quarta-feira, junho 26, 2013

Danos do quebra-quebra - MARCELO DE PAIVA ABREU

O Estado de S. Paulo - 26/06

Raras vezes o Brasil foi sacudido de forma tão impactante quanto pelas manifestações populares dos últimos dias. Não acredito, como pensam alguns, que, a exemplo do Occupy Wall Street, as manifestações do inverno brasileiro acabem por perder força e cair no esquecimento. As consequências poderão ser decisivas na definição dos resultados eleitorais do próximo ano, inclusive na eleição presidencial.

No último meio século é possível rememorar mobilizações de massas que influenciaram decisivamente a vida política do País. Em marco de 1964, as marchas da "Família com Deus pela Liberdade" contribuíram para coroar o desgaste do presidente João Goulart, logo deposto pelo golpe. Em 1968, a passeata dos cem mil no Rio e seus desdobramentos precederam o AI-5 e o endurecimento da ditadura militar. No final dos anos 1970, os movimentos sindicalistas renovadores e suas manifestações de desafio à ditadura criaram condições para a fundação do Partido dos Trabalhadores. A mobilização pelas Diretas Já, em 1983-1984, criou o clima político que viabilizou a derrotado governo nas eleições ínxííretas para presidente daRepúblicano início de 1985. O movimento dos caras-pintadas levou ao impeachment de
Fernando Collor.

O estopim da atual onda de manifestações foi a desastrosa malandragem do governo, ao pretender escamotear a aceleração inflacionária com a protelação de aumentos de tarifas de transportes coletivos. Esqueceu-se da combinação explosiva do aumento com a conclusão de obras controversas e mal geridas em um quadro de perda de popularidade do governo. Repetiu-se o cenário dos anos 1950, quando o movimento estudantil se envolvia recorrentemente em quebra-quebras em meio a denúncias sobre a "carestia de vida". Tendo as prefeituras de todo o Brasil se arrependido dos aumentos, impressiona quão difusas são as reivindicações dos manifestantes. A mistura de uma pauta difusa com a percepção de pusilanimidade do poder público pode ser desastrosa, estimulando formas de ação direta em detrimento de negociações e de processos decisórios minimamente racionais.

Quem são os manifestantes de hoje? Um grande contingente de jovens de classe média, inclusive de classe média ascendente, mobilizados pela denúncia da carência de serviços públicos como educação, saúde e transporte público, da percebida impunidade de corruptos e das deformações do sistema político brasileiro. E também, claro, bandidos que se aproveitam da situação para saquear lojas e destruir patrimônio público.

Do ponto de vista da coalizão política governamental, as manifestações são preocupantes. Superpõem-se aos desenvolvimentos negativos no cenário econômico, que combinaram inflação em aceleração, desvalorização cambial e frustração do crescimento. O governo Rousseff tentará remendar febrilmente as carências mais onerosas politicamente em situação em que os recursos já estão comprometidos com projetos de qualidade duvidosa.

Foi noticiado que Lula teria feito apelo a intelectuais orgânicos do PT, incluindo Marilena Chauí, para interpretar os protestos. Não parece caminho promissor. Na esteira da crise do mensalão, sua reação ante a debacle ética do partido foi receitar ao povo, sequioso de bom governo, reflexão sobre a polêmica Sartre-Merleau-Ponty.

Quanto à classe média, a professora é enfática. Em recente lançamento do livro Lula e Dilma, esbravejou "eu odeio a classe média", em meio a aplausos da liderança petista, apesar das reservas de Lula (ver o pedagógico clipe em http://www.youtube.com/watch?v= JJpKsmefsdY).

Os quebra-quebras envergonham quase todos os brasileiros. Mas talvez o pior quebra-quebra a que se vem assistindo seja o solapamento da boa governança macroeconômica herdada do governo FHG e dos primeiros anos do governo Lula. Vai ser duro reconstruir a reputação perdida.

Notas de uma magra trincheira - ROBERTO DaMATTA

O GLOBO - 26/06

As manifestações cujo término eu espero que seja o voto contra tudo isso que ai está, nas eleições, tem arcabouços bem marcados. Não estamos mais diante de um movimento milenarista embandeirado nas chamadas grandes ideias que carimbaram o século 19 e pariram pogroms, holocausto, duas guerras mundiais e ditaduras no século 20, mas diante de um protesto pelo bom senso. Assistimos a uma convocação em rede para propor um novo estilo de governar.

O verdadeiro significado de um mundo em rede não é o seu lado formal, como enfatizam alguns dos seus teóricos, mas é o que as redes circulam como drama sem o teste dos preconceitos. Sobretudo dos tabus teóricos segundo os quais uma coisa deve vir depois da outra. Mentira. O movimento mostra como coisas aparentemente pequenas servem de texto para grandes causas. A realidade de um mundo conectado não é a rede, é a impossibilidade de profetizar o futuro ao lado da certeza de que a política exige honradez para ser praticada. A rede somente revela que suportar a vida continua a ser como dizia Freud o primeiro dever dos vivos.

O que o povo quer é ônibus confiável e barato, se possível, gratuito; menos corrupção, segurança, saúde e educação. Ora, esse é o programa dos partidos no poder e, no entanto, é essa demanda que forma o centro das manifestações.

O que há de novo? Primeiro, como observa Elio Gaspari, a ausência dos famosos, dos santos e dos que sabem tudo. As passeatas que se alastram como um carnaval cívico não são englobadas por nenhuma organização poderosa: governo, partido político, sindicato, MST, movimento estudantil ou algum grupo cósmico-religioso clamando pelo fim do preconceito de gênero, do sofrimento ou do pecado. O que temos visto é a reunião na rua (não num palácio, universidade, assembleia e fórum político) de milhares de miniprotestos, os quais, mesmo quando escritos em linguagem pitoresca, falam de coisas práticas e são apresentados individualmente.

Há uma recusa significativa aos partidos políticos justamente porque eles são o sinal do imobilismo e do enriquecimento em nome da mudança. O movimento traz à tona lugares comuns esquecidos pelos políticos no poder (e hoje, com a tal coalizão, só há uma minoria fora dele). A manifestação não é um manifesto contra a democracia liberal, mas ao estilo de como essa democracia tem se concretizado no Brasil. Ela denuncia a ausência de encontro da sociedade com o governo. Governo que, no Brasil de Lula e Dilma, tem sido muito mais um instrumento de aristocratização do que de resolução de problemas, o próprio sucesso que o sistema tem apresentando como o do poder de compra e da estabilidade monetária.

O bom senso não tem partido. Ele é uma simples conta de chegar entre meios e fins. Não se impede uma guerra com missas do mesmo modo que não bastam leis, politicas públicas de redistribuição de renda e instituições, pois é preciso honestidade e motivação para fazê-las funcionar e, assim, torná-las um instrumento da sociedade como um todo. Não adianta uma Constituição inspirada na gloriosa França da Bastilha sem franceses para colocá-la em prática! Por isso o bom senso faz parte das rotinas democráticas, conforme viu Tocqueville. Segurança, educação, transporte confiável e cumprimento de promessas feitas pelo próprio governo petista que está eis um ponto implicitamente lembrado pelos manifestantes no poder e que governa o Brasil. Não há mais como eleger um bode expiatório para incompetências (inflação, desmantelamento da Petrobras), escândalos, mensalão sem desfecho; obras superfaturadas de toda ordem, bem como os elos espúrios entre grandes empresários e políticos. De PECs que visam claramente a castrar o poder de apuração do povo, ampliando a zona cinzenta de uma intolerável impunidade, etc., etc., etc...

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Quando uma coisa tão básica como a rua sai de sua função normal de trânsito entre o lar e o trabalho, percebemos a gravidade do problema. Ao lado da passeata, houve vandalismo. Mas, pergunto eu com meus companheiros de trincheiras magras, Jorge Moreno e Luiz Werneck Vianna, quem atirou a primeira pedra? Quem disse que o bicho ia pegar? Quem errou ao mudar a data do Bolsa Família, levando milhares aos balcões da Caixa Econômica Federal no bojo do boato de que o beneficio ia acabar ou, pelo contrário e isso não pode ser suprimido , ia ser dado em dobro? A quem interessa impedir a criação de novos partidos e tem feito tudo para eles sejam legalmente sufocados?

O que ocorreu com os 1,3 milhão de votos no sentido de impedir a posse do atual presidente do Senado? Como lembra Jorge Moreno, 1,2 milhão saíram às ruas, mas quem jogou os votos legais na lata do lixo?

Quem vandaliza? Eis o que não pode calar se quisermos ter um mínimo de sinceridade quando, antes de dormir, nos olhamos no espelho. Quem, afinal de contas tem, como perguntou outro dia Dora Kramer, a faca e o queijo na mão?

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Queridos leitores: certo de que o Brasil vai melhorar, volto a escrever na primeira quarta-feira de agosto.

Ueba! Plebiscito pro plebiscito - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 26/06

"Oposição diz que Dilma atropela o Congresso". Grande ideia! Atropela mesmo e depois dá ré



Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!

Proponho um plebiscito pra saber se a gente quer um plebiscito! A gente resolve! Seria um PRÉbliscito! O cúmulo da democracia! Rarará!

Os políticos não querem largar o osso. E entendi tudo, a Dilma jogou a casca de banana no quintal do vizinho! Rarará!

E esta: "Oposição diz que Dilma atropela o Congresso". Grande ideia! Atropela mesmo. Atropela e depois dá ré pra garantir. Ops, sem violência!

E olha o que tava na tela da RBS, TV de Porto Alegre, durante o discurso da Dilma: "Próxima atração: Meninas Malvadas'". Rarará! Depois da malvada, as malvadas!

E atenção! Já tem gente dizendo que plebiscito é tipo uma enquete no Facebook. Rarará!

E o "Jornal Nacional"? O "Jornal Nacional" tá desorientado. Chama uma matéria de estradas interditadas em Minas e aí aparece o Galvão! Rarará! Que já devia ter sido interditado!

E atenção, manifestantes! Adesões internacionais! Revista "Contigo!": "Ícone gay, Cher critica Feliciano: Ele chama a si mesmo de cristão?'". Vem pra rua, Cher! Rarará!

E mais esta: "Brad Pitt cancela vinda ao Rio por causa dos protestos". Bundão! Chama o Chuck Norris e o Arnold Schwarzenegger que eles topam. E uma amiga disse: "O Brad Pitt dorme com a Angelina Jolie e tem medo de protesto?". Rarará!

E olha esta placa na manifestação: "Se as bombas são de efeito moral, joga no Congresso!". Apoiado! E mineiros do Mineirão! Cuidado hoje! O prefeito de BH declarou que "a PM tem que prender mais". Guloso! Rarará!

O perímetro dos estádios da Fifa é mais protegido que o do Congresso! Eu acho que vai rolar bomba de queijo e pão de gás! Rarará! É mole? É mole, mas sobe!

Piada pronta! Direto do site Uai: "Homem leva tiro no pênis em acerto de contas no Centro-Oeste de Minas". Como é o nome dele? Cássio Pinto! O pinto levou um tiro no pinto. E sabe qual é o apelido do Pinto? Maçaneta! Rarará!

E antes que me esqueça: Fifa, vá tomar no Fuleco! Rarará! Nóis sofre, mas nóis goza!

Que hoje eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

Saudades de Lula - ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 26/06

O PMDB está chocado. Diferente de Lula, que sempre ouvia seu vice, José Alencar, a presidente Dilma esnobou o seu, Michel Temer. Ontem, Dilma tentou consertar o estrago e se reuniu duas vezes com Temer, uma delas por três horas e meia. Anteontem à noite, ele chegou amargurado ao Jaburu. O governador Jaques Wagner (PT-BA) resume: "Parece que os conselheiros de coxia da presidente não estão ajudando muito!".

A Constituinte morreu na praia
A presidente Dilma se rendeu à maioria do Congresso, que deve aprovar um plebiscito para que o povo faça a reforma política. Líderes aliados e de oposição já costuram uma lista de cinco itens que seriam debatidos na TV e submetidos a voto. Primeiro: o povo vai votar num candidato (no sistema distrital ou proporcional) ou num partido (lista)? Segundo: o financiamento será público, privado ou misto? Terceiro: haverá coincidência de mandatos ou não? Quarto: as coligações serão proibidas ou não? Quinto: haverá cláusula de desempenho ou não? Após decisão soberana das urnas, caberia ao Congresso transformar a vontade da sociedade numa nova lei eleitoral.

Frase
"Foi todo mundo para lá (Planalto) doido para levar uma chave de galão. A presidente foi na veia, não ignorou o clamor das ruas e organizou a pauta"
Eduardo Paes prefeito do Rio de Janeiro

Apagando o incêndio
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) passou o dia de ontem atendendo a telefonemas de deputados e senadores furiosos com a ideia de Constituinte e a falta de habilidade do Planalto ao apresentar um prato feito para o Congresso.

Acuados
A oposição não gostou da participação dos seus na reunião com Dilma. O governador Geraldo Alckmin (SP) teria "amarelado". Cobrado, o governador Beto Richa (PR), na foto, desculpou-se dizendo que quem o antecedeu (Alckmin) interveio "puxando o saco" da presidente. Também não gostaram das loas ao "pacto" na saída.

A História se repete?
Comentário de um político anteontem à noite no Jaburu: a presidente Dilma caminha a passos largos para se somar aos três presidentes que desprezaram o Congresso. Foram citados: Getulio Vargas, Jânio Quadros e Fernando Collor.

Muro das lamentações
Algumas frases dos petistas reunidos ontem: "O PT envelheceu"; "Está perdendo as redes sociais"; e "Entregou para a direita as bandeiras dos índios e do Código Florestal". E o pior, não existe mais o espírito do "mexeu com Lula, mexeu comigo".

Corta! Corta!
O prefeito José Fortunati (Porto Alegre) reclamava que não podia continuar a obra do metrô porque manifestantes impediam a derrubada de árvores na Avenida Beira-Rio. Ao que a presidente Dilma atalhou: "A Beira-Rio foi inaugurada quando Alceu Collares era prefeito (1988) e eu e todos os secretários plantamos essas árvores. Eu deixo derrubar a minha para fazer o metrô!"

Metralhadora giratória
Causaram constrangimento anteontem no Planalto as pérolas do governador André Puccinelli (PMDB-MS). Numa delas, sobre a ação da sua polícia nos protestos, proclamou: "Comigo, veado e esculhambador, eu baixo o cacete".

O DEM
calculou: a dotação do governo Dilma para mobilidade urbana, desde 2011, foi de R$ 4,9 bi, dos quais apenas R$ 498 milhões foram liberados.

Discutindo a relação - VERA MAGALHÃES - PAINEL

FOLHA DE SP - 26/06

Excluída do debate que levou ao anúncio de uma constituinte para a reforma política, a cúpula do PMDB fez pesados ataques à decisão de Dilma Rousseff anteontem, em reunião no Palácio do Jaburu. Antes, Michel Temer disse a Aloizio Mercadante (Educação) que a proposta era inviável e que, se tivesse sido consultado, teria feito ressalvas. No motim na residência do vice-presidente, um dos presentes chegou a dizer que estavam querendo implantar o "chavismo" no Brasil.

Bombeiro Parlamentares que estiveram no Jaburu contam que o ministro da Educação passou todo o dia de ontem tentando aplacar a insatisfação dos aliados.

Fica a dica Ontem, quando Temer foi a Dilma para apresentar sua proposta sobre o assunto, ele deixou claro que gostaria de ter sido ouvido antes do anúncio.

Como assim? Peemedebistas criticaram ainda o fato de o governo ter consultado Fernando Henrique Cardoso. "E o vizinho? Esqueceram do aliado", ataca um cacique.

Bússola Integrantes do governo também se queixaram sobre o fato de Dilma restringir seu rol de conselheiros a Mercadante e Fernando Pimentel (Desenvolvimento). "Ela ouve Mercadante sobre temas constitucionais e Temer sobre economia", ironiza um aliado da presidente.

Alto lá Quando Dilma falou, na reunião com governadores e prefeitos, que a redução de PIS/Cofins dada pelo governo permitiria baixar a tarifa de ônibus, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, disse: "Presidente, não é assim automático". Ela fechou a cara.

Rango livre Integrantes do Movimento Passe Livre que estiveram com Dilma anteontem chegaram à reunião sem almoçar. Ministros da presidente, como Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), pediram que funcionários providenciassem sanduíches para os ativistas.

Sintonia... A proposta de reforma política não chamou a atenção dos espectadores do pronunciamento que Dilma fez em cadeia nacional de TV na última sexta-feira. Pesquisas que chegaram ao governo mostram que apenas 10% deles citaram o projeto como um dos principais temas da fala da presidente.

...fina O tópico mais lembrado foi o fato de Dilma ter reconhecido que os "manifestantes têm direito de questionar e criticar tudo", com 23%. O levantamento foi feito no sábado em São Paulo, Salvador, Brasília e Rio.

Sem clima A turbulência provocada pelas manifestações suspendeu indefinidamente as viagens de Dilma e Lula pelo Brasil para comemorar os 10 anos do PT no poder. A direção do partido vai consultá-los hoje para tentar remarcar os seminários.

Na carne Geraldo Alckmin (PSDB) quer anunciar um corte de despesas de seu governo em resposta às manifestações. Secretários receberam a missão de apresentar um pacote de economia das contas de telefone e de gasolina dos carros oficiais.

Semente O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), foi convidado para dar uma palestra a mil pequenos produtores rurais de Santa Catarina. Ele ainda não confirmou presença.

Desliga 1 O PRB decidiu retirar seu único senador do bloco do governo. Eduardo Lopes (RJ) passará a integrar o grupo de parlamentares formado por PTB, PR e PSC.

Desliga 2 O partido diz que, no bloco do governo, não tinha espaço para relatar projetos na Casa. A vaga de Lopes era de Marcelo Crivella, que se licenciou para assumir o Ministério da Pesca.

com ANDRÉIA SADI e BRUNO BOGHOSSIAN

tiroteio
"Dilma tentou fazer marketing diante da crise, mas desta vez nem João Santana conseguiu explicar direito o que a presidente quer."

DO PRESIDENTE DO DEM, AGRIPINO MAIA, sobre o recuo de Dilma Rousseff após as críticas à convocação de uma constituinte para a reforma política.

contraponto
Vira-casaca?
Dirigentes sindicais reunidos ontem em São Paulo se entreolharam quando o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, chegou ao encontro vestindo uma camiseta estampada com uma bandeira da Escócia.

Um sindicalista estranhou a ousadia do colega na hora de escolher o uniforme, no momento em que bandeiras brasileiras estão espalhadas pelas ruas e o nacionalismo dá o tom de manifestações nas capitais do país. Brincando, cochichou:

--Este aí está mesmo fora da casinha!

O pacto fiscal - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 26/06

O primeiro dos cinco pactos apresentados na segunda-feira pela presidente Dilma com o objetivo de dar respostas novas aos problemas que estão aí e, também, com o objetivo de enfrentar as manifestações que ocorrem em todo Brasil é costurar um compromisso de estabilização das contas públicas.

A presidente Dilma não deu nenhuma indicação do que isso na prática significa. Mas já é possível fazer algumas avaliações.

Antes de tudo, parece ter ficado claro para o governo federal que o manejo adequado das contas públicas é essencial para qualquer outro objetivo de política econômica e social. Sem esse equilíbrio, não é possível derrubar os juros, como tanto quer o governo; não se pode garantir crescimento econômico sustentável; nem as políticas de transferência social nem boas políticas de saúde, educação, transporte e segurança.

Essa é, até certo ponto, uma novidade no governo Dilma porque, até recentemente, a política fiscal era entendida como uma espécie de fole. Se fosse preciso estimular a produção e o emprego, então o governo se sentia à vontade para gastar muito; se acontecesse o contrário, a política fiscal poderia ser mais apertada. É o que as autoridades do Ministério da Fazenda chamaram de política fiscal anticíclica.

Fora isso, a execução da política fiscal virou uma barafunda. A percepção da sociedade é de que, à parte os truques contábeis usados pelo Tesouro para aparentar equilíbrio, a política fiscal deixou de ter estratégia, virou um amontoado de programas de curto prazo, destinado a estender o que esta Coluna vinha chamando de "puxadinhos". É o que o Banco Central já vinha denunciando nos seus documentos como "política fiscal expansionista".

Esse é um ponto em que o governo federal não pode limitar-se às declarações de boa vontade. Nem a propostas esdrúxulas como a de uma pretensa "cura gay" para as finanças públicas.

A melhor proposta nesse sentido foi feita pelo ex-ministro Delfim Netto. Ele sugeriu que a presidente Dilma assuma o compromisso de obter, num prazo de três ou quatro anos, o déficit nominal zero, ou seja, o equilíbrio das contas públicas, incluídos aí como despesas também os juros da dívida.

Se esse compromisso for assumido com a necessária credibilidade, os juros despencarão, os investimentos retornarão, o crescimento econômico decolará e o resto poderá vir por acréscimo, desde que se tenha consciência de que, nesse campo, não há santo milagroso com que contar. Trata-se de um programa que exigirá determinação, capacidade de escolha e sacrifício.

Para dar esse passo, o governo federal precisa capitalizar-se em credibilidade. E, nessa matéria, as atuais autoridades da área econômica estão em forte déficit. Daí porque, presume-se, será necessária uma reforma ministerial.

Falta saber qual a real disposição da presidente Dilma. Até há algumas semanas, ela preferia deixar tudo como está e ganhar tempo. Mas as manifestações atropelaram a agenda presidencial e agora exigem nova postura, sob pena de cobrar caro nas urnas.

Porque parou - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 26/06

O governo precisa mudar projetos e prioridades se estiver falando sério sobre mobilidade urbana. O trem-bala é a maior obsessão. Mas vejam se faz sentido: iria custar R$ 12 bilhões, depois chegou a R$ 19 bi, passou para R$ 30 bilhões, e agora é R$ 33 bi. No mercado se diz que pode chegar a R$ 60 bilhões. Com esse dinheiro, daria para triplicar a rede de metrôs que existe hoje no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O professor Paulo Fernando Fleury, especialista em logística, acha que um sinal de que não faz sentido essa insistência é o fato de que o leilão foi marcado e suspenso três vezes porque não aparecia empresa interessada. A cada fracasso, o governo aumentou as vantagens para o empreendedor, elevando a parte que será financiada ou garantida pelo governo:

- Hoje já se pode dizer que 90% do projeto será de uma forma ou de outra com capital estatal em financiamento ou subsídio. A nova licitação está marcada para este ano.

Seria maravilhoso, de fato, ter um trem rápido ligando Rio e São Paulo para ser alternativa à ponte-aérea. A questão é que o Brasil está sufocado por problemas de mobilidade urbana mais urgentes. Praticamente, as cidades estão paradas no trânsito, perdendo tempo, produtividade, vida em família, lazer, chance de ficar com os filhos, hora de namorar, tempo para o descanso. Horas e horas, todo o dia é dia de ficar parado no trânsito. Ninguém aguenta tanto sufoco e isso se espalhou pelo Brasil. Há muito tempo São Paulo perdeu a exclusividade desse tormento. E quem vai de transporte público sofre infinitamente mais.

Nisso, o governo deixa de investir o pouco que está no Orçamento para a mobilidade urbana. Os dados do site Contas Abertas são estarrecedores.

- Nos últimos 11 anos, desde 2002, todo o dinheiro previsto para a mobilidade urbana no Orçamento Geral da União foi de R$ 5,8 bilhões e foi desembolsado apenas R$ 1,1 bilhão. Isso é 19% do total que estava autorizado no Orçamento - diz Gil Castelo Branco.

Agora, leitores, comparem a exuberância do dinheiro que será necessário para fazer o trem-bala e a irrisória quantia colocada em 11 anos em mobilidade urbana. E vamos pensar: o que é mais importante?

Quando foi criada a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), elogiei, aqui neste espaço, pensando que, afinal, haveria algum órgão pensando a logística do país de uma forma geral.

- A EPL está com todo o foco voltado para o trem-bala. Só o estudo de engenharia detalhado custou R$ 1 bilhão - diz Paulo Fleury.

A mobilidade urbana é assunto dos três níveis administrativos, mas grande parte das obras pode ser feita com recursos da União.

- No sétimo balanço do PAC, o governo informa que em mobilidade urbana há 50 obras nas grandes cidades, duas concluídas, e 63 projetos nas cidades médias, todas em "ação preparatória" - diz Gil Castelo Branco.

Enquanto não investia em obras para melhorar o ir e vir nas engarrafadas cidades brasileiras, o governo abriu mão de bilhões de impostos para incentivar a compra de carro individual, perdendo recursos que, por lei, deveriam ser destinados ao investimento em infraestrutura de transporte.

Se o governo quer mesmo falar sério sobre um pacto com os outros entes federados em mobilidade urbana, terá que fazer mais do que dar mais um subsídio ao diesel. Precisa realmente investir pesado nessa área. E será preciso escolher o que é mais importante.

A presidente Dilma disse que serão feitos investimentos de R$ 50 bilhões. Mas faltou dizer: onde, em que projetos, em quanto tempo, quais serão as prioridades, e de onde sairá o dinheiro? Se não responder isso, está jogando números ao vento. Mais uma vez.

Muita areia, pouco caminhão - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 26/06

Presidente pede, enfim, controle de gastos, mas governos devem gastar para apaziguar as ruas


EM MENOS DE 24 horas, a incerta Constituinte proposta pela presidente transformou-se num informe plebiscito para votar uma reforma política. Informe, mutante e, até as 18h30 de ontem, quando era escrita esta coluna, descomunal, pois pode virar do avesso instantaneamente todo o sistema eleitoral.

Menos atenção tem se prestado a outro dos "pactos" importantes propostos por Dilma Rousseff, o de controle dos gastos públicos, que a princípio parecia ainda mais incerto do que a Constituinte sugerida pela presidente. Em que bicho vai dar? O que pode sair do cruzamento entre a pressão das ruas e a necessidade de poupar, dados os constrangimentos econômicos?

Antes de os protestos transbordarem, em maio, o governo, enfim, desistira do grosso da política econômica tocada do fim de 2011 ao início de 2013. E aparentemente resignara-se com a ideia de que os juros teriam de subir, dada a inflação resistente, e com a necessidade de apresentar contas mais em ordem.

No fim de maio, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, apresentara meta mais ambiciosa de poupança (receita menos despesa, afora gastos com juros, o que os economistas chamam de superavit primário).

Mais ou menos um mês depois, na reunião de segunda-feira com prefeitos e governadores, a presidente num minuto reafirmou o compromisso de Mantega e noutro disse que vai destinar dezenas de bilhões para um programa de melhoria nos transportes, o filme ruim que deu origem à série de protestos.

A presidente conclamou Estados e municípios a apertarem os cintos (a poupança total do setor público, a meta que interessa, inclui a poupança, o superavit, de Estados e municípios). Se governadores e prefeitos estourarem os gastos, o governo federal em tese tem que entrar com a diferença (gastar ainda menos).

Como está evidente, governadores e prefeitos terão ainda mais problemas para evitar que suas contas entrem no vermelho. Revogaram aumentos de tarifas de transporte; começam a desistir de aumentos outros, como pedágios e eletricidade (em empresas estatais). Por outro lado, estão com a massa nos portões dos palácios, com uma corda no pescoço político-eleitoral se não entregarem investimentos e melhorias sociais. Mesmo com menos receitas, em tese teriam de fazer mais.

"Ah, coitados", a gente pode dizer. Sim, não há santos nem abnegados e competentíssimos governos nessa história, máquinas públicas que já fazem o máximo com o dinheiro que têm, com eficiência e qualidade. Tudo certo. Mas apenas no país das maravilhas os governos vão sair do brejo para se transformarem imediatamente em príncipes gestores --não vai acontecer agora, no ano que vem, nem no outro.

Isto posto, o governo federal e, por tabela, os estaduais e municipais sofrem ainda o efeito da baixa de receita devida às reduções de impostos dos últimos dois anos e também à lerdeza da economia.

A economia vai permanecer devagar. Além dos problemas de base, da inflação e das reviravoltas de política econômica, o clima externo piorou bárbara e rapidamente em um mês para o Brasil, que está pagando juros maiores e tem de lidar com o dólar mais alto.

Só com mágicas e milagres para fechar a conta econômica e política ao mesmo tempo.

O risco de piorar o que já não está bom - CRISTIANO ROMERO

Valor Econômico - 26/06

Um curto-circuito entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia paralisou totalmente a concessão de benefícios tributários aguardados por dezenas de empresas do setor elétrico para tocar seus empreendimentos, como usinas, linhas de transmissão e até subestações. A polêmica gira em torno do Reidi, mecanismo criado em 2007, que dá isenção de PIS e Cofins na aquisição de bens e serviços usados nas obras.

Até o dia 28 de fevereiro, quando um projeto de transmissão da estatal Chesf em Pernambuco foi enquadrado no mecanismo, o regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura beneficiou 936 empreendimentos na área de energia. O desconto chega a 9,25% do custo das obras. Desde o início de março, os pedidos de novas concessões de benefícios estão congelados.

Associações do setor elétrico culpam uma instrução normativa da Receita Federal pelo impasse e já enviaram cartas aos dois ministérios alertando que, sem uma medida que permita destravar o Reidi, há risco concreto de atraso nas obras. De acordo com essas entidades, se as obras são iniciadas sem isenção de PIS e Cofins, aumenta o valor total do investimento e muda o volume necessário dos empréstimos tomados nas instituições financeiras.

"Isso traz insegurança e incerteza para o investidor", protesta o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna. Além da indefinição sobre os projetos existentes, segundo ele, essa situação complica o desenho de ofertas nos próximos leilões de geração e de energia. "Qual é o preço que você considera, a partir de agora, para colocar um projeto nos leilões?", questiona o executivo. "A tarifa é uma com o Reidi e outra sem os descontos tributários que ele dá. Os agentes acabam ficando sem parâmetros."

A isenção tributária prevista pelo Reidi exige que qualquer projeto de infraestrutura percorra duas etapas. Na primeira, os ministérios setoriais enquadram os pedidos de benefícios feitos pelas empresas. O Ministério de Minas e Energia responde por cerca de 90% das solicitações. Depois, a Receita faz a habilitação.

Por meio da IN 1.307, publicada em 31 de dezembro de 2012, a Receita impôs aos ministérios a obrigação de apresentar uma "declaração de benefícios fiscais" com informações detalhadas sobre os projetos enquadrados no Reidi durante o ano anterior.

A obrigação começa a valer em 2014. Se não cumprirem essas novas exigências, os responsáveis nos ministérios pelo preenchimento da declaração são submetidas a multa de R$ 5 mil mensais, por projeto. Diante disso, alegando nos bastidores que não tem recursos humanos nem capacidade técnica para fornecer as informações exigidas de cada empreendimento, o Ministério de Minas e Energia sustou a aprovação de projetos em março.

Embora o setor elétrico seja mais afetado, a preocupação atinge investidores em outras áreas da infraestrutura. Um grupo interessado nas próximas concessões de rodovias lembra que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) incluiu a isenção de PIS e Cofins, pelo Reidi, no cálculo dos investimentos exigidos durante os cinco primeiros anos de contrato e levou o benefício tributário em conta para estimar a taxa de retorno dos projetos que vão ser leiloados.

Procurada pelo Valor, a pasta de Minas e Energia não informou quantos pedidos estão acumulados e disse apenas que "os ministérios envolvidos, junto com a Casa Civil, estão dialogando com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda na busca de uma solução que atenda a todos".

A Receita também só se pronunciou por meio de nota e disse que "não alterou a prestação de informações a serem prestadas pelas empresas com vistas ao enquadramento no Reidi". "Por meio da IN 1.307, de 2012, a Receita apenas incluiu a obrigatoriedade de os ministérios setoriais prestarem informação acerca de estimativas dos projetos de infraestrutura beneficiados, com vista a dar visibilidade e controle dos benefícios fiscais. Tal exigência já se dá em relação a outros benefícios fiscais de responsabilidade de outros ministérios e secretarias", acrescentou.

A Apine e a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) mandaram um ofício à Fazenda pedindo socorro. Na carta, dizem que "não há expectativa de êxito" nas discussões com o Ministério de Minas e Energia e que as próprias autoridades do ministério sugerem buscar uma solução diretamente com a equipe econômica.

As entidades do setor elétrico se dispõem a bancar a contratação de uma "auditoria independente" que preencheria a declaração exigida pela Receita, resolvendo o problema de escassez de pessoal para esse trabalho. Uma solução parecida permitiu destravar os benefícios do Reidi a projetos de infraestrutura hídrica que são enquadrados pelo Ministério da Integração Nacional.

Desta vez não será diferente - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 26/06

A pressão das ruas incentiva políticas que exigirão mais do que é possível sem comprometer a estabilidade


Confesso que os protestos me pegaram completamente de surpresa. Embora qualquer um que tenha lido minhas reclamações constantes acerca do rumo do país possa concluir que ando insatisfeito, jamais imaginei que esse sentimento fosse compartilhado e profundo o suficiente para gerar os movimentos dos últimos dias.

Da mesma forma, estaria mentindo se afirmasse entender o que ocorre. Ainda que meu instinto de economista aponte para a aceleração da inflação como um elemento que deve ter contribuído para os protestos, é forçoso reconhecer que eles parecem refletir temas bem mais amplos, possivelmente ligados à percepção de um distanciamento crescente entre a população e seus representantes, materializada, por exemplo, em políticas públicas que não atenderiam seus reais anseios.

De qualquer forma, não me acho suficientemente equipado para analisá-los e explicá-los.

Onde talvez possa contribuir, correndo o risco inerente a todas as análises feitas no calor do momento, é na tentativa de entender as implicações desse fenômeno para a formulação de política, em particular na sua faceta macroeconômica. E, da forma como vejo o problema, as implicações não são nada boas.

São essencialmente duas as razões que apontam para essa conclusão, ambas bastante exploradas em minhas colunas recentes.

A primeira diz respeito à natureza da desaceleração econômica dos últimos anos, que, no meu entender, reflete problemas associados à capacidade limitada de crescimento do país, seja pelo esgotamento da mão de obra disponível, seja por conta de gargalos crescentemente severos em praticamente tudo associado à esgarçada infraestrutura.

Já o entendimento do governo tem sido distinto, haja vista sua insistência em políticas para estimular a demanda, em particular o consumo, como recentemente expresso nos incentivos para a aquisição de eletrodomésticos.

Muito embora esses tenham repetidamente se provado incapazes de fazer a economia acelerar de forma decisiva, a reação quase instintiva do governo em lançar mão deles a cada número ruim no campo da atividade econômica sugere que o diagnóstico oficial ainda aponta para a fraqueza da demanda como o motivo para o baixo crescimento.

Não por acaso, portanto, o resultado tem sido crescimento baixo com inflação alta, combinação profana que certamente colabora para a erosão da popularidade do governo. No entanto, políticas que poderiam corrigir esses desequilíbrios --notadamente a redução dos gastos públicos-- e mais à frente recolocar o país na rota do crescimento sustentado implicariam custos em termos de atividade no curto prazo, em particular no período imediatamente anterior à eleição.

Isso nos traz à segunda razão. Se há algum objetivo do governo hoje, trata-se da manutenção do poder, seja pela reeleição da presidente, seja por meio do ainda remoto, mas possível, retorno do ex-presidente à linha de frente no ano que vem. Em qualquer um desses cenários, o apetite por medidas impopulares, ainda que necessárias, é naturalmente reduzido.

Nesse contexto, os protestos agudizam o problema. Para um governo já pouco convencido acerca de diagnósticos discordantes e com objetivos políticos que se sobrepõem à estabilidade, a pressão adicional vinda das ruas se torna um incentivo poderoso ao reforço de políticas que irão demandar mais do Tesouro do que é possível sem comprometer adicionalmente o já precário equilíbrio macroeconômico.

Obviamente não pretendo insinuar que a estabilidade é incompatível com democracia, mesmo porque exemplos dessa convivência não faltam, inclusive na América Latina, região que, há pouco, não se caracterizava nem por uma nem por outra.

Mas, na falta de instituições que protejam a estaxbilidade dos interesses políticos de curto prazo, turbulências políticas terminam por sacrificá-la no altar eleitoral. E nada me diz que desta vez será diferente.

A Copa do mundo e o Pilatos do Credo - ROSÂNGELA BITTAR

Valor Econômico - 26/06

O governo constata, depois de analisar a forma como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo foram incluídas entre os protestos da população nos últimos 20 dias: uma coincidência, sem dolo ou intenção de criminalizar as competições. A Copa das Confederações está no fim, realiza-se em um período curto de duas semanas, e os movimentos de rua não foram nem mais nem menos fortes no locais dos jogos. E a Copa do Mundo, ainda distante, não está ameaçada, creem as autoridades federais.

Ao argumento de que as manifestações pioraram em Belo Horizonte no dia do jogo, apareceram pela primeira vez em frente ao estádio, em Brasília, ocorreram na Bahia, também com o Brasil em campo, altos funcionários que participam das análises do Planalto rebatem: As manifestações começaram em São Paulo, onde não havia jogos; foram fortíssimas em Porto Alegre e Curitiba, duas cidades ausentes da disputa; no Recife houve jogo e foram comedidas, o mesmo ocorrendo na Bahia.

Em Minas, na avaliação feita agora no Planalto, o movimento não teve a mesma característica, foram paralisações de corporações, greve contra o governo, um movimento não espontâneo como os demais.

Duas informações alimentadas no circuito da Copa das Confederações agudizaram os temores do governo. Primeiro, a de que a Fifa ameaçava transferir a atual etapa final para outro país porque o time da Itália, que viajou ao Brasil com a família, crianças inclusive, preocupava-se muito com a segurança e pretendia ir embora. A segunda é que, diante do atual exemplo de caos, e temendo que a situação se repita de forma mais grave na Copa do Mundo, que se realiza em período mais longo, com a presença de mais times e delegações de todos os continentes, países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra já estavam se oferecendo à Fifa para realizar o torneio. Não apenas por causa da insegurança e das manifestações possíveis, mas porque os estádios e o sistema de organização da Copa das Confederações apresentaram-se com muitos problemas. Ora, argumenta o governo, não é para esse teste mesmo que serve a Copa das Confederações?

Ao governo brasileiro nem o secretário geral da Fifa, Jerome Valcke, nem Joseph Blater, o chefe supremo da organização, confirmaram as tentativas de rasteira dos paises adversários. Ao contrário, garantiram que a Copa do Mundo será realizada no Brasil. Ao que as autoridades nacionais anuiram: se boatos há, não partiram dos governos desses países, mas de empresas e organizações com interesse pecuniário na Copa. Uma espécie de carona oportunista nos movimentos sociais do Brasil.

Expressões de preocupação da presidente Dilma em seu discurso da última sexta-feira acabaram por aumentar a tensão em torno do que estaria por acontecer. Pediu que o Brasil recebesse bem todos os times, tal como é recebido quando vai disputar partidas no exterior.

Para o governo, porém, esse discurso não teve um significado maior. A presidente pretendeu prevenir hostilidades e dar a todos uma dimensão do que a Copa representa para o Brasil do que considerar a hipótese de ruptura.

Outra questão que fez parte das análises do governo sobre as primeira etapa das Confederações é que esta Copa não é alvo dos protestos, que têm a ver com saúde, educação, transportes, segurança, a agenda de pessoas e não de corporações, associações, poderes, sindicatos, partidos. Tanto que começaram em São Paulo, onde sequer havia jogo.

Há, porém, a questão dos gastos de governo com os estádios, agora com a denominação moderna de arenas, e a crítica de que a presidente foi induzida a erro no seu pronunciamento ao garantir que não há dinheiro público nesses gastos, quando há. O que as análises revelam é que Dilma não disse que não há dinheiro público, mas que não há dinheiro do orçamento da União. O que há, admite-se, são empréstimos do BNDES e renúncia fiscal para equipamento e matéria prima na construção dos estádios. Uns R$ 500 milhões para a Copa contra R$ 27 bilhões da renúncia da indústria automobilística.

Por enquanto, não há preocupação com o que pode acontecer na Copa do Mundo. As pesquisas mostram ao governo que a Copa aparece como uma das últimas preocupações dos manifestantes, em sexto ou sétimo lugar, depois de tudo o mais. Ou seja, não tem a ver com as causas mais profundas da saturação do povo. Conclusão que poderá ser conferida, brevemente, com a chegada da Copa de 2014.

F; oi um golpe do mestre marqueteiro: a presidente Dilma Rousseff jogou a responsabilidade pelas soluções para os problemas do país ao Congresso; posou bem na foto de comandante de governadores e prefeitos que apenas compuseram o cenário, mudos para a sociedade; ganhou tempo precioso para retomar a escalada rumo à reeleição; deu munição às ruas para também se ocuparem longe do governo federal e trabalharem no plebiscito da reforma política, elegendo temas que agora irão ao Congresso em forma de emenda constitucional e não mais de convocação de Assembleia Constituinte, um bode jurídico retirado da sala no segundo dia de vigência.

A presidente já resolveu pelo menos um problema, o do PT, que desde Lula no período mensalão tenta aprovar uma reforma que contenha voto em lista e financiamento público e jamais consegue. Resolveu, também, um problema do seu governo, que não conseguia fazer andar no Congresso o projeto que destina os recursos do pré-sal para Educação, agora incluído às pressas na premência de uma agenda positiva.

O Congresso, claramente insatisfeito com a forma como a presidente agiu, e sem ter muita moral para se impor, poderia aproveitar e incluir no plebiscito uma questão política e uma injustiça: uma, a reforma tributária, impossível no Brasil porque a União não divide encargos mas não arrecadação; outra, a reforma da previdência, para acabar com a maior injustiça aplicada a uma grande maioria de aposentados que não leva seu cartaz à passeata: o fator previdenciário, que replica o já injusto sistema de aposentadoria dos que não são funcionários públicos. Mas poderia também, quem sabe, acabar com a reeleição, experiência que provou-se inadequada para o Brasil e os brasileiros.


Emergência - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 26/06

O movimento das ruas é uma daquelas "emergências" que levam a refletir sobre a qualidade da organização social em que vivemos. A história mostra o seguinte:

1) Que a utilização dos "mercados" para organizar a produção é resultado de um mecanismo evolutivo. Ele foi gerado por uma seleção quase natural entre os muitos sistemas que os homens vêm experimentando desde que saímos da África há 150 mil anos, para combinar uma relativa eficiência na conquista de sua subsistência material com um aumento paulatino da liberdade para viver sua vida;

2) Que, deixado a si mesmo, ele amplia as desigualdades e tende a gerar flutuações cíclicas no nível de emprego;

3) Que um Estado forte, constitucionalmente limita- do e poder incumbente escolhido pelo sufrágio universal, é fundamental para regulá- lo e civilizá-lo;

4) Que a crença ingênua na eficiência do mercado financeiro, essencial ao desenvolvimento produtivo, leva à submissão deste ao primeiro e, com tempo suficiente, ao controle do próprio Estado, como vimos em 1929 e em 2008, o que exige mudanças no paradigma.

O mecanismo de seleção a que nos referimos acima continua a trabalhar, como mostra a surpresa do "movimento das ruas", na direção do aumento da liberdade do homem para viver a sua humanidade, com a redução do trabalho necessário à sua subsistência material e dando-lhe segurança por meio do aperfeiçoamento da organização social, que busca combinar três objetivos não plenamente conciliáveis: maior liberdade individual, maior igualdade de oportunidade e maior eficiência produtiva. É importante lembrar que esses três valores estão implícitos na Constituição de 1988, que reforçou as instituições para realizá-los.

A história sugere que o processo de aproximações sucessivas do "socialismo fabiano", por meio do jogo interminável entre a "urna" e o "mercado", é, talvez, o caminho assintótico para produzi-los. As alternativas propostas de sua substituição voluntarista e apressada por cérebros peregrinos lotaram de tragédias o século 20.

A sociedade mundial está inserida numa profunda revolução industrial apoiada em novas tecnologias e no aumento dramático de transmissão e acumulação de informação. Ela vai produzir uma redução do trabalho material e um aumento imenso da liberdade individual, no mesmo sentido da seleção "quase" natural que nos levou até aqui.

No Brasil que está ficando mais velho, as implicações desse novo passo civilizador têm que ser antecipadas com um dramático aumento da "qualidade" de nossa educação. O movimento das ruas está mostrando que esta é essencial para salvar a economia e, principalmente, a democracia.

O comissariado quer tungar o ronco - ELIO GASPARI

O GLOBO - 26/06

A reforma política nunca esteve na agenda da rua, ela é uma ideia do PT, que quer mudar de assunto



A proposta da doutora Dilma de Constituinte exclusiva para decidir uma reforma política tem cheiro de tunga no ronco das ruas. Quando ela se propõe a tratar das tarifas de transporte públicos com um “Plano Nacional de Mobilidade Urbana”, fala no dialeto de comissários e burocratas que empulham a rua com eventos e iniciativas “estratégicas”. (A menos que essa parolagem signifique apenas “passeatas”.) Falando em reforma política, fala de nada.

Ganha uma viagem a Havana quem souber o que é isso. Ganha um mês em Pyongiang quem souber como um plebiscito pode legitimar uma discussão que não se sabe como começa nem como termina. Hoje, há apenas uma insistente proposta de reforma do sistema eleitoral, vinda do PT, sucessivamente rejeitada pelo Congresso.

São dois os seus tendões. Um é o financiamento público das campanhas. Em tese, nenhum dinheiro privado iria para os candidatos. Só o público, seu, nosso. A maior fatia iria para o PT. Quem acredita que esse sistema acabaria com os caixas dois tem motivo para ficar feliz. Para quem não acredita, lá vem tunga. Seria mais lógico proibir as doações de empresas. O Congresso pode decidir que quem quiser dar dinheiro a candidatos deverá tirá-lo do próprio bolso, e não mais das empresas que buscam-no de volta nos preços de seus produtos.

O segundo tendão é a criação do voto de lista. Hoje o voto de um cidadão em Delfim Netto vai para a cumbuca do partido e acaba elegendo Michel Temer. Tiririca teve 1,3 milhão de votos e alavancou a eleição de três deputados, um deles petista, com apenas 93 mil votos.

Pelo sonho do comissariado, os partidos organizariam listas e os votos que a sigla recebesse seriam entregues aos candidatos, na ordem em que foram arrolados pelos mandarins. Em poucas palavras: os eleitores perdem o direito de escolher o candidato em quem querem votar e as cúpulas partidárias definem a composição das bancadas. (O sujeito que votou em Delfim elegeu Temer, mas em Delfim votou.) Uma proposta sensata de emenda constitucional veio exatamente de Michel Temer: cada Estado torna-se um distritão e são eleitos os mais votados, independentemente do partido. Tiririca elege-se, mas não carrega ninguém consigo.

O que o comissariado quer é contornar a exigência de três quintos do Congresso (357 votos em 594) necessários para reformar a Carta. Numa Constituinte, as mudanças passariam por maioria absoluta (298 votos). Esse truque some com 59 votos, favorecendo quem? A base governista.

Todas as Constituintes brasileiras derivaram de um rompimento da ordem institucional. Em 1823, com a Independência. Em 1891, pela proclamação da República. Em 1932, pela Revolução de 30. Em 1946, pelo fim do Estado Novo. Em 1988, pelo colapso da ditadura. Hoje, a ordem institucional vai bem, obrigado. O que a rua contesta é a blindagem da corrupção eleitoral e administrativa. Disso o comissariado não quer falar.

Há um século o historiador Capistrano de Abreu propôs a mais sucinta Constituição para Pindorama:

“Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.

Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.”

Na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora diz que o problema e sua solução estão noutro lugar.


Mau jeito - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 26/06

Reforma política é igual a respeito: todo mundo gosta. A questão é como fazer, desenhar muito bem desenhados os interesses que serão contrariados e as demandas a serem atendidas.

A forma inicialmente proposta pela presidente Dilma Rousseff, mediante Assembleia Nacional Constituinte exclusiva se aprovada em plebiscito, veio para confundir.

Dilma lançou a ideia no ar, mas não explicitou a intenção nem detalhou sua posição sobre a metodologia. Pareceu querer tirar do foco a razão principal dos protestos - a exaustão com o misto de indiferença e incapacidade do Estado de atender adequadamente às necessidades da população - e jogar o debate no campo institucional.

De maneira equivocada porque não há ruptura no regime, o que justifica processos constituintes; de forma irresponsável porque tentou manipular o desejo de participação popular misturado ao sentimento de frustração com a política tal como está sendo exercida. O gesto remeteu à época do mensalão quando o então presidente Lula desviou o centro da discussão para o uso do caixa dois em campanhas eleitorais, no intuito de diluir o prejuízo atribuindo o defeito ao sistema partidário e eleitoral.

O modelo está falido, não há dúvida. Mas, assim como não se inibe o caixa dois com financiamento público e sim com fiscalização e punição, não se faz reforma à margem da Constituição.

A presidente tem respaldo social e maioria mais que suficiente no Congresso para liderar um processo de mobilização em prol de uma reforma política de verdade, que aprimore a representação e jogue em favor dos representados.

É difícil? Governar é dificílimo, a dificuldade é um dos ônus do cargo. Maioria não serve só para sufocar a oposição, barrar comissões de inquérito e garantir tempo no horário eleitoral.

A tarefa de Executivo e Legislativo é construir ambiente para o entendimento entre si e com a oposição, estabelecer uma pauta a partir de audiências públicas e, se for o caso, consultar a população diretamente mediante plebiscito ou referendo. Mas, à luz da lei vigente. A propósito, muito mais útil no momento para o País é a recuperação do devido respeito à Constituição, repetidamente ignorada tanto pelo Estado quanto pela sociedade.

Assuntos bem mais complicados, como a quebra de monopólios que interessavam muito aos políticos (o das telecomunicações é um exemplo) foram resolvidos sem que se precisasse recorrer a artifícios. Deu trabalho, demorou, mas foi feito.

Nunca se fez a reforma, a política continuou atrasada mesmo depois da redemocratização porque o assunto estava só nas mãos dos políticos cujos interesses conflitantes levavam qualquer mudança à situação de soma zero.

Agora entrou em cena o elemento novo: a rua, em última análise, o eleitorado que ninguém que vive de votos pode ignorar sem correr o sério risco de ser ignorado.

Dilma quis dar uma resposta rápida a essa demanda presente nas manifestações e acabou apresentando a solução errada, como se viu pela reação contrária de políticos, juristas e acadêmicos. Mas há duas boas notícias nessa história escrita por linhas bastante incertas.

Uma é que o atraso da política ganhou vulto e o poder público se vê obrigado a dar um jeito. A outra é que as reações à proposta de reforma mediante Constituinte suscitaram a defesa das prerrogativas do Congresso e mostraram que as pessoas sabem diferenciar o papel da instituição para a saúde da República, do papelão que faz parte substantiva de seus integrantes.

Obra feita. Se a vocação do Congresso é ouvir as ruas, como sugere a nova pauta, deveria ter dado ouvidos ao pleito de um milhão e 500 mil pessoas que pediram que Renan Calheiros não fosse eleito presidente do Senado.

Você decide - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 26/06
A desistência da presidente Dilma de convocar uma Constituinte restrita para fazer uma reforma política deveu-se à reação contrária da classe política e de juristas, e demonstrou o desnorteamento do governo ante as reivindicações vindas das ruas. Restou na mesa de negociações a discussão de reforma política que seja aprovada por referendo ou originada em consulta popular.
A questão é premente, caberá aos políticos se mostrarem capazes de chegar a um consenso, mesmo que seja sob pressão popular. A audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais, convocada pelo ministro do STF Luiz Fux, trouxe boas sugestões para a reforma política em seu bojo, e a tendência majoritária parece ser a proibição de financiamento por pessoas jurídicas.

O financiamento público de campanha, defendido pelo PT para aprovar o sistema de lista fechada, tem seus adeptos, mas, como sua viabilidade depende da mudança do modo de votação, não alcança o consenso entre os políticos, pois esse sistema favorece os grandes partidos, especialmente PT e PMDB, e retira do eleitor a possibilidade de votar diretamente no seu candidato, limitando a votação à lista partidária. Algumas variações são possíveis, como o sistema belga, que permite ao eleitor incluir na lista oficial um candidato de sua preferência ou mesmo alterar a ordem da lista. Mas esse efeito é praticamente nenhum na maioria dos casos. Eu sugeri a adoção do voto distrital misto, que tem o mérito de ligar o eleito ao eleitor e ao mesmo tempo barateia a eleição.

Quanto ao financiamento, disse que o mais viável seria estudar uma legislação que regulamentasse com rigor o financiamento privado, limitando-o a pessoas físicas. No Brasil, os candidatos são fortemente dependentes de recursos das empresas, e cidadãos contribuem muito pouco. Milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha do candidato democrata Barack Obama, desses, cerca de 30% contribuíram com pequenas quantias de até US$ 20. No Brasil, não há legislação prevendo a contribuição pela internet para campanhas eleitorais.

Lembrei que o financiamento público de campanha já existe no país. Alguns números sobre o financiamento público já existente: em 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Só o horário eleitoral gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte. Segundo o site Contas Abertas, nos últimos dez anos, o Estado brasileiro desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do horário eleitoral.

A proposta que Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, consideraram interessante , apresentada ontem pela OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que fez a campanha pela Ficha Limpa, é nada menos que um derivativo da proposta que o deputado petista Henrique Fontana apresentou e foi rejeitada no Congresso, baseada na lista fechada para garantir o financiamento público da campanha.

A única diferença é que a eleição se daria em dois turnos. No 1º turno, o eleitor vota no partido ou coligação, que apresentará sua proposta e uma lista de candidatos escolhida pelo voto dos filiados ao partido com os nomes ordenados dos candidatos. A campanha, no primeiro turno, é focada na agenda do partido, o que reduz o custo.

De acordo com o número de votos obtidos, o partido conquista um número de cadeiras, por exemplo, 20 na Câmara. No 2º turno, esse partido levará às urnas um número de candidatos que corresponda ao dobro do número de cadeiras conquistadas no 1º turno. Nessa etapa, o eleitor votará no candidato com que tiver maior afinidade, independentemente da ordem que tiver sido definida pelo partido na fase anterior.

A campanha individual também fica restrita ao 2º turno, barateando os gastos. A preocupação com a proibição de pessoas jurídicas de financiar as campanhas, e a viabilização do financiamento público, fez com que o MCCE privilegiasse os partidos políticos e não os candidatos, num momento em que as ruas pedem menos força para os partidos e mais independência para os candidatos, inclusive com candidaturas avulsas ou independentes. Amanhã volto ao assunto.

A foto, a pauta e a rua - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 26/06

A vessa a conversas políticas, a presidente Dilma Rousseff parece, aos poucos, se render à necessidade de maior interlocução, ao buscar esses contatos e acolher sugestões. Chamará até a oposição. Faz isso depois que o comportamento dos governadores e dos prefeitos reunidos no Palácio do Planalto há dois dias deixou a sensação de que a maioria guarda hoje certa distância do governo. Mesmo na parte reservada da reunião palaciana, em que algumas sugestões foram feitas, todos se disseram dispostos a apoiar as ideias de Dilma, mas ninguém vestiu a camisa, ou se colocou ao lado dela para o que der o vier. E, em política, esses gestos, literalmente das entrelinhas, são considerados fundamentais.

A impressão que se tem é a de que, antes de jogar a boia para Dilma, cada um cuidará de si. Embora os governadores tenham posado para a foto que a presidente desejava, é possível contar nos dedos aqueles que deram entrevista para as tevês na saída da reunião. Não houve aquela fila no andar térreo do Planalto nem os governadores “dando sopa” para as câmeras. Ficou a sensação de que ninguém ali queria ver a imagem vinculada com o problema nacional.

Ainda que enfrentem os problemas em seus respectivos estados, ficou claro que, no geral, todos preferem ver a presidente pagando a conta da nação. Obviamente, ela tem um vasto carnê nesse crediário que os jovens cobram nas ruas. Afinal, são 10 anos de governo petista, dos quais ela passou três na área de energia, cinco na Casa Civil e, agora, está há dois anos e meio no comando. Mas o fato de não se ver ninguém fechado incondicionalmente com ela é um sintoma dos ensaios longe da petista.

Da parte do PSB, por exemplo, seus seis governadores saíram de lá direto para uma conversa reservada entre eles num hotel de Brasília. Os seis concluíram que a presidente queria apenas a foto e não uma união nacional em busca de uma nova ordem em resposta às manifestações. Os peemedebistas, especialmente, o do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entrou mudo e saiu calado. Os tucanos apresentaram sugestões, mas como são meio estranhos no ninho petista, foram discretos. Sobraram apenas os petistas, cada vez mais divididos entre Dilma e Lula.

Enquanto isso, no Congresso Nacional...
A tal Constituinte exclusiva para reforma política não sobreviveu 24 horas, mas a presidente, entretanto, terá como faturar em outro ponto do seu pacto ainda hoje, uma vez que a ordem entre os congressistas ontem era a “pauta antídoto”, ou seja, responder de pronto o que os manifestantes se preparavam para pedir hoje nas ruas. A ideia era ficar até a madrugada para votar a destinação dos royalties do pré-sal para educação, e também derrubar a PEC 37, que, na avaliação de muitos, restringe o poder de investigação do MP. Feito isso, falta o Ministério Público fazer a sua parte e abrir mão das férias de 60 dias a fim de ter mais tempo para se agarrar no serviço e não perder prazos.

A agitação, entretanto, não será privilégio da Câmara. No Senado, o presidente do PSDB, Aécio Neves, passou a tarde na tribuna, tentando desconstruir o pacto de Dilma. Ali, está em gestação uma proposta que reduz de 1,2 milhão para 500 mil o número de assinaturas para projetos de iniciativa popular. Os senadores também prometem uma atenção especial à obrigatoriedade de ficha limpa para os cargos no Poder Executivo. Falta o voto aberto.

E para as ruas hoje...
Com toda essa pauta ainda ontem, os congressistas esperavam poder ficar fora do circuito hoje, quando há a expectativa de 50 mil pessoas na manifestação de Brasília. O PMDB, entretanto, promete reunir a bancada para elencar uma agenda de projetos a serem defendidos pelo partido.

Tudo isso nos deixa como saldo a sensação de que as manifestações não terminarão tão cedo. Afinal, no momento em que os congressistas começam a colocar na pauta tudo o que os manifestantes desejam, fica a lição de que, no grito, se leva tudo. Ou quase tudo. Hoje, tem mais. Talvez, algumas pautas já estejam superadas, mas certamente outras virão.

Políticos de tocaia - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 26/06

BRASÍLIA - A estratégia de emparedar os políticos deu um pouco de oxigênio político para Dilma Rousseff. Ela aparece na mídia como a "rainha" que faz anúncios sobre como melhorar o Brasil. Magnânima, recebe representantes do Movimento Passe Livre. Coloca governadores e prefeitos de capitais nos seus lugares, mudos, apenas fazendo figuração numa cerimônia no Planalto.

Se imagem é tudo, como se diz, Dilma ganhou a guerra do marketing nos últimos dias. Mas duas dúvidas atormentam o poder em Brasília: a que preço e até quando?

Sim, porque as propostas feitas pela presidente foram todas recebidas com desdém e pilhéria nos bastidores do Congresso. Raros foram os governadores e prefeitos que saíram de Brasília felizes por terem sido chamados anteontem apenas para posar para fotos, enquanto Dilma brilhava num pronunciamento ao vivo para as emissoras de TV.

Nas declarações públicas e formais, é claro, os políticos fazem sorriso de paisagem e falam em colaborar com o Planalto. Quando se apagam os holofotes, tudo muda.

Caciques do PMDB estiveram em peso na segunda-feira à noite na casa do vice-presidente da República, Michel Temer. Advogado constitucionalista, ele não havia sido avisado previamente sobre o conteúdo dos cinco pactos dilmistas. Em meio à irritação geral, os peemedebistas passaram algum tempo brincando com expressões incompreensíveis usadas por Dilma, como a curiosa e exótica "corrupção dolosa".

No Congresso, já começam a surgir colaborações (sic) para a presidente ter um governo mais eficiente e mais refratário à corrupção: uma CPI para apurar as obras da Copa do Mundo e um projeto de lei reduzindo os ministérios de 39 para 12.

O clima político em Brasília é de tocaia. Governadores, prefeitos e congressistas estão com má vontade. Mas eles fingem bem. Dilma tem estado mais sozinha do que nunca.

Dilma foi pra rua - ZUENIR VENTURA

O GLOBO - 26/05

Alguns dias e uns milhões de manifestantes em passeatas de protesto foram suficientes para fazer o governo se mexer, mostrando que em democracia só se decide sob pressão. Que outra força seria capaz de produzir tantos recuos em relação ao aumento de 20 centavos nos ônibus? E que outro poder, senão a voz do povo, levaria a República a se reunir em torno de uma mesa? Obedecendo a uma das palavras de ordem das manifestações, Dilma também foi pra rua. Ou foi como se tivesse ido. Suas respostas tiveram a pressa de quem quer se ver livre das cobranças e resolver tudo, ainda que repassando responsabilidades. Afinal, como disse o ministro Aloizio Mercadante, “em última instância, quem vai resolver é o Congresso”. E, pode-se adiantar, os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais presentes ao anúncio do pacote de boas intenções. Se apresentados em forma de cartazes, os Cinco Pactos propostos pela presidente poderiam ter desfilado como reivindicações dos jovens.

Quem não ergueria uma hipotética faixa que, em linguagem de marcha, resumiria um dos Pactos: “100% dos royalties do petróleo para a educação” ou “50% dos royalties do pré-sal”. E essa outra: “Mais rigor na punição. Corrupção é crime hediondo” Ou esta: “Abaixo a inflação! Pela estabilidade econômica.” Quanto à mobilidade urbana, questão que esteve na origem dos protestos, nem a garotada pediu tanto quanto o que está sendo oferecido: “fim dos impostos PIS/Confis para o óleo diesel”; R$ 50 bilhões para obras urbanas, com prioridade para o metrô, além de quase R$ 90 bilhões que, segundo o ministro das Cidades, já estão previstos no orçamento para o mesmo fim.

O mais ambicioso dos pactos, e o mais polêmico, é o de uma Constituinte para a reforma política. A proposta, que demandaria um plebiscito, repercutiu imediatamente no Congresso, no STF, entre constitucionalistas, na oposição e até junto a aliados do governo. Os que se opõem à “Constituinte exclusiva” alegam que o processo é de execução complexa e demorada, e não vai atender ao clamor das ruas. Além disso, acusam a presidente de avançar sobre prerrogativas do Congresso. Ontem à tarde, após encontro no Palácio do Planalto, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que o governo se convenceu de que a proposta de Constituinte não é a mais adequada. “O plebiscito sim, porque seria feito em até 45 dias, a tempo de a mudança valer para as próximas eleições.”

Para quem, como Dilma, quer falar diretamente com a rua, a solução seria mesmo a melhor.

O faz de conta de Dilma - FABIO MALINA LOSSO

GAZETA DO POVO - PR

A primavera árabe inaugurou estilo descentralizado de manifestação, com as redes sociais sendo usadas para a convocação, a ausência de lideranças e de pauta de reivindicações, porquanto era fundada na insatisfação geral pela conjuntura e desejo de mudanças. Tais premissas de guerrilha foram adotadas contra governantes totalitários, conhecidos pela truculência na repressão aos eventuais opositores. Esse modelo passou a ser aplicado em outros países, inclusive nos considerados desenvolvidos, a exemplo do movimento Occupy Wall Street, que recentemente adotou essas mesmas táticas de protestos e serviu para demonstrar a insatisfação e vascolejar a estrutura política dos Estados Unidos.

Movimentos similares estão sendo presenciados no Brasil, e está claro que isso causa temor na presidente Dilma e em seus correligionários, enquanto imaginariam deter o monopólio da manifestação – diretamente, por partidos aliados ou através de seus braços sindicais, estudantis ou movimentos sociais subordinados. Desde que Lula assumiu o poder, há dez anos, quase todos esses atores foram “domesticados” com cargos e recursos, e somente tomavam as ruas em manifestações contrárias a governos estaduais ou municipais de oposição, sempre com lideranças centrais verticais, submissas e zelosas em preservar o governo federal.

Numa tentativa de controlar o movimento popular, a presidente Dilma fez o pronunciamento de 21 de junho, no qual afirmou ter escutado a mensagem que vem das ruas, mas, além das expressões gerais, aproveitou a oportunidade para implantar pegadinhas. A contraditória recepção aos líderes de um movimento cuja premissa é justamente a ausência de lideranças, além de “representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares”, tendo sido justamente esses repelidos nos protestos dos últimos dias, leva à conclusão de que a presidente pretende instalar um faz de conta federal, um jogo acertado entre companheiros ideologicamente conectados.

Ela ainda requenta tentativas de empurrar goela abaixo os “milhares de médicos do exterior” e resolver o problema criado pelo próprio PT e movimentos sociais subordinados, que nos últimos anos enviaram para estudar em Cuba estudantes-militantes brasileiros que não foram capazes de ingressar em cursos de Medicina no Brasil e talvez não possuam capacitação técnica para revalidar seus diplomas em nossas universidades públicas.

Tais brasileiros formados em Cuba, se aqui aceitos, estabeleceriam fato consumado, ao contrário de estrangeiros que receberiam visto provisório, já que aos nacionais não se negará a continuidade de seu trabalho depois de alguns anos. Melhor seria aprovar o PLS 168, de 2012, que “institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em Medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas”.

Por fim, o que a voz das ruas clama é pela boa condução de governo, pautada em políticas públicas cuidadosas. O povo clama porque está decepcionado com a gestão pública, pois vê bilhões de reais dos impostos dissolvidos em obras inacabadas, a exemplo da transposição do Rio São Francisco.


Pés pelas mãos - HÉLIO SCHWARTSMAN

folha de sp - 26/06

SÃO PAULO - Em espírito e intenções, até que a presidente Dilma Rousseff fez tudo certinho. Tentou dar conteúdo e direção a um movimento popular que ganhou o momento, mas não sabe para onde caminha. Quando se analisam as propostas concretas da mandatária, entretanto, fica a sensação de que ela entrou no clima das manifestações e resolveu agir sem pensar.

É verdade que a responsabilidade fiscal é importante para assegurar a estabilidade e os investimentos. Quem olha para uma defesa tão intransigente do ajuste das contas públicas jamais diria que ela partiu do governo que mais contribuiu para desequilibrá-las. Se há algo que caracteriza a administração Dilma até aqui foi ter apostado numa combinação de política econômica equivocada com contabilidade malandra que arruinou as expectativas. Mas nunca é tarde para se arrepender.

Para transportes, saúde e educação, a presidente saiu-se com um requentado de medidas que já tinham sido anunciadas e mais desonerações (o que vai contra o pacto fiscal, mas isso é detalhe). É bom que não tenha inventado pirotecnias, mas parece pouco para responder às ruas.

Foi justamente no ponto mais importante, o da reforma política, que Dilma meteu os pés pelas mãos. Ela deve ter lido em algum cartaz de manifestante a ideia de convocar uma constituinte exclusiva, juntou-a com o sempre popular plebiscito e criou uma proposta tão singular que não sobreviveu 24 horas. Foi detonada por juristas, políticos e, quero crer, por imperativos de realidade. Sob que regra os constituintes exclusivos seriam eleitos? O Congresso poderia aprovar PECs enquanto eles trabalhassem? E quanto a uma PEC com conteúdo contrário ao que tenha sido definido pelos constituintes?

O fato de Dilma ter recuado, embora revele o nível de confusão que impera no governo, mostra que a presidente está disposta a ouvir e a buscar soluções negociadas --o que é bom.

O despreparo confirmado - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 26/06
Custa crer que a presidente Dilma Rousseff tenha falado sério quando propôs um "plebiscito popular" - existe outro? - para a convocação de uma Assembleia Constituinte, sem a participação dos atuais legisladores, com a incumbência exclusiva de fazer a reforma política. Essa foi a principal enormidade que apresentou na reunião de emergência da segunda-feira com os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada para a presidente mostrar serviço à rua. Ela também pediu pactos nacionais para, entre outras coisas, tipificar a "corrupção dolosa" - existe outra? - como crime hediondo e pela responsabilidade fiscal para conter a inflação. Eis um faz de conta: ninguém contribuiu tanto para desmoralizar esse princípio do que o atual governo com a "contabilidade criativa" a que recorre para tapar os seus desmandos fiscais.
A ideia da Constituinte exclusiva -que teria sido soprada para a presidente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes - foi defendida pelo então presidente Lula na campanha reeleitoral de 2006, para exorcizar o mensalão denunciado no ano anterior. É um delírio político e jurídico. Chegue como chegar a respectiva proposta ao Legislativo, são remotas as chances de ser aprovada. É mais fácil Dilma se transformar da noite para o dia numa chefe de governo afável, pronta a ouvir e a respeitar os seus subordinados do que os congressistas entregarem de mão beijada a terceiras pessoas a atribuição, esta sim de sua alçada exclusiva, de aprovar mudanças na legislação eleitoral e partidária. E, raciocinando por absurdo, se o fizerem, a lei que vier a ser sancionada pela presidente deverá ser abatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Plebiscitos e referendos o Congresso tem a prerrogativa de convocar - desde que os seus propósitos não colidam com a Constituição. O conceito de Constituinte exclusiva simplesmente inexiste na Carta de 1988. Uma assembleia do gênero não poderia ter o seu âmbito circunscrito de antemão. Nomeado por Dilma, o novo ministro do STFLuís Roberto Barroso, que toma posse hoje, escreveu em 2010 que "ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente a (sua) agenda". De resto, "não há absolutamente nada" na Constituição que impeça a reforma política. No mínimo, portanto, a Constituinte dilmista é uma falsa solução para um problema verdadeiro - a crônica relutância dos políticos em mexer nas regras sob as quais fizeram carreira.
O debate sobre o assunto data de 1993. Mas só na legislatura iniciada 10 anos depois a questão avançou. Uma comissão especial aprovou, com o endosso do PT, a proposta de seu relator, deputado Ronaldo Caiado, do então PFL, pelo financiamento público exclusivo das campanhas e o voto em listas fechadas para deputados e vereadores. A proposta, afinal, não vingou. Hoje, o que se tem é o projeto do deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho. O texto conserva o financiamento público e o voto em lista, porém "flexível" em vez de fechada. O que tem de melhor é a extinção das coligações partidárias em eleições proporcionais, o que permite aos partidos nanicos vender aos maiores o seu tempo no horário de propaganda em troca de vagas na chapa comum. O ponto é que a reforma política não é um antídoto contra a corrupção.


Aplica-se, a respeito, o comentário do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sobre o segundo desatino da presidente - o de querer enquadrar a corrupção como crime hediondo. "A lei penal não inibe a prática de qualquer crime, especialmente de corrupção", observa Mariz. "Acabar com a corrupção ou reduzi-la depende de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade." O pretendido enquadramento, para ele, é "medida demagógica, sem nenhum alcance prático". A verdade, ao fim e ao cabo, é que seria ingênuo esperar de Dilma que tivesse chamado governadores e prefeitos para uma conversa objetiva e consequente - em vez de brindá-los com "qualquer nota". Pouco antes, Dilma havia recebido os líderes do MPL, que pregam o transporte gratuito. À saída, uma deles, Mayara Vivian, foi ao nervo do problema. "A Presidência", resumiu, "é completamente despreparada."

Confusão constituída - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 26/06

Dilma turva o debate com proposta extemporânea de constituinte exclusiva; plebiscito pode desatar o nó da reforma política, contudo


Pressionada pelas grandes manifestações que tomaram as ruas das principais cidades do país, a presidente Dilma Rousseff (PT) sentiu-se, com razão, obrigada a dar alguma resposta às demandas.

Até que começou bem, com um pronunciamento firme e sereno na TV. Logo se desencaminhou, porém, na reunião com governadores e prefeitos, ao detalhar compromissos vagos em propostas mais específicas --uma salva de fogos de artifício, que produziu mais estrondo do que luz, além do constrangedor recuo da presidente menos de 24 horas depois.

Afora previsíveis e duvidosos projetos sobre austeridade, transportes, educação e saúde, Dilma lançou duas ideias mirabolantes: a convocação, por plebiscito, de uma constituinte exclusiva para a reforma política e a inclusão da corrupção entre os crimes hediondos, tornando-a inafiançável, com pena inicialmente em regime fechado e progressão dificultada.

A proposta sobre crimes de corrupção é mais uma a banalizar um recurso superlativo antes na aparência do que na realidade. Como a indignação manifestada nas ruas corre o risco de fazê-la passar por solução, cabe repisar o argumento: aumentar a severidade das punições não produzirá o que de fato está em falta no país --o rápido e inteiro cumprimento das leis já existentes.

Pior foi a manobra diversionista da constituinte. É óbvio que a presidente pretendeu com ela transferir a responsabilidade para o Congresso, que teria o ônus de organizar a amputação de seus próprios poderes reformadores (cabe lembrar que 73 emendas constitucionais foram aprovadas desde 1988).

Boa parte da legislação partidária que se pretende reformar nem necessitaria de mudanças na Constituição. O realismo e o retrospecto políticos indicam que o Congresso não se dispõe a encetar tal reforma; diante do impasse, ganha força a proposta de recorrer a uma consulta popular, mas sem a aventura de uma constituinte exclusiva.

Pode ser essa a saída para romper o nó górdio. Mas não será trivial definir os detalhes e realizar até outubro --a tempo de valer já na eleição de 2014-- um plebiscito para decidir o que há anos se discute e nunca se resolve. Para dar certo, a consulta teria de ser muito concisa e precisa.

Esta Folha defende que os costumes políticos brasileiros teriam uma chance boa de melhorar se o país se decidisse pelo voto distrital misto (para estreitar o vínculo do cidadão com seu representante eleito), pela cláusula de barreira (para diminuir o número de partidos e aumentar sua representatividade), pela manutenção do financiamento privado (mas com regras claras sobre valores e transparência) e pelo fim das coligações em eleições para deputados e vereadores (meramente eleitoreiras).

A balbúrdia criada por Dilma Rousseff, infelizmente, em nada contribui para que o país venha a dar esses passos que aperfeiçoariam sua democracia.


Reforma política para valer - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 26/06

Em vez de plebiscitos e constituintes, uma proposta que vale a pena considerar é a apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral



Alarmada pela dimensão que os protestos de rua tomaram, a presidente Dilma Rousseff resolveu agir. Primeiro, elevou o Movimento Passe Livre a interlocutor da Presidência, como se o MPL fosse o legítimo representante de todos os que têm ido às ruas recentemente – o que não é verdade, a ponto de o próprio movimento ter dito, na semana passada, que a pauta das ruas já não coincidia com a do grupo em vários pontos. Ainda na segunda-feira, anunciou, após encontro com prefeitos e governadores, a intenção de convocar um plebiscito para saber se os brasileiros concordariam com a convocação de uma assembleia constituinte ad hoc para tratar da reforma política. Ontem, após uma outra reunião, dessa vez com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já admitia a hipótese de recuo. Uma nota da Presidência da República publicada ontem diz que Dilma não tomou nenhuma decisão sobre o tema; o futuro do plebiscito ou da tal “miniconstituinte” é, portanto, incerto.

A “miniconstituinte” proposta por Dilma na segunda-feira é claramente inconstitucional. A Carta Magna, em seu artigo 60, determina que a única forma de se alterá-la é por meio de propostas de emenda à Constituição, as conhecidas PECs. O mesmo artigo ainda estabelece os modos de votação (duas votações em cada casa legislativa) e restrições, como princípios que não podem ser alterados nem mesmo por meio de PEC. Ou seja, “constituintes temáticas” simplesmente não existem no ordenamento jurídico brasileiro, o que já faz da proposta inicial de Dilma uma anomalia do ponto de vista institucional. Se o objetivo é fazer a reforma política, os instrumentos existentes já são suficientes. Dependendo do que se entende por “reforma política”, até mesmo decretos presidenciais (para reduzir ministérios, por exemplo) ou leis ordinárias já bastariam. Outros temas, incluindo regras para eleições proporcionais (como a eventual adoção do voto distrital), dependeriam de uma PEC.

No entanto, nem mesmo essa reforma política foi feita; é um tema que tanto o governo quanto o Congresso vêm deliberadamente evitando há muitos anos. É natural, portanto, que ela seja uma reivindicação (ainda que difusa) dos manifestantes, e provavelmente foi apenas graças à pressão popular que o assunto foi desengavetado. Ao sugerir constituintes e plebiscitos, o governo pretendeu dar uma resposta a esses brasileiros que sabem o que precisa ser feito, mas não sabem com clareza como isso seria feito. Outras alternativas vêm surgindo – a OAB, por exemplo, sugere um plebiscito não para perguntar ao povo sobre a convocação de uma constituinte, e sim para que a população decida quais os temas que o Congresso Nacional deveria analisar na reforma política.

Mas existe uma proposta ainda mais interessante, que merece consideração atenta e que pretende contar justamente com a ajuda popular. O juiz Marlon Reis, diretor do MCCE – entidade da qual faz parte o Instituto Atuação, do Paraná –, teve a chance de mostrar a Dilma o projeto Eleições Limpas, que foi apresentado na segunda-feira e já vem sendo detalhado por esta Gazeta do Povo em várias reportagens. A proposta do MCCE é inteligente e criativa: fortalece os partidos, ao sugerir eleições proporcionais (para vereadores e deputados) em dois turnos, e traz novas regras para o financiamento de campanhas. Como é necessário chegar a 1,6 milhão de assinaturas para que o plano vá ao Congresso como projeto de iniciativa popular, MCCE e manifestantes têm uma oportunidade de unir forças: estes querem a reforma política; aquele tem um roteiro pronto, sem o peso de estar vinculado a nenhum partido político, o que também vai ao encontro de uma das preocupações evidenciadas nos protestos.

É louvável que Dilma tenha, enfim, visto a necessidade da reforma política. Seu equívoco está em, percebendo que o tema está na boca do povo que vai às ruas, querer jogar para a torcida ao sugerir irrefletidamente constituintes e consultas populares. Essa ânsia de agradar e dar respostas imediatas provoca situações como as que estamos vivendo agora, com anúncios, recuos e rumores que dão a entender que o governo não sabe exatamente para onde ir e está sendo meramente carregado pelas circunstâncias. Sim, os brasileiros esperam há muito tempo pela reforma política. Mas a maneira como o tema passou a ser tratado denota mais precipitação que celeridade.