quinta-feira, abril 23, 2009

ANCELMO GOIS

Luz de Minas


O Globo - 23/04/2009
 

 A estatal mineira Cemig deve comprar os ativos da italiana Endesa no Brasil.

A empresa é dona da Ampla (Rio), da Coelce (Ceará) e ainda de uma linha de interconexão entre Argentina e Brasil.

Aliás...

No Rio, a Cemig já é sócia da Light.

Baía de Guanabara

 Boa notícia. Monitoramento do Instituto Estadual do Ambiente, do Rio, mostra que a qualidade da água na Baía de Guanabara, na região do Caju, melhorou.

De 2000 a 2007, testes indicavam, em média, 160.000 coliformes por 100 ml de água (meio copo). Agora, este número despencou para 5.000 coliformes.

Banho no Caju...

Pelas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o padrão para águas salobras é de 2.500 coliformes.

Só abaixo de 1.000 coliformes é balneável.

É proibido estudar

O TST condenou o laboratório Aché a indenizar um ex-empregado em R$ 50 mil por causa, segundo a ação, da política interna da empresa até 2001, que proibiria vendedores, supervisores e gerentes de... estudar.

Em seu voto, o ministro Caputo Bastos considerou que a prática violou o direito constitucional de acesso à educação.

Diário de Justiça

 O ex-tesoureiro petista Delúbio Soares será interrogado de novo pelo juiz Fausto De Sanctis, sexta, no caso do mensalão.

Oh, Anna Júliaaaaaa

O polêmico projeto de uma usina de aço da Vale no Pará não depende só da disposição da mineradora.

O Estado do Pará ainda não concedeu todas as licenças ambientais, embora a governadora Ana Júlia pressione a Vale para deslanchar o projeto.

Na verdade...

Independentemente dessas licenças, é difícil, por enquanto, convencer a Vale a acelerar um projeto de US$ 4 bi a US$ 5 bi num momento em que o setor siderúrgico internacional opera com quase 50% de capacidade ociosa.

Deus e o dinheiro

“Economia é vida” é o nome da próxima Campanha da Fraternidade, que será anunciada pela CNBB.

O lema da campanha vai ser: “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”.

Ano de...

Empolgado com a beleza do espetáculo de abertura do Ano da França no Brasil, o prefeito Eduardo Paes pediu ao seu secretário de Turismo, Antônio Pedro Figueira de Mello, que entre em contato com o consulado italiano para propor que 2010 seja o Ano da Itália no Rio.

A idéia é que todo 21 de abril, no feriado de Tiradentes, até o fim de seu mandato, seja de homenagem a um país com migrantes no Rio.

Segue...

Além da Itália, Paes pretende procurar Portugal e Espanha, que têm grandes colônias na cidade.

O prefeito, aliás, é descendente de espanhóis.

ZONA FRANCA

A Sociedade Brasileira de Metrologia fechou acordo com o Ministério do Turismo e com o Inmetro para qualificar os serviços de turismo.

MERVAL PEREIRA

Reconciliação difícil


O Globo - 23/04/2009
 
Os protestos de deputados, da própria tribuna da Câmara, contra o anúncio da limitação do uso de passagens aéreas exclusivamente ao próprio parlamentar, ou a um assessor devidamente autorizado pela 3aSecretaria, depois de justificada a necessidade de sua presença, mostra que estamos longe de reconciliar nossos ilustres representantes com a opinião pública, que era o principal objetivo do presidente da Câmara, Michel Temer. Já é sintomático que ele explicite com tanta clareza, de maneira cândida, o objetivo da medida, sem admitir que as mudanças nas regras do jogo vão ao encontro do bom senso, e mesmo da legalidade.

Também o Senado aprovou em plenário a mudança das regras, com os mesmo critérios da Câmara. É natural que deputados e senadores, tendo que estar em contato com suas bases eleitorais, tenham passagens para ir aos seus estados uma vez por semana.

 

É um engano dizer que não houve ilegalidade no mau uso das passagens, pois não havia proibição alguma para que os deputados e senadores utilizassem suas cotas pessoais para viagens de férias, e até mesmo ao exterior.

 

No período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, conforme levantamento feito pelo site Congresso em Foco com base em registros fornecidos pelas companhias aéreas, nada menos que 261 deputados ou 51% do total de 513 usaram as passagens para viagens de lazer ao exterior, quase sempre com parentes.

 

Alegar, como fez o corregedor da Câmara, deputado ACM Neto, que a mídia está querendo “fechar o Congresso” com as seguidas denúncias, é um equívoco perigoso, que beira a má-fé.

 

O entendimento generalizado entre os especialistas segue a doutrina de Hely Lopes Meirelles, jurista brasileiro reconhecido como um dos principais estudiosos do Direito Administrativo, que definiu que a diferença entre as entidades pública e a privada é que, enquanto essa última pode fazer tudo o que a lei não proíbe, o ente público só pode fazer aquilo que é expressamente permitido pela lei.

 

Portanto, não há que se falar em “brechas na lei”, ou que não existe ilegalidade no uso das passagens no passado, como disse ontem Michel Temer, ele próprio um constitucionalista. Podese, sim, chegar a um acordo político para o entendimento de que não houve má-fé dos senhores congressistas, e começar de novo sob novas regras.

 

Mesmo assim, dificilmente haverá um consenso na opinião pública favorável aos deputados e senadores, que abusaram de suas prerrogativas em benefício próprio.

 

A má vontade da opinião pública para com suas excelências não permite espaço nem mesmo para medidas que seriam mais lógicas do ponto de vista de administração pública, como nivelar os salários dos congressistas aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e acabar com os penduricalhos inventados para dar a eles vencimentos sem impostos.

 

A primeira proposta embutia também manobra política de difícil execução, mas que seria imprescindível: aprovar em plenário a desvinculação dos salários de deputados estaduais e vereadores, pois se não for assim o efeito cascata seria um efeito colateral terrível nas contas dos estados e municípios.

 

Seria preciso também que a remuneração dos funcionários das duas Casas fosse desvinculada do pagamento dos deputados e senadores, para que esse efeito não se espalhasse pela burocracia legislativa, provocando mais gastos públicos.

 

A má vontade da opinião pública com seus representantes é tamanha que já existe até um alerta do site “Contas Abertas” sobre as milhagens dos senadores e deputados, fruto das viagens que fazem, mesmo se elas forem limitadas aos seus estados de origens.

 

Essas milhas são contabilizadas no nome do passageiro, e não de quem paga a passagem, seja o Congresso Nacional, ou uma empresa privada.

 

É u m a m a n e i r a d e a s companhias de aviação incentivar as viagens sem dar chance aos órgãos públicos e empresas privadas de reduzirem seus custos utilizando as milhas para abater novos gastos.

 

Esse, no entanto, é um problema que ocorre de maneira generalizada e não teria sentido proibir deputados e senadores de se beneficiarem da milhagem, uma prática universal.

 

Se houvesse uma maneira de utilizar as milhagens para que a Câmara e o Senado economizem na emissão de passagens, seria favorável à adoção dessa medida, mas receio que nenhuma empresa privada tenha conseguido essa solução, embora muitas já tenham tentado.

 

Com as novas regras, e a disposição de colocar transparência na prestação de contas desses e de outros gastos, como a verba indenizatória (que pelo visto não vai acabar nunca) e os telefones celulares (cujo custo médio de R$ 6 mil reais por mês é absurdo e tem que ser limitado), superamos momentaneamente mais essa crise de credibilidade do Congresso, que agora terá que se dedicar a trabalhar arduamente para reconquistar a confiança dos cidadãos.

 

Não adianta esbravejar da tribuna que a democracia brasileira está em perigo com o desprestígio dos políticos, pois o que coloca mesmo em perigo são os abusos perpetrados, e a aposta, que já ficou clara na absolvição da maioria dos “mensaleiros”, de que os eleitores têm memória curta, ou votam por interesses pessoais, não importando o que o deputado ou senador tenha feito de errado.

 

Quando apostaram, e ganharam, no corporativismo para livrar a maioria dos acusados do mensalão, os políticos brasileiros estavam dando um tiro no próprio pé. E continuam agindo assim, numa marcha cega para o despenhadeiro.

CARALHO

Ciro Gomes insulta Ministério Público e Deputados

FOLHA DE SÃO PAULO

Ele negou que sua mãe tenha utilizado passagens da sua cota aérea para ir a NY 

"Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados. Pode escrever o caralho aí", afirmou ele 



No café da Câmara, Ciro fala a jornalistas sobre o escândalo do uso pessoal pelos congressistas de cotas de passagens aéreas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entre as muitas reações às medidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contra a "farra das passagens", a do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) foi a mais "raivosa". Indignado, ele chamou colegas de "babacas" e falou palavrões enquanto conversava com jornalistas.
Ao negar em plenário que tenha emitido passagens de sua cota para a sua mãe ir a Nova York (EUA), Ciro foi mais moderado. "Trata-se de leviana e grosseira mentira aquilo que foi feito, envolvendo pelo menos o nome de minha mãe, octogenária", disse.
Minutos depois, no entanto, Ciro, ex-candidato a presidente da República, repetiu por diversas vezes aos jornalistas que creditavam a informação ao Ministério Público: "Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados". "Pode escrever o caralho aí", disse.
Ainda muito irritado, o deputado criticou as medidas, anunciadas ontem, que vetam o uso da cota por familiares, chamando alguns colegas, sem dar nomes, de "babacas". "Até ontem era tudo [o uso de passagens] lícito, então por que mudou? É um bando de babaca", disse.
Em referência a Fernando Gabeira (PV-RJ), o deputado do Ceará também fez críticas a colegas que "se dizem do grupo dos éticos, mas dão passagens aos seus parentes". Ciro disse que não só não usou sua cota para sua mãe como devolveu, desde 2007, R$ 189 mil aos cofres públicos.
Na última pesquisa Datafolha, feita em março, Ciro aparece em primeiro ou em segundo lugar na corrida presidencial, a depender do cenário.
Além dele, o deputado Sílvio Costa (PMN-PE) também fez fortes críticas a Temer. Ele afirmou que vai recorrer em plenário caso seja aprovado o ato da Mesa que acaba com o uso da cota para parentes. "Não é justo que mulher e filhos não possam vir a Brasília. Quer dizer que agora eu venho para Brasília e minha mulher fica lá? Assim vocês querem que eu me separe. É preciso acabar com essa hipocrisia. Ou a Câmara tem a coragem de falar a verdade ou cada dia vamos apanhar mais", disse, para logo a seguir ser aplaudido por colegas.
Integrantes do PT, em reunião na tarde de ontem, também criticaram o presidente da Casa. O entendimento é que não se pode tomar atitudes de acordo com reportagens publicadas na imprensa. Ao contrário, Gabeira, que também teve seu nome envolvido no escândalo das passagens, foi à tribuna para defender Temer e dizer que em dez dias vai anunciar uma proposta de redução de custos "indolor" aos deputados. Gabeira, que admitiu ter cedido passagens a uma de suas filhas, afirmou que já solicitou um levantamento para devolução do dinheiro e que passou "por um corredor polonês na imprensa". "Eu arranhei minha imagem espontaneamente [ao admitir a emissão da passagem]. Não poderia trabalhar aqui fingindo que eu não usei."
(MARIA CLARA CABRAL)

PAINEL

“Mi Casa, su Casa”

RENATA LO PRETE

FOLHA DE SÃO PAULO - 23/04/09

A lista de felizardos que viajaram ao exterior com passagens da Câmara inclui uma família alçada à fama no recente escândalo das 181 diretorias do Senado. O casal João Carlos e Denise Zoghbi, respectivamente ex-diretor de Recursos Humanos e ex-diretora do Instituto Legislativo Brasileiro, foi a Madri, em março de 2008, nas cotas de Raymundo Veloso (PMDB-BA) e Zé Geraldo (PT-PA). Em fevereiro de 2007, Ricardo Zoghbi, filho do casal, voou para Paris com bilhete de Aníbal Gomes (PMDB-CE). E Luiz Fernando Zoghbi teve passagens emitidas para Madri, em 2008, via gabinete de Armando Abílio (PTB-PB). 
João Carlos Zoghbi perdeu o cargo quando se soube que instalara os filhos num apartamento funcional.

Barata voa - Um clima de total atordoamento tomou conta da Mesa Diretora da Câmara diante da repercussão da farra das passagens aéreas. Seus membros não estão falando a mesma língua, e a irritação é grande no plenário.

Veja bem - Acossado, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) tenta acalmar os mais exaltados dizendo que eles ainda poderão usar as milhas acumuladas para levar as mulheres e os filhos a Brasília.

Plataforma 1 - O líder do PT, Cândido Vaccarezza, é contra a incorporação da verba indenizatória ao salário. Defende que a verba seja movimentada por meio de cartão, com publicidade total do uso. Passagem aérea, apenas para deputado ou assessor.

Plataforma 2 - Quanto ao salário, propõe aumento, com os seguintes pré-requisitos: a) desvincular os salários dos deputados federais da remuneração nas Assembleias Legislativas; b) idem no que diz respeito ao STF e ao Ministério Público Federal; c) tornar o salário dos parlamentares o teto do funcionalismo.

Gente como a gente - O baixo clero comemora: desta vez, os caciques e os ‘éticos’ não estão em condições de dar lição de moral aos colegas. ‘O Gabeira virou um de nós’, observa um deputado do grupo.

Imagem é tudo - O consultor de imagem Mário Rosa e família viajaram a Miami com passagens da cota de Ciro Nogueira (PP-PI). O deputado afirma que os convidou.

Espaço sideral - De Silvio Costa (PMN-PE), inconformado com as limitações impostas ao uso das passagens aéreas: ‘Quando cheguei à Câmara, me disseram que eu podia usar até para ir à Lua’.

Nua e crua - Do ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) ao tentar justificar para uma incrédula plateia, no fórum empresarial de Comandatuba, por que autorizou a conversão em dinheiro do crédito de passagens do finado Jefferson Peres para sua mulher: ‘Fiquei entre duas viúvas’.

O céu é o limite - Os 21 vereadores de Maceió recebem verba indenizatória de R$ 27 mil _o triplo do salário. O valor é pago adiantado. Heloísa Helena (PSOL) abriu mão da verba e fez representação ao Ministério Público de Alagoas questionando sua legalidade.

Abaixo de zero - O Sindicato dos Metalúrgicos de SP envia hoje carta a Guido Mantega (Fazenda) reivindicando a inclusão de freezer na lista de produtos que tiveram o IPI reduzido. Argumenta que a ausência desse item abre margem para demissões setoriais, já que os fabricantes são os mesmos das geladeiras.

Tiroteio

Não sou o Gabeira, que quer ser uma flor no lodo e depois vem aqui se autoimolar. 
De CIRO GOMES (PSB-CE), ao anunciar a intenção de processar quem divulgou que o gabinete do deputado emitiu passagens para o exterior em nome de sua mãe; ele nega que ela tenha viajado às expensas da Câmara.

Contraponto

Zona de turbulência

Em meio ao festival de revelações constrangedoras para a Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO) desembarcou anteontem em Minas para receber a medalha da Inconfidência nas comemorações do 21 de Abril. No aeroporto de Belo Horizonte, pouco antes de seguir para Ouro Preto, o deputado foi abordado por um assessor do governador Aécio Neves, que perguntou se ele pretendia pernoitar no Estado ou se estava apenas ‘de passagem’. 
Pego num momento de distração, Gomes ouviu apenas o final da pergunta, e foi logo se justificando: 
-Que passagem? Da Câmara? Não, esta eu paguei...

ELIANE CANTANHÊDE

Lavação de roupa suja

FOLHA DE SÃO PAULO - 23/03/09

BRASÍLIA - A crise do Congresso atravessou a rua ontem e estacionou no Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país.
O grande escândalo de Brasília nem foram as 1.885 viagens internacionais financiadas pela cota parlamentar em dois anos, como informou o site "Congresso em Foco", mas o surpreendente -e chocante- bate-boca entre o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa. Ao vivo, para todo o país assistir.
Era uma discussão técnica qualquer, os dois se desentenderam e Barbosa perdeu a compostura, dizendo coisas assim para Gilmar: "Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e não tem condição alguma de me dar lição de moral. Faça como eu, vá às ruas"; "Não está nas ruas, não. Está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro"; "O sr. não está tratando com seus capangas de Mato Grosso, não!".
Enquanto Gilmar enfrentava os excessos do delegado Protógenes e se digladiava com o juiz De Sanctis e com o procurador da República de São Paulo Rodrigo De Grandis, era uma coisa. Quando a acusação parte de um colega de toga, tudo muda de patamar -e de figura.
Nós, os leigos, olhamos horrorizados a tudo isso, impotentes e com uma séria desconfiança: que as gravíssimas acusações de Joaquim Barbosa podem estar explodindo uma crise político-partidária no Judiciário. Gilmar, apelidado de "líder da oposição", trabalhou no Planalto com FHC e foi indicado por ele para o STF. Joaquim Barbosa, o primeiro negro do tribunal, foi uma das indicações de Lula.
A um ano e meio da eleição presidencial, os ânimos estão exaltados, e, sem falar na crise econômica, a crise ética do Legislativo se complementa com uma crise interna de bom tamanho no Judiciário. O que empurra tudo junto para o campo do equilíbrio institucional, com uma plateia de quase 200 milhões de aturdidos sem saber, afinal, o que está acontecendo neste país.

MUDANÇA DE HÁBITO


DORA KRAMER

Crime sem castigo


 O ESTADO DE SÃO PAULO - 23/04/09

A restrição da cota passagens aéreas pagas pela Câmara para uso exclusivo do parlamentar em atividades relativas ao mandato e exposição de todas as informações na internet é um passo na direção do bom caminho. Mas, como diz a cantiga infantil, a estrada é longa, o caminho é deserto e o lobo mau ainda está por perto.
Melhor teria sido se na semana passada a Mesa tivesse adotado as medidas sugeridas pelo Ministério Público, o bom senso e a noção dos limites entre o público e o privado. Soaria mais confiável a boa intenção do presidente da Câmara, Michel Temer, de conduzir um processo de reconciliação do Legislativo com “a opinião pública e a opinião publicada”, anunciada ontem. 
Ainda assim, com todas as reservas que decisões ditas moralizadoras tomadas pelo Congresso devem ser recebidas, algo se mexeu. Há, não obstante ínfimo, um avanço em relação a declarações de “resistência a pressões da imprensa”, de imposição de “castigos” como a anulação de boas medidas a cada vez que não merecessem elogios no noticiário e, principalmente, no que tange ao presidente Michel Temer, houve mudança no tom. 
Pode parecer pouco, mas o constrangimento é um bom sinal. Ocorre que bons sinais, principalmente quando isolados e meramente sinalizadores não fazem acontecer o que se impõe: o freio seguido da arrumação. 
E para que se arrume o que está desarrumado ainda há léguas em quantidade amazônica a percorrer antes de se considerar satisfatório o trabalho. O passivo é imenso. Na Câmara e do Senado. O próprio Temer aludiu em sua nota oficial de segunda-feira a deformações em outros benefícios. Nas passagens mesmo se fez o mínimo, e todas as outras denúncias, sem exceção, continuam em aberto. 
Falou-se em auditoria da Fundação Getúlio Vargas, mas o assunto morreu. Queda-se arquivado, pelo visto, na gaveta onde dormem outros dois “estudos” para redução de gastos contratados à mesma FGV em 1995, pelo Senado, e em 2006, na Câmara. Que tal desengavetá-los?
À restrição nas passagens necessariamente terão de se seguir outras medidas. Para enfrentar de fato o problema, os presidentes da Câmara e do Senado vão precisar firmar novas alianças. Premidos que são pela pressão da maioria silenciosa e transgressora, não conseguirão dar um passo adiante.
Isso não se faz com a proposta de aumento de salários. Muito menos engendrando formas de recompensar os parlamentares pela transparência exigida. Não se trata de uma troca, mas é assim que a coisa está sendo posta: moraliza-se de um lado, “em compensação” desmoraliza-se de outro.
É premiar quem transgrediu.
A transparência no uso do dinheiro do Orçamento destinado a sustentar o Parlamento é pré-requisito obrigatório e não moeda de escambo. Se os cortes resultarão em perdas, é este mesmo o espírito. Afinal, décadas de ganhos indevidos requerem algum tipo de punição. Assim a banda toca do lado de fora da Praça dos Três Poderes. 
Um funcionário de empresa privada pego em tantos e tão flagrantes delitos seria, no mínimo, demitido. Por justa causa. Os deputados e senadores transgressores não podem ser processados por quebra de decoro, até por carência de julgadores abalizados.
Então, que ao menos arquem com algum ônus. Não lhes fará mal algum. Quem se sentir muito prejudicado financeiramente tem sempre a prerrogativa de mudar de atividade. A parte mais difícil está por vir: a transposição dos obstáculos impostos pela própria corporação.
Sem a renovação das alianças internas, sem a alteração da correlação de forças de forma a abrir espaços aos melhores e relegar os piores ao terreno das insignificâncias, o Congresso não vence a mentalidade vigente expressa na contrariedade do líder do PTB, Jovair Arantes, ante a exigência de transparência: “É péssimo. Não gostaria de ser patrulhado. Não quero ser obrigado a colocar minhas coisas na internet.”
Se um deputado chega à Câmara sem compreender a quem pertencem as referidas “coisas” postas à disposição de um agente público no curso de uma missão específica como o mandato eletivo, está no lugar errado ou não foi lá para fazer a coisa certa.
Esse tipo de raciocínio, diga-se, não vigora apenas no Congresso Contamina todas as esferas de poder. Por exemplo: qual a diferença entre o PSOL financiar as viagens do delegado Protógenes Queiroz para a construção de uma possível candidatura e o presidente Lula patrocinar o périplo da ministra Dilma Rousseff pelo País para tentar construir um nome para se candidatar?
Na forma, apenas uma: o financiamento público da pré-campanha de Protógenes sai da Câmara e a verba de publicidade de Dilma sai do Palácio do Planalto.
Na essência, nenhuma, porque o dinheiro, grosso modo, tem origem no bolso da calça do homem e na bolsa da mulher que dão um duro danado para ganhar seus salários. Note-se: sem benefícios adicionais e religiosamente onerados com o desconto de impostos monumentais.

MÍRIAM LEITÃO

Longo túnel

O GLOBO - 23/04/09

O desemprego no mundo só começará a cair no fim de 2010, segundo o FMI. O déficit fiscal dos países ricos chegará a 10% do PIB. Nos dois relatórios divulgados esta semana, o Fundo fez uma lista de más notícias. Segundo o economista-chefe Olivier Blanchard, duas forças estão se cruzando na economia global: a da crise e a dos estímulos. A primeira ainda está ganhando.

Ontem, o FMI divulgou o Panorama Econômico Global. Nele, se vê que as projeções de crescimento econômico para todos os países pioraram desde a última previsão feita pelo Fundo, em janeiro. O Brasil, que estava na lista com um crescimento de 1,8%, está agora com uma recessão de 1,3%. Pelo menos está em linha com a recessão global que será, segundo o FMI, de 1,3% este ano. Em 2010, o Brasil cresce 2,2%. O mundo, 1,9%.

Vai ser, segundo Blanchard, uma retomada mais lenta do que outras recuperações, e a queda brusca do fim do ano passado é sem precedentes: o PIB mundial caiu 7,5% no último trimestre de 2008 e pode ter caído de novo, na mesma dimensão, no primeiro trimestre deste ano.

Na terça-feira, o FMI divulgou o relatório sobre a Estabilidade Financeira Internacional em que projetou para US$ 4,1 trilhões o tamanho das perdas dos bancos e instituições financeiras. Apenas um terço desse rombo foi reconhecido nos balanços, o que significa que o pior em termos de baixa contábil ainda está por vir.

Os dois relatórios foram um banho de água fria para quem lia os poucos bons sinais da economia mundial como o início do fim da crise. Em alguns países, como os Estados Unidos, todos os trimestres deste ano serão negativos, disse o Fundo. Em outros, o segundo trimestre, que nós estamos vivendo agora, será um pouco melhor e no fim do ano a economia já estará operando no positivo. O Brasil está nesse grupo que melhora mais cedo. De qualquer maneira, segundo os relatórios e entrevistas dadas pelas autoridades do FMI, a recuperação dos mercados emergentes vai depender, em última análise, da capacidade de recuperação do mundo desenvolvido.

China e Índia continuarão crescendo, num patamar muito mais baixo, de 6,5% e 4,5%; a Rússia será o pior dos Brics, com um encolhimento do PIB de 6%.

Pelos relatórios do Fundo, o contribuinte dos países ricos está diante de um dilema: se a limpeza dos bancos for muito demorada, mais longa será a recessão e mais tardia será a recuperação. O problema é que isso talvez signifique mais pacotes de socorro aos bancos, e o contribuinte está desconfiado de mau uso desse dinheiro, por boas razões. O megassocorro aos bancos está sendo investigado em 20 inquéritos e seis auditorias, como a imprensa informou ontem.

As novas previsões do economista Nouriel Roubini são um pouco piores que as do Fundo. A economia mundial vai ter uma recessão de 1,9%, e não 1,3%, neste ano, segundo ele. O comércio internacional está enfrentando, em 2009, uma contração de 12%, depois de cinco anos de expansão acumulada de 82%. Essa é a primeira redução do comércio internacional desde o pós-guerra.

A recessão será em U, disse Roubini. A economia caiu, permanecerá lá embaixo por algum tempo, para depois subir lentamente. Sem usar letras, foi isso também que o FMI quis dizer com uma recuperação mais devagar do que outras recessões, o que sepulta as esperanças de uma crise em V, ou seja, que bate no fundo do poço e começa imediatamente a recuperação. Mas o consolo é que não será uma recessão em L, que cai e permanece lá embaixo, sem perspectiva de recuperação à vista.

O que tanto o FMI quanto o economista — que mais acertou nessa crise — dizem é que a queda livre acabou. Ela ocorreu nos “dois trimestres de más notícias”, que foram o último de 2008 e o primeiro deste ano. Segundo Roubini, a Europa e o Japão não verão recuperação tão cedo. Nos EUA e na China, os fortes pacotes de estímulo já estão produzindo sinais positivos que, no entanto, permanecem, como disse o FMI, superados pelos sinais negativos ainda altamente dominantes em todas as economias.

Todas? Não. Por incrível que pareça, segundo o FMI, a parte do mundo que ainda mantém o ritmo de crescimento é a mais pobre: a África subsaariana.

Numa entrevista à imprensa, o diretor de mercado de capitais do FMI, José Viñals, disse que a América Latina, comparada a outras regiões dos países emergentes, estava bem. Comparou especificamente com o Leste Europeu, onde as empresas endividadas em moeda estrangeira e o câmbio fixo em alguns países são uma bomba de efeito retardado. Mas, para Roubini, a América Latina, que cresceu em 2008 4,1%, vai ter recessão este ano nos principais países: México, Brasil, Argentina, Venezuela, Chile, Colômbia. Alguns países do Leste Europeu terão recessões de dois dígitos. Na Ásia, os quatro tigres, Cingapura, Taiwan, Coreia do Sul e Hong Kong, além de Malásia e Tailândia, também estarão em recessão.

Será um longo túnel até a luz, lá no ano que vem. Mas de todas as previsões do Fundo, a mais assustadora é que mesmo quando começar a recuperação, o desemprego continuará aumentando e só encontrará o seu pico no fim de 2010, quando, então, começará a ceder.

LUÍS FERNANDO VERÍSSIMO

Ela e suas alternativas

O GLOBO - 23/04/09

Prometo não citar de novo aquela frase do Churchill segundo a qual a democracia é o pior regime político que existe com exceção de todos os outros, mas talvez seja bom, neste momento em que nosso Congresso tanto se empenha em desmoralizá-la, pensar um pouco nas alternativas à nossa democracia representativa. Já se falou que o Senado deveria ser extinto, lamenta-se o custo para a nação da farra do Legislativo, não passa dia sem que apareça outro escândalo dos nossos eleitos, e caminhamos para um paradoxo: enquanto as ditaduras fecham parlamentos para livrarem-se da democracia, nós podemos acabar liquidando-a para proteger seu bom nome. Um pouco como pais antigos que preferiam ver a filha morta a vê-la desonrada.

Quais seriam as alternativas a uma democracia sem políticos venais? Conhecemos algumas. Um governo militar, forte, honesto – ou desonesto, não faria diferença, pois sua venalidade nunca seria exposta. Uma volta ao ideal ciceroniano de um governo de notáveis, com a probidade e a competência asseguradas pelo berço e isentos da aprovação da plebe? Bom, mas difícil de organizar, assim, em tão pouco tempo, ainda mais com as elites que temos.

Na Roma do Cícero não tinha escuta telefônica, o que tornava mais fácil presumir a honorabilidade dos notáveis só por serem notáveis. Ou quem sabe a gente esquece tudo isto e parte para a solução mais à mão e potencialmente mais divertida: Lula imperador? Assim, em vez de nos preocuparmos com os desmandos de 400, nos preocuparíamos com um só.

Alguém já disse que exercer a democracia é como andar de bicicleta: se você para, fatalmente cai, para a esquerda ou para a direita. A solução, tanto para ciclistas quanto para democratas convictos, é continuar pedalando. Que este é um dos piores congressos da nossa história ninguém discute. Que confiar na sua autorregeneração é levar a fé na humanidade um pouco longe demais também é indiscutível. Mas não desesperemos – e pedalemos. O aperfeiçoamento de uma democracia requer prática e tempo, e a função deste Congresso pode muito bem ser a de educar a nação: pior do que este não pode ser, mandem um melhorzinho da próxima vez. E da próxima, e da próxima.

Não ajuda muito generalizar e demonizar toda uma classe política, esquecendo dos Simons e similares que honram seus mandatos, nem o tom extremo de certo denuncismo. O mais importante é preservar a democracia do seu mau uso.
A não ser, claro, que você prefira uma das alternativas.

CLÓVIS ROSSI

Nossas "coisas", "coisas" deles

FOLHA DE SÃO PAULO - 23/04/09

SÃO PAULO - Do deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara, sobre a divulgação de gastos de deputados pela internet: "Não quero ser obrigado a colocar minhas coisas na internet". Suas coisas, uma ova, deputado.
Todas as "coisas" relativas ao seu mandato são de propriedade do público. Você é apenas o representante do eleitor, não o dono das "coisas", dinheiro incluído. Mas é essa mentalidade porca que leva aos privilégios de que gozam os pais da pátria, que já são imorais, e, pior, ao abuso até dos privilégios imorais. Para os nobres parlamentares, não há abuso, posto que as "coisas" são deles, e cada um faz o que quiser de suas "coisas".
Aí vem o deputado ACM Neto (DEM-BA) com a comprovação de que todo mundo, no Congresso, acha que as "coisas" são dos congressistas, tanto que afirma, com a cara-de-pau típica, que "a Casa toda fez", em alusão ao abuso na utilização de passagens aéreas (ele é um dos abusadores, pois viajou com a mulher para Paris).
À cara-de-pau o deputado soma a calhordice de achar que "a imprensa quer fechar o Congresso". Diga-se que a família Magalhães entende de fechamento de Congresso: ele é apenas o mais jovem membro de uma dinastia que apoiou gostosamente a ditadura militar, que, esta sim, quis -e conseguiu- fechar o Congresso mais de uma vez.
À falta de memória do jovem Magalhães soma-se a mentira. Quem quer fechar o Congresso são os próprios congressistas. Primeiro porque se tornaram absolutamente inúteis, na medida em que são meros carimbadores de iniciativas do Executivo. Segundo porque tudo o que produzem, cotidianamente, é essa imoral confusão entre as "coisas" do público e as "coisas" deles, parlamentares.
Só se nota que o Congresso está aberto é pelo noticiário policial que produz.

O BISPO COMEDOR


QUINTA NOS JORNAIS

Globo: Baixo clero da Câmara reage e tenta impedir moralização

 

Folha: Ministro acusa presidente do STF de "destruir Justiça"

 

Estadão: Após escândalos, Congresso restringe uso de passagens

 

JB: Lei Seca suspende 703 habilitações em um mês

 

Correio: Freio na mordomia. Dá pra acreditar?

 

Valor: Crise ameaça os bancos da AL, diz Strauss-Kahn

 

Gazeta Mercantil: Fabricantes temem entrar em fria com a geladeira popular

quarta-feira, abril 22, 2009

FERNANDO RODRIGUES

A saída é mais transparência


Folha de S. Paulo - 22/04/2009
 

A fórmula para estancar a onda de desvios éticos no Congresso é dar transparência total a todos os gastos do Poder Legislativo. Imediatamente. Até porque vai demorar até novas regras entrarem em vigor, com o eventual fim das verbas indenizatórias.
Se um deputado souber que a passagem aérea para Miami de sua namorada estará visível na internet, certamente pensará duas vezes antes de espetar a conta no Congresso. Com tudo aberto, o senador habituado a fretar jatinhos também ficará constrangido ao mandar a nota fiscal para ser paga com dinheiro público. Empregadas domésticas recebendo pela Câmara passarão a ser mais raras.
Enfim, nessas horas, a luz do Sol é o melhor desinfetante -como sintetizou em 1913 Louis Brandeis (1856-1941), juiz da Suprema Corte dos EUA. Quando o problema é a transparência, a solução é haver ainda mais transparência.
É igualmente desejável haver regras mais rígidas. O uso de verbas no exercício do mandato deve ser mais controlado. Mas nenhuma proibição ou norma terá tanto efeito quanto deixar tudo aberto, diariamente, na internet.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), parece ter acordado para essa saída óbvia. Deu indicações de caminhar nessa direção ainda nesta semana. Do Senado não se ouve palavra, numa atitude típica de uma Casa legislativa arrogante, desconectada da vida real e rumo à insignificância.
Seria ingênuo vincular o anúncio de mais transparência a uma abertura total das contas. Com essa turma, é melhor esperar para ver -inclusive porque há a proposta disparatada de aumentar salários em troca da divulgação dos dados. Se, por um milagre, prevalecer o bom senso, e o fim da opacidade vier de graça para a sociedade, os deputados poderão talvez recuperar uma parte do prestígio perdido.

PARA...HIHIHI

TE CUIDA!

Já aconteceu de você, ao olhar pessoas da sua idade e pensar:
Não posso estar assim tão velho?!?!
Veja o que conta uma amiga:
- Estava sentada na sala de espera para a minha primeira consulta com um novo dentista, quando observei que o seu diploma estava dependurado na parede.
Estava escrito o seu nome e, de repente, recordei de um moreno alto, que tinha esse mesmo nome. Era da minha classe do colegial, uns 30 anos atrás, e eu me perguntava:
- Poderia ser o mesmo rapaz por quem eu tinha me apaixonado à época?
Quando entrei na sala de atendimento imediatamente afastei esse pensamento do meu espírito. Este homem grisalho, quase calvo, gordo, com um rosto marcado, profundamente enrugado, era demasiadamente velho
pra ter sido o meu amor secreto.
Depois que ele examinou o meu dente, perguntei-lhe se ele estudou no Colégio Sacré Coeur.
- Sim, respondeu-me.
- Quando se formou? perguntei.
- 1965 . Por que esta pergunta?
- É que.... bem... você era da minha classe, - eu exclamei.
E então, este velho horrível, careca, barrigudo, flácido, cretino, lazarento me perguntou:
A  sra. era professora de quê ?

IMPOSTO DE RENDA


PANORAMA POLÍTICO

Terra arrasada

Ilimar Franco
O Globo - 22/04/2009
 
Os adversários da legislação ambiental federal encontraram uma forma para tentar torná-la letra morta. A Confederação Nacional da Agricultura, defendendo a tese de que União e estados podem legislar de forma concorrente, está em campanha para que governos estaduais e Assembleias Legislativas adotem leis ambientais próprias, mais brandas e permissivas à atividade econômica.

O protótipo foi em Santa Catarina

 

Santa Catarina foi o primeiro estado a aprovar uma legislação ambiental que conflita com a federal. A lei catarinense tem regras mais flexíveis de proteção ao meio ambiente.

 

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEMTO), considera que “muitas normas ambientais federais são excessivas, incoerentes, irreais, e apenas inviabilizam a agricultura, a pecuária e o agronegócio”. A CNA vai defender a posição de Santa Catarina quando o tema chegar ao STF. A senadora é do Democratas, que adotou como sua bandeira o meio ambiente.

 

Na página do partido na internet há um link, o Área Verde, que diz “Veja o que os Democratas já estão fazendo pelo meio ambiente”. Lá, não há uma linha sequer tratando da atuação da ruralista.

 

"Esta sensação de segurança é fundamental para espantar o alarmismo, mas sem otimismo irresponsável” — Jaques Wagner, governador da Bahia, sobre a redução do IPI e a ajuda para estados e municípios

 

PARENTES PERDEM O VOO. Depois de um dia inteiro de consultas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu atender ao senso comum e vai proibir que as passagens aéreas sejam usadas pela mulher e por parentes dos deputados.

 

Elas serão de uso exclusivo dos parlamentares. “Não se tolera mais essa prática”, disse Temer, que agora está preocupado em garantir os votos para aprovar a decisão no plenário.

 

Ajustes de olho na opinião pública

 

Depois de muito ouvir, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pode desistir de equiparar os salários dos deputados ao dos ministros do STF. Ocorre que, mesmo que ele acabe com a verba indenizatória e reduza os recursos à disposição dos deputados, as manchetes do dia seguinte serão a do aumento de salário dos deputados. Por isso, sua tendência ontem era a de reduzir a verba sem mexer no salário.

 

O Ministério Público na linha de tiro

 

Como sempre acontece nesses casos, há um mal-estar no Congresso com o Ministério Público. Alguns líderes querem que a Mesa da Câmara entre com uma queixa, alegando quebra de sigilo, contra quem investigou o uso das cotas de passagens aéreas. Os líderes acusam os procuradores de terem vazado os dados para a imprensa antes mesmo que chegasse à Câmara o relatório do inquérito enviado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

 

O site

 

O ex-governador Anthony Garotinho informa que recebeu notificação para que seja tirada do ar na internet a página “Volta Garotinho”, mas explicou: “Não tenho como tirar o site do ar, porque não tenho controle sobre o domínio”.

 

A explicação

 

A assessoria do TRE do Rio informa que não age de ofício, precisa ser provocada para tirar sites e blogs de política do ar. Quanto a sites de candidatos a presidente, informa que não pode fazer nada porque sua jurisdição é estadual.

 

REAÇÃO do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ) à decisão do TRE de tirar do ar o site “Volta Garotinho”.

 

“Lamento a atitude do deputado Índio da Costa (autor do requerimento ao tribunal). Acho que ele deveria fazer o mesmo com seu chefe, o Cesar Maia”.

 

NO FÓRUM Empresarial de Comandatuba, Ivan Lins usou seu show para pedir apoio ao projeto, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que desonera a produção de CDs e DVDs.

 

O PODER Executivo está nadando de braçada com a crise ética no Congresso, que abateu até a oposição.