quarta-feira, maio 24, 2017

Vingancinha contra Reinaldo Azevedo revela pessoas por trás do Estado -LEANDRO NARLOCH

FOLHA DE SP - 25/05

Em "O Mágico de Oz", Dorothy e seus três amigos acreditam que o grande mágico será capaz de resolver todos os seus problemas: dar um coração ao homem de lata, coragem ao leão covarde, um cérebro ao espantalho e mostrar à garota o caminho de casa. Ao encontrar o mágico, o grupo se decepciona. Ele não passa de um velhinho picareta, um ex-artista de circo sem grandes poderes.

Como Dorothy, os brasileiros acreditam que o Estado é capaz de curar todos os males da população. Damos ao Estado nomes pomposos como Procuradoria-Geral da República, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Supremo Tribunal Federal. Mas se olharmos direito vamos descobrir que por trás da fachada do palácio há velhinhos vaidosos e vingativos.

Lembrei dessa metáfora ao ler que o STF tirou o sigilo de uma conversa entre Reinaldo Azevedo e a irmã de Aécio Neves. Mesmo se Reinaldo não fosse jornalista haveria no ato um atentado à privacidade, pois não há na conversa nada que contribua com a investigação.

Mas o Estado são pessoas, e pessoas se ressentem. Gostam de desfrutar a vingança. No caso, foi uma vingancinha bem safada, daquelas de senhoras barraqueiras do núcleo cômico da novela das sete.

Quase diariamente Reinaldo Azevedo reclama da atuação de Rodrigo Janot como procurador-geral. Tem sido crítico aos atropelos da Lava Jato. Dificultou a nomeação de Edson Fachin ao STF mostrando que ele apoiava líderes do MST. Desde a semana passada vem repetindo que os grampos de Joesley são uma mutreta para derrubar Michel Temer.

Diga que você não ficaria tentado a fazer igual. Há anos um jornalista reclama de você e do seu trabalho, a ponto de ridicularizá-lo. As posições políticas e partidárias dele são opostas às suas. De repente cai na sua mesa uma conversa desse jornalista com uma investigada que acabou de ser presa. A conversa tem o poder de constranger o jornalista com a revista em que trabalha e com o público, ao provar o que todo mundo suspeitava —que ele tem relações bem próximas com os tucanos.

Ai, tendo em vista que a liberação da conversa renderia mais um ótimo capítulo do "House of Cards" brasileiro, eu, que sou de carne e osso, não tenho vocação para mágico de Oz, confesso que dificilmente me seguraria.

A delação e a impunidade - EDITORIAL GAZETA DO POVO

Gazeta do Povo - 24/05

Avaliando o que já se tornou público a respeito do acordo de delação premiada, parece-nos que os irmãos Batista saíram em vantagem


O velho clichê do criminoso internacional que vem ao Brasil desfrutar da impunidade é coisa do passado. Agora, o Brasil inteiro se revolta com o fato de Joesley Batista, peça importante em um enorme esquema de corrupção, ver o país pegar fogo instalado confortavelmente em seu apartamento na Quinta Avenida, em Nova York. O detalhe é que o dono da JBS nem precisou de uma fuga espetacular: foram as próprias autoridades brasileiras que permitiram sua viagem, como parte do acordo de delação premiada assinado pelo empresário. O crime compensou?

Não faltam acusações de que a Operação Lava Jato estaria “banalizando” a delação premiada, que permitiria a muitos, inclusive em posições de comando, cumprir penas menores ou passar para a prisão domiciliar, com tornozeleiras eletrônicas. Não nos parece que essa observação proceda. As delações de executivos da Odebrecht, por exemplo, mostram que elucidar totalmente o esquema da empreiteira seria difícil sem informações vindas diretamente da cúpula da empresa. A análise precisa ser feita caso a caso, movida por uma pergunta fundamental: o que o delator pode entregar compensa o benefício pretendido?

O que o delator pode entregar compensa o benefício pretendido por ele? 
No caso da JBS, não há a menor dúvida de que Joesley tinha em mãos material explosivo, capaz de abalar a posição do presidente da República e derrubar um senador que presidia um dos principais partidos políticos do país. Centenas de outros políticos são mencionados, inclusive os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Dada a proximidade de Joesley Batista com o poder – foi graças aos generosos empréstimos do BNDES e à política petista de “campeões nacionais” que a JBS se tornou gigante –, era óbvio que ele sabia demais.

A oferta feita pela Procuradoria-Geral da República foi generosa: o não oferecimento de denúncia, imunidade em investigações já existentes e o perdão judicial no caso de denúncias já oferecidas. Em vez de tornozeleira, autorização para viajar e viver no exterior. O “castigo” ficou resumido a uma multa de R$ 110 milhões, valor que já teria sido obtido com o lucro de negociações cambiais feitas pouco antes da divulgação jornalística do conteúdo da delação e que estão sob investigação.

Terá a PGR agido bem? Por um lado, os irmãos Batista nadaram em dinheiro do BNDES, compraram políticos em benefício próprio e de seus padrinhos – como no caso dos deputados que votariam contra o impeachment de Dilma –, tinham na mão procuradores e juízes. Joesley só foi capaz de entregar muito porque a extensão de seus crimes era enorme. Por outro lado, o delator trouxe informações bombásticas – e ainda não se conhece a totalidade do material que ele reuniu –, além de ter sido sua a iniciativa de procurar as autoridades e correr alguns riscos nas chamadas “ações controladas”.

Avaliando o que já se tornou público a respeito do acordo, parece-nos que os irmãos Batista saíram em vantagem. A impunidade total é uma concessão excessiva que tem sérias consequências do ponto de vista moral, e que só se justificaria por circunstâncias absolutamente extraordinárias que, se existirem, ainda não são do conhecimento da opinião pública. Merecem atenção, ainda, aspectos como a velocidade com que o acordo foi fechado (Joesley se dizia ameaçado de morte e tinha pressa; até por isso a PGR tinha condições de impor termos menos lenientes); a divulgação de uma prova fundamental, como a conversa com o presidente Temer, sem que tivesse sido feita uma perícia na gravação; e o fato de um procurador que trabalhava com Rodrigo Janot ter deixado o serviço público e ido, sem quarentena, para o escritório de advocacia que negocia o acordo de leniência da JBS. Esse conjunto faz crer que talvez a PGR não tenha conseguido o melhor acordo possível.

A duras penas a Lava Jato mostrou aos brasileiros que não havia ninguém acima da lei, e essa é uma das causas do enorme apoio popular da operação – um apoio que sai abalado com o que é percebido como impunidade dos irmãos Batista. Apenas novas revelações sobre a negociação do acordo que justifiquem as enormes concessões feitas impedirão a decisão da PGR de ser vista como algo que destoa da condução que tem sido dada à Lava Jato.

A hora é de desprivatizar o país - RICARDO HINGEL

ZERO HORA - 24/05
O Brasil tem sido um laboratório de experimentos econômicos, passando por casos de sucesso como o Plano Real, que acabou com a hiperinflação, até chegar ao desastre atual, onde o desrespeito para com o equilíbrio das contas públicas e uma condução ideológica acabaram por inviabilizar o Brasil no curto prazo. Sob o pano de fundo de bandeiras de avanços sociais, menos visível, um outro país se erguia e que juntou toda a sorte de incompetências e irresponsabilidades com um crescente processo de corrupção.

Em economia, a cena política pode se sobrepor a quaisquer planejamentos econômicos e comprometer prognósticos e previsibilidades. A saída de Dilma do poder representou, no aspecto econômico, o fim de um modelo que fracassou e resultou na maior recessão de nossa história. A chegada de Temer foi lida pelo mercado e por parte da sociedade como uma possibilidade de correção do desastroso conjunto de equívocos cometidos e a possibilidade de encaminhar mudanças estruturais, algumas ainda que duras, para viabilizar novamente nossa economia. Nesse sentido, já se verificava uma sensível melhoria nas expectativas, e a consistente queda da inflação permitiu o início da redução da taxa de juros, fundamental para a retomada econômica. Porém, para o equilíbrio de longo prazo, uma reforma da Previdência, mesmo que recortada como vinha sendo negociada, seria fundamental para o equilíbrio fiscal.

O recente envolvimento do presidente Temer nas denúncias da JBS mais uma vez faz a cena política se sobrepor à condução econômica, ao praticamente abortar projetos em andamento, que sustentavam a moderada melhoria das expectativas quanto a nossos rumos futuros.

A Operação Lava-Jato vem mostrando, em seus desdobramentos, que a pirataria instaurada no país era muito maior do que se imaginava. As denúncias de empresas como Odebrecht e OAS, e mais recentemente da JBS, demonstram que parte do Brasil foi privatizada, quando foram comprados políticos, contratos e mercados. Essa última é um case mundial; o grupo, no início dos governos Lula e Dilma, faturava aproximadamente R$ 4 bilhões e, em 2016, chegou a R$ 170 bilhões, viabilizado pelo fornecimento quase ilimitado de recursos públicos favorecidos e bem se viu como, através dos depoimentos de seu proprietário, pródigo pagador de "pedágios".

Após tudo que se tem visto, a tolerância brasileira permite que esses empresários sigam livres, empresas paguem multas irrisórias em relação ao que amealharam indevidamente e políticos denunciados tentem voltar com seus discursos messiânicos e negando até a cor do céu. É o paraíso da impunidade!

Agulha no palheiro - MERVAL PEREIRA

O Globo - 24/05

A confusão ocorrida ontem no Congresso só demonstra que é necessário que as forças políticas que apoiam as reformas cheguem a um acordo sobre o futuro, sem o presidente Michel Temer, o mais rápido possível. O país não pode esperar uma definição espontânea do próprio presidente, pois ele já não tem condições políticas para liderar o governo, e a essa altura, necessariamente, está pensando mais em safar-se e aos seus mais próximos do que em governar.

O que aconteceu ontem foi o resultado de uma ação descoordenada de partidos que formam a maioria momentânea no Congresso para tocar em frente um plano de governo que corresponde ao anseio majoritário, mas que perdeu o timoneiro que, bem ou mal, conduzia o barco. O rumo está sendo mantido, mas não o será por muito tempo se não for encontrada uma solução de consenso que permita seguir em frente sem os obstáculos que agora se apresentam.

Assim que as forças preponderantes no Congresso estiverem de acordo sobre quem estará na Presidência durante o período de transição até 2018, a realidade política se imporá e o presidente Michel Temer ficará sem condições de se manter agarrado na cadeira presidencial.

Se nas próximas duas semanas esse acordo não for atingido, ganhará espaço uma campanha, ainda incipiente, pelas eleições diretas antecipadas, que terá a vantagem de parecer uma solução mágica para todos os nossos problemas, quando na verdade é mais um complicador do quadro político nacional.

Cumprir a Constituição sempre é a melhor solução, mesmo quando leva a uma situação de impasse como agora. Michel Temer foi vice-presidente de Dilma Rousseff eleito para dois mandatos, escolhido pelos petistas para ser o principal aliado do governo. Sua chegada à Presidência, em substituição a Dilma, não pode nem de longe ser entendida como um golpe, por menos qualificado que seus antigos companheiros o considerem agora.

Um presidente para um mandato tampão de pouco mais de um ano, como prevê a Constituição, é a saída menos traumática para o momento político, mas para isso é preciso que as forças políticas que detém a maioria hoje se entendam, da mesma maneira que estão de acordo em dar continuidade à pauta reformista que os une.

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá ser uma saída também constitucional, caso Temer teime em permanecer à frente do governo sem as condições mínimas de atuação. Ela tem a vantagem para Temer de transformar sua saída do governo em consequência de abuso de poder econômico do PT, e não por acusação direta de corrupção contra ele, embora existam a esta altura relatos de que também ele participou da divisão de propinas durante as campanhas de 2010 e 2014.

Mas a perda do foro privilegiado é um risco do mesmo jeito. A dificuldade para se chegar a um acordo é que, para manter a unidade entre PSDB, PMDB e DEM, é preciso encontrar um nome de consenso que, além da experiência política e o bom-senso, não tenha ligação, direta ou indireta, com as investigações da Operação Lava-Jato. E não está fácil achar essa agulha no palheiro.


Tentativas do acordão da renúncia - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 24/05

NINGUÉM RELEVANTE no PSDB trabalha com a hipótese de permanência de Michel Temer.

Isso não significa que os tucanos trabalhem para derrubar o presidente, mas a fim de fazer o acordão da renúncia.

Quer dizer que o PSDB se tornou um pivô em torno do qual se articulam negociações com o governo, com outros partidos, com o Judiciário e com donos do dinheiro mais opinionados politicamente.

No conjunto, o plano não parece ser diferente daquele que transparecia na sexta-feira (19). Isto é, tentar arrumar algum salvo-conduto para Temer e ministros à beira da perda de foro privilegiado, tocar o Congresso, as reformas e reduzir danos à economia.

Consideram o caso de Temer difícil não só pelo que se sabe do inquérito detonado por Joesley Batista mas porque dizem ter indícios de que investigações vão atingir mais gente ligada ao presidente, ontem e hoje.

A estratégia cantada pelos tucanos parece tanto óbvia como de sucesso difícil. Como fazer o acordo para eleger o presidente-tampão e, ao mesmo tempo, ter maioria para reformas e dar salvos-condutos aos ameaçados de cadeia?

Cada facção tem seu candidato a presidente indireto, claro, como legiões lançavam seus generais ao posto de imperador em dias de tumulto selvagem no Império Romano.

No Império Banana em que mais e mais nos degradamos, se passa algo assim.

A conversa organizada do acordo ainda é pouca, há muita desconfiança. Lançam-se nomes que jamais foram seriamente cogitados antes como presidenciáveis e que não tenham muita chance em 2018.

O PSDB tenta o senador Tasso Jereissati, nome que agrada aos donos do dinheiro, ainda mais depois do boato de que a "chapa" tucana teria Armínio Fraga no Ministério da Fazenda.

No fim da manhã desta terça-feira (23), tal rumor corria animadamente entre o "PFL", o "Partido da Faria Lima", um apelido sarcástico da finança paulistana, baseado no nome da avenida que é um dos centros financeiros da cidade.

Vários partidos, tucanos inclusive, ainda falam de Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo, ex-ministro de FHC e Lula, ex-deputado.

Há pouca ênfase em FHC, estranho.

Parte do DEM e falanges do baixo clero tentam o nome de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, vetado por muito tucano.

Temer não tem recebido apoio de ninguém no mundo exterior à cripta do Planalto, mas pouca gente na elite se aventura a dá-lo como decapitado ou a pedir o cadafalso.

Associações empresariais que se manifestam em público pedem o óbvio básico: tanto faz o governo, o programa de "reformas" tem de ser mantido. No fundo, porém, continua a revolta quase muda contra a irrupção deste tumulto que vai fazer algum ou muito estrago em uma economia já arruinada.

Há uns tiros nesse concerto, variantes dessa tentativa de acordão político com salvo-conduto para lavados a jato e outros caídos, tal como a pregada por Renan Calheiros, que desde o início do ano fazia campanha contra Temer.

O senador sugere renúncia, indiretas, Constituinte e adiamento de reformas. Calheiros pode ser minoritário, mas não fala sozinho.

Em suma, o PSDB toureia o PMDB e vice-versa. O governismo escandaloso e Maia tentam preservar Temer.

Todos sabem que não podem demorar, sob risco de "a rua" despertar. Mas a coisa está enrolada.

A profissão do momento - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 24/05

RIO DE JANEIRO - Não sei como é hoje, mas, no passado, os pais se metiam para valer no futuro profissional dos filhos. Não importava que o garoto levasse jeito para o boxe, a taxidermia ou mesmo o corte e costura —a possibilidade de abraçar alguma dessas especialidades era mínima. Num país sem opções, o normal era que ele se voltasse para uma das três grandes carreiras: medicina, engenharia e direito. Talvez ainda seja assim.

Só temo que a crise brasileira esteja atingindo até essas profissões tradicionais. Qual é o estímulo para que um brasileirinho opte hoje pela medicina? Com a saúde pública falida, os hospitais à míngua até de gaze e a própria prática privada sofrendo os efeitos da quebradeira, por que um estudante passaria seis anos numa faculdade em tempo integral e o resto da vida buscando manter-se em dia com uma disciplina que não para de evoluir?

A engenharia, por sua vez, também não vive seus melhores dias. Depois de um boom de décadas pago com nossos recursos para alimentar um projeto de poder, envolvendo inclusive obras em distantes ditaduras, a bolha de bilhões estourou. A descoberta de que tudo isso foi feito com superfaturamentos, compra de políticos e propinas descomunais pegou as grandes empreiteiras com as calças na mão —e estas podem se dar por felizes se, depois de tudo apurado, ainda lhes restarem as calças.

Já a área do direito está com tudo. Se quiser garantir o futuro do seu filho, mande-o para a advocacia. Com as denúncias expondo um corrupto por minuto, nunca no Brasil os serviços dos advogados foram tão disputados.

Claro, nem todos terão o desafio de defender os indefensáveis —Temer, Lula, Dilma, Aécio, Cunha, Cabral (alguns deles contratam até 20 defensores)—, mas sempre lhes sobrará um Renan, uma Gleisi, um Palocci, também suculentos.

Sem rumo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 24/05

Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres



São um insulto aos brasileiros de bem e um escárnio da Justiça os termos da colaboração premiada assinada entre o sr. Joesley Mendonça Batista e a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que acintosa e escandalosamente benéficos ao delator. Depois de ter praticado graves e inúmeros crimes, o sr. Joesley recebeu tão somente uma multa de R$ 110 milhões, que, diante do seu patrimônio, é irrisória.

Atônito ficou o País ao saber que o Ministério Público (MP) se comprometeu a não oferecer denúncia contra o sr. Joesley em relação a qualquer dos crimes delatados, em frontal desobediência à lei, que veda esse tipo de benefício aos que são líderes de uma organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 4.º, § 4.º, I). Não era necessária especial sagacidade à Procuradoria para atinar que o sr. Joesley era, de fato e de direito, o líder da organização criminosa. Nos vídeos gravados pela PGR, a fala do sr. Joesley é explícita a respeito de quem tinha a voz de comando na operação, definindo o que fazer e o que não fazer.

Ainda mais grave que a colaboração premiada foi a reação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante dos questionamentos a respeito da lisura e da conveniência de uma delação tão benéfica a um criminoso da laia do sr. Joesley. Evidencia que o País tem hoje um procurador-geral da República desnorteado, que parece desconhecer o seu papel e a sua responsabilidade.

Em artigo publicado no portal UOL, Janot reclama que “o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores”. Ora, o debate não foi deturpado. É plenamente legítimo que a sociedade questione a razão para se conceder um ilegal benefício ao sr. Joesley. O procurador-geral, no entanto, não está disposto a debater essa questão, e prefere simplesmente reafirmar sua querida tese: “O estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

Eis aí uma deficiência séria que se observa na atuação do Ministério Público. Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe – a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz a Constituição – para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres.

Tal visão das coisas não encontra respaldo nos fatos. O sr. Joesley garantiu que não comprava apenas políticos, mas também procurador. Ou seja, o MP não é incorruptível e exige, como qualquer instância pública, controle e acompanhamento.

Com toda essa história, ficou claro que o sr. Joesley conseguiu engambelar perfeitamente o procurador-geral. “Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista”, narra Rodrigo Janot no artigo que publicou em sua defesa. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.” Como se saberia depois, ele não resistiu aos encantos dos dois irmãos e deu-lhes remissão da pena em troca das preciosas informações que eles tinham para contar. Das quais, por sinal, não verificou a veracidade antes de dar-lhes publicidade.

Melhor seria que o MP não estivesse tão desejoso de receber com facilidade delações e denúncias, e se dedicasse à investigação propriamente dita. Trabalhasse da forma como deveria, sem entrar em choques tão frequentes com a Polícia Federal, o procurador-geral da República não teria tanta certeza, mencionada no artigo, “de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos (narrados pelos irmãos Batista) pelos caminhos convencionais de investigação”. É perigoso para um País quando o procurador-geral da República confere mais crédito aos caminhos não convencionais que aos caminhos convencionais de investigação. Como se vê, há mais que indícios de que o sr. Janot já não sabe onde se situa o norte firme da lei e da Constituição. Se excessos ou omissões há de sua parte, a Constituição prevê caminhos para sua substituição. Afinal, numa República, sempre deve prevalecer a lei e a ela também se sujeita aquele que deve guardá-la.

Prêmio à JBS leva Janot a subverter o brocardo - JOSIAS DE SOUZA

BLOG DO JOSIAS DE SOUZA 24/05

É louvável a disposição do procurador-geral da República Rodrigo Janot de tentar explicar o refresco servido ao delator Joesley Batista e Cia.. Mas o objetivo não foi alcançado no artigo veiculado pelo UOL nesta terça-feira.

Janot anotou a certa altura: “Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros…”

Uma das belezas da Lava Jato é a quebra de velhos paradigmas. Noutros tempos, nenhuma revelação conseguia abalar o prestígio das eminências empresariais brasileiras. Não havia crime que justificasse uma reprimenda. Curitiba virou o jogo. Fez isso com método.

Tome-se o exemplo da Odebrecht. Dizia-se que a investigação não chegaria à maior empreiteira do país. Chegou. Alardeava-se que o príncipe herdeiro Marcelo Odebrecht não iria em cana. Foi. Jurava-se que ele não abriria o bico. Abriu. E continua preso. Seu pai, Emílio Odebrecht, está em casa. Mas arrasta uma tornozeleira eletrônica.

Os negócios da JBS foram à alça de mira de cinco operações: Sépsis, Greenfield, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish. Ao afirmar que sem o superprêmio concedido aos irmãos Joesley e Wesley Batista “jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros”, Janot como que emite um injusto atestado de incompetência da corporação que representa.

Janot diz ter sido “procurado pelos irmãos Batista.” Informa que “trouxeram indícios consistentes de crimes em andamento”. Delitos “praticados em tese por um senador da República (Aécio Neves) e por um deputado federal (Rodrigo Rocha Loures). Mais: “Corromperam um procurador no Ministério Público Federal.”

Pior: “Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República (Michel Temer), em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato.”

Não é só: “Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas.”

Pois bem, os Batista não bateriam à porta de Janot oferecendo tão alentada matéria-prima se não estivessem sentindo na nuca o calor do hálito dos investigadores das cinco operações que iluminam seus calcanhares de vidro. O ser humano é feito de pó, vaidade e medo. E o medo da turma da JBS era grande.

Janot sustenta: “Como procurador-geral da República, não tive outra alternativa senão conceder o benefício da imunidade penal aos colaboradores.” Será? É evidente que as informações delatadas valem um prêmio. Mas a benevolência de Janot, homologada por Edson Fachin, do STF, roçou as fronteiras do escárnio.

A coisa descambou para o deboche depois que as autoridades permitiram que os delatores fossem desfrutar de sua imunidade na 5ª Avenida de Nova York. Desbordou para o acinte quando se descobriu que a JBS, valendo-se dos segredos de sua própria delação, foi ao mercado para lucrar com câmbio e ações. Injetou-se um crime dentro de outro.

Sobre isso, tudo o que Janot tem a dizer é o seguinte: “No que se refere às operações suspeitas no mercado de câmbio, não estão elas abrangidas pelo acordo e os colaboradores permanecem sujeitos à integral responsabilização penal.” Ora, ora, ora.

A plateia esperava que procurador-geral dissesse algo assim: “Não temos compromisso com a delinquência. Se ficar comprovado que faturaram com a própria delação, a premiação será anulada e as confissões serão usadas contra os delatores.”

No caso da Odebrecht, a força-tarefa de Curitiba suou a camisa para tornar os poderosos impotentes. Os investigadores chegaram a uma funcionária humilde de um tal setor de Operações Estruturadas. Ouvindo-a, descobriram que sob o nome pomposo escondia-se um Departamento de Propinas. Ao se dar conta de que sua casa caíra, os Odebrecht ajoelharam no milho.

No caso dos Batista, escreveu Janot, “tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo.”

Até colegas de Janot afirmam, em privado, que o chefe do Ministério Público Federal foi concessivo demais. Sustentam que ele chegaria ao mesmo resultado negociando premiação menos indigesta. Com a vantagem de não ofender os brasileiros com a ideia de que certos negócios podem ser trançados no Brasil à beira da escroqueria sem que seus operadores sofram nenhum tipo de embaraço.

A delação premiadíssima da turma da JBS subverteu até o brocardo. Restou a seguinte impressão: não é que o crime não compensa. A questão é que, quando compensa, ele muda de nome. Passa a se chamar colaboração judicial.

terça-feira, maio 23, 2017

ARTIGOS VAZAMENTO DE CONVERSA ENTRE REINALDO AZEVEDO E IRMÃ DE AÉCIO NEVES REFORÇA O PONTO DO PRÓPRIO JORNALISTA - RODRIGO CONSTANTINO

RODRIGO CONSTANTINO
Rodrigo Constantino
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.
ARTIGOS

VAZAMENTO DE CONVERSA ENTRE REINALDO AZEVEDO E IRMÃ DE AÉCIO NEVES REFORÇA O PONTO DO PRÓPRIO JORNALISTA

Reinaldo Azevedo está fora da Veja. Pediu demissão após quase 12 anos de blog, e a administração aceitou. O motivo? Uma conversa particular com Andrea Neves, irmã do senador Aécio, que foi vazada de forma criminosa, na qual o jornalista criticava a própria revista.
Sou daqueles que admirava muito Reinaldo, e que se decepcionou bastante com ele, com suas mudanças recentes. Ele “tucanou” demais da conta, passou a detonar não só quem merece duras críticas, como Rodrigo Janot, mas também a própria Lava Jato e até o juiz Sergio Moro. Achei estranha sua postura diversas vezes, e o critiquei quando julguei necessário.
Mas não é por isso que vou festejar sua demissão, ou pior: o motivo dela. Alguns podem preferir espetar o jornalista, que alegava ter vários empregos para cuspir na “direita xucra”. Não eu. Coloco os princípios acima dessas coisas. Não suportava mais, para ser sincero, a afetação de Reinaldo, sua arrogância, histeria, e mesmo suas contradições suspeitas. Mas isso não me faz rasgar os valores básicos da liberdade de expressão e do jornalismo.
Carlos Andreazza, editor e amigo de Reinaldo, foi direto ao ponto:
Pessoal, o pessoal que tem compromisso com a liberdade, muito cuidado ao festejar a conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves.
Nada de comprometedor há ali. Nenhum crime. É diálogo de jornalista e fonte – algo absolutamente comum.
Reinaldo não integra o processo em questão. Não é investigado. Não era o grampeado. O que há de grave no caso, portanto, é a quebra do sigilo de fonte – sagrado para o livre jornalismo.
Falei acima em cuidado – e isto é o importante agora – porque é o que devem tomar doravante todos os que criticam a atuação do Ministério Público.
Isso é tentativa de intimidação.
Hoje contra Reinaldo. E amanhã?
Guilherme Macalossi também se mostrou preocupado:
Não há nenhum crime na conversa de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, mas há crime em divulgá-la, visto que é a conversa de um jornalista com sua fonte. Ou vocês acham que jornalistas não falam com políticos? No que consta transcrito, só existem as mesmas críticas que Reinaldo faz publicamente a Lava Jato e a Janot. Esse episódio é gravíssimo, e fere os mais basilares fundamentos da liberdade de expressão. A Lava Jato, querendo fazer justiça, está praticando justiçamentos.
Nós, jornalistas e formadores de opinião, não podemos nos calar diante de um claro abuso de poder só porque o alvo é nosso adversário ou desafeto. Essa postura é típica da esquerda. Reinaldo denunciava esse clima de “justiçamento” e, em minha opinião, havia muito de paranoia, de defesa velada dos caciques tucanos. Mas o vazamento criminoso dessa conversa deu força ao próprio jornalista, mostrou que ele tem um ponto sim, que há coisas muito estranhas acontecendo em nosso país.
Não gostar de Reinaldo, ou de suas ideias, não é motivo bom o suficiente para fechar os olhos para crimes cometidos pelas próprias autoridades. Uma das coisas que mais incomodaram Carlos Andreazza no caso da censura ao livro do pseudônimo Eduardo Cunha foi justamente o silêncio das demais editoras, dos jornalistas, pois se tratava de um editor “de direita”. Isso não é um critério razoável ou aceitável. Ao menos não para os liberais.
Reinaldo pode não ter meu apoio nas suas teses recentes, no seu estilo mais histriônico ou nas derrapadas “legalistas” que não víamos antes, mas ele tem minha solidariedade nesse caso específico. Foi vítima de uma safadeza. Pior: de um crime. Que os culpados sejam responsabilizados, pois não podemos aceitar o arbítrio de quem deve se ater ao cumprimento das leis.
Fecho com trecho do poema “No caminho com Maiakovski”, de Eduardo Alves da Costa:
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
Rodrigo Constantino

A situação está tão difícil que político está pensando em off.

Se uma pessoa acredita ser galinha, por que não respeitar? - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 23/05

Não é todos os dias que um ensaio filosófico inicia uma polêmica na mídia. Aconteceu.

A professora Rebecca Tuvel escreveu na revista "Hypatia" um artigo sobre o "transracialismo" ("In Defense of Transracialism"). Explico: será que ser negro é apenas uma questão de ancestralidade ou de pigmentação da pele? Ou qualquer um pode reclamar-se como negro?

A título de exemplo, a prof. Tuvel relembra a odisseia de Rachel Dolezal, a ativista americana dos direitos dos negros que sempre se apresentou como negra –e que foi denunciada pelos pais (ambos brancos) como uma farsante.

Ninguém gostou, muito menos a comunidade negra que acusou Dolezal de loucura, desrespeito, oportunismo. Em sua defesa, Dolezal afirmou que a "negritude" não é uma questão hereditária ou biológica. É uma questão mental, emocional, existencial. E cultural: ela, branca, via-se como negra. E como negra desejava ser tratada.

Para a prof. Tuvel, as reivindicações dos "transracialistas" devem ser respeitadas. Exatamente como respeitamos a comunidade transgênero na luta contra o preconceito. Não é legítimo condenar Rachel Dolezal e aplaudir Caitlyn Jenner.

Foi o dilúvio e o jornal "The New York Times" tem relatado esse dilúvio. Modestamente, gostaria de me declarar do lado da prof. Tuvel. O seu ensaio, aliás, é um exemplo de rigor lógico para qualquer candidato a filósofo.

Eis o argumento central: nas questões transgêneras, falamos de indivíduos que não se identificam com o sexo que lhes foi imposto. Se alguém nasceu com um pênis ou uma vagina, isso não determina que ele seja homem ou mulher. É perfeitamente possível que o portador do pênis se sinta mulher ou que a portadora de uma vagina se sinta homem, independentemente de optar por uma cirurgia de mudança de sexo.

Como defende Rebecca Tuvel, a sociedade soube evoluir da mera caução biológica (pênis = homem; vagina = mulher) para acomodar um valor mais importante: a autoidentificação de gênero.

Essa mesma evolução deve ser promovida nas questões "transraciais". Afirmar que um "negro" depende da ancestralidade ou da pigmentação de pele é repetir o erro do determinismo biológico. Mais importante que esse determinismo é a "autoidentificação racial".

Claro que Rebecca Tuvel sabe que o respeito devido aos "transraciais" não depende apenas da autoidentificação. É necessário o reconhecimento social dessa nova identidade. É por isso que a prof. Tuvel relembra o utilitarismo de John Stuart Mill e o seu "princípio do dano": o Estado só deve interferir na liberdade de alguém se houver dano para terceiros. Será que a autoidentificação racial ou de gênero provoca esse dano?

A minha resposta é negativa. E só lamento que Rebecca Tuvel não tenha sido mais ambiciosa no combate à intolerância. Por que falar de sexismo ou racismo deixando de lado, por exemplo, o especismo? Falo da arrogância humana de nos considerarmos superiores ao restante reino animal.

É essa arrogância que explica a soberba com que olhamos para a "disforia de espécie": se uma pessoa acredita ser uma galinha, por que não reconhecer essa identidade?

Os intolerantes dirão que um ser humano não põe ovos nem tem a fisiologia (e a fisionomia) de uma galinha. Mas essa crítica apenas repete o velho preconceito biológico que interessa combater. É mais importante não ter nascido com penas –ou respeitar uma autoidentificação que é do domínio interior? E que, seguindo Stuart Mill, em princípio não causa dano a terceiros?

Digo "em princípio" porque admito que certos comportamentos –bicadas em público, cenas íntimas com outros galos (ou galinhas)– podem ser problemáticos para a harmonia social. Mas quem sou eu –e quem somos nós– para condenar um indivíduo que cacareje e viva pacificamente na sua capoeira? Mais do que tolerar, é preciso respeitar e reconhecer.

Há precisamente 40 anos, Woody Allen filmou "Annie Hall". Na cena final, a conhecida piada: um homem vai ao médico e diz que o irmão pensa que é uma galinha. O médico aconselha internamento para o irmão. O homem responde: "Eu até internava, doutor, mas preciso dos ovos."

Francamente: até quando vamos rir dessa piada?

O destino das reformas - JOSÉ MÁRCIO CAMARGO

ESTADÃO - 23/05

Esperar até o próximo governo para que elas sejam implementadas será um grande desastre



O tsunami político que devastou Brasília na quarta-feira à noite parece ser o único assunto possível. Escrever sobre economia, neste momento, é algo particularmente difícil.

Até quarta-feira à noite, o ambiente no Congresso Nacional quanto à aprovação das reformas era bastante positivo. A reforma trabalhista parecia próxima de ser aprovada pelo Senado e o sentimento em Brasília era de que o governo, em conjunto com organizações da sociedade civil, estava caminhando para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. A forma como a delação premiada da família Batista foi divulgada colocou um freio nessa tendência. Pelo menos no curto prazo.

Existem pelo menos três cenários possíveis.

O cenário mais provável, em razão do teor das gravações já postas à disposição do público até o momento, é a permanência do presidente Michel Temer no cargo. Neste caso, ele terá de reorganizar suas forças, o que deverá levar algumas semanas. Não podemos nos esquecer de que o presidente perdeu um de seus principais aliados neste trabalho: o senador Aécio Neves. Ainda que não ocorra uma paralisia no processo de reformas, devemos esperar um atraso significativo em suas aprovações.

Um segundo cenário seria que, ao tornar público o conjunto das delações, fique clara a participação do presidente Temer em atos ilícitos e ilegais, o que o forçaria a renunciar ao cargo. Neste caso, quem assume interinamente é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que convoca eleições indiretas no Congresso Nacional e elege o sucessor definitivo no prazo de 30 dias.

A questão é como o presidente interino vai se comportar quanto às reformas. Terá ele vontade e capacidade política para aglutinar apoio suficiente para tocar uma agenda tão pesada? A história recente mostra que sim. Neste caso, devemos esperar que o processo seja acelerado, assim que o presidente interino assumir o cargo.

O terceiro cenário é que o movimento a favor da realização de eleições diretas ganhe força e imponha ao Congresso uma mudança da Constituição. Esse cenário me parece o menos provável e o mais negativo para a economia, além de antidemocrático. Afinal, temos uma Constituição que deve ser respeitada, e não uma Constituição que, sempre que ocorre algum problema, é mudada para se adaptar às circunstâncias do momento.

Caso o presidente venha a renunciar, o novo presidente deveria ser um político em atividade, com respeitabilidade dentro e fora do Congresso e com liderança suficiente para montar uma base parlamentar capaz de finalizar a aprovação do mais importante conjunto de reformas constitucionais realizado no País, pelo menos desde a redemocratização.

Uma vez vendo-se diante desse problema, o Congresso terá de tomar uma decisão rápida e eleger alguém capaz de retomar as negociações para a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista.

O Brasil está diante de um desafio de grandes proporções. E, mais uma vez, o Congresso vai ser chamado para enfrentar este desafio. E, historicamente, ele tem se mostrado bastante competente nestes momentos decisivos.

A forte reação negativa dos investidores que se seguiu ao tsunami político da quarta-feira deve ser vista como um prenúncio do que poderá ocorrer caso a crise política gere paralisação do processo de reformas. Neste cenário, o País chegaria a 2019 numa situação extremamente precária, com Produto Interno Bruto (PIB) em queda e desemprego em elevação. Ou seja, esperar até o próximo governo para que as reformas sejam implementadas será um desastre de grandes proporções. Ainda que com algum atraso, as reformas precisam ser aprovadas ainda este ano.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA DA OPUS GESTÃO DE RECURSOS

Tensão na República - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 23/05

Nas conversas gravadas, em qualquer etapa da atual era de escândalos, o que se ouve confirma o temor dos procuradores da Lava-Jato de uma união dos políticos para interromper a operação. Ela hoje parece forte o suficiente para acuar o presidente da República, mas ao mesmo tempo ficou mais vulnerável às críticas pelo acordo da delação superpremiada com Joesley Batista.

Na gravação de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá se falou em estancar a sangria. Na conversa entre Joesley e o presidente, o empresário falou, diante de um Temer aquiescente, em controlar juízes e comprar procuradores. Na conversa do senador afastado Aécio Neves com Joesley, ou nas declarações públicas dos ex-presidentes Lula e Dilma, a operação é xingada e tratada como inimiga. Aliás, ela é a inimiga que une os adversários da política.

As falhas da operação vão abrindo flancos para o fortalecimento do movimento anti-Lava-Jato. Quando Sérgio Machado livrou-se, e aos seus filhos, de processos, já houve um enorme desconforto. Agora há revolta. Um dos poucos momentos em que Temer consegue atrair concordância é quando aponta o absurdo de o empresário grampeador estar vivendo em Nova York depois de ter passado anos enriquecendo com medidas governamentais e empréstimos públicos que o beneficiaram e que foram conseguidos através da corrupção. Não é sustentável um volume tão grande de benefícios e isso enfraquece até o ministro Edson Fachin, que homologou a delação nesses termos.

A economista Maria Cristina Pinotti disse em conversa recente que na Itália a “Mãos Limpas” fracassou exatamente quando parou de ter o apoio da opinião pública e foi sendo erodida pelas denúncias e críticas feitas contra os líderes da operação. O resultado de todo o enorme esforço de combate à corrupção na Itália foi lamentável. Quando Berlusconi assumiu, ele nomeou para ministro da Infraestrutura o maior empresário italiano da construção, uma espécie de Marcelo Odebrecht.

— A Itália tem muitas semelhanças com o Brasil, mas muitas diferenças. Nas diferenças reside meu otimismo — disse ela.

Cristina Pinotti também alerta que o mundo mudou bastante nos últimos 25 anos, entre a operação na Itália e a que está ocorrendo no Brasil.

— É interessante notar as diferenças que esses 25 anos produziram. Hoje a gente tem muito mais ajuda do sistema financeiro internacional no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Em função da luta contra o tráfico de drogas, o contraterrorismo, criou-se um aparato que dá muito suporte para as investigações anticorrupção — diz.

No Brasil, os procuradores da Lava-Jato estudam o que se passou na Itália e sabem que é preciso manter a opinião pública a favor da investigação para evitar que os políticos investigados se unam e aprovem leis que os favoreçam. Foi assim que aconteceu lá.

Os críticos da Lava-Jato, seja entre os políticos, seja no meio jurídico, costumam apontar os riscos dos excessos dos policiais e procuradores. Eles respondem que excessiva é a corrupção que está sendo revelada a cada movimento da investigação. Os crimes são tão persistentes que no mês passado, após três anos da Lava-Jato, ainda se entregava malas de dinheiro a políticos. Os críticos da operação argumentam que, neste caso de Temer, há um erro inicial, e que se fosse no tempo do Castelo de Areia a delação seria anulada pela maneira como foi feita a gravação do presidente, sem ordem judicial. Aliás, os advogados derrubaram várias operações anteriores apontando as falhas processuais. A Lava-Jato aprendeu com isso e tomou mais cuidado que as outras.

Os ministros do STF têm opiniões bem divergentes sobre o que está acontecendo e há um grupo de ministros que discorda do rumo dos últimos eventos. Esse embate entre as tendências do Supremo vai ficar mais nítido neste acirramento da crise.

Contra a Lava-Jato será usada a excessiva condescendência com os irmãos Batista. Esse é o argumento mais convincente que os críticos da operação têm. É o ponto fraco. O acordo não foi feito em Curitiba, mas na Procuradoria-Geral da República. A pressão contra a Lava-Jato vai se intensificar, na mesma medida em que a operação aumenta a pressão contra seus alvos. A tensão está no ar.

Estatismo e corrupção - NEY CARVALHO

O GLOBO - 23/05
Quanto mais ascendência o Estado tiver sobre a economia, mais corrupção existirá na sociedade respectiva. E o Brasil é vítima evidente do estatismo

Nunca as palavras de Lord Acton foram tão verdadeiras como na atualidade do Brasil: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Não se trata, apenas, do exercício do mesmo por uma pessoa, mas do poder do Estado e suas múltiplas facetas sobre a economia e a vida dos cidadãos, que se transfere, automaticamente, aos indivíduos, políticos ou burocratas, que controlam o Estado. E constitui a gênese da corrupção.

A história brasileira não conhece episódios de corrupção endêmica como aos que hoje assistimos, nem no Império nem na República Velha. Ambos foram regimes em que o Estado se mantinha alheio aos negócios e à vida privada. A origem da corrupção que nos assola é claramente identificável.

O crescimento da influência estatal sobre a economia nasceu há mais de oito décadas na ditadura de Getulio Vargas nos anos 1930. Vargas foi o principal responsável pelo aumento do poder do Estado mantido, inexplicavelmente, pelos regimes liberais em economia das Constituições que se sucederam desde 1946, após sua destituição.

Naqueles tempos foi uma constante a criação de repartições públicas como autarquias, conselhos, departamentos, inspetorias, institutos e, sobretudo, empresas estatais. Surgiram a Companhia Vale do Rio Doce e a Siderúrgica Nacional. De um dos presidentes da primeira dizia-se que havia bebido o rio, comido o doce e deixado um vale no caixa. A segunda chegou aos anos 1990 aos trancos e barrancos. O executivo Roberto Lima Neto, encarregado de prepará-la para privatização, narra que a empresa estava inadimplente com 44 bancos e fornecedores diversos, além de todos os impostos e contribuições. Tinha linhas de produção paralisadas por falta de insumos, e foi possível reduzir o quadro funcional em nada menos que sete mil empregados, um terço do efetivo. Essas duas empresas foram salvas da onda de corrupção atual pelas privatizações de fins do século XX.

O mesmo não aconteceu com as companhias lançadas no mandato democrático de Vargas, entre 1951 e 1954: Petrobras, BNDES, e Eletrobras. Não foram privatizadas e estão, hoje, em todos os cardápios de corrupção, prejuízos, delações premiadas e demais mazelas a que temos assistido.

O poder quase absoluto do Estado sobre a economia está na raiz da corrupção. Ela não chega a ser um fenômeno exclusivamente estatal. Se ocorrer em empresas privadas, será episódio circunscrito a cada companhia e seus acionistas. Mas quando acontece no âmbito do Estado, atinge todos os contribuintes e, portanto, a coletividade, pois é ela que pagará a conta.

Quanto mais ascendência o Estado tiver sobre a economia, mais corrupção existirá na sociedade respectiva. E o Brasil é vítima evidente do estatismo criado nos anos Vargas, mantido nas etapas posteriores, inclusive no regime militar, e exacerbado no período lulopetista.

Ney Carvalho é escritor e historiador

Delação de Joesley recebe descabida premiação - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 23/05


A anistia dos irmãos do grupo JBS pelo Ministério Público recebe críticas, diante da gravidade dos crimes confessados de corrupção


Não está em questão a importância do instrumento da delação premiada para que pessoas físicas e jurídicas ajudem na investigação de crimes, em troca da atenuação de penas. Dispositivo em vigor há muito tempo em vários países, e consagrado pelos resultados positivos que obtém, o mecanismo da “colaboração premiada” foi instituído no Brasil, em 2013, na lei 12.850, sobre organizações criminosas, ironicamente sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, cada vez mais enredada em malfeitos apurados pela Lava-Jato devido ao tipo de testemunho instituído por esta lei.

O balanço que a Lava-Jato periodicamente atualiza comprova o êxito da investigação, robustecida pelas delações. Apenas em 2016, a operação, instituída na cidade de Curitiba em março de 2014, levou a que R$ 204 milhões — a mais elevada cifra já recuperada pela Justiça no Brasil —, rapinados na Petrobras, fossem restituídos à estatal. Os números sobre condenações, prisões preventivas, penas lavradas etc. também são retumbantes.

O que se encontra em debate é o espírito magnânimo com que o Ministério Público tem negociado a atenuação de penas com criminosos confessos, em troca da ajuda no desbaratamento de quadrilhas e na revelação de corruptos dentro de governos e na política.

Este debate cresceu bastante com o acerto feito entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. A delação de Joesley, a gravação que fez do presidente Temer — contestada por este —, a do tucano Aécio Neves, e os entendimentos com o deputado Rocha Loures, por indicação de Temer, cujo desfecho foi a entrega de uma mala com R$ 500 mil, são explosivos em si.

Como também é explosivo o que a PGR oferece aos irmãos: imunidade em outras investigações relacionadas ao caso e perdão judicial, a depender da palavra final do juiz. Ou seja, anistia integral. Concessões que vêm sendo feitas na Lava-Jato já haviam sido alvo de críticas, mas a anistia dos irmãos tem sido vista como uma overdose de benevolência, um desrespeito a quem paga pesados impostos, bilhões deles destinados ao JBS nos governos Lula e Dilma.

Diante deste acordo, Marcelo Odebrecht parece vítima de rigores medievais: completará em dezembro dois anos e meio trancafiado em Curitiba, para ficar mais cinco em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Sequer a multa de R$ 110 milhões para cada irmão, a serem pagos a perder de vista, chega a ser penalidade compatível com a gravidade dos crimes cometidos. A multa equivale a irrisórios 7% do patrimônio declarado por Joesley.

A PGR alega que os riscos pessoais corridos pelos delatores para registrar delinquências ainda em curso justificam o acordo. Porém, o perigo é que a delação premiada vire uma via rápida para a impunidade. Assim, a lei deixa de ter caráter pedagógico, de prevenção.

A delação que é um escândalo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 23/05

A delação do empresário da JBS é escandalosa, e não apenas pelos crimes relatados. As histórias que a cercam são de enorme gravidade, indicando, no mínimo, o pouco cuidado com que se tratou um material com enorme potencial explosivo para o País


O vazamento da delação de Joesley Batista na semana passada deixou uma vez mais o País profundamente consternado, ao envolver em ações criminosas graduados personagens da vida nacional, a começar pelo presidente da República, Michel Temer. Surpreende que denúncias tão graves tenham sido divulgadas – assumindo, assim, ares de veracidade – sem que nada do que delas consta, e tampouco as circunstâncias que envolvem os fatos, tenha sido averiguado previamente. Tal açodamento foi, no mínimo, irresponsável. Haja vista as consequências da divulgação nos campos político, econômico e financeiro.

A delação do empresário da JBS é escandalosa, e não apenas pelos crimes relatados. As histórias que a cercam são de enorme gravidade, indicando, no mínimo, o pouco cuidado com que se tratou um material com enorme potencial explosivo para o País.

Em primeiro lugar, causa escândalo o fato de que a principal notícia vazada na noite de quarta-feira passada não foi confirmada e, mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) não fez qualquer retificação. Foi afirmado que um áudio gravado por Joesley Batista provava que o presidente Michel Temer havia dado anuência à compra do silêncio de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro. Ainda que a conversa apresentada seja bastante constrangedora para o presidente Michel Temer pelo simples fato de ter sido travada com alguém da laia do senhor Joesley Batista, das palavras ouvidas não se comprova a alegada anuência presidencial. Ou seja, aquilo que tanto rebuliço vem causando na vida política e econômica do País desde a semana passada não foi comprovado e, pelo jeito, não o será, pelo simples fato de não existir.

Como o Broadcast – serviço de notícias em tempo real da Agência Estado – revelou no sábado passado, a gravação da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer no Palácio do Jaburu não foi periciada antes de ser usada no pedido de abertura de inquérito contra o presidente. Ou seja, nem mesmo essa medida de elementar prudência foi adotada pelo Ministério Público Federal. Em razão de a denúncia envolver altas personalidades, seria curial dar os passos processuais com extrema segurança, até mesmo para evitar eventual nulidade da ação e consequente impunidade dos eventuais culpados. Tudo indica, no entanto, que o principal objetivo do MPF era obter notoriedade, e não fazer cumprir a lei.

A fragilidade da delação de Joesley Batista não se esgota nesses pontos. De forma um tanto surpreendente, o MPF não apresentou denúncia contra o colaborador, como se a revelação dos supostos crimes cometidos pelo presidente da República e por outros nomes importantes da vida nacional fosse suficiente para remir a pena do criminoso confesso. Trata-se de evidente abuso, a merecer pronta investigação da Justiça. Se, como o MPF denuncia, os crimes foram tão graves e abrangem toda a política nacional, é um grave e escandaloso erro – para dizer o mínimo – conferir perdão a quem os perpetrou e lucrou abundantemente. Note-se que a lei proíbe que se dê imunidade aos líderes de organização criminosa. Não seria essa a função dos senhores Joesley e Wesley Batista nos acontecimentos em questão?

Além disso, até o momento não foi apresentada uma possível razão que justificasse o procedimento seguido pelo MPF e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à delação de Joesley Batista. Como não estava ligado à Operação Lava Jato, o caso deveria ter sido distribuído por sorteio, e não encaminhado diretamente ao ministro Edson Fachin.

A delação de Joesley Batista ainda expõe o Ministério Público em dois pontos muito sensíveis. O delator contou que o procurador Ângelo Goulart Villela, mediante pagamento de R$ 50 mil mensais, era seu informante dentro do MP. Ora, tal fato leva a checar com lupa todos os passos do empresário nesse processo de colaboração. Além disso, um procurador da República, que atuava muito próximo a Rodrigo Janot, deixou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para trabalhar no escritório que negocia com a própria PGR os termos da leniência do Grupo JBS. Tudo isso sem cumprir qualquer quarentena.

Ansiosamente, o País espera que avance o combate à corrupção. Tal avanço deve ser feito, porém, de forma menos descuidada.


STF pode rever perdão - MERVAL PEREIRA

O Globo - 23/05

A anistia prometida aos irmãos Batista pelo Ministério Público Federal (MPF) não deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe a última palavra sobre o assunto. “O Ministério Público não é dono do perdão”, sintetizou um ministro do Supremo ao comentar a péssima repercussão que a anistia a Joesley e Wesley Batista teve na sociedade.

Quando, ao fim do processo, o procurador-geral da República encaminhar ao STF sua conclusão, com os pedidos de penas para os envolvidos e o perdão para os donos da JBS, caberá à Segunda Turma decidir. Neste momento, deverá ser revista a proposta do Ministério Público para adequar a punição ao que diz a legislação. O artigo 13, parágrafo único, diz que “a concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiário e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso”.

Como o Ministério Público é um representante da sociedade, e o perdão judicial tem sido rejeitado de maneira enfática pelos cidadãos, que têm se manifestado através das mídias sociais e abaixo-assinados, caberá ao juiz, no caso aos ministros da Segunda Turma, adequar a penalidade à legislação sem dar a impressão de que houve uma exceção favorável aos irmãos Batista nesse caso.

Como não houve até agora nenhuma condenação final no STF, os parâmetros das penas e dos benefícios das delações premiadas ainda não foram definidos. Somente na primeira instância houve sentenças. A tendência entre os ministros do STF é tratar com rigor esse caso, dando apoio às decisões do ministro Luiz Edson Fachin, que homologou a delação dos irmãos Batista apenas no aspecto formal, e não entrou ainda no mérito da questão.

O presidente Michel Temer desistiu de pedir a paralisação do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) porque, tendo colocado contra si um prazo fatal, seria derrotado no plenário nesta quarta-feira e perderia, em consequência, o apoio político para continuar governando.

A maioria no STF tende a considerar que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, agiu corretamente ao homologar a denúncia da Procuradoria Geral da República e abrir o inquérito contra o presidente da República pelos indícios veementes que se encontram nos autos que, além do áudio da conversa, têm o relato detalhado do empresário Joesley Batista sobre o encontro com o presidente Temer.

A perícia do áudio seria feita no curso do inquérito, que não depende apenas dele para existir. Mesmo que ele venha a ser considerado prova inútil na sua totalidade, ainda resistirão os depoimentos de Joesley e seus executivos. Mesmo o áudio pode ser considerado válido em partes ou no todo, sendo aparentemente minoritária a tese de que, anulado o áudio, também seriam anuladas automaticamente as partes da delação premiada nele contidas.

A defesa do presidente Temer, ao contratar o perito Molina para a análise da fita, ganhou tempo e retirou da frente o prazo que havia sido colocado pelo próprio presidente da República. Mas também acrescentou novas incongruências à sua defesa, pois se houvesse certeza de que o áudio estava mesmo manipulado criminosamente, aí é que haveria razão para pedir o arquivamento do inquérito. Além do fato de que o perito fez sua análise sem ter o aparelho com que foi captado o áudio, o que ele dizia na véspera aos jornais que seria imprescindível. Esse pendrive está sendo enviado dos Estados Unidos e será analisado pela perícia técnica da Polícia Federal.

Existe, por exemplo, a possibilidade de que esse tipo de tecnologia interrompa a gravação sempre que há um silêncio no diálogo, e recomece a gravar em seguida, o que justificaria uma eventual interrupção, sem que signifique que houve uma edição ou supressão de falas.

Os depoimentos de Joesley e Wesley Batista e seus executivos, gravados pelos procuradores do Ministério Público, têm a mesma importância que todas as demais delações, havendo apenas a necessidade de obter provas do que foi delatado. O áudio seria uma prova incontestável e aceleraria o inquérito, porém mesmo na sua ausência há outros elementos de prova, como as malas de dinheiro monitoradas pela Polícia Federal e os demais documentos entregues pelos delatores ao Ministério Público.


A responsabilidade da imprensa - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 23/05

Não é de hoje que os procuradores usam a imprensa para disseminar acusações que, uma vez veiculadas, ganham ares de condenação


A tarefa primária da imprensa consiste em fornecer ao leitor informações que lhe permitam formar opinião acerca do mundo em que vive. Da qualidade das informações processadas pelos jornalistas depende, em grande medida, a formação de consensos em torno do que é realmente melhor para o País, muitas vezes a despeito do que querem aqueles que estão no poder ou que lá querem chegar. O jornalismo que, por açodamento, se baseia no que está apenas na superfície e se contenta com o palavrório de autoridades para construir manchetes bombásticas se presta a ser caixa de ressonância de interesses particulares e corporativos, deixando de lado sua missão mais nobre – jogar luz onde os poderosos pretendem que haja sombras.

No dramático episódio das denúncias contra o presidente Michel Temer, feitas pela Procuradoria-Geral da República com base em delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, ficou claro, mais uma vez, que o Ministério Público sabe como explorar a ânsia dos jornalistas pela informação de grande impacto.

Não é de hoje que os procuradores usam a imprensa para disseminar acusações que, uma vez veiculadas, ganham ares de condenação. É evidente que a imprensa não pode ignorar denúncias graves emanadas do Ministério Público, ainda mais quando envolvem autoridades de primeiríssimo escalão, mas a história ensina que muitas vezes as acusações não têm fundamento, resultando em danos irreparáveis para os acusados.

Outro sintoma de que a imprensa se deixa levar pela sofreguidão do Ministério Público é que as manchetes e os noticiários estão reproduzindo a própria linguagem dos procuradores e dos delatores, que vêm tratando todo tipo de pagamento de empresários a partidos e políticos como “propina”, quando muitas vezes se trata de mera doação eleitoral. Assim, quase todos os políticos que em algum momento receberam dinheiro de empresas são, por definição, arrolados como corruptos – e então confirma-se a tese do Ministério Público de que o mundo político está podre.

Atribuir as denúncias ao Ministério Público não é o bastante, do ponto de vista ético, para isentar a imprensa de responsabilidade por esses danos, pois são os jornais que decidem dar ou não dar destaque a acusações que ainda carecem de confirmação, especialmente quando o que está em jogo é a estabilidade do País.

No caso específico que envolve Michel Temer, está claro, hoje, que as primeiras manchetes a respeito da delação dos irmãos Batista – segundo as quais o presidente teria dado aval ao pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha para que ele continuasse em silêncio – estavam imprecisas. A interpretação mais danosa a Temer – a de que teria havido “anuência do presidente da República” ao pagamento de suborno a Cunha – foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conforme se lê na avaliação que ele fez do diálogo entre o presidente e Joesley Batista.

Foi essa avaliação que pautou a imprensa. Nenhum jornalista teve acesso às gravações feitas por Joesley senão alguns dias depois. Nesse intervalo de tempo, a pergunta óbvia – é possível confiar cegamente no que diz o Ministério Público? – não foi feita. Tampouco se questionou que objetivos poderiam ter os vazadores do conteúdo de uma delação que deveria estar sob sigilo. Considerou-se que a versão de Janot bastava para incriminar o presidente da República.

Quando a imprensa enfim obteve a íntegra da gravação, os jornalistas puderam constatar que a interpretação de Janot era excessivamente subjetiva. Mas então o estrago político já estava consumado e o maior prejudicado não era Temer, mas o País, que precisava de estabilidade para a recuperação da economia. É um estrago grande e talvez irreversível, em certa medida.

É justamente em momentos tão graves como esses que o País e suas instituições – a imprensa entre elas – devem fazer profundas reflexões sobre a responsabilidade de cada um. Já temos crises em abundância. Não há necessidade de que se fabriquem mais.

Sobre golpes e eleições - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 23/O5

Nota-se, na militância que ainda chama de golpe o impeachment de Dilma Rousseff (PT), um júbilo revanchista com as agruras agora vividas por Michel Temer (PMDB).

Por natural que seja, tal sentimento não deve deixar de conflitar-se com arraigadas percepções da realidade. Afinal, os setores supostamente culpados pelo naufrágio do poder petista —a Lava Jato, a imprensa, o mercado— desempenham os mesmos papéis de antes.

O aparato policial investiga (não sem alguma dose de abusos), os veículos de comunicação reverberam (além de apresentarem suas próprias apurações e pontos de vista), os agentes econômicos protegem seus interesses. O processo por vezes é cruel, mas mantém-se nos limites do jogo democrático.

Golpe não houve, tampouco está em curso. O impeachment respeitou, ao longo de meses, os ritos jurídicos e legislativos. Nada mais legítimo que Temer, igualmente, valha-se de todos os recursos e garantias legais à sua disposição.

Instituições, no entanto, nunca serão engrenagens impermeáveis às forças políticas. Dilma não foi à lona apenas por ter fraudado de modo explícito o Orçamento –o que, para esta Folha, não justificava punição tão traumática.

Seu destino poderia ser outro se a recessão que produziu e o estelionato eleitoral que cometeu não tivessem esvaziado sua sustentação popular e legislativa.

Numa nota de ironia, cumpre recordar que algumas das derradeiras tentativas de salvar seu mandato partiram do empresariado, que se empenhava em evitar o agravamento da derrocada econômica.

Não diferem, na essência, os cálculos que ora se fazem em torno dos desfechos possíveis para a crise do governo Temer.

Este originou-se dos votos de mais de dois terços do Congresso, agregando uma expressiva maioria ancorada na centro-direita. Mesmo sob o impacto da Lava Jato e de dissidências recentes, essa coalizão ainda reúne condições de ditar o rumo dos acontecimentos.

Só com seu aval poderão ser abertos processos, por crime comum ou de responsabilidade, contra o presidente; caso este venha a ter sua chapa cassada pela Justiça Eleitoral, seu mandato será concluído, segundo a Constituição, por um nome escolhido pelos deputados e senadores.

Em defesa dessa previsibilidade já começam a mobilizar-se grupos que temem uma recaída recessiva do país. Preocupam-se com a hipótese de avanço de uma emenda constitucional ou de uma tese jurídica que possibilite a realização, já, de eleições diretas.

Argumentam, com certa razão, que não é o melhor costume mudar as regras durante o jogo; nem será surpresa se a velha acusação de golpe voltar à tona.

Mais uma vez, não é disso que se trata. A emenda só avançará com respaldo das ruas, o que a diferencia de conchavos parlamentares; seu objetivo não é beneficiar este ou aquele de forma casuística. Ao invés de restringir um direito —no caso, ao voto—, o texto o universaliza. Em momento tão delicado, é opção que não convém descartar.

segunda-feira, maio 22, 2017

A mais escandalosa das delações - ÉRICA GORGA

ESTADÃO - 22/05

Uma operação que visa a combater corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime


Gary Becker, ganhador do Nobel e autor de Crime and Punishment: An Economic Approach (Crime e punição: uma abordagem econômica), demonstrou que o comportamento criminoso é o resultado de decisões de custo e benefício.

Se os benefícios do crime suplantarem os custos a ele associados, a prática criminosa será incentivada. Nessa ótica, a alta taxa de criminalidade e reincidência criminosa no Brasil é plenamente explicada por seus modelos matemáticos. A probabilidade da condenação e os custos associados à punição aplicada aos crimes são muito baixos em relação aos benefícios financeiros alcançados. Em síntese: aqui, praticar crimes compensa.

A divulgação do escandaloso acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista, que prevê imunidade completa e continuidade no controle do grupo J&F, chocou os brasileiros, gerando manifestos de boicote a produtos da JBS nas redes sociais.

Os irmãos Batista não serão nem sequer denunciados criminalmente e pagarão a multa pífia de R$ 220 milhões. Diferentemente de Marcelo Odebrecht e outros célebres personagens da Lava Jato, não correm o risco de serem presos nem de usar tornozeleira eletrônica em casas em condomínios e bairros de luxo, desfechos, aliás, que mostram à maioria da população que os crimes foram vantajosos.

Os irmãos Batista e o grupo JBS são investigados por dezenas de ilícitos, incluindo irregularidades em financiamentos de R$ 8 bilhões do BNDES, investimentos irregulares de fundos de pensão no grupo JBS, liberação de recursos do FGTS mediante pagamento de subornos, fraudes na concessão de créditos pela Caixa Econômica Federal e pagamentos de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura para obter certificados sanitários. Isso sem falar nos pagamentos de propinas a 1.829 políticos de 28 partidos.

Joesley Batista corrompeu o próprio Ministério Público Federal, mantendo como informante durante as tratativas do acordo o procurador Ângelo Goulart Villela, preso na semana passada. Ironicamente, o chefe do MPF foi bem mais rigoroso com o corrompido da sua corporação do que com o corruptor.

O BNDES tem cerca de 21% das ações da JBS e a Caixa Econômica Federal, 5%. Outros acionistas minoritários detêm 29,5% do capital acionário da empresa, cujo faturamento cresceu de R$ 4,3 bilhões para R$ 170 bilhões em dez anos de governo petista, tornando-se a maior companhia de proteína animal do mundo com aportes suspeitos de dinheiro público.

Além de comprarem, de posse de informação privilegiada, às vésperas do vazamento da delação, no mercado, cerca de US$ 1 bilhão, auferindo lucros estratosféricos, os irmãos Batista venderam recentemente cerca de R$ 300 milhões em ações da própria JBS. Tais negociações, realizadas durante as tratativas de delação com o Ministério Público Federal, se confirmadas, configurariam crime de insider trading previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76.

A quebra do dever de sigilo e o uso de informações privilegiadas sobre o fechamento do próprio acordo de delação, visando a obter lucro no mercado financeiro superior ao valor da multa firmada com o MPF, reforçam a crítica de que o MPF acabou permitindo que colaborações premiadas se transformem em negócios lucrativos para os criminosos. Assim, foram ludibriados o MPF e os acionistas minoritários da JBS, até mesmo o BNDES e a Caixa Econômica Federal, que, sem acesso às informações privilegiadas, amargaram os prejuízos da desvalorização das ações que detêm.

Os Batista ainda insistem em dar as cartas ao recusar o acordo de leniência de R$ 11 bilhões proposto pelo MPF à J&F, correspondente a apenas 5,8% do faturamento da empresa em 2016, a serem pagos em dez anos. Era o acordo do século, considerando-se os lucros realizados no mercado, a anistia pelos ilícitos investigados e que a Lei 12.846/13 permite multa de até 20% do faturamento. Não surpreenderá se os Batista contratarem mais ex-procuradores para defender a J&F das acusações nas ações judiciais.

Não é a primeira vez que o MPF falha ao negociar delações, transformando-as em verdadeiro prêmio para os criminosos, na contramão de práticas de outros países. No acordo com o doleiro Alberto Youssef foi incluída espécie de “cláusula de performance” que lhe atribuiu 2% dos valores de origem ilícita que ajudasse as autoridades a recuperar. Tal arranjo assemelha-se a bônus de pagamento usualmente oferecido a altos executivos do mercado financeiro. Mas há singela diferença: os executivos ganham sobre os lucros lícitos que geram e não sobre o produto do crime que ajudaram a desviar.

Os crimes concomitantes às tratativas neste caso requerem que o acordo de colaboração premiada seja anulado. Uma operação que visa a combater seriamente crimes associados à corrupção não pode permitir que criminosos fiquem soltos e se locupletem com o produto do crime. Nem pode sinalizar à sociedade brasileira que o crime compensa.

Os Batista mudaram para os Estados Unidos. Na ânsia de adentrar no cume do poder político e produzir provas contra o atual presidente, o MPF, com a bênção do Supremo Tribunal Federal, conseguiu lhes entregar oficialmente e de bandeja a realização do “sonho americano”.

*DOUTORA EM DIREITO PELA USP E PROFESSORA (MPGC-FGV). LECIONOU NAS UNIVERSIDADES DO TEXAS, CORNELL E VANDERBILT E FOI PESQUISADORA EM STANFORD E YALE

Palavras necessárias - MICHEL TEMER

ESTADÃO - 22/05

Defenderemos o Brasil, tendo como missão a entrega de um novo País às próximas gerações


Foi-me confiada a responsabilidade de governar o País num momento de profunda crise econômica, política e moral. Assumi essa incumbência consciente dos desafios que teria pela frente.

Recebi um País arruinado economicamente, com alta taxa de desemprego, inflação descontrolada e empresas estatais saqueadas. Encontrei um País moralmente atingido, clamando por mudanças.

Conseguimos grandes vitórias. O PIB volta a crescer, o emprego dá sinais de revitalização, gestões profissionais são introduzidas em empresas estatais, a exemplo da Petrobrás e do BNDES, há forte redução da taxa Selic; liberamos as contas inativas do FGTS, aumentamos o valor do Bolsa Família, relançamos o Minha Casa, Minha Vida, criamos o Cartão Reforma, e assim por diante. Os ganhos sociais e econômicos foram imensos. Saímos da recessão. O Brasil ganhou governo e rumo.

Quando começamos este círculo virtuoso, abandonando os vícios do passado, eis que um áudio editado, adulterado, amplamente noticiado, põe em risco nossas conquistas. É inconcebível que uma “prova” imprestável desse tipo jogue o Brasil na incerteza. Não retrocederemos!

Fui questionado moralmente, quando é conhecido que sempre pautei minha vida pela correção, retidão e respeito à coisa pública, nos mais diversos cargos que ocupei como professor universitário, procurador do Estado de São Paulo, deputado e presidente da Câmara de Deputados. Foram milhares de alunos que passaram por minhas salas de aula e se orientaram por meus livros. Não quero que eles e meus amigos tenham alguma dúvida da minha integridade.

E quem me incrimina moralmente? Dono de um dos maiores frigoríficos do mundo, tendo crescido nos governos anteriores graças a bilhões de reais em empréstimos do BNDES. Adotou uma postura criminosa e, querendo safar-se da prisão, partiu para manchar a minha honra. Tornou-se instrumento dos que pretendem levar o País a uma nova crise. Pior ainda, a única pena que lhe imputaram foi uma multa irrisória enquanto ganhou bilhões manipulando o câmbio e a Bolsa de Valores.

Teve a petulância de transferir o domicílio fiscal de suas empresas para os EUA. Deveria devolver aos cofres públicos o que tirou para seus negócios escusos. Após tais prejuízos à Nação, muda-se para a “prisão” de Nova York, com shopping centers de luxo, restaurantes elegantes e residências de alto padrão. Será que o crime compensa?

Note-se que não tenho silenciado. Nestes últimos dias fiz dois pronunciamentos à Nação, dado o volume de mentiras divulgadas a meu respeito, colocando o próprio País à beira de uma crise institucional. E tudo isso em razão de uma armadilha montada por um “empresário” de nome Joesley Batista.

Como não tinha conseguido, num primeiro momento, negociar a delação com a Procuradoria-Geral da República, prometeu, então, entregar um “grande nome”. Chegou, pasmem, a fazer uma espécie de curso de delator, de 15 dias, para conseguir me envolver numa operação criminosa.

Esclarecida a Nação, ela não poderá enganar-se sobre os verdadeiros responsáveis pela atual crise.

O que me é imputado?

Receber um empresário à noite no Palácio do Jaburu? Todos os que me conhecem sabem que trabalho até altas horas da noite, além de acordar cedo. É normal o presidente da República receber grandes empresários. E o faz tal como recebe políticos, médicos, engenheiros, trabalhadores, e assim por diante. Não poderia saber de antemão que um empresário desse porte fosse um criminoso.

Sou calmo, acostumado a ouvir, não reajo de imediato. Assim sempre pautei a minha vida pública, em respeito ao interlocutor. Foi amplamente noticiado que teria comprado o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Nem no áudio editado consta o que, depois, veio a ser considerado minha suposta “anuência”. Aliás, o ex-deputado já declarou voluntariamente que nenhum silêncio seu teria sido comprado, por quem quer que fosse!

Foi-me igualmente imputado que teria havido tráfico de influência da empresa com procuradores e juízes. Ouvi tal impropriedade como algo característico de um falastrão que procura mostrar influência. Além disso, o próprio grampeador dias depois chegou a dizer que tal fala era falsa. Foi, porém, usada como acusação. Não tem lógica nenhuma!

Não tenho apego a cargos, mas sim às responsabilidades a mim atribuídas desde o momento em que assumi. E a responsabilidade maior é, sem dúvida nenhuma, com o País. Iniciamos um processo de reconstrução nacional que, certamente, chegará ao seu término. Percalços não me desanimam, sobretudo quando estão embasados na mentira e no atentado à honra pessoal. Sinto-me, isso sim, revigorado! Ganho nova energia para mudar o País.

Tive neste ano de governo enorme apoio de parlamentares que estão apoiando as reformas. Todos os que sonham com um País melhor sabem dos esforços que estamos empreendendo. Em pouco tempo, muito fizemos: a Lei do Teto do Gasto Público, a reforma do ensino médio, a Lei da Terceirização, entre outras iniciativas.

Se os que não pensam no futuro do nosso país cogitam que vamos parar, estão profundamente enganados. Continuo firmemente empenhado em prosseguir com a modernização da legislação trabalhista e as demais reformas em curso.

É curioso constatar que todos querem o prosseguimento dos projetos que estou levando adiante em meu governo.

Durante muito tempo se pregou a divisão da sociedade com clivagens artificiais. Aos crimes contra a economia e a minha honra soma-se, agora, uma nova tentativa de divisão da sociedade, com evidentes prejuízos para todos. Desde o primeiro dia tenho trabalhado pela pacificação do País e harmonia dos brasileiros. Não podemos desperdiçar nossas energias na luta entre brasileiros, mas nas convergências de objetivos em prol do bem comum.

A mensagem que quero deixar à Nação é: defenderemos o Brasil, tendo como missão a entrega de um novo País às próximas gerações.

*Presidente da República

Golpe de mestre - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 22/05

Para os irmãos Batista, que moram em Nova York e cujos negócios estão, em sua maior parte, no exterior, pouco importa o caos que sua irresponsabilidade criminosa ajudou a criar no Brasil


O Brasil está sofrendo prejuízos incalculáveis com as delações dos donos da JBS. Mas houve quem saísse no lucro – em especial os próprios delatores. E que lucro.

O acordo para a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, fechado com o Ministério Público Federal, prevê imunidade completa para os dois. Eles não passarão um minuto sequer na cadeia nem terão de usar tornozeleira eletrônica, podendo deslocar-se pelo mundo como bem entenderem, inclusive com residência fora do País. Tampouco serão obrigados a deixar o comando da JBS. A única punição para os Batistas será o pagamento de uma multa, além da entrega dos negócios ilegais da JBS.

Foi um negócio da China. A ser verdade o que relataram aos procuradores, os Batistas cometeram diversos crimes. Na gravação que chegou ao conhecimento do público e que está no centro da crise enfrentada pelo governo de Michel Temer, Joesley comenta com o presidente que comprou políticos e até um procurador da República para obter informações sobre investigações contra a JBS. Em outros anexos, o empresário relata como corrompeu dúzias de parlamentares, servidores públicos e partidos.

Tudo isso deveria ser suficiente para condenar os irmãos Batista a uma longa temporada na cadeia e a JBS a perdas proporcionais aos estragos que causou, a exemplo do que está acontecendo com Marcelo Odebrecht e a empreiteira que leva seu sobrenome. Mas, por razões que somente a Procuradoria-Geral da República será capaz de explicar, nada disso vai acontecer.

Para quitarem a multa e saírem livres, os irmãos Batista poderão recorrer aos estonteantes ganhos que certamente obtiveram ao comprar entre US$ 750 milhões e US$ 1 bilhão no mercado de câmbio antes da divulgação das primeiras informações comprometedoras sobre Michel Temer. Enquanto a notícia sobre o presidente circulava e causava estragos, o dólar subia quase 8,5%. Fazendo-se as contas, os donos da JBS, que tinham a informação privilegiada sobre a delação que eles mesmos fizeram, podem ter embolsado mais de R$ 260 milhões.

Mas não foi só isso. Em abril, quando já haviam negociado a delação, os irmãos Batista, decerto cientes de que o escândalo faria despencar as ações da JBS, venderam R$ 329 milhões em papéis à espera da divulgação do depoimento. A Comissão de Valores Mobiliários, é claro, abriu investigação.

Não foi apenas esse tino para os negócios que construiu o império dos irmãos Batista. Eles contaram com o farto financiamento do BNDES nos governos petistas – foram mais de R$ 10 bilhões em operações prejudiciais ao banco, que acabou se tornando sócio da JBS. Nenhum grupo empresarial foi tão beneficiado – em troca, agora se sabe, de propinas pagas à fina flor do condomínio que se instalou no poder com o PT.

Depois de tudo isso, para coroar a desfaçatez, Joesley Batista divulgou uma nota em que pede “desculpas” por ter recorrido a “pagamentos indevidos a agentes públicos”. Afirmou ainda que, em razão de seu “espírito empreendedor” e de sua “imensa vontade de realizar”, teve de se submeter a um sistema que “cria dificuldades para vender facilidades”. Segundo informou o empresário, cujos negócios cresceram astronomicamente à base de dinheiro público e corrupção, “em outros países, fora do Brasil, fomos capazes de expandir nossos negócios sem transgredir valores éticos”. Agora, ele assume o “compromisso público” de ser “intolerante e intransigente com a corrupção”. Esses termos, que aparecem com palavras equivalentes em outros documentos de igual efeito, têm uma única e suspeita inspiração, indissociável de órgão público cujos membros insistem em que as instituições nacionais estão podres, exceto a que os abriga.

Para saírem impunes e salvarem suas empresas, os irmãos Batista sabiam que tinham de entregar ao Ministério Público o prêmio mais cobiçado – a possibilidade de destruição integral do mundo político, tão desejada pelos procuradores. Para os irmãos Batista, que moram em Nova York e cujos negócios estão, em sua maior parte, no exterior, pouco importa o caos que sua irresponsabilidade criminosa ajudou a criar no Brasil. Para os que aqui ficam, resta a duríssima tarefa de proteger as instituições democráticas dos muitos aventureiros que nessas horas sempre se oferecem para salvar a pátria.