domingo, setembro 25, 2016

Armadilha monetária - AMIR KHAIR

ESTADÃO - 25/09

O BC ignora que o maior causador do impacto fiscal na política monetária é ele



Enquanto o governo batalha junto ao Congresso para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional PEC 241, que estabelece o congelamento por 20 anos das despesas primárias (que excluem juros), o impacto fiscal da política monetária vai aprofundando o déficit fiscal que pode ultrapassar R$ 670 bilhões (10,7% do PIB) neste ano!

Vale observar que o déficit público previsto para este ano não é de R$ 170 bilhões como afirma o governo, mas sim de R$ 670 bilhões, pois ele omite cerca de R$ 500 bilhões (!) que é o déficit causado pelos juros.

O impacto fiscal da política monetária ocorre basicamente pela: a) taxa básica de juros Selic; b) emissão de swaps cambiais e; c) manutenção de reservas internacionais.

As reservas internacionais custaram no primeiro semestre deste ano R$ 263,3 bilhões (!) ou 4,3% do PIB segundo o balanço do Banco Central (BC), que fez o cálculo diariamente pela diferença entre a taxa de rentabilidade das reservas, incluindo a variação cambial, e a taxa média de captação apurada pelo BC.

Em apenas seis meses o impacto fiscal das reservas internacionais supera em 54,8% (!) o déficit primário projetado de R$ 170 bilhões para este ano e, no entanto, é de se estranhar que a questão dessas reservas não esteja na ordem do dia do debate fiscal do País.

Felizmente, o Bradesco rompe essa letargia fiscal e apresenta competente estudo, no qual estima segundo seis critérios usualmente adotados, o nível ótimo de reservas que equilibra percepção de risco e custo, chegando à conclusão que o volume de reservas que atinge hoje US$ 377 bilhões, pode estar bem acima do nível ótimo. Acrescenta, ainda, que a métrica mais conservadora é do FMI, que sugere algo ao redor de US$ 190 bilhões.

Venho repetindo nesta coluna a urgente necessidade da venda gradual do excesso de reservas, que estimo em US$ 200 bilhões. Já passamos por uma grava crise internacional em 2008 e atravessamos aquela turbulência com reservas no nível de US$ 200 bilhões, sem problemas de risco cambial.

Os que se opõem à venda de reservas argumentam com o risco de solvência externa em situação de fragilidade fiscal. Ora, essa fragilidade é causada principalmente pelo impacto dos juros nas contas públicas e, parte considerável desse impacto é devido ao excesso de reservas. Esse excesso causa um custo da ordem de R$ 100 bilhões por ano.

Mas há outros excessos que impactam o déficit fiscal e decorrem, também, da Selic fora de lugar. Internacionalmente a taxa básica de juros se encontra desde a crise de 2008 ao redor da inflação. Se seguíssemos o exemplo internacional teríamos uma economia anual da ordem de R$ 200 bilhões.

Além disso, carece de sentido o Tesouro Nacional manter no BC um trilhão de reais sem remuneração. Considerando metade como excesso, a economia anual ao abater a dívida alcançaria R$ 70 bilhões.

Em síntese, a eliminação desses excessos permitiria uma economia anual com juros da ordem de R$ 370 bilhões (!) e redução da relação dívida/PIB dos atuais 68,5% para 49,2%.

O retorno da denominada bolsa empresário de R$ 521 bilhões do Tesouro emprestado ao BNDES, permitiria uma economia adicional anual de R$ 35 bilhões e levaria a relação dívida/PIB para 40,6%, em linha com a média dos emergentes.

O BC, na ata da última reunião do Copom, colocou como uma das condições para iniciar a redução da Selic a aprovação no Congresso da PEC 241 e da reforma previdenciária, consideradas essenciais para reduzir o impacto fiscal na política monetária. Enquanto isso, o BC parece ignorar que o maior causador do impacto fiscal na política monetária é ele próprio com os excessos aqui apontados.

Como vem crescendo as incertezas quanto a aprovação das propostas do governo neste Congresso pode ser de alto risco aguardar o movimento do BC para reduzir a Selic.

Assim, temo que se perca mais uma oportunidade de real mudança, ficando o País refém dessa autêntica armadilha monetária.

MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR. 

Um comentário:

Joaquim Saad disse...

1)Se a SELIC fosse reduzida ao nível da inflação, a economia c/ juros se faria apenas sobre o montante de R$800 bi de títulos pós-fixados (LFT's) no estoque atual da DPF (R$3 tri !), diminuindo o gasto anual c/ a dívida federal em no máximo uns R$25 bi/ano (e não R$200 bi) c/ a diminuição da taxa básica de 14% p/ 11% (piso efetivo quando se considera a incidência de 15% de IR sobre tais rendimentos, bem como IPC-A de uns 9% aa !).

2)A cta única do Tesouro (c/ saldo de + de R$1 trilhão) no BC é remunerada sim, haja vista a absurda lei 11.803/2008 instituindo o velhaco esquema de "equalização cambial" pelo qual a simples valorização contábil das reservas externas a cada semestre enseja a transferência deste financeiro ao governo, que vem lucrando à beça c/ tal aberração tupiniquim.

DE NADA ADIANTA REDUZIR JUROS NUM PAÍS C/ DÉFICIT PRIMÁRIO, pois tal economia muitíssimo provavelmente seria incorporada pelos políticos gastadores "khayrnesianos" ao orçamento do estado, mantendo inalterado o crescimento da dívida pública total (de mais de R$4,5 trilhões, incluindo títulos em posse do BC).

O BC deve ser extinto, assim como TODAS as demais agências reguladoras estatais, acabando c/ a garantia de financiamento (resgate) de títulos públicos por parte da autoridade monetária, canalizando todo esse dinheiro dos investidores p/ a compra de papeis privados (cujos juros poderiam então desabar, descolando-se das taxas cada vez mais altas do mercado secundário que um governo perdulário seria obrigado a pagar p/ continuar se endividando).