quarta-feira, outubro 11, 2017

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PLANOS DE SAÚDE TRAMAM A EXCLUSÃO DE IDOSOS

O objetivo dos planos de saúde de dificultar a permanência de idosos, excluindo-os do sistema, ganha força com o relator do projeto da Lei dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de acabar a proibição de aumento de mensalidades após os 60 anos. Uma certa Unimed Nordeste, de abrangência nacional, chocou clientes como A.M., de Brasília, ao reajustar suas mensalidades em mais de 40%. Instada a explicar isso, a Unimed enrolou, enrolou, e não respondeu.

ANS LAVA AS MÃOS
A Agência Nacional de Saúde (ANS) lava as mãos: é livre o reajuste de planos empresariais. Não por acaso, os individuais quase não existem.

PURA PERVERSIDADE
O relator da Lei dos Planos avalia a crueldade de eliminar do Estatuto do Idoso a regra que proíbe cobrança discriminada em razão da idade.

ANS? NEM AÍ
A ANS autorizou reajuste de 13,5% nas mensalidades dos planos individuais, em extinção, apesar da inflação de 3% prevista para 2017.

VAI DOER
O relator da reforma da Lei de Planos pretende apresentar o texto final no início de novembro. Só as empresas devem esperar boas notícias.

EM MINAS, LULA, DILMA E JANOT LIDERAM PESQUISAS
Levantamento do Paraná Pesquisa deixou estarrecido até o comando do PT, que sequer sonhava com cenário tão favorável para o partido em Minas Gerais: Lula lidera as intenções de voto para presidente, com 25,9%, seguido pelo pré-candidato do PSC Jair Bolsonaro (18,2%) e o tucano João Doria (11,2%). Mas a surpresa está no cenário para o Senado: Dilma tem hoje a preferência de 16,9% dos mineiros.

JANOT EM SEGUNDO
Rodrigo Janot aparece em segundo lugar em dois cenários: quando o candidato do PT para o Senado é Dilma ou Fernando Pimentel.

DADOS DA PESQUISA
A pesquisa foi realizada com 1.507 eleitores, entre 30 de setembro e 05 de outubro, em 70 municípios de Minas Gerais.

PALAVRA FINAL
O problema dos petistas é que dependem da Justiça. Candidatando-se, Dilma e Lula devem ser declarados inelegíveis pelo judiciário.

TUCANOS DEPENADOS
Se o candidato do PSDB a presidente for Geraldo Alckmin e não João Doria, segundo levantamento do Paraná Pesquisa, nas Minas Gerais de Aécio Neves o PSDB acabaria em 5º lugar, se a eleição fosse hoje.

É SÓ ENCENAÇÃO
Acabou ontem o primeiro ato do teatrinho: foi lido como se tivesse importância transcendental o relatório sobre a segunda denúncia contra Michel Temer. A importância é zero. O que importa, nesse espetáculo, é só o ato final: a votação no plenário. Cujo script, aliás, já está escrito.

PMDB CONTRA
O PMDB do presidente Michel Temer e detentor da maior bancada de deputados federais (61) conseguiu apenas 25 votos a favor da criação do fundão bilionário para bancar campanhas políticas. Foram 23 contra.

LONGO CAMINHO
O STF arquivou um dos inquéritos da Lava Jato em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) era acusado de obstrução da Justiça. Ele ainda é investigado em 16 inquéritos e uma ação penal.

GOVERNADOR MÃOZÃO
Após a 15ª denúncia apresentada contra Sérgio Cabral, que acabou elegendo seu vice Luiz Pezão como substituto, já tem carioca gozador chamando o atual governador de Luiz “Mãozão”.

O SEU, O NOSSO
Deputados destinaram ao financiamento eleitoral recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária. A estimativa é que esse valor, em 2017, foi de cerca de R$ 320 milhões.

ARRUDA 2018
Mulher do ex-governador do DF José Roberto Arruda, Flávia Arruda deve mesmo sair candidata em 2018. O maridão prefere vê-la deputada federal, mas vários pré-candidatos a preferem como vice.

MOLEZA SENATORIAL
Às segundas, o Senado não abre o painel eletrônico de presença. É que nesse dia as sessões nunca são deliberativas. Servidores contaram apenas sete senadores no batente, nesta segunda (9).

PENSANDO BEM...
...o caos e o mando do crime organizado chegou a tal ponto, no Rio, que “governo paralelo” deve ser aquele chefiado por Luiz Pezão.

Ladeira da memória - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 11/10
A cada divulgação de novos dados se torna mais claro que a maior recessão da história brasileira recente ficou para trás. Isto não significa que está tudo bem, mesmo porque persistem desafios consideráveis, que o mundo político tem varrido para debaixo do tapete com a mesma sem-cerimônia que caracteriza o toma lá dá cá do jogo no Congresso.

Apesar da recuperação visível a partir do fim de 2016, indicadores como a produção industrial e as vendas no varejo ainda se encontram cerca de 15% abaixo dos níveis de 2013, enquanto o desemprego (embora em queda) é quase o dobro do registrado em 2014. Há, portanto, uma longa ladeira para subir de modo a recobrar o que foi perdido ao longo dos últimos anos, mas as chances de alguma recuperação são boas.

Em particular, restrições que no passado limitaram o crescimento são hoje bem menos relevantes –nem sempre por bons motivos.

Assim, a elevada taxa de desemprego sugere que a inflação não deve subir demais (ao menos não pelos canais convencionais) por um longo período. Em que pese não sabermos exatamente qual o nível de desemprego compatível com a manutenção da inflação ao redor da meta, parece haver espaço apreciável para aumentar a ocupação sem receio de aceleração indevida da inflação.

Há também enorme capacidade ociosa, sugerindo que, nos estágios iniciais da recuperação, não haverá necessidade de investimentos pesados, à exceção notável do setor de infraestrutura, o que reforça a conveniência de avançarmos nas concessões e privatizações.

Além disso, a convergência da expectativa de inflação para a meta –e não me refiro apenas à pesquisa Focus– permite não só que a taxa de juros siga em queda, mas que, crucialmente, seja mantida em patamar bastante inferior à sua média histórica por muito tempo. Como notado na comunicação do BC, a política monetária pode ser calibrada, sem risco inflacionário, para estimular a demanda interna, situação rara no país, e provavelmente inédita no que se refere à sua duração esperada.

Já o balanço de pagamentos segue em boa forma, caminhando para deficit modesto das contas externas, na casa de US$ 12 bilhões, uma ordem de magnitude inferior aos US$ 104 bilhões de 2014, valor financiado com sobras pelo investimento estrangeiro direto e equivalente a uma fração das reservas internacionais, próximas a US$ 380 bilhões. Se é verdade que a melhora do balanço externo começou com a forte queda das importações, cortesia da recessão, já há algum tempo são as exportações que tocam o show, na esteira do crescimento global.

O conjunto da obra aponta, pois, para condições ideais para a recuperação cíclica da economia (já o crescimento potencial segue problemático, por razões que não explorarei neste espaço). Resta saber o que pode ameaçá-la.

Deve ficar claro que muito do progresso obtido nessa frente resulta da mudança de rumo da política econômica, embora ainda haja muito a corrigir, em especial no que se refere às contas públicas.

O risco, assim, é o abandono desse projeto, a depender dos resultados das eleições no ano que vem. Caso a eleição aponte para o retorno da heterodoxia, que nos jogou na crise agora superada, não me resta dúvida de que a frágil evolução pode ser mais uma vez perdida.

Juros menores, antes do meteoro - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 11/10

A taxa real de juros de 2018 deve ficar no mesmo nível médio de 2012.

Ressalva pessimista. Deve ficar assim tão baixa caso: 1) Não haja revertério na finança mundial; 2) A política não frustre as previsões rosinhas e risonhas dos mercados.

Ressalva menos pessimista. A taxa média de 2012 baixou a cerca de 2,5% ao ano na marra, quando apareciam sinais de superaquecimento da economia e a dívida das famílias crescia bem, entre outros problemas. Não ia durar, deu em besteira.

Agora, parece não ser o caso. Mas há outros problemas, que suscitam a mesma pergunta: quanto tempo vai durar esta temporada de juros mais baixos?

O país tem pouco mais de um ano para decidir o que fazer da vida. Entre 2019 e 2020, o teto de gastos do governo federal vai explodir ou cair.

No início do próximo governo, se nada mais mudar e dado o limite constitucional de aumento de despesas, não vai sobrar dinheiro para quase mais nada além de Previdência, salários e o gasto mínimo em saúde e educação, e olhe lá. Isto é, ou se muda a Constituição para que se fure o teto ou haverá cortes horríficos de gastos. Lembranças do Rio de Janeiro.

Sem reforma da Previdência e/ou aumento de impostos, a dívida federal continuará a crescer de modo preocupante.

O estouro do teto e o crescimento da bolha assassina da dívida então fariam com que os donos do dinheiro grosso, os credores do governo, cobrassem mais caro. É risco de alta de dólar, preços, juros. Um crescimento rápido da economia (4% ao ano) com inflação baixa poderia minorar o problema, mas não convém contar com milagres.

De modo suave, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, tratou de um pouco disso nesta terça, no Senado. Quem ouve? O país parece indiferente ao meteoro que se aproxima. O Congresso está parado por ordem de Michel Temer e picuinhas de sua coalizão, todos envolvidos na votação da denúncia contra o presidente.

No mais, Goldfajn falou bem da política do BC, bidu, repetiu o que tem dito faz meses e que o ritmo de queda dos juros (Selic) não foi lerdo. Difícil concluir qualquer coisa agora sobre a lerdeza. O teste do pudim será comê-lo: só depois vamos saber se é ruim.

Ainda assim, os juros reais devem cair para algo em torno de 2,5% em 2018, dados preços e estimativas do mercado. Trata-se aqui dos juros no atacadão do mercado de dinheiro, os negócios entre bancos (taxas para um ano, descontada a inflação esperada). Mas mesmo as taxas teratológicas dos bancos passaram a cair de modo notável desde abril.

O pedaço da renda que as famílias gastam com juros e pagamento do principal da dívida baixou a níveis de 2011 e vai cair mais durante 2018, o que deve melhorar em mais um tanto a capacidade de consumo, como se escrevia em agosto nestas colunas.

Ou seja, será uma recuperação econômica raquítica, com investimento catatônico, pois as empresas estão ociosas e receosas, o investimento público "em obras" tende a zero e o governo não consegue tocar concessões de infraestrutura em ritmo notável.

Em resumo, a recuperação está pendurada em instáveis taxas de juros, que vão balançar caso o meteorito das contas do governo caia sobre as nossas cabeças.

Adoradores do infortúnio - PAULO DELGADO

ESTADÃO - 11/10

Se o Supremo não consegue fazer a coisa certa, ao menos procure errar melhor


O Supremo e o Congresso transbordam contradição. Poderiam ser dois Poderes essenciais à renovação da vida democrática se deixassem o País suspender a credulidade pelo período fracassado. Há uma impressão de que o discernimento da sociedade não interessa quando a autoridade gasta seus defeitos supondo ter qualidades superiores às de quem critica. O Brasil não pode sucumbir ao sintoma de transtorno patriótico que a influência desses dois maus terapeutas institucionais anda favorecendo. Um Poder que não se arrepende de falar não sabe a hora de calar. A metáfora negativa de segredo e vaidade domina. Nem na guerra a ira no ofício se aconselha.

Será que chegamos ao vaticínio do presidente Harry Truman: “Quer um amigo em Washington? Arranje um cachorro”?

O modelo econômico ainda não domina, mas se recompõe. Se, por um lado, diminuiu a percepção de risco na atividade econômica – a convergência de inflação e juros baixos pontifica, os fluxos de capital internacional retomam sua rotina em direção ao País, os níveis de inadimplência estão estáveis, o consumidor recupera sua confiança e volta ao mercado, a incerteza empresarial quanto a investimento arrefece, o índice de desemprego começa a recuar, na vida de quem trabalha e produz riqueza os pepinos estão sendo provisionados; por outro, o modelo político é o velho que não mais predomina, inapto para a responsabilidade coletiva. O descontrole da voracidade está levando muito tempo a passar porque o Supremo escolheu o governo para pôr canga e, assim, esfregar urtiga na mudança.

Essa acentuada intensidade para influenciar errado, e a superstição jurídica que a alimenta, submete a vida a uma hierarquia de interesses oficiais que não dá folga aos brasileiros. Estamos presos a uma teia de aranha nascida da falta de ordem do Estado, que age como se fosse diretor de teatro, distribuísse os papéis e a posição de cada um no espetáculo. Quem se queixa da intenção excessiva é informado de que aderiu inconscientemente ao script. Ninguém é o que é. Cumpre ter paciência e agradecer. Como espectador desprezível de tempo passado que não passa, o povo é da peça a aflição.

O esforço da maioria dos brasileiros em manter sua independência, ser dono do próprio negócio, ter autonomia, esbarra sempre na conspiração da autoridade para se oferecer como refúgio de amigos. Perdão, Marx, mas aqui o ópio do povo é o Estado.

Todos os que brincavam de ser justos, imersos em seu cânone de sucesso, deveriam recear o incômodo que causam à Justiça. Os erros se acumularam e suas falanges se infiltraram na alma das decisões. Em que esferas invisíveis andam formando opinião nossos juízes? Quem cava o poço profundo do subterrâneo de onde saem as atitudes de nossos políticos?

A amizade de muitos membros do Legislativo e do Judiciário por si mesmo tem levado a Constituição a viver essa vida melancólica de rainha desrespeitada. Nunca foi possível dizer “a Constituição é”. Na cultura jurídica atual ninguém é seu filho. Nossas autoridades preferem ser descendentes de quem as nomeou e, talvez sem se dar conta, aplicam os arquétipos da amizade às suas decisões. Esse sentimento preexiste às normas. O afeto que serve de escada ao poder, a circunstância que produz simpatia/antipatia, é tutelar, mais do que as leis estáveis. Sua consciência é inapreensível. Aquoso e verboso, o ministro conjuntural é um escavador de temporais. Seu compromisso com o passado preenche o presente e o definha.

Onze juízes nomeados, vitalícios, recebem, de 50 senadores eleitos, amedrontados, o engano lícito que enterra numa noite dois Poderes entupidos de apetite avinagrado. A primeira turma de um deles, fanáticos para equilibrar o jogo político usando o erro do senador caído, contorna a lei com a matemática. Servem aos seus fantasmas e, como se fosse um deles o porteiro, abriu a Corte a fatalidade de negar sua condição de poder superior. Usando ferramenta de casa já quebrada, conscientes de que o medo de políticos processados oferece imensidades à visão ilimitada de poder, empilham réus ao deus-dará.

A função do conhecimento é diminuir a força da opinião. É preciso superar o governo improvisador, considerado genial, ousado, carismático. Bravata é ranço e o ranço se acumula e logo se revela.

Seguimos confortáveis e desatentos ao que acontece. A política, como está, não é mais a corneteira da alvorada. Fizeram-se a vã-guarda do passado. Seu escombro serve a dois líderes da tropa dos improvisadores, desbocados e caluniosos que só crescem se cresce a violência. Um criou do outro a moldura, são estatistas fanáticos, esquerda/direita. A cara do conflito mais velho da política, o fundo do poço. E como em todo fundo, sempre existe um fundo mais baixo assim. Não sendo líderes livres de preconceito, não querem que ninguém seja. Freiam a mudança, são espora no cavalo de raça que é a razão. Seguram a rédea do senso comum, tiram a grandeza da Justiça para não deixar o passado clarear. Quarados ao sol, passarão. Pois um se decapitou, mas ainda não lhe cortaram a cabeça. O outro pede para ser degolado, fantasma de uniforme que usa de tempos em tempos o corpo de alguma mula sem cabeça.

Um êxito errado, festejado como humanitário, prejudica a análise do período. O alívio temporário do sofrimento e a devoção excessiva ao arranjo político sem princípio agravou a injustiça estrutural e produziu consequências funestas na análise política de longo prazo. Foi um tempo em que predominou o tratamento errado de erros, levando a sociedade a demorar a notar que sem amparar economicamente ninguém será soerguido socialmente.

Se alguém chega ao poder é porque existe algo... algo de bom, algo de podre. Quando sai, pela forma como sai, os fatos nos comunicam alguma coisa, feridas curadas, sintomas de doenças represadas ou silenciosamente alimentadas. Se o STF, o Poder que decifra a Constituição, por motivos políticos não consegue fazer a coisa certa, que ao menos procure errar melhor.

*Sociólogo.

Para crescer de verdade - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 11/10

O Brasil saiu da recessão, voltou a crescer e deverá continuar em crescimento nos próximos anos, mas terá condições para avançar como outros emergentes ou para escapar da mediocridade?


O Brasil saiu da recessão, voltou a crescer e deverá continuar em crescimento nos próximos anos, mas terá condições para avançar como outros emergentes ou, no mínimo, para escapar da mediocridade? Há muita gente discutindo essa questão, mas fora de Brasília, onde assuntos como esse atraem pouca gente. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o representante mais visível desse pequeno grupo. Por enquanto, a maior parte das projeções para 2019 e os anos seguintes, quando outro governo será responsável pela orientação da economia, converge para 2%. Esse número aparece, por exemplo, nas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2022, último ano de mandato do presidente a ser eleito em 2018.

Uma expansão anual de 2% pode parecer bem satisfatória, depois da severa contração econômica de 2015 e 2016 e da recuperação muito gradual iniciada em 2017. Mas com um ritmo de 2% ao ano o Brasil continuará perdendo posições na corrida internacional.

Dentro de cinco anos as economias emergentes e em desenvolvimento da Ásia estarão avançando 6,3%, pelo mesmo conjunto de projeções. As emergentes da Europa estarão sustentando, em média, um ritmo de 3,2%. As da América Latina deverão exibir um desempenho mais modesto, de 2,7% em média. As mais dinâmicas estarão em ritmo mais intenso, na faixa de 3,5% a 4%. Quase todas, em suma, continuarão ganhando distância em relação ao Brasil, como já vinha ocorrendo antes da recessão criada pela administração petista.

A recessão, no entanto, foi a parte mais visível de um desastre muito mais amplo e de maior alcance. Com o fim da estagnação, a maior parte das pessoas talvez nem pense nos outros danos causados durante muitos anos de incompetência governamental e de irresponsabilidade. De fato, o Brasil encerrou o período recessivo. Seu Produto Interno Bruto (PIB) já cresceu por dois trimestres consecutivos e deve continuar em expansão. As estimativas do FMI apontam expansão de 0,7% neste ano e de 1,5% em 2018. Mas falta consertar outras consequências, de maior alcance, dos erros acumulados no longo período petista.

Projeções para o longo prazo são obviamente sujeitas a erros e a muitos imprevistos. Nem por isso as estimativas de expansão em torno de 2% são desprezíveis. Cálculos desse tipo envolvem uma avaliação do potencial de crescimento econômico. É esse o ponto fundamental.

Durante a primeira fase da gestão petista a economia brasileira foi beneficiada pela prosperidade internacional interrompida em 2008. Internamente, as contas públicas foram administradas com algum cuidado – no primeiro governo Lula – e por uma política monetária eficaz, bem desenhada para conter a inflação. Tudo isso acabou a partir do segundo mandato.

A maior parte dessa história foi marcada pela gastança do governo, pelo empreguismo, pelo desleixo crescente em relação às metas fiscais e de inflação, pela gestão irresponsável do câmbio, pelo protecionismo, pela distribuição de favores a grupos selecionados, pelas distorções de preços e pelo desleixo quanto a investimentos produtivos. Esse desleixo inclui falhas de planejamento e de gestão de projetos, muita corrupção, muito superfaturamento e a quase destruição de grandes estatais. Mais que a alguns anos de recessão, o Brasil foi condenado à quase incapacidade de crescer.

Não há surpresa nas condições apontadas por técnicos do FMI para a elevação do potencial de crescimento. Para começar, o conserto duradouro das finanças públicas só é possível com uma séria reforma da Previdência. Mas a lista inclui outras mudanças fundamentais para o ganho de eficiência, como a reforma tributária. A lista de providências inclui, naturalmente, investimentos (sérios) em infraestrutura, criação de ambiente mais propício aos negócios e reforma das políticas dos bancos públicos, para melhor alocação de recursos.

Essa lista remete claramente para a enorme coleção de velhas ineficiências e, principalmente, de erros e desmandos da fase petista. Não seria diplomático, nem necessário, entrar nos detalhes. É o que precisa ser consertado.