Cheque em branco
O ESTADO DE SÃO PAULO - 08/09/09
Se o presidente Luiz Inácio da Silva deseja mesmo, como disse em seu pronunciamento de domingo à noite, que a sociedade se engaje na questão do pré-sal, é preciso mais do que exortar as pessoas a se “mobilizarem” e “pressionarem” o Congresso a aprovar o quanto antes os projetos das normas de exploração do petróleo.
É necessário dar todas as informações, estimular a circulação de ideias, opiniões, abrir espaço à crítica, conduzir o assunto de maneira aberta e consistente, explicando como e porquê a população deve e pode influir na discussão. Do jeito como a coisa está sendo posta - e o foi com ênfase absoluta no domingo - o presidente parece mais um ativista em seu ofício de recrutamento de seguidores dispostos a aderir cegamente a uma causa.
Tirando os especialistas, o que as pessoas sabem sobre o pré-sal é o que o governo diz. E o governo, pela voz do presidente da República, não informa, panfleta. O modelo de exploração proposto, disse Lula em seu discurso, “impede que qualquer governante gaste de forma irresponsável os recursos” que assim, irão para “a educação, ciência e tecnologia, cultura, defesa do meio ambiente e combate à pobreza”.
Além do mais, garante o “futuro dos nossos filhos e netos”, mantém o petróleo “nas mãos do povo”, assegura “o progresso” e é a representação material da independência, impedindo que ela seja apenas “um quadro na parede e um grito congelado na história”.
Palavras que produzem efeito, mas não propiciam conhecimento. E sem conhecer - digamos, não total, mas mais ou menos do que se trata, com prós e contras, mediante o exame do contraditório -, a sociedade não pode verdadeiramente se “mobilizar” e “pressionar” o Congresso contra os “interesses menores da oposição”, entre outros motivos porque não sabe se são mesquinhos mesmo ou se fazem realmente sentido. Só se sabe o que o governo diz: a proposta do marco regulatório enviada ao Congresso é o “bem” e as discordâncias representam o “mal”.
Desse modo, o governo trata os brasileiros não como cidadãos com direito ao exercício do discernimento mediante todas as variantes em jogo, mas como massa de manobra. A tropa de choque governista no Congresso funciona nessa base. Mas, no caso, o preço já está incluído no serviço.
À sociedade é preciso convencer com argumentos racionais, inteligíveis, simples, porém não simplificadores da realidade ao ponto de reduzi-la a uma disputa entre patriotas interessados no melhor para o País e traíras da pátria, empenhados no pior para o Brasil.
O problema principal aqui nem é o pedido de urgência ao Congresso, que obriga a votação a ser feita em 90 dias nas duas Casas sob pena no trancamento da pauta. Uma discussão consistente e madura pode muito nem ser feita nesse período, se houver interesse e disposição.
O ruim da história é o clima messiânico que se instala em torno do pré-sal e a manipulação maniqueísta que o governo faz, procurando desqualificar o debate e sempre buscando alcançar a adesão incondicional sem o menor respeito à existência do “outro”. Seja ele um adversário político ou só um brasileiro interessado naquilo que interessa ao País, não necessariamente aos governos.
O QUE FAZER
O PMDB defende que Lula retire o pedido de urgência para a votação dos projetos do pré-sal, mas acha que, nessa altura, a retirada é politicamente complicada, para não dizer impossível. Sendo assim, a análise de gente da cúpula é a de que a oposição deveria parar de brigar contra a forma e se ater ao conteúdo. Em português: votar logo no prazo proposto pelo governo, a fim de tirar o assunto de pauta.
Na opinião de peemedebistas com trânsito mais do que livre na oposição, os papéis estão trocados: Lula deveria ser contra a urgência, para aproveitar ao máximo o discurso patriótico, já que, nessa concepção, o presidente está com a “boa causa”.
À oposição deveria, nessa interpretação, interessar a votação o mais rápido possível: para escapar do papel de algoz que Lula lhe impõe e para tirar o presidente o discurso do “bem” contra o “mal”.
PIOR AINDA
O senador Eduardo Azeredo corrige: não é dele - como dito aqui - a ideia de introduzir no texto da nova lei eleitoral uma referência “explícita” à liberdade de expressão, como forma de amenizar as críticas às restrições impostas pela legislação ao uso da internet.
Segundo o senador Azeredo, que propôs a permissão da propaganda paga na web, ele não é a favor do controle à rede, “mas da responsabilidade no seu uso, em defesa da privacidade e da liberdade de todos”.
Em nome desse conceito - e na sua mensagem deixa de lado o “detalhe” -, defende a proibição de emissão de opinião a respeito dos candidatos, tal como ocorre no rádio e na televisão.
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