sábado, setembro 17, 2016

Essa bagunça que herdamos - ANA MARIA MACHADO

O GLOBO - 17/09

O cidadão não percebe que quem está se aposentando sem ter contribuído o suficiente está comendo fatias do seu bolo


Falando sobre a reforma da Previdência que está sendo proposta, o ministro Geddel Vieira Lima referiu-se a “essa bagunça que herdamos do governo anterior”. Um tanto injusto. Essa bagunça que herdamos vem de muito mais longe, e é uma herança multiplicada pelos herdeiros, a cada novo momento.

Nem vale a pena perder tempo com sua origem nos velhos institutos de aposentadorias e pensões. Para ficarmos só nos antecedentes próximos, podemos nos fixar na porção “carta de Papai Noel” da Constituição de 1988 que, com a boa intenção de assegurar direitos a todos, criou benefícios custosos, esquecendo que tudo tem preço e não existe almoço grátis. E não disse de onde devia vir o dinheiro. Então, para garantir as aposentadorias de quem jamais contribuíra mas não deveria ser tratado como cidadão de segunda classe, os recursos acumulados por quem vinha contribuindo há anos precisaram ser divididos com os recém-chegados, num gesto generoso e solidário, mas obrigatório e pouco claro. Quem descontava de seu salário mensal não teve escolha e talvez nem tenha percebido de onde sairia a grana das novas e justas benesses.

Não foi só isso. Também faltou clareza quando os reajustes das aposentadorias passaram a ser indexados ao salário mínimo, enquanto o que já fora recolhido não rendia o equivalente. Mais uma vez não se explicou essa aritmética ao contribuinte, e o cidadão nem notou que a conta não fechava. Na hora de pagar, seu recolhimento crescia. Na hora de receber, em teoria tinha direito crescente. Mas o que estava guardado para um dia lhe pagar não crescia da mesma forma. Era preciso então recorrer ao fundo comum, englobando as contribuições alheias, daqueles que só receberiam depois. Ou seja: os que receberão no futuro têm cada vez menos dinheiro à disposição. Vai se tirar de onde?

Mas nem toda a bagunça que herdamos se explica apenas por novos direitos criados sem que se previsse de onde sairia o dinheiro devido.

Ninguém explicou também que o sistema é diferente da aposentadoria privada, em que o sujeito tem uma conta em seu nome num banco, deposita, tem rendimento todos os meses, e pode sempre saber quanto tem. É isso o que a maioria das pessoas acha que ocorre quando desconta para o INSS, e se assusta quando constata que é muito diferente: recolheu por muito tempo, mas não há fundos suficientes para cobrir o que imagina ter “poupado”. E o cidadão não percebe, por exemplo, que quem está se aposentando sem ter contribuído o suficiente está comendo fatias desse seu bolo.

No governo tucano, houve um começo de reforma. Entre outras coisas, a ideia era exigir idade mínima de 60 anos para o homem e 55 para a mulher requerer a aposentadoria pelo INSS. Criticando os casos precoces, na casa dos 40, Fernando Henrique declarou que propunha a reforma “para que aqueles que se locupletam da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos em um país de pobres e miseráveis”. Distorcido, virou “FHC chama aposentado de vagabundo”. Apanhou feito boi ladrão e até hoje é acusado pelo que nunca disse.

Mesmo assim, quando o projeto foi à votação no Congresso, o destaque da idade foi derrotado por um único voto. Com nome e sobrenome, dessas coisas que só acontecem no Brasil. Nelson Rodrigues talvez atribuísse ao Sobrenatural de Almeida. Na prática, o espírito da bagunça baixou no deputado Antonio Kandir, ex-ministro do Planejamento e favorável à reforma. No momento de votar, apertou a tecla errada e, em vez de dar um “sim”, se absteve. O suficiente para o destaque não passar, embora ele sempre garantisse que apertou a tecla certa e uma pane confundiu os votos.

Para conter os gastos do sistema e ganhar tempo, já que a matemática não perdoa, em 1999 instituiu-se o fator previdenciário, considerando idade do trabalhador, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado na data da aposentadoria conforme tabela do IBGE. Só que isso já não resolve mais e qualquer pessoa com um mínimo de sensatez sabe disso. Se não for feita a reforma da Previdência, o país quebra. Já devia ter sido feita há muito tempo. O exemplo da Grécia está aí, bem vivo diante de todos.

E nem esqueçamos fraude e áreas afins: aparelhamento e quadrilhas como vem revelando a operação Greenfield nos fundos de pensão. Ou desvio nos empréstimos consignados aos aposentados. Crimes praticados por quem finge defender “os velhinhos”.

Temos mesmo de dar um jeito na bagunça que herdamos. Só em parte, do governo anterior. Também a herdamos da incompetência numérica geral. E de oposições anteriores. E do Sobrenatural de Almeida, que em nossa história não se limitou a remover Tancredo Neves no dia da posse, após 21 anos de governo militar, e entregar a Presidência a quem meses antes era um prócer do partido que apoiava os generais.

A bagunça que herdamos vem de longe. Não é urgente ver quem legou. A questão toda é saber se queremos dar jeito nela ou, irresponsáveis, vamos continuar de olhos fechados para a matemática.

Ana Maria Machado é escritora

Lula é um homem de visão, não um reles novo-rico - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 17/09

A montanha pariu um camundongo? No centro do diagrama acusatório das procuradores da Lava Jato, o nome de Lula aparece como nexo de todas as operações de corrupção abrangidas pelo "petrolão". O ex-presidente é o "grande general" de uma "propinocracia", sistema político batizado pelo procurador Deltan Dallagnol. Mas, anticlímax, as acusações cingiram-se aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, concentrando-se no sítio e tríplex. Se é isso que têm os investigadores —uns poucos milhões, dinheiro de troco para um mero Pedro Barusco— o "grande general" precisaria ser rebaixado a simplório sargento —e a Lava Jato provaria, uma vez mais, a validade perene do conselho lampedusiano de Tancredi: "Para que as coisas permaneçam iguais, tudo deve mudar".

Os procuradores sabem, provavelmente, o que não sabemos —e talvez sigam um roteiro coerente. Mas, nas tramas policiais, uma linha reta é o caminho mais tortuoso entre dois pontos —e, no caso de Lula, a Lava Jato parece hipnotizada pela conexão óbvia entre os singelos presentes patrimoniais oferecidos aos Lula da Silva e a "advocacia administrativa" prestada pelo ex-presidente à OAS e à Odebrecht. As eventuais provas desses crimes conduziriam Lula a condenações menores. Contudo, soterrariam a incrível história da expansão do capitalismo brasileiro de compadrio na América Latina e na África.

O esquema básico envolvia a associação entre Lula, o governo local e a Odebrecht na contratação de vultosas obras de infraestrutura. Funcionou no Panamá, na Argentina, no Equador, na Venezuela, na República Dominicana, em Cuba, Gana, Angola e Moçambique. O quarto elemento era o BNDES, fonte de financiamentos subsidiados em todos esses países. As palestras de Lula no exterior, sábias exposições da arte de governar, indicariam uma estratégia de remuneração direta, mas não devem ser superestimadas. Um quinto elemento na articulação internacional era João Santana, um publicitário que lava mais branco, responsável por candidaturas governistas em todos os países-alvo, menos Moçambique e, claro, Cuba, onde seus múltiplos serviços especializados são desnecessários.

Com Rexona, sempre há lugar para mais um. A Odebrecht, marca registrada do progresso nacional, foi a principal beneficiária dos financiamentos do BNDES destinados a obras no exterior. Mas empresas igualmente impolutas como a Queiroz Galvão, a Camargo Correa, a Andrade Gutierrez e a OAS ganharam a parte que lhes cabia no extenso latifúndio. A seleção, pelo BNDES, de projetos em países com controles institucionais débeis ou inexistentes evidencia uma das facetas sórdidas da história: no site do banco de investimentos, onde está escrito "financiamentos de exportação", o correto seria algo como "subsídios para operações internacionais de corrupção".

Angola é o nó mais interessante do tricô geopolítico dos negócios lulistas. As frequentes viagens de Lula ao país africano transferiam credenciais democráticas ao presidente José Eduardo dos Santos, junto com aportes do BNDES de US$ 4 bilhões, valor 36% superior ao do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para 2015. O ditador angolano, chefe de um regime cleptocrático, governa desde 1979 e deu sumiço na modesta soma de US$ 32 bilhões em rendas petrolíferas pertencentes ao tesouro nacional.

Além de Lula, figura no seu círculo de amigos o ex-premiê português José Sócrates, que clama contra o impeachment de Dilma enquanto aguarda em liberdade provisória seu julgamento por acusações de corrupção já registradas nos autos da Lava Jato.

Lula é um homem de visão, não um reles novo-rico. O diagrama da Lava Jato parece obra de amadores —mas os procuradores que o desenharam são profissionais. Sugiro convidarem Maria Silvia Bastos Marques para a força-tarefa.


Uma briga necessária - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 17/09

Confirmado no posto, o presidente Michel Temer tem mostrado muito mais disposição para mexer em assuntos delicados e até para comprar briga do que na fase de interinidade. Essa é uma das notícias mais animadoras dos últimos dias. A faxina e o conserto efetivo das contas públicas, hoje em ruínas, dependem essencialmente dessa disposição. Impor maior controle à folha de remuneração do funcionalismo tem sido um dos maiores desafios para os governantes. Na quinta-feira passada, o Palácio do Planalto anunciou o veto integral ao projeto de lei de reajuste dos defensores públicos da União. Foi um lance importante para a implantação de um novo estilo administrativo. Se avançar nessa direção, o governo terá melhores condições para cuidar ao mesmo tempo das verdadeiras prioridades e da saúde financeira do setor público. Mantidos os padrões ainda em vigor, continuarão comprometidos tanto a qualidade das políticas oficiais quanto o equilíbrio orçamentário.

Alguns dias antes de assinar aquele veto, o presidente Michel Temer declarou-se contrário à pretendida elevação de vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil no próximo ano, segundo projeto em tramitação no Congresso. Se aprovada e sancionada a proposta, seu efeito se estenderá muito além da folha salarial daquele grupo de juízes. Produzirá, como lembrou o presidente, uma enorme cascata de aumentos em todos os Poderes e em todos os setores da administração, transbordando até para os níveis estadual e municipal.

Embora a Constituição defina a remuneração dos ministros do STF como limite de vencimentos do setor público, na prática a elevação desse teto funciona como autorização de reajuste para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações.

Se der resultado, a oposição do presidente à nova proposta de aumento para os ministros do STF poderá afastar um perigo imediato, evitando uma enorme cascata de reajustes. Será um alívio para todos os níveis de governo. Mas uma solução de longo prazo só será possível com medidas muito mais ambiciosas. Será preciso eliminar os mecanismos de vinculação de remunerações ou, no mínimo, encontrar meios de restringir seu funcionamento. Também será importante liquidar os esquemas de indexação ainda usados para promover a elevação dos gastos.

O respeito a critérios de indexação produz consequências tanto na folha de salários e benefícios do funcionalismo quanto nas despesas da Previdência. Discute-se há anos a desvinculação entre os custos previdenciários e o salário mínimo, mas o problema continua sem solução clara e definitiva. Esses e outros vínculos são componentes de um dos mais conhecidos problemas das finanças públicas brasileiras, o engessamento. Esse problema é conhecido de economistas de todas as instituições multilaterais e de profissionais do mercado. O debate dura mais de 20 anos e nenhum resultado se alcançou até hoje.

Uma iniciativa promissora foi a elaboração, ainda em 2015, de uma proposta de limitação do efeito cascata nas folhas de salários. O texto, produzido originalmente pela senadora Gleisi Hoffmann, poderá ser votado em breve na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas várias emendas foram adicionadas ao projeto e algumas favorecem a preservação de vínculos entre vencimentos de diferentes grupos de servidores. Com tantos apêndices destinados a proteger interesses de categorias do funcionalismo, a emenda, se aprovada, provavelmente produzirá mudanças muito menores que as necessárias.

A proposta de teto para o aumento do gasto público, enviada pelo presidente Michel Temer ainda durante a interinidade, pode atenuar o efeito das vinculações. Mas o projeto ainda tramita e permanece, portanto, sujeito a mudanças importantes e até a deformações. Sem a ajuda de uma base parlamentar também comprometida com a recuperação fiscal e com a melhora da administração, os esforços do Executivo serão muito menos eficazes. Muito mais que o governo, o grande perdedor será o Brasil.

Sem dúvidas - MERVAL PEREIRA

O Globo - 17/09

A expectativa no Ministério Público em Curitiba é que a decisão do juiz Sérgio Moro sobre a denúncia contra o ex-presidente Lula seja conhecida dentro de um prazo máximo de dez dias, a se confirmar a média de suas decisões anteriores.

Os procuradores não têm dúvidas sobre as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação ao tríplex de Guarujá e ao armazenamento de pertences de Lula, mas admitem que não deixaram clara ao grande público a justificativa para ressaltar o papel do ex-presidente como chefe de todo o esquema de corrupção.

Era preciso caracterizar a ação de Lula à frente do esquema, o que é objeto de um processo a cargo da Procuradoria-Geral da República, para que ele pudesse ser responsabilizado pelo total de prejuízos que os procuradores atribuem em propinas pagas pela OAS em três contratos da empreiteira com a Petrobras, nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Repar, no Paraná, num montante de R$ 87 milhões.

Embora essa ligação esteja bastante explicitada na denúncia — que tem 179 páginas e mais de duas centenas de anexos, e portanto o juiz Sérgio Moro terá todas as explicações necessárias sobre as bases das acusações —, o procurador Deltan Dallagnol não a enfatizou, o que levou à impressão de que surgira do nada a denúncia de que o ex-presidente é o “comandante supremo” do esquema que foi conceituado como “propinocracia”, o governo movido a propinas.

A retórica de acusação utilizada pelos procuradores, especialmente pelo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, considerada exagerada, deu margem a que o ex-presidente Lula se vitimizasse como perseguido pela LavaJato, e permitiu que eles fossem acusados de nutrirem ódio pessoal ao ex-presidente, o que levou a que os advogados de Lula pedissem ao Conselho Nacional do Ministério Público o afastamento dos procuradores que atuam hoje na Lava-Jato em Curitiba.

É apenas um movimento político dos advogados, sem consequências práticas, mas deveu-se a uma falha já detectada na apresentação pública do caso. Apesar de todas as dúvidas lançadas pelos sites de apoio ao ex-presidente Lula, não há indicação de que os procuradores de Curitiba tenham se conflitado nem com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nem com o juiz Sérgio Moro, que estava no exterior no dia da apresentação.

Janot sabia que a acusação contra Lula de maneira mais ampla, como chefe do esquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais, seria utilizada por Dallagnol justamente para basear o pedido de bloqueio de R$ 87 milhões de Lula e demais acusados.

Quanto ao fato de que “apenas” R$ 3,7 milhões de desvio para benefício pessoal sejam atribuídos a Lula, os procuradores lembram que esta é apenas a primeira denúncia contra ele, e vários outros processos, envolvendo muito mais dinheiro, estão em andamento, especialmente o que investiga a atuação de Lula como lobista de empreiteiras nacionais no exterior e a ligação das palestras pagas por essas mesmas empreiteiras pela ajuda junto a governos estrangeiros.

Os evidentes exageros retóricos dos procuradores de Curitiba foram fartamente compensados, porém, pelos arroubos retóricos de Lula, que, além de se comparar a Jesus Cristo, cometeu um suicídio político quando, querendo atacar os procuradores, atacou todos os servidores públicos concursados com a frase que já viralizou na internet: “A profissão mais honesta é a do político. Por mais ladrão que seja, todo ano ele tem que ir para a rua tentar voto. O concursado, não, faz uma faculdade e tem emprego garantido pelo resto da vida”.

O Lula, que já disse que havia mais de 300 picaretas no Congresso, hoje defende a tese do “ladrão honesto”, demonizando ao mesmo tempo quem presta concurso público depois de fazer uma faculdade.

Alto custo da Justiça não compensa serviço prestado - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 17/09

Não apenas o retorno que os tribunais dão à sociedade não compensa o quanto consomem dos impostos, como pagam salários acima de parâmetros mundiais
Não nos enganemos, que a proposta mais do que inoportuna do aumento dos salários dos ministros do STF voltará à agenda do Congresso. Afinal, as corporações que controlam a máquina burocrática do Estado, respectivos sindicatos e representantes no Legislativo não desistem de continuar avançando sobre o dinheiro do já assoberbado contribuinte. Não importa a crise.

Houve apenas um recuo tático diante do gritante absurdo que seria reajustar, neste momento de crise fiscal, os proventos dos ministros, teto da remuneração do funcionalismo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Devido à não menos absurda indexação dos ganhos de incontáveis categorias de servidores na União, estados e municípios pelo ganho dos magistrados do STF, haveria um efeito cascata de aproximadamente R$ 5 bilhões, em um ano, no setor público como um todo.

Tudo é tão irracional neste universo que inexiste preocupação em avaliar se o custo da Justiça é compatível com a qualidade do serviço prestado. Há incontáveis evidências de que a sociedade não tem dos tribunais um retorno à altura da despesa dos contribuintes com o aparato judicial. O sistema é lento, atravancado.

Pode-se argumentar que o arcabouço legal brasileiro incentiva a judicialização. O problema passa por uma Constituição detalhista e tem a ver com regulações arcaicas, inaplicáveis. Um claro exemplo é a legislação trabalhista. Há ações para combater este mal, porém se trata de uma tarefa difícil, de desfecho incerto.

Também não se pergunta se os gastos da Justiça brasileira estão em linha com os de outros países. Longe disso. Artigo da economista Zeina Latif, publicado em “O Estado de S.Paulo”, compila dados alarmantes: enquanto a Justiça brasileira consome o equivalente a 1,3% do PIB, a chilena e colombiana não passam de 0,2%; e a argentina, 0,13%. Todo o sistema judicial, incluindo Ministério Público, defensorias e advocacias públicas, absorve 1,8% do PIB. Já em Portugal, 0,37%. Há, ainda, no mesmo artigo, indicadores do inchaço de pessoal: no Brasil, há 205 funcionários na Justiça para cada grupo de 100 mil habitantes; no Chile e Colômbia, 42; na Argentina, 150. Este é um sinal, também, de má administração, um alvo importante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a vontade da corporação dos juízes.

Os salários de magistrados também estão fora de parâmetros internacionais. Como prova estudo do economista Nelson Marconi, da FGV de São Paulo: a remuneração dos desembargadores britânicos e americanos é, respectivamente, 3,2 e 3,6 vezes os salários médios do Reino Unido e dos Estados Unidos. Já os desembargadores paulistas, mineiros e fluminenses recebem salários estratosféricos, por esta medida: entre 17,1 vezes o salário médio brasileiro (desembargador do Rio de Janeiro) e 25,3, no caso do mineiro. O paulista, 23,4. Não é difícil concluir que os custos em geral e a folha salarial da Justiça brasileira em particular estão distantes de qualquer referencial sensato.


COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

MP PORTUGUÊS LIGA COMPRA DA OI A AMIGO DE LULA
O Ministério Público de Portugal investiga o pagamento de propina ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, do Partido Socialista, na venda da Portugal Telecom à espanhola Telefonica da sua participação na brasileira Vivo, e sua posterior entrada no capital da Oi. O MP concluiu que a compra da Oi “satisfez” interesses políticos de José Sócrates no Brasil. Amigo de Lula, o socialista é acusado de corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro (ou “branqueamento de capitais”, em Portugal).

ALINHAMENTO POLÍTICO

Para o MP, o “alinhamento político” foi decisivo para facilitar venda da posição da Portugal Telecom na Vivo à Telefónica e entrada na Oi.

PORTA DA CORRUPÇÃO

A compra da Oi, diz o procurador português Rosário Teixeira, acabou “abrindo a porta ao recebimento de novas comissões indevidas”.

BASTIDORES

O ex-primeiro-ministro, segundo o MP português, esteve nos bastidores dos negócios de compra e venda de empresas de telefonia no Brasil.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PODE IMPEDIR DILMA DE VOTAR

Advogados ligados à defesa da ex-presidente Dilma estão preocupados que uma ação civil pública, de qualquer cidadão, provoque decisão da Justiça determinando o cumprimento da regra constitucional que vincula impeachment à suspensão de direitos políticos por 8 anos. O Senado “fatiou” o art. 52 da Constituição, suprimindo a punição, mas, se provocada, a Justiça pode confirmá-la e até proibir Dilma de votar.

STF FEZ O ALERTA

Ministros do STF alertaram para a possibilidade de a Justiça comum fazer valer a suspensão dos direitos políticos de Dilma.

CASO CONCRETO

“Ao examinar caso concreto, qualquer juiz determinará o cumprimento da Constituição”, prevê um ministro do STF que presidiu o TSE.

CATATONIA

Até agora, a antiga oposição parece não haver percebido que Dilma, mantendo seus direitos, poderá até votar em outubro.

VENCEDOR

O Grupo Espírito Santo, ao qual Sócrates se ligou, foi “vencedor” dos negócios envolvendo a Portugal Telecom, diz o procurador

AINDA EM ABERTO

O ator e militante petista José de Abreu pediu passagem Paris-Brasília como condição para depor na CPI da Lei Rouanet, na Câmara. Em vez de debochar dos deputados, deveria se preparar para explicar por que não prestou contas de R$ 299 mil que obteve com os favores da lei.

CRIME É ORGANIZADO

Como já ficou demonstrado, não foi dita a frase “não temos provas, temos convicção”, atribuída ao procurador Deltan Dallagnol. É a guerra de comunicação do crime organizado contra a Lava Jato.

OFENSA GRATUITA

Além de insultar servidores concursados, Lula ofendeu, quinta, 15, até a Polícia Federal. Disse que mandou “procurar grampos” em sua casa, após a PF cumprir mandado de “busca e apreensão”.

VELHO TRUQUE

Sempre que se vê às voltas com acusações que não pode explicar, o ex-presidente Lula recorre ao truque de desqualificar os denunciantes, ligando-os a seus opositores, e apelar às lágrimas. Fez de novo.

PT AINDA NO GOVERNO

A Eletrobrás escolheu para diretor de Operações Carlos Baldi, ex-diretor da Neoenergia, empresa controlada por petistas na Previ, do Banco do Brasil, por indicação de Ricardo Berzoini.

COMPROMETIDO

Novo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC) afirma que o partido tem compromisso com o governo Michel Temer. “Temos que vencer as dificuldades”, disse em entrevista ao Diário do Poder.

TETO DOS GASTOS

Darcísio Perondi (PMDB-RS) acertou com o governo o adiamento da proposta que limita os gastos públicos, para a primeira semana de outubro. A Fazenda acredita que a votação será depois das eleições.

PENA ANIMAL

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que aumenta penas para agressores de animais. O projeto é do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

PERGUNTA NO SINE

O Ministério do Trabalhou incluiu Dilma nos 1,5 milhão de empregos com carteira assinada que o governo dela suprimiu em 2015?



PODER SEM PUDOR

ASSUNTOS ALEATÓRIOS

Em encontro com o então deputado Peniel Pacheco e o presidente do PDT-DF, Georges Michel, o saudoso ex-ministro do STF Maurício Corrêa tentou convencê-los a negociar um acordo político com o governo do Distrito Federal. Talvez o partido ganhasse uma "Secretaria Extraordinária de Assuntos Especiais". Peniel estremeceu:

- Dr. Maurício, por favor, não divulgue isso... Se os jornais descobrem o nome dessa secretaria...