sexta-feira, novembro 16, 2012

Qual será a cela? - PAULO PANOSSIAN

Jornal do Brasil - 16/11


Sinal dos tempos! Há pouco mais de sete anos houve a denúncia de Roberto Jefferson sobre a existência de um mensalão no governo petista. Ninguém em sã consciência acreditava que seria possível levar às barras do STF um todo-poderoso José Dirceu, que na história horrorosa deste crime contra o erário está mais para capanga das ordens do ex-presidente Lula. Este mesmo ex-presidente que durante o seu mandato e fora dele desde janeiro de 2011, no afã de defender não as nossas instituições mais seus camaradas do PT, afirmava que a existência do mensalão era uma farsa das elites, da oposição e da imprensa! Lula nem se ruborizava com esta sua defesa, talvez porque jamais e em tempo algum teve noção do alto e nobre cargo que ocupou por longos oito anos. Mas esta história felizmente já é um passado. E o Supremo Tribunal Federal, com as provas juntadas pelo MPF, vai mostrando à sociedade a monstruosidade do fato.

Para tal foram 38 os denunciados pelo MPF, incluindo o José Genoino e o Delúbio Soares. Ainda assim, a incredulidade era grande sobre a possibilidade de a Justiça brasileira dar uma resposta adequada àqueles que emporcalham as nossas instituições. E, para nossa satisfação, esta hora tão esperada teve inicio no mês de agosto deste ano, com os mensaleiros sendo julgados sob a batuta do relator Joaquim Barbosa e a presidência do também poeta e ministro Ayres Britto.

Mesmo assim, a pulga atrás da orelha incomodava porque sabíamos que oito dos 11 magistrados foram indicados por Lula e Dilma. Ainda mais, porque nesta terra tupiniquim uma ilha grande da impunidade prosperava, formada por políticos, banqueiros e outros abonados, e que jamais em tempo algum foram condenados. Passados 90 dias do início do julgamento, e apesar dos ministros ligados ao PT, como o Dias Tóffoli e o Ricardo Lewandowski, 25 dos 38 réus já estão condenados, faltando somente a conclusão da dosimetria para alguns.

Só nos resta parabenizar a maioria dos ministros do Supremo, que nos limites da Constituição estão concluindo o julgamento do mensalão. E devolvem aos 200 milhões de brasileiros a esperança de que neste país o crime praticado contra as nossas instituições não será mais resolvido à luz do corporativismo dos porões do Congresso, do Palácio do Planalto etc. E muito menos no Judiciário.

E o mais incrível hoje é que, passados esses sete anos de angústia em que clamávamos por justiça, após a aplicação da pena principalmente contra Dirceu, Delúbio e Genoino, a discussão que ocupa a atenção da nossa sociedade se limita apenas a saber em que tipo de cela estes criminosos serão alojados. Na individual, especial, coletiva, ou, até em presídio de segurança máxima?!... Não importa. O que importa e conforta é que os tempos são outros. À imprensa, a nossa reverência pelo trabalho sério e incansável durante o curso desse processo do mensalão, sem o qual a população brasileira não teria a exata dimensão do crime que houve contra as nossas instituições.

A 'piada de salão' pelo mundo - ROBERTO FREIRE

BRASIL ECONÔMICO - 16/11


O Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país, escreveu mais um capítulo histórico do julgamento do mensalão ao condenar a 10 anos e 10 meses de prisão o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, um dos principais símbolos do PT.

O "capitão do time", como Dirceu era chamado pelo próprio Lula, cometeu os crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha e terá de cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Além dele, foram condenados José Genoino, ex-presidente do PT, a 6 anos e 11 meses, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, a 8 anos e 11 meses.

Com a condenação do mensalão petista, a mais importante instância do Poder Judiciário mostra que os poderosos não estão acima das leis do país. Os crimes do colarinho branco, praticados por autoridades que se escoravam na sensação de impunidade, entram na mira da Justiça. E a debochada profecia de Delúbio, que em 2005 afirmou que o mensalão se tornaria uma "piada de salão", cai por terra.

O ex-tesoureiro do PT não foi o único a afrontar a opinião pública ao menosprezar a possibilidade de os crimes do mensalão serem exemplarmente punidos, como vem acontecendo. O próprio Lula, desde que saiu da presidência, se dedicou a uma cruzada irracional para "provar" que o esquema que manchou seu governo jamais teria existido.

Acostumados a bradar sandices que acusam a suposta existência da "imprensa golpista" no Brasil, os petistas agora apelam a malabarismos retóricos para justificar a estrondosa repercussão do julgamento do mensalão nos principais jornais do planeta. Afinal, seriam "golpistas" e coparticipantes de uma conspiração contra o PT os veículos de comunicação de algumas das principais democracias do mundo?

O prestigiado jornal norte-americano The New York Times deu grande destaque à condenação do ex-ministro, lembrando que Dirceu serviu como "braço direito"de Lula no governo. "É muito raro no Brasil um político do alto escalão passar muito tempo na prisão por corrupção", apontou o jornal.

O britânico Financial Times qualificou o julgamento como "um divisor de águas em um país onde os políticos e as elites são acusados de usar um sistema jurídico ineficiente para agir com impunidade".

O Le Monde, da França, estampou em letras garrafais que "três aliados do ex-presidente Lula" foram considerados "culpados por corrupção". O El País, da Espanha, falou em "10 anos de cárcere" para Dirceu. O Clarín, da Argentina, resumiu: "Homem de Lula na prisão".

O maior esquema de corrupção orquestrado por um grupo político na história do país está indelevelmente associado ao governo Lula. Julgados e condenados pelo STF, com suas malfeitorias denunciadas e expostas pela imprensa livre em todo o mundo, os mensaleiros cumprirão pena atrás das grades.

A partir da derrocada de Dirceu, que sabotou a própria biografia e trilhou o caminho de preso político a preso comum, o PT assiste à derrota de um jeito de se fazer política - porque, ao contrário do que prega o senso comum petista, urnas não absolvem criminosos. O Brasil jamais será o mesmo após o julgamento do mensalão. A "piada de salão" correu o mundo e se transformou em uma grande lição de democracia.

A situação dos aeroportos é complicada? A dos portos é bem pior - RICARDO GALUPPO


BRASIL ECONÔMICO - 16/11


O Brasil Econômico publicou em sua edição de quarta-feira passada uma reportagem que mostra o tamanho dos obstáculos que existem entre o atual estado da economia e a modernização necessária para que o país avance.

Pelo texto, alguns entraves de natureza jurídica estão por trás da decisão do governo de ir com menos sede ao pote da privatização dos portos.

A saída será a adoção de um modelo híbrido - pelo qual o capital privado seria convidado a investir nos portos, que continuariam sob a gestão das Companhias Docas (um grupo de sete estatais que administram o embarque e desembarque de mercadorias em navios atracados em 18 portos públicos brasileiros).

Para funcionar, essas empresas tiveram que celebrar contratos com dezenas e dezenas de prestadores de serviços, e o rompimento desses contratos geraria um impasse jurídico que colocaria em risco o próprio sucesso da operação.

Faz sentido. A questão é que a chance de um modelo como esse dar certo à beira-mar é muito parecida com o sucesso de iniciativa semelhante entre os operadores de aeroportos.

Ou seja: zero. Assim como aconteceu recentemente com os aeroportos (para os quais o governo queria atrair operadores privados para atuar na condição de sócios minoritários da Infraero), nenhum administrador privado em sã consciência e com intenções sérias topará ser acionista minoritário de vespeiros mal administrados, como são as Docas.

A situação é tão complexa que essas empresas nem sequer dão conta de investir os recursos reservados para elas no orçamento federal. No ano de 2011, as Docas investiram apenas 30% do que poderiam.

É isso que explica a preocupação permanente das empresas que são usuárias intensivas do transporte marítimo com os custos dos portos brasileiros. E, quando se fala em custos, nesse caso específico, a dor de cabeça maior nem são as tarifas cobradas.

Em conversa ontem com o Brasil Econômico, o presidente de uma grande empresa brasileira revelou que seus executivos aumentaram no orçamento para 2013 o valor previsto para multas por atraso nos navios.

Como acontece com qualquer outro meio de transporte, os barcos que transportam mercadorias com destino ao Brasil são contratados com previsão de início e término do serviço. Se há algum atraso por qualquer problema que não seja causado pelo armador, o contratante tem que pagar uma multa.

No Brasil, as multas são tão altas e frequentes que precisam ser previstas no orçamento das melhores companhias. Isso, sem dúvida, é motivo de vergonha para quem leva o Brasil a sério.

Diga-se em favor do governo que a situação é complexa demais e que a escolha pelo modelo híbrido, nesse caso, se deu mais por necessidade jurídica do que por opção ideológica, como ocorreu com os aeroportos. Mesmo assim, é preciso que se busque uma solução. Urgente.

O futuro da China - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 16/11


SÃO PAULO - Minha sensação ao ler o noticiário sobre a sucessão chinesa e dar com termos como Politburo, Comitê Central e Congresso do Partido Comunista é a de ter entrado num túnel do tempo. Não obstante, não há nada mais moderno que a nova China e o papel crescente que desempenha na economia global. Quão grave é a contradição?

Nos próximos anos e décadas, assistiremos de camarote a um interessante experimento natural. A China conseguirá consolidar-se como uma potência econômica mantendo estruturas políticas opacas e autoritárias? Uma tese de crescente popularidade na academia americana é a de que o crescimento sustentável no longo prazo só é possível quando as instituições políticas de um país são inclusivas e seus cidadãos gozam de liberdade suficiente para decidir onde alocarão seu tempo e recursos.

Isso não ocorreria por capricho da mão invisível, mas pelo fato de que a manutenção de uma prosperidade duradoura depende de um fluxo constante de inovações e ganhos de produtividade. Riqueza é, em última instância, novas ideias -e pessoas dispostas a pagar para utilizá-las.

Se essa teoria é correta, ou bem Pequim promoverá algum tipo de abertura, ou o milagre econômico chinês irá soçobrar. Os economistas Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard), autores de "Why Nations Fail" (por que nações fracassam), consideram a segunda hipótese mais provável. Para eles, oligarquias como a que dirige o país raramente abrem mão de poder e não ousam colocá-lo em risco. Tendem a fazê-lo apenas quando não há alternativa. Elas, afinal, são as beneficiárias das instituições excludentes, do que dá prova a fortuna calculada em US$ 2,7 bilhões amealhada pela família do premiê Wen Jiabao, segundo reportagem do "New York Times".

A análise da dupla faz sentido, mas há uma grande diferença entre fazer sentido e estar correta, e isso só o futuro dirá.

Justiça tributária - EDITORIAL O GLOBO


O Globo - 16/11


Para manter em funcionamento a máquina administrativa, o poder público conta com algumas fontes de receita. São elas que abastecem o caixa de onde saem os recursos com os quais os governos fazem investimentos (infraestrutura, urbanismo etc.), provêm as dotações orçamentárias das diversas pastas (Educação, Saúde, Transportes, entre outras), pagam a folha de pessoal etc. 

Nos municípios, as receitas resultantes da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano são vitais para a saúde financeira das prefeituras. Não se entende, portanto, que na segunda maior cidade do país, Rio de Janeiro, os governos que a administraram nos últimos 12 anos tenham tratado com tão pouco apreço o recolhimento dessas obrigações. A lei que rege o IPTU carioca é um monstrengo aprovado de afogadilho em 1999, quando a Câmara Municipal, premida por prazos que, se não cumpridos, inviabilizariam a cobrança do imposto no ano seguinte, não perdeu a chance de contrabandear para a legislação uma série de absurdos.

Diversas emendas consagraram um festival de isenções, de tal maneira que, com elas, os vereadores beneficiaram um milhão de contribuintes, de uma malha até então registrada de 1,8 milhão de imóveis. Desde então, o Rio recolhe o IPTU de apenas 40% das residências, 8,7% dos terrenos e metade das salas comerciais. São números condenados por qualquer manual de administração pública - e que se agravam quando se sabe que neles não está embutida sequer a parte urbanizada das favelas, que ocupam a terça parte do território da cidade.

Há uma grave distorção num sistema que alija de cobrança boa parte dos imóveis da cidade. E nem se pode dizer que se trata de opção demagógica de isentar proprietários de baixa renda: em Copacabana, por exemplo, 35% dos apartamentos estão fora do IPTU.

Reformar o sistema de cobrança do imposto não é necessariamente uma maldade contra o contribuinte. No caso do Rio, é uma imperiosidade para a saúde financeira da cidade. Mas isso não implica fazê-lo pela ortodoxa fórmula de simplesmente avançar no bolso do cidadão, aumentando alíquotas, com a justificativa de uma valorização patrimonial que não aumenta a renda disponível do proprietário. Numa cidade em que pelo menos 60% dos proprietários de imóveis estão desobrigados de recolher o IPTU, aumentar o imposto sem critérios punirá duplamente aqueles que já o pagam.

Corrigir o imposto é uma opção correta da prefeitura, desde que o faça sob a ótica da justiça tributária. Para isso, é preciso ampliar a base de contribuintes, o que aumentaria automaticamente a arrecadação e, a depender de vontade política, permitiria reduzir o valor das atuais alíquotas. A prefeitura, que discute a reforma do seu sistema tributário, já lançou algumas ideias do que pretende fazer, mas só baterá o martelo em 2013. Há tempo, portanto, para estudar meios de ampliar a distribuição de carnês do IPTU sem necessariamente sobrecarregar o orçamento dos donos de imóveis já taxados.

Ueba! Mano é burro ao Cuadrado! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 16/11


A Selecinha com o Kaká é um Kokô! E o Neymar? Adorei o pênalti do Neymar! Gol de futebol americano!


Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!

Feriadão! Quero aposentadoria por tempo de praia! Preguiça de passar manteiga no pão! Preguiça de ir pra Bahia! E eu tenho uma amiga que só é monogâmica por preguiça. Tem preguiça de arrumar o segundo. Monogâmica preguiçosa!

E a piada geral sobre o Zé Dirceu: "Minha Cela! Minha Vida!". E eu já disse que o Zé Dirceu não tem que ir pra cadeia. Bastam penas alternativas: cortar cana em Cuba com tesourinha de unha. Com Trim! Passar o resto da vida com fone de ouvido ouvindo os melhores momentos do Joaquim Barbosa! Isso que é inferno, não o presídio! Rarará!

E se eu fosse preso ia querer ter uma cela tipo do PCC. Um apart-cela: sem grade porque grade é cafona, banho de sol diário na Bahia, rocambole e pomada Minancora. Porque se preso já é uma desgraça, com espinha então!

E a Selecinha? Brasil X Colômbia: o Cuadrado não desceu redondo! Eu acho que o Mano é uma besta ao Cuadrado! O Brasil não sofria gol de uma figura geométrica desde 1998 com o Redondo!

A Selecinha com o Kaká é um Kokô! E o Neymar? Adorei o pênalti do Neymar! Direto pra lua! Gol de futebol americano! Voou mais alto que a Gol! Isso! O Neymar não errou o pênalti, fez um Gol Linhas Aéreas! E a bola só vai cair domingo. Junto com o Palmeiras! Rarará! E essa: "Vasco fecha patrocínio com uma empresa de adubo". Isso que eu chamo de patrocínio de merda!

E o mensonão? Quando acabar o mensalão, os tiozinhos do Supremo vão ter síndrome de abstinência? Vão acordar no meio da noite suando frio: "Cadê a minha capa preta? Eu quero a Globo News!". Big Supremo Brother.

Um leitor me disse que o Supremo parece júri de programa de televisão. Tem o jurado que dá nota baixa pra todo mundo: Barbosa. Tem o bonzinho: Lewandovski. Tem o emburrado: Gilmar Mendes. O metido a galã: Fux!

E quem devia ser presidente do Supremo era aquela juíza gaúcha: Clara Sentença! É verdade: no Rio Grande do Sul tem uma juíza chamada Clara Sentença! Rarará!

E a gerente do Bradesco na av. Rio Branco se chama: Vivian Trocado! Rarará! Nóis sofre, mas nóis goza! Hoje, só amanhã!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! O já famoso Estoura Brasil!

O bandido morto na delegacia - DAVID COIMBRA

 ZERO HORA - 16/11


Aquele senhor que enfiou o canivete no peito de um bandido dentro da delegacia de Passo Fundo, por que ele fez isso? O bandido estava preso, estava diante dos policiais, e ainda assim o homem decidiu atacá-lo, e atacá-lo de morte, e o matou, mas também marcou sua própria vida.

Por que ele fez isso?

Há quem diga que se encontrava sob violenta emoção, já que o bandido tentou estuprar sua filha. Devia sentir-se, de fato, bastante perturbado, mas, ainda assim, é intrigante o fato de ele ter arremetido contra o outro, que já havia sido detido, que decerto iria a julgamento e que decerto seria condenado.

Então repito a pergunta: por que ele fez isso?

Respondo: por saber que nada aconteceria com o estuprador. Mesmo que fosse julgado e condenado, o bandido seria solto em seguida, e continuaria emboscando mulheres, e ameaçando-as com faca, e arrastando-as para um local ermo e violentando-as. O pai da moça atacada sabia disso, a moça atacada sabia disso e o bandido também sabia. Foi, portanto, por sentir que uma profunda e intolerável injustiça seria cometida que aquele pai indignado cometeu um ato de vingança e se transformou de um homem reto em um assassino.

No Brasil, os verdadeiros bandidos, como o estuprador de Passo Fundo, os verdadeiros bandidos sabem que a lei está ao lado deles. É por esse mesmo motivo que eles, os verdadeiros bandidos, matam policiais em São Paulo, incendeiam ônibus em Santa Catarina, trocam tiros com soldados no Rio.

Dias atrás, aqui ao lado, em Criciúma, a polícia deteve 16 menores de idade que apedrejavam o presídio da cidade. Cada um tinha uma nota de R$ 20 no bolso. Interrogados, admitiram que haviam sido contratados para perpetrar o ataque. Contratados por quem? Por verdadeiros bandidos, integrantes de facções criminosas profissionais, que sabem que nada acontece com homens feitos que tenham menos de 18 anos de idade, mesmo que esses homens feitos matem outros homens.

Quem está dentro da lei teme a lei. Quem está fora da lei debocha dela. O que um homem que cumpre a lei precisa ter para se manter a salvo dos homens que não a cumprem? Sorte. A ajuda do imponderável. Assim é o Brasil do século 21.

De quem é a culpa por essa situação? Não é da polícia, que prende. Nem da Justiça, que solta. A Justiça solta porque tem de soltar.

A culpa é da lei leniente, frouxa, incompatível com a realidade.

Quer dizer: a culpa é NOSSA. Fomos nós, através dos nossos legítimos representantes, que escrevemos essas leis. Naquele tempo, quando as escrevemos, acreditávamos que a criminalidade e a violência diminuiriam quando a miséria diminuísse. A miséria diminui todos os anos, desde a implantação do Plano Real, e, todos os anos, a violência e a criminalidade aumentam.

Ou seja: nós estávamos errados. Não é a miséria que alimenta o crime. É a impunidade. Nós é que construímos esse estado de impunidade. Nós é que vamos ter de corrigi-lo.

Sonho nesta semana - BARBARA GANCIA

FOLHA DE SP - 16/11


Paulo Maluf, Flávio Maluf, José Sarney, Roseana Sarney, Jorge Murad, Newton Cardoso, Paulinho da Força...


Tive um sonho esquisitíssimo, em que várias figuras conhe­cidas -e outras menos- passa­vam diante de mim sorrindo e ges­ticulando. Como não sei nada de Jung ou de interpretação de so­nhos, fiquei sem entender o signifi­cado daquilo. Eis a lista dos prota­gonistas da minha viagem onírica:

Paulo Maluf
Flávio Maluf
José Sarney
Roseana Sarney
Jorge Murad
Newton Cardoso
Paulinho da Força
Ricardo Tosto
João Pedro de Moura
Elza Ferreira
Fernando Cavendish
Erenice Guerra
Israel Guerra
Antonio Palocci
Rogério Buratti
Ney Suassuna
Magno Malta
Renan Calheiros
José Roberto Arruda
Regina Borges
Joaquim Roriz
Jaqueline Roriz
Manuel Neto
José Celso Gontijo
Alcyr Collaço
Aylton Gomes
Benedito Domingos
Leonardo Prudente
Nerci Soares Bussanra
Alexandre Tavares de Assis
Antônio Ricardo Sechis
Alessandro Queiroz
Francisco Tony Brixi de Souza
Gilberto Batista de Lucena
Maria Cristina Boner Leo
Gim Argello
Romero Jucá
Wagner Rossi
Demóstenes Torres
Ricardo Teixeira
João Havelange
L.C. Mendonça de Barros
Ricardo Sérgio de Oliveira
Agnelo Queiroz
Orlando Silva
Alfredo Nascimento
Luiz Antonio Pagot
José Francisco das Neves
Fernando Collor de Mello
Zélia Cardoso de Mello
Luiz Estêvão
Paulo Octávio
Wagner Canhedo
Cláudio Vieira
Marconi Perillo
Amazonino Mendes
João Maia
Narciso Mendes
Orleir Cameli
Osmir Lima
Ronivon Santiago
Anthony Garotinho
Rosinha Garotinho
Benedita da Silva
Eduardo Cunha
Ranulfo Vidigal Ribeiro
Eduardo Azeredo
Celso Russomanno
Yeda Crusius
Luiz Antonio Fleury Filho
Jader Barbalho
Elcione Barbalho
Márcia Cristina Zahluth Centeno
Joércio Fontenelle Barbalho
Laércio Barbalho
Laércio Barbalho Jr.
Luiz Guilherme Barbalho
Hamilton Guedes
Geraldo Pinto da Silva
José Artur Guedes Tourinho
José Priante
Maria Auxiliadora Barra Martins
Maurício Benedito Vasconcelos
Micarla de Sousa
Daniel Dantas
Naji Nahas
Severino Cavalcanti.

Latitude 0° na capital do meio do mundo - IGNÁCIO DE LOYOLA BRANDÃO


O Estado de S.Paulo - 16/11


MACAPÁ - Equilibro-me sobre fina barra de ferro, tentando manter-me em pé. Estou em uma situação curiosa. Não estou em lugar nenhum. Claro que é força de expressão, caminho na latitude 0º, é o que leio na placa aos meus pés. Se cair para a esquerda - meio da tarde, estou de costas para o sol -, penetro no Hemisfério Norte. Se cair para a direita, toco o Hemisfério Sul. Tênue linha divide o Brasil, a Terra. Subitamente, não estou aqui, equilibro-me sobre os trilhos de minha infância, quando o desafio era não cair, era manter-se de pé sobre estreita língua de aço.

Latitude 0°. Marco Zero da capital do Amapá, que indica a passagem da linha do Equador. Nos dias do equinócio, bianual, março e setembro, o sol atravessa um círculo em um monumento de concreto e acompanha certeiro essa linha. Fronteira que atravessa igualmente o meio do estádio Zerão, levando os jogadores a atuarem um tempo no Hemisfério Sul, outro tempo no Norte. Situação insólita. Grande, diverso e curioso este Brasil. Faltava-me apenas o Amapá para concluir um périplo (epa!) por todos os Estados brasileiros, ao longo destes anos. Fechei o trajeto.

Certo dia, Carla Nobre, poeta, cantadora, se perguntou: "Por que todos têm uma feira de livros, menos o Amapá?" Foi lá e convenceu o jovem governador Camilo Capiberibe, que concordou: "Organize, dou sustentação". Havia no ar uma certa hesitação. Quem iria para tão longe? Afinal, não se chega a Macapá por rodovia, não há como. É barco ou avião, o que aumenta a excitação. Só duvidava quem não conhecia Carla e os escritores amapaenses e brasileiros contemporâneos. Ela e um grupo de assessore(a)s sorridentes e incansáveis buscaram parceiros e estruturaram a primeira Flap, Feira de Livros do Amapá.

Durante cinco dias, mais de 70 escritores (três internacionais) do Amapá e do Brasil, entre poetas, cronistas, dramaturgos, romancistas, ensaístas, contadores de histórias, se encontraram, conversaram com o público, foram às escolas, autografaram livros, frequentaram oficinas e cafés literários, participaram de mesas-redondas, de rodas de conversas e do Rufar e do Corredor literário. Houve a Tapaina das Palavras, com encontros e autógrafos. Tapaina é palavra indígena, da tribo dos vajãpis, e significa habitação.

Cada começo de noite, num palco ao ar livre, havia poetas e cantadores. Qual o diferencial da Flap? Ela é aberta, tudo é gratuito, a população participa. E como! Foi o maior ti-ti-ti. Era difícil circular pela feira de livros, sempre congestionada. Gente curiosa, gente feliz, gente a nos fotografar, a pedir autógrafos, a perguntar.

O governador injetou R$ 90 mil em vale-livro e o que se viu foi estudante (e professor) por todo lado com o vale na mão, comprando, comprando. (*) Ele e a mulher, a linda Cláudia, passaram todos os dias pela feira, o que me pareceu inusitado; em geral, autoridades desaparecem. Foi mais longe o casal, ofereceu na residência oficial um jantar com pratos típicos para todos os participantes.

Leandro Leite Leocádio, poeta e um dos organizadores da Off Flip, em Paraty, afirmou em seu blog: "A Flap nasceu grande, parece que já tem cinco anos, tudo funcionou azeitado." Carla Nobre tem "musculatura", mexe, remexe, leva escritor, organiza, comanda, esbraveja, sorri, vê o que funciona e o que não, acompanhada por um fiel escudeiro, o marido Bené, doce figura. Esta primeira Flap teve como patrona Esmeraldina dos Santos, poeta e escritora quilombola.

Macapá é cidade quente, arborizada, cheia de praças. O orgulho do povo é ser a única capital brasileira banhada pelo Rio Amazonas. Nem Manaus (Rio Negro) nem Belém (Rio Pará) podem ostentar o título. De margem a margem são 17 quilômetros, o que deixa embasbacado (epa!) um paulista como eu. As águas são pontilhadas por ilhas. Soube que são milhares! Imperdível - e necessário - é comer o camarão no bafo com açaí, mais farinha d'água e farofa, nos fins de tarde, à beira-rio. E deixar espaço para enfrentar o peixe ao molho de leite de coco, ou a maniçoba (a feijoada deles), o pirarucu crocante, o tucunaré grelhado ao creme e banana. Não esquecer de acrescentar pingos de tucupi com pimenta. Falando em tucupi, aqui também se come o pato nesse molho. Há ainda o charque, o tacacá, o tucunaré na chapa com leite de castanha, o filhote, o tambaqui, o gurijuba, a dourada e o matrinchã. Uma semana para experimentar todos. Caminhando pela orla, deparamos com vendedores de roletes gelados de cana.

Cuidado com o que ouve e com o que fala. Algumas dicas são necessárias. Se alguém disser que você é panema, saiba logo que está dizendo que você é paradão, abestado. Praticamente o mesmo que pomba-lesa. Se disserem fanchião, saiba que é vencedor, gabola, metido a besta. Fona quer dizer o último, insiguerado é viciado. Istórdio é ressaca, ficar doente. Jarana é o mão-de-vaca. Donzela é um tipo de bolacha, enquanto "dor de viado" é uma dor na altura do umbigo, por causa ao cansaço.

Capô de fusca é mulher que tem a genitália avantajada. E quando alguém ao seu lado comentar xilis-zire, saiba que disse: deixe eles irem. Só tome cuidado com a pissica, ou má sorte, mau agouro, azar. E olhe meu conselho: não saia de Macapá sem antes tomar uma boa gengibirra gelada. Quanto mais toma, mais disposto fica.

Chamada capital do meio do mundo, Macapá tem uma estátua de São José, padroeiro da cidade, colocada no alto da Pedra do Guindaste. Embaixo dessa pedra mora uma cobra grande que bebe a água do rio, de modo que as águas não sobem. Se a cobra for tirada dali, o Amazonas cresce, sobe e inunda a cidade.

(*) Aproveito para mostrar minha indignação. Diante de gestos como esse, de alguém que entende o papel do livro e sua importância, lembro que na semana passada fui a Itapeva, para a Feira de Livros, organizada com imenso sacrifício por um grupo e praticamente sem verbas. Procurada, a secretária de Educação desdenhou oferecendo nada mais nada menos que mil reais. Uma esmola. Depois, ela foi à abertura e falou da necessidade de feiras e foi fotografada. Nas mãos de gente assim está a educação em muitos lugares do Brasil.

Maioridade de planos - DENISE ROTHENBURG


CORREIO BRAZILIENSE - 16/11

Ao ler nos jornais tantas notícias sobre o aumento da violência me vem à mente a campanha presidencial de 1994, quando o então candidato Fernando Henrique Cardoso apresentou a mão espalmada, representando os cinco pontos mais importantes a serem tratados em seu governo, caso vencesse a eleição: emprego, saúde, agricultura, segurança e educação.

Fernando Henrique foi eleito, o país viveu várias greves de policiais militares, falou-se inclusive em unificação das forças de segurança do país. O tempo passou, Fernando Henrique Cardoso foi reeleito. Na segunda campanha, a segurança deixou de ser um dedo na mão espalmada. Mas, exatamente no período do segundo mandato, quando houve o sequestro do ônibus 174 no Rio de Janeiro, surge o Plano Nacional de Segurança Pública. Chega com ares de uma resposta à sociedade pelo trágico desfecho daquele episódio.

Passado o governo de Fernando Henrique, foi a vez de Luiz Inácio Lula da Silva tratar do tema. Já no primeiro ano, surge um outro plano nacional para o setor, elaborado por dentro do Instituto de Cidadania, que era presidido por Lula. Novas greves de policiais pelo país afora tiraram o sono de governadores e do presidente da República.

No segundo governo Lula, esse plano é novamente reformulado. Em 2007, surge o Pronasci — Plano Nacional de Segurança com Cidadania, cujo principal objetivo é integrar ações sociais e de segurança, com foco nos jovens de 15 a 24 anos. A expectativa é investir R$ 6,7 bilhões até o fim de 2012. Daqui a um mês, o governo deve apresentar um balanço do programa, mas dada as dificuldades de caixa, as perspetivas de atingir os objetivos são remotas. Como mostrou a reportagem de Leandro Kleber ontem no Correio, apenas 28% dos recursos previstos para este ano foram aplicados.

O histórico de plano-vai-plano-vem na área de segurança indica que até agora se vê mais discurso do que prática. Cada um que chega apresenta um plano mais audacioso. Há 18 anos, a segurança foi colocada entre as cinco prioridades da campanha de FHC. Os presídios continuam superlotados, a polícia malremunerada e sem equipamentos e ainda exposta a ataques como os ocorridos em São Paulo e, ontem, em Florianópolis. Esse quadro indica que os governos federais dos últimos 20 anos falharam nessa seara. Dilma ainda tem dois anos para tentar acertar o passo. Vamos acompanhar.

Enquanto isso, nos salões do Congresso...

Talvez ainda seja cedo para se ter tanta certeza, mas a tendência hoje é de pouco espaço para candidaturas a presidente da Câmara e do Senado fora do PMDB. Os senadores petistas, por exemplo, receberam do Planalto o seguinte o recado: o desejo da presidente Dilma Rousseff é que seu partido apoie o nome que os peemedebistas escolherem para conduzir o Senado nos próximos dois anos.

O mesmo vale para os deputados. As ministras palacianas já fizeram chegar ao PT que o acordo com o PMDB é o melhor caminho por motivos práticos e estratégicos. Em termos de estratégia a médio prazo, o apoio fechado ao PMDB dá um freio no deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e, por tabela, nas vitórias de Eduardo Campos (PSB), citado como potencial candidato a presidente da República desde o início da campanha municipal. Por mais que Dilma tenha recebido o governador no Palácio da Alvorada e os dois tenham trocado juras de fidelidade, a desconfiança do PT em relação às reais intenções do PSB não se dissiparam.

A curto prazo, a preocupação do governo no apoio ao PMDB é de ordem prática. O governo considera que, em termos congressuais, quanto menos marola melhor para cuidar da economia e tentar tocar os projetos prioritários para o Planalto — caso da nova regulamentação do setor elétrico. Só isso aí é confusão para mais de metro, uma vez que o prazo previsto para as concessionárias decidirem pela renovação ou não é 4 de dezembro.

Virar o jogo - ILIMAR FRANCO


O GLOBO - 16/11

Emissários do Planalto estão procurando empresários do setor industrial para que eles entrem publicamente no debate sobre a renovação das concessões de energia elétrica. O governo Dilma está preocupado com a força do lobby das concessionárias. A constatação é que os parlamentares só têm ouvidos para as concessionárias e que outros setores da economia não se manifestam.

Renovação no colégio de líderes
Está em curso na Câmara um amplo processo de renovação na escolha dos líderes dos partidos para o ano que vem. O PT, que tem a maior bancada, será dirigido por José Guimarães (CE). O cargo no PMDB está sendo disputado por quem nunca ocupou a linha de frente: Marcelo Castro (PI), Danilo Fortes (CE) e Osmar Terra (RS). No PSDB a disputa está entre Carlos Sampaio (SP) e Domingos Sávio (MG). Em outros partidos esta renovação foi feita, sendo estreantes os líderes do PSD, Guilherme Campos (SP); do PP, Arthur Lira (AL); do PSB, Ribamar Alves (MA); e, do PDT, André Figueiredo (CE). Só o DEM ainda pode optar pelo comando de um veterano.

“O STF declarou o FPE e o FPM inconstitucionais em 2010. É um caso de negligência real do conjunto do Senado e de todos os governadores”
Ricardo Ferraço
Senador (PMDB-ES), sobre o Senado não definir os novos FPE e FPM

O PSDB vai de Henrique Alves
A exemplo dos tucanos do Senado, os da Câmara optaram por seguir a regra da proporcionalidade e vão votar no líder do PMDB, Henrique Alves (RN), para a presidência da Casa. Avaliam que Júlio Delgado (PSB-MG) “não fez espuma”.

O Brasil lá fora 
A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, ontem, no encontro com o vice Michel Temer, comentou que “O Brasil é um parceiro estratégico para a Alemanha, porque 90% do crescimento mundial ocorre fora da Alemanha. Merkel antecipou a Temer que vai oferecer dez bolsas de estudos, de sua cota, para estudantes universitários brasileiros.

O cordão... cada vez aumenta mais
Na noite de terça-feira, quando foi aprovado o adicional de 30% do salário para os vigilantes, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) o batizou de “Lei Fernando Maia”. Trata-se do pai do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que era vigilante.

Pochmann na Perseu Abramo
A escolha ainda será submetida ao Diretório Nacional do PT, na reunião de dezembro, mas já está tudo certo: o economista Márcio Pochmann, que perdeu a eleição para a prefeitura de Campinas (SP), vai assumir a presidência da Fundação Perseu Abramo. Ele aceitou o convite feito pelo presidente do partido, Rui Falcão. Seu nome tem a benção do ex-presidente Lula.

Preparando a munição
O governo Dilma está fazendo um minucioso levantamento sobre os investimentos do governo federal na área de segurança pública em São Paulo. A pesquisa abrange os governos dos presidentes Fernando Henrique, Lula e Dilma.

Fim de papo
A cúpula do PT, que divulgou nota de apoio aos petistas condenados pelo STF, considera o julgamento do mensalão assunto encerrado. Um dirigente explicou: “Não vamos ficar carregando esta cruz!” A ordem é olhar para o futuro.

ELEITO prefeito de Nova Iguaçu, o deputado Nelson Bornier aprovou na CCJ lei que dá à cidade o título de “Capital Nacional dos Cosméticos”

Fiscalizar a Justiça - EUGÊNIO BUCCI


O Estado de S. Paulo - 16/11


É positiva a medida adotada pelo CNJ, no dia 13 de novembro, de instaurar o Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, encarregado de "fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos". Trata-se de um órgão para acompanhar ações que digam respeito à imprensa no Poder Judiciário - e não, como seria do agrado da mentalidade autoritária, de uma comissão estatal para monitorar á imprensa. Nos termos do próprio CNJ, "a ideia é que esses estudos possam facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa". Se essa linha prevalecer, os magistrados brasileiros só terão a ganhar com mais essa inovação. A democracia brasileira também.

O ministro Carlos Ayres Britto, autor da proposta, tem autoridade na matéria. Entre todos os seus pares na Corte Suprema, Britto é o que tem mais domínio do assunto, destacando-se como o principal defensor da liberdade de imprensa no período recente. No dia 6 de novembro de 2009, o Diário da Justiça (que é o diário oficial do Judiciário) trouxe o acórdão redigido por ele, que fundamenta a decisão que declarou a inconstitucionalidade da antiga Lei de Imprensa (Lei Federal n.° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967). Nesse documento, que é histórico, sem exagero, podemos ler o que deveria ser a diretriz do novo órgão do CNJ:

"O pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público., não é aprio-risticamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada."

A despeito desse acórdão, ainda hoje há veículos jornalísticos brasileiros que se veem obrigados a conviver com decisões judiciais que impõem a censura prévia. Este jornal, O Estado de S. Paulo, é vítima de uma decisão desse tipo desde 2009, quando ficou impedido de publicar reportagens sobre a operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O veto judicial que se abateu sobre o Estadão ainda aguarda julgamento no Supremo. Dezenas de pequenos jornais e blogs brasileiros padecem sob a mesma mordaça. Embora, em sua grande maioria, essas decisões venham sendo revogadas nas instâncias superiores, o fantasma da censura "judicialmente intentada" ainda paira como um constrangimento contra o direito do cidadão de ser informado.

Se o Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa espantar esse fantasma e contribuir para dar aos magistrados brasileiros uma compreensão mais profunda, clara e contemporânea sobre a liberdade de imprensa e o direito à informação, direitos que, na visão de Ayres Britto, tem precedência sobre vários outros, terá cumprido um papel vital para o amadurecimento das instituições brasileiras.

O papel dos micronanicos - MARIA CRISTINA FERNANDES


Valor Econômico - 16/11



O contracheque de três algarismos com que iniciou sua exposição de oito minutos numa audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu à professora Amanda Gurgel mais de 2 milhões de acessos no You Tube. E lhe rendeu a maior votação proporcional de um candidato a vereador entre todas as capitais do país. Amanda teve 9,23% dos votos em Natal.

Foi uma votação quatro vezes maior, em termos proporcionais, do que aquela recebida por Roberto Trípoli (PV). Vereador recordista em votos de São Paulo, Trípoli foi eleito pelo hospital público para animais domésticos que conseguiu arrancar de um Executivo que não fez uma única unidade para humanos.

A votação de Amanda também foi o triplo daquela recebida pelo ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, que ganhou uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande.

É visão colonizada a de que partido bom é grande e forte

Levantamento do ValorData mostra que dos 57.197 vereadores do país, o PSTU só elegeu dois. E Amanda foi um deles. O outro é um peão de obras em Belém.

O PSTU é um dos dez partidos que elegeram vereadores, mas não têm cadeiras na Câmara dos Deputados. Entre os 22 partidos com representação federal, há nove com menos de dez vagas na Casa. São nanicos por lá, mas nas Câmaras Municipais melhoram de categoria.

O PSL, por exemplo, o menor dos partidos federais, com um único deputado, somou 759 vereadores no país. Perto do PSL o PSTU é um micronanico.

Com uma representação minúscula em casas legislativas relegadas ao limbo da opinião pública - o leitor lembra de algum projeto aprovado por seu vereador na atual legislatura? -, essas legendas estão aí para lembrar que as regras da competição política criam um mercado eleitoral que o senso comum deturpa e mistifica.

É opinião corriqueira que o Brasil tem partidos demais. Há quem lamente que o bipartidarismo que lá gorgeia não gorgeie cá. Mas se o critério de sobrevivência fosse aplicado à Câmara dos Deputados, por exemplo, o PSDB, com a terceira bancada da Casa, ficaria de fora.

Vá lá que se deixassem os dez maiores partidos. Menos que isso é legenda de aluguel, vaticina-se. Mas nas Câmaras Municipais do Pará e do Paraná, por exemplo, a barreira dos dez maiores garantiria a presença do PSC - o partido cujo símbolo é um peixinho - e jogaria no lixo os votos recebidos por partidos com passagem por governos estaduais e ministérios, como o PSB, o DEM e o PR.

No Rio Grande do Norte, a barreira garantiria a presença do PMN, que lá desbanca três partidos com assento na Esplanada dos Ministérios: PDT, PCdoB e PRB.

Em Rondônia, a coisa fica ainda mais grave. Lá a representação do PSDC nas Câmaras Municipais ultrapassa até o PSDB, timoneiro nacional da oposição.

O PCdoB, que abriga o único alagoano da Esplanada dos Ministérios, Aldo Rebelo, foi ultrapassado no Estado natal do titular do Esporte por legendas que parecem dever sua existência ao Google. PRP e PTdoB têm mais vereadores em Alagoas do que o PCdoB.

No Amazonas é o PTN que ultrapassa o badalado PSB. No Rio, o DEM elegeu um ex-prefeito da capital, Cesar Maia, à Câmara dos Vereadores. Mas ficou em 19º lugar no Estado. Perdeu para o PHS e empatou com o PRTB.

Em Sergipe a decantada polarização nacional entre PT e PSDB inexiste quando o assunto é o legislativo municipal. Os petistas estão em sexto e os tucanos, em décimo. Juntos não somam 10% das vagas.

A polarização tem seu berço em São Paulo, mas inexiste nas Câmaras Municipais. Para se chegar a dois terços das cadeiras no Estado é preciso somar nove legendas.

Essas pequenas siglas têm os sinais vitais preservados porque ocupam um mercado eleitoral quase sempre desprezado pelas grandes.

As mais ideológicas, como o PSTU, elegeram vereadores em coligação com parceiros do mesmo lado, como o PSOL. As que são mais comumente chamadas de legenda de aluguel fazem as contas do pragmatismo para sobreviver, porque não são de direita, nem de esquerda, nem de centro. Talvez nunca cheguem à Prefeitura de São Paulo nem à Esplanada, o que talvez revele sua inaptidão para a conquista do poder, mas não justifica o preconceito.

A lei reconhece como partido aquele que tiver como signatários o equivalente a 0,5% dos votos válidos à Câmara dos Deputados distribuídos em um terço dos Estados. Há quem ache a lei pouco exigente, mas não há dúvidas de que é inclusiva.

A ideia de que partido bom é partido grande e forte denota uma noção colonizada de democracia que guarda pouca relação com os fatos. Basta ver a ficha corrida acumulada pelas principais legendas nacionais de todas as colorações.

Os micronanicos sobrevivem em Câmaras Municipais esvaziadas por uma Federação cada vez mais centralizada. Foi em busca de civilidade que políticas nacionais como o SUS e Fundeb evoluíram para estabelecer metas e vincular gastos nos municípios.

Mas a contrapartida desse centralismo civilizatório foi a redução do poder de manobra dos legislativos municipais. As grandes políticas públicas são definidas em Brasília e executadas pelos prefeitos com margens de manobra proporcionais à capacidade de arrecadação própria.

As pequenas legendas têm sabido se adaptar e sobreviver às circunstâncias de legislativos municipais esvaziados de prerrogativas. Servem de trampolim para carreiras políticas tanto quanto a maioria das legendas.

Para usar o léxico consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, talvez custem mais barato. Em muitos lugares são esses nanicos que possibilitam a competição eleitoral, que não garante mas é condição de uma disputa democrática.

Em Natal, os 32.819 eleitores de Amanda Gurgel talvez nunca tenham votado para o Executivo num partido que prega a estatização dos bancos. Mas foi esta legenda que abrigou a brava professora que pega três ônibus para dar aula, ajuda alunos a carregar a carteira na cabeça e tem sua presença no refeitório dos alunos tratada como uma liberalidade das autoridades da Educação. Talvez esses eleitores cheguem a 2016 com alguma ideia do que a sua vereadora fez no mandato.

Um passado para vender - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 16/11


RIO DE JANEIRO - Peças de memorabilia americana irão a leilão domingo na casa Bonhams, em Los Angeles. Entre os lotes em disputa, estarão um chapéu-coco e bengala usados por Chaplin; um sax alto que pertenceu ao jazzista Charlie Parker; uma cadeira de vime egressa do Rick's Café no filme "Casablanca"; o original de uma tira do personagem Charlie Brown, por Charles Schulz; uma carta de John Lennon a Yoko Ono, com um desenho por Lennon dos dois nus etc. Nenhum lance inicial abaixo de cinco dígitos em dólar.

Quando leio isso, pergunto-me por que não temos parecido. Imagino um leilão no Rio com a cartola e o smoking de lamê usados por Carmen e Aurora Miranda no filme "Alô, Alô, Carnaval"; uma flauta de Pixinguinha; um isqueiro de Orson Welles, com seu monograma, perdido (ou afanado) quando ele veio filmar "It's All True" no Brasil; o facão de Corisco (Othon Bastos) em "Deus e o Diabo na Terra do Sol"; o original de uma aventura de Lourolino e Remendado pelo desenhista Joselito em "Vida Infantil"; uma carta de amor por Nelson Rodrigues etc.

Mas sejamos modestos. Por que não, pelo menos, um leilão que oferecesse um "bobs" de cabelo de Celly Campello no tempo de "Banho de Lua"; uma chuteira de Valdemar Carabina, beque do Palmeiras; ou o manuscrito de "Meu Pé de Laranja-Lima", por José Mauro de Vasconcelos?

Pelo mesmo motivo que esses nomes só têm hoje algum eco entre os maiores de 60 anos, e olhe lá -porque nossa memória é alérgica a nomes, objetos ou papéis velhos.

Diz-se que isso é coisa de país jovem, sem um passado para o qual olhar. Mas os EUA são tão ou mais jovens que o Brasil. A diferença é que, para eles, o passado não é só para provocar suspiros em macróbios. Serve também para ser vendido de novo, e quantas vezes houver gente para comprá-lo.

Proust e o Google - NELSON MOTTA


O Estado de S.Paulo - 16/11


Nos anos 60, eu lia entusiasmado as teorias anarquistas de Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865), sonhando com a plena liberdade de expressão, associação e ação, baseada na responsabilidade individual, que só poderia existir com o fim do Estado - como nosso patrão, pai, mãe ou religião.

Dizia Proudhon que "ser governado é ser observado, fiscalizado, controlado, numerado, doutrinado, avaliado, punido, autorizado, taxado, explorado, corrigido, licenciado, comandado - sob o pretexto da utilidade pública - por criaturas que não têm a sabedoria e nem a virtude para isto".

Grande Proudhon. Imagino Proudhon com a internet, desfrutando de uma liberdade sem fronteiras, sem limites e controles, sem monopólios, burocracias e aparelhamento político, sem Estado, com os cidadãos livres se reunindo em grupos autônomos, em comunidades unidas por interesses comuns e sem limitações de espaço e de distâncias físicas, em instantânea comunicação.

Proudhon ia deitar e rolar, e certamente repensaria suas ideias libertárias. Às vezes me divirto imaginando como Marx ou Freud desenvolveriam suas teorias em um mundo com essas liberdades e possibilidades, com o planeta todo interligado e interagindo, todo mundo vendo e falando com todo mundo, sem intermediários, como nem o mais otimista dos anarquistas ousaria sonhar.

Como Marx formularia sua revolução sabendo que as bolsas de valores do mundo estavam interligadas com colossais capitais transnacionais trocando de dono com um clique?

Como Freud analisaria a revolução feminista, o poder gay, o sexo virtual e a cultura de celebridades?

Imagino o jovem Tom Jobim descobrindo a música e tendo à sua disposição teclados que reproduzem à perfeição os timbres de qualquer instrumento, ou de qualquer som da natureza, que podem ser tocados como notas ou acordes, em combinações ilimitadas de ritmos e harmonias.

E poderia ouvir a música que quisesse, de qualquer época ou lugar, com um clique. Não sei se teria sido melhor músico, mas teria se divertido mais e perdido menos tempo.

Falando em tempo perdido, o que Proust escreveria com o Google e o Facebook?

Barbas de molho - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 16/11


BRASÍLIA - Os dez anos e dez meses de pena para José Dirceu, do núcleo político, ofuscaram na imprensa os 16 anos e oito meses de Kátia Rabello, do financeiro. Mas o mundo jurídico e, particularmente, o mundo dos bancos estão perplexos -e temerosos. Vai que a moda pega...

Assim como são raros os políticos presos, também são contados nos dedos os banqueiros condenados e, principalmente, na cadeia. Ângelo Calmon de Sá, do Banco Econômico, foi condenado a um quarto de século em diferentes instâncias desde 1995, mas não consta que tenha passado um só dia atrás das grades.

Desde então, Salvatore Cacciola, do Banco Marka, foi condenado a 13 anos e saiu de Bangu em 2011, após três anos, e há as agruras do extravagante Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, e, agora, de Luís Octávio Índio da Costa, do Banco Cruzeiro do Sul.

Todos esses casos envolvem muito dinheiro e incontáveis recursos judiciais, mas nem sempre chegam a penas correspondentes, tanto pecuniárias quanto de restrição de liberdade, ou seja, de prisão.

No caso de Kátia Rabello, a bailarina que virou banqueira, há um agravante: o Banco Rural é reincidente, suspeito de "delitos continuados" ao longo dos anos, desde que a instituição manteve relações perigosas com o governo Fernando Collor de Mello -inocentado pelo Supremo e por Lula, não necessariamente pela história e pela sociedade.

O fato é que o Supremo Tribunal Federal não usou dois pesos e duas medidas. Se foi muito duro, foi igualmente com o núcleo político, o publicitário e o financeiro.

O que há de comum entre os três é a simbiose entre dinheiro e poder. Quanto mais dinheiro, mais poder. E, quanto mais poder, mais dinheiro.



Se há uma moral na história dos generais que caem como num castelo de cartas nos EUA, é que e-mails fazem mal à saúde.

Visão autoritária - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 16/11


A nota oficial da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores revela a face autoritária desse partido, nascido sob o lema de ser o paradigma de uma nova maneira de fazer política limpa e comprometida com o bem comum, lema que nunca deixou de ser o que sempre foi: apenas um instrumento de marketing político para a tomada do poder.

Desde os primeiros comandos municipais que alcançou, com a aura de estar levando os trabalhadores ao poder, o PT passou a atuar nos bastidores da baixa política, no submundo das licitações fraudulentas, conseguindo enganar muitos durante muito tempo, até que o escândalo do mensalão estourou em 2005, quando o partido já ocupava o poder central.

A direção nacional do PT ainda é dominada pelo grupo político liderado pelo réu condenado José Dirceu, e por essa razão ele é o único petista citado expressamente. A verdadeira face revelada pela nota oficial é mascarada pela defesa da democracia, mas na verdade o PT tenta desmoralizar as instituições que não conseguiu ainda aparelhar.

Sob um verniz de defesa da liberdade de expressão, a nota não passa de mero pretexto para mais uma vez tentar desqualificar o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de imprensa, dois dos principais obstáculos à dominação total dos mecanismos democráticos do Estado pretendida pelo PT, na busca de uma democracia apenas formal, como as dos vizinhos “bolivarianos” aos quais o PT dedica seus melhores apoios.

Ao insistirem na lenda urbana de que Dirceu foi condenado sem provas pelo uso indevido da teoria do domínio funcional do fato, os petistas que dominam a Executiva querem criar uma fantasia e iludir a sociedade, que acompanhou o julgamento por mais de três meses pela televisão e está cansada de saber que existem “provas torrenciais” contra o ex-ministro todo-poderoso.

O próprio Claus Roxin, jurista alemão teórico da tese do domínio do fato, explicou que faz parte da tradição do direito anglo-saxão a ideia de que, em certas circunstâncias, o réu não “tinha como não saber” o que acontecia à sua volta, embora ele não concorde com a tese. O comentário do presidente do Supremo, Ayres Britto, citado na nota como exemplo da condenação sem provas de Dirceu, é apenas mais um elemento de convicção utilizado para a condenação, e foi trazido ao julgamento pelo ministro Luiz Fux.

Às duas teorias somaram-se as inúmeras provas testemunhais e indiciárias para permitir uma ampla maioria a respeito da culpabilidade do “chefe da quadrilha”. Afinal, um resultado de 8 a 2 só pode ser entendido como uma condenação peremptória.

Quando fala em “fim do garantismo”, o PT sugere que muitos dos juízes tidos como votos a favor dos réus mudaram as posições tradicionais para condená-los, mas o que realmente aconteceu é que as provas eram tantas e tão explícitas que ministros “garantistas” como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes não tiveram dúvidas em condená- los. Eles não mudaram posições, só não havia direitos a serem garantidos, mas crimes a serem punidos.

Quando a nota diz que “pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte”, fica-se sem saber se petistas torcem para que não se repita, já que o considera ilegítimo, ou se exigem a postura em outros julgamentos, mesmo considerando a incoerência implícita nessa reivindicação.

A reafirmação de que “o STF fez um julgamento político, sob intensa pressão da mídia conservadora”, reincide no ridículo, já que o colegiado foi nomeado em sua maioria — 8 dos 11 ministros no início do julgamento, e agora 6 dos 9 — por governos petistas. A nota reafirma “sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal”

Diante das provas dos crimes cometidos, que o PT tenta transformar em “erros e ilegalidades” motivados pela legislação eleitoral, nem mesmo o ministro Dias Toffoli, o mais ligado ao PT, teve ânimo para tal defesa. Ele retirou do esquema o caráter político, mas disse que os crimes foram cometidos “por motivos pecuniários”. Para tentar livrá-los da cadeia, Toffoli transformou-os em reles ladrões dos cofres públicos, sem dar-lhes o direito de dizer que fizeram o que fizeram “pela causa”.

Assunto espinhoso - VERA MAGALHÃES - PAINEL


FOLHA DE SP - 16/11

A equipe de Fernando Haddad já se debruça sobre a cobrança judicial para que Paulo Maluf repatrie verbas do município que teriam sido desviadas para a Ilha de Jersey, estimadas em US$ 22 milhões pelo Ministério Público. A ação vem sendo tratada entre o futuro secretário de Negócios Jurídicos, Luís Fernando Massonetto, e o atual, Cláudio Lembo. Será entregue um relatório de valores e ações cabíveis a Haddad, que prometeu levar adiante a execução da dívida do aliado.

Desandou A exemplo do que ocorreu com Vicente Candido, não avançaram as conversas para Ricardo Berzoini integrar o secretariado de Haddad. O que pegou foi a exigência do prefeito de que os deputados que forem para o governo desistam de disputar a reeleição em 2014.

Rosa choque Integrante da equipe de transição e cotada nas bolsas de aposta para assumir uma pasta no primeiro escalão, Ursula Peres deverá integrar a equipe da também economista Leda Paulani na Secretaria de Planejamento da prefeitura.

Assentamento Na conversa que teve com Aguinaldo Ribeiro (Cidades) na segunda-feira, Haddad recebeu nomes do PP. O partido de Maluf deve indicar o titular da pasta da Habitação, que também é cobiçada pelo PT.

Sem-teto Caso seja feito o acerto com o PP, Haddad terá de encontrar outra pasta para abrigar o grupo do deputado federal Paulo Teixeira, um dos primeiros entusiastas de sua candidatura. A Mensagem ao Partido pretendia alojar o deputado estadual Simão Pedro na Habitação.

Quem avisa... Embora seus aliados condenem o namoro de Gilberto Kassab com o PT, José Serra não desistiu de manter o prefeito na órbita tucana. Fez chegar a Geraldo Alckmin que não seria prudente retaliar o PSD em razão do ingresso da sigla na base de Dilma Rousseff.

... amigo é Kassab tem dito que seu partido "não está na base de Alckmin" desde que Guilherme Afif foi "demitido" da Secretaria de Desenvolvimento. O vice-governador preside o conselho de PPPs e deve assumir o Bandeirantes interinamente na semana que vem, caso o tucano viaje para a França.

Floripa, aí vou eu Membros do governo brincam que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) deveria emendar o feriado para evitar ficar sob as ordens de seu desafeto Marco Maia (PT-RS), que assume a Presidência hoje com as viagens de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Cheiro... Presidente da CPI do Cachoeira, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) procurou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para demover o grupo dos chamados ''independentes'' da decisão de entregar uma representação criminal à Procuradoria Geral da República antes da apresentação do relatório final de Odair Cunha (PT-MG).

...de pizza A pressão de Vital e de Cunha, somada a discordâncias internas entre o grupo, funcionou e a representação foi adiada sem nova data para ser protocolada.

Revisor O relatório do petista na CPI vai passar pelo crivo da bancada do PMDB antes de ser apresentado à comissão. Os peemedebistas, preocupados em blindar a Delta e o governo do Rio, terão poder de veto sobre as propostas de indiciamento.

Pitbulls "É briga de cachorro grande", diz um cacique do PMDB sobre a dificuldade de acordo para votar o marco civil da internet. A Andrade Gutierrez, maior acionista da Oi, contrária ao princípio da neutralidade da rede, doou R$ 65 milhões para vários partidos em 2010.

com FÁBIO ZAMBELI e BRENO COSTA

tiroteio

"O governador tem de montar um gabinete de crise e apresentar um plano de ação articulado com o governo federal."

DO DEPUTADO ESTADUAL EDINHO SILVA (SP), presidente estadual do PT, sobre a crise na segurança, com aumento de homicídios em vários pontos do Estado.

contraponto

Davi e Golias

Depois de se enfrentarem numa eleição acirrada pela Prefeitura de Salvador, o vencedor, ACM Neto (DEM), e Nelson Pelegrino (PT) reassumiram os mandatos na Câmara. Na sessão de terça, os dois ex-rivais estavam lado a lado, evidenciando a diferença de altura entre eles.

-Uma coisa a Dilma aprendeu na eleição -, disse Pauderney Avelino (DEM-AM) a um colega no plenário.

Diante da curiosidade do outro, deputado emendou, evocando a menção da presidente à baixa estatura de Neto em discurso no palanque do PT na capital baiana:

-Que em política tamanho não é documento...

A turma da toga - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 16/11


Foram 25 os condenados. Escapou alguém? Com certeza: sempre acontece



A última segunda-feira bem que merece não ser esquecida na nossa história política. Por falta de memória, arquivo — e também por preguiça de pesquisar —, não posso garantir, mas aposto que nunca antes, em qualquer país do continente, o mais alto tribunal mandou para a cadeia, sem falar em multas de mais de um milhão de reais, um grupo tão numeroso de cidadãos que, alguns anos atrás, mandaram e principalmente desmandaram.

Foram 25 os condenados. Escapou alguém? Com certeza: sempre acontece. Mas deu para lavar a alma da plateia nacional, tão acostumada, coitada, a testemunhar a impunidade dos poderosos. Principalmente quando eles, ou aliados seus, estão no poder.

E é bom lembrar que o trabalho do Supremo Tribunal Federal (que nunca me pareceu tão supremo quanto agora) ainda não acabou: foi julgado o chamado núcleo político dos réus, e ficou faltando o núcleo financeiro. A simples existência desses dois grupos dá bem ideia de quanto era vasta e complexa a mutreta. Será mais difícil punir a turma do dinheiro? Ela terá mais experiência em não deixar rastros de suas negras façanhas? Vamos ver — e confiar em nossos supremos defensores.

Note-se, a propósito, que eles têm suas queixas. Esta semana mesmo, o presidente do STF, ministro Ayres Britto chegou às lágrimas, ao se despedir da presidência do Conselho Nacional de Justiça. Afirmou que o Poder Judiciário é o mais exigido e o menos perdoado — além de ser mal remunerado, não dispor de cargos de confiança, não poder fazer greve nem formar sindicatos. Em suma, seria o irmão pobre e sofredor do Executivo e do Legislativo.

Suas queixas com certeza espantaram a turma da arquibancada — mas resta saber se os irmãos ricos dos outros poderes vão tomar alguma providência a respeito. O momento não é dos melhores para que isso aconteça: o julgamento do mensalão certamente deixou de cabeça inchada muita gente da área política. A qual costuma não esquecer quando alguém balança o seu barco.

Mesmo quando a opinião pública aplaude entusiasticamente — podemos ter certeza disso — decisões da turma da toga.

O Judiciário e o papel do CNJ - GILMAR MENDES

FOLHA DE SP - 16/11


Temos um vergonhoso recorde de encarceramento ilegal. Todo preso em flagrante deveria ver um juiz, mas nossa Justiça tem estrutura da Idade de Pedra


Imagine a situação: você está num ônibus quando ouve alguém se dizendo assaltado. O motorista estaciona e entrega um homem cabisbaixo à polícia, que o conduz ao juiz de plantão.

O magistrado percebe se tratar de um surdo-mudo, incriminado injustamente pela própria mulher. Livra, assim, o infeliz marido -duplamente traído. O marido, porém, contara na ocasião com grande sorte: se o auto de prisão em flagrante fosse apreciado a léguas do preso, decerto mais uma prisão indevida se somaria ao vergonhoso recorde nacional de encarceramentos ilegais.

O fato chama atenção para a conveniência de ser regulamentada a obrigatoriedade de apresentação pessoal dos presos ao juiz nos casos de flagrante, o que, segundo as estatísticas, reduz a possibilidade de prisão à metade.

Proposta para instituir permanentes plantões judiciários na primeira instância está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão cuja missão fiscalizadora associou-se definitivamente à tarefa de modernizar a Justiça brasileira.

No início, a tarefa do CNJ revelou-se hercúlea: antes mesmo de identificar os gargalos do sistema de Justiça, foi preciso conhecê-lo. Quantos processos tramitavam e desde quando? Onde e como atuavam os juízes? As instalações e equipamentos remontavam à Idade da Pedra.

Concluído esse mapeamento, cabia vencer as disparidades de sistema judiciário dos mais complexos, formado por tribunais diferentes -estaduais, federais, especializados - em diversas áreas de atuação e dotados de autonomia administrativa e financeira. Urgia fixar metas nacionais, estabelecer padrões, uniformizar procedimentos. Disso dependia a implantação do processo eletrônico e a gestão segura de informações.

O desafio atual tem foco na eficiência, propósito que só se alcança a partir de acurados diagnósticos sobre a realidade judicial no país.

Contudo, apesar do conjunto de informações disponível, ainda não fora vencida a etapa de sistematização desses dados, apta a revelar o real desempenho dos tribunais e a permitir a diagnose e o monitoramento das principais dificuldades.

Cumprindo missão acadêmica, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) elaborou indicador sintético, o Índice de Desempenho da Justiça (IDJus). Com uso da metodologia de índices internacionais como o IDH, criado pela ONU, tomou por base dados publicados pelo CNJ no relatório Justiça em Números 2010 e na Pesquisa de Tecnologia 2011, referentes à atuação da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho na gestão de processos, de recursos -humanos e tecnológicos- e de orçamentos.

Essa primeira radiografia revela "instantâneos" interessantes, a exemplo das 3ª e 5ª colocações, de um total de 27, alcançadas pelos Tribunais de Justiça de Sergipe e do Acre. Mas excelência em gestão mostrou mesmo o Rio Grande do Sul, sede do Tribunal de Justiça e do Tribunal Federal mais bem posicionados, com indicadores muito superiores à média nacional e cerca de três vezes maiores que as cortes com menor desempenho.

Para além do frio retrato estatístico, os resultados desse ranking ensejam aos tribunais adotar estratégias de aperfeiçoamento, até porque mais conscientes dos próprios déficits de gestão. O IDJus serve também à causa da transparência, essencial à modernização e, consequentemente, à eficiência tão priorizada pelo CNJ no desempenho de inquestionável papel transformador. É tudo de que realmente o Judiciário brasileiro precisa.

TUDO PELO SOCIAL - MÔNICA BERGAMO


FOLHA DE SP - 16/11

Os investimentos sociais corporativos no Brasil chegaram a R$ 2 bilhões em 2011. Segundo o relatório Bisc (Benchmarking do Investimento Social Corporativo), feito em parceria com o Instituto Comunitas, é o dobro do que foi alcançado há cinco anos.

PAPEL E LÁPIS

A área de educação foi a que mais recebeu recursos: R$ 660 milhões. A pesquisa ouviu 200 empresas, 29 fundações e um instituto independente. Quase todos executaram seus investimentos por meio de ONGs. O relatório será divulgado no dia 22.

MAIS VERDE

O levantamento também aponta que metade das empresas ouvidas, excluindo as instituições financeiras, recebeu financiamento de bancos públicos federais para seus projetos econômicos. Em 71% desses casos, os contratos incluíram compromissos socioambientais.

POLÍCIA DE SALA

A professora da USP Nina Ranieri está em Bruxelas (Bélgica) para apresentar o Sistema de Proteção Escolar, programa que usa professores-mediadores para resolver conflitos dentro da sala usando os meios adotados em tribunais na Justiça.

O método já é usado na rede pública do Estado de SP.

NA PRAIA

O Chiclete com Banana vai gravar na Praia do Forte, a 50 km de Salvador, a primeira parte do terceiro DVD da banda, que será lançado em 2013. O show, com músicas inéditas e releituras de hits, está marcado para 2 de fevereiro, Dia de Iemanjá.

Em seguida, o grupo de axé grava em Fortaleza.

MÚSICA EM CENA

Branco Mello, dos Titãs, conta que foi convidado por Andrea Beltrão para assinar a trilha do espetáculo "Jacinta", dirigido por Aderbal Freire-Filho, que estreou ontem no Rio. "A Andrea fez a peça 'Eu e Meu Guarda-Chuva' em cima do livro que escrevi com o Hugo Possolo. Está sendo uma experiência muito legal", diz Mello.

LEA, UM FURACÃO

A modelo transexual brasileira Lea T. foi fotografada em Nova York pelo americano Terry Richardson, em campanha para a grife italiana Philipp Plein.

As fotos, que seriam no estúdio de Richardson, tiveram de ser transferidas, porque o espaço foi danificado pela tempestade Sandy.

DESFILE NA TEVÊ

Izabel Goulart escolheu figurinos exclusivos da grife Mares para apresentar o quadro "Menina Fantástica", do Fantástico. Até 19 de dezembro, quando será escolhida a nova top brasileira, a modelo vai aparecer no concurso, a cada domingo, com um look desenhado pela amiga Érika dos Mares Guia.

DNA OLÍMPICO
Os irmãos João Victor (de cartola), 16, e Antonio Victor, 15, vão disputar uma vaga na seleção brasileira de adestramento para a Olimpíada de 2016. Contam com torcedora de peso: eles são filhos da ex-jogadora de basquete Hortência e do empresário José Victor Oliva. "Eles treinam todos os dias", relata a mãe. Hortência conta que os dois recebem Bolsa Atleta pelos resultados conquistados. "Foram beneficiados por subir ao pódio", explica. "Têm cartão e administram bem o dinheirinho."

EM FAMÍLIA
Ex e atual de Matthew McConaughey, a atriz Sandra Bullock e a brasileira Camila Alves davam pinta de melhores amigas durante evento beneficente numa escola em Nova Orleans nesta semana. Grávida do terceiro filho com o ator americano, Camila exibia o barrigão, enquanto Bullock carregava o filhote adotivo, Louis. A dupla estava em sintonia até nas roupas despojadas.

LEVANTE A VOZ
Silvio Bentes organizou o evento Cantores do Bem em prol da Associação Beneficente Assistencial Aquarela. Foram ao jantar, na Vila Olímpia, em SP, na terça, a jornalista Marília Gabriela e convidadas como Ana Cristina Bernardes e Celia Kalil.

MURO É PARA PINTAR

Os grafiteiros Lucas Wild e Siss foram ao Museu da Imagem e do Som para inauguração de evento de arte urbana, com obras de artistas de rua. A exposição dura até 16 de dezembro, na área externa do museu.

CURTO-CIRCUITO

O médico Ivo Pitanguy fala sobre lifting no Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica em Porto Alegre.

O dramaturgo argentino Lautaro Vilo participa de bate-papo amanhã, às 18h, no Sesc Belenzinho.

Alejandro Sanz lança o CD "La Música no se Toca" na quarta, às 20h, na Saraiva do shopping Morumbi.

O Cine Pipoquinha exibe 21 curtas até domingo no Itaú Cultural, na av. Paulista.

A boate Sirena, em Maresias, comemora 19 anos amanhã, às 23h. 18 anos.

A rede Novotel de hotéis promove o Festival de Saladas até 2 de dezembro.

Pesos e medidas - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 16/11


Descontada alguma redução (pequena) decorrente dos ajustes finais a serem feitos na pena de 40 anos que recebeu do Supremo Tribunal Federal, Marcos Valério de Souza está com a situação definida no tocante à ação 470.

A convicção no tribunal é que o Ministério Público não aceitará incluir nesse processo nenhuma informação nova que porventura ele venha a fornecer na tentativa de amenizar as condições da execução da pena.

Diferente é a opinião sobre Roberto Jefferson, o autor da denúncia que gerou o escândalo, a investigação e o processo. E diversa também é a condição dele, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sobre Valério, na visão do STF, qualquer fato adicional por mais relevante que seja tumultuaria e poria em risco a conclusão do julgamento. Do ponto de vista da Procuradoria-Geral da República, não haveria interesse em incluir novas denúncias porque, ao fim e ao cabo, isso equivaleria a dizer que o conjunto probatório da acusação não estava completo.

Qualquer coisa que o personagem condenado como principal operador do mensalão tenha a dizer e que seja reconhecida como justificativa para concessão de benefícios só terá efeito nos demais processos a que responde.

Se Marcos Valério é visto com má vontade por ter feito tentativas vãs de contar mais, o mesmo não se dá em relação a Roberto Jefferson. O ministro Luiz Fux já se manifestou em favor da redução das penas dele e não está sozinho no tribunal.

Tecnicamente não seria uma delação premiada, pois o ex-deputado não negociou benefícios com o Ministério Público.

Mas tem grande chance de ser considerado um réu colaborador quando da definição dos motivos para redução de pena, na próxima semana.

Afinal, argumenta-se no Supremo Tribunal Federal, que a base de inspiração dele para denunciar não foi nobre, mas o efeito foi essencial para conter a contaminação do aparelho de Estado pelo esquema criminoso.

Ponteiros. Os deputados Henrique Eduardo Alves e Paulo Teixeira jantavam a sós na terça-feira em Brasília para se acertar quanto à eleição da presidência da Câmara, longe das querelas criadas nas bancadas dos respectivos partidos, PMDB e PT.

Alves é candidato a presidente e Teixeira um dos postulantes a vice. Ambos consideram o cumprimento de acordo de rodízio no comando da Casa o caminho mais seguro para a prevenção de riscos.

No caso, a abertura de espaço para a eleição do deputado Júlio Delgado, do PSB, e o consequente reforço à figura de Eduardo Campos. No oficial o governador recebe mesuras do Planalto que no paralelo libera as tropas para dificultar-lhe a decolagem.

No vácuo. Parlamentares que eram favoráveis ao aprofundamento dos trabalhos da CPI do Cachoeira ainda não perderam a esperança de colher melhores resultados, mesmo fora do âmbito do Congresso.

Em geral as comissões de inquérito depois de concluídas encaminham ao Ministério Público apenas os resultados das investigações que contenham indícios de crimes.

Os inconformados com a rede de proteção montada em torno dos negócios governamentais da construtora Delta querem enviar ao MP toda a documentação recolhida a partir de quebras de sigilo, para que os procuradores prossigam na apuração e tentem suprir a omissão do Congresso.

Tem sido sempre assim: o Parlamento abre mão de suas prerrogativas, se esvazia, se desmoraliza e depois reclama que outras instâncias - notadamente o Judiciário - invadem sua seara.

Nessa CPI, o Legislativo foi além: deixou de graça a declaração do empresário Fernando Cavendish, da Delta, segundo a qual com R$ 30 milhões "compraria um senador".

Por algum motivo preferiu não conferir.

Privatizar a indignação com o lixo na rua - LEÃO SERVA

FOLHA DE SP - 16/11


Campanhas eleitorais seguem ignorando o lixo jogado nas ruas. Tóquio também era suja nos anos 50, antes de ganhar o direito de organizar uma Olimpíada


O Brasil está perdendo uma grande oportunidade de mudar os hábitos de civilidade da população com relação à limpeza urbana.

Ao preparar a organização de dois grandes eventos esportivos, nosso país poderia reproduzir o que aconteceu antes com cidades que se tornaram exemplos de asseio. Mas o tempo passa e pouco se fala de sujeira das ruas. Quando o assunto aparece, é como crítica a governos. Melhor seria privatizar a indignação: quem joga lixo na rua são pessoas, que repassam à sociedade a conta de seus maus hábitos.

Nos últimos meses, as campanhas eleitorais para prefeitos ignoraram a questão. E assim seguimos nos preparando para receber milhões de turistas de todo o planeta com ruas e calçadas sujas pelo mau hábito de jogar detritos.

O ano de 2014 passará para a história do Brasil como ano da realização da Copa do Mundo de Futebol e também do inicio da vigência da Lei de Resíduos Sólidos, que altera a forma como as cidades vão processar seus detritos. Dois anos depois, será realizada a primeira Olimpíada da América do Sul, no Rio de Janeiro. A conjunção dessas três ótimas oportunidades deveria fazer a sociedade estudar formas de melhorar o trato de seus detritos.

Nos anos 1950, quando o Japão conquistou o direito de organizar uma Olimpíada, a limpeza não era típica de Tóquio, como se tornou a ponto de hoje parecer característica eterna da cultura nipônica.

A capital oriental sentia as consequências da sujeira das vias públicas, inclusive com enchentes atribuídas ao entupimento de bueiros e da rede de drenagem por conta de detritos. Tudo muito parecido com as cidades brasileiras, como Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Natal, Manaus, Belo Horizonte, que vão receber jogos da Copa, ou com o Rio de Janeiro, sede da Olimpíada.

A mudança cultural entre os japoneses aconteceu nos anos que antecederam a olimpíada e uma grande campanha de conscientização foi feita para que a população alterasse seus hábitos quanto ao descarte de detritos. Seul e Pequim fizeram o mesmo mais recentemente.

A experiência do oriente mostra que é possível melhorar o jeito como o brasileiro lida com o lixo. E isso seria fundamental para os jogos serem motivo de pleno orgulho. Além de uma oportunidade de que a mudança de comportamento beneficie a cultura do país dali para a frente.

Mas a julgar pelo silêncio até agora, já a um ano da Copa das Confederações, é provável que estejamos plantando sementes do fracasso.

A população brasileira tem consciência do problema. Pesquisas mostram que a população de São Paulo atribui à falta de higiene da população a maior causa das enchentes. É provável que o mesmo ocorra aos brasileiros de todos os cantos. Essa convicção sugere ser possível, com um esforço talvez não tão grande, interromper o ciclo vicioso da sujeira.

O trabalho de mudança de hábito exige campanhas de educação envolvendo todos, poder público, empresas de limpeza pública, sindicatos patronais e de trabalhadores no asseio e todos os setores da sociedade, pois é preciso que participem os que limpam e os que sujam.

Já que perdemos a chance de discutir o assunto nas eleições municipais, é preciso fazer um esforço redobrado para aproveitar a boa coincidência que temos pela frente para que, como aconteceu com o Japão, em algumas décadas ninguém mais lembre quando e como mudamos nossos hábitos de limpeza urbana. E o brasileiro seja reconhecido como um povo limpo.

Uma cabeça, duas sentenças - FRANCISCO LEALI


O GLOBO - 16/11

Toffoli, que critica pena alta para mensaleiros, aplicou punição pesada em caso semelhante 


-BRASÍLIA- O ministro Dias Toffoli, que anteontem fez discurso duro para reclamar das elevadas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do mensalão, é dono do voto que levou à mais alta condenação já imposta pela Corte. O caso é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em outubro de 2010. Toffoli era o revisor do processo e a ministra Carmén Lúcia, a relatora. No final daquele julgamento, prevaleceu a proposta do revisor para o crime mais grave, o peculato. A pena ficou um pouco menor do que a proposta original da relatora, mas ainda bem acima do que já apareceu para o mesmo crime no caso do mensalão. O deputado Donadon, que até hoje mantém o mandato porque seu recurso ainda não foi julgado pelo STF, também fora condenado por formação de quadrilha.

Embora as decisões em ações penais sempre levem em consideração as particularidades de cada caso, o processo contra Donadon e o do mensalão guardam muitas semelhanças. O hoje deputado foi acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia no final da década de 90, quando era o diretor financeiro da instituição. Segundo o processo, R$ 8,4 milhões foram repassados para uma empresa de publicidade que não prestou serviços à Assembleia. No processo do mensalão, Marcos Valério, dono da agência SMP&B, foi condenado por peculato duas vezes. Uma por desvio de recursos da Câmara dos Deputados, outra por desvios no Banco do Brasil. O ex-presidente Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o ex-diretor de Markenting do BB Henrique Pizzolato foram condenados pelo mesmo crime.

Anteontem, Toffoli se exaltou ao dizer que o STF não poderia usar, em 2012, parâmetros da época da inquisição. E defendeu que o caso do mensalão não abalou a República, sustentando que a melhor punição para os réus era o ressarcimento ao erário. Entre os condenados com penas já definidas pela Corte está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que até hoje se declara amigo de Toffoli. No início do governo Lula, Dias Toffoli, que já fora advogado do PT, era subordinado direto de Dirceu.

Há dois anos, a ministra Carmén Lú cia propôs que o deputado Donadon fosse condenado a dois anos e três meses de prisão por formação de quadrilha. O revisor Toffoli sugeriu a mesma pena, aprovada pela maioria dos ministros do Supremo. No mensalão, a pena seguiu critérios parecidos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino foram condenados à mesma pena: 2 anos e três meses. Toffoli não votou porque tinha absolvido os dois réus nesse item.

VALÉRIO TEVE PENA AGRAVADA 

No caso do crime de peculato, ainda não se conhecem as penas de João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Mas a de Marcos Valério está definida. Foram 4 anos e oito meses por conta de desvios na Câmara dos Deputados e 5 anos, 7 meses e seis dias no caso do Banco do Brasil. Essa segunda condenação foi mais alta porque incidiu a figura do crime continuado. Por isso, Valério teve a pena agravada em dois terços. Os parâmetros de cálculo são os mesmos utilizados para o caso Donadon há dois anos. Com uma diferença: a pena para o deputado foi maior que a de Valério.

Na época, a relatora Carmén Lúcia definiu pena de 13 anos e nove meses para o crime de peculato. Foi seguida por Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Toffoli, que hoje reclama que o STF está pesando a mão no caso do mensalão, reduziu um pouco. Propôs 11 anos e um mês. Pena que foi seguida pela maioria dos ministros. No cálculo, Toffoli foi mais duro do que Joaquim Barbosa no mensalão. Barbosa propôs para Marcos Valério pena base de quatro anos. Elevou para quatro anos e oito meses por conta de agravante e somou ainda mais dois terços, chegando a cinco anos, sete meses e seis dias. Em outubro de 2010, Toffoli já começou de um patamar mais alto: pena base de cinco anos. Por conta de agravante elevou esse valor para seis anos e oito meses. Como Donadon era acusado de patrocinar 22 repasses para a empresa que desviou dinheiro da Assembleia, o valor também foi aumentado em dois terços, chegando a 11 anos, um mês e dez dias.

“As provas que instruem este processo revelam a extrema censurabilidade do comportamento do agente e, em igual medida, a reprovabilidade de sua conduta. Pessoa que, valendo-se do fato de seu irmão, deputado Marcos Donadon, ser o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, aderiu a verdadeiro estratagema para desvio de recursos públicos, por intermédio de empresa de fachada irregularmente contratada para prestação de serviços de publicidade”, justificou Toffoli, em seu voto. Ele ainda acrescentou que o réu agiu “como seus interesses pessoais estivessem acima de todas as diretrizes e regras traçadas pela lei”.

Procurado para falar dos dois processos, Toffoli não foi localizado.

Números 

11 ANOS E UM MÊS Foi a pena proposta por Toffoli a Donadon pelo crime de peculato

10 ANOS E CINCO MESES Foi a pena do STF para Marcos Valério pelos mesmo crime

DELÍRIOS MILITANTES 

É DO perfil do militante político radical rejeitar a realidade objetiva e se agarrar ao que acha ser a “verdade revelada”, como qualquer sectário religioso.

SÓ ASSIM é possível entender a nota do PT que denuncia uma “partidarização” do Supremo Tribunal Federal na condenação de mensaleiros estrelados do partido. Quer dizer: a Corte, em grande maioria composta por ministros nomeados por governos do PT, teria se “rebelado”.

COMO JÁ foi dito, militantes poderosos confundiram o posto de ministro da mais alta Corte da Justiça com “cargo de confiança” do governo. Sério equívoco.

A REALIDADE objetiva é bem outra. O STF demonstrou estar à altura da função que a Constituição lhe outorga, o de defendê-la, e, assim, ficar ao lado do regime democrático representativo, protegê- lo de qualquer tipo de golpe, vindo da direita ou da esquerda.

NO DELÍRIO militante, de nada valem o tempo de trabalho de organismos de Estado na investigação do escândalo e os cinco anos dedicados à formulação do voto do relator do processo, de que fizeram parte depoimentos de inúmeras testemunha e provas irrefutáveis.

SEGUNDO A visão intoxicada de ideologia do militante, o julgamento “técnico” inocentaria mensaleiros do partido; o “político” os condenaria. Nos livros de História, não será muito mais que nota de rodapé.

O DESTAQUE ficará com o desfecho em si do julgamento que fortaleceu as instituições democráticas.