terça-feira, outubro 17, 2017

Populismo econômico e colapso do crescimento - AFFONSO CELSO PASTORE

O Estado de S.Paulo - 17/10


O World Economic Outlook (WEO-IMF) publica as séries anuais da renda per capita dos países medida em paridade de poder de compra. Tomando como base a renda per capita dos EUA, em 1980 a do Brasil era equivalente a 38% da norte-americana, apenas um pouco abaixo dos 45% do México e muito acima da chinesa, que atingia apenas 4%. Em 2005, a renda per capita do Brasil havia declinado para 25% e a do México para 33%, com a da China chegando a 11%, e em 2016, a renda per capita do México mantinha-se em 33%, com a do Brasil indo para 27%, quando foi alcançada pela da China. Para 2022, o WEO projeta que a renda per capita do Brasil deverá manter-se em 26%, com a da China igualando-se à do México em 33%. China, Índia e Turquia têm crescimentos superiores à União Europeia e ao Reino Unido, com a Ásia se constituindo no motor do crescimento mundial, enquanto a América Latina e o Brasil estão ficando muito para trás.

A causa desse desempenho medíocre está no que Rudiger Dornbusch e Sebastian Edwards definiram por “populismo econômico” – o crescimento dos gastos públicos distribuindo benesses sem o correspondente aumento das receitas, ao lado do intervencionismo excessivo na economia. As reformas do Plano Real nos afastaram desse paradigma estabelecendo uma nova conduta que ainda se manteve no primeiro mandato de Lula. Nesse período, a austeridade fiscal foi preservada ao lado da redução de distorções na economia e de melhora da distribuição de rendas. Mas no segundo mandato de Lula e nos de Dilma Rousseff tudo isso se perdeu. Embora o Brasil não tenha desembocado no financiamento inflacionário dos déficits públicos, como ocorre atualmente na Argentina, criou um desequilíbrio fiscal que leva ao crescimento insustentável da dívida pública, além de acentuar uma infinidade de distorções.

Por cerca de 20 anos, desde a constituição de 1988 – e mesmo dentro do governo FHC –, o crescimento acelerado dos gastos foi financiado com a criação de novos impostos e o aumento das alíquotas em impostos já existentes, ao lado da venda de ativos – as privatizações. Mas esse processo se esgotou, não restando alternativa a não ser a aprovação de reformas estruturais para conter os gastos, como a da Previdência, sem a qual o congelamento dos gastos primários em termos reais não se sustenta, mantendo a dívida pública em uma trajetória explosiva. Sem um corajoso ciclo de reformas retornaremos ao passado.

Os males do populismo não se restringem ao desequilíbrio fiscal. Um trabalho recente do Cindes e do CDPP revela o grau excessivo do protecionismo, com tarifas efetivas absurdamente elevadas em vários setores da indústria A ilusão de favorecer a indústria levou ao aumento do índice de conteúdo nacional na produção de bens de capital, ignorando que o aumento nos preços dos bens de capital reduz as margens de lucro nos setores que os utilizam. Buscando fortalecer o capitalismo nacional hipertrofiou-se a ação do BNDES, que se dedicou à criação de “campeões nacionais”, cujo único benefício foi a criação de uma sofisticada relação promíscua entre empresários e políticos com o objetivo de maximizar ganhos privados e a perpetuação no poder. Em nome do estímulo à indústria generalizaram-se as isenções tributárias taylor-made, sem nenhum objetivo de elevar a eficiência na economia, mas somente a de favorecer interesses específicos. O governo acreditou que atendendo aos reclamos dos empresários reduzindo tarifas de energia elevaria os retornos nos setores beneficiados, esquecendo-se que estaria quebrando contratos nas concessões e baixando o estímulo aos investimentos em energia.

O mau desempenho brasileiro relatado pelas séries do WEO não é obra do acaso. A profundidade da recessão, o reconhecimento das distorções vindas do populismo econômico e o agravamento do quadro fiscal começaram a mover o governo na direção correta sem, contudo, contar com o apoio político e a legitimidade dos votos. Em breve, estaremos elegendo um novo governo, e é importante que nos protejamos contra as promessas fáceis do populismo, que encontram um solo fértil na falta de perspectivas e na desesperança.

As circunstâncias de Alckmin - CARLOS ANDREAZZA

O Globo - 17/10

João Doria só será o candidato do PSDB à Presidência em 2018 caso o partido deixe de existir como o conhecemos pelo menos desde a vitória de Fernando Henrique Cardoso em 1994; quando a margem tucana para surpresas — talvez para a sorte — secou.

A partir dali, ao alcançar o inverossímil lugar de oposto do PT e se tornar uma das partes no bipartidarismo brasileiro vigente para eleições presidenciais, o PSDB se trancou, e outro critério para a escolha de candidato a presidente jamais teve senão o óbvio: o de respeitar a ordem na fila; fila — eis o paradigma — sempre de poucos e dos mesmos, todos já testados, fundadores e fiéis ao partido, e com peso na direção partidária.

Um conjunto histórico que em porção nenhuma beneficia Doria — que talvez um dia aprenda que só se chega à condição de poder viajar país adentro pedindo votos ao eleitorado geral após haver conquistado o eleitorado interno do partido. Um conjunto, porém, que em tudo faz crescer Geraldo Alckmin, ademais impulsionado pela rara circunstância de estar sozinho na fila.

Objetivamente: se, em meados do ano que vem, for o prefeito de São Paulo o nome tucano escolhido para concorrer ao Planalto, isso significará que o PSDB, como é hoje, terá morrido — quem choraria? — para renascer um outro. Se melhor ou pior, não importa. Meu ponto aqui consiste em sustentar a improbabilidade de essa morte ocorrer. À luz do padrão de comportamento do partido, Doria só teria vez em 2018 caso os caciques do PSDB — a meia dúzia que controla a máquina tucana — fossem todos ceifados pela Lava-Jato; mormente Alckmin. E isso não acontecerá. Já não aconteceu.

Ao contrário, a candidatura do PSDB logo se definirá — sem novidade — também como item da sangria estancada, elemento crucial no pacote de reação do establishment, já em curso, contra a Lava-Jato.

Que se olhe para a situação de Aécio Neves, um político encolhido, que terá de abrir mão de concorrer à reeleição ao Senado e disputar uma vaga na Câmara para cultivar algum pequeno capital eleitoral e sustentar o foro especial; mas que, ainda assim, mantém-se presidente do PSDB e influente — blindado — no partido. O que isso informa? Que as coisas ali, entre os vivos, não mudam; que as hierarquias se enraízam, tanto mais quando a própria atividade política se encontra criminalizada. O pacto está firmado.

Aécio, aliás, é a razão por que Alckmin está sozinho na fila tucana. Sim, o partido o protege internamente, mas à custa de reduzir suas pretensões eleitorais. A debacle do senador é o motivo pelo qual o PSDB — acionando o instinto de sobrevivência — correu para o colo do governador paulista, e sem que esse precisasse se esforçar. Isso deriva, sobretudo, de um movimento correto: enquanto Aécio é o fiador da participação tucana no governo Temer, Alckmin sempre foi contrário a que o partido o compusesse. Trata-se do tipo de análise do tabuleiro que rende frutos políticos imediatos — e que também projeta importante mensagem sobre o futuro: quem lê com precisão agora tende a fazê-lo igualmente amanhã.

Alckmin será o candidato do PSDB à Presidência. A própria maneira como passou a se comportar nas últimas semanas — um ou dois tons acima de sua fala habitual — é indicativa de que sabe que controla a posição. É, por exemplo, o senhor das prévias partidárias, com o que engessou João Doria, modelo do qual o prefeito paulistano não pode escapar — ou teria ele, outsider, chegado à condição de candidato tucano à prefeitura da maior cidade do país não fosse pelo sistema de consulta interna bancado pelo governador contra quase todas as lideranças regionais do PSDB?

Isso mesmo — xeque-mate: as prévias que viabilizaram Doria em 2016 são as mesmas que o prendem a Alckmin no ano que vem. (Sobre se sairá do PSDB? Duvido. Abandonar a prefeitura e se tornar ex-prefeito em atividade num partido de menor alcance é aventura demais até a um aventureiro.)

Se a conjuntura no PSDB é altamente favorável a Alckmin, auspicioso também lhe é o contexto político-eleitoral brasileiro. Insisto — tema já de outros escritos meus: 2018 consagrará nas urnas aquele que melhor conseguir ocupar o terreno da centro-direita, de onde virá o próximo presidente. Embora o governador se recuse a se declarar como político de direita, esse é um lugar — precisamente o de centro-direita — em que o eleitor tende a situá-lo.

Ainda que sem se assumir como conservador, é provável que essa percepção do eleitorado a seu respeito se aguce caso explore os bons números de sua gestão sobre aquela que será a bandeira eleitoral decisiva no ano que vem: segurança pública. Terá, aí, de disputar terreno com Jair Bolsonaro, cujo discurso a propósito está encaixado.

O deputado será o primeiro adversário de Alckmin, talvez o mais difícil de enfrentar, aquele a quem obrigatoriamente desidratar, o que — creio — será impulsionado pela prevalência do recall da polarização entre PT e PSDB, e pelo fato de que ninguém é governador reeleito do maior e mais rico estado do país sem que duas densidades fundamentais à eleição de um presidente se imponham: o peso daquele colégio eleitoral e a força de seu centro econômico.

Não à idolatria aos holofotes - ALOISIO DE TOLEDO CÉSAR

O Estado de S.Paulo - 17/10


Com a posse da nova procuradora-geral da República abriu-se a esperança de que os promotores e procuradores de Justiça não percam de vista que o processo judicial para apuração de crimes deve ser dirigido ao juiz, com muita discrição, e não à opinião pública. Não é aceitável que se repita a conduta de aceitar como verdadeiras acusações revestidas de gravidade, mas que não estão acompanhadas das provas necessárias à sua comprovação. Acusações e alegações não constituem meios de prova, daí o risco de torná-las públicas.

O processo judicial é uma peça técnica que não pode se afastar daquilo que está exposto na lei e consagrado pelo Direito. Como o monopólio de distribuição de justiça e o direito de punir pertencem exclusivamente ao Estado, esse direito de agir deve ser exercido perante juízes e tribunais, jamais voltado para televisões, rádios e jornais.

Nos últimos quatro anos, graças ao magnífico trabalho realizado anonimamente por delegados e procuradores federais de Justiça, o Brasil começou a mudar de cara, com a denúncia e a prisão de pessoas muito ricas, algo que em nossa História apenas havia ocorrido excepcionalmente.

Essas prisões e a exposição de políticos e empresários milionários tiveram o aplauso da opinião pública, mas, lamentavelmente, acenderam fogueiras de vaidades que levaram o ex-procurador-geral Rodrigo Janot a uma verdadeira idolatria aos holofotes, sentindo-se talvez a pessoa mais importante do País, como se a Procuradoria-Geral da República fosse o próprio Estado, e não somente um de seus órgãos.

É inconcebível que se atribuam a um órgão do Estado poderes sem limites e que o procurador-chefe chegue ao extremo de ameaçar as pessoas com flechadas, algo próprio de mentes primitivas, de limitada imaginação. A democracia vale, precisamente, porque os Poderes do Estado são limitados, harmônicos entre si, controlados mutuamente, conforme emergiu da Revolução Francesa. “Il faut (...) que le pouvoir arrête le pouvoir” (Montesquieu).

Espera-se e deseja-se que o formidável trabalho anônimo dos delegados federais tenha sequência, mas nos limites da lei e sempre tendo em vista que o inquérito judicial, como o próprio nome diz, é dirigido aos juízes e tribunais.

É um erro muito grave levar em conta apenas acusações e torná-las públicas antes de manifestação judicial, porque a exposição pública do acusado equivale à antecipação de uma condenação pelo Poder Judiciário, que talvez venha, talvez não venha.

O objetivo de investigar e apontar o autor do delito deve ter por base a segurança da ação da Justiça e do próprio acusado. Tornar públicas acusações, por mais graves que sejam, encerra o risco de irreversíveis danos à sua imagem, não podendo ser ato leviano, desacompanhado de provas.

Essa cautela de investigar e de provar, exclusiva do Estado, tem também por finalidade impedir acusações injustas e temerárias. Realmente, o inquérito bem realizado e com fundamento na verdade ajuda a extirpar dúvidas, mentiras bem construídas e julgamentos fundados em publicidade enganosa.

Importante lembrar que o juiz, ao proferir sua decisão, levará em conta o conjunto de provas efetivas, sem se deixar afetar ou influenciar por acusações que misturam Direito, irritações pessoais e vaidades, ou ameaças de baixo nível, como a de poder atirar flechadas em qualquer pessoa.

O inquérito policial e a ação penal, enfim, não terão o desfecho desejado pelo Estado se não estiverem fundamentados na verdade das provas – e não em impressões, variáveis entre as pessoas (os romanos diziam que duas pessoas não veem a mesma coisa).

Ao concluir o silogismo jurídico, para aplicar a lei e o Direito, o juiz não deverá impressionar-se com as paixões refletidas nos autos. Ele terá sempre em mente que a Constituição federal, ao estabelecer os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, não permite que sem a contrariedade da defesa as provas se mostrem suficientes para condenar o acusado.

Isso dá bem uma ideia de quão longo será o tempo necessário para que os políticos enfeixados por Rodrigo Janot na denúncia do “quadrilhão” façam suas respectivas defesas. À luz da lei e do Direito, poderá haver condenação, mas levará o tempo necessário para o exercício de defesa de cada um dos denunciados.

Se a estratégia do homem das flechadas era colocar o presidente da República, Michel Temer, atrás das grades, como se fosse um feito pessoal seu, é possível que tenha falhado ao incluir outros réus na denúncia, porque tal estratégia amplia em muito o prazo para as defesas. Isso equivale a dizer que Michel Temer poderá ser condenado se as provas o justificarem, mas isso talvez só venha a ser feito quando ele estiver com mais de 80 anos à época da decisão final.

Importante é repetir que qualquer inquérito judicial, e não somente esse que envolve o presidente da República, deve ser realizado com extrema discrição, evitando-se o alarido ou a divulgação de seu conteúdo, porque se corre o risco de tornar irreversíveis os danos, mesmo no caso de uma eventual condenação.

O Direito brasileiro não acolhe a tese da pena perpétua, por isso não se deve perder de vista que algumas acusações tornadas públicas antes do exercício de plena defesa afetam de tal forma a imagem do acusado que dela nunca mais se livrará. Por isso soa como uma condenação para sempre.

Talvez esteja na hora de começarmos a dizer, além de “fora Lula” e “fora Temer”, um outro “fora”: o fora à idolatria aos holofotes. Os inquéritos, repita-se mais uma vez, são dirigidos aos juízes e tribunais, e não às televisões, jornais e rádios. Conduta inversa apenas debilita o Estado.

*Desembargador aposentado do TJSP, foi secretário da Justiça de São Paulo.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

‘CRISE’ TEMER X MAIA É PRATICAMENTE COMBINADA

É tão autêntica quanto a cabeleira implantada de alguns políticos a suposta “hostilidade” entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da República. Às vésperas da votação da segunda denúncia contra Michel Temer, o deputado precisa fazer gestos e acenos para o “público interno” da Câmara, com a maior pose de “independência”, e para eleitores do Rio de Janeiro, onde é candidato a governador.

PROFISSIONAIS
Experiente, Temer não exige e nem espera de Maia, candidato em 2018, o sacrifício de “colar” sua imagem à de um governo impopular.

LIGAÇÃO UMBILICAL
O deputado e sua mãe sabem que ele não teria sido eleito presidente da Câmara se Temer não quisesse. Mais que isso, Temer o escolheu.

AFINIDADE
Maia está mais afinado com Temer do que supõe a torcida juvenil pela “crise”. E tem sido leal ao presidente, sobretudo em momentos graves.

QUESTÃO FAMILIAR
Questões familiares não podem ser desprezadas: Rodrigo Maia é genro de Moreira Franco, um dos ministros mais ligados a Temer.

BARROSO VAI ALEGAR SUSPEIÇÃO, NO CASO BATTISTI
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá alegar suspeição para não participar da deliberação sobre o terrorista italiano Cesare Battisti. É que, como advogado, ele participou da defesa do italiano, ao lado de Luiz Eduardo Greenhalgh, quando o próprio STF julgava a extradição, afinal aprovada e ignorada pelo então presidente Lula que deu ao bandido o status de “asilado político”.

SOLTURA DO TERRORISTA
Em junho de 2011, Barroso obteve o habeas corpus que soltou o terrorista, preso 4 anos antes enquanto o STF julgava sua extradição.

ADVOGADO GRATUITO
Barroso foi “a estrela do processo”, segundo a revista Consultor Jurídico, mas não ganhou um único centavo pelo trabalho.

PRIMEIRO CASO CRIMINAL
O caso Battisti foi o primeiro processo em que Barroso atuou em questões criminais. Na época, prometeu que não voltaria a fazê-lo.

MERGULHO
Do tipo inquieto, engraçado, comunicativo, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), cujos endereços foram vasculhados ontem pela Polícia Federal, não atualiza posts no Facebook desde 26 de agosto.

DIREITO DE DEFESA
Apesar de José Dirceu estar condenado em segunda instância, é necessário que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analise os recursos antes de determinar a prisão do ex-ministro de Lula.

FESTÃO NO LEBLON
O site Alerta Leblon prepara manifestação, em 17 de novembro, para marcar os primeiros doze meses de prisão do ex-governador Sérgio Cabral. O “festão” será na rua Aristides Espíndola, em frente ao prédio onde a mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, cumpre prisão domiciliar.

HAJA DISPOSIÇÃO
Deve consumir pelo menos 40 horas a discussão do relatório que rejeita a segunda denúncia contra Michel Temer, entre terça (17) e quinta (19), na CCJ da Câmara. Já são mais de 130 inscritos.

OPORTUNISMO RASTAQUERA
Moradores da Rocinha apontam buracos na fachada de suas casas para jurar que são balas e cobrar indenização de R$140 mil do Exército. Mas não falam e cobrar o mesmo dos traficantes da favela.

HOMENAGEM DE TEMER
O presidente Michel Temer homenageia neste dia 17, com a Ordem do Mérito Médico, o admirado cardiologista José Wanderley Neto, que há décadas se dedica à saúde pública, com mais 20 mil cirurgias.

PARA EVITAR E ESQUECER
Além do serviço ruim, a Sky debocha do cliente insatisfeito dificultando ao máximo o cancelamento de assinatura. Os burocratas da Anatel, pagos a peso de ouro para regular o mercado, fingem que não veem.


PRESENÇA NORMAL
Na tarde desta segunda-feira (16) não passaram de 11 os deputados que compareceram à Câmara dos Deputados. O maior quórum do dia somava 15 deputados federais.

PENSANDO BEM...
...a vaia ao casal Gleisi Hoffman e Paulo Bernardo no Museu Hermitage, na Rússia, não foi protesto, foi manifestação artística.

‘Torpezas e vilezas’ - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S.Paulo - 17/10


O confronto entre o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, virou uma guerra desde que o PMDB sabotou as articulações do DEM para atrair deputados do PSB e Maia aderiu ao vale-tudo. Não só jantou com os piores inimigos de Temer no PMDB, como Renan Calheiros e Kátia Abreu, como agora é acusado de postar no site oficial da Câmara as acusações frontais do “operador” Lúcio Funaro contra o presidente da República.

O menor problema de Temer é a oposição do PT, PC do B e PSOL, porque ele está mesmo é às voltas com os aliados e com o potencial deletério de Maia sobre a tramitação da segunda denúncia da PGR e das futuras medidas de interesse do governo na Câmara. Bater de frente com a oposição é natural, com os próprios aliados é um risco imenso.

Para falar direto com sua base, sem mediação do presidente da Câmara, Temer enviou carta para deputados reagindo às “torpezas e vilezas” contra ele, inclusive a delação de Funaro, que Maia potencializou pela internet. Para o Planalto, Maia fez propaganda a favor de Funaro e contra Temer.

Para piorar, à delação de Funaro vêm se somar a do ex-deputado do PP Pedro Corrêa e a operação da PF no gabinete e nas casas do deputado Lúcio Vieira Lima. Corrêa relata a partilha nojenta de dinheiro público para o PMDB. E Lúcio é famoso por ser irmão do ex-ministro Geddel, que foi parar na Papuda após a polícia estourar seu bunker com R$ 51 milhões.

A operação contra o deputado ocorre por determinação da procuradora-geral Raquel Dodge e ocorreu (por acaso?) na véspera do julgamento de Aécio Neves no plenário do Senado, que opõe o Legislativo ao Judiciário. A tendência é de os senadores dizerem não à Primeira Turma do STF e ao afastamento de Aécio do mandato.

E, apesar de ainda estar em meio a um confronto com o Legislativo, o STF já se meteu numa nova confusão, agora com o Executivo. Temer e os ministros Aloysio Nunes Ferreira (Itamaraty) e Torquato Jardim (Justiça) já decidiram virtualmente extraditar o italiano Cesare Battisti, mantido no Brasil pelo presidente Lula no seu último dia de mandato. Mas a Primeira Turma do STF vai decidir, no dia 24, terça-feira que vem, sobre um habeas corpus apresentado pela defesa dele.

Vem mais divisão por aí! Primeiro, entre os próprios ministros da turma, que podem chegar a 4 x 4, já que o quinto voto seria de Luís Roberto Barroso, ex-advogado do italiano e, portanto, passível de se declarar impedido. Se assim for, o caso vai para o plenário, ainda de ressaca pelo julgamento sobre medidas cautelares para parlamentares. O risco é entrar zonzo e confuso no novo embate.

Então, temos Temer versus Maia, PMDB versus DEM, STF contra Legislativo, agora STF contra Executivo e as delações correndo soltas: Lúcio Funaro contra o PMDB, Pedro Corrêa contra o PMDB, Geddel Vieira Lima é considerado 100% pronto para delatar... o PMDB.

No centro de tudo está Temer, porque, quando se fala de PMDB, Eduardo Cunha, Geddel e Lúcio Vieira Lima, o delator Funaro, a divisão no Supremo, a insubordinação de Rodrigo Maia, o destino imediato de Aécio Neves e até a extradição ou não de Cesare Battisti, a pergunta automática é: como isso afeta o presidente da República?

Não só porque o regime é presidencialista, mas também porque Temer é campeão de impopularidade, alvo de algo inédito, a segunda denúncia da PGR, e presidiu durante anos o PMDB, partido que está “em todas”. As previsões de crescimento da economia são revistas para cima, o mercado está animado, as pessoas voltam a comprar. Mas, se a economia descolou da política, Temer não se colou na economia.

Pobres saem do sufoco - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 17/10

A economia voltou a crescer e o desemprego, embora em queda, ainda é alto. Com realismo e sem jogadas eleitoreiras, mudanças positivas poderão acelerar-se


As famílias de baixa renda, geralmente as mais prejudicadas quando os preços disparam, estão sendo beneficiadas pelo recuo da inflação. Aos poucos, e ainda com muito cuidado, voltam a diversificar as despesas, buscando no comércio algo além do essencial para a sobrevivência. Com alimentos menos caros, sobra mais dinheiro para outros bens e serviços. Elevam-se, portanto, os padrões de consumo. Apesar disso, o normal ainda é reclamar da vida, como se nada tivesse melhorado, mas o movimento nos shoppings e outros indicadores mostram um ambiente de maior animação. Além disso, as pessoas tendem a reconhecer mais prontamente a piora das condições de compras do que qualquer melhora na evolução dos preços. Mas aos poucos se acumulam os sinais positivos. Exemplo: nas lojas de produtos eletroeletrônicos, as vendas de televisores básicos têm crescido mais rapidamente que as de aparelhos mais sofisticados.

Mesmo sem corte de preços, a mera redução do ritmo de aumentos contribui para diminuir o sufoco e produzir algum alívio. Inflação menor significa menor corrosão dos ganhos das famílias. Em outras palavras, significa ampliação do poder de consumo. Todos os grupos de famílias foram beneficiados pelo recuo da inflação.

Os números normalmente mais divulgados e discutidos são os do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para as políticas oficiais. Esse índice é baseado em orçamentos de famílias com renda mensal de até 40 salários mínimos. É preciso, sempre, dar mais atenção a outra pesquisa, a do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente a famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

Em setembro, o IPCA subiu 0,16%, numa evolução notavelmente benigna. Sua alta acumulada em 12 meses ficou em 2,54%, ligeiramente acima da contabilizada no período encerrado no mês anterior, 2,46%. No fim de 2016 esse indicador estava acima de 10%. Mas os números do INPC, muito menos divulgados e comentados até pelo próprio governo, são até melhores.

Esse índice caiu 0,03% em agosto e recuou mais 0,02% em setembro. O aumento acumulado em 12 meses foi de apenas 1,63%, no período até setembro, resultado mais notável que o do IPCA. Os dois indicadores são calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos dois casos, o recuo foi puxado pelos preços da alimentação. Esse detalhe é especialmente importante para as famílias de baixa renda, porque normalmente gastam uma porcentagem maior da renda mensal para levar comida à mesa. No IPCA, o custo da alimentação diminuiu 1,07% em agosto e 0,41% em setembro. No INPC, as quedas nesses meses foram de 1,18% e de 0,57%. Sem dúvida, menores despesas com comida e bebida contribuem para a recomposição dos gastos e a melhora geral do consumo. Mas a melhora das condições das famílias tem decorrido também da evolução favorável dos demais preços, com aumentos menores.

Com a queda dos preços dos alimentos, o INPC, medida da inflação das famílias de renda até cinco salários mínimos, recuou 0,02%. Ótimo. Mas, se o custo da alimentação, em vez de cair, tivesse tido variação zero, o índice total teria subido apenas 0,15%. Projetado para 12 meses, esse número daria uma inflação abaixo de 19%.

A melhora do orçamento familiar tem resultado, portanto, de vários fatores além da boa produção de comida. Outros preços têm subido bem menos que nos anos anteriores, graças a uma política monetária bem calibrada (e já com redução de juros), à elevação da confiança na economia e à menor indexação, um desdobramento da inflação em queda. Sem populismo, e sem contenção, portanto, de preços de combustíveis e de tarifas de eletricidade, a política em vigor desde o ano passado reduz o sufoco das famílias.

A economia voltou a crescer, lentamente, e o desemprego, embora em queda, ainda é alto. Com realismo e sem jogadas eleitoreiras mudanças positivas poderão acelerar-se de forma segura. O reparo dos danos deixados pelo populismo ainda vai dar muito trabalho.

segunda-feira, outubro 16, 2017

A epidemia da inovação - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 16/10
O mundo corporativo é a distopia perfeita. De um lado, um modo inequívoco de produção de riqueza que elevou a condição material de vida dos seres humanos a um nível jamais imaginável, do outro lado, um sistema que esmaga o sujeito obrigando-o a competir cotidianamente, sem descansar nunca. Se a perfeição da vida material é uma utopia contínua no mundo contemporâneo, essa mesma perfeição produz níveis elevadíssimos de mal estar, provavelmente garantindo um futuro de mais riqueza regada a desespero a cada dia. Ninguém aguenta mais, mas ninguém pode parar.

Dentro desse quadro, chama atenção a obsessão pela ideia de "inovação". Ela aparece em todos os níveis da vida, do corporativo as pressões psicológicas sobre os mais velhos e mais jovens, num nível epidêmico.

A ideia, profundamente inscrita no "DNA" (como gosta de dizer o mundo corporativo quando "reflete sobre identidades") da modernidade, tem raízes filosóficas claras em obras como a do inglês Francis Bacon (1561-1626), entre outros. Seu projeto de "atar a natureza" a fim de conseguir as respostas necessárias para a melhoria das condições materiais de vida "na natureza" numa futura "Nova Atlântida", associado aos avanços do saneamento básico de Londres ao longo do século 19, são fundamentos básicos dos ganhos técnicos e de gestão de problemas na modernidade. Da natureza ao esgoto, o projeto é o mesmo.

Na vida pessoal, essa epidemia da inovação aparece no modo nefasto como as pessoas buscam "se reinventar" a todo momento. Ela obriga as pessoas a se vem como start ups contínuas num mercado infinito de demandas que vão da saúde física permanente, a beleza sustentável as custas de obsessões, a espiritualidade a serviço da commoditização da alma, enfim, a uma insatisfação existencial contínua como "motivação" para o imperativo da inovação.

É evidente que a proposta é patológica no nível humano, inclusive porque, apesar dos reais avanços tecnológicos na engenharia médica, marchamos para o envelhecimento e a morte, e isso tem impactos definitivos, mesmo que a indústria da inovação, regada a moda da Singularity University, a bola da vez, venda a ideia de que seremos imortais.

A epidemia da inovação no plano psicológico corrói a capacidade, principalmente dos mais jovens, de lidar com o tédio, o fracasso e a as frustrações "normais" da vida, impondo-nos o imperativo do sucesso crescente, que nos assola das nossas camas, a vida profissional, a lida com filhos até o esgotamento de nossas capacidades intelectuais e afetivas.

Um fato evidente nesse processo é o que muitos chamariam de "pressão do capital". Essa pressão nos obriga a pensar em nós mesmos como uma commodity buscando "investimento" no mercado de um mundo em "movimento", em direção a multiplicação do próprio capital que se expande a medida em que habita a inovação como condição sine qua non de adaptação a ele.

No mundo corporativo, que gasta dinheiro com palestras circenses, a fim de fazer seus "colaboradores riem", assim como uma sessão de meditação em meio ao massacre cotidiano, a epidemia da inovação é um mercado em si mesma.

Neste mundo, o futuro é uma commodity em si mesmo, vendido pelas consultorias de futuro. Citando casos conhecidos como a implantação de fake memories (diante destas, fake news é conversa de crianças), esse mercado da inovação vende a ideia de que num mundo próximo, a indústria de implantação no cérebro de memórias falsas, mas "felizes", eliminará a depressão e toda uma série de quadros clínicos indesejáveis.

Para além do absurdo da ideia, de um ponto de vista meramente médico, a própria noção de uma humanidade vivendo continuamente num parque temático "cognitivo" assusta não pelo suposto avanço médico em si, mas pelo modo como as consultorias do futuro vendem a ideia como o máximo da felicidade e da saúde. É a condição definitiva de idiotas cognitivos, sonâmbulos que caminham pela vida como um pós-humano em processo de extinção. Os neandertais, do alto de sua sabedoria de espécie já extinta, chorariam de pena de nós.

Nobel é lembrete de que há limites para a vontade política - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 16/10

SÃO PAULO - Charles Darwin torna-se cada vez mais atual no conhecimento da aventura humana. Esqueça os postulados reducionistas e racistas que, já na virada do século 19 para o 20, tentaram adaptar achados do naturalista britânico.

É o mecanismo da aleatoriedade, da diversidade e da exposição múltipla aos riscos de um ambiente indômito, imprevisível e mutante que vai se encaixando nas melhores produções das ciências humanas nas últimas décadas. O Nobel ao economista Richard Thaler é um lembrete disso.

Escorre ironia na louvação, da parte da esquerda, aos poderosos disparos de Thaler contra pressupostos ultra-racionalistas de modelos prediletos da economia. A saraivada a que ele se soma atinge também, e no coração, as doutrinas de engenharia social, como o marxismo, que tantos cadáveres e destroços produziram.

Não há "vontade política" capaz de dobrar certas regularidades humanas que nos ajudaram a chegar até aqui. O acaso —não a luta de classes, a genialidade de uns poucos ou qualquer outra engrenagem escondida— é o que movimenta a história.

O sucesso e o fracasso dos agrupamentos humanos são efêmeros, a pensar-se no longo curso do tempo, e reversíveis. Se há algo próximo de uma receita para o progresso, ela está distante dos planos cerebrais que procuram domesticar a complexidade das interações individuais e ambientais a fim de conduzir ao futuro.

O capitalismo, que não foi planejado por ninguém, talvez seja o formato adaptativo mais bem sucedido porque, exercido com razoável grau de liberdade, favorece a diversidade das iniciativas e a exposição a grande espectro de "escolhas" do acaso.

Parte da humanidade, bem sucedida nessa franca abertura ao risco, foi capaz de erigir gigantescos mecanismos de seguro contra os efeitos colaterais da sua opção. Aventurar-se aqui, afinal, é aceitar uma alta cifra de fracassos para um pequeno mas valioso número de sucessos.

O Nobel de Economia de 2017 - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

Valor Econômico - 16/10

Nesta coluna vou deixar de lado o foco principal das minhas reflexões dos últimos meses - a defesa de que vivemos uma recuperação cíclica clássica iniciada no segundo semestre do ano passado - para discorrer sobre a importância do prêmio Nobel de economia deste ano. Como sabem os leitores do Valor, o prêmio foi para o economista americano Richard Thaler, professor da Universidade de Chicago.

O trabalho do professor Thaler, sobre o comportamento do que se convencionou chamar de Homo Econômicus, está inserido na chamada Escola de "behavioral economics". Seu foco principal é o de estudar o comportamento do indivíduo real nas suas decisões no âmbito de uma economia de mercado. Este grupo de economistas começou a questionar, a partir dos anos oitenta do século passado, a figura do "homo economicus" ultra racional como definido no arcabouço teórico da escola chamada de Neoclássica. Para este grupo, dominante no pensamento econômico por várias décadas, a decisão individual tinha sempre um caráter racional na busca de maximizar seu bem-estar econômico. Junto com a racionalidade das empresas na busca da maximização de seus lucros, formavam os pontos centrais dos modelos econômicos que explicavam o funcionamento das economias de mercado.

No início de sua caminhada intelectual os economistas que questionavam a premissa racional do comportamento do cidadão e das empresas foram tratados com desdém pela nata dos economistas americanos. Afinal, se eles estivessem certos em suas críticas toda uma teoria construída a partir da racionalidade do indivíduo teria que ser revista. Por outro lado, durante mais de vinte anos o arcabouço teórico dominante vinha conseguindo explicar, com grande êxito, a evolução conjuntural das maiores economias de mercado. Por que estariam errados perguntavam?

A resposta a esta questão veio com a crise do chamado sub prime, no final da primeira década do novo século nos Estados Unidos. Mais uma vez a chamada racionalidade do agente econômico - seja ele consumidor, investidor ou banqueiro - ficou ridicularizada de um dia a outro. A melhor forma de constatar o ridículo do conceito do Homo Economicus racional que prevalecia então pode ser vista e sentida no filme The Big Short.

Com a frustração provocada pela desmoralização de parte importante da teoria econômica dominante à época, iniciou-se uma busca desesperada por uma nova referência para entender o que havia acontecido e, mais importante, sobre o que fazer para se enfrentar a crise gravíssima que atingiu a maior economia do mundo. A sombra do grande economista John Maynard Keynes, que havia sido enterrada intelectualmente pelo movimento Neo Clássico nos anos 60 do século XX, surgiu das trevas e passou a ser novamente uma referência. Em suas ideias sobre como se evitar depressão econômica, os desesperados membros da equipe do governo americano que estava de saída foram buscar elementos de ação totalmente fora dos padrões de Wall Street.

Da mesma forma o governo Obama, que assumiu o comando dos Estados Unidos no olho do furacão da crise econômica e bancária, bebeu da mesma fonte. Um livro, já fora de circulação nos meios acadêmicos - "Stabilizing an Unstable Economy" -, de autoria de Hyman Minsky, um keynesiano assumido, passou a ser uma referência na terrível tempestade que se seguiu.

A figura dos agentes econômicos racionais nas suas decisões econômicas foi colocada de lado e uma busca intelectual para substituí-lo, com alguém de carne e osso, começou. E foram os teóricos do "behavioral economics" que saíram na frente em suas pesquisas. Na busca comum de uma solução para resolver esta questão, o grupo de economistas dividiu-se em duas alas: uma delas mantinha a racionalidade estrutural do indivíduo, mas introduzia o conceito que haveria apenas um certo desvio nesta racionalidade. Portanto era fundamental modelar, com os instrumentos que a matemática disponibiliza ao pesquisador, e mensurar este desvio de racionalidade, recolocando o agente racional no modelo neoclássico.

Mas o grupo mais radical, na sua crítica ao agente econômico clássico, defendia que não seria possível separar o pedaço racional da parcela humana do Homo Econômicus. E para defender sua posição passou a escrever sobre os casos mais graves de irracionalidade que estavam presentes em ações usuais de certos grupos de cidadãos. Destruir a tese da racionalidade, mostrando a irracionalidade de padrões de comportamento considerados racionais pelo senso comum dos economistas, foi a arma escolhida por eles. Nesta batalha o professor Thaler foi um dos mais ativos elementos de seu grupo.

E o que prega como saída para este dilema do agente econômico humano e, portanto, cheio de defeitos tanto ao nível individual como coletivo? Acompanhar as economias de mercado com os instrumentos neoclássicos, mas sem cair na tentação de que tudo funciona sem descontinuidade. Portanto: estar atento a movimentos de euforia pois a probabilidade de que os sentimentos desestabilizadores ocorram em momentos como este é muito grande.

Vale aqui o pensamento de um velho dirigente do Fed no pós-guerra, quando a economia americana viveu um boom muito forte por um período longo: "No auge da festa é sempre saudável esconder em algum lugar o pote de "punch". Aliás, se o governo da presidente Dilma, em 2011 tivesse escondido o "pote de caipirinha" que embebedava a todos, ainda estaria no poder.

Uma aposta no ajuste do Brasil - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 16/10

Domar a dívida pública é um dos objetivos centrais da equipe responsável pelas finanças oficiais. O trabalho é complicado, mas há esperança de sucesso


Quando se trata de crescimento econômico, o Brasil perde para a maioria dos países emergentes, mas ganha com folga no confronto das maiores dívidas públicas. Domar essa dívida é um dos objetivos centrais da equipe responsável pelas finanças oficiais. O trabalho é complicado, mas há esperança de sucesso, de acordo com especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pelas projeções, o ajuste das contas avançará nos próximos anos. Em 2021 o déficit primário do setor público será zerado e, mais que isso, o saldo voltará a ser positivo. Apesar dessa vitória, o endividamento ainda crescerá por algum tempo e em 2022 chegará a 96,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Essa proporção pode parecer assustadora, especialmente quando comparada com a situação prevista para o conjunto dos países emergentes, com dívida média estimada para aquele ano em 55% do PIB. Mas o número calculado para o Brasil envolve um considerável otimismo.

A projeção depende de algumas hipóteses nada triviais. Admite-se, em primeiro lugar, um esforço de ajuste continuado até o fim de 2018 e nos três primeiros anos, pelo menos, do próximo governo. As estimativas dependem, além do mais, da aprovação, sem muita demora, de uma razoável reforma da Previdência. Enfim, a tarefa deverá, segundo o conjunto de pressupostos, ser facilitada, embora moderadamente, por um crescimento econômico mais rápido que o deste ano. A expansão deverá, nesse quadro, ficar em torno de 2% ao ano, 0,5 ponto acima do ritmo estimado para 2018.

As hipóteses do Fundo coincidem, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a importância atribuída pelo governo a dois fatores – a aprovação da reforma da Previdência e a continuidade do ajuste. Além disso, o ministro tem mencionado a hipótese de um crescimento do PIB mais veloz que o calculado pelos técnicos do FMI, possivelmente na faixa de 2,5% a 3%. O Banco Central já chegou, nas estimativas para 2018, ao patamar de 2,5%.

O esforço de ajuste apontado nas contas do Fundo é considerável, embora os menos pacientes possam julgar o avanço muito lento. O déficit primário do setor público chegou a 2,5% do PIB em 2016. Os economistas da instituição estimam um resultado igual para este ano. O declínio deverá começar no próximo ano, mas o déficit só será eliminado em 2021. Nesse ano, o cenário inclui um superávit primário de 0,2% do PIB. Será um respiro, mas muito limitado.

O resultado primário é calculado sem a conta dos juros. Quando o serviço da dívida é incluído no balanço, obtém-se o chamado resultado nominal – no caso brasileiro, o buraco fiscal completo. Pelas projeções, o déficit nominal, estimado em 9,2% do PIB para este ano, ainda chegará a 9,3% em 2018. Depois diminuirá até 7,6% em 2021 e 7,3% em 2022, quarto ano de mandato do próximo governo.

Com esses detalhes é mais fácil entender por que a dívida bruta continuará aumentando, nesses anos, como porcentagem do PIB. Também no caso do resultado nominal a posição brasileira é bem pior que a da maioria dos emergentes. O déficit estimado para a média dos países emergentes e em desenvolvimento em 2022 é de 3,7% do PIB.

Projeções para prazos médios ou longos são normalmente sujeitas a riscos enormes, como desastres naturais, turbulências políticas, terrorismo e guerras.

Não é preciso pensar em nada tão extremo no caso do Brasil. O cuidado com os fundamentos da economia está longe de ser uma preocupação comum de muitos políticos ou partidos e isso inclui parte do Executivo. O cronograma das necessidades do País, como a reforma da Previdência, é muito menos importante para a maioria dos parlamentares que o de seus interesses, como indica seu comportamento habitual.

Além disso, muitos provavelmente se disporiam a repetir ou a apoiar a repetição dos desmandos causadores do desastre recente. Enfim, quantos hesitariam diante de uma jogada de efeito eleitoral, mesmo diante do risco de jogar o País de novo no atoleiro? Quando se consideram essas questões, o aparente pessimismo das projeções do FMI se converte quase num otimismo de Pollyana. Sem o confessar, o governo deve saber disso.

O refúgio da esquerda - DENIS LERRER ROSENFIELD

O Estado de S.Paulo - 16/10

A queda do Muro de Berlim foi uma linha divisória. O sonho esquerdista esvanecera, expondo o pesadelo que tinha engendrado. Talvez nenhum país mostre melhor o sucesso do capitalismo e o fracasso do socialismo. Enquanto a Alemanha Ocidental era uma amostra de um Estado de bem-estar social, com todas as liberdades garantidas, a Alemanha Oriental, dita democrática e socialista, obrigava seus cidadãos a compartilharem a penúria, sufocando todas as liberdades. Não eram propriamente cidadãos, mas súditos do Estado.

Podemos também comparar, a modo de exemplo, a próspera e capitalista Coreia do Sul, Estado democrático, com a totalitária e socialista Coreia do Norte, que vive da opressão de seus súditos, da fome, e aterroriza o planeta com suas armas nucleares. Ou se pense, ao nosso lado, na ditadura de Maduro e em seu apoio em Cuba e no PT, no Brasil. Esses parecem não ter nada aprendido com a História, embora, talvez como galhofa, queiram reivindicá-la.

Note-se que nem lhe sobrou a defesa dos pobres e do então dito proletariado, pois os Estados que mais conquistaram direitos sociais são os capitalistas, seja em suas vertentes social-democrata (países nórdicos), trabalhista (Grã-Bretanha) ou democrata-cristã (Itália e Alemanha). Aliás, neste último país o consenso era de tal ordem que a alternância entre os partidos cristãos e social-democrata em nada alterou, se não implementou, os ganhos sociais por todos reconhecidos. À esquerda não restou nem o social, salvo em sua face social-democrata, tida por direita pelos comunistas, socialistas e, entre nós, petistas.

Fracassada, a questão colocada à esquerda foi: onde refugiar-se? Parece não ter tido outra opção senão refugiar-se nos costumes, nos valores sociais ou em políticas ditas progressistas, que só mascaram seu próprio afã de uma nova hegemonia política. O politicamente correto é, nesse sentido, uma expressão dessa sua nova máscara, mais palatável para quem ignora ou compartilha todos os crimes perpetrados pela esquerda no poder. Entre nós, em experiência recentíssima, observamos o PT levar o País praticamente à bancarrota, não fosse, para evitar o pior, o impeachment da ex-presidente Dilma. Nem as conquistas sociais foram mantidas, com o desemprego avassalador e a inflação corroendo os salários dos mais desfavorecidos.

A esquerda fracassada procura, agora, reinventar-se. Escolheu para cavalo de batalha os que ela considera “conservadores”, em particular mira o MBL, por ter-se insurgido contra duas exposições, uma no Santander, em Porto Alegre, com imagens de zoofilia e pedofilia, e a outra no MAM, com mostra de um homem nu sendo tocado por uma criança. Para tentar capturar a classe média usa palavras como censura, arte e ditadura, numa sequência de bobagens capaz de atormentar qualquer pessoa sensata.

Foquemos a questão. O problema não está nas exposições em si, mas em crianças que se encontram face a face com situações de eroticidade precoce, incapazes que são, em sua idade, de juízos morais. Ficam expostas, vulneráveis. O que garante que uma criança que se acostume a tocar em homens nus não o faça com outro homem qualquer na rua ou que queira tocar seu órgão sexual? Seria a liberdade dos progressistas?

Que adultos apreciem tais tipos de eventos é meramente uma escolha pessoal, que deve, evidentemente, ser garantida. Se isso é “arte”, problema deles. Não há censura. Cada um escolhe suas visitas a exposições, assim como a forma que mais lhe parecer apropriada para desfrutar o sexo. Trata-se de uma questão individual de pessoas adultas no uso – ou desuso – de seu desejo e de sua razão. Outra coisa, muito diferente, é permitir ou obrigar uma criança a fazer o mesmo.

Na exposição do Santander, crianças eram levadas por escolas a visitar a exposição, como se se tratasse de algo pedagógico. Qual pedagogia? A da erotização das crianças? A de as impulsionar para relações sexuais precoces? A de considerar animais como objetos sexuais? Se isso for considerado liberdade, só pode ser em sua acepção muito particular de completa ausência de limites, conduzindo, depois, ao mais completo desregramento moral.

O que parece mais incomodar essa esquerda sem bússola, contudo, é o fato de estar perdendo a batalha pela opinião pública. Artistas desocupados ou que não têm o que dizer chegaram a falar em “ditadura”. Qual, aliás? A do Estado, que não se imiscuiu nesse assunto senão sob a forma de uma recomendação do Ministério Público para que a exposição em Porto Alegre fosse reaberta? O banco, sensatamente, teve juízo para não seguir essa “recomendação”. O que, na verdade, pretendem os prosadores da ditadura é que o Estado intervenha para defender as suas concepções. Pretendem implantar a ditadura do “progressismo” e do “politicamente correto”, enquanto formas compensatórias do fracasso de suas concepções esquerdistas.

O MBL, ao defender a ideia de que crianças não se submetam a essa ideologia, foi o seu alvo preferido. Não foi o Estado. Por quê? Pela simples e boa razão de que os autointitulados progressistas estão perdendo a luta pela conquista da opinião pública. Observe-se que não se trata de uma disputa entre sociedade e Estado, mas uma interna à própria sociedade. Um setor desta não suporta mais a “ditadura” do politicamente correto, que lhe é imposta goela abaixo. Decidiu dar um basta. E tem legitimidade para tal.

A onda dita conservadora no Brasil é uma reação a esses excessos e arbítrios. É como se não existisse a liberdade de escolha entre ser conservador, liberal ou “progressista”. Valeria somente esta última opção. Tudo o mais seria “ditadura”. Pretendem impor a sua hegemonia a uma sociedade que passou a rejeitá-los. Não podem mais suportar este outro fracasso. Estão desnorteados e vociferam. É a pobreza mesma do pensamento!

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

ODEBRECHT PODE TER TENTADO ‘COMBINAR’ DEPOIMENTOS

Repercute nos tribunais superiores a convocação de ex-executivos da Odebrecht, feita pelo presidente do grupo, Emílio Odebrecht, para supostamente “combinar depoimentos”. A convocação de executivos teria sido para “alinhar” de depoimentos de delação premiada, em razão da “divergência” entre declarações de Marcelo Odebrecht e de um ex-diretor da Odebrecht realizações, Paulo Melo. A divergência que poderia custar a anulação do acordo que favorece o filho de Emílio.

BATEU O DESESPERO
Marcelo Odebrecht é o único dos 77 ex-executivos sob acordo de delação premiada a permanecer preso por decisão do juiz Sérgio Moro.

A DIVERGÊNCIA
Marcelo diz que Melo, encarregado de pagar propinas a Lula, sabia dos detalhes da operação, mas o ex-executivo diz que era só portador.

PODE ISSO, JUSTIÇA?
“E pode combinar versões para evitar ‘racha’?”, perguntou um ministro de tribunal espantado com a “convocação” de Emílio, às claras.

CRÍTICOS SE APROVEITAM
A suposta “cominação de versões” na Odebrecht tem sido usada no STF e STJ por críticos do instituto da delação premiada na Lava Jato.

GOVERNO NÃO PAGA GRATIFICAÇÃO E IRRITA TODA A PF
O governo Michel Temer está operando quase um milagre: unir todas as carreiras da Polícia Federal contra ele. Há mais de um mês, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil da Presidência não conseguem se acertar sobre o pagamento da gratificação de fronteira devida a delegados, agentes, papiloscopistas, escrivães, peritos e administrativos da PF que atuam em regiões fronteiriças.

TRABALHO DIFÍCIL
A gratificação de fronteira está prevista em lei há anos e objetiva estimular o trabalho dos policiais designados para um trabalho difícil.

CALOTE FEDERAL
Apesar da previsão legal, a gratificação de fronteira nunca foi paga aos policiais federais, deixando toda a corporação furiosa.

REGIÃO PERIGOSA
Nas fronteiras, os policiais combatem o tráfico de drogas e de armas em áreas perigosas e inóspitas, daí a necessidade da gratificação.

MÁFIA DAS FACULDADES
Um grande grupo educacional, com faculdades espalhadas em todo o Pais, está na mira do Ministério Público Federal, que investiga suposta fraude nas concessões de abertura de novos cursos superiores. Estará no olho do furacão a Secretaria de Regulação da Educação Superior.

DENÚNCIA ANDA
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai continuar nesta terça-feira (17) a discussão do relatório que pede o arquivamento da segunda denúncia do ex-PGR Rodrigo Janot contra Michel Temer.

A CONTA É NOSSA
Nos últimos anos, os gastos com manutenção dos imóveis funcionais da Câmara dos Deputados foram em média de R$ 9,5 milhões por ano; cerca de R$ 2,5 mil por deputado, por mês, segundo a própria Câmara.

CAIU NA REDE
O Rede, partido de Marina Silva, já levou do Fundo Partidário R$ 2,72 milhões este ano. O número de filiados, no entanto, é de cerca de 16 mil em todo o país. Na Câmara, são quatro deputados filiados à Rede.

CUSTO-BENEFÍCIO
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido com o menor número de filiados é o PCO (Partido da Causa Operária): cerca de 2,9 mil. O PCO já recebeu R$ 705 mil do Fundo Partidário este ano.

FALHA ÉPICA
Uma petição no site Change.org, plataforma especializada de abaixo-assinados, coletou apenas 7.924 nomes favoráveis ao que chama de “intervenção militar constitucional”. Está no ar desde julho de 2014.

RECORDISTA DO COTÃO
Entre 2009 e 2017, o deputado federal ainda no mandato que mais gastou com o “cotão parlamentar” foi Édio Lopes (PMDB-RR): R$ 3,87 milhões, dos quais R$ 1,16 milhão foi para pagar apenas passagens aéreas da Gol e da TAM. Os dados são da ONG OPS.

ATÉ O ENEM
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano teve 6.731.256 inscrições confirmadas. O número é 22% menor que em 2016, quando teve mais de 8,7 milhões de inscritos. Custo de 2016: R$ 788 milhões.

PENSANDO BEM...
...a reforma política não reformou.

Pasadena não terminou - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 16/10

Mais de uma década já transcorreu desde a desastrosa aquisição e são escassas as chances de reparação dos danos provocados pela gestão irresponsável


Na quarta-feira passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que a ex-presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás – Antonio Palocci, Sergio Gabrielli, Claudio Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira – foram responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. O tribunal decidiu que os ex-conselheiros devem responder pelo prejuízo decorrente da aquisição, estimado em US$ 580 milhões. Os seus bens, em conjunto com os dos membros da diretoria executiva da empresa, foram decretados indisponíveis, cautelarmente, pelo período de um ano.

Ao responsabilizar os autores de uma compra tão prejudicial e tentar ressarcir o prejuízo à Petrobrás, a decisão do TCU chega com imenso atraso. Mais de uma década já transcorreu desde a desastrosa aquisição e são escassas as chances de reparação dos danos provocados pela gestão irresponsável. Conforme declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo, “a diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”.

Segundo o relator, “não se tem dúvida de que o Conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria”. Na época da deliberação sobre a compra da refinaria de Pasadena, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil do governo Lula e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Todos os integrantes do conselho seguiram o seu voto.

A compra da refinaria de Pasadena foi feita em duas etapas. Na primeira, realizada em 2006, a Petrobrás pagou US$ 359,2 milhões à Astra Oil por metade dos ativos da refinaria. Depois, em menos de um ano, foi negociada a aquisição dos 50% remanescentes. O ministro Vital do Rêgo lembrou que “os fatos aqui narrados não se configuram em prejuízos advindos de um risco negocial, inerente à tomada de decisão pelo administrador, mas sim em desídia, na medida em que os responsáveis não se valeram do devido cuidado para garantir decisões refletidas e informadas”.

Em 2014, quando veio à tona o prejuízo causado com a compra da refinaria, a então presidente Dilma Rousseff disse ao Estado que apoiou a aquisição porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Dilma Rousseff referia-se ao “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena elaborado pela diretoria internacional da Petrobrás, que, na época, era comandada por Nestor Cerveró.

Como é lógico, a desculpa apresentada por Dilma Rousseff não serviu para eximir sua responsabilidade. Antes, foi a confissão de sua culpa, ao admitir expressamente que havia atuado com negligência, imprudência e imperícia. Depois da declaração de Dilma Rousseff ao Estado, o que cabia às autoridades era investigar se houve dolo nesse negócio que, sob o pretexto de expandir a capacidade de refino da Petrobrás no exterior, causou tanto prejuízo à empresa. A autoria já estava reconhecida pela presidente do Conselho.

É estranho, portanto, que, depois de todo esse tempo transcorrido, a única voz a se manifestar sobre a compra da refinaria de Pasadena seja a de um tribunal que não integra o Poder Judiciário. Como se sabe, o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Tem-se a impressão de que o Ministério Público e a Polícia Federal não consideram o caso relevante. Em julho deste ano, o Estado revelou que o inquérito da Operação Lava Jato a respeito da refinaria de Pasadena ainda não havia sido concluído. O caso era mais um de um conjunto de 244 investigações abertas em Curitiba e que estavam à espera de um desfecho.

Depois de tudo o que já foi revelado sobre a compra da refinaria de Pasadena, nada explica que o caso não seja apreciado pelo Poder Judiciário. Produzir o escândalo não é suficiente para realizar a justiça. É preciso fazer o trabalho até o final.

Equívoco tributário - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 16/10

Os contribuintes tiveram confirmada uma vitória importante com a publicação, neste mês, do acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou uma esdrúxula cobrança de tributos federais —PIS e Cofins— sobre valores de mercadorias já majorados pelo ICMS, imposto estadual.

Após longa batalha contra o fisco, restabeleceu-se nesse caso o princípio da não cumulatividade da taxação, ignorado por sucessivas administrações ávidas por arrecadar nas últimas décadas.

Ganham, em particular, as empresas oprimidas por regras draconianas e complexas, que resultam em permanente controvérsia e insegurança jurídica.

Quanto ao erário federal, a perda de receita não é pequena —estima-se que possa chegar a R$ 20 bilhões anuais e a exorbitantes R$ 250 bilhões se houver obrigação de devolução retroativa.

É improvável que o STF se decida pela interpretação mais ampla, contudo. Imagina-se que haja modulação, ainda por ser realizada, para limitar o impacto da decisão a ações que estavam em andamento até a data do julgamento, sem prejuízo da mudança para todos daqui para frente.

O STF deve dosar a conta com parcimônia e olhos no futuro. Mesmo que a cobrança tenha se revelado errada por anos, a penúria orçamentária não permite multibilionários acertos com o passado.

Da parte do governo, aventa-se uma providência equivocada para cobrir a perda de arrecadação —a majoração de alíquotas de PIS e Cofins, duas contribuições sociais incidentes sobre o faturamento das empresas (na prática, sobre a venda de produtos e serviços).

Em vez de mais um remendo a perpetuar as distorções do sistema tributário nacional, o Executivo faria melhor se aproveitasse a oportunidade para iniciar uma reforma com o propósito de harmonizar as regras brasileiras com as melhores práticas internacionais.

Além de simplificar, mostra-se fundamental alterar o padrão de incidência dos impostos. Hoje, metade da receita nacional advém da taxação do consumo, muito acima do padrão verificado em nações mais desenvolvidas.

Não por acaso, tudo o que se produz no país, especialmente itens industriais, chega ao mercado com preços mais altos que os de competidores do restante do mundo.

O país precisa caminhar para uma tributação mais justa e progressiva, ou seja, que tenha mais ênfase na renda do trabalho e do patrimônio. Em contrapartida, há que reduzir a tributação embutida nos preços, mais onerosa para a população carente. A agenda, difícil, pode ser realizada em etapas, mas que seja iniciada o quanto antes.

Políticos togados - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 16/10

Depois de tudo o que já foi revelado, nada explica que o caso não seja apreciado pelo Judiciário


A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou um vídeo destinado, segundo suas palavras, a servir de “manifesto em defesa da Justiça Federal e do Poder Judiciário”. Nele, diz-se que “a Justiça Federal batalha por todos”, isto é, “por todos aqueles que sentem hoje o gosto de pizza da impunidade, que sentem o desprezo, o cansaço de ver tanta injustiça, por todos que ainda não desistiram de acreditar que as coisas ainda vão melhorar, por todos os que se esforçam em gritar pela mudança”.

No tom e no conteúdo da mensagem, está claro que se trata de uma iniciativa de cunho político, que vai além de simples reação às críticas em relação aos exageros de magistrados e procuradores que lidam com casos de corrupção. Essas críticas foram apenas pretexto para a afirmação explícita de uma plataforma partidária, como se juízes precisassem arregimentar apoio popular para continuar seu trabalho.

Nem é preciso lembrar que a Constituição diz que aos juízes é vedado “dedicar-se à atividade político-partidária”, conforme se lê no artigo 95, parágrafo único, inciso III. Isso significa tanto que os magistrados não podem se filiar a partidos como é desejável também que se mantenham o mais longe possível das controvérsias políticas, pois espera-se que sejam imparciais, sem se deixar levar pelas paixões naturalmente suscitadas nesses casos. Sem muito esforço, entretanto, é possível identificar uma forte pretensão de militância política na mensagem da Ajufe, que, assim como suas congêneres, já se notabiliza por controvertida atuação sindical.

O vídeo diz que a Justiça Federal trabalha “pelo verde, pelo amarelo, pelo vermelho, pelo azul”, isto é, “ela não enxerga cores, mas vê, na lágrima contida de cada um, a chance de se fazer justiça”. Trocando em miúdos, a Ajufe parece sugerir que o partido da Justiça Federal só aceita entre seus filiados aqueles magistrados que se dispõem a “fazer justiça”, pois é isso o que supostamente esperam seus “eleitores”. Entende-se daí que os magistrados devem se empenhar para punir os acusados de corrupção, pois, do contrário, frustrarão aqueles que, desencantados da política, depositam suas esperanças na Justiça. Tal empenho pode, muito facilmente, transformar-se em arbítrio. É por isso que, nas repúblicas consolidadas, juiz não faz justiça; aplica a lei.

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, justificou a iniciativa dizendo que a independência do Judiciário “é um dos pilares do combate à corrupção” e que “seu enfraquecimento interessa somente aos que tramam contra os interesses da democracia”. Explica-se, assim, o tom de desafio da mensagem, endereçada a todos aqueles que, na visão da associação e de diversos setores do Judiciário, se empenham em minar os esforços da luta contra a corrupção – entre os quais, segundo esses militantes, se encontram não só aqueles que supostamente querem aprovar leis para minar a Lava Jato, mas também aqueles que ousam fazer reparos ao açodamento de procuradores da República e à extravagância de algumas decisões judiciais.

Assim, o vídeo informa que a Justiça Federal “enxerga aqueles que sempre se julgaram superiores a ela, aqueles que tentam tapar seus ouvidos, calar sua voz, amarrar seus braços, aqueles que mentem, distorcem a realidade, aqueles que não acreditam do que ela é capaz”.

O tom ameaçador não é próprio de quem tem por função julgar de maneira serena e imparcial. Ao dizer que a Justiça Federal “é cega, mas não foge à luta”, a associação de magistrados entende que é papel dos juízes confrontar, como numa guerra, quem chegue às barras dos tribunais. Ora, se é assim, para que juízes? Bastariam os promotores para determinar quem é culpado ou não.

Para uma parte do Judiciário, portanto, os políticos – pois é claro que é a eles que o vídeo se dirige especialmente – são todos culpados por definição, restando aos juízes apenas estabelecer a pena. E, segundo a mensagem, “todos devemos apoio” à Justiça Federal – ou seja, quem disso discordar é o inimigo.

domingo, outubro 15, 2017

Os catadores de lixo ideológico - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

O maior eleitor de Bolsonaro é Jean Wyllys, e o maior eleitor de Jean Wyllys é Bolsonaro


O Brasil está em perigo. A polêmica sobre o peladão do MAM vai bem, dando oportunidade a toda essa gente sofrida que batalha de sol a sol por um slogan progressista, mas surgiu o alerta: há sinais de que estão começando a desconfiar do debate – ou, mais precisamente, dos debatedores. Isso é grave.

O sobressalto deixou todo o pelotão da narrativa em alerta. Para o caso de acontecer o pior – isto é, a maioria distraída descobrir que a polêmica só serve aos polemistas de plantão – já há alternativas em estudo. Criar um evangelho trans pode ser uma boa. Descobrir algum brucutu que defenda a virgindade antes do casamento seria melhor ainda. Já pensaram? Toda a MPB de mãos dadas contra o celibato das solteiras? Viva a revolução!

Como se sabe, o maior eleitor de Bolsonaro é Jean Wyllys, e o maior eleitor de Jean Wyllys, coincidentemente, é Bolsonaro. Foram feitos um para o outro, e serão felizes para sempre em sua guerra particular cenográfica. Assim vão se formando as parcerias mais profícuas da vida moderna. Para cada Crivella há um Caetano, num sistema perfeito de retroalimentação demagógica que nos deixa boquiabertos com a exuberância e a simetria da criação. Um bocejo retórico de um multiplica imediatamente o rebanho do outro, tornando-os assim seres unidos para a eternidade pela gratidão mútua. Aleluia.

Há diversos outros casais perfeitos na natureza, como o militante do PSOL e o policial boçal, que rezam diariamente a Nossa Senhora das Causas Idiotas pela oportunidade de se encontrarem na rua. Esse amor lacrimogêneo rende audiências incríveis e faz bem a todo mundo que não tem mais o que fazer.

Por uma coincidência antropofágica, a rapaziada da vanguarda de museu é toda de viúvas petistas. Normal. Não pense que é fácil você chegar ao paraíso fantasiado de algoz da burguesia e te tirarem de lá porque seu guru esfolou o povo. Claro que tudo isso foi um golpe da elite invejosa, mas dói. Como defender ladrão não é propriamente um ato revolucionário (embora muitos ainda insistam que seja), você passa a precisar urgentemente de um esquete novo, algo que te permita chegar em casa e se orgulhar de ter chocado a burguesia, abraçado a seu ursinho de pelúcia.

No princípio era o Fome Zero para chocar a elite branca. Após mais de década de rapinagem soterrando o slogan esperto, surge o plano genial: ficar pelado para chocar a elite branca. É claro que a essa altura, no ano da graça de 2017, com tudo o que a TV já mostrou, tudo o que a internet já escancarou, tudo o que já foi exposto inteiro e do avesso para crianças, velhos, meninos, meninas, burgueses, favelados, crentes e ateus, ficar pelado não choca mais ninguém. Droga. Desde a Xuxa e o rebolado na boquinha da garrafa a erotização infantil já está aí, comendo solta, e até já foi temperada, e até a criançada já teve de aprender a escolher e filtrar o grau de sensualidade com que quer conviver. Absolutamente nada de novo no front. Então vamos convidar crianças para ir ao museu tocar num homem nu e ver o que acontece. Deu certo.

A vanguarda do anteontem ia ficar brincando sozinha de chocar ninguém, mas foi salva. A imagem circulou com aquele poder das redes antissociais de transformar o nada em tudo, tipo “menos a Luíza que está no Canadá”, e num instante estava montada a ficção científica sobre arte moderna e pedofilia, ou vice-versa, só importando ver quem grita mais e quem prevalece sobre quem – num universo onde só o que prevalece é o cultivo e a multiplicação dos mesmos e cegos rebanhos. Jair e Jean, amor eterno.

Junte-se tal fenômeno antifenomenal com a tal polêmica de laboratório em torno da “criança viada” e tem-se a ressurreição dos revolucionários lutando contra a censura! Na proa da nave fantasma, a turma daquele movimento obscuro que batalhou pela censura prévia a biografias não autorizadas por razões pecuniárias, que ninguém é de ferro. São os catadores de lixo ideológico: meu reino por um general fardado que me permita tirar do armário a fantasia de oprimido rebelde.

Todo poder advém do queixume e em seu nome deve ser exercido, enquanto os otários não sacarem a malandragem. Cazuza avisou: somos um museu de grandes novidades. Entre e veja, de graça, que o Brasil hipócrita está nu.

Indústria: causa do desenvolvimento? - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 15/10

Um tema recorrente no debate público brasileiro e na academia é a relação entre desenvolvimento econômico e especialização produtiva. Ou seja, um país é rico em função do que produz ou outros fatores são causa tanto do crescimento econômico como da especialização produtiva?

Recentemente meu colega José Luis Oreiro, professor da UnB (UNiversidade de Brasília), circulou um gráfico que indicava elevada correlação –por volta de 40%– entre renda per capita e sofisticação da produção.

Nota-se que a Austrália é um caso à parte: apesar de ser uma economia com baixa complexidade produtiva –segundo a base de dados do gráfico de Oreiro–, apresenta elevada renda per capita.

Será que Austrália é "a exceção que confirma a regra"? Nunca entendi essa expressão. Do ponto de vista lógico, se há uma única exceção, não há regra a ser confirmada.

O que há é confusão entre causalidade e correlação. Temos o famoso caso do biscoito Tostines: fresquinho porque vende muito ou vende muito porque é fresquinho?

O pensamento econômico latino-americano considera que a correlação observada –que está longe de ser tão elevada assim– entre complexidade produtiva e renda per capita significa causa.

Ou seja, políticas para subsidiar investimentos em setores complexos e que, portanto, alterem a especialização produtiva da economia produziriam crescimento.

Programas com a Lei de Informática na década de 1980, o programa de renovação da indústria naval e o programa Inovar-Auto, que subsidia uma indústria nascente há mais de 60 anos, têm como pressuposto essa lógica.

Todos são um rotundo fracasso.

É estranho que as mesmas pessoas que observam causa na correlação entre "complexidade produtiva" e renda per capita nunca enfatizam a correlação entre o desempenho do sistema público de educação dado pelo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), por exemplo, e o crescimento futuro das economias.

É razoável supor que um sistema de educação de elevada qualidade seja capaz de causar ambos: crescimento econômico e complexidade produtiva. Fato esse que será ainda mais verdadeiro se o país não for muito dotado em recursos naturais –pois, se assim for dotado, como é o caso australiano, haverá outras oportunidades de desenvolvimento econômico.

Adicionalmente, esse fato deve ser ainda mais verdadeiro se o país, além de ter um excelente sistema público de educação e de ser pobre em recursos naturais, possuir um setor público que gaste pouco com seguridade social –sendo, portanto, um país em que a carga tributária é baixa e a poupança das famílias é muito elevada.

Se o leitor lembrou do caso asiático (Japão, Coreia, Taiwan e China) não foi mera coincidência. Muita educação de qualidade –reduzindo o custo do trabalho qualificado– e muita poupança –o que reduz o custo do capital– estão na origem da complexidade produtiva.

Evidentemente, falar de escola e de poupança não é muito charmoso. Mais fácil ficar discutindo longamente sobre complexidade tecnológica e como temos que nos defender da exploração dos países centrais, ou qualquer outra bobagem conspiratória desse tipo.

O maior complexo de vira-lata é achar que o subdesenvolvimento não é responsabilidade nossa, mas sim fruto de algum mecanismo perverso de exploração das nações ricas.

A força do eleitor ignorado invisível - MARIO VITOR RODRIGUES

REVISTA ISTO É

Recairá justamente sobre o cidadão comum — aquele que não devora política e/ou se envolve em debates sobre o tema nas redes sociais — o veredicto final

Não resta dúvida, gafes e episódios em quue políticos escorregam no tom durante o período eleitoral estão longe de ser incomuns. Tanto aqui quanto no exterior, já aconteceu de tudo: candidatos que ocupassem a cadeira de prefeito antes da hora, sujeitas com óbvia dificuldade cognitiva, sujeitos vangloriando-se de jamais terem lido um livro na vida e inclusive por terem molestado mulheres. Houve até quem chamasse os eleitores de deploráveis.

Por outro lado, é raro um cenário onde reina a histeria entre a quase totalidade dos candidatos, como acontece agora. Por outro lado, é raro um cenário onde reina a histeria entre a quase totalidade dos candidatos, como acontece agora.

Com méritos, quem recebe os holofotes no momento é João Doria. O vídeo em que responde aos ataques de Alberto Goldman (vice-presidente geral do PSDB), tachando-o de “fracassado”, apenas serviu para reforçar antipatias entre os críticos e dúvidas em potenciais aliados. Entretanto, o ruído não se encerra aí.

Lula e Ciro Gomes, por exemplo, à base de berros e bravatas, continuam tentando arrastar o eleitor para a costumeira retórica enfeitada de dicotomias. Uma arapuca bem sucedida desde a reabertura política até a primeira eleição de Dilma, mas que, em plena recuperação da maior crise da história do país, engendrada pelo petismo e seus partidos satélites, dificilmente vingará.

E, é claro, não se pode ignorar a inestimável contribuição de Jair Bolsonaro para o empobrecimento do debate. Nesse caso, porém, o dilema é cruel: assustam mais os despautérios que ele regurgita, a qualquer momento e sobre qualquer assunto, ou essa crença sem sentido de que o melhor a fazer é não confrontá-lo?

Não foram realizadas pesquisas para averiguar esse cenário e ainda falta bastante tempo para a eleição, mas é razoável supor que Geraldo Alckmin, desde sempre vítima de chacota por seu pouco carisma, seja hoje o candidato que mais amealhe bons juízos entre os eleitores moderados.

Vale ressaltar, em um ambiente cujos atores parecem mais empenhados em táticas de intimidação do que na apresentação de propostas, e com currais de votos tão bem definidos, que recairá justamente sobre o cidadão comum — aquele que não devora política e/ou se envolve em debates sobre o tema nas redes sociais — o veredicto final.

Não há tempo a perder - GUSTAVO FRANCO

ESTADÃO - 15/10

Adiamento das mudanças no regime previdenciário para depois das eleições de 2018 seria um grave erro


A recuperação da economia do Brasil parece assegurada, após a pior recessão das últimas décadas. Felizmente, com o impeachment de Dilma, foram criadas as condições para uma gestão econômica responsável, com orientação pró-mercado e comprometida com as reformas. Mas precipita-se quem acha que o País já teria entrado numa rota de crescimento econômico sustentável. Ainda há muito que fazer, notadamente no campo fiscal, em que a reforma da Previdência é urgentemente necessária para evitar o colapso das contas públicas em futuro próximo.

Como se sabe, o enfraquecimento político do governo Temer após a delação dos irmãos Batista descarrilou a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, no que foi a pior consequência do episódio para o cenário econômico. No entanto, o adiamento das mudanças no regime previdenciário para depois das eleições de 2018 seria um grave erro.

Cálculos conservadores indicam que, na ausência da reforma previdenciária, o teto constitucional para o crescimento das despesas do governo tornar-se-á letra morta em pouco tempo. Nas projeções da Tendências Consultoria, o ritmo de corte das despesas discricionárias em termos reais teria de ser acelerado no biênio 2018-2019 para que o teto não seja estourado já no final de 2019. Mas isso parece algo de difícil consecução, tendo em vista as pressões crescentes por liberação de gastos discricionários (inclusive para investimentos) que se mantêm reprimidos desde 2016. Na realidade, a cada ano que passa, há um volume relativo menor de despesas discricionárias disponíveis para sofrer a ação da tesoura.

Contudo, pior que a violação do teto constitucional de crescimento dos gastos, a dívida pública seguiria subindo em trajetória que, em poucos anos, conduziria a uma crise fiscal de graves proporções. Projetando uma redução gradual do déficit primário nos próximos anos, que seria compatível com o cenário macroeconômico de recuperação da atividade e gestão austera das despesas discricionárias, somente a partir de 2021 o País voltaria a exibir um resultado primário positivo. Neste cenário, e com a premissa de taxas reais de juros em torno dos 4% ao ano, a dívida bruta ainda se manteria em crescimento, chegando a patamar acima dos 80% do PIB em 2021.

Vale lembrar que os países que se dão ao luxo de ter, sem maiores dificuldades, endividamento em níveis maiores do que 80% têm uma riqueza financeira privada como proporção do PIB bem acima da observada no Brasil. O ideal, portanto, seria reduzir gradualmente aquele porcentual nos anos seguintes, o que exigiria manter o superávit primário entre 2% e 3% do PIB ao longo da próxima década.

Porém, sem a reforma da Previdência, nem mesmo um cenário de modesta recuperação fiscal seria possível, haja vista a rigidez de grande parte das despesas – entre as quais se destacam os benefícios previdenciários – e o pouco espaço para aumento da carga tributária. Com isso, o endividamento público seguiria aumentado nos próximos anos, até configurar uma severa crise fiscal, cuja “solução” cobraria da sociedade brasileira custos elevadíssimos, provavelmente sob a forma de inflação e de prolongada recessão econômica.

Por tudo isso, o uso da crise política como pretexto para abandonar a proposta de reforma da Previdência seria um desserviço das lideranças políticas ao País. A pasteurização adicional da proposta inicial do governo para facilitar sua aprovação tampouco seria uma solução. Preocupa especialmente a intenção de alguns líderes de deixar de fora a previdência dos funcionários públicos. Se nada for feito neste campo, a maioria dos Estados se manterá em situação de falência crônica nas próximas décadas, sem a menor condição de atender às mínimas necessidades de sua população, como ocorre hoje no Rio de Janeiro.

Não há tempo a perder. A calmaria dos mercados é passageira. Logo as incertezas do processo eleitoral começarão a pesar mais fortemente nas decisões dos agentes econômicos. A aprovação da reforma da Previdência antes das eleições de 2018 seria a melhor maneira de ancorar as expectativas na travessia, ao tornar menos incerto o futuro.

* SÓCIO DA TENDÊNCIAS, FOI PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL

Federalismo ou secessão! - RODRIGO CONSTANTINO

REVISTA ISTO É

O casamento forçado pode ser pior do que uma separação amigável.
Um povo deve estar unido por valores minimamente comuns


O leitor deve ter acompanhado por alto os acontecimentos em Catalunha, com o plebiscito a favor de sua separação. No Brasil também tivemos um ensaio da mesma natureza com o movimento “O Sul é o meu país”. O que ocorre?

Há, como em todo fenômeno complexo, inúmeras causas. Tem muita gente oportunista que enxerga nisso uma chance de angariar poder ou fama. Mas há um lado legítimo, como aquele que esteve por trás da vitória do Brexit no Reino Unido: uma crise de representatividade na democracia.

Parcela cada vez maior da população simplesmente não se sente representada pelo establishment, especialmente em locais onde a concentração de poder na esfera federal foi grande demais, afastando os governantes dos governados.

Isso gera uma insatisfação crescente, e aquele pedaço do eleitorado não se reconhece nos políticos que supostamente o representam. As raízes de um povo, o que forma uma cultura local, acaba sendo diluído em meio ao “multiculturalismo”. A afinidade com o próximo, que compartilhava da mesma língua, dos mesmos hábitos e crenças, dá lugar a uma abstração — sociedade — pela qual o indivíduo não sente absolutamente nada especial.

O casamento forçado pode ser pior do que uma separação amigável. Um povo, uma sociedade, deve estar unido por valores minimamente comuns, por uma cultura. Caso contrário, é melhor cada um seguir mesmo o seu caminho.

Os “pais fundadores” dos EUA reconheciam o direito à secessão, e até hoje há uma forte crença na descentralização do poder. O nome disso é federalismo, e por trás dele está o princípio de subsidiariedade. Quanto mais local for o exercício do poder, melhor. Às esferas federais sobraria pouca coisa, básica e realmente nacional.

Não é isso que vemos mundo afora, especialmente no Brasil, onde Brasília concentra poder absurdo. E esse centralismo é responsável pela crescente sensação de abandono por parte das populações locais. Foi esse sentimento, em parte, que levou ao Brexit, um grito de soberania contra Bruxelas e seus distantes burocratas sem votos.

O conceito de nação é importante para os conservadores, assim como o patriotismo. Justamente por isso eles também devem pregar o federalismo. É o mecanismo que permite um convívio mais saudável entre as diferentes partes. A alternativa, que é impor uma união cada vez maior entre quem não fala a mesma língua, pode levar ao divórcio litigioso, ao fim da própria nação.

Não acho que o sul deveria se separar do restante do Brasil, e desconfio dos motivos das lideranças desse movimento separatista. Mas entendo a revolta: quem se sente, afinal, representado por Brasília? Ou o Brasil adota de fato o federalismo, ou teremos mais e mais grupos pregando a secessão.

Recuperação e sustentabilidade - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

ESTADÃO - 15/10

Vai prevalecer a tentativa de seguir uma agenda reformista ainda no governo atual


Os dados recentes da economia brasileira não deixam dúvidas de que estamos vivendo uma recuperação econômica que poderá ser significativa. Mesmo os analistas mais pessimistas já admitem que o PIB deste ano pode crescer algo como 0,5% a 0,7% e 1,8% a 2,0% no ano que vem.

Aqui na MB projetamos uma expansão entre 0,7% e 1% em 2017 e 3,0% a 3,5% em 2018. Esse resultado será puxado por exportações e consumo do lado da demanda e agricultura, extração mineral e parte da indústria do lado da oferta.

Entre os muitos dados que sustentam essa percepção chamo atenção para a robusta recuperação do setor automotivo. A produção de carros comerciais leves subiu 27% entre janeiro e setembro deste ano frente a igual período de 2016, enquanto que as exportações se elevaram 57% no mesmo período. O mercado interno caminha para crescer mais de 10%.

Cautelosamente, as famílias estão voltando a consumir e contrair crédito, algo que tenderá a se acelerar à medida em que outras características positivas do momento continuarem a evoluir. Falo aqui tanto da inflação baixa (projetamos 2,9% de IPCA para este ano e 3,9% para o ano que vem), quanto da elevação do poder de compra dos salários e da criação de novas vagas no mercado de trabalho. Falo também da redução da taxa básica de juros, a Selic, para 7% em dezembro. O que pouca gente comenta, e que reforça esse movimento, é que provavelmente os spreads bancários começarão a cair com mais vigor, tanto pela atuação do Banco Central (regulação e redução de compulsórios), como pela evidente elevação da concorrência no mercado de crédito de pessoas físicas, detonada e ampliada pela atuação de novas companhias, as “fintechs”.

Além de inflação e juros, também caracteriza o momento atual uma enorme folga cambial, que não pressiona o câmbio mesmo frente à elevada incerteza política. Assim, a recuperação será forte, pois decorre de fatores cíclicos e da consolidação sem precedentes de inflação e juros mais baixos e de câmbio bastante robusto.

Entretanto, otimistas e pessimistas concordam que essa retomada não será sustentável se outras coisas não ocorrerem, associadas à questão fiscal, à retomada de investimentos na infraestrutura e à sucessão presidencial.

Com relação à área fiscal, continua sendo verdadeiro que sem reforma da Previdência e algum controle sobre a folha salarial das corporações será impossível consolidar a trajetória da dívida pública. A questão central é se essas reformas poderão ser feitas ou não em duas etapas, uma primeira mais contida (por exemplo, alterando-se apenas a idade mínima para a aposentadoria e a regra de transição) e outra mais robusta após a eleição. Acredito que isso será possível porque o governo Temer deverá ficar menos pressionado após a rejeição da segunda denúncia do Procurador Janot, pela percepção mais generalizada quanto à solidez da recuperação (como está ocorrendo em São Paulo, Santa Catarina e outros lugares, ao contrário do Rio de Janeiro), pela aceitação quase universal da necessidade da reforma, pela melhora na arrecadação fiscal e, finalmente, pela redução da carga de juros no déficit nominal global. Embora esse argumento possa ser lido como uma redução da pressão pela mudança, acredito que prevalecerá a tentativa de continuar uma agenda de reformas ainda no governo atual.

O segundo fator a consolidar a recuperação terá de ser uma retomada de investimentos, especialmente, na infraestrutura. Acho que isso ocorrerá de forma significativa nas áreas de petróleo e energia elétrica e de forma menos intensa nas outras áreas, como logística e aeroportos. Também aqui, um avanço mais generalizado só poderá acontecer após as eleições.

Finalmente, a retomada só será consolidada se uma candidatura reformista e de centro for a vitoriosa em 2018. Muitos analistas de qualidade, como Bolívar Lamounier e Murilo Aragão acreditam nesse desenlace, a despeito do baixo nível da nossa política, da elevada incerteza na qual vivemos e de propostas salvacionistas que brotam de todos os lados, inclusive do novo ativismo judiciário.

O cenário esboçado não é fruto de torcida. Certamente pode acabar não prevalecendo e poderemos voltar para o pântano, com a prevalência de um último ato, que completaria a destruição decorrente do populismo prevalecente desde 2005.

Entretanto, acho que o sofrimento dos últimos anos nos ensinou que a retomada do crescimento tem de passar pela trajetória acima esboçada.

* ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS.

Interesse público e regras de ouro - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 15/10

A mais importante regra de ouro das contas públicas seria mobilizar um número suficiente de parlamentares capazes de pensar nos interesses básicos do País


Descumprir a regra de ouro do Orçamento pode dar cadeia para a equipe econômica, lembrou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, em evento da Moody's, uma das três maiores agências de classificação de risco. Ele se referiu, nessa passagem, à proibição de aumentar a dívida pública para pagar despesa corrente. Ser preso é certamente uma ocorrência dramática para qualquer membro de uma equipe econômica, especialmente se for inocente de corrupção ou de qualquer crime comum. Mas, se isso ocorrer, a situação terá ficado terrivelmente dramática também para o País, porque as condições de suas finanças públicas e, portanto, de operação do governo terão chegado a um desastre de dimensões assustadoras. A primeira hipótese – de prisão de membros da equipe econômica – pode causar pouco ou nenhum incômodo a muitos políticos. Pode ser até divertida. Mas quantos desses políticos, especialmente no Congresso, ficarão inquietos diante da debacle nas contas públicas?

A resposta a essa pergunta deve ser pouco animadora, a julgar pela experiência brasileira. Usos e costumes considerados normais em Brasília estabelecem uma interessante divisão de responsabilidades quanto às finanças oficiais. Segundo essa divisão, buscar o equilíbrio entre receita e despesa e velar pela saúde fiscal são atribuições do Tesouro, isto é, do Executivo, ou, no limite, da equipe econômica. Não cabe aos membros do Legislativo e do Judiciário preocupar-se com esses detalhes mesquinhos.

É fácil observar no dia a dia como se manifesta, na prática, essa concepção. As tentativas permanentes de encontrar exceções ao teto dos vencimentos são um exemplo fácil. A defesa acirrada de mordomias e do uso sem controle de verbas complementares aos salários também é assunto frequente do noticiário. Além disso, tem sido parte da rotina, há muitos anos, a revisão, sempre para cima, da receita estimada no projeto da lei orçamentária. Nem seria preciso mencionar aberrações como o fundo eleitoral e o próprio fundo partidário, existente há muito tempo.

Quem converte essas barbaridades em rotina e até em parte de um suposto ordenamento democrático chegará a se preocupar com uma distorção tão abstrata na aparência – o endividamento para cobertura de gastos de custeio? Haverá uma enorme surpresa se os fatos indicarem uma resposta positiva.

O próprio Mansueto Almeida tratou de atenuar a hipótese de violação da regra de ouro. Membros da equipe econômica, segundo ele, farão certamente o possível para evitar o risco de uma punição. Mas, para isso, é preciso acrescentar, poderão ser forçados a medidas muito duras para o País, ou, em termos mais concretos, para milhões de pessoas dependentes de certos serviços públicos.

Desastres financeiros podem ser produzidos por erros do Executivo, mas também podem resultar da omissão ou das perversões dos demais Poderes, especialmente do Legislativo. A dívida pública brasileira cresce de forma insustentável, lembrou Mansueto Almeida, e esse fenômeno está associado ao evidente descompasso entre despesas e receitas. Gastos incomprimíveis continuam crescendo mais rapidamente que a arrecadação e isso continuará mesmo se a reativação da economia gerar mais impostos e contribuições. Essa reativação poderá acelerar-se nos próximos dois anos, mas o ritmo do crescimento econômico será severamente limitado por fatores estruturais.

Um desses fatores é o dinamismo das despesas incomprimíveis, a começar pelos gastos previdenciários. Muito mais que iniciativa de um governo, essa reforma é um projeto de Estado, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico. Ou, numa linguagem menos entusiasmada, assim deveriam entendê-lo. Se esse projeto ainda estiver em tramitação em 2019, o próximo governo, também de acordo com Mansueto Almeida, será forçado a trabalhar por sua aprovação. Não terá escolha. Mas o presidente da República terá, mesmo, consciência disso? Melhor, por muito mais de uma razão, é tentar garantir essa aprovação neste mandato, no menor prazo possível. Para isso, bastará mobilizar um número suficiente de parlamentares capazes de pensar nos interesses básicos do País, a mais importante regra de ouro. Tarefa simples?

Reforma tributária à brasileira - MARCOS CINTRA

O Globo - 15/10

Proposta de adotar o IVA é posicionamento que expõe de alguma forma uma condição de inferioridade do país frente a outras economias


Alguns políticos e economistas acreditam que, desde que o Brasil começou a debater uma reforma tributária ampla no início dos anos 90, o momento mais propício para ela avançar é agora. Nesse cenário, surgiram novamente os defensores do projeto que pretende criar um grande Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal no país, uma proposta burocrática que pode aperfeiçoar nosso obsoleto sistema de impostos e contribuições, como satirizou há quase 20 anos Roberto Campos quando a Câmara dos Deputados já ensaiava instituí-lo.

Os adeptos do IVA dizem com frequência que esse é o modelo a ser adotado pelo Brasil porque ele é usado pelos países mais “relevantes” do mundo. É algo como se dissessem que, se é bom para eles, também será para nós. É um posicionamento que expõe de alguma forma uma condição de inferioridade do país frente a outras economias. A situação nos remete ao chamado “complexo de vira-lata", expressão criada por Nelson Rodrigues.

Em relação à ideia de que o Brasil tem que sair copiando o que os outros fazem, cabe destacar o que disse o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel no artigo “O equívoco da reforma tributária”, publicado em 5 de outubro último no “Estado de S.Paulo”. O autor afirma que “não se pode esquecer da nossa imorredoura vocação para copiar modelos de outros países construídos em circunstâncias peculiares e diferentes das nossas. É o servilismo cultural, polo oposto e igualmente medíocre da xenofobia no campo das ideias”. Seu raciocínio avança especificamente para o aspecto tributário quando complementa dizendo: “O mais grave é que buscamos copiar modelos em franca obsolescência, como o IVA”.

O artigo de Everardo Maciel segue destacando um ponto importante no debate a respeito da reforma tributária, que é a pouca ênfase que se dá à burocracia que reina no país. Ele a inclui entre os problemas mais graves dizendo: “...pouca ou nenhuma atenção se dá às nossas mais severas enfermidades tributárias: o burocratismo, a indeterminação conceitual e o processo tributário”. Considerando a questão burocrática, que dá margem a fraudes que só no ICMS, um IVA estadual, ultrapassam os R$ 110 bilhões, conforme estima o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, é difícil imaginar que o IVA federal, cuja alíquota se aproximaria de 25%, seja a solução para uma das nossas anomalias mais gritantes, que é a evasão de arrecadação. Oportunamente, Maciel finaliza seu texto recorrendo a Albert Einstein, que dizia: “É insanidade continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”.

A ideia de que países “relevantes” adotam o IVA, e o Brasil tem que fazer o mesmo, não pode deixar de ser confrontada com fatos observados nas duas principais economias do planeta. Nos Estados Unidos, esse imposto não existe. Eles jamais se aventuraram nessa forma de tributação. O outro caso se refere à Europa, onde esse tributo se tornou um problema por conta de sua característica marcante, que é a burocracia, abrindo brechas para fraudes de toda ordem. No fim de setembro deste ano, a Comissão Europeia divulgou um comunicado à imprensa dizendo que o IVA gerou perdas de 152 bilhões de euros para os países-membros daquela comunidade em 2015.

A cultura nacional e a nossa estrutura econômica nos impõem um modelo tributário próprio. Insistir no IVA fará com que, num prazo não muito distante, o tema reforma tributária esteja novamente na agenda do país. Marcos Cintra é professor da Fundação Getulio Vargas e presidente da Finep.

A economia convencional prefere as anomalias - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 15/10

As escolhas individuais dependem da forma como as opções são apresentadas. Um exemplo é a adesão a um plano de aposentadoria. Uma empresa pergunta ao seu empregado se ele deseja participar. Outra declara que ele irá contribuir a menos que diga que não o queira. Trata-se do mesmo plano, com idênticos benefícios e custos. Ainda assim, muitos empregados fazem escolhas diferentes nos dois casos.

O modelo padrão em economia supõe que as pessoas utilizam a informação disponível para fazer as escolhas que sejam mais do seu agrado. Os indolentes optam pelo descanso, outros pelos exercícios. Uma versão simplificada desse modelo permitiu notáveis avanços em diversas áreas. Essa versão, porém, fracassa em explicar o exemplo do plano de aposentadoria ou por que as pessoas tomam decisões mesmo sabendo que se arrependerão posteriormente, como fumar.

Richard Thaler, prêmio Nobel deste ano, achou tempo em meio a sua produção acadêmica para sistematizar diversos desses exemplos na deliciosa coluna "Anomalias", publicada no "Journal of Economic Perspectives".

Desde 1950, a pesquisa sobre teoria da escolha combinou economia e matemática e, mais recentemente, psicologia. Os experimentos sobre como as pessoas se comportam em situações específicas e os casos de fracasso da versão simplificada resultaram em novos modelos de decisão.

Thaler utilizou alguns desses resultados para analisar comportamentos surpreendentes, como as pessoas valorizarem mais um bem que já possuem do que caso ele tenha que ser comprado. Seu paternalismo libertário não interfere na liberdade de escolha, mas apenas propõe pequenas intervenções para corrigir as inconsistências observadas, como na forma como as opções são apresentadas. Há controvérsia sobre a sua eficácia e a maioria dos economistas ainda prefere o modelo simplificado que, com pequenos ajustes, dá conta de muitas anomalias.

Essa controvérsia revela o equívoco de qualificar a economia convencional como ortodoxa. Afinal, ela se caracteriza por um método de análise, não pela defesa de uma visão de mundo em que os mercados são sempre eficientes. Nessa abordagem, os argumentos devem ser precisos sobre as suas implicações, de modo a serem avaliados pela aderência aos dados disponíveis, como Thaler enfatiza. Os fracassos, por sua vez, induzem novos modelos que, caso bem-sucedidos, tornam-se o novo normal.

A primeira coluna da série "Anomalias" descreveu o viés de confirmação, quando as pessoas destacam apenas as evidências que corroboram os seus preconceitos. A economia convencional, por outro lado, beneficia-se do debate construtivo provocado pelas anomalias que revelam os seus fracassos.