quarta-feira, maio 11, 2016

Avanços e recuos - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 11/05

O pedido de desculpas da Andrade Gutierrez é um avanço, uma vitória da Operação Lava- Jato que vai além da punição ao crime descoberto e pode mudar a cultura corporativa que se instalou nas empresas que fornecem para o governo. Outras firmas querem seguir o mesmo caminho de admitir publicamente os seus erros e tentar mudar a lógica dos negócios.

Algumas empresas já entenderam que não há outro caminho senão fazer um acordo, admitir seus erros, pagar a multa. E, depois disso, começar lentamente a trilhar o caminho de reconstrução da reputação. Em conversa recente com uma dessas companhias, constatei que a avaliação correta que fazem é que desta vez não bastará uma campanha de marketing para recuperar a imagem. Será necessária uma mudança profunda na gestão e nos processos do grupo.

O problema é que da mesma forma que a Lava- Jato está produzindo uma mudança que pode ser profunda na economia brasileira, já se articulam as forças de reação a essas transformações. Parte dessa reação é a MP da Leniência editada pela presidente Dilma em dezembro do ano passado que, na prática, revoga a Lei Anticorrupção, retira o Ministério Público dos acordos e permite que a empresa supere o problema sem sequer admitir seus crimes. O único caminho decente para esta Medida Provisória, e para o relatório do deputado Paulo Teixeira ( PT- SP), que ontem teve votação adiada, é o da lata de lixo. O que pode acontecer se ela caducar no dia 29. Uma forte reação de parlamentares, juristas e procuradores provavelmente derrotará essa péssima proposta.

No texto publicado nos jornais, com o seu pedido de desculpas ao povo brasileiro, a Andrade Gutierrez diz: “Acreditamos que a Operação Lava- Jato poderá servir como catalisador para profundas mudanças culturais, que transformem o modo de fazer negócios no país”. De fato, o processo virtuoso que está em curso nas empresas fornecedoras do governo pode levar a uma mudança radical nas relações entre públicoprivado do Brasil. A Andrade Gutierrez anunciou que está implantando um novo sistema de compliance. Em outra empresa, ouvi que está sendo implantada uma diretoria que responderá diretamente ao Conselho de Administração e cuja função será o controle, fiscalização de todos os processos e decisões da companhia, para eliminar qualquer zona de sombra.

No início da Operação Lava- Jato, as grandes empreiteiras achavam que não seriam atingidas. Depois, passaram a acreditar que seus dirigentes presos seriam soltos pela competência dos seus advogados. Por fim, passaram a crer que seria possível anular a operação por algum vício de origem, algum erro processual. Agora, estamos entrando na fase em que elas já admitem que não há outro caminho a não ser o de reconhecer os erros, pedir desculpas, pagar a multa e reconstruir profundamente os processos e os valores. É exatamente esse avanço da Lava- Jato que a MP 703 quis revogar, mas aparentemente não conseguirá.

A nota da Andrade Gutierrez tem pontos importantíssimos que foram esquecidos. Fazer um estudo de viabilidade técnico- econômica antes do lançamento do edital; fazer o projeto executivo de engenharia antes da licitação; conseguir licenças ambientais para evitar as contestações judiciais; iniciar as obras somente após ter certeza de haver recursos para pagar. Enfim, há formas concretas para evitar os descaminhos nos quais as empresas de construção entraram no Brasil, mas há quem defenda aprofundarse no erro. O senador Blairo Maggi é defensor e relator de um projeto que quer acabar com as licenças ambientais. É um completo despropósito que vai no sentido oposto ao do progresso. Isso merece ser definido com a palavra “reacionário”.

As forças da reação ao progresso têm se intensificado nos últimos dias. Acabar com o licenciamento ambiental e descaracterizar a Lei Anticorrupção parecem um absurdo, uma antiagenda, mas essas ideias estão prosperando. A melhor definição desta MP foi dada pelo jurista Modesto Carvalhosa no GLOBO de ontem. “A MP 703 é um escândalo legislativo, agravado pelo relatório do deputado Paulo Teixeira. Ela legaliza a corrupção e esvazia o papel do MP”. Ou seja, faz o oposto do que o Brasil quer.

Um comentário:

Ademar Coelho disse...

Para tornamos a classe política,mais confiável e digna para nação, uma das medidas seria proibir o acesso daqueles que já foram processados ou estando sendo processados pelo estado, e proibição de assumir cargos públicos,quando condenados por um prazo de 50 anos,e quando estiverem no exército do poder não poderem prestar nenhuma atividade comercial com os municípios, estados ou com a união.