IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - A reforma tributária possível

A reforma tributária possível

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

O Estado de S.Paulo - 30/07/11

Não estou convencido de que as propostas de minirreforma tributária sinalizadas por autoridades e especialistas possam simplificar o sistema e acarretar a redução do nível de imposição.

Muito embora convencido de que a carga burocrática de nossa Federação não cabe no PIB, condicionando o elevado porcentual de tributação no País, não vejo como ela possa ser reduzida sem enfrentar o principal problema do sistema tributário, que é a guerra fiscal, provocada a partir do equívoco inicial dos formuladores da Emenda Constitucional n.º 18/65, de que seria possível "regionalizar" um tributo de "vocação nacional" mediante o princípio geral do valor agregado, ou melhor, da não cumulatividade.

Considero que a guerra fiscal, mesmo que atalhada, agora e em parte, pela Suprema Corte, necessita encontrar solução dentro de uma reforma que, sem retirar o direito impositivo dos Estados de administrarem o ICMS, equacione as pendências passadas, sobre as quais o Pretório Excelso não se debruçou. Implica definir a tributação futura, sem aumentar necessariamente a carga - que a fórmula hoje em discussão no governo fatalmente promoverá -, mediante a alteração do regime das operações interestaduais, de misto (parte beneficiando a origem e parte o destino) para regime preponderante de destino, com uma pequena compensação aos Estados exportadores líquidos, em torno de 2% do arrecadado.

Em outras palavras: se o sistema atual vier a ser alterado para o regime de destino, propiciará aos Estados "importadores líquidos" (compram mais do que vendem) um benefício real e aos Estados "exportadores líquidos" (vendem mais do que compram), um prejuízo efetivo, calculando-se, na melhor das hipóteses, uma queda da arrecadação superior a 10% somente para o Estado de São Paulo.

A solução acenada, nas diversas propostas anteriores, de uma compensação a ser ofertada pela União, à evidência acarretaria um aumento da carga tributária. É que, além de a União ter necessidade dos tributos que ora arrecada, para fazer face à sua estrutura burocrática, precisaria arrecadar mais para compensar os Estados perdedores, sendo, ainda, conhecida a enorme dificuldade de se calcular o real prejuízo que decorreria desse sistema e sua justa reposição. Tomem-se em conta, por exemplo, as compensações prometidas pela União aos Estados quando da Lei Complementar n.º 87/96, até hoje contestadas por todos eles, que se consideram lesados por terem perdido arrecadação, sem que houvesse uma justa compensação pela União em relação à eliminação do ICMS incidente sobre a exportação de produtos semi-elaborados.

Um outro problema apareceria, também: os Estados exportadores líquidos perderiam a autonomia absoluta na administração de seu imposto, pois parte de sua arrecadação ficaria na dependência da União. Pessoalmente, não vejo nenhuma viabilidade, em teoria ou na prática, de se colocar um porcentual na Constituição, na lei complementar ou na lei ordinária para quantificar os exatos valores das perdas dos Estados exportadores líquidos a serem compensados.

O certo é que, ganhando os Estados importadores líquidos e perdendo os Estados exportadores líquidos, se se adotasse o regime de destino do ICMS, teríamos um aumento da carga, diante da necessidade da União de arrecadar mais para compensar os Estados perdedores de receita. É de lembrar, ainda, que o regime de destino implica jogar o trabalho arrecadatório para o Estado exportador de mercadorias e serviços definidos na Lei Maior, e o beneficiário será o Estado importador, que receberá o tributo sem a necessidade de trabalhar para arrecadá-lo.

Bernardo Appy, em seu anteprojeto, pensou em retirar parte do aumento de arrecadação dos Estados beneficiários para formar um fundo de compensação, também de difícil implantação, levando em consideração que poderá haver em relação a tais operações interestaduais um interesse menor de fiscalização pelo Estado exportador do tributo, que terá de fiscalizar e arrecadar não em benefício próprio, mas do Estado destinatário das mercadorias.

Embora a decisão da Suprema Corte, que considerou inconstitucional a "guerra fiscal", tenha acelerado o processo de discussão, deverá - se não houver uma modulação de seus efeitos, ou seja, a determinação de que a decisão valerá para o futuro, em todos os casos - acarretar problemas profundos para todas as empresas que se estabeleceram em Estados cuja lei foi considerada inconstitucional.

Essa é a razão pela qual volto ao ponto crucial: o nó górdio de qualquer reforma tributária é manter o regime misto, com porcentual a ser ainda definido para Estados de origem e de destino, com dois complementos apenas, isto é, alíquota única para todo o território nacional e vedação absoluta à concessão de estímulos fiscais e financeiros via ICMS, pois se trata de um imposto de vocação nacional, que, no Brasil - gritante exceção no concerto das nações -, foi regionalizado. Trata-se de proposta que apresentei quando participei de audiência pública no Congresso Nacional e defendi, depois dela, perante os parlamentares.

Por outro lado, os incentivos passados deveriam ser mantidos até a promulgação de emenda constitucional, não prevalecendo, todavia, para o futuro. Essa solução parece melhor do que a que, no momento, pesa sobre todas as empresas que corresponderam à oferta de estímulos fiscais por parte dos Estados e que podem vê-los invalidados pelos últimos cinco anos.

Seria, a meu ver, a forma correta de começarmos uma reforma tributária, sem a necessidade de aumentar a carga de tributos numa Federação, cujo tamanho, repito, é maior do que o seu PIB.

EDITORIAL - O ESTADO DE SÃO PAULO - O ''PAC'' que funciona

O ''PAC'' que funciona

EDITORIAL

O Estado de S.Paulo - 30/07/11

O sistema de vale-tudo nas relações entre a burocracia do Executivo, parlamentares e as empresas que conhecem o caminho das pedras para fazer negócios com a área federal engendrou no governo Lula um outro "PAC", mais bem-sucedido do que o original. Seria o Programa de Aceleração da Corrupção. Diga-se desde logo que conluios entre servidores venais, políticos de mãos sujas e negociantes desonestos não são uma exclusividade nacional e tampouco surgiram sob o lulismo. Mas tudo indica que a roubalheira na escolha dos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado brasileiro e nos contratos que os privilegiaram alcançou amplitude nunca antes atingida na história deste país nos governos petistas, e não apenas em função do patamar de gastos públicos. Mais decisivo para o resultado estarrecedor a que se chegou foi o perverso exemplo de cima para baixo. No regime do mensalão e das relações calorosas entre o presidente da República e a escória da política empoleirada em posições-chave no Parlamento, corruptores e corruptíveis em potencial se sentiram incentivados a assaltar o erário com a desenvoltura dos que nada têm a perder e tudo a ganhar. Nos últimos 30 dias, as histórias escabrosas trazidas à tona pelos escândalos revelados no Ministério dos Transportes tiveram o impacto de uma bomba de fragmentação que lançasse estilhaços em todas as direções da capital do País. Mas elas parecem apenas uma amostra do que vinha (e decerto ainda vem) se passando na máquina federal.

Ao passar o pente-fino em 142 mil licitações e contratos do governo assinados entre 2006 e 2010, referentes a obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o Tribunal de Contas da União (TCU) topou com escabrosidades que caracterizam um padrão consolidado de delinquência, evidenciado em praticamente todos os aspectos de cada empreendimento (pág. A-4 do Estado de sexta-feira). As licitações se transformaram no proverbial jogo de cartas marcadas. Não apenas o governo fechava negócios com firmas cujos sócios eram servidores públicos aninhados no próprio órgão que encomendava a empreitada, mas em um dos casos esses funcionários integravam a comissão de licitação que acabaria por dar preferência às suas respectivas empresas.

Licitações eram dispensadas sem a apresentação de justa causa. Só uma empresa interessada ganhou 12 mil licitações; desistiu de todas para favorecer "concorrentes" que haviam apresentado lances mais altos. Duas ou mais empresas com os mesmos sócios participaram de 16 mil disputas. Cerca de 1.500 contratos foram assinados com empresas inidôneas ou condenadas por improbidade. Aditivos da ordem de 125% sobre o valor original - o limite legal é de 25% - engordaram 9.400 contratos. As irregularidades, que somam mais de 100 mil, "estão disseminadas entre todos os gestores", concluiu o relatório de 70 páginas da mega-auditoria realizada pelo tribunal de abril a setembro do ano passado.

Lamentavelmente, o tribunal manteve em sigilo - salvo para as Mesas da Câmara e do Senado, e o Ministério Público Eleitoral - a relação de parlamentares sócios de empresas contratadas pelo governo. A participação dos políticos nesses negócios ajuda a fomentar a corrupção, em razão dos seus íntimos entrelaçamentos com os centros de decisão no aparato administrativo. Além disso, a Constituição proíbe explicitamente que empresas que tenham parlamentares entre os seus sócios sejam contratadas pelo governo. Para contornar essa barreira, os políticos costumam deixar a gestão direta de suas firmas. Em pelo menos um caso, porém, o mandatário não se pejou de assinar ele próprio o contrato com uma repartição pública.

Quanto aos políticos citados no relatório, só dois nomes são conhecidos, graças ao trabalho de reportagem do Estado. São o senador e ex-ministro das Comunicações (afastado por suspeita de ilícitos) Eunício Oliveira e o notório deputado Paulo Maluf. Uma empresa do primeiro venceu uma licitação fraudada de R$ 300 milhões na Petrobrás. Uma empresa do segundo alugou um imóvel para o governo por R$ 1,3 milhão ao ano. Com "dispensa de licitação".

Vamos aguardar a divulgação da lista em poder dos membros das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

WALTER CENEVIVA - Ordem no exame

Ordem no exame

WALTER CENEVIVA 

FOLHA DE SP - 30/07/11

A função da OAB de avaliar os profissionais assegura a qualidade dos que falam em juízo em nome dos clientes
DE TEMPOS EM TEMPOS, retornam as queixas contra o Exame de Ordem, aplicado a todos os que pretendem exercer a advocacia.
É natural, porque, tendo cursado a faculdade de direito e sido aprovado, o candidato à advocacia vê à frente o que parece uma Itaipu altíssima, difícil de ultrapassar: o Exame de Ordem.
O Supremo Tribunal Federal está sendo chamado, por iniciativa do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, para declarar a inconstitucionalidade da prova. Janot age em conformidade com sua convicção e merece respeito.
É apenas de lamentar que o Ministério Público Federal condene o efeito (o Exame de Ordem) e esqueça a causa (o ensino jurídico industrializado, quantificado e sem qualidade) que se generalizou no país.
O Exame de Ordem é a garantia para a grande massa dos clientes da advocacia, ou seja, do povo como um todo.
No parágrafo único do art. 1º da Carta Magna, está escrito que todo poder e seu exercício emanam do povo. Assim o assunto interessa à todos. As reprovações no concurso para o Ministério Público, a cada novo aumento de seus quadros, só confirma a necessidade da seleção.
A Constituição não tem proibição direta ou indireta nem obstáculo para o Exame de Ordem. Ao tratar de aspectos da aplicação do Direito, situa a atividade de advogados e da advocacia como atores e profissão únicos a ter esse tratamento.
A Carta menciona advogados e advocacia 31 vezes, certo que nem uma só das outras atividades universitárias tem o mesmo realce.
Os que não querem o Exame de Ordem poderão dizer que tudo isso não indica a constitucionalidade e que o tratamento foge à regra de outras profissões, assim justificando a exclusão da prova seletiva.
Ao tempo em que me formei, não havia Exame de Ordem (eram só três as faculdades em São Paulo) nem o curso de jornalismo era pré-requisito para trabalhar na mídia (só havia um curso). O esclarecimento é necessário, pois a questão a resolver não se confunde com o Exame de Ordem, mas com o ensino jurídico de baixa qualidade.
O tratamento diferenciado da advocacia existe em vários países, para selecionar bacharéis em direito. O maior exemplo vem dos Estados Unidos da América, onde a matéria constitucional não se tem por ofendida com os exames controlados pela ABA (a OAB de lá).
O art. 5º da Constituição, que preserva os direitos individuais, é claro em dois incisos: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
Acontece que certas qualificações profissionais são imprescindíveis e explicam as diferenças. É o caso da advocacia. Lida com direitos individuais e coletivos de quem vive neste país, com sua liberdade, sua família, seus bens.
O Exame de Ordem teve seu tratamento legal na lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia, no inciso IV de seu art. 8º). A competência da OAB para selecionar profissionais dá substância à força da constitucionalidade, cujo reconhecimento parece imprescindível, para preservar a qualidade dos que falem em juízo, em benefício dos clientes.

RUY CASTRO - Jogar-se à vida

Jogar-se à vida

RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 30/07/11 

RIO DE JANEIRO - Uma velha amiga minha de São Paulo -nem tão velha assim, e muito bonita- me diz que seu filho, de 39 anos, mora com ela. Não é que "ainda" more com ela. Ele apenas mora, desde o dia em que nasceu, e não há indícios de que esteja planejando se emancipar e morar sozinho. A mãe, a essa altura, já desistiu de fazê-lo desconfiar de que ela, sim, gostaria de um pouco de espaço (e privacidade) para viver sua própria vida.
Ao ouvir isso, levei um susto. Aos 39 anos, eu já tinha saído não só da casa de meus pais como de dois casamentos, e morado em dez endereços de quatro cidades em dois continentes. Era só no que os garotos da minha geração pensavam -jogar-se à vida, longe da saia materna ou da mesada paterna. Supunha-se que, enquanto se morasse com a família, estava-se dispensado da maturidade.
Um desses endereços, em 1967, foi o Solar da Fossa, um casarão colonial em Botafogo, perto do túnel Novo. Nele tinham ido parar rapazes e moças de fora e de dentro do Rio, todos em busca de liberdade para criar, trabalhar, namorar ou não fazer nada, enfim, viver. Ali, um dos moradores, Caetano Veloso, compôs "Alegria, Alegria"; outro, Paulinho da Viola, "Sinal Fechado". Grupos como o Momento 4, campeão dos festivais, e o Sá, Rodrix & Guarabyra se formaram em seus quartos.
Três de nossas lindas vizinhas estrelaram as páginas de "Fairplay", a primeira revista masculina do Brasil: Betty Faria, Itala Nandi e Tania Scher. Paulo Leminsky escrevia seu romance "Catatau". O pessoal do Teatro Jovem, que estava revolucionando o teatro brasileiro, morava lá, assim como metade do elenco de "Roda Viva", em ensaio no outro lado do túnel. Os namoros eram a mil. Até o autor francês Jean Genet, de passagem pelo Solar, se enrabichou por um dos nossos.
Se aquela turma morasse com a mãe, nada disso teria acontecido.

GOSTOSA

JOSÉ SIMÃO - Sandy! A Devassa fez efeito!

Sandy! A Devassa fez efeito!

JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 30/07/11 

E agora, se a sua mulher regular, você já pode gritar: "Você é mais careta que a Sandy!". Rarará!

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Novo diretor do Dnit: Miguel MASELLA! Transportes, o Ministério dos Predestinados: Pagot, Fatureto, Varejão, Passos e Masella! Rarará!
E o novo slogan do Obama, que vai dar o calote: "Yes, we cano". Rarará! E terremoto do dia: a declaração da Sandy na "Playboy": "É possível ter prazer anal". Devassa! Anal Toddynho! Efeito devassa. A cerveja bateu agora.
E corre na internet o novo slogan da Devassa: "Devassa, a cerveja pra quem dá o redondo". A Skol desce redondo e a Devassa é pra quem dá o redondo! E agora, se a sua mulher regular, você já pode gritar: "Você é mais careta que a Sandy!". Rarará!
E a "Playboy" tem fotos da Galisteu e entrevista da Sandy. Mas o anal da Sandy derrubou o frontal da Galisteu. O fiofó da Sandy derrubou a periquita da Galisteu! E a "Playboy" da Sandy devia se chamar Playground! Playboy de travecas é a Playbolas. Playboy da Hebe é a Playlanca. E a Playboy da Sandy é o Playcenter.
E a trajetória da Sandy: no Carnaval ela tomou cerveja, nas férias de julho ela falou sobre prazer anal e no Natal? Até o Natal, a peruzada que se cuide. Rarará! E vai ser tudo na Disney.
E eu adoro a Sandy porque ela faz comercial da Devassa e fala sobre prazer anal com aquela mesma carinha de garota propaganda da Fanta Uva! E os sites de humor? Manchete do Piauí Herald: "Schin escala Sandy para nova campanha EXPERIMENTA!". Prazer anal! Experimenta! Experimenta! E o Sensacionalista: "Sandy deixa a Devassa e é contratada pela Caracu". E Cocotaseco postou uma foto bem singela da Sandy e escreveu embaixo: "Esta é uma singela homenagem ao furico mais comentado do Brasil". Rarará! Ô esculhambação!
O Brasil é assim: quando você acha que não tá acontecendo nada, vem a Sandy com essa analógica declaração! E como disse um amigo meu: se tomando cerveja ela já sai falando isso, imagine se tomasse a marvada! Rarará!
E eu tenho que dar um erramos: a CBF não é uma dinastia, é capitania hereditária. Rarará! E gostei muito da manchete da TV Vale Tudo sobre a viagem da Dilma ao Peru: Dilma pisa no Peru! Rarará! Nóis sofre, mas nóis goza!
Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

MERVAL PEREIRA - Mudança de enfoque

Mudança de enfoque

MERVAL PEREIRA

O Globo - 30/07/11

Há uma alteração importante de enfoque na discussão das mudanças das regras da distribuição das chamadas “participações governamentais” da produção de petróleo, que incluem bônus de assinatura; royalties; participação especial e participação na partilha de produção.

A ganância com que a distribuição dos royalties vinha sendo debatida, a partir de propostas de parlamentares de estados não produtores, está sendo substituída por uma ação política mais organizada que coloca estados produtores – Rio, São Paulo e Espírito Santo – em condições de negociar com os demais estados uma divisão mais equânime que permita um ganho razoável sem que os produtores sejam prejudicados.

O que levou a essa posição mais equilibrada foi a compreensão por parte dos litigantes de que a questão poderia parar no Supremo Tribunal Federal, adiando indefinidamente uma solução, e mais que isso, retirando dos Estados o poder de decisão sobre um assunto que interessa a todos.

Ao mesmo tempo, os Estados e Municípios enfrentam uma difícil situação fiscal, agravada pela redução dos seus respectivos Fundos de Participação, fundamentais para a sustentação financeira.

O Supremo já determinou que os Estados não podem fazer a chamada “guerra fiscal”, utilizando-se de incentivos para atrair empresas, e também mandou que a distribuição do dinheiro dos Fundos obedeça a critérios mais lógicos.

Se os Estados não se acertaram entre si, mais uma vez deixarão que o STF decida sobre a distribuição de impostos federais, permitindo que as negociações políticas sejam ultrapassadas pelas decisões judiciais.

Como lembrou o senador Francisco Dornelles em recente discurso, o Rio sempre apoiou sistemas de distribuição da renda dos impostos nacionais com base no critério inverso da renda per capita.

Por esses critérios, o retorno para o Rio de Janeiro dos impostos aqui arrecadados foi de apenas 2,4%, enquanto no conjunto dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi de 56% e nos estados do Sul foi de 17%.

Por outro lado, o ICMS tem sua receita destinada na maior parte para o Estado onde se realizou a produção, com a exceção do petróleo, quando o imposto é cobrado no estado de destino, o que retira do Rio de Janeiro R$ 5 bilhões por ano.

Se todos esses assuntos forem levados para o Supremo, o que certamente ocorrerá se persistir a tentativa de retirar dos Estados produtores a receita dos royalties do petróleo que já lhes pertence de direito nos campos do pós-sal já em produção no modelo de concessão e nos do pré-sal já licitados também no regime de concessão, haverá um impasse jurídico que prejudicará a todos, produtores e não-produtores, a começar pelo atraso da exploração dos campos do pré-sal.

O primeiro prejuízo dos estados produtores de petróleo foi, na mudança do sistema de concessão para o de partilha, o fim das participações especiais, que resultaram, em 2010 em um ganho aproximado de R$ 6 bilhões para os Estados produtores, montante que passou a ser um ganho adicional da União.

Além disso, houve a criação da Participação da Partilha de produção, que será totalmente apropriada pela União. Com base nos ganhos extras que a União terá, tanto pela mudança de modelo de exploração quanto pelo aumento das reservas de petróleo no pré-sal, os Estados fizeram um documento com uma série de propostas que, preservando o direito adquirido dos Estados produtores, redistribuiriam as participações governamentais para os demais Estados, ajudando inclusive no fortalecimento dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

No período de transição, até que os campos do pré-sal entrem em produção, os Estados não-produtores receberiam antecipações da parte da União dos royalties e Participações Especiais dos campos em produção do pós-sal.

Para tanto, bastaria que a União cumprisse o que já está determinado na legislação. Do que o Ministério de Ciência e Tecnologia tem direito, por exemplo, a lei manda destinar 40% no mínimo em programas de fomento à capacitação e ao desenvolvimento científico e tecnológico das regiões Norte e Nordeste. Esses recursos são estimados entre R$ 500 e 600 milhões.

Da mesma forma, a legislação prevê destinação específica para a parcela de Participações especiais, que no entanto, não está sendo repassada para estados e Municípios por que está sendo contingenciada para fazer o superávit primário.

Nos campos do pré-sal já licitados, sob o modelo de concessão, a proposta é que o Fundo Social que será formado com a parcela de royalties e participações especiais da União redistribua esse dinheiro aos Estados e Municípios.

A União, através de ministros da área e até mesmo da própria presidente da República, está recusando abrir mão de seus lucros para redistribuí-los, alegando que os Estados devem se entender entre si para essa nova redistribuição dos lucros do petróleo.

Para sanar essa suposta sangria nos cofres do governo central, a proposta dos Estados inclui o aumento da receita da União através de duas medidas.

A primeira seria a revisão das alíquotas das Participações Especiais, que foram introduzidas no modelo de concessão para taxar os campos de alta lucratividade, de modo a obter um equilíbrio entre os ganhos empresariais e os da Nação.

As tabelas em vigor foram feitas em 1977, quando o preço do barril de petróleo estava a U$ 16, e a produção era muito menor. Hoje o barril de petróleo está acima de U$ 100, e as reservas brasileiras cresceram incrivelmente.

Simulações indicam que um aumento de 30% nas alíquotas, aplicado na produção atual, resultaria em aumento de arrecadação da ordem de R$ 3 bilhões.

Governos como dos Estados Unidos e Grã Bretanha estão fazendo o movimento para aumentar a taxação das operadoras, devido ao aumento do preço do petróleo.

O governo poderia também cobrar bônus de assinatura para os campos do pré-sal, mesmo no sistema de partilha.

ARTHUR VIRGÍLIO - República no chão

República no chão

ARTHUR VIRGÍLIO

BLOG DO NOBLAT

O Brasil, enquanto República, está no chão. Isso difere, infelizmente, dos momentos que orgulham a História da Nação, feitos de grandes homens e seus gestos politicamente largos.

O então deputado federal pelo Paraná Mário Martins discordou da UDN, numa questão programática e, por isso, não se sentiu bem em permanecer no cargo. Renunciou ao mandato e à militância partidária.

Oscar Dias Corrêa, que terminou a vida pública como ministro do STF, não fez a mesma coisa, apenas por estar no fim do mandato, que cumpriu até o final, mas nunca mais se candidatou a coisa nenhuma.

Mário Martins se candidatou no Rio de Janeiro, depois de voltar ao jornalismo, se elegendo Senador. Foi cassado com meu pai, o senador Arthur Virgílio Filho, em fevereiro de 1969, pelo AI-5.

Fernando Henrique demitiu Clóvis Carvalho, secretário particular da Presidência da República, porque fez crítica contundente à política econômica do País, então dirigida pelo ministro da Fazenda Pedro Malan.

O Presidente entendeu que precisava optar entre um dos dois e optou por Malan, que, sem sombra de dúvida, até por ser mais fechado, é menos amigo pessoal dele. Chamou Clóvis, sem titubear, e o demitiu.

O amigo ficou meio amuado, durante um tempo, mas hoje é quem dirige o Instituto Fernando Henrique, após entender que aquela era a atitude exigida de um Estadista.

A moda criada no Governo Lula e mantida no Governo Dilma é que ninguém discrepa, ninguém discorda e impõe-se o pensamento único. É do mal, é do inferno, quem discorda.

Depois, as demissões nesse governo são sempre causadas por corrupção. Nada da atitude altiva de alguém que, discordando, decidiu que não poderia mais servir à administração e foi para casa em paz. Não. Sempre os escândalos presidem as mudanças ministeriais.

Houve, do Lula-petismo para cá, uma diminuição da República, um afastamento da Res publica, expressão latina que significa “coisa do povo”, o poder que objetiva o conjunto da sociedade.

Anseio pela volta do tempo em que as demissões não sejam pelas coisas que estão óbvias hoje, escândalos e mais escândalos, porque nem sempre foram assim no Brasil.

Demissão por corrupção é diferente de demissão por discrepância, aquela originada na altiva diversidade de pensamento, na independência, na ausência do rabo preso.

O natural seria a presidente encontrando com cada ministro como duas pessoas republicanas, decidindo a permanência ou não permanência no governo sem sinal de negociatas ou ameaças veladas, sem as manchas que presidem as decisões atuais.

Lamento constatar que, desse jeito, a República está no chão.

ALOISIO DE TOLEDO CÉSAR - Dilma e as sofríveis escolhas

Dilma e as sofríveis escolhas

ALOISIO DE TOLEDO CÉSAR

O Estado de S.Paulo - 30/07/11

É assustador verificar com o passar dos dias e das noites a nada tranquilizante capacidade de escolha de assessores pela presidente Dilma Rousseff. De início, quando era tão somente ministra do governo Lula e teve de se desincompatibilizar para disputar a Presidência da República, ela decidiu deixar em seu lugar uma senhora da qual o País guarda triste lembrança: a demitida ministra Erenice Guerra - e sua suspeitíssima família.

Essa senhora, conhecida por ser "escudeira" e "braço direito" de Dilma, montou no Palácio do Planalto uma central de lobby familiar-partidário que cobrava um "pedágio" de empresários interessados em fazer negócios com o governo. O próprio filho, que dias antes perambulava pela Esplanada dos Ministérios em cargos comissionados de pouca importância, tornou-se um próspero consultor de negócios, envolvendo, é claro, pessoas interessadas em transações com o governo federal.

Enfim, foi um horror. A nova ministra teve de ser afastada durante a campanha eleitoral, mas, dada a já conhecida incapacidade brasileira de exprimir indignação, o escândalo acabou relevado e nem teve influência marcante na disputa.

Da envolvida, contudo, era de esperar que tomasse mais cuidado nas escolhas, inclusive nas de pessoas que se encontram mais próximas dela, porque causam a impressão de ali estarem a serviço do ex-presidente, bem como de outros propósitos.

Foi o caso, por exemplo, do ex-ministro Antônio Palocci, de triste memória, que já saíra da prefeitura de Ribeirão Preto com uma avalanche de processos judiciais. Detinha uma biografia ruim, já havia sido afastado do Ministério de Lula com a imagem necrosada, mas, mesmo assim, acabou voltando aos braços de Dilma, como homem forte do seu governo, até que foi obrigado a sair pela porta dos fundos.

Quem não se lembra do ex-presidente Lula tentando defender Palocci e forçar sua permanência no cargo? Sempre que a gente dá uma cabeçada na vida, e isso acontece com praticamente todos, é importante aproveitar os ensinamentos daí advindos, como forma de evitar novos desacertos.

Mas, pelo jeito, essas lições de nada valeram à presidente Dilma: ao formar o seu Ministério, ela agiu sem critério que preservasse o interesse público e distribuiu cargos a pessoas que não mereceriam recebê-los. Por esse novo deslize acabou sofrendo solavancos, decorrentes de escândalos envolvendo avanço no dinheiro público.

É inacreditável que a presidente não tenha o cuidado de avaliar melhor as pessoas às quais entrega fatias do poder. É igualmente inacreditável que não se lembre de como ficaram comprometidos recentes protagonistas do mensalão e que a eles tenha entregue cargos de grande importância.

Essas transações, marcadas pela concessão de poder em troca de apoio político, fazem parte do dia a dia da democracia, mas devem efetivar-se com grandeza, com espírito público, jamais como se fosse uma simples operação mercantil.

O filósofo Sócrates, que tanto fustigava os poderes constituídos, costumava provocar os seus alunos - entre eles, Platão - com uma curiosa indagação: será preferível estar no poder ou ter os bolsos cheios de dinheiro? É evidente que a pergunta tinha o sentido de provocação filosófica, mas, nos dias de hoje, se bem observamos a República brasileira, seremos compelidos a concluir que boa parte dos governantes oscila entre as duas coisas, ou seja, quer o poder, mas quer também os bolsos cheios de dinheiro.

De início, salta aos olhos que a República, que deveria ser de todos, em verdade parece ser mais de alguns estrategicamente colocados em postos-chave, onde sobra dinheiro. O administrador público é guindado ao cargo para cuidar de uma coisa que não lhe pertence. Daí a necessidade de ser extremamente escrupuloso e, no mínimo, honesto.

Infelizmente, verifica-se que interesses individuais vêm prevalecendo sobre interesses públicos e a administração se processa em muitos casos como se os bens de todos pertencessem aos próprios administradores. Os exemplo de escândalos na Petrobrás e nos Ministérios, com demissões e episódios escabrosos que todo dia se renovam, propagam a fragilidade institucional.

Nada pior para conduzir um país ao descrédito do que a sucessão de escândalos, como no presente, principalmente quando não são acompanhados da necessária e desejável punição dos culpados.

Realmente, o que cada um de nós pode fazer contra essa repetição de escândalos? Neste momento, em que até a União Nacional dos Estudantes (UNE) se mostra obediente e submissa ao governo federal, a troco de dinheiro, não se pode esperar nem mesmo aquele entusiasmo que levava o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a infernizar o sossego dos governantes.

Jornais estrangeiros têm comentado com perplexidade a apatia brasileira diante dos escândalos, pondo em dúvida a nossa capacidade de indignação. Cada vez que alguém deixa de exercer o direito de berrar, de espernear, de mostrar o seu inconformismo contra esses escândalos, tal conduta equivale a ignorar, a desprezar a existência desse direito.

O mais desanimador é que o sofrível nível cultural médio da população brasileira engole esses escândalos como se fossem coisas corriqueiras na vida de um país democrático, quando, em verdade, representam antes a negação da democracia. O resultado das urnas, infelizmente, mostra que o que influi da hora de votar, predominantemente, é o dinheiro fartamente distribuído pelos que estão à cata de votos. Bolsa-Escola, Bolsa-Família têm esse lado trágico.

ILIMAR FRANCO - O impasse

O impasse

ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 30/07/11

Azedou o clima entre os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Guido Mantega (Fazenda). Os dois divergem sobre o montante dos incentivos fiscais que serão concedidos pelo Programa de Inovação do Brasil. A Fazenda, tendo como álibi a crise internacional, não quer conceder vantagens significativas. Pimentel teme que um volume acanhado de renúncia fiscal transforme o novo programa num factoide. A presidente Dilma está com Pimentel e mandou Mantega se virar.

Recorde de ressarcimento
O ressarcimento dos planos de saúde ao SUS bateu recorde neste semestre: R$ 28 milhões. Esse valor é maior do que a soma dos últimos três anos. O governo incluiu na medida provisória que altera a tabela do Imposto de Renda, em tramitação no Senado, artigo revertendo esse dinheiro para o Fundo Nacional de Saúde. Atualmente, esses recursos ficam no Tesouro Nacional e contribuem para o superávit primário. A expectativa é de que os reembolsos dos planos privados para o SUS aumentem ainda mais nos próximos anos. Para facilitar os cruzamentos, as guias de internação dos hospitais terão que incluir o número SUS.

"Não tem um brasileiro que possa fazer o trabalho com a competência que o Jobim está fazendo no Ministério da Defesa” — ex-presidente Lula, ontem, para o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes

GRILO FALANTE. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, diz que, quando foi convidado pela presidente Dilma Rousseff para assumir essa função, ela pediu que ele fizesse o papel de uma espécie de “grilo falante”, levando problemas e demandas dos movimentos sociais. No escândalo do Ministério dos Transportes, Gilberto agiu para reduzir os danos e defendeu o ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot.

Cada uma
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, conseguiu surpreender o governo brasileiro. Ela não aceitou a água oferecida pelos garçons do Planalto. Cristina trouxe a sua própria água para consumir enquanto estivesse no Brasil.

Haja festa
Quando visitou o Hospital da Criança, em Feira de Santana, no dia 20, o ex-presidente Lula perguntou: “O Padilhinha já veio aqui?”. Ontem, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) esteve lá. O hospital foi inaugurado no ano passado. 

Paradas desde o ano passado
O ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) confirma que as obras de transposição do Rio São Francisco estão paradas “desde agosto do ano passado”. E afirma que a retomada está começando. Nesta semana, ele assinou quatro aditivos. Na semana que vem, assina mais quatro e, até o meio do mês, outros quatro. Acrescenta que nenhum desses aditivos ultrapassa o limite de 25% do valor das obras.

Os vices
O prefeito Eduardo Paes (PMDB) ainda não fechou o vice na candidatura à reeleição. Mas no PT já há quatro pretendentes: o vereador Adilson Pires, o secretário Jorge Bittar e os deputados estaduais Gilberto Palmares e Carlos Minc. 

Qual a guerra?
O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, nega a existência de guerra fiscal para a produção de tablets. “A guerra é de competitividade”, diz. Afirma que apenas São Paulo e Rio têm condições de absorver essas fábricas.

 COTA. A ministra Iriny Lopes (Mulheres) quer aumentar a mão de obra feminina nas obras do PAC, da Copa de 2014 e nos grandes projetos, como a construção de hidrelétricas.
 O COMBATE à violência no campo será uma das principais bandeiras da Marcha das Margaridas, que acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto, em Brasília. 
● DURANTE a reunião da Unasul, em Lima, anteontem, a presidente Dilma ligou para o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Dilma o cumprimentou pelo aniversário. Chávez garantiu que sua saúde vai bem.

MÔNICA BERGAMO - NA SALA DE JUSTIÇA

NA SALA DE JUSTIÇA

MÔNICA BERGAMO

FOLHA DE SP - 30/07/11

Apenas 4% da população sabe exatamente o que faz o STF (Supremo Tribunal Federal). É o que aponta o Índi­ce de Confiança na Justiça da Escola de Direito da Funda­ção Getúlio Vargas. A pesqui­sa foi realizada em sete Esta­dos. Do total de 1.551 entre­vistados, 37% afirmam desco­nhecer completamente as atividades do STF, enquanto 59% dizem conhecer "apenas um pouco" das funções do órgão. E 83% dos entrevistados já ouviram falar do Supremo.

NA SALA DE JUSTIÇA 2
"É a primeira vez desde que o índice foi criado, em 2009, que perguntamos sobre o STF. Vimos que quanto maior a renda e a escolaridade, maior o grau de conhecimento do órgão", afirma Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa.

DUAS FRENTES
Além de sondar a equipe do publicitário mineiro Paulo Vasconcelos para fazer sua campanha, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, também conversa com Valdemir Garreta. Quer o marqueteiro, que já trabalhou para o PT e para o presidente do Peru, Ollanta Humala, cuidando da inteligência de pesquisas.

PENÚLTIMO CAPÍTULO
O Ministério Público apresentou as alegações finais no processo em que Oscar Maroni, dono da boate Bahamas, é reu por formação de quadrilha, exploração de casa de prostituição e tráfico interno de pessoas. O promotor José Carlos Blat pedirá pena de nove a 21 anos, caso ele seja condenado por todos os crimes. O advogado de Maroni, José Thales Solon de Melo, disse não ter tomado conhecimento das alegações do MP até ontem.

PREFERENCIAL
A defesa de Maroni apresentou um pedido para que o processo dele seja julgado com celeridade, baseado no que diz o Estatuto do Idoso. O empresário tem mais de 60 anos.

ELE DE NOVO
Bruno Mazzeo será o mestre de cerimônias do Prêmio Multishow de Música Brasileira, em 6 de setembro, pelo segundo ano consecutivo.

NOVA COXIA
O palco do edifício Itália, que abrigava o Teatro de Dança, será administrado pela CZ Produções. A empresa de Cizo de Souza, Erlon Bispo e Darihel de Souza fechou contrato depois que a Secretaria da Cultura não renovou o aluguel do espaço. A estreia será em 27 de agosto, com o musical "Eu Te Amo Mesmo Assim".

A ÚLTIMA CEIA
O empresário Marcelo Fernandes, dos restaurantes Kinoshita, Clos de Tapas e Mercearia do Francês, foi convidado pelo espanhol Ferran Adrià para participar do jantar de encerramento do El Bullí, hoje, na Espanha.

ESTRELA DA CAPA
Adriane Galisteu ri dos comentários de que a entrevista de Sandy na edição de aniversário da "Playboy", em que a cantora afirma ser possível sentir prazer anal, irá ofuscar seu segundo ensaio nu para a revista. "Acho que essa dupla [Sandy e Galisteu] dará o maior caldo", diz. Adriane conta que a publicação, na qual repetirá a famosa foto de depilação de 1995, será lançada no dia 9 no espaço Lagoon, no Rio.

MARIA CHIQUINHA
E a edição de ontem do programa "Globo Esporte" foi embalada por diferentes hits da época em que Sandy fazia dupla com Junior.

BANDEIRA JULINA
A banda Blitz tocou na festa do Seo João, do Grupo Bandeirantes, comandado por João Saad. A apresentadora Renata Fan, o comentarista Neto e a diretora Rosana Saad foram ao arraial.

VOU DE BIKE
A baiana Maria Luísa Jucá é a idealizadora da prova ciclística Tour do Rio, que termina amanhã no Rio de Janeiro. "As provas de ciclismo no Rio aumentaram 400% em um ano", diz ela, que agora pretende levar a competição para dois outros Estados: Bahia e Rio Grande do Sul

CURTO-CIRCUITO

José Victor Oliva inaugura na segunda a agência Samba.Pro, em casa dos anos 50 na av. Rebouças.

A festa Cabaret, de Ulisses Campbell, estreia hoje no Sonique. 22h. 18 anos.

O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, será anfitrião do Prêmio Engenho de Comunicação na segunda, às 20h30, em Brasília.

Martha Streck estrela a nova campanha da Saad.

com DIÓGENES CAMPANHA(interino), LÍGIA MESQUITA, THAIS BILENKY e CHICO FELITTI

MÍRIAM LEITÃO - Refrescar a indústria

Refrescar a indústria

MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 30/07/11

A indústria aguarda para a semana que vem um anúncio do governo, mas sabe que qualquer que seja o desfecho do embate entre os ministérios não há muito o que esperar da política industrial. Não haverá a reforma tributária, os encargos trabalhistas não serão reduzidos, a infraestrutura não será melhorada a curto prazo. Negociam algumas medidas que ajudem determinados setores.

O que fazer com o setor de ar-condicionado, por exemplo? O presidente da CNI, Robson Andrade, disse que hoje 90% dos produtos vendidos estão vindo da China e que a indústria está acabando no Brasil. Os dados mostram que as importações saíram de US$ 106 milhões em 2002 para US$ 697 milhões em 2010, só desse produto, um aumento de 550%. O déficit hoje é dez vezes maior do que era.

"O pior é que a indústria brasileira cumpre normas ambientais que não são exigidas do produto estrangeiro."

Robson acha que levantar a licença automática já permitiria separar o joio do trigo. O joio seria produto de triangulação ou que não respeita padrões locais.

Ele garante que não quer protecionismo, mas esse tipo de entendimento sobre a necessidade de cada setor.

Com um genro chinês, que é pai de dois dos seus três netos, o novo presidente da CNI brinca que não tem nada contra o país em si, e entende que as importações de lá estão ajudando a modernizar as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira. O problema, segundo ele, é a incapacidade brasileira de enfrentar os velhos gargalos.

A política industrial setorial pode refrescar um ou outro setor, mas o que realmente resolve são as mudanças não feitas, como a prometida desoneração da folha salarial.

O ministro Guido Mantega pediu que os empresários se pusessem de acordo sobre que nova fonte de arrecadação poderia substituir os atuais encargos trabalhistas. Não foi possível, porque há interesses conflitantes entre setores. Certas propostas que agradam uns desagradam outros.

Robson Andrade diz que um dos pedidos mais objetivos que tem feito é o da desoneração do investimento. "Os créditos do IPI, PIS e Cofins são aproveitados em 12 meses; o ICMS, em muito mais tempo ou, em alguns estados, nunca. E isso tem um custo, paga-se o imposto no investimento, e o desconto é num tempo longo."

Há setores empresariais que estão em conflito aberto, como a siderurgia e a mineração. Esta semana eu entrevistei o novo presidente da Vale, Murilo Ferreira, no meu programa na Globonews . Ele defendeu a decisão de investir em siderurgia como forma de garantir mercado para o minério de ferro da Vale dentro do Brasil.

"Tínhamos 70% do mercado interno de fornecimento de minério de ferro para a siderurgia, hoje temos 50% e te garanto que em 2014 teremos 29%. O ciclo mundial está favorável ao minério de ferro, mas sei que o mundo é feito de ciclos altos e baixos. A melhor coisa que a Vale pode ter é um mercado cativo para o fornecimento do seu minério", disse Murilo.

No setor de siderurgia, o argumento é que havia competição entre mineradoras no Brasil até que a Vale comprou a Samitri, Samarco, Ferteco, Soicomex, MDR. Aí virou um quase monopólio. As siderúrgicas começaram então a entrar em mineração.

A CSN já tinha a sua Casa de Pedra. A Usiminas comprou jazidas perto de Betim. A propósito: ao contrário do que parece, ainda é em Minas que a Vale tira a maior parte da sua produção, e não em Carajás. Outras siderúrgicas estão também entrando em mineração e dizem que fazem isso numa atitude defensiva, para não ficarem na mão da Vale. O problema é como transportar o minério.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres acaba de baixar uma resolução que dá muito mais do que o direito de passagem, entende que os trilhos são da União. Então bastaria à Usiminas ter uma locomotiva. Está formado o conflito. A Vale, por sua vez, está investindo em siderurgia apesar de haver 530 milhões de toneladas de aço de capacidade ociosa mundial e de ela mesma ter vendido seus investimentos siderúrgicos tempos atrás. Murilo Ferreira nega que esteja fazendo esse movimento para atender a uma pressão do governo.

Bem menos convincente é sua explicação para a presença da Vale na polêmica hidrelétrica de Belo Monte.

"Não participei dessa decisão. Foi na administração anterior. Mas conversei com o departamento de meio ambiente e de energia e todos eles me disseram que os estudos indicavam o ingresso da Vale no grupo. Conversei com meus colegas das diversas áreas e posso lhe assegurar que a decisão foi tomada com base em pareceres técnicos", disse.

Coincidentemente, todos os dois movimentos - entrar em siderurgia e no consórcio de Belo Monte - foram pedidos feitos pelo governo.

A economia chega na semana em que será, possivelmente, anunciada a nova política industrial com empresas privadas se comportando como se fossem estatais e a representação industrial sabendo que não adianta pedir aquilo que realmente precisa: uma reforma tributária, a desoneração da folha, investimentos maciços na infraestrutura.

BUNDAS & BUNDAS

RENATA LO PRETE - PAINEL DA FOLHA

Exame de paternidade

RENATA LO PRETE

RANIER BRAGON - interino

FOLHA DE SP - 30/07/11

Estrela da degola em série nos Transportes, o PR não gostou do que viu ontem na divulgação do primeiro balanço do PAC da gestão de Dilma Rousseff. Além da reclamação sobre a alegada "demonização" da sigla, chamou a atenção o fato de a abertura do relatório sobre o setor trazer autocrítica sobre os "inúmeros aditivos" causados por projetos insatisfatórios.
Integrantes do PR lembram que boa parte das obras agora sob o escrutínio da "lupa muito forte" de Paulo Passos se desenvolveu justamente quando ele ou era o ministro ou o secretário-executivo da pasta. Por fim, afirmam não haver como esquecer que a "mãe" do PAC dá hoje expediente no gabinete presidencial.

Capítulos 
"Não estamos mortos", diz um dos insatisfeitos. O partido alimenta a esperança de que a "resposta" seja dada no discurso que o ex-ministro Alfredo Nascimento fará, na terça, para marcar sua volta ao Senado.

#prontofalei 1 
De Luiz Antônio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes: "Eu assumi o Dnit com 282 contratos, dos quais 36 paralisados. E entreguei o Dnit com 1.156 contratos, sem nenhuma paralisação".

#prontofalei 2 
Questionado sobre o balanço do PAC, se esquivou: "Nada a declarar. A única coisa que eu acho importante é termos, de vez, a CPI do Dnit".

Fila 
Com a confirmação de que Ellen Gracie deixará o STF em agosto, ganhou corpo no mundo jurídico a avaliação de que a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha tem boa chance de herdar o posto. Rocha trabalhou com Dilma na subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil e advogou para petistas antes de ingressar no STM.

Tenho dito 
Assessores diretos da presidente ficaram incomodados com o fato de, na véspera da publicação da entrevista em que Nelson Jobim declarou voto em José Serra, Dilma ter despachado longamente com o ministro sem que ele tenha dito palavra sobre o "desabafo", àquela altura, já gravado.

Boca de urna
Mesmo com as reduzidas chances de Belo Horizonte sediar a abertura da Copa-2014, o senador Aécio Neves (PSDB) irá hoje ao sorteio das eliminatórias.

Plus 
Depois da reunião do Conselhão, na terça, Dilma conversou com os empresários Jorge Gerdau e Paulo Tigre. Dali partiu o empurrãozinho que faltava para a presidente mandar turbinar as medidas da nova política industrial, cujo anúncio ocorre num delicado momento para o setor, que sofre devido à valorização do real.

Santinho 
A decisão de Dilma de comparecer ontem à inauguração da sede própria da Embaixada da Argentina, em Brasília, atendeu a pedido vindo da diplomacia vizinha. Segundo relatos, Cristina Kirchner queria uma imagem ao lado da colega brasileira e do ex-presidente Lula. Para uso na campanha.

Luz... 
Após o novo apagão de anteontem, o governo paulista chamou os dirigentes da CTEEP, empresa privatizada em 2006, para avaliar, na segunda-feira, os investimentos em linhas de transmissão. Hoje, o secretário José Aníbal (Energia) inspeciona a subestação do Jaguaré, que ocasionou a pane.

...de velas 
Em audiência marcada para quarta-feira, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia paulista quer ouvir Aníbal e os dirigentes da agência reguladora de energia sobre os blecautes. Na volta do recesso, os deputados pretendem instalar a CPI da Eletropaulo.
com LETÍCIA SANDER e FABIO ZAMBELI

tiroteio

"No PSD, a situação é a seguinte: após aquele embalo inicial, muita gente já começou a colocar o pé na embreagem."
DO PRESIDENTE DO DEM, JOSÉ AGRIPINO, sobre políticos que anunciaram ida para o PSD, mas que estariam temerosos de que Gilberto Kassab não consiga criar a sigla até outubro, prazo-limite para participação nas eleições de 2012.

contraponto

Tropa de elite
Depois do anúncio de Nelson Jobim (Defesa) de que votou em José Serra (PSDB) e não em Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2010, choveram especulações sobre o futuro do ministro no Planalto. Um dos subordinados da presidente, ao avaliar que, para falar publicamente tal coisa, o peemedebista parece estar disposto a deixar o governo, brincou:
- A Dilma está a ponto de encarnar o Capitão Nascimento e dizer: pede para sair, zero-dois!

FERNANDO RODRIGUES - País do curto prazo

País do curto prazo 

FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 30/07/11

Quando cheguei a Nova York em 1988 e passava 90% do meu tempo fazendo a cobertura jornalística da crise da dívida externa para a Folha, logo conclui que o Brasil é o país do curto prazo.

Sofre com uma incapacidade atávica de planejar seu futuro. Naquela época, faltava dinheiro para os compromissos internacionais de curto prazo – o que vencia em até 12 meses. Vivia-se em “moratória branca”. Um “calote cordial”, diria Sérgio Buarque de Holanda. O governo Sarney não admitia a moratória. Simplesmente não pagava. E seguia enrolando.

Hoje existe um cenário oposto, mas a maldição do curto prazo permanece. Embora o Brasil já não tenha o menor problema com seus débitos a vencer nos próximos 12 meses, ninguém tampouco tem a mais remota ideia de como estará o país em 5 anos, no médio prazo, ou em 20 anos, no longo prazo. Há sinais amarelos na economia.

Até biquínis são importados da China. Em 2010, o Brasil teve um deficit de US$ 33,5 bilhões na sua balança comercial de produtos manufaturados. Neste ano, o buraco deve passar de US$ 50 bilhões.

Os pobres, a classe média e os ricos podem adorar comprar tudo a preço de banana. Mas quem pensa alguns segundos perceberá o alto grau de insustentabilidade do modelo baseado em exportar matéria-prima e trazer produtos industrializados do exterior.

Não é uma questão de se, e, sim, de quando e de como essa farra acabará. A presidente Dilma Rousseff entra agora no seu 8º mês de mandato. Ainda não tomou grandes medidas para corrigir os principais gargalos da economia.

A nova política industrial a ser lançada na quarta-feira não ficou pronta. Todos parecem esperar o desfecho da crise da dívida nos EUA para só então pensar no curto prazo. Esse é o desafio de Dilma: romper essa lógica que impede os brasileiros de terem um pouco mais de certeza sobre o futuro.

COMENDO O CU

FERNANDO DE BARROS E SILVA - Dilma na guerrilha

 Dilma na guerrilha

FERNANDO DE BARROS E SILVA

FOLHA DE SP - 30/07/11

SÃO PAULO - Lula acomoda, Dilma confronta; Lula contemporiza, Dilma peita; Lula negocia, Dilma perde ou ganha. A diferença na maneira de atuar entre um e outro já foi bastante comentada.
Marcos Nobre, professor de filosofia da Unicamp, batizou esse novo estilo de "política da queda de braço". O artigo que publicou no jornal "O Estado de S. Paulo" avança em relação ao que tem sido dito.
Dilma, ele escreve, "mobiliza e canaliza a seu favor a legítima ojeriza da sociedade à desfaçatez do sistema político. Como se ela própria não estivesse metida até o pescoço nesse mesmo sistema político que combate de dentro. Com isso, projeta a imagem de uma presidente que não se mistura à baixaria, que se mantém a salvo da contaminação".
Segundo essa lógica da "antinegociação", eventuais derrotas se transformam em "vitórias morais" da presidente. Mas se os políticos e a política são colocados, em bloco, no papel de vilões, o feitiço pode se voltar contra a feiticeira.
Tome-se o que disse nesta semana Paulinho, da Força Sindical: "Se esse tratamento valer para toda crise, teremos que tratar Dilma dessa mesma forma quando houver uma denúncia que envolva a presidente". O notório deputado é do PDT, mas tomou as dores do PR -ou dos "vilões" vistos em conjunto. Em geral, esse tipo de chantagem se esgota por aí, mas já é um sintoma, como diz Nobre, "do clima de permanente tensão produzido pelo modus operandi da presidente".
Dilma procura moralizar, ou reduzir o grau de bandalheira nos Transportes, o que ninguém de boa-fé ousaria dizer que é inócuo.
Mas sua ação saneadora não altera a estrutura fundamental da política brasileira, da qual ela é refém no atacado, ainda que a combata no varejo. O PT nasceu há mais de 30 anos com a veleidade de enfrentar essa velha política, de que é hoje o maior fiador. Dilma se vê novamente no papel de guerrilheira. Mas o inimigo desta batalha perdida agora são os seus aliados.

CLÁUDIO HUMBERTO

“Minha mulher diz: mudar de marido é mudar de defeito”
DEPUTADO FEDERAL PAULO MALUF (PP-SP), CASADO HÁ 56 ANOS

Desvio de prefeitura leva servidores ao SPC
O prefeito da pequena Caaporã (PB) complicou a vida dos servidores do município. Ele fechou parceria com o Banco Gerador em junho de 2009 para empréstimo consignado, mas o valor dos descontos nos contracheques não chegou ao banco. O Ministério Público estadual foi acionado e investiga o sumiço de R$ 500 mil. Dezenas de empregados tiveram os nomes incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito.

CORRA QUE A POLÍCIA VEM AÍ
Com o Ministério Público na cola, a Prefeitura de Caaporã fechou um acordo com o Banco Gerador para pagar a dívida semana que vem.

QUEM? ONDE?
O prefeito João Batista Soares não foi localizado. Enquanto isso, o nome dos servidores continua sujo na praça. E os descontos seguem.

AINDA BEM
Para sorte de outros servidores, João Batista Soares desistiu em 2009 de concorrer à presidência da Federação das Associações de Municípios da Paraíba.

NO LUGAR CERTO
Se nome é destino, Dilma acertou nomeando um Masella para a secretaria-executiva do Dnit, afastando um Fatureto da coordenação.

ELLEN GRACIE CONFIRMA A APOSENTADORIA
Conforme a coluna publicou em primeira mão dia 6 de junho, a ministra Ellen Gracie deixará o Supremo Tribunal Federal. Sua aposentadoria será oficializada dia 8 de agosto. A ministra tem 63 anos e poderia ficar na corte até 2018. Recentemente, Ellen comprou um apartamento no Flamengo, no Rio de Janeiro. Sua substituta deve ser Neuza Maria Alves da Silva, desembargadora do TRF da 1ª Região (Brasília).

WE HAVE BANANAS
O Brasil vai mandar 30 mil estudantes para graduação no exterior. Deverão falar javanês: no Chile, o inglês é a segunda língua na escola.

MÃOS À OBRA
O governo do DF assinou a liberação pelo Banco de Brasília de R$ 500 milhões destinados a financiamento de pequenas empreiteiras.

QUARTEL-GENERAL
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, gosta de ordem unida: tem 29 coronéis comandando as subprefeituras da capital paulista.

MOBILIZAÇÃO CONTRA SHOPPING
Indignados com a liberação de construção de um shopping no Parque Olhos D’Água, na Asa Norte, em Brasília, onde existe uma nascente de rio, centenas de moradores fazem protesto amanhã às 11 horas no local. O parque tem 21 hectares, com pista de cooper e trilhas no cerrado.

A BANCA DO DISTINTO
O Banco Pactual, que bancará palestras de Lula em outubro no luxuoso hotel Waldorf Astoria, em Nova York – como antecipou a coluna – “esquece” de remunerar pequenos aplicadores do Fundo BTG. Só preju.

ETERNO RETORNO
Citado em 26 processos no Tribunal de Contas da União, o novo secretário-executivo do Dnit, Miguel Masella, já teve que se explicar no início dos anos 1990 sobre irregularidades na finada Lloydbrás.

MAIS UMA
A América Latina tem mais uma anta: Ollanta Humala tomou posse na presidência do Peru, na quinta (29), já comprando briga com os dois vices por não reconhecer a Constituição de 1993.

ELE É QUEM MANDA
Foi o atual chefe de Solange Viera (ex-Anac), o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, quem sacou do bolso do colete o nome de Wagner Bittencourt para ministro da Secretaria de Aviação Civil. Ele ligou para a presidente Dilma Rousseff, que aceitou a indicação.

PROFISSÃO DE MORTE
A Unesco condenou ontem o assassinato de uma jornalista mexicana e do brasileiro Auro Ida, de Mato Grosso, fundador do Midia News e vítima de suposto crime passional há uma semana, em Cuiabá.

OPOSIÇÃO NÃO DESCANSA
A oposição mantém a esperança de aprovar a CPI do Dnit. Se ninguém desistir, faltam poucas assinaturas para a instalação. A ordem da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) à base é abafar o caso.

FÉ NO CONTRA-ATAQUE
As bancadas evangélicas em Brasília se movimentam para reverter politicamente a decisão do TJ do Distrito Federal que concedeu liminar derrubando a Marcha para Jesus do calendário oficial de eventos.

QUEM INDICA
Dilma não quer mais PR nos currículos do Dnit. Agora só QI.


PODER SEM PUDOR

VENERANDO SALAFRÁRIO
Ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro disse certa vez, na 21ª Conferência de Advogados, que o Judiciário ainda se julga herdeiro da monarquia, usando tratamentos como “Excelso Pretório” (alto, sublime), “excelentíssimo”, “meritíssimo” etc. Sua frase lapidar arrancou aplausos:
– Às vezes o venerando acórdão é proferido por um salafrário e nós temos de chamar de “venerando acórdão”.

SÁBADO NOS JORNAIS

- Globo: Crise nos Transportes prejudica PAC e contratos serão revistos

- Folha: PIB cresce pouco, apoio cai e Obama faz ‘tuitaço’

- Estadão: Republicanos aprovam plano, mas impasse nos EUA continua

- Correio: “A droga me tirou tudo”

- Zero Hora: Apuração do vôo 447 muda a aviação civil

- Estado de Minas: Por que os planos de saúde não querem dona Maria Inês