quarta-feira, maio 11, 2016

A nova blindagem do Banco Central - CRISTIANO ROMERO

VALOR ECONÔMICO - 11/05

A ideia de o Ministério da Fazenda incorporar a previdência social não é nova.
O dia de ontem foi tenso para Henrique Meirelles, futuro ministro da Fazenda do provável governo Michel Temer. Na ânsia de reduzir o impressionante número de ministérios em Brasília - 32 (já foram 37!)-,o novo núcleo do poder incluiu a presidência do Banco Central (BC), que possui status de ministro desde 2004. Meirelles, que presidiu a instituição nessa condição desde aquele ano até 2010, não tem dúvida: se o status for retirado, ninguém aceitará convite para presidir o banco.

Ontem, em reunião na capital da República, Meirelles conseguiu convencer Temer a manter o status. O novo governo vai encaminhar ao Congresso projeto de emenda constitucional que assegura, também para o presidente do BC, o foro especial ou privilegiado. Aprovada a emenda, o titular do BC perderá a posição de ministro, mas só poderá ser acionado judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

O sinal verde de Temer foi dado no fim da tarde de ontem. Um alívio para Meirelles, que agora vai se dedicar à definição do substituto do atual presidente, Alexandre Tombini. "Sem status de ministro, ninguém aceitaria a presidência do BC", sustentou uma fonte envolvida nas negociações para a formação do novo governo.

O foro privilegiado, é importante lembrar, não vale apenas para os atos do presidente do BC. Ele vale para todas as decisões tomadas pela diretoria colegiada da instituição. É importante porque impede que juizes de primeira instância suspendam deliberações da diretoria ou mesmo decretem a prisão do presidente c dos diretores, como já ocorreu, com base em decisões, por exemplo, de política monetária ou cambial. O foro especial é uma forma também de proteger o patrimônio dos dirigentes do BC contra ações de caráter frívolo.

Evidentemente, o objetivo não é tomar presidente e diretores inimputáveis. Eles podem ser processados, mas no âmbito da suprema corte do país. Quando esse status foi conferido ao cargo, em 2004, Meirelles era alvo de uma série de falsas denúncias, cujo objetivo era desestabilizá-lo -as motivações iam da insatisfação de setores do Pr com a gestão das políticas monetária e cambial à tentativa de grupos financeiros sob liquidação de achacá-lo para obter vantagens.

A concessão de status de ministro para o presidente do BC acabou ajudando a fortalecer o cargo politicamente. Antes de aceitar o convite do presidente l ula para assumir o comando da instituição, em janeiro de 2003, Henrique Meirelles exigiu autonomia. Na época, havia grande desconfiança dos mercados em relação à possível interferência de Lula e do PT nas decisões do BC, tanto que em 2002, durante a campanha eleitoral, esse temor fez o dólar disparar, ultrapassando pela primeira vez a barreira dos R$ 4,00, a bolsa registrar forte queda e os juros irem às alturas.

Lula deu autonomia ao BC, transformou Meirelles em ministro no ano seguinte e, mesmo assim, durante oito anos, as políticas do banco foram criticadas sempre com grande estardalhaço. Em vários momentos, integrantes do governo, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, orquestraram movimentos para desestabilizar Meirelles e os diretores oriundos da academia c do mercado. A campanha foi tão intensa que, no primeiro mandato da sucessora de Lula, a diretoria do BC só teve dirigentes com origem em seus quadros e no Banco do Brasil (BB).

Dilma Rousseff jamais concordou com a autonomia do BC. Da ideia de independência, então, caçoou-na campanha presidencial de 2014, produziu as peças de propaganda política entre as mais falsas da história do país; num dos enredos, a comida desaparecia da mesa dos brasileiros por causa da autonomia formal do BC; cm outro, dizia-se que, com a independência, os banqueiros passariam a decidir não só a taxa de juros, mas também os preços dos produtos e os salários dos trabalhadores!

A comparação do desempenho do Banco Central que operou com autonomia na gestão Meirelles (2003-2010), mesmo sofrendo terríveis pressões políticas, com o da gestão Tombini (2011-2015), subserviente aos desígnios do Palácio do Planalto, é constrangedora para aqueles que ainda defendem uma autoridade monetária sem autonomia. De 2003 a 2010, a inflação média anual (medida pelo IPCA) foi de 5,79%, enquanto a economia cresceu 4,08% em média por ano.

De 2011 a 2015, mesmo sem o esperado recrudescimento da crise internacional, que na opinião dos dilmistas "justificaria" os maus resultados, a inflação foi de 7,07% ao ano, acima portanto do teto de tolerância do regime de metas, e a economia avançou 1,02% ao ano. Um vexame, especialmente, porque a conta não contabiliza 2016, quando a queda do PIB estimada pelo mercado é de 3,86% e a inflação ficará novamente acima do teto (7%).

Na nova gestão, a diretoria do BC reconquistará a autonomia perdida nos últimos cinco anos, quando a presidente Dilma chegou a estabelecer meta para a redução da taxa de juros- justamente por não concordar com essa meta, argumentando que faz sentido ter meta para a dívida pública e não para juros, Meirelles foi preterido por Dilma na formação da nova equipe, cm 2011.0 novo presidente da instituição será, porém, alguém afinado com Meirelles-a situação econômica é tão grave, mas tão grave, que será crucial Fazenda e BC trabalharem de forma coordenada.

Mais adiante, o plano do novo governo, informou uma fonte, é propor ao Congresso a independência formal do Banco Central, tirando vantagem do fato de o assunto já estarem pauta no Senado Federal.

Quando esteve cogitado para assumir o mesmo cargo no segundo mandato de Dilma, Henrique Meirelles condicionou sua aceitação à mudança, rejeitada pelo governo do PT. A razào para a incorporação é simples:com um déficit estimado para 201 6 em R$ 200 bilhões, o equivalente a mais de 3% do PIB, a previdência social e a dos funcionários públicos são um dos principais componentes do rombo das contas públicas. A um interlocutor, Meirelles disse recentemente: a palavra que define o legado de Dilma na área fiscal é "descalabro".

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