sexta-feira, setembro 02, 2016

Renato Duque relata conversas sobre propina no Instituto Lula - VALOR ECONÔMICO

VALOR ECONÔMICO - 02/09

André Guilherme Vieira


SÃO PAULO - (Atualizada às 20h19) O ex-diretor de Serviços da Petrobras indicado ao cargo pelo PT, Renato Duque, afirmou à Operação Lava-Jato ter participado pessoalmente de reuniões para discutir a suposta divisão de propinas envolvendo contratos da estatal com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Os encontros teriam ocorrido na sede do instituto, em São Paulo, de acordo com a versão apresentada pelo ex-diretor. As informações foram apuradas pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. Segundo Duque, as reuniões eram periódicas e nelas se discutia a questão do financiamento do PT com recursos originados em desvios da petrolífera.

O ex-diretor da Petrobras está muito próximo de fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. Ele afirmou dispor de meios para provar que as reuniões aconteceram. Duque também se comprometeu a indicar elementos de prova sobre supostas irregularidades que afirma ter discutido com Lula e Okamotto nos encontros.

O ex-chefe da área de Serviços e Engenharia da Petrobras já prestou informações escritas aos investigadores por meio de anexos elaborados por seus advogados. O material é considerado relevante. Outros anexos de informações serão entregues aos procuradores da força-tarefa a partir do dia 8 de setembro.

Se o MPF aceitar a delação de Duque, ele começará a depor como colaborador em data a ser definida pelos procuradores da República. Neste caso, as oitivas deverão ocorrer na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde o ex-executivo deverá ser mantido para prestar os depoimentos em delação premiada.

Negociação
Condenado em primeira instância a mais de 51 anos de prisão e cumprindo execução provisória de três sentenças no Complexo Médico Penal em Pinhais (PR), Duque levou mais de um ano para aceitar as condições previstas em lei para tornar-se colaborador. O ex-diretor era considerado arrogante e de temperamento explosivo.

A negociação para o acordo do ex-diretor, alçado à Petrobras em 2003, durante o primeiro ano de governo de Lula, contou com dezenas de revezes e incidentes que quase o inviabilizaram.

O Valor também apurou que Duque fez um relato sobre o que chamou de "verticalização" das ordens de comando na Petrobras. Segundo ele, as decisões tomadas pela estatal - que deveriam obedecer a critérios técnicos - eram ordenadas com viés politico.

Na pré-delação premiada o ex-diretor também apontou o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli como participante do suposto esquema de corrupção nas diretorias da petrolífera.

A posição de Duque como diretor de Serviços conferia a ele acesso a todos os contratos firmados pela estatal, mesmo em outras diretorias estratégicas, como a de Internacional e a de Abastecimento. Segundo a Lava-Jato, elas eram cotas políticas do PMDB e do PP, respectivamente. A área de Serviços era loteada pelo PT, de acordo com as investigações.

Tanto a defesa de Lula como a de Gabrieli têm negado qualquer envolvimento com ilícitos ocorridos na Petrobras. Até a publicação desta nota, a reportagem ainda não tinha conseguido contato com os advogados de ambos.

Outro lado
Por meio da assessoria, o Instituto Lula afirmou que não comentará sobre “supostas delações”. “Reiteramos que o ex-presidente Lula não cometeu ilícitos e não comentaremos delações negociadas com procuradores para a obtenção de benefícios judiciais. A delação em si não tem valor de prova.”

Agenda livre - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 02/09

A ex-presidente Dilma Rousseff saiu atirando em seu discurso de despedida. Nem se lembrou de agradecer aos senadores golpistas que votaram pela manutenção dos seus direitos políticos e a salvaram da pena de morte. Este é um velho problema de Dilma: excesso de cabelinho nas ventas. Se foi ingrata até para com seu criador, o ex-presidente Lula, não lhe devolvendo o trono que ele esperava ter de volta em 2014, por que seria simpática com os que lhe garantiram uma sobrevida?

O fato é que, agora, com agenda livre e todas as opções, Dilma deveria aproveitar para algo que nunca teve tempo de fazer: estudar. Os que a conhecem sabem que isso — permitir que alguma informação nova penetre em sua carapaça de certezas — poderá ser uma revolução em sua vida. Mesmo porque é disso que dependerá sua sobrevivência política.

Dilma tem zero experiência legislativa, por exemplo. Poderia candidatar-se a vereadora em Porto Alegre, para se familiarizar com o beabá do jogo político e aprender que a democracia não vive de decisões monárquicas, mas de acordos e desacordos — ou não será democracia. A vereança, por municipal, terá também a vantagem de impedi-la de propor medidas que afetem a economia nacional. Se for bem sucedida, Dilma poderia, aos poucos, aspirar às legislaturas mais altas. Em apenas oito anos, estaria de volta a Brasília.

Se quiser tirar férias da política, Dilma poderá aceitar os convites para se tornar professora das universidades de Bolívia, Equador e Venezuela — espera-se que não de administração. Ou efetivamente cumprir o mestrado e/ou doutorado (nunca se soube qual) em ciências econômicas que dizia ter feito na Unicamp.

Talvez estas sejam as suas melhores opções. Mesmo porque Lula e o PT só esperam a poeira assentar para dizer-lhe — de vez — tchau, querida.

Vices e versos - NELSON MOTTA

O Globo - 02/09

No papel, Michel Temer parece até mais qualificado do que Itamar Franco. O problema são as companhias…


Temer em más companhias. Com os escândalos de Collor e PC Farias explodindo na mídia, em algum momento caiu a ficha: se elle sair, quem vai entrar? Itamar Franco??? Meu Deus! Foi a reação geral. Mas foi ele, tido como um provinciano simplório e antiquado, que, em decisão de sábia audácia, nomeou um sociólogo ministro da Fazenda e bancou a criação do Plano Real, resolvendo um problema que durante 30 anos parecia insolúvel, nos dando uma moeda e mudando a História do Brasil. Pois é, Itamar, do pão de queijo, do topete ridículo...

O ex-vice Michel Temer só agora é presidente, antes esteve pressionado por exigências, ameaças e chantagens, de partidos, de políticos, de corporações, que não podia enfrentar como in Engoliu tudo e esperou sua hora. Agora não tem mais desculpas, tem que fazer o que tem que ser feito. Seu look de mordomo de filme de terror, seu carisma zero, sua aparência antiga e conservadora não ajudam na missão ciclópica de resgatar o Brasil da beira do abismo de nossas desesperanças. As esperanças são sua vasta experiência e habilidade politica, fundamentais para qualquer mudança, sua carreira de jurista emérito, seu temperamento conciliador. No papel, Temer parece até mais qualificado do que Itamar. O problema são as companhias... O que esperar de velhas raposas, muitas delas agatunadas, algumas competentíssimas, de volta ao poder, onde na verdade sempre estiveram, terino. inclusive no governo Dilma? Mas ao menos há muita gente competente na área econômica, a base de tudo.

Agora é o melhor momento para uma reforma política. A opinião pública está mobilizada, o país exige mudanças, os líderes políticos e os parlamentares têm uma oportunidade de reabilitação perante os eleitores. Neste reinício, com a sociedade vivendo uma mudança de paradigmas que está levando políticos e empresários poderosos aos tribunais e à cadeia, o que esperar de Temer e seus aliados de ocasião?

As reformas política, previdenciária e tributária podem ser o Plano Real de Temer e justificar seu mandato — e como chegou ao poder. Se não, vai virar o ex-vice Sarney, que também escrevia versos.

STF, entre a lei e a política - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 02/09

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal estão sendo empurrados para a fogueira do impeachment tanto pelos defensores quanto pelos acusadores de Dilma Rousseff e vão arder em praça pública durante o julgamento do julgamento final da agora ex-presidente no Senado. Pode não dar em nada, mas pode acontecer o impensável: o Supremo anular a votação de quarta-feira e determinar uma nova. Michel Temer voltaria a ser interino nesse ínterim?

Até ontem já eram nove mandados de segurança mirando na votação do Senado. Para os aliados de Dilma, não houve caracterização de crimes de responsabilidade. Para os adversários, é uma aberração jurídica votar, primeiro, metade de um parágrafo do artigo 52 da Constituição e, depois, a outra metade.

Esse parágrafo refere-se à “perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Porém, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, permitiu e o plenário do Senado votou a “perda do cargo” e, em seguida, a “inabilitação”. Assim, criou-se uma excrescência e, pior, um precedente perigoso: a presidente foi cassada, mas SEM inabilitação para ocupar qualquer cargo público.

Para o decano do Supremo, Celso de Mello, uma coisa (inabilitação) é “efeito natural” da outra (perda de mandato), e não haveria possibilidade de votação autônoma. Para o ministro Gilmar Mendes, a solução “foi bizarra e não passa nem no jardim de infância do Direito”. Se não passa nem no jardim de infância, passará no Supremo?

Há duas opções, basicamente, para a alta Corte: ou julga politicamente, lava as mãos e decide que o Senado era o juiz e poderia fazer o fatiamento; ou julga tecnicamente, segue a “letra fria da lei” e conclui que um mero destaque em plenário não pode se contrapor ao que diz a Constituição. Neste último caso, o julgamento final teria de ser refeito e ficaria uma dúvida: Temer voltaria a ser interino e Dilma a ser só “afastada”? Seria um pandemônio – senão uma palhaçada.

Do ponto de vista técnico, jurídico, os especialistas não veem alternativa para o Supremo que não a anulação da votação e do fatiamento de uma mesma frase, de um mesmo parágrafo, de um mesmo artigo, de uma mesma Constituição, para favorecer casuisticamente Dilma Rousseff. Condenando a presidente da República por crime de responsabilidade, mas inocentando a cidadã.

A sensação generalizada é que o fatiamento foi uma trama do PT com uma parte do PMDB, passando por três personagens: o ex-presidente Lula, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e Lewandowski, que, apesar de todos terem sido surpreendidos pelo destaque do PT, fez um longo discurso para alegar que ele não era juiz, os juízes eram os senadores. De tão longo, pareceu previamente elaborado.

Assim, Lewandowski decidiu monocraticamente acatar o destaque e autorizar que os senadores votassem o mérito, em separado, das duas penas impostas a Dilma. Já que os senadores eram os juízes, ele não deveria ter levado o acatamento ou não do destaque ao plenário, para só então abrir a votação do mérito? Grande dúvida em Brasília: teria sido convencido por Lula?

Renan foi o primeiro a defender o direito de Dilma ocupar cargos públicos e disputar eleições, seguido por vários pemedebistas. Há duas interpretações. Uma, edulcorada, é que Dilma já estava sendo duramente punida com o impeachment e a inabilitação seria cruel. A outra, ácida, é que a intenção foi favorecer atuais e futuros réus da Lava Jato – a começar de Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara.

O fato é que alguns senadores votaram, sim, por deferência a Dilma – ou por “consciência pesada”, como me disse Lindbergh Farias (PT) -, mas a maioria votou simplesmente por interesse próprio, gerando precedente para quando o carnaval e suas próprias cassações chegarem.

Teto do Judiciário na base do acordão -DORA KRAMER

ESTADÃO - 01/09 - 17h22
O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu ao ministro Ricardo Lewandowski que o aumento do teto dos salários no Poder Judiciário poderia ser votado antes da saída dele da presidência do Supremo Tribunal Federal, que será no próximo dia 12. A última sessão do Senado antes disso será no dia 8, quinta-feira que vem. A contrapartida da promessa ocorreu na sessão de votação do impeachment de Dilma Rousseff, na decisão sobre a proposta de votar em separado a cassação dos mandato e a inabilitação para ocupação de cargos públicos.

Na sexta-feira da semana passada já circulava no STF a informação de que o assunto da elevação do teto já estaria resolvida. Alguns senadores foram informados a respeito, mas não ligaram isso aos boatos de que o PT tentaria separar as votações. Daí a surpresa quando Ricardo Lewandowski na condição de presidente do processo de impeachment mostrou-se completamente preparado para responder com longa dissertação jurídica à questão de ordem apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, em tese, naquela hora.

Ainda assim, a ficha de senadores do PSDB e do DEM não caíra completamente. Estranharam quando Renan Calheiros depois de votar a favor do impeachment passou a defender a separação e ficaram surpresos quando parte do PMDB atendeu ao apelo dele, resultando na “anistia” a Dilma. A ficha completa viria a cair no dia seguinte quando o PT que até então defendia a não aprovação do aumento do teto do Judiciário, foi o responsável por tentar acelerar a votação da proposta. O senador Jorge Viana (PT-AC) foi quem leu o requerimento de urgência, passo essencial para permitir a votação.

Horas depois, petistas começaram a admitir aos pares que mudariam de posição. Um senador do PT comunicou a um colega tucano que fora cobrar-lhe a posição contrária ao teto: “As coisas mudaram, não vamos poder ficar contra”. Na semana que vem, dia 8, haverá nova tentativa de resolver o assunto no plenário e “entregar” o trunfo a Lewandowski antes que ele deixe a presidência. PSDB e DEM prometer obstruir a sessão a fim de deixar o exame do projeto para quando a ministra Carmen Lúcia já tenha assumido o comando do STF.

A baderna como legado - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 02/09

Dilma Rousseff é, finalmente, carta fora do baralho, apesar da trama, urdida por Renan Calheiros com apoio dos petistas e a benevolência de Ricardo Lewandowski, para lhe garantir a manutenção dos direitos políticos

Se “a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer” – como prometeu em seu discurso de despedida a ex-presidente Dilma Rousseff – inclui insuflar irresponsavelmente a escalada da violência nas ruas, como tem acontecido em São Paulo e outras capitais do País, a própria banida e as chamadas “forças progressistas” que se alinharam contra o impeachment terão de assumir que a barbárie é um meio plenamente justificado para defender “os interesses populares”. Esse, na verdade, é o argumento daqueles que pregam a adoção de regimes de força ou o emprego de meios do terror para dobrar a sociedade a seus desejos – ou “sonhos”, como gostam de dizer.

O que está acontecendo nas ruas – mas também em repartições públicas e universidades – é extremamente preocupante. Em primeiro lugar, porque pode ser o prenúncio de uma grave disruptura política e social cuja simples possibilidade é preciso exorcizar. Em segundo lugar, porque ocorre no momento em que a pacificação nacional é indispensável para que toda a energia do governo e da sociedade se concentre no enorme desafio da reconstrução nacional.

A ex-presidente já se havia dedicado, com sua incompetência, arrogância e sectarismo, a levar o País à beira do abismo. Alardeando sua condição de “mulher honesta”, ela se beneficiou sem hesitação do ambiente de corrupção generalizada que sempre esteve ao seu redor tanto para se reeleger como, no primeiro mandato, para manter uma base parlamentar que coonestou todas as barbaridades da “nova matriz econômica”. Agora, ela própria dá um passo adiante, incitando os brasileiros à divisão, por todos os meios. Despenca no abismo que ela própria abriu a seus pés, mas quer ser seguida pela Nação.

Dilma Rousseff é, finalmente, carta fora do baralho, apesar da trama, urdida por Renan Calheiros com apoio dos petistas e a benevolência de Ricardo Lewandowski, para lhe garantir a manutenção dos direitos políticos. Ela muito dificilmente conseguirá ter voz ativa em qualquer articulação política de oposição ao governo. Mas os insensatos frequentemente sofrem a tentação do abismo e, infelizmente, não perdem a capacidade de convencimento e arregimentação de quem pensa – ou pensa que pensa – como eles. O discurso de despedida da ex-presidente, por exemplo, é um claro estímulo à extrapolação dos limites legais para as manifestações de protesto contra o governo.

Cabe às autoridades constituídas reprimir a baderna e impedir que a desordem se torne rotina. É preciso saber distinguir o legítimo e democrático direito a manifestação no espaço público da baderna que atenta contra o direito da população de viver seu cotidiano em paz. No primeiro caso, o poder público tem o dever de oferecer aos cidadãos a garantia de se manifestar pacificamente. No segundo, tem a obrigação de impedir a ameaça potencial ou a ação daqueles que infringem a lei. A baderna nas ruas, longe de ser uma forma legítima e democrática de manifestação popular, é um grave atentado ao direito fundamental que os cidadãos, o povo, têm de viver em paz.

Agrava a configuração criminosa das manifestações de crescente violência nas ruas o fato de que, como se tem visto em São Paulo, os confrontos com a polícia são deliberadamente provocados pelos próprios baderneiros, que têm sistematicamente descumprido os acordos previamente estabelecidos com a polícia a respeito de percursos a serem cumpridos, exigência óbvia de qualquer esquema de segurança pública.

O que se viu na quarta-feira nas ruas de São Paulo e ontem em pleno recinto do Senado Federal – onde baderneiros interromperam os trabalhos de uma comissão presidida pelo senador Cristovam Buarque – são exemplos de que os movimentos “populares” estão a transgredir de forma abusiva os limites estabelecidos pela lei. Pois não há “direito” que justifique a violência nas ruas ou a ela sobreviva.

Se as autoridades responsáveis – de modo especial o governador paulista, sempre hesitante nesse assunto – não tiverem a coragem de adotar medidas duras, mas necessárias para impedi-la, essa escalada da violência alimentada pelo ressentimento e pelo revanchismo colocará em risco, real e imediato, as liberdades fundamentais dos cidadãos.

O único golpe a que se assistiu foi o dado por Lewandowski - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 02/09

Os petralhas deixaram o poder. Não sinto saudade antecipada nem terei crise de abstinência. Sei que continuarão rondando. É da natureza rapace das hienas. Não estão só no PT. A rosa teria igual perfume se tivesse outro nome, a exemplo do monturo moral caso se chamasse rosa. O petralhismo é uma legião.

Está no PSOL, no PSTU, na Rede –nesse caso, vem acompanhado com uma espuma de Banco Central independente e uma redução de ecologia balsâmica. Mas a crença é a mesma. A cozinha molecular de Marina Silva tem a idade do atraso.

Um bando de vagabundos, protegidos por boa parte da imprensa paulistana, voltou a causar tumulto em São Paulo no pós-impeachment. Como sempre, meia dúzia de gatos pingados. Como sempre, depredaram agências bancárias. Como sempre, queimaram lixeiras. Como sempre, atacaram a polícia. Uns tontos picharam a porta desta Folha com a palavra "golpista".

Justamente a Folha, o maior celeiro de colunistas de esquerda do país. Há mais colunistas de esquerda na Folha do que no "Granma", o jornal oficial do Partido Comunista de Cuba. Esquerdista é assim: não respeita clube que o aceita como sócio. Esquerdistas são como Gleisi Hoffmann: pensam que a Casa que os abriga não tem moral.

A PM teve de recorrer a bombas de gás. Sabem como é... A democracia de uniforme precisa de meios de dissuasão. Leio no "O Estado de S. Paulo" que, na quarta à noite, "em menos de dois minutos, os policiais lançaram 10 bombas"... Não entendi se o jornalista acha muito ou acha pouco...

Se o bando estiver quebrando um banco, atacando um prédio público ou tentando rachar a cabeça de adversários, como de hábito, acho pouco. Se estiver lendo os Evangelhos e atrapalhando o trânsito, acho muito.

Eis um vício, um sestro, uma deformação mesmo, muito típica da imprensa paulistana. A PM está sempre errada, mesmo quando certa. Entendo a razão: boa parte da mão de obra é contratada entre formados de jornalismo que tiveram aulas com professores do PSOL e do PSTU. Há até moderados dando aula. São os petistas... Mesmo quando manifestantes batem em jornalistas, estes sempre compreendem por que estão apanhando.

Eis o tipo de gente que o PT e Dilma mobilizam com a sua conversa mole de golpe.

O único golpe a que se assistiu na quarta-feira foi o desferido por Ricardo Lewandowski ao ignorar a letra explícita da Constituição. O parágrafo único do artigo 52 da Carta não deixa margem a interpretações. Vota-se a "perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis." E ponto!

A menos que o senhor presidente do Supremo me apresente um tratado sobre o sentido derivado da palavra "com", ele rasgou a Constituição. Quero discutir gramática com Lewandowski. Cabe mandado de segurança. Cabe ADPF. Rodrigo Janot terá a coragem?

Qualquer decisão que não atrele a inabilitação à perda do mandato é exercício picareta do direito. Se o fundamento teve uma aplicação torta (e teve!) no caso Collor de Mello, dois erros não fazem um acerto. Em dobradinha com Renan Calheiros, Lewandowski resolveu sobrepor um artigo meramente procedimental do Regimento Interno do Senado a um fundamento constitucional.

Nas ruas, os dilmistas queimam lixo e pneus; no Senado, Lewandowski e Renan Calheiros queimam a Constituição.

Dia desses, chamando-me várias vezes de cachorro, Guilherme Boulos, a hiena, perguntou no site da Folha o que eu escreveria quando o PT se fosse.

Em país em que há Lewandowski, Boulos e Renan, infelizmente, fala-se menos de rosa do que de monturo moral.

Ah, sim! Tchau, petralhas! É só o começo.

O verdadeiro golpe - MERVAL PEREIRA

O Globo - 02/09
Cai a falácia do golpe. A falácia do golpe caiu por terra no momento em que o PT aceitou fazer um acordo com o PMDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha para garantir que a ex-presidente Dilma, mesmo retirada da Presidência por força do impeachment aprovado por mais de dois terços do Senado, possa exercer outras funções públicas, além de votar e ser votada.

Ao aceitar esse absurdo fatiamento da Constituição, o PT terminou por avalizar todo o processo, e mais: firmou um acordo por baixo dos panos com aqueles líderes do PMDB que demonizaram nos últimos meses, especialmente Eduardo Cunha.

O acordo, avalizado pessoalmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, sem que o plenário do Senado fosse sequer consultado, acabou dando à decisão final um toque surrealista de parlamentarismo à brasileira, o mesmo parlamentarismo que foi negado pela própria presidente Dilma durante o processo.

Tanto o advogado José Eduardo Cardozo quanto a própria Dilma disseram diversas vezes que estávamos no presidencialismo, e, portanto, não era possível retirar uma presidente da República “pelo conjunto da obra”, e nem mesmo pela falta de governabilidade.

Mesmo sabendo que essa não era a base legal para o impeachment, mas sim as “pedaladas” fiscais e os decretos editados sem a permissão do Congresso, insistiam os dilmistas que o Congresso estava agindo como se estivéssemos num sistema parlamentarista, no qual uma moção de desconfiança basta para mudar o governo.

Pois bem, ao aceitar fatiar a letra do artigo 52 da Constituição, permitindo que a ex-presidente fosse retirada da Presidência da República sem a pena cumulativa de ficar inabilitada para o exercício da função pública, operou-se no país uma decisão digna de um “parlamentarismo Tabajara”, para usar a expressão “impeachment Tabajara” com que o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa cunhou a decisão tomada pelo Senado.

Referia-se ele a um quadro humorístico do grupo Casseta e Planeta de saudosa memória na televisão. O golpe verdadeiro dentro do golpe falacioso com que os dilmistas e agregados quiseram ridicularizar o processo de impeachment continuará nos assombrando com as diversas ações no Supremo Tribunal Federal.

Um dos recursos de José Eduardo Cardozo repete uma alegação já levantada durante a fase dos debates pelo senador petista Jorge Viana, de que a lei de impeachment de 1950 não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Viana considerou a lei “antidemocrática”, e Cardozo questionou aspectos relativos aos crimes de responsabilidade de presidentes.

José Eduardo Cardozo argumenta que a condenação de Dilma se baseia no Artigo 11 da lei do impeachment, e a Carta já não consideraria crime uma ação “contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos”. Ao contrário, estão caracterizados como crimes: 1 – ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas; 2 – abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais.

Além do mais, como lembra Raphael Carneiro da Rocha, procurador do Estado do Rio, “toda legislação infraconstitucional anterior que não seja incompatível com a nova Constituição conserva sua eficácia, como determina o princípio da continuidade da ordem jurídica”.

A prova de que não se deve levar a sério essa tentativa de desqualificação do processo de impeachment, a que só os militantes bolivarianos e os inocentes úteis aderiram, é que apenas as nações bolivarianas como Equador, Bolívia e Venezuela e Cuba protestaram contra a medida, enquanto o Uruguai apenas a lamentou.

O presidente Michel Temer começa sua atividade internacional como representante oficial do Brasil pelas potências reunidas na China no G-20, impondo a realidade política do país aos esperneios dos aliados do governo legalmente deposto.

A “oposição enérgica” do PT - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - 02/09

Como oposição, o partido esteve do lado errado em muitos dos grandes episódios da vida política brasileira antes de 2002


A reação da ex-presidente Dilma Rousseff à votação no Senado que cassou seu mandato foi previsível. Fiel ao raciocínio elaborado durante seu interrogatório – se os senadores a absolvessem, seria o desfecho de um processo legítimo; se o impeachment vencesse, seria golpe –, ela não economizou, em seu discurso de quarta-feira, no uso dos termos “golpe” e “golpista”, inclusive prometendo que “haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer”. Notável seria se Dilma dissesse algo diferente. E o país realmente precisa de uma oposição enérgica – a frouxidão de certas legendas que passaram 14 anos longe do governo também permitiu que o país chegasse à situação atual. Mas de nada adianta energia sem responsabilidade. E o histórico da “oposição enérgica” feita pelo PT em tempos passados não é nada animador.

Como oposição, o partido esteve do lado errado em muitos dos grandes episódios da vida política brasileira antes de 2002. Na redemocratização, em 1985, com a possibilidade de eleições diretas rejeitada pelo Congresso, o PT expulsou três parlamentares que participaram da eleição indireta e votaram em Tancredo Neves para a Presidência da República. Já em 1988, o PT até assinou a nova Constituição – não havia como não fazê-lo –, mas não era favorável ao texto porque desejava algo “mais radical”, como afirmou o próprio Lula em 2013, durante comemoração dos 25 anos da Carta Magna. “Se nosso regimento fosse aprovado, o país seria ingovernável, porque nós éramos duros na queda”, disse na ocasião o ex-presidente, mostrando que tipo de Brasil o PT queria durante os trabalhos da Assembleia Constituinte.

Também é impossível esquecer a “oposição enérgica” feita pelo PT ao Plano Real, em 1994. O partido, que já tinha se negado a integrar o governo de coalizão proposto por Itamar Franco após o impeachment de Fernando Collor, rejeitou veementemente o plano de estabilização econômica elaborado pela equipe de Fernando Henrique Cardoso. Aquilo que Lula chamou de “estelionato eleitoral” colocou fim à hiperinflação e lançou as bases para que o governo petista pudesse promover suas políticas de ascensão social – um mérito que o PT jamais reconheceu.

Da mesma forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento fundamental para colocar ordem na gestão pública, encontrou oposição forte do PT em 2000, quando foi aprovada. Neste caso, o partido até chegou a fazer um mea culpa, primeiro com o ex-ministro Antonio Palocci e, depois, com a própria ex-presidente Dilma, que tratou do tema durante o interrogatório no Senado. Mas ações valem mais que palavras, e o descontrole fiscal, a “criatividade contábil”, as “pedaladas” e as demais maquiagens mostram como o partido realmente trata o orçamento. Felizmente, em todos esses casos a “oposição enérgica” não prosperou, e só resta esperar que o partido tenha aprendido algo nesses 14 anos como governo.

Mas não é só no plano parlamentar que a “oposição enérgica” pode se manifestar. Já antes do impeachment, defensores de Dilma se lançaram em uma onda de barbárie em algumas das principais metrópoles brasileiras, especialmente em São Paulo, lembrando os piores momentos dos protestos de 2013, com depredação de patrimônio público e privado. Dilma, é verdade, não fez nenhum apelo à violência em seu discurso. Mas nem ela, nem líderes petistas repudiaram esse vandalismo que lhes convém. E como esquecer que, em agosto de 2015, a então presidente ouviu candidamente o presidente da CUT, Vagner Freitas, prometer “ir para as ruas entrincheirados, com armas nas mãos, se tentarem derrubar a presidenta”? Ameaças semelhantes foram feitas por outros “movimentos sociais” e até pelo ex-presidente Lula, no famoso chamamento ao “exército do Stédile”, no início de 2015. A mais recente declaração nesse sentido foi do senador (peemedebista, mas sempre aliado ao petismo) Roberto Requião, que falou em “guerra civil” em caso de impeachment. “Entrincheirem-se, porque o conflito é inevitável”, disse na terça-feira. Oxalá tenha sido mera bravata; o que o Brasil menos precisa, em um momento como este, é de novos incendiários e de líderes coniventes com eles.

Insegurança jurídica - EDITORIAL ZERO HORA -RS

ZERO HORA - 02/09

O despropositado acordão político que resultou na separação entre as votações da perda do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff e a da sua inabilitação para o exercício público só pode ser visto com inquietação, pois agride frontalmente a Constituição, firmando-se como uma verdadeira pedalada jurídica. É evidente que essa deformação, urdida sorrateiramente no final de um processo de impeachment conduzido estritamente dentro da lei, constitui-se numa tentativa oportunista de políticos preocupados não em atenuar a pena para a dirigente cassada, mas, sim, em evitar o risco de serem pegos pela Justiça. O resultado é a criação de um imbróglio de consequências imprevisíveis.

Surpreende que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento político, tenha consentido com essa contradição, que resultou na condenação à perda de mandato com a preservação da condição de elegibilidade. O artigo 52 da Carta Magna é claro ao definir que, nesses casos, há "a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis".

As primeiras consequências dessa manobra regimental tomada de última hora pelo presidente do STF e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram imediatas: desgaste e troca de acusações entre parlamentares da base aliada, num momento em que o país precisa acima de tudo de união. Não é improvável que haja mais desdobramentos. A única certeza, até agora, é de que atropelos à Constituição, como o de cassar mandato preservando direitos, ajudam a explicar por que os políticos em geral se encontram no fundo do poço da credibilidade.

Fascistas à solta - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 02/09

Toda democracia digna desse nome assegura a mais ampla liberdade de manifestação, desde que pacífica. Atos de violência são reprimidos —e seus autores detidos e processados pelas autoridades.

Essa distinção essencial entre o legítimo e o intolerável em protestos de rua vem-se perdendo no Brasil. Desde as jornadas de junho de 2013, agentes provocadores caracterizados como "black blocs" praticam depredações e outras formas de vandalismo e continuam impunes.

Alegam ser adeptos de uma ideologia anarcoide que utiliza a "violência simbólica" como suposta tática política. Os extremos do espectro político se confundem de tal modo que o comportamento desses milicianos, dispostos a impor seu ponto de vista pela truculência e pela intimidação, merece antes o epíteto de fascista.

Não foi nada "simbólica", aliás, a violência empregada contra o cinegrafista Santiago Andrade, assassinado por dois "black blocs" numa manifestação no Rio em fevereiro de 2014, sem que os criminosos tenham ido a julgamento até hoje.

O roteiro é conhecido. Esses soldados da arruaça se infiltram em protestos de esquerda, cujas lideranças têm medo de repudiá-los. Além de danificar propriedade pública e privada, agridem a polícia com o objetivo de provocar retaliação.

A polícia revela-se pouco preparada para manter a ordem e garantir que apenas os manifestantes violentos sejam coibidos. Não faltaram episódios em que policiais cruzaram os braços em face da baderna ou exorbitaram na repressão, atingindo inocentes.

Desaparecidos de cena, os delinquentes voltaram a agir em meio aos protestos contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nas noites de quarta-feira (31) e quinta-feira (1º) em São Paulo, atacando prédios no centro da cidade, entre eles a sede deste jornal.

Grupelhos extremistas costumam atrair psicóticos, simplórios e agentes duplos, mas quem manipula os cordéis? O que pretendem tais pescadores de águas turvas? Quem financia e treina essas patrulhas fascistoides? Está mais do que na hora de as autoridades agirem de modo sistemático a fim de desbaratá-las e submeter os responsáveis ao rigor da lei.

Democracias incapazes de reprimir os fanáticos da violência são candidatas a repetir a malfadada República de Weimar, na Alemanha dos anos 1930, tragada pela violência de rua até dar lugar à pior ditadura que jamais houve.


Agenda decisiva exige união na base - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 02/09

Manobra para livrar Dilma da inabilitação a cargos públicos cria fissura entre PSDB e PMDB, no dia da posse de Temer, e, se a crise não for contida, impedirá as reformas


Não haveria mesmo por que o presidente Michel Temer usufruir a trégua que costuma acompanhar as primeiras semanas de novo governante. Afinal, cumpriu um período de 112 dias de interinidade. Deveria mesmo é tomar posse no cargo de forma definitiva e manter o ritmo de trabalho, pois não faltam problemas, à margem da guerra política que o lulopetismo promete fazer contra ele. Mas não se esperava que logo na sessão final da votação do impeachment surgiria um princípio de rusga entre tucanos e o Planalto, em torno da “pedalada” que, pelo menos por enquanto, livrou Dilma da inabilitação para cargos públicos, contra claro dispositivo constitucional acerca do alcance do impeachment.

Esta é uma história ainda a ser revelada por inteiro, em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seus liderados no PMDB, o PT, com a ajuda do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, atuaram para que o impeachment de Dilma fosse pela metade, o que tornou em parte impune a presidente afastada. Razão tem Collor de Mello de se considerar injustiçado, ao também perder os direitos políticos, na sua cassação, em 92. Restou a dúvida se Temer atuou na manobra. Ele nega. Temer, PSDB, PMDB e demais aliados precisam é se manter unidos. A base do governo tem de ficar coesa para enfrentar a desafiadora, urgente e crucial pauta de reformas: o teto para os gastos públicos, a Previdência, a legislação trabalhista e medidas decorrentes.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a entregar o cargo de líder do governo, recusado por Temer. Não é mesmo hora para isto, embora PSDB e DEM tenham razão em ser firmes no ajuste fiscal. Não faz mesmo sentido elevar agora o teto das remunerações do funcionalismo por meio de um aumento dos ministros do Supremo. O efeito cascata sobre toda a máquina pública, também estadual e municipal, será absurdo e contraditório com a crise fiscal.

Temer, que já não teria mesmo a clássica trégua de início de mandato, agora precisará agir de forma rápida e firme, com as lideranças responsáveis da base parlamentar, a fim de evitar fissuras diante de votações cruciais de reformas. Sem elas não haverá governo, e o futuro do país voltará a ficar incerto, com todos os desdobramentos negativos para a economia e, por consequência, a sociedade, decorrentes da súbita perda de confiança na gestão Temer.

Há alguns sinais de melhorias em indicadores, reflexo de expectativas positivas criadas pela possibilidade de impeachment de Dilma e sua substituição por Temer. Entre as informações liberadas na divulgação do PIB do segundo trimestre, há alguma recuperação nos investimentos e no setor industrial, por exemplo. Mas tudo retrocederá se, com urgência, o Planalto não enviar ao Congresso os projetos das reformas necessárias e, mais do que isso, demonstrar que a base responsável por dar os votos para o impedimento de Dilma conseguirá o mesmo na aprovação dos projetos.

Emendas constitucionais, como a da criação do teto para os gastos, essencial a fim de permitir a recuperação da economia, requerem três quintos dos votos das duas Casas do Congresso (60%), e em dois turnos. Não é tão amplo quanto o necessário para o impeachment (dois terços ou 67%), mas da mesma grandeza. É imperioso que divergências fiquem em segundo plano.