domingo, dezembro 21, 2014

Está na hora de o Brasil acordar - MARCOS LISBOA

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O ESTADO DE S. PAULO - 21/12


Somente um ajuste fiscal crível poderá reduzir a chance de o País passar por dificuldades semelhantes às enfrentadas atualmente pela Rússia

A recente crise da Rússia deveria soar como sinal de alerta para o atual governo, que, nas últimas semanas, tem sido refém de uma comunicação esquizofrênica decorrente de dois projetos conflitantes. O anúncio do novo ministro da Fazenda sinalizou uma ruptura com o discurso da campanha, e a opção por um forte ajuste fiscal. Por outro lado, diariamente, fontes oficiais garantem o cumprimento de compromissos assumidos que agravam o quadro fiscal.

O equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação são essenciais para retomar o crescimento econômico e reduzir os riscos de uma grave crise econômica.

Em 2003, o País viveu um momento difícil, com baixa credibilidade da política econômica, e optou por um severo ajuste fiscal, uma política monetária voltada à convergência da inflação ao centro da meta, seguida de reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios.

À época, muitos defendiam fazer exatamente o oposto. O ajuste fiscal seria danoso para o crescimento, e a taxa de juros deveria ser reduzida para estimular a atividade. Vários, inclusive, utilizavam os exemplos da Argentina e da Venezuela para exemplificar a possibilidade de uma via alternativa, que evitasse os ajustes e retomasse o crescimento.
Ao contrário do previsto pelos críticos, em poucos meses, a economia se recuperou e voltou a crescer. A política econômica foi essencialmente preservada até a crise de 2008, e o País, beneficiado pelo cenário externo, experimentou anos de elevado crescimento e queda da desigualdade de renda.

Argentina e Venezuela, por outro lado, ainda mais beneficiadas pelo cenário externo do que o Brasil, assistiram a lenta degradação da estrutura econômica, resultando em graves retrocessos sociais e o comprometimento da capacidade de crescimento e geração de renda para os próximos anos. O experimentalismo da via alternativa condenou-os a terminarem mais pobres do que começaram.

A partir da crise de 2008, o Brasil alterou a política econômica, fragilizando a política fiscal e o compromisso com o centro da meta de inflação, cujo resultado tem sido desapontador.
O Brasil tem crescido menos do que o resto do mundo, menos do que a média dos países emergentes e da América Latina, e, no último ano, menos do que os Estados Unidos, onde a crise começou. A atual política econômica prejudicou o crescimento, a redução da desigualdade de renda, estagnada desde 2011, e coloca em risco os ganhos sociais das últimas duas décadas.

Entre os principais países emergentes, crescemos apenas mais do que a Rússia, que enfrenta um grave conflito militar, estagnação da economia e, nesta semana, uma grave crise, com forte desvalorização do câmbio, e escalada das taxas de juros.

Brasil e Rússia têm em comum o fato de serem duas grandes economias emergentes estagnadas. Existem, no entanto, diferenças importantes entre os dois países. A Rússia tem sido bem mais afetada pela piora dos termos de troca, enquanto a nossa elevada dívida bruta, em parte indexada à Selic, e o desequilíbrio fiscal implicam grandes desafios para a política econômica. A crise desta semana apenas ilustra o risco de uma súbita piora em uma economia fragilizada.

Na década passada, o equilíbrio fiscal e a inflação no centro da meta garantiram maior solidez à nossa economia, que se tornou menos vulnerável às oscilações dos mercados externos em comparação com os anos 1990.

A política econômica adotada no atual governo reverteu os ganhos do passado. A opção por negar as dificuldades, evitando o ajuste quando necessário, agravou as dificuldades, a magnitude da correção de rumo e os riscos de fracasso. As taxas de juros, o mercado de ações, e a taxa de câmbio têm se tornado cada vez mais sensíveis ao cenário externo e a possibilidade de uma crise tem sido ampliada pela crescente fragilidade da nossa economia.

Um ajuste fiscal crível reduz a chance de que passemos por dificuldades semelhantes às enfrentadas pela Rússia, além de contribuir para o controle da inflação e auxiliar na melhora das contas externas.

O forte ajuste que deve ser realizado, em decorrência da deterioração das contas públicas e dos indicadores econômicos, requer um projeto claro de governo, até porque vai na contramão do que tem sido feito pelo atual governo e do prometido na campanha.

A alternativa seria continuar com a esquizofrenia atual e esperar os resultados. Afinal, já estamos a fazer o mesmo com a oferta de água e de energia. O populismo garante ganhos fáceis no curto prazo. As consequências, porém, eventualmente se manifestam, e seus efeitos podem ser graves e duradouros.

Quem é Dilma 1.5? - VINICIUS TORRES FREIRE

folha de sp -21/12

Discursos da presidente e dos ministros criam ruído sobre a transição na economia


DÁ O QUE PENSAR o discurso de diplomação da presidente reeleita Dilma Rousseff. Que tumulto de transmigração de alma haveria ali entre Dilma 1 e Dilma 2, que mistura adúltera de tudo, que foi sem ter ido, com nomes demais para ter um nome, como dizia o poema de Tristan Corbière? Desculpem a citação, tão mal alocada quanto o capital da Petrobras.

Na despedida, os economistas de Dilma 1 acabam de reafirmar aquilo que os economistas de Dilma 2 acabam de desdizer, com a anuência aparente das duas presidentes.

Além do mais, ao ser diplomada como Dilma 2, a presidente voltou a atribuir a críticos a responsabilidade por feitos de Dilma 1, alguns dos quais de resto reafirma.

"Temos que saber apurar e saber punir, sem enfraquecer a Petrobras... Temos que continuar apostando na melhoria da governança, no modelo de partilha para o pré-sal e na vitoriosa política de conteúdo local. Temos que continuar acreditando na mais brasileira das nossas empresas, porque ela só poderá continuar servindo bem ao país se for cada vez mais brasileira", discursou a presidente, nacional-desenvolvimentista confirmada nestas palavras, com as quais de resto chama de "entreguistas" quaisquer críticos da gestão ruinosa da empresa.

Foi a política padrão de Dilma 1 que enfraqueceu tanto a Petrobras quanto o Tesouro Nacional. Uma política de negligência com endividamentos insustentáveis, de descaso com a restrição orçamentária e desdém pela ideia de que podem existir usos mais eficientes de recursos mesmo, ou principalmente, quando tais escolhas não ratificam lendas do nacional-empresismo que entre os anos 1950 e 1980 ajudou a cimentar uma das sociedades mais desiguais do mundo.

Em algumas ocasiões, em becos sem saída, Dilma 1 deu o braço quebrado a torcer: na privatização dos aeroportos, na revisão das concessões de estradas. Mas o que esta- ria se passando entre ela e seus botões, agora que aprovou ao menos um plano inicial de desmanche da política econômica do seu primeiro mandato?

Ainda que a política Dilma 1 tenha chegado a um limite evidente, segundo as ideias da própria presidente e de ministros fiéis, uns de saída, outros restantes, o caso seria de "dobrar a aposta", de dar mais remédio "anticíclico", não de dieta, de "ajuste".

Na diplomação, a presidente ofereceu "luta renovada" pela "estabilidade fundada no crescimento sustentado, no controle da inflação, no crescimento que vai se acelerar mais rápido do que alguns imaginam". Quem "imaginam"? Os que criticavam a política de Dilma 1 ou os que lamentam a "guinada ortodoxa" de Dilma 2?

Em agosto de 2013, o colunista escrevia isto, aqui: "De mãos quase atadas, pois não tem como manejar o gasto público e os juros sobem, dada a inflação persistente, o governo agora limita o diálogo público a queixas sobre o pessimismo de seus críticos ou inimigos".

"[Dilma] Não revê o seu curso apenas porque está emparedada pela eleição próxima, a qual poderia perder se mexesse a fundo na economia?... Ou teimosa e iludida acredita que foi vítima dos azares de um mundo conturbado e do pessimismo de adversários?"

De certo modo, o mistério permanece.

O futuro de Cuba e do pré-sal - SUELY CALDAS

O ESTADO DE S.PAULO 21/12

"O isolamento não funcionou", reconheceu o presidente Barack Obama referindo-se aos 53 anos de rompimento de relações com Cuba e ao embargo econômico imposto pelos Estados Unidos. Do outro lado, lá na ilha, faltou o presidente Raúl Castro também reconhecer que o fechamento político, a ausência de liberdades, a violação de direitos humanos, a recusa à democracia, o partido único e a proibição de eleições livres também não funcionaram. O embargo econômico e o isolamento puniram Cuba e sua população sem produzir o efeito de forçar a elite do Partido Comunista a fazer reformas políticas, permitir a liberdade partidária e convocar eleições livres. Mas o embargo não é o maior responsável pelo enorme e longo atraso econômico que há meio século castiga gerações de cubanos, mesmo agora, 25 anos depois da queda do Muro de Berlim.

Se até hoje Havana é uma cidade parada nos anos 1960, se a industrialização do país continua confinada na produção de açúcar, charutos e rum, se as divisas são escassas para dinamizar o comércio externo e Cuba depende da boa vontade de países amigos - do Brasil para construir um porto e da Venezuela para importar combustíveis -, a responsabilidade maior é de um regime econômico fechado, que proíbe ao capital privado investir na expansão da produção e restringe o ingresso de empresas estrangeiras no país. Até bem pouco tempo atrás, tudo em Cuba pertencia ao Estado e a recente abertura prometida pelos irmãos Castro ao capital privado é lentíssima e restrita a poucos e desimportantes micronegócios. O resultado é um país atrofiado, uma economia represada, encolhida e desnutrida e trabalhadores sem nenhum direito trabalhista garantido em lei.

Ao negociar o reatamento de relações diplomáticas, Barack Obama evitou fazer exigências que possam ser interpretadas como interferência em assuntos internos de Cuba, como aconteceu no mundo árabe, com enorme desgaste político para os Estados Unidos. Por isso o acordo não contemplou cobrar do governo cubano contrapartidas para restabelecer a democracia, as liberdades políticas e econômicas e o respeito aos direitos humanos. Mas Obama disse esperar que a venda de equipamentos americanos de telecomunicações para o governo cubano permita expandir a internet em Cuba, hoje um privilégio de minguados 5% de órgãos do governo e funcionários graduados.

Com maior acesso à internet, a população rompe o isolamento e passará a conhecer o que acontece no mundo fora da ilha. A internet foi o principal ingrediente que levou às revoltas populares em diversos países árabes no episódio que ficou conhecido como "Primavera Árabe". Será assim também com Cuba?

Com uma economia velha, ultrapassada, atrofiada e com raros investimentos, a suspensão do bloqueio econômico dos Estados Unidos é a grande esperança do governo cubano para dinamizar e desenvolver o país. Porém Obama já avisou que não depende dele, mas de um Congresso de maioria do Partido Republicano, hostil ao regime castrista e que já se manifestou pela manutenção das sanções a Cuba. A discussão se dará em 2015 e, para aprovar a suspensão, os republicanos vão impor demandas dos refugiados cubanos que habitam Miami, inclusive o direito de participarem e de influenciarem nos rumos políticos do país.

Dentro de Cuba os dissidentes se multiplicaram e, hoje, mesmo enfrentando repressão do governo, conseguem levar sua luta de oposição para parcelas crescentes da população. O debate político promete esquentar, pela primeira vez em meio século pode fugir ao controle dos irmãos Castro e o gesto de Obama de reatar relações pode dar um significado novo e promissor ao futuro da ilha.

O futuro do pré-sal. Em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff errou muito na economia e, com uma nova equipe econômica, tenta agora corrigir os erros - se não todos, pelo menos os mais graves. Entre estes, porém, há um que ela não parece nem um pouco disposta a reconhecer e corrigir e que multiplicou de tamanho com a queda livre do preço do petróleo no mercado internacional. Trata-se das regras do sistema de partilha para explorar o petróleo do pré-sal, que fizeram desabar no colo da maltratada e cada vez mais pobre Petrobrás a responsabilidade de desembolsar, no mínimo, 30% de todo o dinheiro investido nos poços que vierem a ser explorados.

Definidas na gestão Lula, as regras foram arquitetadas por Dilma contra a posição do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, que argumentava ser insuportável tanta carga financeira sobre a Petrobrás. Além de investimentos bilionários, a Petrobrás é obrigada a arcar com outra responsabilidade igualmente insuportável: ser a única empresa a operar todos os poços. "Você pensa mais na Petrobrás do que no País?", questionou Dilma a Gabrielli na época, segundo relato do ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Haroldo Lima.

Equívoco da presidente. As regras foram ruins para a Petrobrás e para o País. Para a estatal, porque ela é obrigada a entrar com dinheiro e capital humano que não possui. Para o País, porque confinar numa única empresa é passaporte certo para atrasar a extração do óleo, como já está ocorrendo. Ao contrário, se investimento e operação fossem divididos com outras empresas, a produção do pré-sal teria a vantagem de acelerar, dobrar, triplicar, gerando empregos e riqueza para o País.

O erro da presidente ficou agora ainda mais grave, diante da inédita crise da Petrobrás, que mistura corrupção, degeneração de imagem, perda de valor de mercado, rebaixamento de nota pelas agências de risco, endividamento explosivo e, evidentemente, falta de dinheiro para tocar investimentos.

Há mais: a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional, de um patamar de US$ 110,00 para US$ 60,00 em poucos meses, torna inviável hoje novos investimentos no pré-sal, onde o custo de produção é bem mais elevado, porque o óleo está situado em camadas ultraprofundas do mar.

Mesmo sem o sistema de partilha, um leilão de áreas do pré-sal atualmente correria o risco de fracassar (segundo o jornal Financial Times, no mundo há US$ 1 trilhão de novos projetos ameaçados). Seria diferente, se as regras fossem outras desde o início.

O imbróglio da Petrobras - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 21/12


A situação atual da empresa é uma mistura de incompetência, corrupção, ideologia e voluntarismo


Chegamos a uma situação em que a saúde financeira e operacional de uma empresa pode ter implicações para toda a economia.

Já não bastasse a dificuldade que a presidente Dilma terá em arrumar a casa dos desequilíbrios criados pelo experimento de política econômica, conhecido por nova matriz econômica ou ensaio nacional-desenvolvimentista, o governo tem que se haver com a sua maior empresa, a Petrobras.

A dificuldade em avaliar o impacto da corrupção sobre o valor dos ativos lançados no balanço da empresa fez com que ela não conseguisse entregar um balanço auditado. Nenhuma empresa aceitou fazer a auditoria.

O problema é que a inexistência até meados de 2015 de um balanço auditado do exercício de 2014 detonará cláusulas de aceleração da dívida. As cláusulas estabelecem condições que tornam a dívida imediatamente vincenda. Uma delas é a ausência de balanços auditados. Cairá sob a empresa conta de US$ 56 bilhões, aproximadamente 15% das reservas cambiais do país!

Como é possível que uma empresa estatal de petróleo de um país em que há sete anos foi descoberta enorme reserva petrolífera passe de solução para problema?

A situação atual da empresa é uma mistura em doses variadas de incompetência, corrupção, ideologia e voluntarismo.

Uma maneira de acompanhar a saúde da empresa é seguir o preço da ação da Petrobras em dólares, fazendo o controle pelas oscilações do preço do petróleo. É razoável que o preço da ação de empresas petroleiras suba e desça de acordo com as subidas e as descidas do preço do petróleo.

Exercício simples indica que de 1994 até meados de 2005 as oscilações de preço das ações da empresa acompanharam de perto as do preço do petróleo.

A ação oscilou em torno de US$ 2,5 até 2003, quando iniciou subida de US$ 2,5 para US$ 6,5 até meados de 2005 em razão do aumento do preço do petróleo.

A partir de outubro de 2005, há um forte descolamento. Ela sobe de US$ 6,5 para US$ 13,5 entre meados de 2005 e meados de 2007 e, em seguida, vai até US$ 30, em maio de 2008. Se nesse período a ação da Petrobras tivesse somente acompanhado o petróleo, o preço em maio de 2008 deveria ser de US$ 13, e não de US$ 30.

Dois movimentos explicam esse descolamento em duas etapas. Em outubro de 2005, a agência de classificação de risco Moody's eleva a nota de crédito da Petrobras e a considera empresa com grau de investimento. Em meados de 2007, vem a público a descoberta das reservas petrolíferas do pré-sal.

De maio de 2008 até aproximadamente o primeiro trimestre de 2010, o preço da ação da Petrobras acompanha as oscilações do preço do petróleo. Ao longo de 2010, ambos os preços andam em direção contrária. O preço da ação cai de US$ 20 para US$ 17, e o preço da ação que seria esperado em razão da evolução do preço do petróleo apontou subida de US$ 7 para US$ 10,5. Esse descompasso resultou da alteração do marco regulatório e da capitalização da empresa pelo Tesouro, que dilui a participação dos acionistas minoritários.

De 2011 até junho de 2014, o preço da ação que seria esperado em razão da evolução do preço do petróleo ficou constante em torno de US$ 10,5, enquanto o preço observado da ação da empresa caiu de US$ 17,5 para US$ 10.

O que determinou esse comportamento? Um programa de investimento totalmente incompatível com a capacidade gerencial da empresa, fruto do novo marco regulatório marcado pela ideologia e pelo forte voluntarismo.

Esse quadro, por sua vez, entre outras consequências, possibilitou inúmeros casos de corrupção. Para completar, uma política populista de controle de preços da gasolina provocou enorme prejuízo para a empresa e seus acionistas.

Hoje, a ação da Petrobras está cotada a US$ 3,50, bem abaixo dos US$ 5,8 que seriam esperados se o preço da ação em 1994 acompanhasse até hoje as oscilações do preço do petróleo!

Apesar de todo o pré-sal, a empresa vale hoje 40% a menos do que o valor observado, após controlar pela oscilação do preço do petróleo, entre o período de 1994 e meados de 2005.

Os ajustes de 2003 e de 2015: algo em comum? - AFFONSO CELSO PASTORE

O ESTADO DE S. PAULO 21/12


Comparar as duas situações é um erro: em 2003, reformas tinham aberto caminho para a expansão; agora, será preciso corrigir erros do primeiro mandato de Dilma


As condições econômicas herdadas em 2003 eram indubitavelmente melhores do que as atuais, frustrando expectativas apressadas dos que acreditam que bastaria um nome respeitável à frente da Fazenda para criar um choque de credibilidade e um círculo virtuoso levando à retomada do crescimento. A competência de Joaquim Levy tem sido amplamente demonstrada ao longo de sua carreira. Contudo, nem a sua excelente formação acadêmica, nem o seu sucesso profissional no FMI, ou como secretário do Tesouro, ou ainda como secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, o qualificam para realizar milagres.

Diferentemente do que ocorreu em 2003, a retomada do crescimento econômico e a queda da inflação somente ocorrerão depois de um extenso período de taxas de crescimento baixas ou mesmo negativas; de elevação do desemprego; e de inflação excedendo o limite superior do intervalo que contém a meta. Em 2003 as reformas do governo anterior pavimentaram o caminho para um ajuste rápido e com baixos custos; agora o País sofre as consequências dos erros acumulados no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Cenário externo. A primeira diferença entre 2003 e 2015 está no cenário externo. O ano de 2003 marca o início do forte ciclo de elevação dos preços internacionais de commodities e de ganhos de relações de troca, que provocaram um crescimento explosivo das exportações brasileiras. O crescimento acelerado das exportações fez os superávits comerciais saltarem de US$ 10 bilhões em 2002 para US$ 20 bilhões em 2003, e mesmo com o câmbio real em contínua valorização, atingiram US$ 30 bilhões em 2004 e US$ 40 bilhões em 2005.
Foi o impulso vindo do aumento das exportações líquidas que rapidamente extinguiu a curta recessão de apenas dois trimestres, e a partir do segundo trimestre de 2003 provocou seis trimestres consecutivos de taxas anuais de crescimento superiores a 4%. Hoje, a desvalorização cambial já ocorrida ainda não foi suficiente para neutralizar o efeito negativo da queda dos preços de commodities e do magérrimo crescimento das exportações mundiais, que nos levam a déficits comerciais que não param de crescer.

A segunda diferença está na característica de “profecia autorrealizável” da crise de 2003. Por isso, ela poderia ser facilmente eliminada com o retorno à austeridade fiscal. O partido que apoiava Lula alardeava aos quatro ventos que o Brasil somente poderia crescer com o repúdio à divida pública. Quando Lula se elegeu, a dívida líquida do setor público, que deduzia da dívida bruta apenas o pequeno estoque de reservas internacionais, atingia em torno de 50% do PIB, dos quais a metade era dolarizada. A depreciação cambial elevava a relação dívida/PIB, cujo crescimento teria que ser truncado com o aumento dos superávits primários.

Mas o PT pregava o repúdio à dívida em vez de apoiar a austeridade fiscal. Diante disso, os detentores dos títulos de dívida soberana defendiam-se do risco do default vendendo-os, deprimindo seus preços; e os estrangeiros vendiam títulos públicos no mercado doméstico remetendo os dólares para o exterior. Com isso os prêmios de risco dos títulos de dívida soberana escalaram para perto de 2.500 pontos base, refletindo elevada probabilidade de default, e a taxa cambial escalou para perto de R$ 4 por dólar, o que empurrou a taxa de 12 meses do IPCA para mais de 17% ao ano.

Aquela inflação era muito mais elevada do que a atual, mas diferentemente da atual, que é rígida para baixo devido aos reajustes salariais, podia declinar aceleradamente quando a eliminação da “profecia autorrealizável” levasse à valorização cambial. Isto dependia apenas do compromisso do governo Lula com a austeridade fiscal. A “carta aos brasileiros”, ainda durante a campanha eleitoral, foi o primeiro passo nessa direção, que se complementou com a nomeação de Palocci e de Meirelles para a Fazenda e Banco Central, respectivamente. A elevação do superávit primário foi ajudada pela “inflação surpresa”, que chegou a 17%, cortando os salários reais dos funcionários públicos e os fluxos reais das despesas de custeio e de capital. A frase de Palocci, repetida à exaustão naqueles anos, foi: “faremos o superávit primário que for necessário para reduzir a relação dívida/PIB”, e resume a orientação da política fiscal, cuja austeridade prosseguiu mesmo depois do corte de gastos gerados pela “inflação surpresa”, e foi muito ajudada pelo crescimento da receita vinda da retomada do crescimento. Ao lado disso, Lula deu ao Banco Central a independência necessária para elevar a taxa de juros quanto fosse necessário para trazer a inflação de volta à meta.

Tripé macroeconômico. O sucesso da estratégia em 2003 deveu-se ao retorno ao tripé da política macroeconômica, mas não foi este retorno que garantiu seus baixos custos. Estes foram devidos a dois fatores. Primeiro, a eliminação da causa da “profecia autorrealizável” permitiu a valorização cambial, derrubando a inflação. Segundo, a retomada do crescimento foi impulsionada pela elevação dos preços internacionais de commodities; pelos ganhos de relações de troca; e pelo acelerado crescimento das exportações mundiais, que puxaram as exportações brasileiras.

Hoje, a elevação do superávit primário para 1,2% do PIB prometido por Levy é ainda insuficiente para reduzir a relação dívida/PIB, mas mesmo assim é grande tanto relativamente à elevação ocorrida em 2003, quanto com relação a um aumento ainda maior, em 1998. Levy não poderá contar com uma “inflação surpresa” reduzindo os salários reais de aposentados e funcionários públicos, e por isso terá que lançar mão: de aumentos de impostos e de preços administrados; e de cortes de gastos que, isoladamente, levam a uma desaceleração no crescimento do PIB. Ademais, o ajuste fiscal de 2015 será apenas um primeiro passo, que terá que ser seguido de outra elevação do superávit primário em 2016. Somente a partir de então a dívida bruta terá condições de, talvez, iniciar uma trajetória de queda com relação ao PIB.

Dólar. Para piorar as condições, em vez de contar com a valorização cambial o país terá que enfrentar uma depreciação adicional do câmbio real de forma a reduzir o déficit nas contas correntes que se aproxima rapidamente de 4% do PIB. O peso sobre a taxa cambial é ainda maior porque os ganhos de preços de commodities que existiram a partir de 2003 foram substituídos por um ciclo de quedas e pelo encolhimento do comércio mundial, aos quais se soma um ciclo de valorização do dólar norte americano, que não deverá ser interrompido tão cedo. A combinação da correção de preços administrados com a depreciação cambial eleva a inflação, que não mais poderá ser combatida com a estratégia preferida no primeiro mandato de Dilma Rousseff - o represamento dos preços administrados e as desonerações tributárias em produtos com peso elevado no IPCA -, e sim com a elevação da taxa de juros, o que contribui ainda mais para a desaceleração da atividade econômica.

Complexidade. O que fica claro neste breve resumo é que não há, neste quadro, nada que se assemelhe a um ajuste simples, nem que conte com a ajuda da economia internacional. A única peça em comum com o ajuste de 2003 é o fato de que o Brasil terá que retornar ao tripé da política macroeconômica.

O quadro seria um pouco mais favorável caso se repetisse, a partir de 2015, o ciclo de elevação do consumo que veio dos efeitos das reformas microeconômicas na expansão do crédito às famílias. No período que se inicia em 2015, o endividamento das famílias e o enfraquecimento do mercado de trabalho funcionam como freios ao consumo. Seria, também, melhor, caso a restauração da credibilidade na política macroeconômica pudesse remover parte substancial dos riscos que deprimem os investimentos em capital fixo. Mas neste ponto somos afetados por outro choque, decorrente das denúncias de corrupção na Petrobrás. Levará tempo até que o crime praticado contra a Petrobrás a livre dos efeitos que impõem um elevado custo sobre toda a cadeia produtora de petróleo, que é grande no total de investimentos em capital fixo.

Além disso, o escândalo das propinas atingiu frontalmente as maiores empresas construtoras do país, o que coloca sérias dúvidas de que no futuro próximo terão alguma capacidade de contribuir na realização dos investimentos de infraestrutura. Às incertezas vindas da desaceleração do crescimento somam-se as incertezas sobre os desdobramentos políticos da crise na Petrobrás.

Sem ilusões. Esta breve comparação ilustra que não podemos ter ilusões de que o ajuste de 2015 possa ter uma rota semelhante ao de 2003 no que diz respeito às suas consequências econômicas. Já no plano político há uma enorme diferença entre o primeiro mandato de Lula, que havia sido eleito com ampla maioria de votos e era o depositário das esperanças de que mudaria o Brasil, e um governo eleito por estreita margem de votos, desgastado por uma sucessão de fracassos no plano econômico e imerso em uma enorme crise política.

A única boa notícia até agora é a indicação de Levy para o Ministério da Fazenda. Que Deus o ilumine!

Há dez anos, o juiz Moro disse tudo - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 21/12

Em 2004 ele escreveu artigo sobre a 'Operação Mãos Lim- pas' da Itália, lendo-o enten-de-se o que está fazendo


O juiz Sergio Moro, que conduz o processo das petrorroubalheiras, fala pouco e não polemiza para fora. O que ele está fazendo, todo mundo sabe. O que ele quer fazer, e como quer fazer, parece uma questão aberta. Em 2004 Moro publicou um artigo intitulado "Considerações sobre a Operação Mani Pulite" na revista da revista CEJ, do Conselho da Justiça Federal. Está tudo lá.

A "Operação Mãos Limpas" italiana foi uma das maiores faxinas ocorridas na Europa. Começou em 1992, com a investigação de um gatuno banal. A magistratura, o Ministério Público e a polícia puxaram os fios da meada, investigaram 6.000 pessoas e expediram 3.000 mandados de prisão. Caíram na rede 872 empresários (muitos deles ligados à petroleira estatal) e 438 parlamentares.

O serviço provocou a queda e o exílio voluntário do primeiro-ministro Bettino Craxi. Ele dissera o seguinte: "Todo mundo sabe que a maior parte do financiamento da política é irregular ou ilegal". (Craxi morreu anos depois, na Tunísia.) A faxina destruiu a mística dos dois grandes partidos do país, o Socialista e a Democracia Cristã. Eles dominavam a Itália desde o fim da Segunda Guerra. Passados dois anos, minguaram. O PS teve 2,2% dos votos, e a DC, 11,1%.

A corrupção política italiana assemelhava-se bastante à brasileira na amplitude, na naturalidade com que era praticada e até mesmo na aura protetora e fatalista que parecia torná-la invulnerável.

No seu artigo, Moro mostra como a implosão da máquina de políticos, administradores e empresários levou à "deslegitimização" de um sistema corrupto: "As investigações judiciais dos crimes contra a administração pública espalharam-se como fogo selvagem, desnudando inclusive a compra e venda de votos e as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organizado".

O Moro de 2004 diz mais:

"É ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas, é condição necessária para suportar ações dessa espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial."

Os juízes:

"Uma nova geração dos assim chamados giudici ragazzini' (jovens juízes), sem qualquer senso de deferência em relação ao poder político (e, ao invés, consciente do nível de aliança entre os políticos e o crime organizado), iniciou uma série de investigações sobre a má conduta administrativa e política".

A rua:

"Assim como a educação de massa abriu o caminho às universidades para as classes baixas, o ciclo de protesto do final da década de 60 influenciou as atitudes políticas de uma geração".

"Talvez a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados."

As malas:

"A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir, jamais."

As confissões:

"A estratégia de investigação adotada desde o início do inquérito submetia os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a perspectiva de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso da manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de uma confissão."

A imprensa:

"As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação mani pulite."

Serviço: o artigo de Moro está na rede. Não tem juridiquês.

EREMILDO, O IDIOTA

Eremildo é um idiota e soube que o Inep, encarregado do preparo e da lisura do Enem, disse o seguinte, depois que a Polícia Federal confirmou o vazamento do tema da redação do último exame:

"Qualquer candidato que tenha sido indevidamente beneficiado será punido."

Eremildo acha que o Inep exagerou. O idiota sugere que os educatecas convoquem aqueles que foram indevidamente beneficiados, não foram apanhados, e devem estar rindo. (O estudante que denunciou o vazamento está sendo ameaçado, talvez por almas do outro mundo.)

COMBINAR COM OS RUSSOS

A descortesia da Embraer para com o vice-premiê russo, excluindo de sua agenda uma visita à fábrica de São José dos Campos, é a terceira trapalhada diplomática que se armou nas relações do Brasil com Moscou.

No primeiro mandato de Lula o presidente da Gazpron, a maior empresa de energia russa, marcou uma viagem ao Brasil para se encontrar com o presidente da Petrobras.

Atravessou o mundo, chegou ao Rio e, na véspera do encontro marcado, disseram-lhe que não seria recebido pelo presidente.

O comissário desmarcara o encontro para viajar, talvez para ir a um jogo de futebol.

Em 2004 o presidente Vladimir Putin veio ao Brasil com uma agenda oficial e um grande desejo pessoal: andar pelas areias de Copacabana, como fizera o personagem de um romance popular russo. Lula atrasou o almoço no Itamaraty, Putin pousou no Rio à noite e não conseguiu realizar seu desejo.

Em todos os casos, não se trata de ter uma política externa certa ou errada. É bagunça mesmo.

YOANI FERVEU

A reação da blogueira Yoani Sánchez, criticando as libertações de presos que abriram caminho para o restabelecimento das relações diplomáticas dos Estados Unidos com Cuba, queimou o filme da moça.

Ela parecia uma jovem libertária do século 21 e mostrou-se uma velha guerreira do 20.

LULA E DILMA

Nosso Guia ainda não entendeu o que está acontecendo na Petrobras.

Desde que a doutora Dilma dissociou-se da maracutaia da refinaria de Pasadena ele acredita que ela lhe criou um problema. Ainda não percebeu que o problema foi criado por ele.

MADAME NATASHA

Natasha é viciada em compras eletrônicas e encantou-se com a notícia de que o portal de compras eBay quer ampliar suas operações no Brasil.

A senhora sugere que a empresa contrate mão de obra alfabetizada em português, pois os tradutores automáticos, por serem descerebrados, produzem pérolas como estas:

Uma fotografia tirada durante a Guerra Civil americana mostrando a localidade de Plum Run é identificada como "Ameixa Executar".

Uma pulseira de prata para mulheres aparece como sendo uma peça para "senhoras de prata esterlina".

Um exemplar de jornal, em cuja primeira página noticiava-se a morte do ditador Benito Mussolini e a proximidade da queda de Berlim, ficou assim: "Mussolini morto de Berlim perdido Hitler Reichstag".

AVISO AMIGO

De um conhecedor das coisas da vida:

"As denúncias de malfeitos das grandes empresas ainda estão circunscritas ao Brasil. Quando entrarem na agenda negócios internacionais, sobretudo os d'África, onde americanos e europeus foram tirados dos lances, a coisa vai piorar."

As armadilhas de uma prolongada estagnação - EDMAR BACHA

O ESTADO DE S. PAULO - 21/12

Se o crescimento de 0,3% na produtividade média do trabalho entre 1981 e 2014 não aumentar, o Brasil jamais deixará de ser um país de renda média

Tem sido bastante discutida na imprensa a “estagnação secular” por que estariam passando os países desenvolvidos. Menor atenção tem sido dada para o fato de a economia brasileira estar semiestagnada há 33 anos, apesar de ter uma renda per capita de apenas um terço da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entre 1981 e 2014, a taxa média de crescimento da produtividade do trabalho no Brasil foi de apenas 0,3% por ano. A conclusão pouco difere se excluirmos da conta, por serem períodos excepcionais, a década perdida de 1981 a 1992 e os anos da bonança externa entre 2004 e 2010: há muito tempo a produtividade do trabalho cresce a não mais do que 0,4% por ano.

Com essa taxa minúscula de crescimento da produtividade, jamais deixaremos de ser um País de renda média, jamais atingiremos a renda per capita dos países da OCDE.

Crescimento da produtividade requer empresas com tecnologia, escala, especialização e concorrência. Esses ingredientes somente se conseguem com a integração do país às correntes internacionais de comércio. Pois, apesar de o Brasil ser o sétimo maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo, tem apenas 3,3% do PIB mundial: 96,7 % do mercado global está fora das fronteiras brasileiras.

Os países que conseguiram entrar no primeiro mundo após a 2.ª Guerra Mundial o fizeram integrando-se com a economia mundial. Os tigres asiáticos e Israel se desenvolveram com exportações industriais; os países da periferia europeia com exportações de serviços inclusive de mão de obra; Austrália, Noruega e Nova Zelândia com a exportação de commodities.

Cada grupo a sua maneira, explorando suas respectivas vantagens comparativas, mas todos com uma característica comum - uma forte integração ao comércio internacional.

Em contraste, o Brasil é uma das economias mais fechadas ao comércio exterior do mundo. Grandes economias são grandes exportadoras. Os seis países com PIB maior do que o Brasil - Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França e Reino Unido - são também os seis maiores exportadores mundiais. O Brasil é apenas o vigésimo segundo. Um gigantinho em termos de PIB, somos um anão em termos de exportações - apenas 1,3% do total mundial.

O que se observa nas exportações nacionais repete-se nas importações. A participação das importações no PIB brasileiro é de apenas 13% (dados de 2012). Trata-se do menor valor entre todos 176 países considerados pelo Banco Mundial. Apenas não podemos dizer que o Brasil é o país mais fechado do mundo porque não há dados para a Coreia do Norte - que aparenta ser mais fechada ao comércio do que o Brasil!

Investimento. O curioso é que, sendo fechado para o comércio, o Brasil é extremamente aberto para o investimento externo direto. Éramos até há pouco tempo a 4ª destinação mais preferida pelas multinacionais, atrás somente dos EUA, China e Hong Kong.

O problema é que as multinacionais vêm aqui não para exportar como o fazem na Ásia, mas para substituir importações aproveitando-se do mercado interno protegido. Elas lucram com isso, mas a economia como um todo pode sair perdendo, pois a substituição de importações faz o câmbio apreciar e, assim, tende a reduzir as exportações do país. Paradoxalmente, a abertura para o investimento estrangeiro, na forma em que ela é feita no Brasil, pode estar contribuindo para diminuir o volume de comércio exterior do país.

A política industrial do governo vai na contramão da integração do País ao comércio mundial. Tarifas elevadas sobre bens de produção. Barreiras difíceis de transpor aos serviços importados complementares à produção industrial.

Ausência de acordos comerciais com os principais parceiros no primeiro mundo. Requisitos exagerados de conteúdo local, que aumentam os custos da indústria. Preferências excessivas para compras do governo no mercado local. A lista poderia continuar.

Mas há esperança que essa política de avestruz possa ser revertida no futuro próximo. A esperança vem de três constatações incontornáveis.

A primeira é o desempenho econômico pífio no último quadriênio, em que houve uma diminuição de 2% na produtividade total do trabalho e do capital. Os “pibinhos” não se deveram à falta de demanda, pois há pleno emprego. Também não foi por falta de capital, pois o investimento apesar de baixo esteve dentro da média histórica. O que houve foi a destruição da produtividade pelas políticas econômicas introvertidas e intervencionistas do último quadriênio.

Em segundo lugar, corremos o risco de nos isolar ainda mais do mundo. Além do Acordo do Transpacífico, está em curso a proposta de um amplo entendimento comercial entre os EUA e a União Europeia. Esses acordos nos deixarão à margem dos principais mercados mundiais.

Em terceiro lugar, há o escândalo da Petrobrás. À parte de suas implicações éticas e políticas, esse escândalo desvenda o extraordinário potencial de corrupção de uma política industrial fundada no monopólio estatal, na reserva de mercado e nos requisitos exagerados de conteúdo nacional.

O Brasil está numa encruzilhada. Ou mantemos o protecionismo e continuamos a retroceder como ocorreu nos últimos quatro anos. Ou nos integramos ao resto do mundo e contemplamos a possibilidade de nos tornar um país plenamente desenvolvido.


As duas perdas - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 21/12

A queda do preço do petróleo e a crise da Petrobras mudaram completamente a equação do financiamento para a companhia. Ela tem dívidas de US$ 25 bilhões vencendo a cada ano e um programa de investimento de US$ 220 bilhões até 2018. Mesmo usando parte do seu caixa, a empresa teria que captar bilhões no mercado anualmente para rolar a dívida e investir. Tudo terá que ser revisto.

No discurso da diplomação, a presidente Dilma falou em defender a Petrobras como se pessoas estranhas ao governo tivessem ocasionado os problemas que a empresa enfrenta. É importante que ela fale do tema que tentava ignorar, mas não é aceitável mais que a presidente trate a crise como se ela tivesse sido criada por adversários. O que ameaça a petrolífera foi criado pelo grupo que está no poder.

Mesmo se ela conseguir divulgar seu balanço auditado antes do fim do mês que vem, que é o cenário otimista, terá que vencer a enorme desconfiança que enfrenta neste momento, em que está a um passo do rebaixamento da nota de crédito, para fazer as captações. Por outro lado, a mudança brusca do preço do petróleo torna vários investimentos inviáveis neste momento. Ela havia se preparado para uma queda do preço, mas não para esse derretimento. Até porque ninguém previu uma queda tão drástica.

Sem capacidade de captação nos mercados financeiros, nos níveis de antes, ela não poderá fazer todos os investimentos. Sua crise afeta também o governo, porque seus dividendos têm sido parte importante das receitas do acionista controlador, o Tesouro. Agora, o governo receberá menos e ainda terá que ajudar a empresa. No pior cenário, até a resgatá-la caso não se consiga divulgar um balanço auditado até o fim do mês que vem. Parte da sua dívida e dos bônus terá seu pagamento antecipado. E ela terá que honrá-los.

Como disse a presidente da empresa, Graça Foster, não haverá a curto prazo respostas para perguntas tão profundas quanto as que são feitas agora por credores, auditores e acionistas a respeito do valor dos ativos. A empresa sairá menor dessa reavaliação, isso já se sabe, mas não se sabe quanto encolherá.

A Petrobras é parte importante do investimento do próprio país, portanto seu necessário - e ainda não calculado - corte de investimento afetará a economia brasileira.

Por enquanto, o Brasil é importador líquido de petróleo, já que a autossuficiência proclamada em ruidoso período eleitoral de 2010 não era verdade. O déficit da conta petróleo tende a diminuir, e a empresa neste momento está vendendo gasolina no Brasil a um preço mais caro do que compra. Inverteu a situação em que estava. Há cálculos no governo de que, mesmo contando a alta do dólar, ela estaria com o preço 25% mais alto. O problema que impede a redução do valor interno é que durante anos foi o contrário: a empresa perdeu com a venda do combustível, seu principal produto.

Mesmo se não houvesse toda a corrupção que drenou a companhia, o país teria prejuízos a contabilizar pela administração que o PT fez. No auge do interesse no Brasil e na busca por petróleo, a Petrobras encontrou as reservas de pré-sal pelas quais a empresa tinha feito pesquisa por décadas. Aquele era o momento exato de fazer as licitações das áreas a serem exploradas.

O governo petista decidiu alterar o marco regulatório e isso encalacrou tudo. A discussão produziu um conflito federativo pelos royalties de petróleo. Foi criada nova estatal. Os leilões foram paralisados. Perderam-se cinco anos, que não são recuperáveis.

Agora o contexto é totalmente outro. Há desconfiança em relação ao Brasil, o preço do petróleo está no patamar de US$ 60, em vez dos US$ 100 que estava antes, a Petrobras enfrenta uma crise de confiança, e o modelo de partilha não deu certo. O único leilão feito sob o regime de partilha, o de Libra, teve apenas um grupo disputando e era liderado pela Petrobras. Enquanto a petrolífera era saqueada, o governo estava dando voltas para modificar o que havia dado certo, os leilões de concessão.

Quando se fizer a conta completa das perdas provocadas pela mudança do modelo, pela paralisia das licitações, pela corrosão da credibilidade da Petrobras e pelo assalto aos cofres da maior empresa se chegará a uma cifra astronômica. Enquanto a Petrobras estava sendo roubada, o governo estava perdendo uma oportunidade preciosa.


Baixo-astral - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 21/12

A presidente Dilma, que colheu nas urnas em outubro uma vitória tão difícil quanto a situação econômica que legou a si própria, não teve tempo de curtir a reeleição, nem está tendo condições políticas de montar um segundo governo que traga esperanças de melhores dias nos próximos quatro anos.

A escolha do economista ortodoxo Joaquim Levy para assumir um Ministério da Fazenda quase emergencial só fez realçar as incongruências da montagem do novo governo, pois os gastos escondidos no Orçamento, a cada momento descobertos, fazem com que o estranho no ninho tenha que refazer seus projetos de controle de gastos para colocar uma ordem mínima na bagunça estabelecida.

Pressionada pelo escândalo da Petrobras, que não a deixa livrar-se das suspeitas que recaem sobre sua protegida Graça Foster e respingam nela mesma - que chefiou o setor nos últimos dez anos como ministra das Minas e Energia e chefe da Casa Civil da Presidência -, Dilma não consegue montar o quebra-cabeça de seu novo Ministério porque também aí há uma incoerência básica.

O Ministério é montado na base da divisão de feudos entre os partidos aliados, e foi esse conceito que desencadeou os escândalos em série que atingiram o PT desde o mensalão. Os partidos políticos, por sua vez, estão acuados com as diversas listas que pipocam no noticiário político, levando deputados e senadores de vários partidos a passarem para o noticiário policial sem escalas.

Como nomear ministros que podem estar em breve no banco dos réus? Como eleger novamente Renan Calheiros presidente do Senado, se ele está na lista dos delatados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pode estar também na do doleiro Alberto Youssef? Mas também com que força política a presidente contará para desagradar a Renan Calheiros?

Constrangida ou não, Dilma continua a negociar com os partidos como se nada tivesse acontecido nos últimos dias.

Renan é quem distribui os cargos devidos ao PMDB do Senado, e confunde sua campanha para voltar a presidi-lo com os interesses de seus aliados, levando, inexoravelmente, o segundo Ministério de Dilma a se envolver com tenebrosas transações que um dia podem cobrar seu custo institucional.

A presidente Dilma, que propôs um pacto contra a corrupção ao mesmo tempo em que seu governo se envolve dia após dia nas teias das negociatas geridas pela Petrobras nos últimos dez anos, não tem como organizar um Ministério de homens acima de qualquer suspeita, e revela, com isso, os enredos subterrâneos que se desenvolvem sem que tenha condições de freá-los, pois é beneficiária deles.

Esse baixo-astral que domina o país, e já é registrado pelos próprios petistas, deve-se à realidade que cerca o atual governo, e continuará prevalecendo nos próximos anos: economia debilitada, podendo chegar a um PIB negativo ainda este ano ou no próximo, ou nos dois, o mais provável; e política caótica, com o PT dividido entre os que "amadureceram" na definição da própria Dilma, e os que continuam renegando as necessárias flexibilizações em nome de um esquerdismo que já não arrebata as multidões - e muitas vezes apenas esconde interesses subalternos revelados por delações premiadas de bandidos dos mais diversos estratos sociais.

Além disso, a base aliada já foi mais fiel, e a cada dia se afasta mais do centro decisório do Palácio do Planalto, seja porque Dilma divide com muito poucos suas dúvidas (as terá?), ou porque eles mesmos já sentem o vento virar em outras direções.

A popularidade da presidente medida pelos institutos de pesquisas parece resistir bem aos infortúnios, mas até ela sabe que essa resiliência não resistirá às medidas severas que serão inevitavelmente tomadas pela nova equipe econômica. Pelo menos os dois primeiros anos do novo governo serão conturbados, e não há nenhuma indicação de que o governo tenha cartas na manga para reverter a situação. Nem que tenha consistência programática para segurar o leme quando a tempestade exigir firmeza da comandante.

Feliz Natal a todos. A coluna volta a ser publicada no dia 26.

O momento da revelação GUSTAVO FRANCO

O ESTADO DE S. PAULO - 21/12

‘Petrolão’ não foi imprevidência, mas rapinagem, diante da qual não há mais clima para discussão conceitual sobre os modelos de intervenção do Estado na economia

Entre os economistas prevalece uma sensação segundo a qual, pelo seu impacto e desdobramentos, a agonia da Petrobrás domina qualquer outra consideração econômica sobre o ano que passou e sobre o futuro próximo.

Parece claro que não temos aqui uma infelicidade, um vazamento de óleo ou um erro de engenharia, mas a síntese de um naufrágio, bem além da empresa, e aí está a grande revelação desse ano que termina.

A Petrobrás foi a ponta de lança de uma experiência genética fracassada, pela qual o governo, com o intuito de confrontar o neoliberalismo, procurou introduzir no Brasil um cruzamento entre “capitalismo de estado” tipicamente asiático e “petropopulismo” de corte venezuelano. O Petrolão é apenas um aspecto especialmente odioso dessa fanfarronice.

Fomos todos ingênuos durante os debates que orientaram as escolhas macro e de modelos para o pré-sal, sobretudo durante a crise de 2008, quando prevaleceu a percepção de que o capitalismo estava agonizante, que só haveria crescimento nos Brics, onde, segundo se dizia, a teoria econômica convencional não funcionava.

Para o Brasil e para a Petrobrás em particular, esses ventos heterodoxos só produziram fracassos. Relativamente ao maior valor que atingiu, em maio de 2008, passando pela oferta pública global em 2010, a Petrobrás já perdeu R$ 610 bilhões em valor: nunca houve nada parecido em matéria de destruição de patrimônio público, e o New York Times sustenta que foi o maior escândalo de corrupção da História!

Os paralelos com a rocambolesca trajetória de Eike Batista existem nos números, no setor, nas contradições inerentes ao confronto entre sonhos e realidades, na confusão entre interesses públicos e privados, e talvez coisas piores sobre as quais é melhor não falar para não ser injusto com Eike.

O modelo de exploração do pré-sal não precisava ter onerado tanto a Petrobrás com gastos de investimento da ordem de US$ 40 bilhões anuais, cerca de oito vezes a média dos cinco anos anteriores. Para que obrigá-la a gastar tanto dinheiro e a participar em todos os campos? Na aparência, a resposta caberia na filosofia estatizante do PT, um tanto deslocada das realidades financeiras da empresa e do País, mas justificável. Uma vez revelado o Petrolão, todavia, fica a dúvida sobre as reais motivações da preferência pelo estatismo.

A seguir, o próprio governo, à semelhança do que fazem nossos vizinhos bolivarianos, estrangula a geração de caixa da empresa subsidiando a gasolina, e a Petrobrás, como o Brasil, pôs-se a tomar empréstimos. A conta mal fechava com o petróleo a US$ 100, mas, de forma canhestra, o grande debate nacional, conduzido pelo presidente Lula, não era a racionalidade do arranjo, mas como dividir uma fortuna que ainda não existia.

Mas a grande revelação do Petrolão não foi imprevidência, mas a rapinagem, diante da qual não há mais clima para nenhuma discussão conceitual sobre os “modelos” de intervenção do Estado na economia, e de exploração do pré-sal em particular. Como discutir requisitos de conteúdo nacional nos fornecedores depois do que se passou?

Como fomos ingênuos achando que a controvérsia era sobre o tamanho do Estado, a privatização e suas questões. Uma ilusão completa. Quanto maior o Estado e mais complexa a regulação, maior a corrupção. Quanto maior o autoritarismo, e mais viciada a democracia, maior a importância das máfias, e pior: a corrupção política não é uma falha de caráter de natureza individual, é crime organizado, por natureza. Seu fim ultrapassa a vantagem individual, pois seu objeto é o enriquecimento e o poder do grupo.

As máfias são importantes nos modelos econômicos que se pretendeu copiar, qual a surpresa de vê-las operando na Petrobrás, o veículo eleito pelo governo para a nova realidade?

Felizmente, as instituições da democracia, liberdade e economia de mercado já estão suficientemente estabelecidas no Brasil para impor resistência ao crescimento de máfias partidárias. Imprensa livre e judiciário independente foram cruciais no episódio do mensalão, que lançou luz sobre o problema e assentou as bases para algo muito mais amplo, o Petrolão. Desta vez, todavia, não haverá mais dúvida sobre formação de quadrilha.

Entrementes, a situação da empresa alcança contornos ainda mais dramáticos em vista da queda do preço do petróleo. Diversos projetos alternativos de extração de petróleo se tornaram inviáveis, incluindo uma parte relevante da “revolução do xisto” nos EUA, bem como dos campos do pré-sal. É um rude golpe sobre o petropopulismo mundo afora, com amplas consequências na Rússia, na Venezuela, e na Petrobrás.

Gigante. A Petrobrás cabe perfeitamente na definição de “grande demais para quebrar”, de modo que o governo precisa se virar para tirá-la da encrenca em que a colocou. Parece impossível reequilibrar financeiramente a empresa nesse novo cenário sem rever o modelo do pré-sal, repensar o tamanho dos investimentos e a política de preços. O mundo é outro e a empresa está onerada por obrigações antieconômicas e atulhada de provisões a fazer pelos erros já cometidos. As necessidades de caixa, bem como as dificuldades com auditores, podem agravar a ameaça de insolvência, que terá que ser evitada por aportes do Tesouro, ou de bancos públicos, cuja dimensão, a essa altura, desafia prognósticos.

Diante de uma trapalhada deste tamanho, e de tamanha repercussão simbólica, tudo o mais se relativiza, todo o debate dos últimos anos sobre estatização e privatização, sobre as “alternativas ao neoliberalismo” precisa ser revisto, pois estávamos sendo enganados.


Ao longe, os sinos já dobram pela ditadura - LUIZ FELIPE LAMPREIA

O GLOBO - 21/12

A sociedade cubana toma cada vez mais consciência da falência do modelo jurássico que a levou a um atraso só comparável ao dos países mais primitivos


O reatamento entre Estados Unidos e Cuba é o fato diplomático do ano. Ninguém, salvo os envolvidos na negociação, podia prever que o pano fosse cair agora sobre o último ato da Guerra Fria. Só mesmo a inércia do preconceito e o ressentimento do passado sustentavam o bloqueio americano de Cuba. Nos Estados Unidos, o assunto era tabu, até pouco, porque o voto da Florida podia definir uma eleição presidencial, e nenhum político importante tinha apetite para testar a posição da grande comunidade cubano-americana em um pleito eleitoral para a Casa Branca. Para Cuba, o embargo americano representava uma bandeira para reunir o apoio de todos os países latino-americanos e, sobretudo, um excelente bode expiatório para responsabilizar por todos os males econômicos do país. Poderia ser custoso abrir mão deste grande álibi para encobrir o total fracasso do socialismo cubano.

A reabertura das respectivas embaixadas em Havana e Washington é, em si, um fato político de grande valor. Porém, o principal será o levantamento do embargo americano. Daí podem advir consequências profundas para Cuba. Já ficou claro que o gradualismo de Raúl Castro não reverteu o precário estado da economia cubana. Em diálogo com uma amiga minha, que conhece profundamente a realidade de Cuba, Raúl disse que a cada dia “tenho que perfurar um muro” para conseguir tomar medidas de abertura. O muro deve ter sido demasiado duro e não foi possível concretizar uma melhoria sensível no nível de vida do povo cubano. Entre uma abertura mais radical e a preservação da mão de ferro do partido, o coração da oligarquia no poder certamente não balança.

Em um mundo globalizado, o efeito de demonstração torna impossível fechar um país ao mundo exterior. Assim, a sociedade cubana toma cada vez mais consciência da falência do modelo jurássico que a levou a um atraso só comparável ao dos países mais primitivos. Raúl, mais sensível que o irmão mais velho, parece ter percebido, como Tancredi, o sobrinho do príncipe Salinas no Gattopardo, que é “preciso que tudo mude para que tudo fique como está”. De fato, o ciclo do Partido Comunista cada vez mais vem sendo posto em dúvida.

Roberto Robaina, meu colega como ministro das Relações Exteriores nos anos 90, pertencia a uma geração nascida nos anos sessenta e era sensível à ideia de uma melhor inserção de Cuba nos padrões mundiais. Terminou destituído e confinado a uma escola de reeducação ideológica e, não tendo sido aprovado, acabou encarcerado e assim continua. Esse tipo de violência é cada vez mais difícil de praticar na ilha.

Quais serão as consequências do levantamento do embargo comercial americano a Cuba? Supondo que o Congresso dos Estados Unidos aprove a lei de revogação (o que está longe de ser provável, dado o reacionarismo do Partido Republicano que hoje domina ambas as casas do Legislativo), a medida ocasionará, gradualmente, um efeito radical na economia cubana. Virão investimentos e atividades econômicas crescentes, aumentarão o emprego e a renda das pessoas, ocasionando um grande crescimento do consumo, atualmente reprimidíssimo. Combinado com liberação do uso dos meios de comunicação e um acesso muito maior à internet vai formar-se um enorme movimento de superação do modelo que há muito infelicita o simpático povo cubano, tão parecido conosco. Nada disso ocorrerá da noite para o dia mas já se pode ouvir ao longe os sinos que começam a dobrar pela ditadura implantada por Fidel no longínquo ano de 1959.

Entre a lei e a corrupção deslavada - SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.

GAZETA DO POVO - PR - 21/12


O grave caso de corrupção na Petrobras vem a cada dia ganhando tristes cores, expondo as vísceras de um esquema criminoso de inimaginável ousadia desonesta e de rara ganância delitiva. Os fatos noticiados são absolutamente escabrosos e, uma vez comprovados, selarão, definitivamente, que o poder político brasileiro foi dominado por um perigoso organismo infeccioso que paralisou a decência, castrou a ética pública, calou a legalidade vigente e adentrou no sistema nervoso central do Brasil para roubar o povo e enriquecer políticos e aproveitadores de plantão. A punição haverá de ser modelar, pois, do contrário, o modelo brasileiro será o da criminalidade institucionalizada.

Naturalmente, o processo será difícil e doloroso. Crimes de poder não se desfazem sem incisões profundas. Logo, não vamos ser ingênuos e pensar que bastarão as palavras contundentes da denúncia. A sociedade civil e o jornalismo independente deverão fazer sua parte e cobrar a efetivação das medidas legais correspondentes, dentro de uma pauta de celeridade com preservação das garantias processuais da defesa. Agora, o tão festejado “garantismo penal” não mais poderá significar garantia do crime nem impunidade garantida. Até mesmo porque de criminalidade impune o Brasil já está farto.

Além disso, está chegada a hora de partidarismos e subjetividades não mais influírem em posições de Estado. Sobre o ponto, aliás, a postura do ilustre ministro da Justiça em sair, prematuramente, em defesa da diretoria da Petrobras atuou em desprestígio para alta função ministerial. Ora, o ministro da Justiça não é advogado do governo nem dos amigos do poder. O Ministério pertence ao Brasil e, por assim ser, deve ser dirigido à luz dos inegociáveis e nobres interesses nacionais. Se quiser defender particularismos que entenda justos, cabe ao respectivo ministro exonerar-se da pasta pública e, ato contínuo, passar a agir em nome privado. No entanto, ao querer fazer tudo ao mesmo tempo, acaba-se por promover um sintomático nada constitucional. E, entre o tudo e o nada, é a alta dignidade ministerial da Justiça que vai sendo rebaixada a uma simples casa de arbítrios passageiros.

Oportuno ainda destacar que o Ministério da Justiça não é um balcão de recados da Presidência da República. Ou seja, não cabe ao titular da pasta dizer palavras ou emitir sentimentos de competência da digna inquilina do Planalto. Falando nisso, chama a atenção o hermético silêncio da eminente senhora presidente da República. Diante de um caso tão grave e estridente, o mínimo que se esperava era uma reação enérgica e altiva com vistas a resgatar a moralidade perdida. Todavia, o governo parece imobilizado. Além de imóvel, a Presidência não mais consegue atrair grandes personalidades para dirigir os inadiáveis e fundamentais assuntos públicos nacionais. A situação é grave e preocupante. Sem cortinas, nunca antes na história deste país a mediocridade governamental foi tão vigorosa e incontestável.

Não há dúvida de que os fatos que aí estão são desoladores e fazem brotar a semente da descrença política. Apesar de tudo, é fundamental seguir com fé e esperança, acreditando nas infinitas possibilidades de o homem fazer o bem e elevar a vida. A democracia é um regime político imperfeito que faz do hoje uma oportunidade de melhora do amanhã. Nesse contexto, as soluções democráticas surgem no correr da vida vivida, impondo a responsabilidade de agir honestamente e a coragem de enfrentar o mal da corrupção em todas as suas formas. Se politicamente estamos em uma fase de lamentável retrocesso qualitativo, as instituições do Poder Judiciário estão preparadas para cumprir com seu dever e conduzir o Brasil a dias melhores. E isso poderá fazer toda a diferença.

O futuro será desafiador. Mas sem grandes desafios inexistem grandes conquistas. Se a política não quer, vai ficar não querendo, pois a mudança virá com o cumprimento da lei. Como um dia disse Rui, “com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação”, ou seja, a corrupção não salva, mas castiga. Cedo ou tarde, aquilo que atenta contra a natureza das coisas desmorona sobre suas pífias estruturas. O Brasil é muito maior que um partido ou um amontoado de políticos sem-vergonha. É claro que a política pode muito, mas, por mais que possa, não pode roubar a decência do espírito do povo.

Apesar de todo o cansaço e frustrações, não podemos perder a coesão da força do bem, pois será essa energia transformadora que expulsará os medíocres do poder, inaugurando um ciclo autenticamente virtuoso no país. Democracia é, assim, luta e perseverança. É hora de sair de casa e fazer a sua parte. O Brasil precisa da nossa ajuda. Falando nisso, de que lado você está? Quer a lei ou a corrupção deslavada?

A geopolítica do século 21 e o Brasil - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 21/12

Mais duas etapas do confronto Estados Unidos e União Europeia (EUA/UE) versus Eurásia ocorreram há menos de dois meses, desapercebidas dos olhares brasileiros. Não se tratam de conflitos ideológicos, como foi a guerra fria entre concepções sobre como organizar as forças produtivas (capitalismo x socialismo), mas de encarniçada luta por espaços soberanos, políticos e econômicos.

Uma das etapas foi a reunião do G-20 opondo UE/EUA à Rússia e à China, sem apoio dos outros Brics (Brasil, Índia e África do Sul). A outra etapa deu-se semanas depois, com a assinatura de mais documentos econômicos, militares e estratégicos entre Rússia e China, países principais da chamada Eurásia.

Duas ideias, disseminadas pelas agências ocidentais de propaganda, procuram ganhar a opinião pública mundial: o mito do "expansionismo territorial" de um suposto "império russo" e o "autoritarismo antidemocrático" chinês e "suas ambições territoriais" no "mar da China e Sudeste asiático".

Jamil Andelim, para o Financial Times, discorre sobre o engate eurasiano: "A delegação russa traçou um paralelo entre as demonstrações pró-democracia em Hong Kong e as chamadas "revoluções coloridas" em ex-repúblicas soviéticas, como a Ucrânia, que China e Rússia sustentam ter sido instigadas pelos EUA e aliados. Anatoly Antonov, vice-ministro da Defesa russo, frisou: "Tomamos nota dos eventos que aconteceram recentemente em Hong Kong, nenhum país pode se sentir seguro contra as revoluções coloridas" (.) "Acreditamos que a Rússia e a China deveriam trabalhar juntas para se opor a esse novo desafio à segurança de nossos Estados."

China e Rússia comprometeram-se a fortalecer a cooperação militar bilateral e a promover exercícios navais conjuntos para conter a influência dos EUA na região da Ásia-Pacífico, em meio a um coro cada vez maior de vozes alertando para aproximação de uma "nova Guerra Fria". Durante visita a Pequim, onde se encontrou com seu homólogo chinês e com o primeiro-ministro do país, Li Keqiang, o ministro da Defesa da Rússia, Serguei Shoigu, disse que os dois lados expressaram preocupação com as tentativas dos EUA de reforçar sua influência militar na região da Ásia-Pacífico e Europa Central".

Após a extinção da União Soviética, a UE expandiu-se para o interior da Europa Central, retalhando a ex-Iugoslávia e incentivando ex-repúblicas soviéticas à rebelião, do Báltico ao Mar Negro, caso da Geórgia. O objetivo da expansão, em nome da "democracia", foram novos mercados consumidores, mão de obra barata e fontes de matérias-primas a baixo custo, além de novos investimentos. Vários países ex-socialistas, entre outros, pela importância econômica, foram incluídos na UE, a saber: Repúblicas Bálticas, Polônia, República Checa, Eslováquia, Romênia, Hungria e Bulgária. A combalida Ucrânia está sendo usada para completar o cerco à Rússia, no Mar Negro, com o intuito de trazê-la para a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A Rússia reagiu como um raio anexando a Crimeia, secular bastião da resistência cristã ao Império Otomano, à atual Turquia, único país muçulmano integrante da Otan, mas vetado para integrar a UE. Com isso, a Rússia fixou os limites da expansão ocidental na Eurásia europeia. Contudo, a UE deve - lógica elementar - garantir-se com o gás e o petróleo russos em troca de investimentos, gerando um continente forte. Questão de tempo.

Os EUA deslocaram o eixo de sua política para o Extremo Oriente, para opor-se à China, cuja economia superará a americana em 14 meses, seja lá qual for o padrão de medida dos respectivos PIB. Entretanto, se não precisam do petróleo do Oriente próximo, pelo crescimento da indústria do xisto betuminoso - sem nenhum cuidado com o meio ambiente - a irritação que causaram entre os maometanos foi tal que os grupos radicais extremistas crescem sem parar, a ponto de criarem califados na Ásia e na África, com generosos financiamentos dos ricos, nos países da Arábia.

Nesse palco a Rússia é também vítima do jihadismo sunita e tudo fará para garantir: a Síria, sob o controle alauita-xiita e cristão, seja ortodoxo ou romano; o Irã, inteiramente xiita; e a parcela xiita do Iraque, em caso deste tripartir-se entre curdos, sunitas e xiitas (o xiismo não é terrorista; só o sunismo). Portanto, a Rússia e a China fixaram os limites da expansão dos EUA/UEE na Europa e na Ásia, integrando cada vez mais a Eurásia (Rússia, Bielorrússia, Síria, Irã, Paquistão, repúblicas Turks, Mongólia e China).

A geopolítica do século 21 está dada. Resta ao Brasil mover-se com inteligência. Sob Dilma, o Itamaraty adormeceu. A política externa é de Estado e não de governos. No Hemisfério Norte, o bloco EUA/UE e o da Eurásia estão formados. Parece intuitiva a nossa vocação para unir sob democracias sólidas e bases capitalistas a América Latina e cultivarmos ativamente relações com os EUA, a UE, a Eurásia Sino-Russa, os Brics e os países muçulmanos, uma situação única e excepcional.

Aproximação Cuba-EUA pode isolar Venezuela - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 21/12

Guinada diplomática aposenta recurso de culpar ‘ império’ por todos os males do país e põe em evidência os erros do chavismo na administração autoritária do país


No último dia 15, milhares de pessoas, convocadas pelo presidente Nicolás Maduro marcharam em Caracas para protestar contra o “imperialismo americano”, diante da ameaça de sanções econômicas dos EUA. Dois dias depois, os presidentes dos EUA, Barack Obama, e de Cuba, Raúl Castro, anunciaram o início da normalização das relações entre os dois países, após mais de 50 anos de hostilidades. Maduro elogiou o “ato valente” de Obama. No dia seguinte, a Casa Branca confirmou as sanções aprovadas pelo Congresso contra a Venezuela por atos de violência e por infringir os direitos humanos durante os protestos do início do ano contra Maduro, em Caracas.

A aproximação entre Cuba e os EUA é um soco no estômago das correntes políticas sul-americanas que se alimentam do antiamericanismo, do superado conflito Norte-Sul e do viés terceiro-mundista, algo cultivado pelos bolivarianos, pelo kirchnerismo e por influentes setores lulopetistas do governo brasileiro. De todos, quem mais perde é a Venezuela, que tem em Cuba sua inspiração ideológica.

A vida não anda fácil para Maduro, a quem coube substituir Hugo Chávez, o caudilho que se garantia no carisma e na oratória. Mas está muito mais difícil para os venezuelanos, que enfrentam inflação de 70% (previsão de 100% em 2015), amplo desabastecimento de produtos básicos (85% das vezes em que vão ao supermercado não encontram o que procuram, segundo a Fedecâmaras) e um Natal soturno, com os produtos importados para a tradicional ceia em falta ou custando caríssimo. Some-se a tudo isso a criminalidade galopante que se alastra na sociedade venezuelana.

Há muito as coisas estão ruins para o empresariado privado. Cinquenta e dois por cento da indústria instalada no país estão ociosos devido à crise e ao descontrole econômico. Muitas empresas não conseguem comprar matérias-primas devido aos limites impostos pelo governo ao acesso a escassas divisas. Isto ajudou uma das faces obscuras da ditadura chavista: restrições à liberdade de expressão e de imprensa, fartamente implementadas durante os 14 anos de Chávez e no governo Maduro. Muitos jornais fecharam no país por não obter divisas para a importação de papel de imprensa. O problema atinge mais, é claro, os veículos críticos ao governo.

A situação, com a aproximação cubano-americana, se tornou crítica para Maduro, pois aposenta o fantasma do inimigo externo, “o império” (EUA), para desviar a atenção dos problemas internos. A começar pelo colapso do quase único produto de exportação venezuelano: o petróleo. Desde junho, o preço do barril caiu quase 50% — ontem, estava a US$ 60. Para fazer frente à crise, a Venezuela precisa que esteja entre US$ 120 e US$ 140. Nada indica que subirá tanto e nem tão cedo.

As chances do país - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 21/12


O Brasil pode reverter a má situação da economia e retomar o crescimento, mas para isso precisa abandonar as invenções e fazer outras mudanças


A falência financeira dos municípios, a crise fiscal dos estados, o déficit gigante do governo federal, a inflação no teto da meta, o mar de corrupção interminável, a estagnação do Produto Interno Bruto (PIB) e a violência social são fatores que configuram um quadro de crise econômica e crise moral suficiente para reduzir a autoestima da população e passar a impressão de que o Brasil não tem jeito, que o crescimento econômico consistente não virá e que a superação da pobreza não será obtida nos próximos anos.

Embora haja fatores suficientes para justificar as impressões pessimistas, é possível destacar aspectos favoráveis à reversão dos problemas e ao crescimento da economia, condição suficiente para o desenvolvimento social. A maioria dos problemas acima é conjuntural e pode ser superada no longo prazo, desde que o país implemente medidas e políticas corretivas. O Brasil dispõe de uma série de fatores favoráveis, a começar pela abundância de recursos naturais, o bom desempenho do agronegócio, a melhoria (ainda que lenta) do nível de escolaridade, a compreensão social de que a educação e a qualificação profissional devem ser prioridades nacionais e um bom nível de espírito empreendedor de sua gente.

As mazelas morais refletidas no gigantesco castelo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato pode causar a impressão de que o Estado brasileiro está contaminado de alto a baixo e ruma para a falência ética e financeira irreversível. Entretanto, apesar do custo econômico e social imposto à população – já que o setor público não vai à falência, apenas impõe sofrimento ao povo –, o desenrolar das investigações e a punição dos culpados alcançados pelos processos judiciais contribuirão para melhorar o país e diminuir o grau de desperdício e ineficiência.

Quanto aos problemas econômicos, os dois aspectos mais graves, por não serem solucionáveis no curto prazo, são o tamanho da carga tributária, que atingiu seu máximo aceitável, e o baixo nível de investimento público, sobretudo em infraestrutura física. Esses aspectos são graves por não serem conjunturais e momentâneos, mas por fazerem parte da estrutura de receitas e gastos do setor público. A elevação da carga tributária seria prejudicial ao crescimento do PIB, mas, apesar disso, nos estados e nos municípios já estão em andamento medidas de elevação dos impostos para 2015, comportamento que logo será seguido pelo governo federal.

Mesmo com a elevação tributária, a estrutura de gastos da máquina pública não permite haver margem para elevação dos investimentos em infraestrutura física e social. A solução dependeria de remodelar o sistema público brasileiro, e isso somente é possível em prazo mais longo. Vale realçar que o Brasil tem ainda algumas vantagens importantes, entre as quais a dívida pública, que se mantém em nível normal como proporção do PIB; e a dívida externa, que é pequena em relação ao PIB e inexistente quando comparada com as reservas internacionais. A boa situação dessas duas contas é favorável na montagem de um plano nacional de desenvolvimento, lembrando que os fatores contribuidores desse bom quadro estão desaparecendo, em especial o ciclo de expansão das commodities que elevou os preços dos produtos de exportação.

Outro aspecto favorável ao Brasil é o enorme espaço aberto para aumentar o grau de inserção na economia internacional, considerando o baixo nível de comércio exterior e a baixa importação de equipamentos e tecnologias estrangeiras. O desenvolvimento exigirá que, no curto prazo, o país melhore a legislação de importação de bens de capital e tecnologias necessárias à modernização da economia nacional. Entretanto, é preciso considerar que 2014 foi um ano de péssimo desempenho nas transações correntes (soma da balança comercial e da balança de serviços), situação que precisa ser revertida a fim de não prejudicar os bons números externos do país.

O Brasil é um país com boas chances para reverter a má situação de sua economia e retornar ao caminho do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Mas, para isso, precisa abandonar as invenções na política econômica, retomar a austeridade fiscal, tornar prioridade o controle da inflação, melhorar a legislação de investimento privado na infraestrutura, desobstruir o caminho dos empreendedores e entender o papel fundamental do setor privado no crescimento da economia. Fazendo as coisas certo, dá para ter otimismo com o país.


Há sinceridade nisso? - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 21/12


Antes tarde do que nunca. Dilma Rousseff valeu-se da solenidade de sua diplomação para o próximo mandato na Presidência da República para propor à sociedade brasileira um pacto contra a corrupção. A manifestação presidencial ocorreu simultaneamente a novas revelações sobre o escândalo da Petrobrás, desta vez relativas à participação de políticos, parlamentares e altas autoridades governamentais no esquema de propinas que abasteceram a campanha eleitoral de 2010, de acordo com a delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.

Ninguém com um mínimo de boa vontade e apreço pelos valores éticos que devem imperar na vida pública pode deixar de reconhecer a importância da proposta de Dilma Rousseff. Mas o retrospecto político de 12 anos de governos petistas e recentes manifestações de líderes do partido do governo, especialmente o ex-presidente Lula, aconselham alguma cautela diante das expectativas que a exortação presidencial pode gerar, do ponto de vista da sua exequibilidade, nas circunstâncias de tempo e de lugar em que vivemos. Pode-se, no limite, chegar mesmo a um questionamento mais radical: há sinceridade nisso?

A questão central é que a corrupção que se alastra de modo alarmante pelo aparelho governamental, embora sirva, obviamente, para satisfazer o pantagruélico apetite por dinheiro de delinquentes disfarçados de servidores ou de mandatários públicos, é movida essencialmente pela ambição de poder - de médio e de longo prazos - de políticos que precisam manter permanentemente azeitadas, a um custo operacional cada vez mais alto, as engrenagens da máquina de fazer votos, no seu sentido mais amplo e diversificado.

Quando se fala em ambição de poder vem desde logo à mente o mais consistente, obstinado e despreocupado com valores éticos (em eleições faz-se "o diabo") projeto de poder que ocupa a cena política no País: o do Partido dos Trabalhadores. Esse é o partido que sustenta a presidente que agora proclama: "Temos que fechar as portas, todas as portas, para a corrupção". Como é fácil de entender que, mesmo que queira, jamais terá condições objetivas de fechar "todas as portas" às prioridades partidárias sobre as quais ela própria exerce escassa influência, a questão que se coloca é a seguinte: Dilma combinou com o PT, no que diz respeito à Petrobrás, por exemplo, "apurar com o rigor os malfeitos" e "implantar a mais eficiente estrutura de governança e controle que uma estatal já teve no Brasil"? Ou corre-se o risco de que, eventualmente condenados nos processos decorrentes do escândalo da Petrobrás, petistas de alto escalão sejam imediatamente elevados à categoria de "guerreiros do povo brasileiro" pelo comando e pela militância do partido?

A própria presidente, em seu discurso de diplomação, a pretexto de defender a Petrobrás, deixou claro que o escândalo das propinas é uma simples questão de ponto de vista: "Temos que punir as pessoas, não destruir as empresas. Temos que saber punir o crime, não prejudicar o País ou sua economia. Temos que fechar as portas, todas as portas, para a corrupção. Não temos que fechá-las para o crescimento, o progresso e o emprego". Traduzindo: quem é contra a corrupção deseja, na verdade, "destruir as empresas". Pretende, de fato, "prejudicar o País ou sua economia". Ambiciona, certamente, fechar as portas "para o crescimento, o progresso e o emprego".

Não por coincidência, no mesmo dia, ao discursar em solenidade no Ministério da Justiça, o criador de Dilma e desde já candidato à sucessão da pupila em 2018, recorreu a sua habitual sutileza na clara tentativa de desqualificar as investigações do escândalo da Petrobrás. Diante do presidente do STF, do ministro da Justiça e do procurador-geral da República, Lula acusou a imprensa de promover, na cobertura da Operação Lava Jato, um "linchamento midiático"; aos encarregados pela investigação, de praticar, obviamente com fins escusos, o "vazamento seletivo" de informações; e, a todos eles, de agir "com indisfarçável objetivo político-partidário".

Voltando, então, ao pacto contra a corrupção que Dilma propõe: há sinceridade nisso?


Enem: quebra de sigilo - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 21/12


Confirma-se o que era apenas denúncia. A Polícia Federal comprovou a quebra de sigilo da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Jomásio Barros, estudante do Piauí, recebeu o tema da prova pelo aplicativo WhatsApp, às 10h47 de 9 de novembro, dia de aplicação do exame. Considerada a diferença de fuso e a variedade do horário de verão, o rapaz obteve a informação uma hora e 13 minutos antes do começo do teste.

Concluído o certame, Barros gravou um vídeo e o postou nas redes sociais. Em seguida, dirigiu-se à PF com a comprovação do vazamento do tema Publicidade infantil em questão no Brasil. Outros concursandos, posteriormente, afirmaram ter recebido o torpedo com a mesma mensagem denunciada por Barros.

Cai por terra, assim, a declaração do representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela elaboração, aplicação e correção do Enem, de que não há indícios de vazamento. A PF comprovou que há. Só não se sabe a origem, a extensão do universo abarcado e o número de favorecidos.

Também cai por terra a afirmação de que se trata de fato isolado. Não é. Considerada a velocidade com que circulam as informações via WhatsApp e a possibilidade infinita de compartilhamentos, parece impossível assegurar, com absoluta correção, o número e o nome dos que tiraram proveito da fraude.

As investigações prosseguem. É importante apurar e punir os responsáveis pelo crime. E, por mais dramático que possa parecer, impõe-se fazer valer a isonomia - anular a prova. Os estudantes não disputaram a classificação em igualdade de condições. Alguns, não importa quantos, foram beneficiados pelo prévio conhecimento do tema.

Desqualificar a denúncia é comprometer a seriedade da disputa, que, além de avaliar o desempenho do ensino médio, recruta os futuros universitários. Não só. É desrespeitar os mais de 6 milhões de brasileiros que se esforçaram, se prepararam e se submeteram com honestidade às regras estabelecidas no edital.

Os frequentes problemas por que passa o Enem desde a criação - furto de cadernos de provas, vazamento de dados sigilosos de inscritos e de questões do exame, erros na formulação de questões, na impressão, no gabarito e na correção - suscitaram críticas sobre a racionalidade de aplicar simultaneamente teste em todo o território nacional. Talvez seja o caso de repensar o modelo. O gigantismo onera o erário, peca pela ineficiência e desmoraliza o certame.


Paradoxos tributários - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 21/12

Carga de impostos segue em alta no país, apesar do crescimento pífio da economia; cenário adverso pode impulsar reformas


Em tempos de prostração econômica, a arrecadação nacional de impostos, taxas e contribuições não cresce mais com o vigor das décadas anteriores. Mesmo assim, a carga tributária segue sua trajetória de alta aparentemente inexorável.

Dados divulgados pela Receita Federal mostram que, somados os três níveis de governo, os tributos tomaram 35,95% da renda brasileira em 2013, ou R$ 1,742 trilhão. Trata-se do quarto aumento anual consecutivo, após queda momentânea provocada pela recessão em 2009.

Ainda que soe paradoxal, o incremento não se deve a novos impostos ou majoração de alíquotas. Ao contrário, a presidente Dilma Rousseff (PT) até promoveu desonerações setoriais na tentativa de reanimar a economia moribunda.

Se o bolo cresceu, foi porque as administrações de todos os níveis buscaram expedientes para reforçar seus caixas, desde maior eficiência na cobrança até programas especiais para dívidas em atraso.

Entre os exemplos mais virtuosos estão o combate à sonegação por meio das notas fiscais eletrônica e os convênios firmados entre Estados e a Receita Federal para que dados do Imposto de Renda ajudem na tributação de doações.

O contribuinte vocifera com razão, mas dificilmente se verá livre do crescente apetite estatal. A irresponsabilidade com que as contas públicas têm sido gerenciadas nos últimos anos tornará necessário que o governo encontre fontes de novas receitas a partir de 2015.

As hipóteses mais mencionadas são a reversão parcial das desonerações, como as do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da contribuição incidente sobre os combustíveis, a Cide.

Se não é irrealista esperar a redução de uma carga já extorsiva, o mais racional é diminuir a complexidade do sistema --em especial de tributos sobre produção e consumo. Essa agenda passa pela simplificação do ICMS (estadual) e do PIS e Cofins (estaduais), com redução da miríade de alíquotas, isenções e regras especiais.

A tarefa é técnica e politicamente difícil, mas cenários econômicos adversos têm ao menos a virtude de acelerar reformas. O Brasil não pode mais passar sem elas.

A vitória dos ficha-suja - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 21/12

O desfecho de mais um caso envolvendo Paulo Maluf frustra todos os que acreditavam na efetividade da Lei da Ficha Limpa.

O político apontado como exemplo negativo de homem público, punido pela Lei da Ficha Limpa pela sua extensa trajetória de delitos, está livre para voltar a exercer atividades parlamentares. O deputado federal eleito Paulo Maluf (PP-SP), beneficiado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, será diplomado e irá retomar sua cadeira na Câmara. A candidatura de Maluf havia sido cancelada, às vésperas da eleição, por decisão do mesmo TSE, em decorrência da sua condenação por improbidade administrativa quando era prefeito de São Paulo, nos anos 1990. Como cabia recurso, seu nome foi mantido nas urnas e ele recebeu votos suficientes para se eleger. Nesta semana, o Tribunal revisou a decisão anterior: para surpresa geral, Maluf foi considerado elegível, tomará o lugar de outro deputado eleito e retornará ao Congresso.

É um deboche, por mais que a deliberação tenha um controverso amparo legal. Alegam os ministros que, em maioria de quatro a três, votaram pelo registro da candidatura o fato de Maluf não ter sido condenado por atos dolosos no caso do superfaturamento de obras e desvio de recursos da prefeitura. Isso quer dizer que teria participado involuntariamente de um esquema de corrupção - ou, dito de outra forma, Maluf cometeu improbidade sem querer. É absurdo que um político condenado por envolvimento em caso amplamente comprovado - e com o dinheiro desviado localizado em paraísos fiscais - seja considerado participante distante ou passivo de um sistema de superfaturamento e desvio de dinheiro do município.

Está provado que Maluf participava de um conluio com empreiteiras, é dono das contas identificadas no Exterior e ainda responde a ações criminais no Supremo. Mas Maluf escapa quase sempre e dá sinais de que pode estar escapando mais uma vez, graças às manobras de interpretação das leis e às chamadas chicanas jurídicas, que manobram com prazos, prescrições e toda forma de recurso diversionista. É inacreditável que uma lei criada para evitar que políticos corruptos ou envolvidos em outros crimes continuem atuando livremente enfrente obstáculos pela falta de clareza. Por que o senhor Paulo Maluf dispõe do benefício de uma interpretação enviesada da Ficha Limpa, se é notório e provado seu envolvimento com a corrupção?

A desculpa de que o TSE está sendo rigoroso na obediência à lei deixa dúvidas. Primeiro, porque falta convicção à decisão. Maluf foi barrado na primeira vez pelo mesmo escore que agora o absolveu. Os eleitores e a população em geral têm abalada, com mais esse episódio, a esperança de que os políticos flagrados em delito deixariam de desfrutar a impunidade. Os legisladores e os tribunais terão de ser menos evasivos em questões decisivas para a moralização da atividade pública.

Cenário sombrio - VERA MAGALHÃES

FOLHA DE SP - 21/12

O Palácio do Planalto já dá como certo que a Petrobras terá a nota de crédito rebaixada e perderá o grau de investimento no ano que vem devido à crise provocada pelo escândalo de corrupção na estatal. Para auxiliares de Dilma Rousseff, nem a troca de toda a diretoria da empresa será capaz de evitar esse impacto, mas uma escolha acertada é considerada essencial para dar um sinal positivo às agências de classificação de risco. O temor é que o rebaixamento da estatal afete a nota do Brasil.


Currículo
 
A busca por um administrador de empresas experiente para comandar a estatal --e não um especialista em petróleo-- se justifica porque, para o governo, a missão será provar a saúde financeira da empresa, e não sua excelência técnica.

Estabilidade 
Com a Operação Lava Jato em temperatura máxima, Dilma bateu o martelo de que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, fica no cargo no segundo mandato.

Dupla dinâmica 
Daiello tem a confiança total de José Eduardo Cardozo, que também fica por pelo menos um ano no Ministério da Justiça.

Tensão total 
Advogados dos presos da Lava Jato relatam que seus clientes estariam sendo submetidos a pressão psicológica para aderir à delação premiada.

A senha 
Uma das ameaças feitas pelos integrantes da força-tarefa, segundo os criminalistas, é: "Vocês vão para Piraquara", numa referência ao maior complexo penitenciário paranaense.

Veja bem 
Questionados sobre por que, diante disso, não denunciam a prática à OAB, advogados dizem que é difícil provar a coação, que seria velada e nunca praticada diante de testemunhas.

Rei morto 
A citação de Henrique Alves (PMDB-RN) na delação de Paulo Roberto Costa deu fôlego à defesa feita por parte da bancada do partido de que seja indicado um deputado com mandato para o ministério de Dilma.

Rei posto 
Nesse plano, ganhou força o lobby em favor do deputado Pedro Paulo, que contemplaria tanto a bancada quanto o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, queridinho da presidente.

Novo hit... 
Marcela Temer repetiu na diplomação de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, na semana passada, o efeito que provocou na posse de ambos, em 2010: atraiu todas as atenções para seu novo penteado.

... dos salões 
Se há quatro anos a vice-primeira-dama lançou a moda da trança lateral, desta vez apareceu mais loira e com um rabo de cavalo com topete "moicano chique". A expectativa agora é para o look da nova posse.

Tá difícil 1 
Um dos motivos que fizeram o PSDB aderir à candidatura de Julio Delgado (PSB-MG) à presidência da Câmara foi o relato feito aos tucanos pelo presidente pessebista, Carlos Siqueira.

Tá difícil 2 
O dirigente da sigla disse que os governadores do PSB estavam sofrendo forte assédio do Planalto para voltar ao governo e que as bases do partido corriam risco real de cooptação.

Férias frustradas 
A cúpula do Congresso trabalha com a possibilidade de convocar sessão extraordinária em janeiro para votar o Orçamento de 2015. A tentativa de aprovar o texto nesta segunda-feira tem chances remotas de vingar, segundo líderes.

Saldão de verão 
Para tentar garantir quórum em pleno recesso, governo e líderes tentarão convencer deputados e senadores que não se reelegeram de que a ajuda pode ser a última oportunidade de empenhar suas emendas.

>> com BRUNO BOGHOSSIAN e PAULO GAMA

TIROTEIO

"Alckmin perdeu a oportunidade de reduzir a violência policial contra manifestantes. Fica a marca de um governo pouco democrático."

DO VEREADOR PAULO FIORILO, presidente do diretório paulistano do PT, sobre decisão do governador de vetar a proibição do uso de balas de borracha pela PM.

CONTRAPONTO

Dança da chuva

Muitos caciques políticos ficaram com medo dos índios que foram à Câmara acompanhar a votação da PEC 215. Barrados na portaria, os índios não arredaram pé e fizeram danças e fogueiras. Na noite de terça-feira, o temporal que caiu em Brasília deixou parta da Casa sem energia até o dia seguinte. Isso provocou até o cancelamento da sessão da comissão que discutia a PEC.

--Foi a pajelança dos índios --comentou um ruralista.

--É, eles têm uma relação com a natureza mais íntima do que a nossa --explicou o deputado Padre Ton (PT), presidente da Frente Parlamentar Indigenista.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Eu conheço o caráter da minha filha. Isto é alguma coisa dirigida”
Senador José Sarney, descartando o envolvimento de Roseana Sarney no Petrolão


‘OPERAÇÃO SESI’ LIVROU DILMA DE GILBERTO CARVALHO

Dirigentes do PT fizeram lobby para Gilberto Carvalho virar presidente do Incra, que lida com sem-terras, ou Funai (índios), dois dos grandes abacaxis do governo. Desistiram quando Dilma deixou claro, com seu jeito búlgaro de ser, que não o nomearia nesses cargos nem mesmo para puni-lo, e que sua decisão era afastá-lo do governo. Aí nasceu a “Operação Sesi”, a fim de arrumar uma boquinha para o ainda ministro.

BOQUINHA SALVADORA

Lula conseguiu a boquinha para Gilberto Carvalho com o presidente do Sesi, Jair Meneghelli, veterano petista, ex-CUT e velho amigo.

HÁ OITO MESES

A repulsa de Dilma por Gilberto Carvalho a fez não mais dirigir-lhe a palavra. Só o recebeu em audiência uma vez, este ano: em 8 de abril.

SENTANDO NA CADEIRA

Dilma ordenou que Miguel Rosseto confirmasse o convite para o lugar de Gilberto Carvalho na secretaria-geral, criando o fato consumado.

VASSALAGEM

Dilmistas convenceram a presidenta que Gilberto Carvalho somente é leal a Lula, a quem conta tudo o que se passa no Palácio do Planalto.

BANCADA DO PETROLÃO TENTOU AJUDAR ANDRÉ VARGAS

A maioria dos deputados da Lista do Petrolão tentou salvar a pele do colega André Vargas (ex-PT-PR), que teve a cassação do mandato aprovada pela Câmara na semana passada. Dos nove deputados que tiveram seus nomes incluídos na lista negra do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, cinco ignoraram a votação do processo de quebra de decoro. Apenas três foram favoráveis à cassação.

ME ERRA

Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Simão Sessim (PP-RJ) até registraram presença, na cassação de André Vargas, mas escafederam.

TÔ FORA

Já Vander Loubet (PT-MS), João Pizzolatti (PP-SC) e Aline Lemos de Oliveira (PP-SP) não deram as caras na sessão que cassou Vargas.

OS VOTOS

Nelson Meurer (PP-PR) se absteve. Já Alexandre Santos (PMDB-RJ), José Germano (PP-RS) e Luiz Faria (PP-MG) foram pela cassação.

CARGO QUE FURA POÇO

Citado no Listão do Petrolão, o presidente da Câmara, Henrique Alves, ainda espera derrotar no PMDB o deputado Eliseu Padilha (RS), que disputa com ele Secretaria de Portos, que tem nível de ministério.

SÓ EM 2015

O senador pizzaiolo Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União, mas a posse ficará para o dia 4 de fevereiro do ano que vem, após retorno dos trabalhos legislativos.

CAÇA ÀS BRUXAS

Diante da numerosa lista de políticos enrolados no petrolão, a Câmara terá dificuldades para encontrar deputados dispostos a se envolver no “caça às bruxas” que tomará conta do Conselho de Ética, em 2015.

QUEDA DE BRAÇO

Além do PT e do PMDB, o PP também entrou na briga para indicar o próximo ministro da Integração. O partido deverá perder o comando do Ministério das Cidades para o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD-SP).

PRIMEIRO DA FILA

Ganhou força a escolha de Cássio Cunha Lima (PB) para líder do PSDB no Senado, em 2015. Ele abriu mão do cargo na última disputa, para acomodar o paulista Aloysio Nunes.

MANDACARU

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), não é exatamente uma unanimidade entre deputados do PMDB, que agora o apelidaram de “Mandacaru”: “Não dá sombra, nem encosto”.

ROLETA RUSSA

O governo recebeu com alívio com o Listão do Petrolão, com 28 políticos enrolados no roubo à Petrobras. A denúncia retira os holofotes do Planalto, e mira nos partidos políticos e Congresso Nacional.

NO PÁREO

O DEM se prepara para uma disputa pela liderança do partido na Câmara em 2015. Os deputados Mendonça Filho (PE), Onyx Lorenzoni (RS), e Pauderney Avelino (AM) já se movimentam para tentar o cargo.

PERGUNTA NA CPI

Lula não vai defender publicamente seu amigo e “faz-tudo” Antonio Palocci, que encabeça o Listão do Petrolão?


PODER SEM PUDOR

CRIAÇÃO DIVINA

Quando era presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, certa vez, quase teve um troço de tanto rir. Com ar sério, o 4º secretário da mesa, deputado João Caldas (PR-AL), ensaiou a defesa da nomeação de filhos de políticos para cargos públicos, com faz Severino, "desde que sejam bem preparados". E arrematou:

- Se Deus, que é Deus, quando quis salvar o mundo confiou a tarefa ao filho, por que nós, seus servos, não podemos fazer o mesmo?...