domingo, abril 06, 2014

Este governo pode continuar? - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 06/04

O Sr. Werner, diretor do FMI para o Hemisfério Ocidental, deu-nos em Sauípe, Bahia, conselhos oficiais durante o fórum econômico para a América Latina (2014). Expôs que, nos três anos do governo Dilma, os fundamentos do país foram abalados. Ao meu sentir, disse o essencial, mas poderia dizer mais (sobre burocracia excessiva, insegurança jurídica, subsídios governamentais a setores diversos, inflação ascendente, controle de preços nas áreas de petróleo, transportes e energia elétrica etc.).

A falta de competitividade da indústria nacional, associada a uma política de estímulos ao consumo das famílias, resultou numa maior dependência das importações, o que levou à piora das contas externas. Em três anos, o rombo nas transações do Brasil com o restante do mundo subiu de 2,2% do PIB, em 2010, para 3,7%, até fevereiro deste ano. Pelo modelo da OCDE, esse percentual não deve jamais ultrapassar 3%, que é o limite nos países da Comunidade Europeia de Nações (CEE).

Mesmo assim, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, assegurou, em Sauípe, que o Brasil está "comprovadamente" mais bem preparado para momentos de turbulência internacional. Nas palavras dele, o Brasil é um país robusto e resistente a choques externos, além de ter um sistema financeiro sólido. Empresários e banqueiros que participaram do evento na Bahia viram no discurso de Tombini um recado às agências de classificação de risco, que também mandaram representantes para a Costa do Sauípe. O temor do governo é de que a Fitch e a Moody"s, duas das três maiores instituições de risco, acompanhem a Standard & Poor"s e também rebaixem a nota de crédito do Brasil. Se isso acontecer, preparem-se para uma maxidesvalorização do real. Teremos tombos, trombados e até turbilhão de dificuldades.

A suposta competência de Dilma Rousseff, como tem sido assinalada pelos analistas políticos, foi engolida pelo lamentável episódio da compra da refinaria em Pasadena. A imagem da administradora detalhista e centralizadora acabou. Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, autorizou a empresa a comprar 50% da refinaria, no Texas, por US$ 360 milhões, vendida um ano antes a uma empresa belga, a Astra Oil, por US$ 42,5 milhões. Por desatenção e descaso, nem Dilma nem qualquer dos conselheiros viu o fato de que, para ficar com metade do empreendimento, a Petrobras desembolsaria 8,5 vezes mais do que a Astra pagara um pouco antes pela refinaria?

Ela admitiu ao jornal O Estado de S. Paulo que se baseara em mero resumo executivo, "técnica e juridicamente falho". Ao contrário da afirmação de Dilma, executivos da Petrobras, ouvidos pela Folha de S.Paulo, disseram que a presidente e todo o Conselho de Administração da estatal tinham à disposição, em 2006, o processo completo da proposta de compra da refinaria. Resumo: aprovou sem ler uma transação que esbanjou o dinheiro público. Administração temerária é o que se pode deduzir.

Noutra hipótese, terá simplesmente mentido para livrar-se do problema (desculpa esfarrapada). O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel considera "extremamente grave" o caso (em que a Petrobras teve prejuízo bilionário). "A partir do momento em que surjam indícios do envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, a investigação tem de ser deslocada para o procurador-geral da República", afirmou Gurgel, em entrevista ao UOL.

É justamente por isso que o governo empenha-se em melar a CPI da Petrobras no Senado (o caso Pasadena). Que a presidente não tem pendor político nem vocação pessoal, sendo mera burocrata centralizadora, a nação está cansada de saber. Que a presidente não é gerente brilhante, a nação também sabe, pela má qualidade da gestão nas duas áreas em que se meteu de longa data: o setor elétrico e o sistema Petrobras. Ambos estão em situação calamitosa. O que a nação não sabia é que a presidente tem o hábito de mentir. Os negócios tenebrosos virão a lume, cedo ou tarde. Agora, só um ponto deve nos interessar. Um ponto essencial, diga-se de passagem.

A única valia dessa CPI é desnudar o caráter de nossa presidente. Foi a mentira que levou Nixon a renunciar. Um presidente que prega mentiras não pode presidir uma nação. Política e moralmente, a única verdade que interessa é essa. A presidente mentiu? Se o fez, estará desqualificada para presidir a nação. Se não mentiu, fica obrigada a fazer uma faxina na Petrobras, que a enganou, ou passá-la a acionistas que queiram lucros e não dela servir-se para todo tipo de negócios escusos. Se o Brasil tiver 49,90% da empresa, ganhará o triplo em dividendos, do que hoje aufere, sem negociatas. Mas só quando a empresa tiver recuperado a altura alcançada no passado.

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