O GLOBO - 15/09
A elite suja e reacionária deste país está aplicando mais um golpe contra o PT. Este foi o alerta dado pelo presidente do partido, Rui Falcão. Ele ficou indignado com a condenação de João Paulo Cunha, no STF, por corrupção passiva e peculato. Com a perspectiva de que outros réus do partido tenham o mesmo destino no julgamento do mensalão, Falcão ameaçou: "Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado ele cresce, reage"
Reage mesmo. E reage com patriotismo. Por sorte, o Sete de Setembro estava chegando, proporcionando mais uma ótima ocasião para Dilma Rousseff falar diretamente ao seu povo, sem passar pela mídia burguesa — que, segundo Falcão, é uma das agentes do golpe, junto com o Judiciário e outros vilões da elite suja. O golpe é contra o operário e a mulher que mudaram este país. Mas a mulher reagiu no Dia da Independência.
Dilma só disse coisas boas em cadeia nacional de rádio e TV O melhor do seu pronunciamento, porém, foi o fundo musical. Com a sutileza própria dos revolucionários, que endurecem sem perder a ternura, entraram na comunicação presidencial um violino choroso e um piano adocicado, ornando com perfeição o melodrama dos oprimidos, que resistem firmes ao golpe dos reacionários.
Pronunciamento oficial com fundo musical é um dos maiores avanços trazidos pelo governo do PT. Era o que estava faltando aos nossos governantes: um pouco mais de emoção — especialmente naquele horário, logo antes da novela. Dilma e Lula não têm tido gancho para chorar em público, mas o violino chorou maravilhosamente por eles, numa versão romântica do Hino da Independência.
Bem que o presidente do PT avisou para não mexer com eles.
Num pronunciamento oficial com toques de showmício, evidentemente o que é falado é o menos importante. E está certo que seja assim. Ninguém vai querer que o telespectador, contando os minutos para ver Carminha, fique prestando atenção na numera-lha do Brasil-potência que o PT construiu. E isso é ótimo, porque só o que faltava era esperarem que a presidente, com todo o trabalho de cabeleireiro, cenografia e trilha sonora, ainda tivesse que dizer coisa com coisa.
Como diz o Hino da Independência, já raiou a liberdade no horizonte do Brasil — inclusive a liberdade de dizer a essa brava gente o que lhe der na telha. Foi desse jeito livre que Dilma Rousseff anunciou uma redução nas tarifas de energia, naturalmente sem mencionar que devia R$ 7 bilhões aos brasileiros por cobranças indevidas nas contas de luz. Mas isso não combinaria com piano e violino.
Também aproveitou a liberdade no horizonte para não dizer que a bondade elétrica do governo popular vai lhe custar R$ 21 bilhões. A outra boa notícia é que o governo não passa cheque sem fundo: o contribuinte cobre tudo. E cobre feliz, ao som de violino e à luz da economia que ele acha que vai fazer.
Provavelmente foi por isso que Dil-ma encerrou seu pronunciamento de Sete de Setembro dizendo "viva o povo brasileiro’! Talvez pudesse arrematar com um "Deus lhe pague’!
Viva o povo que aprova o governo do PT, e o protege desses golpes da elite suja e da mídia conservadora. Lula e José Dirceu também prometem reagir, denunciando à OEA o atentado aos direitos dos réus do mensalão. De fato, é preciso proteger os seus direitos de ir e vir entre os cofres públicos e a caixinha do partido. Se a OEA, a Anistia Internacional e outros organismos progressistas tiverem dúvida, é só prestarem atenção às palavras do ministro Ricardo Lewandowski. Ele já declarou aos seus colegas do Supremo que está em curso um julgamento "heterodoxo”. Ou seja: um julgamento muito estranho, talvez suspeito.
Lewandowski e Dias Toffoli, os ministros heterodoxos com amizades ortodoxas na corte petista, estão dando o melhor de si. Votaram pela absolvição de João Paulo Cunha e vão tentando aliviar o sócio de Marcos Valério que pode ligá-lo a Dirceu. É confortante saber que essas vítimas da elite suja não estão desamparadas. País limpo é país sem sujeira.
O ideal seria que o julgamento do mensalão fosse todo transmitido por boletins da presidente em cadeia nacional, com violino. A mídia golpista ia ver o que é bom para tosse — e para as eleições.
O importante é isso: não deixar que a elite suja desmascare os companheiros limpos, e assim golpeie sua imaculada máquina eleitoral. Se o eleitorado desconfiar que o país caminha apesar de um governo parasita e perdulário, pode querer desalojar os companheiros de suas cadeiras públicas — o que seria um grave problema social. O currículo da própria presidente não deixa dúvidas: não se sabe o que seria dessa brava militância sem a bênção do voto (e do emprego que dele emana).
A heroína argentina já está ouvindo panelaços. O tango da viúva melodramática começou a desafinar. Por aqui, a trilha sonora do oprimido, por incrível que pareça, continua dando para o gasto.
sábado, setembro 15, 2012
Arcaico e moderno - KÁTIA ABREU
FOLHA DE SP - 15/09
Na revolução agrícola, uns não sabem o que temos de mais promissor e outros fingem não saber por má-fé
A agricultura é a principal base de lançamento estratégico do país na competição mundial. É a sua alta produtividade, em quantidade e qualidade, que abre barreiras, derruba preços e faz a vida melhor e mais barata. Só que essa verdade incontestável e estatisticamente demonstrável, que faz da vida rural, combinada com tecnologia, uma novidade material e econômica, ainda não tem, para toda a sociedade, a visibilidade simbólica que lhe faça justiça.
Muito precisa ser esclarecido sobre nossa maior vantagem comparativa e competitiva.
Porque uns, por desconhecimento da moderna revolução agrícola pela qual passa o nosso país, ainda não sabem o que temos de mais promissor; outros fingem não saber, por má-fé e apego aos mitos do país arcaico, o que reduz o ímpeto do crescimento do Brasil.
Mas quem vive a vida no campo, integrado ao progresso urbano, compreende bem porque a afirmação dos interesses dos cidadãos do mundo rural combina com a afirmação de princípios de todos os cidadãos do nosso país.
O desafio brasileiro não é a ruptura dos dois brasis -o novo, ter a ilusão que pode, num passe de mágica, expulsar o arcaico da política, da economia, da vida social- mas sim convencer gradativamente o país que o moderno deve assimilar o arcaico e torná-lo disfuncional e desnecessário.
Todo o processo de mobilidade social em nosso país, que permitiu o surgimento e o progresso de diferentes classes sociais, maior transferência de renda e o acesso a bens e produtos de consumo, se deve, fundamentalmente, à estabilização e barateamento dos preços de alimentos. Foram o acesso à tecnologia e a difusão do conhecimento científico aplicado à agricultura que evitaram, todos esses anos, carestia, crise de abastecimento e ameaça à estabilidade política.
Ao gastarem menos para alimentar as famílias, urbanas e rurais, puderam viver melhor.
E todo esse esforço combina, como em nenhum outro país do mundo, preservação ambiental com qualidade e quantidade dos alimentos produzidos.
Mesmo quando a escassez de mão de obra no campo fez aumentar o seu custo, o domínio da tecnologia impulsionou a produtividade, freando a alta de preços. E nas áreas onde ainda existem baixa produtividade, exclusão social e pobreza -de propriedades e proprietários-, podemos dizer que tal realidade é o espelho da falta de difusão tecnológica.
Uma política pública voltada para gerar e difundir tecnologia, que contemple, entre outras medidas, a reorganização do sistema de assistência técnica, extensão rural e a criação de um órgão inteiramente dedicado a esse fim, é fundamental para consolidar os ganhos da sociedade até aqui e criar condições para que continuemos a avançar.
Essa nova política pública, capaz de democratizar o acesso à tecnologia e modernizar a agricultura familiar e as pequenas propriedades pode ser o principal fator de inibição do arcaico que ainda persiste em várias regiões.
E daí deriva uma certeza que incomoda os críticos do sucesso de nossa agricultura: o progresso na área rural é poupador de terra e fator de estabilidade ambiental. Não é a área plantada que reflete a maior produtividade, mas sim a tecnologia empregada.
O historiador e economista inglês Arnold Toynbee afirma que "existem dois fatores constantes na vida social: o espírito do homem e o seu meio ambiente.
A vida social é a relação entre eles, e a vida somente se ergue ao cume da civilização quando o espírito do homem é o parceiro dominante da relação -quando, em vez de ser moldado pelo meio ambiente, ou simplesmente preservar-se em tensão com o meio numa espécie de equilíbrio, ele molda o meio ambiente de acordo com seu propósito ou "expressa" a si mesmo "imprimindo-se" sobre o mundo".
A inteligência agrícola brasileira imprime ao país sua marca de sucesso, respeitando a parte intocável do nosso território e preservando e mantendo fértil a parte que cultiva. É muito mais do que qualquer grande visionário de um mundo justo possa aceitar e compreender.
Na revolução agrícola, uns não sabem o que temos de mais promissor e outros fingem não saber por má-fé
A agricultura é a principal base de lançamento estratégico do país na competição mundial. É a sua alta produtividade, em quantidade e qualidade, que abre barreiras, derruba preços e faz a vida melhor e mais barata. Só que essa verdade incontestável e estatisticamente demonstrável, que faz da vida rural, combinada com tecnologia, uma novidade material e econômica, ainda não tem, para toda a sociedade, a visibilidade simbólica que lhe faça justiça.
Muito precisa ser esclarecido sobre nossa maior vantagem comparativa e competitiva.
Porque uns, por desconhecimento da moderna revolução agrícola pela qual passa o nosso país, ainda não sabem o que temos de mais promissor; outros fingem não saber, por má-fé e apego aos mitos do país arcaico, o que reduz o ímpeto do crescimento do Brasil.
Mas quem vive a vida no campo, integrado ao progresso urbano, compreende bem porque a afirmação dos interesses dos cidadãos do mundo rural combina com a afirmação de princípios de todos os cidadãos do nosso país.
O desafio brasileiro não é a ruptura dos dois brasis -o novo, ter a ilusão que pode, num passe de mágica, expulsar o arcaico da política, da economia, da vida social- mas sim convencer gradativamente o país que o moderno deve assimilar o arcaico e torná-lo disfuncional e desnecessário.
Todo o processo de mobilidade social em nosso país, que permitiu o surgimento e o progresso de diferentes classes sociais, maior transferência de renda e o acesso a bens e produtos de consumo, se deve, fundamentalmente, à estabilização e barateamento dos preços de alimentos. Foram o acesso à tecnologia e a difusão do conhecimento científico aplicado à agricultura que evitaram, todos esses anos, carestia, crise de abastecimento e ameaça à estabilidade política.
Ao gastarem menos para alimentar as famílias, urbanas e rurais, puderam viver melhor.
E todo esse esforço combina, como em nenhum outro país do mundo, preservação ambiental com qualidade e quantidade dos alimentos produzidos.
Mesmo quando a escassez de mão de obra no campo fez aumentar o seu custo, o domínio da tecnologia impulsionou a produtividade, freando a alta de preços. E nas áreas onde ainda existem baixa produtividade, exclusão social e pobreza -de propriedades e proprietários-, podemos dizer que tal realidade é o espelho da falta de difusão tecnológica.
Uma política pública voltada para gerar e difundir tecnologia, que contemple, entre outras medidas, a reorganização do sistema de assistência técnica, extensão rural e a criação de um órgão inteiramente dedicado a esse fim, é fundamental para consolidar os ganhos da sociedade até aqui e criar condições para que continuemos a avançar.
Essa nova política pública, capaz de democratizar o acesso à tecnologia e modernizar a agricultura familiar e as pequenas propriedades pode ser o principal fator de inibição do arcaico que ainda persiste em várias regiões.
E daí deriva uma certeza que incomoda os críticos do sucesso de nossa agricultura: o progresso na área rural é poupador de terra e fator de estabilidade ambiental. Não é a área plantada que reflete a maior produtividade, mas sim a tecnologia empregada.
O historiador e economista inglês Arnold Toynbee afirma que "existem dois fatores constantes na vida social: o espírito do homem e o seu meio ambiente.
A vida social é a relação entre eles, e a vida somente se ergue ao cume da civilização quando o espírito do homem é o parceiro dominante da relação -quando, em vez de ser moldado pelo meio ambiente, ou simplesmente preservar-se em tensão com o meio numa espécie de equilíbrio, ele molda o meio ambiente de acordo com seu propósito ou "expressa" a si mesmo "imprimindo-se" sobre o mundo".
A inteligência agrícola brasileira imprime ao país sua marca de sucesso, respeitando a parte intocável do nosso território e preservando e mantendo fértil a parte que cultiva. É muito mais do que qualquer grande visionário de um mundo justo possa aceitar e compreender.
Dilma vai a São Paulo - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 15/09
A presidente Dilma está decidindo entre três datas quando irá a São Paulo participar de comício do candidato do PT a prefeito, Fernando Haddad: 21, 28 ou 29. A pressão para que ela entre pessoalmente na campanha se acentuou porque pesquisas internas apontam que o tucano José Serra não está caindo como imaginavam e que Haddad não está subindo com a velocidade esperada.
Marta ganhou ministério cedo
O comando da campanha de Fernando Haddad avalia que a presidente Dilma errou ao nomear a senadora Marta Suplicy (PT-SP) para ministra da Cultura antes do fim da eleição. Petistas reclamaram ao Planalto porque acham que Marta ganhou sem antes pagar o que deve, que é entrar, de fato, na campanha do partido em São Paulo. Analisadas as últimas pesquisas, a conta feita pelo PT é ruim. Nas capitais, há possibilidade de chegar ao segundo turno em Salvador e Fortaleza apenas. Se o PT não for para o segundo turno em São Paulo, será considerada uma derrota até maior do que perder a eleição.
“Se prevalecer a legislação, o crime de Valdemar Costa Neto é caixa dois; se prevalecer o julgamento político, não
posso fazer previsão”
Lincoln Portela Líder do PR na Câmara
Em Belo Horizonte, dúvida
O que pareceu certo no começo da campanha — a ida da presidente Dilma a Belo Horizonte para fazer comício com o candidato do PT, Patrus Ananias — passou a ser uma dúvida. No momento, a ideia está descartada.
Central de bilhetes
Nem e-mail nem SMS. Os ministros do STF têm se comunicado no julgamento do mensalão por
bilhetinhos. Aos “capinhas” cabe a função de ir de um lado a outro do plenário entregando os papéis. O ministro Celso de Mello foi apelidado de central de bilhetes. É o que mais recebe mensagens. Os principais remetentes são Luiz Fux e Rosa Weber.
Tudo é estratégia
O fato de Dilma não ter ido a São Paulo neste fim de semana, adiando para o fim do mês sua participação na campanha de Haddad, é uma estratégia a fim de dar menos tempo para que a campanha mineira exija sua presença.
Efeito da greve
A greve dos agentes da Polícia Federal está causando sérios prejuízos às operações desencadeadas pela instituição. Eles estão paralisados desde 7 de agosto. No mesmo mês do ano passado, a PF fez 29 operações que resultaram nas prisões de 269 pessoas. No mesmo período deste ano, o número de operações caiu para nove; e as prisões, para 69, queda de 87%.
Ouvidoria da EBC diz que errou
A ouvidoria da EBC divulgou nota ontem dizendo que errou ao acusar o MEC de censura. Reconhece que não apurou bem os fatos ao não ouvir o ministério e os repórteres envolvidos.
Dias difíceis
José Genoino, ex-presidente do PT e réu no processo do mensalão, tem dito a amigos que o visitam em São Paulo que o julgamento está “acabando” com ele, o que a ditadura militar e a tortura não conseguiram fazer.
CACIQUES DO PMDB desautorizam os integrantes do partido que contaram que se negocia a ida de Gabriel Chalita para o MEC se apoiar Haddad.
Efeito Supremo - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 15/09
O banco Cruzeiro do Sul será o primeiro a sentir o efeito de um novo tempo aberto pelo julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora haverá mais rigor contra crimes financeiros. Em quatro dos seis bancos que quebraram nos últimos anos o Banco Central encontrou fraude. No Cruzeiro do Sul, os dirigentes criavam dívidas falsas para CPFs verdadeiros.
O que está se delineando no STF, no julgamento do mensalão, é muito mais rigor contra crimes financeiros como gestão
fraudulenta. Quem se debruça sobre o assunto no Banco Central está convencido de que houve fraude no Cruzeiro do Sul, PanAmericano, Schahin e Morada. Nos outros dois casos, Matone e Prosper, apenas desequilíbrio patrimonial.
Hoje completam quatro anos que o mundo está oficialmente em crise. O turbilhão começou na manhã do dia 15. O centenário Lehman Brothers não abriu as portas, e o mundo nunca mais foi o mesmo. Ainda hoje se luta contra os efeitos daquele terremoto na economia internacional. A dívida bruta dos países do G7 saltou de 83% para 123%. A fatia que esses países tinham no PIB mundial caiu cinco pontos percentuais. O desemprego cresceu.
Os bancos que quebraram no Brasil não foram vítimasda crise global. No primeiro momento, bancos pequenos e médios foram atingidos pela escassez de crédito, mas o BC permitiu a irrigação do sistema e financiou a compra de carteiras. O país tem 128 bancos pequenos e médios que respondem a 15% dos depósitos e 13% do crédito.
Dos seis que quebraram, quatro haviam criado artifícios e manobras diversas para ludibriar a fiscalização. Em todos, os rombos foram encontrados pela fiscalização do Banco Central. O Fundo Garantidor de Crédito foi usado para financiar uma solução em cada casos. No Cruzeiro do Sul, o FGC montou operação para tentar vender o banco, desde que os credores internos e externos aceitassem perder parte dos ativos. Não houve comprador e o BC anunciou a liquidação.
No PanAmericano, as carteiras foram vendidas, mas permaneceram registradas no balanço, dando a falsa impressão de instituição sólida, quando estava quebrada. A Caixa não viu e comprou metade do banco por R$ 700 milhões. Um espantoso erro até hoje não explicado.
Os bancos sérios conseguiram sair da situação de dificuldade criada pela quebra do Lehman Brothers. Mas no Schahin, Morada, PanAmericano e Cruzeiro do Sul o BC encontrou fraude e está comunicando ao Ministério Público para que haja a devida investigação e processo.
O Lehman Brothers quebrou de véspera. No domingo, dia 14 de setembro, o então secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Hank Paulson, sentenciou a morte do banco dizendo que ele não seria salvo. Salvou instituições que quebraram antes, como Bear Stearns, Fannie Mae e Freddie Mac, e as que sucumbiram depois, como a AIG.
Na origem da quebradeira havia erros regulatórios e fraudes dos banqueiros. Ninguém foi para a cadeia. O tsunami de dinheiro jogado na economia para evitar o risco sistêmico apagou também rastros dos crimes.
O ex-presidente Lula disse que no Brasil seria apenas uma “marolinha”. Foi uma enorme onda. Empresas grandes foram acudidas com dinheiro público. O PIB despencou, voltou a subir, e há dois anos patina. O país ainda não se livrou dos efeitos da crise. Ontem o BC liberou R$ 30 bi em compulsório para estimular empréstimos. Mas a quebra de bancos como o Cruzeiro do Sul não foi efeito da crise, mas sim resultado de fraude. Para isso, o grande remédio será a punição rigorosa como está indicando o Supremo Tribunal Federal.
O banco Cruzeiro do Sul será o primeiro a sentir o efeito de um novo tempo aberto pelo julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora haverá mais rigor contra crimes financeiros. Em quatro dos seis bancos que quebraram nos últimos anos o Banco Central encontrou fraude. No Cruzeiro do Sul, os dirigentes criavam dívidas falsas para CPFs verdadeiros.
O que está se delineando no STF, no julgamento do mensalão, é muito mais rigor contra crimes financeiros como gestão
fraudulenta. Quem se debruça sobre o assunto no Banco Central está convencido de que houve fraude no Cruzeiro do Sul, PanAmericano, Schahin e Morada. Nos outros dois casos, Matone e Prosper, apenas desequilíbrio patrimonial.
Hoje completam quatro anos que o mundo está oficialmente em crise. O turbilhão começou na manhã do dia 15. O centenário Lehman Brothers não abriu as portas, e o mundo nunca mais foi o mesmo. Ainda hoje se luta contra os efeitos daquele terremoto na economia internacional. A dívida bruta dos países do G7 saltou de 83% para 123%. A fatia que esses países tinham no PIB mundial caiu cinco pontos percentuais. O desemprego cresceu.
Os bancos que quebraram no Brasil não foram vítimasda crise global. No primeiro momento, bancos pequenos e médios foram atingidos pela escassez de crédito, mas o BC permitiu a irrigação do sistema e financiou a compra de carteiras. O país tem 128 bancos pequenos e médios que respondem a 15% dos depósitos e 13% do crédito.
Dos seis que quebraram, quatro haviam criado artifícios e manobras diversas para ludibriar a fiscalização. Em todos, os rombos foram encontrados pela fiscalização do Banco Central. O Fundo Garantidor de Crédito foi usado para financiar uma solução em cada casos. No Cruzeiro do Sul, o FGC montou operação para tentar vender o banco, desde que os credores internos e externos aceitassem perder parte dos ativos. Não houve comprador e o BC anunciou a liquidação.
No PanAmericano, as carteiras foram vendidas, mas permaneceram registradas no balanço, dando a falsa impressão de instituição sólida, quando estava quebrada. A Caixa não viu e comprou metade do banco por R$ 700 milhões. Um espantoso erro até hoje não explicado.
Os bancos sérios conseguiram sair da situação de dificuldade criada pela quebra do Lehman Brothers. Mas no Schahin, Morada, PanAmericano e Cruzeiro do Sul o BC encontrou fraude e está comunicando ao Ministério Público para que haja a devida investigação e processo.
O Lehman Brothers quebrou de véspera. No domingo, dia 14 de setembro, o então secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Hank Paulson, sentenciou a morte do banco dizendo que ele não seria salvo. Salvou instituições que quebraram antes, como Bear Stearns, Fannie Mae e Freddie Mac, e as que sucumbiram depois, como a AIG.
Na origem da quebradeira havia erros regulatórios e fraudes dos banqueiros. Ninguém foi para a cadeia. O tsunami de dinheiro jogado na economia para evitar o risco sistêmico apagou também rastros dos crimes.
O ex-presidente Lula disse que no Brasil seria apenas uma “marolinha”. Foi uma enorme onda. Empresas grandes foram acudidas com dinheiro público. O PIB despencou, voltou a subir, e há dois anos patina. O país ainda não se livrou dos efeitos da crise. Ontem o BC liberou R$ 30 bi em compulsório para estimular empréstimos. Mas a quebra de bancos como o Cruzeiro do Sul não foi efeito da crise, mas sim resultado de fraude. Para isso, o grande remédio será a punição rigorosa como está indicando o Supremo Tribunal Federal.
Desonerações a granel - EDITORIAL FOLHA DE SP - 15/09
FOLHA DE SP - 15/09
Governo federal acrescenta 25 setores à política de retirar encargos sobre salários e energia, que já totaliza R$ 16,1 bilhões de renúncia
"Sou a favor de reduzir impostos sob qualquer circunstância e a qualquer pretexto, por qualquer razão, sempre que possível." Assim falou o economista americano Milton Friedman (1912-2006), Nobel de 1976 e grande defensor da limitação do alcance do Estado.
Mesmo sem a convicção liberal de Friedman, há excelentes motivos para defender desonerações tributárias no Brasil. Mas cabem também ressalvas à saraivada de medidas do governo federal.
A diretriz ganhou novo impulso neste ano, com o esforço para reanimar o consumo e os investimentos privados. Na iniciativa de maior relevo, eliminou-se a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos de 40 setores da produção nacional, 25 deles recém-acrescentados à lista.
O tributo, que encarece a contratação de mão de obra, será substituído por taxação sobre o faturamento. O resultado líquido, segundo estimativas oficiais, é a renúncia fiscal de R$ 12,8 bilhões em 2013.
As contas do Tesouro Nacional também sofrerão o impacto, estimado em R$ 3,3 bilhões, dos cortes de encargos e tarifas que permitirão a redução dos preços da energia para empresas e residências.
Somados os números, trata-se do equivalente a todos os investimentos previstos no Orçamento em rodovias e ferrovias, por exemplo.
Providências do gênero não têm sido suficientes, porém, para levar a carga tributária a uma trajetória de queda. Conseguiu-se apenas mantê-la estável, ao redor de 35% do Produto Interno Bruto.
A tributação brasileira não é só a mais elevada entre países de renda semelhante; está, também, entre as mais complexas. Nesse aspecto, é pernicioso o acúmulo de desonerações para setores específicos, inicialmente escolhidos a dedo pelo Executivo e depois multiplicados pelos lobbies no Congresso.
O crescente cipoal de normas, alíquotas e regimes especiais eleva custos com burocracia e disputas judiciais (só a legislação das contribuições PIS e Cofins ocupa um calhamaço de 1.246 páginas).
Preocupa o equilíbrio das contas da União, pois uma arrecadação menor deveria implicar cortes nos gastos. A proposta orçamentária federal para 2013, contudo, contempla nova alta de despesas, dos atuais 18,6% para o correspondente a 19% do PIB.
Mesmo com a estimativa de receitas recordes, de 20,6% do PIB, o saldo resultante seria insuficiente para o cumprimento da meta federal de superavit (2,2% do PIB). A diferença equivale a R$ 25 bilhões.
Um relaxamento moderado da política fiscal pode convir em cenário de desaquecimento econômico. Mas é preocupante constatar, por exemplo, a destinação de R$ 10 bilhões para reajustes salariais do funcionalismo público, quando toda a prioridade deveria caber aos investimentos.
Governo federal acrescenta 25 setores à política de retirar encargos sobre salários e energia, que já totaliza R$ 16,1 bilhões de renúncia
"Sou a favor de reduzir impostos sob qualquer circunstância e a qualquer pretexto, por qualquer razão, sempre que possível." Assim falou o economista americano Milton Friedman (1912-2006), Nobel de 1976 e grande defensor da limitação do alcance do Estado.
Mesmo sem a convicção liberal de Friedman, há excelentes motivos para defender desonerações tributárias no Brasil. Mas cabem também ressalvas à saraivada de medidas do governo federal.
A diretriz ganhou novo impulso neste ano, com o esforço para reanimar o consumo e os investimentos privados. Na iniciativa de maior relevo, eliminou-se a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos de 40 setores da produção nacional, 25 deles recém-acrescentados à lista.
O tributo, que encarece a contratação de mão de obra, será substituído por taxação sobre o faturamento. O resultado líquido, segundo estimativas oficiais, é a renúncia fiscal de R$ 12,8 bilhões em 2013.
As contas do Tesouro Nacional também sofrerão o impacto, estimado em R$ 3,3 bilhões, dos cortes de encargos e tarifas que permitirão a redução dos preços da energia para empresas e residências.
Somados os números, trata-se do equivalente a todos os investimentos previstos no Orçamento em rodovias e ferrovias, por exemplo.
Providências do gênero não têm sido suficientes, porém, para levar a carga tributária a uma trajetória de queda. Conseguiu-se apenas mantê-la estável, ao redor de 35% do Produto Interno Bruto.
A tributação brasileira não é só a mais elevada entre países de renda semelhante; está, também, entre as mais complexas. Nesse aspecto, é pernicioso o acúmulo de desonerações para setores específicos, inicialmente escolhidos a dedo pelo Executivo e depois multiplicados pelos lobbies no Congresso.
O crescente cipoal de normas, alíquotas e regimes especiais eleva custos com burocracia e disputas judiciais (só a legislação das contribuições PIS e Cofins ocupa um calhamaço de 1.246 páginas).
Preocupa o equilíbrio das contas da União, pois uma arrecadação menor deveria implicar cortes nos gastos. A proposta orçamentária federal para 2013, contudo, contempla nova alta de despesas, dos atuais 18,6% para o correspondente a 19% do PIB.
Mesmo com a estimativa de receitas recordes, de 20,6% do PIB, o saldo resultante seria insuficiente para o cumprimento da meta federal de superavit (2,2% do PIB). A diferença equivale a R$ 25 bilhões.
Um relaxamento moderado da política fiscal pode convir em cenário de desaquecimento econômico. Mas é preocupante constatar, por exemplo, a destinação de R$ 10 bilhões para reajustes salariais do funcionalismo público, quando toda a prioridade deveria caber aos investimentos.
É urgente a nova subida da Rio-Petrópolis - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 15/09
A principal ligação entre o Rio de Janeiro e Petrópolis, única cidade imperial das Américas, é feita por uma rodovia
cujo trecho de subida foi construído em 1928, no governo Washington Luís. Como presidente da República, Washington Luís certa vez afirmara que “governar é abrir estradas”, mas o conselho não foi levado a sério por vários sucessores.
Este trecho específico tem cerca de vinte quilômetros, com um traçado sinuoso, e que obviamente não foi projetado para a passagem de tráfego pesado. Era uma pista de mão dupla, e já se mostrava saturada nos anos 50, o que levou à construção de uma segunda estrada (usada depois apenas para descida) na serra, na década seguinte, juntamente com uma rodovia que contornava a cidade de Petrópolis.
A BR 040, entre o Rio e Juiz de Fora, foi uma das primeiras rodovias federais a ser licitada no programa de concessões de sistemas de transportes no governo Fernando Henrique Cardoso. Desde então, a concessionária assumiu a obrigação de mantê-la com satisfatório padrão de qualidade, além de executar obras de ampliação, como, por exemplo, a duplicação do trecho já no município de Juiz de Fora e a construção de pistas auxiliares na Baixada Fluminense.
Por força dessas melhorias, e da própria expansão da economia brasileira e da revitalização das atividades produtivas no Rio de Janeiro, o tráfego se intensificou na BR 040. Trata-se de uma estrada de passagem também para outras regiões do Estado do Rio, e para as zonas industriais de Juiz de Fora e da região metropolitana de Belo Horizonte, prosseguindo na direção de Brasília e de outras áreas do Centro-Oeste.
A rodovia opera no limite, e basta que um caminhão enguice ou se acidente na subida da serra — o que não é raro, devido a seu traçado antigo — para que se formem congestionamentos quilométricos. A BR 040 precisa urgentemente de uma nova subida, para a qual já existe até mesmo projeto executivo e licenciamento ambiental. No entanto, a execução desse projeto atualizado terá um custo bem acima do que fora previsto (por um cálculo superficial), no contrato de concessão. Pela estimativa de receitas, a concessionária tem condições de executar apenas parte do projeto, que isoladamente não resolverá o problema de saturamento. O trecho completo poderia ser feito se a concessão fosse estendida por mais seis anos, de acordo com a proposta da administradora da rodovia.
O tempo passa, e Brasília não chega à conclusão se aceita a proposta ou se o Tesouro deverá arcar com o custo adicional, indenizando a concessionária. Enquanto isso, o transporte de cargas deixa de usufruir de uma rodovia mais eficiente, e os demais usuários sofrem com congestionamentos e o perigo de acidentes. Não há nada que justifique a protelação dessa decisão.
A principal ligação entre o Rio de Janeiro e Petrópolis, única cidade imperial das Américas, é feita por uma rodovia
cujo trecho de subida foi construído em 1928, no governo Washington Luís. Como presidente da República, Washington Luís certa vez afirmara que “governar é abrir estradas”, mas o conselho não foi levado a sério por vários sucessores.
Este trecho específico tem cerca de vinte quilômetros, com um traçado sinuoso, e que obviamente não foi projetado para a passagem de tráfego pesado. Era uma pista de mão dupla, e já se mostrava saturada nos anos 50, o que levou à construção de uma segunda estrada (usada depois apenas para descida) na serra, na década seguinte, juntamente com uma rodovia que contornava a cidade de Petrópolis.
A BR 040, entre o Rio e Juiz de Fora, foi uma das primeiras rodovias federais a ser licitada no programa de concessões de sistemas de transportes no governo Fernando Henrique Cardoso. Desde então, a concessionária assumiu a obrigação de mantê-la com satisfatório padrão de qualidade, além de executar obras de ampliação, como, por exemplo, a duplicação do trecho já no município de Juiz de Fora e a construção de pistas auxiliares na Baixada Fluminense.
Por força dessas melhorias, e da própria expansão da economia brasileira e da revitalização das atividades produtivas no Rio de Janeiro, o tráfego se intensificou na BR 040. Trata-se de uma estrada de passagem também para outras regiões do Estado do Rio, e para as zonas industriais de Juiz de Fora e da região metropolitana de Belo Horizonte, prosseguindo na direção de Brasília e de outras áreas do Centro-Oeste.
A rodovia opera no limite, e basta que um caminhão enguice ou se acidente na subida da serra — o que não é raro, devido a seu traçado antigo — para que se formem congestionamentos quilométricos. A BR 040 precisa urgentemente de uma nova subida, para a qual já existe até mesmo projeto executivo e licenciamento ambiental. No entanto, a execução desse projeto atualizado terá um custo bem acima do que fora previsto (por um cálculo superficial), no contrato de concessão. Pela estimativa de receitas, a concessionária tem condições de executar apenas parte do projeto, que isoladamente não resolverá o problema de saturamento. O trecho completo poderia ser feito se a concessão fosse estendida por mais seis anos, de acordo com a proposta da administradora da rodovia.
O tempo passa, e Brasília não chega à conclusão se aceita a proposta ou se o Tesouro deverá arcar com o custo adicional, indenizando a concessionária. Enquanto isso, o transporte de cargas deixa de usufruir de uma rodovia mais eficiente, e os demais usuários sofrem com congestionamentos e o perigo de acidentes. Não há nada que justifique a protelação dessa decisão.
O STF contra o crime - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 15/09
Os advogados dos réus e alguns comentaristas, sobretudo os ligados ao PT, afirmam que o Supremo Tribunal Federal está fazendo um “massacre condenatório'' no julgamento do mensalão ao mudar entendimentos tidos como estabelecidos, especialmente os relacionados aos crimes de colarinho-branco.
O fato é que os defensores dos réus partiram de uma posição tradicional, que levava em conta menor as provas indiciárias ou as circunstanciais e as testemunhas quando não submetidas ao contraditório diante de um juiz. Os depoimentos em CPIs, por exemplo, não eram considerados se não reafirmados em juízo.
Todos os ministros do Supremo que se pronunciaram a respeito deixaram claro que não bastam apenas provas indiciárias ou circunstanciais para condenar alguém, elas têm que complementar o que está nos autos de maneira tênue. Mas, a partir do conjunto desses elementos, o juiz pode montar um quadro em que as peças se encaixem, mesmo que não tenha um ato de ofício ou uma confissão.
Mas também as provas testemunhais ganham relevo nesse contexto. Se mudança houve, seria não de conteúdo, mas de interpretação, porque o crime globalizado que movimenta trilhões de dólares consegue controlar governos, Estados, e é preciso tomar providências para conter essa onda.
O juiz não pode ficar inerte diante dos fatos que estão evidenciados pelos indícios, pelas circunstâncias, pelas testemunhas porque não conseguiu flagrante do acusado, o acusado foi mais esperto. Se ele deixa rastros no seu caminho, o juiz tem obrigação de seguir esses rastros e juntar as peças. Anteriormente, havia o consenso de que ninguém poderia ser acusado de corrupção ativa se não houvesse o chamado “ato de ofício” isto é, um documento que demonstre que a pessoa se utilizou do cargo que exerce para corromper alguém. Por isso, o ex-presidente Collor foi absolvido no Supremo.
O ex-ministro Cezar Peluso, no último voto que proferiu antes da sua aposentadoria, defendeu que não há hierarquia entre as provas. “O sistema processual, não só o processual penal, assevera que a eficácia do indício é a mesma da prova direta ou histórico-representativa" disse.
Rosa Weber disse em seu primeiro voto que “nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação'! A mudança veio porque crimes do colarinho-branco, corrupção, lavagem de dinheiro viraram crimes globalizados, e com as novas tecnologias fica cada vez mais difícil apanhar os acusados.
Luiz Fux iniciou seu voto na última quinta-feira mostrando que citava “inúmeros precedentes da nossa jurisprudência no sentido de que nós, da Suprema Corte, podemos nos valer desses
elementos circunstanciais, em que a defesa tem que se contrapor a esse conjunto de elementos que conduzem a essa conclusão” retomando um tema polêmico, de que cabe ao acusado provar seu álibi.
Para ele, “a prova pericial é considerada uma prova mais importante nesta espécie de delito onde não se assinam bilhetes'! Observando que a lavagem de dinheiro é crime que alimenta outros crimes, como o tráfico de drogas, Fux disse que “a prova deixou de ser meramente demonstrativa para ser persuasiva, é a persuasão dos elementos probatórios que vai levar o juiz a um melhor convencimento. (...) É possível concluir-se por um juízo de condenação com a conjugação de todos esses elementos” Fux citou o jurista italiano Giovane Leoni, que afirma que “a expressão máxima da presunção é exatamente a soma dessas prova'! Quando chegou sua hora de votar, o decano do STF, Celso de Mello, fez questão de reafirmar que “o Supremo Tribunal Federal tem observado e assegurado aos réus todas as garantias processuais que as leis lhes resguardam” Mas deixou claro que o princípio da presunção de inocência é dos mais caros ao regime democrático do Direito brasileiro, para rebater indiretamente a tese da presunção defendida por Fux: “(...) em matéria de responsabilidade penal, não se registra no Brasil, e neste modelo que entre nós permanece, não se pode reconhecer a culpa do réu por mera suspeita de presunção ou por ouvir dizer”. Ao que o presidente do STF, Ayres Britto, acrescentou: “A presunção é justamente inversa, em favor do réu. É signo de estado de direito'!
Os advogados dos réus e alguns comentaristas, sobretudo os ligados ao PT, afirmam que o Supremo Tribunal Federal está fazendo um “massacre condenatório'' no julgamento do mensalão ao mudar entendimentos tidos como estabelecidos, especialmente os relacionados aos crimes de colarinho-branco.
O fato é que os defensores dos réus partiram de uma posição tradicional, que levava em conta menor as provas indiciárias ou as circunstanciais e as testemunhas quando não submetidas ao contraditório diante de um juiz. Os depoimentos em CPIs, por exemplo, não eram considerados se não reafirmados em juízo.
Todos os ministros do Supremo que se pronunciaram a respeito deixaram claro que não bastam apenas provas indiciárias ou circunstanciais para condenar alguém, elas têm que complementar o que está nos autos de maneira tênue. Mas, a partir do conjunto desses elementos, o juiz pode montar um quadro em que as peças se encaixem, mesmo que não tenha um ato de ofício ou uma confissão.
Mas também as provas testemunhais ganham relevo nesse contexto. Se mudança houve, seria não de conteúdo, mas de interpretação, porque o crime globalizado que movimenta trilhões de dólares consegue controlar governos, Estados, e é preciso tomar providências para conter essa onda.
O juiz não pode ficar inerte diante dos fatos que estão evidenciados pelos indícios, pelas circunstâncias, pelas testemunhas porque não conseguiu flagrante do acusado, o acusado foi mais esperto. Se ele deixa rastros no seu caminho, o juiz tem obrigação de seguir esses rastros e juntar as peças. Anteriormente, havia o consenso de que ninguém poderia ser acusado de corrupção ativa se não houvesse o chamado “ato de ofício” isto é, um documento que demonstre que a pessoa se utilizou do cargo que exerce para corromper alguém. Por isso, o ex-presidente Collor foi absolvido no Supremo.
O ex-ministro Cezar Peluso, no último voto que proferiu antes da sua aposentadoria, defendeu que não há hierarquia entre as provas. “O sistema processual, não só o processual penal, assevera que a eficácia do indício é a mesma da prova direta ou histórico-representativa" disse.
Rosa Weber disse em seu primeiro voto que “nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação'! A mudança veio porque crimes do colarinho-branco, corrupção, lavagem de dinheiro viraram crimes globalizados, e com as novas tecnologias fica cada vez mais difícil apanhar os acusados.
Luiz Fux iniciou seu voto na última quinta-feira mostrando que citava “inúmeros precedentes da nossa jurisprudência no sentido de que nós, da Suprema Corte, podemos nos valer desses
elementos circunstanciais, em que a defesa tem que se contrapor a esse conjunto de elementos que conduzem a essa conclusão” retomando um tema polêmico, de que cabe ao acusado provar seu álibi.
Para ele, “a prova pericial é considerada uma prova mais importante nesta espécie de delito onde não se assinam bilhetes'! Observando que a lavagem de dinheiro é crime que alimenta outros crimes, como o tráfico de drogas, Fux disse que “a prova deixou de ser meramente demonstrativa para ser persuasiva, é a persuasão dos elementos probatórios que vai levar o juiz a um melhor convencimento. (...) É possível concluir-se por um juízo de condenação com a conjugação de todos esses elementos” Fux citou o jurista italiano Giovane Leoni, que afirma que “a expressão máxima da presunção é exatamente a soma dessas prova'! Quando chegou sua hora de votar, o decano do STF, Celso de Mello, fez questão de reafirmar que “o Supremo Tribunal Federal tem observado e assegurado aos réus todas as garantias processuais que as leis lhes resguardam” Mas deixou claro que o princípio da presunção de inocência é dos mais caros ao regime democrático do Direito brasileiro, para rebater indiretamente a tese da presunção defendida por Fux: “(...) em matéria de responsabilidade penal, não se registra no Brasil, e neste modelo que entre nós permanece, não se pode reconhecer a culpa do réu por mera suspeita de presunção ou por ouvir dizer”. Ao que o presidente do STF, Ayres Britto, acrescentou: “A presunção é justamente inversa, em favor do réu. É signo de estado de direito'!
Sai ou não sai? - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 15/09
A estratégia de intensificar a presença de José Serra nas ruas na reta final da campanha, culminando com um comício no Anhangabaú, abriu crise no QG tucano. Conselheiros do candidato tentam demovê-lo, argumentando que a superexposição teria pouco resultado prático, além de deixá-lo vulnerável a hostilidades. Defensores da iniciativa consideram a série de atos públicos necessária para responder ao PT, que acusa o tucano de se esconder por causa da sua taxa de rejeição.
Piloto
A mobilização será testada hoje, em encontro do candidato tucano com professores. A campanha quer levar 3.500 docentes às escadarias do Teatro Municipal.
Chamada oral
O ato deste sábado é organizado pelo candidato a vice, Alexandre Schneider (PSD), ex-secretário paulistano da Educação. Geraldo Alckmin, convidado, não participará. Gilberto Kassab prometeu comparecer.
Com açúcar...
A campanha de Haddad lança hoje no rádio spot novo com a música "Doce de Coco", sucesso de Wanderley Cardoso na Jovem Guarda. O refrão cita Serra como "aquele político que deixa mandato no meio''.
... sem afeto
O refrão é: "Você não é doce de coco, mas enjoei de você". E termina com um locutor, em tom debochado: "Quando o povo enjoa, não tem remédio''.
RSVP 1
O ex-presidente Lula tentou convencer Dilma Rousseff a participar do evento amanhã que reunirá Fernando Haddad e Eduardo Campos (PSB) em São Paulo, mas a presidente não virá.
RSVP 2
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, que se indispôs com Campos, confirma que irá ao almoço.
Casal 20
Enquanto Gustavo Fruet (PDT), aposta de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo em Curitiba, patina nas pesquisas, Enio Verri (PT), ex-chefe de gabinete do ministro no Planejamento, lidera em Maringá, com 31%, segundo pesquisa do Ibope.
Em família
Já a ex-ministra do Desenvolvimento Social Márcia Lopes, irmã de Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), está em terceiro lugar em Londrina, com 8,6%, de acordo com dados do Instituto Portinari.
Não é...
Ao mudar seu entendimento sobre lavagem de dinheiro, José Antonio Dias Toffoli foi alvo de críticas de colegas. Para ministros, Toffoli fez "manobra diversionista'', já que a decisão não atinge o núcleo político do mensalão. José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares não respondem pelo crime.
... o que parece
Toffoli reconheceu a organização criminosa como delito antecedente para a lavagem de dinheiro. Nos bastidores, foi comparado a Ricardo Lewandowski. "Ele fez como o revisor, que começou endurecendo com Henrique Pizzolato e suavizou com João Paulo Cunha'', diz um ministro.
Serão
Sem consenso para a realização de sessões extras, ministros querem propor ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que nos dias em que não houver expediente no Tribunal Superior Eleitoral, como segundas e quartas-feiras, o julgamento seja estendido.
Que fase
De um membro da corte, ironizando o fato de a defesa de João Paulo Cunha comemorar a hipótese de o petista ser condenado a regime semi-aberto: "Discutir mais prisão e menos prisão parece brincadeira!".
Visita à Folha
Celso Russomanno, candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, visitou ontem a Folha, a convite do jornal, onde foi recebido em almoço. Estava acompanhado de Marcos Pereira, presidente do PRB.
com FÁBIO ZAMBELI e ANDRÉIA SADI
tiroteio
"É o modo tucano de governar: enquanto Dilma anuncia redução no valor das contas de luz, Alckmin eleva a tarifa da água em 6%."
DO LÍDER DO PT NA CÂMARA, JILMAR TATTO (SP), fazendo analogia entre as iniciativas dos governos federal e paulista quanto às tarifas públicas.
contraponto
Beijinho, beijinho
Após os ministros Rosa Weber e Luiz Fux, José Dias Toffoli explicava anteontem ao plenário do Supremo Tribunal Federal as fundamentações de seu voto sobre lavagem de dinheiro quando chegou à ré Geiza Dias.
Seguindo o revisor, que a absolveu, Toffoli usou trecho de e-mail considerado como prova pelo relator:
-Condenar alguém por conta de um beijo...
Barbosa, de pronto, o interrompeu. Advertido de que o ministro ainda concluiria seu voto, ironizou:
-Achei que fossem beijos para todos nós...
A ministra Rosa caiu na gargalhada.
Custos da eleição - LEONARDO CAVALCANTI
CORREIO BRAZILIENSE - 15/09
Depois de mais de 100 horas da expulsão de Ana de Hollanda da Esplanada dos Ministérios, há pouco para comentar sobre os detalhes da saída ou mesmo repisar o quanto o governo Dilma Rousseff entrega ou redesenha-se para garantir a vitória de Fernando Haddad em São Paulo. Dar de bandeja o cargo da irmã de Chico Buarque é passado. O que importa para o PT é saber se o custo valerá a pena.
Desde que Haddad foi confirmado como candidato a prefeito, Dilma mexeu nos cargos na tentativa de abrir o leque de apoio ao petista. Como mostrou este Correio na terça-feira, o maior movimento, depois do convite feito a Marta, foi chamar Marcelo Crivella, do PRB, para assumir o Ministério da Pesca no lugar do bigodudo Luiz Sérgio (PT-RJ). Uma troca sem muitas dores.
Antes, entretanto, a presidente já tinha colocado Aloizio Mercadante no Ministério da Educação, justamente no lugar de Fernando Haddad. Dilma, na época, tentava neutralizar a chance de o também bigodudo embicar numa prévia à prefeitura. Por último, entregou ao malufista Osvaldo Garcia a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. E aqui um detalhe.
Além dos quatro movimentos, petistas — talvez só os mais incautos — ainda tiveram de aturar o abraço de Haddad e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Paulo Maluf. Assim, chegamos a cinco grandes ações a favor do ex-ministro da Educação. Nos casos do afago em Maluf e da indicação de Crivella, as ações ainda parecem não ter efeito na campanha propriamente.
Pesquisas
Até onde se consegue interpretar das pesquisas de intenção de votos divulgadas até agora, o candidato Celso Russomanno (PRB) tem apoios em parte da base eleitoral de Paulo Maluf. Assim, o abraço de Haddad — e de Lula — no ex-prefeito até agora pode ter rendido pouco à candidatura do petista. O mesmo ocorreu com a indicação do senador Marcelo Crivella para a Esplanada dos Ministérios.
Com a confirmação de Crivella, o bispo licenciado, o governo Dilma conseguiu garantir votos de evangélicos no Congresso, que, vez por outra, ameaçavam debandadas. Mas o prato principal acabou de fora: a candidatura de Russomanno. No último mês de março, existia a preocupação do candidato do PRB atrapalhar de alguma forma a ida de Haddad para o segundo turno. A história hoje é diferente.
A aposta em Marta é a mais recente — e não se sabe se a última — para ajudar Haddad a crescer. A volta da petista à Esplanada tem, em tese, dois objetivos. Reforçar o empenho da senadora na campanha petista. Marta teria força em áreas periféricas de São Paulo, uma das dificuldades de Haddad. A saída dela também representa mais uma vaga para o PR, partido do suplente Antônio Carlos Rodrigues.
O problema é que, no primeiro dia em que Marta foi convidada para o ministério, flagrante feito pelo fotógrafo Iano Andrade, deste Correio, deixou os petistas numa saia justa. A foto mostrava mensagem do celular da senadora enviada por um grupo militante chamando o suplente de “evangélico e homofóbico” e pedindo a substituição dele da relatoria de um projeto que criminaliza a homofobia.
Na quinta-feira, dia da publicação da reportagem, petistas tentaram evitar que o episódio atrapalhasse a convivência já tumultuada entre Haddad e os evangélicos. Caso nenhuma das apostas citadas acima dê certo, a maior de todas elas será frustrada: a escolha de Haddad por Lula.
Outra coisa
Russomanno agora é favorito para chegar ao segundo turno. Há 45 dias, ele vem ganhando musculatura e avançando. Pelo atual cenário, como se sabe, a briga pela outra vaga está entre Haddad e Serra, o candidato tucano. Por ora, porém, esqueçamos os chutes. Ninguém garante até mesmo que nas próximas três semanas o próprio Russomanno não possa cair e chegar em 7 de outubro em terceiro. O primeiro analista ou leitor que hoje tenha certeza do resultado mande e-mails para esta coluna.
Pragmatismo eleitoral - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE S. PAULO - 15/09
Após um período inicial em que não faltavam incógnitas, a campanha eleitoral de São Paulo passou a uma nova fase, na qual predominam a percepção de que se consolida a dianteira de Celso Russomanno (PRB) e o pragmatismo de José Serra (PSDB) e Fernando Haddad (PT) na disputa ferrenha por uma vaga no segundo turno.
Durante as sabatinas Folha/UOL, o tucano e o petista se esforçaram por ignorar o líder das pesquisas de intenção de voto. Contudo ambos aproveitaram diversas perguntas dos jornalistas e do público para, direta ou indiretamente, atacar um ao outro.
Na quinta-feira, enquanto falava sobre as taxas municipais que ajudou a criar na gestão de Marta Suplicy (2001-2004), Haddad lembrou que seu chefe era João Sayad, amigo de Serra. Em seguida, afirmou que o tucano "não poupa nem o melhor amigo" para se eleger.
Serra, sabatinado ontem, insistiu em que Haddad não conhece os problemas da cidade. E disse que José Dirceu, réu no julgamento do mensalão, é "guru" do candidato petista.
A respeito de Russomanno, ambos evitaram comentários mais alongados, mesmo quando instados pelos jornalistas. Serra afirmou nem saber ao certo o que ele propõe; Haddad esquivou-se dizendo que o plano de governo do PRB era um "esboço".
Que Haddad tenha elegido Serra como seu principal adversário, e vice-versa, é antes fruto do retrato traçado pelas pesquisas eleitorais do que de menosprezo pelo desempenho robusto de Russomanno.
Com 32% das intenções de voto, segundo o Datafolha, ao que tudo indica Russomanno angariou o apoio de parcela preponderante do eleitorado. Ataques diretos ao candidato do PRB parecem, nesta altura do pleito, menos proveitosos para Serra (20%) e Haddad (17%) do que o confronto entre si.
A propaganda eleitoral na TV tem refletido o clima cada vez mais belicoso entre o tucano e o petista.
Enquanto Haddad e Serra deixam Russomanno em paz, a Igreja Católica criticou anteontem a Igreja Universal do Reino de Deus e a campanha do PRB, partido identificado com tal denominação evangélica, após ter sido esdruxulamente vinculada ao chamado "kit gay".
É previsível que os ânimos se acirrem ao longo da disputa. Mas não custa lembrar: mais que destruir a imagem do adversário, os candidatos deveriam construir e mostrar propostas para a cidade.
SOM DA SAUDADE - MÔNICA BERGAMO
FOLHA DE SP - 15/09
Nelson Jacobina, compositor, violonista e guitarrista morto em maio, está na capa do segundo disco da Orquestra Imperial, "Fazendo as Pazes com o Swing". O CD da big band, da qual fazem parte Moreno Veloso, Kassin e Thalma de Freitas, será lançado em outubro. Jacobina participou de músicas do álbum.
TAPETE VERMELHO
"Xingu", "À Beira do Caminho", "O Palhaço", "Heleno" e "Paraísos Artificiais" estão entre os 16 filmes inscritos para a seleção do representante brasileiro no Oscar 2013. A Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura anuncia em 20 de setembro qual deles será o indicado pelo Brasil para concorrer ao prêmio de Melhor Filme Estrangeiro.
TAPETE VERMELHO 2
Os cineastas André Sturm, Flávio Tambellini e Lauro Escorel integram a comissão de seleção. Da lista de longas a serem avaliados fazem parte ainda, entre outros, "Billi Pig", "Capitães da Areia", "Corações Sujos", "Elvis & Madona" e "Meu País".
MAQUIAGEM
Os anúncios com Marta Suplicy (PT-SP) pedindo votos para Fernando Haddad em SP não estão surtindo os efeitos esperados na campanha dele. De acordo com coordenadores, a ex-prefeita tem muito mais força "nas ruas" do que na tela da TV.
HORA ERRADA
Dirigentes do partido criticam a nomeação de Marta agora para o Ministério da Cultura. No cargo, ela está impedida de participar diariamente de eventos nos bairros de SP em que tem maior aprovação popular.
AGORA VAI?
José Serra (PSDB-SP) vem ignorando convites da TV Record para participar de sabatinas, diz a emissora do bispo Edir Macedo, que até há pouco empregava o candidato Celso Russomanno num programa de TV. O tucano não confirmava até ontem presença num debate do dia 1º. Fábio Portela, assessor de Serra, diz que não discutirá "esse assunto com a Folha".
MEIO A MEIO
E o mensalão tem influência na definição do voto para prefeito de SP? O placar está dividido: 45% dos eleitores ouvidos pelo Datafolha nesta semana dizem que sim; e outros 45% afirmam não se importar com o tema na hora de fazer a sua escolha.
OLHAR
Os eleitores do PSDB são os que mais dizem se influenciar pelo julgamento: 61%, contra 56% de seguidores do PMDB e 45% de simpatizantes do PT.
GRUDADO NA TELA
Os tucanos também são os que mais dizem acompanhar as notícias: 43% afirmam estar bem informados sobre o mensalão, contra 19% dos petistas; 7% dos eleitores do PSDB dizem não ter tomado conhecimento do julgamento, contra 18% do total.
O BEBÊ DA TIA GI
Duda Bündchen, 6, sobrinha de Gisele, afirmou ao "GNT Fashion" que está ansiosa pelo "outro bebê na barriga" da "tia Gi" -a modelo espera o segundo filho. Contou ainda gostar "de rosa, Barbie, borboletas e cachorros" no programa do Dia das Crianças, que vai ao ar no dia 8 de outubro.
DEVER CUMPRIDO
Sem mágoas: a família de Ana de Hollanda considera que a presidente Dilma Rousseff fez "uma fala muito bonita [na transmissão do cargo da Cultura], uma despedida que fez minha mãe sair com o sentimento de dever cumprido", diz Ruth Buarque, filha da cantora.
CURTA CURTIDO
Os atores Bruno Gagliasso e Bruno Autran foram assistir à estreia do curta "DES.", dirigido e escrito por Igor Bonatto. A modelo Camila Finn também esteve na sessão de anteontem, no Senac de Santo Amaro.
JANTAR DE BONS TONS
Os três anos de presença no Brasil da Juilliard, uma das escolas de arte mais famosas do mundo, foram comemorados com jantar na casa de Conceição Cipolatti na quarta. Joseph Polisi, presidente da escola, e o pianista clássico Peter Dugan foram ao evento, no Jardim Prudência.
CURTO-CIRCUITO
Será na segunda a missa de sétimo dia de Mariazinha Camargo. Na igreja São José do Jardim Europa, na rua Dinamarca, às 11h.
Roberto Kalil Filho recebe o Prêmio Mérito da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Hoje, em cerimônia em Olinda (PE).
O humorista Paulo Gustavo apresenta o espetáculo "Hiperativo" no domingo, às 19h, no HSBC Brasil.
Paulo von Poser abre hoje, no Museu de Arte Sacra, a mostra "Floração".
Nelson Jacobina, compositor, violonista e guitarrista morto em maio, está na capa do segundo disco da Orquestra Imperial, "Fazendo as Pazes com o Swing". O CD da big band, da qual fazem parte Moreno Veloso, Kassin e Thalma de Freitas, será lançado em outubro. Jacobina participou de músicas do álbum.
TAPETE VERMELHO
"Xingu", "À Beira do Caminho", "O Palhaço", "Heleno" e "Paraísos Artificiais" estão entre os 16 filmes inscritos para a seleção do representante brasileiro no Oscar 2013. A Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura anuncia em 20 de setembro qual deles será o indicado pelo Brasil para concorrer ao prêmio de Melhor Filme Estrangeiro.
TAPETE VERMELHO 2
Os cineastas André Sturm, Flávio Tambellini e Lauro Escorel integram a comissão de seleção. Da lista de longas a serem avaliados fazem parte ainda, entre outros, "Billi Pig", "Capitães da Areia", "Corações Sujos", "Elvis & Madona" e "Meu País".
MAQUIAGEM
Os anúncios com Marta Suplicy (PT-SP) pedindo votos para Fernando Haddad em SP não estão surtindo os efeitos esperados na campanha dele. De acordo com coordenadores, a ex-prefeita tem muito mais força "nas ruas" do que na tela da TV.
HORA ERRADA
Dirigentes do partido criticam a nomeação de Marta agora para o Ministério da Cultura. No cargo, ela está impedida de participar diariamente de eventos nos bairros de SP em que tem maior aprovação popular.
AGORA VAI?
José Serra (PSDB-SP) vem ignorando convites da TV Record para participar de sabatinas, diz a emissora do bispo Edir Macedo, que até há pouco empregava o candidato Celso Russomanno num programa de TV. O tucano não confirmava até ontem presença num debate do dia 1º. Fábio Portela, assessor de Serra, diz que não discutirá "esse assunto com a Folha".
MEIO A MEIO
E o mensalão tem influência na definição do voto para prefeito de SP? O placar está dividido: 45% dos eleitores ouvidos pelo Datafolha nesta semana dizem que sim; e outros 45% afirmam não se importar com o tema na hora de fazer a sua escolha.
OLHAR
Os eleitores do PSDB são os que mais dizem se influenciar pelo julgamento: 61%, contra 56% de seguidores do PMDB e 45% de simpatizantes do PT.
GRUDADO NA TELA
Os tucanos também são os que mais dizem acompanhar as notícias: 43% afirmam estar bem informados sobre o mensalão, contra 19% dos petistas; 7% dos eleitores do PSDB dizem não ter tomado conhecimento do julgamento, contra 18% do total.
O BEBÊ DA TIA GI
Duda Bündchen, 6, sobrinha de Gisele, afirmou ao "GNT Fashion" que está ansiosa pelo "outro bebê na barriga" da "tia Gi" -a modelo espera o segundo filho. Contou ainda gostar "de rosa, Barbie, borboletas e cachorros" no programa do Dia das Crianças, que vai ao ar no dia 8 de outubro.
DEVER CUMPRIDO
Sem mágoas: a família de Ana de Hollanda considera que a presidente Dilma Rousseff fez "uma fala muito bonita [na transmissão do cargo da Cultura], uma despedida que fez minha mãe sair com o sentimento de dever cumprido", diz Ruth Buarque, filha da cantora.
CURTA CURTIDO
Os atores Bruno Gagliasso e Bruno Autran foram assistir à estreia do curta "DES.", dirigido e escrito por Igor Bonatto. A modelo Camila Finn também esteve na sessão de anteontem, no Senac de Santo Amaro.
JANTAR DE BONS TONS
Os três anos de presença no Brasil da Juilliard, uma das escolas de arte mais famosas do mundo, foram comemorados com jantar na casa de Conceição Cipolatti na quarta. Joseph Polisi, presidente da escola, e o pianista clássico Peter Dugan foram ao evento, no Jardim Prudência.
CURTO-CIRCUITO
Será na segunda a missa de sétimo dia de Mariazinha Camargo. Na igreja São José do Jardim Europa, na rua Dinamarca, às 11h.
Roberto Kalil Filho recebe o Prêmio Mérito da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Hoje, em cerimônia em Olinda (PE).
O humorista Paulo Gustavo apresenta o espetáculo "Hiperativo" no domingo, às 19h, no HSBC Brasil.
Paulo von Poser abre hoje, no Museu de Arte Sacra, a mostra "Floração".
Cabeça de Medusa - SÉRGIO TELLES
O ESTADÃO - 15/09
Como expor obras-primas? Como educar o grande público para a importância do inestimável acervo artístico-cultural guardado nos museus? Como transmitir para as novas gerações esse legado e fazê-las respeitá-lo, admirá-lo, preservá-lo para as que virão no futuro?
Questão central que ocupa os responsáveis pelos museus e que me veio à cabeça ao ingressar na soturna montagem da exposição do Caravaggio.
Seria realmente necessária aquela solenidade sombria que evoca o temor reverencial com o qual se ingressa em lugares sagrados? Seria a melhor forma para facilitar o contato do público com as obras, ou se estaria criando uma mistificação que intimida, afasta e inibe qualquer proximidade afetiva com o mundo mental do artista e o talento com que soube representá-lo? Seria assim que se constrói uma ponte entre o gênio do barroco italiano e adolescentes do Terceiro Mundo que - provavelmente cumprindo com obrigações escolares - vão ali para vê-lo?
Com seus ares funéreos, a exposição não celebra o mistério da criação presente na obra de um grande artista, que deveria ser motivo de regozijo para todos nós, na medida em que ela aponta para a vida e o triunfo do gênio humano sobre a destruição e a morte.
É certo que obras antigas e valiosas como as de Caravaggio devem ser protegidas contra uma iluminação inadequada ou excessiva, mas isso não justifica o clima lúgubre da mostra.
De qualquer forma, não se pode negar que é um privilégio poder ver quadros tão representativos. Particular interesse me despertou a Cabeça de Medusa.
Uma das três irmãs górgonas, Medusa tinha serpentes como cabelos e seu aspecto aterrador petrificava quem a olhasse. Contando com a ajuda dos deuses, Perseu a matou e decapitou. A cabeça de Medusa manteve o poder de aterrorizar e com esse fim foi usada por Perseu contra seus inimigos até o momento em que a ofertou para a deusa Atena, que a colocou em seu escudo, deixando-o ainda mais eficaz. Foi na condição de decapitada e aposta ao escudo de Atena que Caravaggio escolheu representar Medusa e não no vivo exercício de sua monstruosidade.
Embora conhecesse a pintura por reproduções, ao vê-la diretamente percebi algo que até então me passara despercebido - a expressão aterrorizada de Medusa, oposta à expressão aterrorizadora que deveria exibir e que era a que eu esperava. Essa considerável mudança de perspectiva me levou a pensar que Medusa não só aterrorizava os que a olhavam, mas que ela também se horrorizava consigo mesma. Ao contrário dos seres que se comprazem com a própria maldade, exercendo-a sem conflitos ou impedimentos, Medusa teria consciência de sua monstruosidade e com ela se assustava. Assim como há grandes criminosos e psicopatas que não se abalam com seus próprios atos execráveis, há outros que não conseguem evitar realizar coisas que consideram monstruosas, o que os jogam em abismos da culpa. Medusa estaria nessa categoria. Ao pintá-la assim, Caravaggio lhe dava uma dimensão psíquica mais rica e ambígua.
Mas logo lembrei que a Medusa de Caravaggio é a do escudo de Atena, ou seja, morta e decapitada. Então, aquela expressão aterrorizada em seu rosto não provinha da consciência de própria monstruosidade, e sim do encontro com a morte ao ser decepada por Perseu.
Caravaggio propõe uma Medusa aterrorizada e não aterradora, mais próxima da humanidade, com ela compartilhando o medo da morte. Como mesmo aterrorizada mantém seu poder de aterrorizar, isso derivaria não tanto da monstruosidade que a distancia dos homens e sim da proximidade com eles, por mostrar o pavor da morte, comum a todos os mortais.
Enquanto divagava sobre as razões de a Medusa de Caravaggio parecer aterrorizada ao invés de aterrorizante, não perdia de vista a clássica e engenhosa interpretação de Freud sobre esse assunto. Para Freud, o pavor provocado pela visão da cabeça de Medusa reside no complexo de castração.
As crianças elaboram teorias para explicar as diferenças anatômicas entre os sexos. Partem do princípio de que todos os adultos, homens e mulheres, têm um falo. Não se importam com o fato de muitas delas - as meninas - não o exibirem, pois acreditam que se ele não está visível, é porque - tal como os dentes, que antes não existiam em suas bocas e a partir de um determinado momento apareceram, o mesmo acontecerá com o falo. Essa crença desmorona de forma traumática quando se deparam com o genital de uma mulher adulta, habitualmente a mãe. A constatação da ausência do falo não é entendida como algo natural e sim como efeito de uma castração, o que dá a essa visão a conotação aterrorizante.
É justamente a visão traumática do genital "castrado" da mãe, o terror de ver a ausência do falo, o que o mito da Cabeça de Medusa simboliza, usando para tanto de determinados mecanismos inconscientes.
Em primeiro lugar, há o chamado "deslocamento para cima" - experiências sensoriais e afetivas fortemente carregadas que ocorrem abaixo da linha da cintura, ou seja, na região sexual, são deslocadas para regiões mais "indiferentes" acima da cintura, como o rosto. Dessa maneira, a face passa a representar os genitais e os cabelos (no caso de Medusa, as serpentes), representam os pelos característicos daquela região do corpo.
Em segundo lugar, se a visão aterradora foi a ausência do falo no corpo da mulher, a Cabeça de Medusa oferece uma transformação no oposto: vê-se uma grande quantidade de falos-serpentes afirmando não ser verdade que a mulher não tem falo, ela os tem em quantidade. Ainda assim, no fato de ser uma cabeça decapitada de mulher, retorna o reprimido, a temida e negada castração.
A petrificação causada pela visão da cabeça tem um duplo significado. Por um lado, representa a ameaça de morte com o que a castração é equiparada. Mas também simboliza o contrário, pois evoca a ereção, temerária reafirmação do pênis em desafio à castração.
Sob esse prisma, minhas observações anteriores adquirem outra conotação, pois se Medusa aterroriza os homens ao lembrar a castração, isso não impede que ela mesma, enquanto mulher, fique aterrorizada em se ver "castrada", para sempre enredada na inveja do pênis.
A compreensão freudiana da Cabeça de Medusa é um belo exemplo da interpretação de conteúdos inconscientes presentes em mitos e obras de arte, disfarçados pelos processos simbólicos.
De Alice pra Gabriel - ZUENIR VENTURA
O GLOBO - 15/09
Prezado Gabriel: Como não tenho o seu e-mail, resolvi usar o lugar onde meu avô escreve (ele deixa eu usar tudo que é dele) pra fazer um pedido à sua Vó Dilma, que eu soube na creche que manda no país (vou falando e ele vai escrevendo). Me contaram que ela manda mais do que meus três avôs, minhas três avós, minha bisavó e meus pais juntos. Me disseram também que ela é brava, durona. Mas deve ser lá pros ministros dela, não pra você, não é mesmo? Avô e avó foram feitos pra agradar a gente, pra fazer nossas vontades, tudo que a gente quer. O que seria de nós se não fossem nossos avós, hein? Mas também o que seria deles sem nós? Pai e mãe são muito chatos: querem que a gente coma tudo, que durma na hora certa, que não chupe bala e nem beba refrigerante, tudo aquilo que a gente pode fazer na casa de nossos avós, onde nada é proibido.
Como moro pertinho de minha Vó Mary e meu Vô Zu, eles vão me buscar na creche quase todo dia, e a gente conversa muito. Tudo eu quero saber o porquê. Por que eleição? Por que candidatos? Eles me explicaram direitinho e eu também queria votar. Mas eles disseram que só quando eu for bem mais grande. Mas na minha turma a gente também brinca de escolher. Eu tenho alguns candidatos a me namorar, mas eu escolhi um só, e a professora não se meteu. Já sua avó está se metendo pra ajudar quem é do partido dela. Repete pra ela o que às vezes ouço de mamãe: "Não faz isso que é feio." É o que eu queria que você pedisse a ela.
Quando você vier ao Rio, me procura. Eu já disse que tenho namorado, não podemos "ficar". Também porque sou mais velha, tenho quase três anos e você, dois, é um pirralho. Mas podemos ser bons amigos e eu posso te levar na praia e no teatro. Um beijo na bochecha, não na boca, da Alice. Meu avô manda recomendações à sua avó.
Triste e desprezado ministério da cultura! Uma cai pelo que fez de melhor: a denúncia da precária situação financeira da Pasta. A outra sobe não por suas qualidades, mas pelo que de pior se dispôs a fazer: servir de moeda de troca política, embora negando, claro.
Nina, moça viajada, é na verdade uma tonta, ou pensa que a gente é. Além de desconhecer a existência de cheque e transferências bancárias, não sabe que os bancos possuem cofres onde ela poderia guardar em segurança as fotos que fez de Max e Carminha se beijando e que escondeu na casa dos outros. Sua ignorância de coisas elementares faz de Adauto um gênio.
Como moro pertinho de minha Vó Mary e meu Vô Zu, eles vão me buscar na creche quase todo dia, e a gente conversa muito. Tudo eu quero saber o porquê. Por que eleição? Por que candidatos? Eles me explicaram direitinho e eu também queria votar. Mas eles disseram que só quando eu for bem mais grande. Mas na minha turma a gente também brinca de escolher. Eu tenho alguns candidatos a me namorar, mas eu escolhi um só, e a professora não se meteu. Já sua avó está se metendo pra ajudar quem é do partido dela. Repete pra ela o que às vezes ouço de mamãe: "Não faz isso que é feio." É o que eu queria que você pedisse a ela.
Quando você vier ao Rio, me procura. Eu já disse que tenho namorado, não podemos "ficar". Também porque sou mais velha, tenho quase três anos e você, dois, é um pirralho. Mas podemos ser bons amigos e eu posso te levar na praia e no teatro. Um beijo na bochecha, não na boca, da Alice. Meu avô manda recomendações à sua avó.
Triste e desprezado ministério da cultura! Uma cai pelo que fez de melhor: a denúncia da precária situação financeira da Pasta. A outra sobe não por suas qualidades, mas pelo que de pior se dispôs a fazer: servir de moeda de troca política, embora negando, claro.
Nina, moça viajada, é na verdade uma tonta, ou pensa que a gente é. Além de desconhecer a existência de cheque e transferências bancárias, não sabe que os bancos possuem cofres onde ela poderia guardar em segurança as fotos que fez de Max e Carminha se beijando e que escondeu na casa dos outros. Sua ignorância de coisas elementares faz de Adauto um gênio.
Pecado original da tradução - SILVIANO SANTIAGO
O ESTADÃO - 15/09
Traduttore traditore – o adágio italiano é conhecido de todos. Menos divulgada é a metáfora "bela infiel", cunhada no século 17 por Monsieur Ménage. Usou-a para desancar a infidelidade na tradução em francês dos diálogos satíricos de Luciano de Samósata, de responsabilidade de Nicolas Perrot d’Ablancourt (1654). Assim se justifica: "Apelidei a tradução de a ‘bela infiel’. É a alcunha que eu, na juventude, atribuía a uma das minhas amantes".
Caminhe-se pelo corredor que leva do jogo de palavras em italiano à metáfora francesa. Durante o percurso, perceba-se que a tarefa de verter o texto de uma língua a outra se despersonaliza. O tradutor é desculpabilizado de traição. Esta é da natureza do texto traduzido, como o é das belas e elegantes mulheres. A desgraça passou a recair sobre algo de intrínseco à tradução exemplar - sua beleza e a elegância do estilo. Não são os tradutores que traem o autor e mistificam o leitor. É o recurso ao registro nobre.
Chama-se Eva o pecado original da tradução. Tidas como próprias do tradutor, beleza e elegância de estilo não são, na verdade, dele. Elas foram tomadas de empréstimo a quem de direito adquirido as abona, o autor. A sedução do leitor pelo belo e elegante estilo da tradução terá de ser punida pela crítica.
Com a ajuda do Dicionário da Academia Francesa (1694), atente-se para o fato de que a "fidelidade" ao texto original não correspondia naqueles tempos ao conceito atual de "literalidade". Associada à beleza e à elegância da mulher, a infidelidade ao original era então julgada como qualidade estilística usurpada pelo tradutor dos autores clássicos gregos e romanos, que nos ensinaram a exprimir em frases corretas, claras e puras.
Tanto mais elegante a tradução (isto é, tanto mais correto, claro e puro o texto traduzido), tanto maior o potencial da infidelidade ao original, infidelidade que estará sendo delicada e sutilmente transmitida ao leitor. Atribuída por Monsieur Ménage à tradução de Luciano, o pecado de Eva se perpetua no século 20 pela contradição expressa por George Bernard Shaw: "Mulheres são como traduções. As bonitas não são fiéis. E as fiéis não são bonitas".
A metáfora amorosa francesa é o fundamento do título – As ‘Belas Infiéis’ (Lisboa, Pedago, 2012) – de excelente antologia de textos sobre a tradução francesa no século 17, com introdução, tradução e notas de João Domingues. A ela recorri. Dela continuo a falar.
A antologia apresenta qualidades salientes. Por um lado, preenche uma lacuna. O minguado conhecimento das traduções e dos tradutores gauleses no século de Racine não possibilitava que o historiador da literatura francesa os promovesse frente à exuberante e notável produção do humanismo renascentista. Lacuna aberrante, porque se desconhecia o bom número de profissionais que na França clássica se apresentavam – nos prefácios, nas introduções e nas advertências ao leitor – como teorizadores da tradução.
Ao complementar o saber atual sobre o trabalho de verter livro de uma língua a outra, a antologia, por outro lado, repudia definitivamente o adágio italiano e põe em xeque a verdade da metáfora francesa. À semelhança de Manuel Bandeira ou dos irmãos Campos, os franceses do século 17 são "exímios críticos literários". Na época de Boileau, "a própria arte de traduzir revela, de forma intrínseca e inextricável, uma profunda atividade de análise e de crítica literária".
Ao desconstruir a metáfora "bela infiel", João Domingues realça o valor da crítica literária prévia à tradução que, paradoxalmente, se patenteia nas "infidelidades conscientes" ao original. Elas visam não a "deformá-lo, mas antes a eliminar defeitos, melhorar expressões, tornar mais claro o sentido, ou eliminar elementos com os quais se não concorda". O já citado d‘Ablancourt escreveu que só depois de o texto original ter sido bem assimilado é que se pode traduzi-lo; de tal modo assimilado, que o nome do autor a ser traduzido nada mais seria que parte do título de uma obra que já então seria de sua autoria.
Para eles, traduzir não é só obra de erudição. É também "ato de patriotismo", já que "desde a época do Humanismo, afirmar e confirmar as qualidades da língua francesa foi sem dúvida um dos motores da classe dos tradutores". À efígie da moeda nacionalista contrapõe-se o reverso cosmopolita. Doublé de romancista e de historiador literário, Charles Sorel ousa incluir livros traduzidos na sua famosa Bibliothèque Française (1664). Explica-se: "Elegi obras que quanto à origem são espanholas. Elas podem encontrar espaço neste livro porque se transformaram em francesas pela tradução".
Outro tradutor da época, Régnier-Desmarais, afirma que os diversos graus de exatidão exigidos na tarefa são determinados pelo tipo de livro a traduzir. A maior exatidão é requerida na tradução dos textos sagrados, "uma vez que, sendo Palavra de Deus, contêm o mais alto grau de verdade que a linguagem humana pode albergar". As constrições (contraintes) políticas e religiosas agiam de modo considerável sobre a prática da tradução no século 17 francês. Eram maquinadas tanto na Academia Francesa quanto entre os jansenistas de Port-Royal-des-Champs. Contraditoriamente, as constrições seriam sacudidas pela tradução de obras espanholas e inglesas, que aportavam novas ideias em Paris. Às obras sagradas seguem-se as relativas às ciências e à teologia. Domingues fecha a escala descendente: "Menos exatas podem ser as traduções de obras de eloquência e de poesia, bem como tudo o que pertence, em geral, à literatura de ficção".
No século 18 francês, o remorso toma de assalto a "bela infiel". Jean-François Resnel decide submeter ao inglês Alexander Pope, autor, sua tradução de An Essay on Criticism (Essai Sur la Critique, 1730). Tradutor, traidor.
A culpa é da internet! - TUTTY VASQUES
O Estado de S.Paulo - 15/09
Alguém podia ao menos tentar explicar aos muçulmanos que tem maluco em todo lugar, inclusive nos Estados Unidos. Se continuarem invadindo embaixadas americanas toda vez que um infeliz falar ou fizer uma estupidez qualquer na Califórnia, capaz de faltar pedra no mundo islâmico para um ou outro diplomata que se demore a regressar a Washington.
Os ianques, cá pra nós, desta vez não têm culpa nenhuma pelo princípio de fim do mundo em curso!
O cinema também é inocente! O idiota que fez o tal filme de quinta categoria ridicularizando Maomé estaria hoje decerto falando sozinho entre as autopistas de Los Angeles, sem público para encher meia sessão privê em Hollywood, não fosse a droga do YouTube.
A culpa, pra variar, em última instância é da internet! Não fosse sua inigualável capacidade de dar visibilidade ao que não merece atenção, o antiamericanismo estaria quieto no seu canto sem despertar o medo que todo ocidental tem de tomar uma pedrada por engano.
O lado bom das redes sociais é, paradoxalmente, a possibilidade de troca de ofensas sem riscos à integridade física de ninguém. Mas precisa, antes de tudo, combinar a brincadeira com os irmãos do Islã.
A favorita
Detectada em 38% das intenções de voto em São Paulo, a rejeição a José Serra pode derrotá-lo já no primeiro turno.
Amnésia
Os EUA são mesmo um país sem memória! Hillary Clinton esqueceu do Afeganistão ao se perguntar após o assassinato do embaixador americano na Líbia "como isso pôde ter acontecido em um país que nós ajudamos a libertar, que ajudamos a ser salvo da destruição"?
Talento inativo
Por mais que digam que jogar futebol é igual a andar de bicicleta, será que o Ganso não corre o risco de esquecer como se pratica o esporte? Parece que, depois de um certo tempo parado, Kaká ficou com uma vaga lembrança da coisa!
Vizinha ambiciosa
Se já não engolia a reeleição de FHC, imagina só o que Dilma Rousseff deve estar pensando sobre a reforma constitucional articulada na Argentina para possibilitar um terceiro mandato de Cristina Kirchner!
Filosofia de vida
Do ministro Luiz Fux, na formulação de seu voto sobre lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão: "Quem tem enfarte não manda beijo e quem manda beijo não tem enfarte." Pense nisso!
Dúvida cruel
Entreouvido em encontro de casal num barzinho da Vila Madalena, após uma semana nesse chove não molha que marca o fim da estiagem em São Paulo: "Choveu pra você, meu bem?"
Não se faz!
Que diabos Luciano Huck tem particularmente contra Tom Jobim e Vinicius de Moraes? Depois de Mike Tyson, o apresentador botou Pamela Anderson para cantar Garota de Ipanema em seu Caldeirão das tardes de sábado, na Globo.
Ueba! Felipão vira pernil! - JOSÉ SIMÃO
FOLHA DE SP - 15/09
E a gandaia brasileira acaba de sofrer uma baixa irreparável: "Dona da Locadora de Mulheres desiste do negócio e vira evangélica". E vem votar no Russomanno? Rarará! Aliás, sabe o que o Russomanno falou pro Haddad e pro Serra? "Daqui de cima a terra é azul!" Rarará!
E aí uma menina foi no programa do Luciano Huck: "Soletre pra mim a palavra 'caindo'". E a menina: "P-A-L-M-E-I-R-A-S". "Soletre de novo pra mim a palavra 'caindo'."
"F-L-A-M-E-N-G-O." "Outra vez, soletre pra mim a palavra 'caindo'." "S-E-R-R-A.". Rarará!
Melhor é o Haddad! Vote no Haddad e ganhe mais três prefeitos: Lula, Marta e Dilma. São Paulo terá quatro prefeitos! E o Russomanno vai criar o Dízimo Único: com um só dízimo você pode frequentar várias igrejas! E aí o Serra chegou em casa, olhou pro espelho e o espelho gritou: "Halloween de novo?!"
Se você der mais um minuto de TV pro Serra, ele cai cinco pontos! E se você der mais cinco minutos pro Haddad, ele vai continuar andando. Handdad, o candidato esteira. Comercial da Nextel! E se você quer mudanças, vote numa transportadora. Vote no Expresso Já Vai!
E o Felipão, técnico dos porco? O Felipão virou pernil! Torresmo! Infarto frito! Já sei o que vai fazer agora! Com aquele bigode vai virar vassourinha de limpar churrasqueira. O Felipão sempre foi tosco. Devia andar com uma placa no pescoço: "Cuidado! Técnico antissocial".
E atenção, parmerense, corra! O site Bola nas Costas tem promoção: "Pré-venda de capacete do Palmeiras. Só ele te protege durante a queda, apenas R$ 18,69".
E o Eramos6 revela a partida de inauguração do estádio do Palmeiras: "17 de maio de 2013, revanche histórica: Palmeiras x Agremiação Sportiva Arapiraquense". Rarará! Como dizia o grande poeta: "Minha terra TINHA palmeiras!".
A Galera Medonha! A Turma da Tarja Preta! O PGN, o meu Partido da Genitália Nacional acaba de filiar três heróis: Homem Picanha, Picão Carroceiro e Xoxota! E o povo ainda quer votar nulo. Diz que não tem opção! Rarará! A situação tá ficando psicodélica! Nóis sofre, mas nóis goza! Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
E agora, José? - EDUARDO JOSÉ BERNINI
O Estado de S.Paulo - 15/09
Passada a justa euforia da sociedade com as medidas anunciadas pelo governo para a redução do custo da energia elétrica - uma decisão corajosa e por muito tempo adiada -, um sentimento de insegurança se espalha entre analistas, investidores e economistas. A pergunta que está no ar: até que ponto o esforço para o ajuste macroeconômico, com o qual todos concordam, considera o risco de desorganização microeconômica de setores essenciais para o crescimento, como o de energia elétrica?
O aspecto mais visível desse sentimento foi a queda dos papéis das elétricas nas bolsas de valores após o anúncio da Medida Provisória 579 - fato que apenas destampou a panela de pressão submetida a fogo brando. Ainda que não possa ser o único indicador, com esse comportamento "ansioso" o mercado de capitais expressou dúvidas quanto à sustentabilidade econômica, no médio e no longo prazos, das empresas do setor. Dúvida surgida ainda em 2011, após o leilão para novos empreendimentos de geração, e acentuada no 3.º Ciclo de Revisão Tarifária das distribuidoras ao longo dos últimos meses.
Entre 2004 e 2011 o setor elétrico viveu um ciclo virtuoso de estabilidade e investimento. O modelo, baseado em leilões para contratação de energia e em contratos com clareza jurídica adequados ao equilíbrio econômico-financeiro e à garantia de liquidação de recebíveis, criou condições para a capitalização e o financiamento de projetos. Sem dúvida, um sucesso que permitiu que os riscos de suprimento, devidamente monitorados, viessem a ser minimizados, por meio de investimentos públicos e privados.
O leilão de 2011, porém, foi um sinal de alerta. Surgiram dúvidas sobre qual teria sido a taxa de retorno nos lances vencedores dos proponentes mais agressivos. A taxa de retorno real é fundamental para avaliar dois tipos de riscos em projetos de investimento: a entrega do bem no prazo e nas condições pactuadas e a remuneração do custo de oportunidade. Em outras palavras, a garantia de que o empreendimento terá reservas para fazer frente aos imprevistos característicos das fases de implantação. Foi este último aspecto que acendeu a luz amarela: as estimativas, com certo grau de imprecisão, apontaram para retornos inferiores ao custo de oportunidade. Portanto, nem era o caso de estimar as contingências para "surpresas e imprevistos".
Mesmo diante da significativa redução nas taxas de juros - outra decisão corajosa e necessária - a determinação da taxa de retorno adequada para investimentos em infraestrutura no Brasil não é uma tarefa trivial. A dificuldade começa na base, ou seja, qual a taxa livre de riscos. A suposição de que seja a taxa real paga pelos títulos públicos de longo prazo não é consenso. A soma dos riscos intrínsecos a cada modalidade de investimento na infraestrutura mostra que "custo Brasil" é um mosaico, com agravantes diferenciados por segmento.
A dúvida quanto à taxa de retorno foi fortalecida ao longo do 3.º Ciclo de Revisão Tarifária. Para atingir a meta de mitigação tarifária foi aplicada uma redução no custo médio ponderado de capital (WACC), do qual resulta a remuneração à distribuidora. A remuneração cobre as amortizações, o custo financeiro e o retorno aos acionistas. O argumento foi que as distribuidoras - não todas, mas as mais eficientes - estavam distribuindo dividendos excessivos e reinvestindo pouco. Além disso, que o risco é pequeno, uma vez que o negócio é maduro e não tem desafios tecnológicos. Mas faltaram respostas a duas perguntas: por que o pagamento de dividendos estava tão alto? É fato que não há desafios tecnológicos na distribuição de energia elétrica?
A distribuição de dividendos acelerou-se porque o estímulo ao reinvestimento é baixo, seja porque o custo de oportunidade em alternativas concorrentes é maior, seja porque a modernização da rede envolve riscos diferentes dos da operação de uma rede madura sem "surpresas e imprevistos". Mas sem a modernização da rede de distribuição não será possível atingir padrões de qualidade compatíveis com os requeridos por qualquer nação desenvolvida.
O Brasil conquistou boa reputação de planejamento no uso dos recursos naturais. Temos uma matriz energética limpa e o avanço em pequenas centrais hidrelétricas e parques eólicos demonstra ser possível combinar capitais privados com eficiência de gestão, desde que as condições de retorno sejam justas. Ao mesmo tempo, há um custo final da energia elétrica indecoroso, fruto da perversa tributação e do sistema de encargos ineficiente e pouco transparente (mesmo para especialistas em contas públicas e em regulação econômica).
Estamos falhando em ver o óbvio: falta o incentivo econômico que harmonize o planejamento físico da expansão e modernização do setor elétrico - necessário a um ciclo de crescimento econômico e social sustentável - com o retorno compatível com o risco dos investimentos previstos, públicos e privados.
Alinhar os custos de energia elétrica a patamares que apoiem a competitividade da economia brasileira é imprescindível. Mas a história do setor elétrico nos anos 1970 e 1980 é um exemplo que não pode ser repetido: a combinação de tarifas irreais com estatização, que resultou na deterioração econômica e financeira das concessionárias, é uma lição da qual os contribuintes não deveriam esquecer-se.
É certo que o Brasil está bem melhor do que foi: o desequilíbrio econômico-financeiro que levou à degradação da qualidade da energia elétrica na "década perdida" é intolerável para o Brasil contemporâneo. Vivemos num mundo competitivo e repleto de exemplos da importância da adoção de inovações tecnológicas. Cadeias produtivas sustentáveis e eficientes, no sentido ambiental, econômico e social, alargaram a essencialidade da energia elétrica. E a combinação de ambas é um fator crítico de sucesso. Não dar a devida atenção às condições de retorno justo que viabilizem o investimento na infraestrutura elétrica poderá custar muito caro.
Rio em época de eleições - LUIZ FERNANDO JANOT
O GLOBO - 15/09
Durante a primeira metade do século XX o Rio viveu um dos períodos mais significativos da sua história. A condição de capital federal atraía para a cidade um expressivo contingente de pessoas em busca de ascensão econômica e social. Pelas ruas movimentadas do Centro circulavam, lado a lado, figuras eminentes da sociedade, profissionais liberais, políticos, funcionários públicos, comerciantes e prestadores de serviços.
O Rio vivia, naquela época, o seu grande apogeu político. Com a transferência da capital para Brasília e, mais tarde, a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, a cidade, aos poucos, foi perdendo o seu prestígio. As tentativas isoladas para reverter essa situação geralmente esbarravam na falta de recursos financeiros. Instalou-se, dessa forma, um longo período de decadência que se refletiu implacavelmente no contexto urbano da cidade.
Felizmente, após um longo período de letargia e apreensão, a onda de pessimismo foi se esmaecendo diante do interesse manifestado por grupos empresariais envolvidos na economia globalizada.
O principal catalisador para elevar a autoestima da população carioca teve origem na escolha do Rio como sede de grandes eventos esportivos internacionais. Simultaneamente, a área central da cidade passou a receber diversas empresas relacionadas com a exploração de petróleo no litoral fluminense.
Ao se estabelecerem nessa localidade promoveram a recuperação do ambiente urbano e a valorização do extraordinário patrimônio histórico ali existente. Para elevar ainda mais a autoestima dos cariocas, o Rio recebeu da Unesco o título de Patrimônio Mundial como Paisagem Cultural Urbana. Esse conjunto de conquistas vislumbra para a cidade um próspero caminho em direção à construção de uma nova realidade social e urbana.
Todavia, essa possibilidade de sucesso não pode ser comemorada prematuramente. Há que se evitar o imediatismo dos interesses particulares nas decisões políticas e no planejamento das obras que serão realizadas. Nunca é tarde para enfatizar a importância da urbanidade na vida cotidiana de uma cidade. Para que esse aspecto sutil não passe despercebido pela população e pelos governantes, várias ações coordenadas deverão ser empreendidas para impedir o retorno da violência nas favelas e nos espaços públicos, a extorsão praticada por flanelinhas, a ocupação das calçadas por camelôs, a venda e o consumo escancarado de drogas nos espaços públicos, a ação predatória dos pichadores, a desordem urbana e a balbúrdia nas ruas até altas horas.
Da mesma forma, não se pode ser condescendente com o crescimento descontrolado das favelas, com o comprometimento ambiental das praias e lagoas, com as enchentes periódicas das ruas, com calçadas em péssimo estado de conservação, com o traçado fajuto das ciclovias, com a agressividade dos motoristas de vans, com a irresponsabilidade dos motociclistas, com os ciclistas circulando na contramão, com a poda indiscriminada de árvores, com a presença de navios cargueiros fundeados no mar de Copacabana, com as iluminações cenográficas coloridas que desvirtuam e comprometem a qualidade estética dos monumentos históricos da cidade. Enfim, em época de eleições, isso é o mínimo que se pode esperar dos candidatos para que a cidade se torne, de fato, mais humana e acolhedora.
De juiz a ministro - WALTER CENEVIVA
FOLHA DE SÃO PAULO - 15/09
A estrada à frente do novo ministro do STF, Teori Albino Zavascki, tem suas complicações
A PRESIDENTE Dilma Rousseff foi rápida ao nomear o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), na substituição de Cezar Peluso. Agiu corretamente. Seria estranho que apenas depois da aposentadoria de Peluso ela se dedicasse a resolver o problema, pois há muito se sabia quando o magistrado paulista deixaria o cargo, pelo tempo da aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade.
Peluso e o agora escolhido, Teori Albino Zavascki, têm semelhanças na carreira. Ambos chegaram ao STF com experiência no trabalho judicial, com formação no Sul do país, tanto que se falava na manutenção do número de paulistas na corte. Zavascki terá tempo relativamente curto de permanência, o que também foi o caso de Peluso. O substituto e o substituído distinguem-se pela experiência vivida predominantemente naJustiça Federal (para Zavascki) e na Estadual (para Peluso). O novo ministro nasceu em 1948 e, se a lei da aposentadoria obrigatória não for modificada, ocupará o cargo até 2018.
Não conheço pessoalmente o novo candidato ao STF (ainda pendente de aprovação pelo Senado), mas, até onde sei de sua atividade como magistrado, satisfaz largamente as exigências do art. 102 da Constituição: notável saber jurídico e reputação ilibada. A notabilidade do saber jurídico é matéria de grande fluidez, na sua definição, conforme se tem visto. A de Zavascki se suporta no doutorado em direito, na titularidade de cadeira na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e na conduta rigorosa que o levou do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em maio de 2003.
Zavascki tem boa presença na literatura jurídica. Entre outros, seu "Processo Coletivo" é estudo qualificado, elogiado por nossos processualistas, com a dupla visão dos direitos coletivos e da tutela coletiva assegurada pela lei. É significativa a contribuição de Zavascki para o estudo das matérias processuais, com a obra "Antecipação de Tutela", que teve sucessivas edições, sempre atualizadas. Mereceu do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no prefácio original (1996), a nota da importância "de seus pressupostos" no tratamento dado à "busca da satisfação de uma Justiça qualificada, célere e eficaz". Publicou, em 1999, "Título Executivo e Liquidação", na coleção em honra de Enrico Tullio Liebman, orientada pelo professor Arruda Alvim.
A estrada à frente do novo ministro tem suas complicações. Problemas do calendário eleitoral, relacionados com o pleito de outubro, interferem na atividade de três ministros do STF no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -Constituição, art.119, I-, entre eles a presidente Carmen Lúcia. Poderão retardar a aprovação da escolha do nome de Zavascki, que é ministro substituto na corte eleitoral, para o biênio 2011/2013 (dada sua posição no STJ). A questão do STF também se agravará quando o atual presidente Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto for atingido pela aposentadoria compulsória em 18 de novembro.
O ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, atual vice-presidente, assumirá a presidência. Para seu lugar entra o ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Mesmo sem interferências decorrentes do mensalão, o futuro não parece calmo, dentro e fora do STF.
A estrada à frente do novo ministro do STF, Teori Albino Zavascki, tem suas complicações
A PRESIDENTE Dilma Rousseff foi rápida ao nomear o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), na substituição de Cezar Peluso. Agiu corretamente. Seria estranho que apenas depois da aposentadoria de Peluso ela se dedicasse a resolver o problema, pois há muito se sabia quando o magistrado paulista deixaria o cargo, pelo tempo da aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade.
Peluso e o agora escolhido, Teori Albino Zavascki, têm semelhanças na carreira. Ambos chegaram ao STF com experiência no trabalho judicial, com formação no Sul do país, tanto que se falava na manutenção do número de paulistas na corte. Zavascki terá tempo relativamente curto de permanência, o que também foi o caso de Peluso. O substituto e o substituído distinguem-se pela experiência vivida predominantemente naJustiça Federal (para Zavascki) e na Estadual (para Peluso). O novo ministro nasceu em 1948 e, se a lei da aposentadoria obrigatória não for modificada, ocupará o cargo até 2018.
Não conheço pessoalmente o novo candidato ao STF (ainda pendente de aprovação pelo Senado), mas, até onde sei de sua atividade como magistrado, satisfaz largamente as exigências do art. 102 da Constituição: notável saber jurídico e reputação ilibada. A notabilidade do saber jurídico é matéria de grande fluidez, na sua definição, conforme se tem visto. A de Zavascki se suporta no doutorado em direito, na titularidade de cadeira na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e na conduta rigorosa que o levou do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em maio de 2003.
Zavascki tem boa presença na literatura jurídica. Entre outros, seu "Processo Coletivo" é estudo qualificado, elogiado por nossos processualistas, com a dupla visão dos direitos coletivos e da tutela coletiva assegurada pela lei. É significativa a contribuição de Zavascki para o estudo das matérias processuais, com a obra "Antecipação de Tutela", que teve sucessivas edições, sempre atualizadas. Mereceu do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no prefácio original (1996), a nota da importância "de seus pressupostos" no tratamento dado à "busca da satisfação de uma Justiça qualificada, célere e eficaz". Publicou, em 1999, "Título Executivo e Liquidação", na coleção em honra de Enrico Tullio Liebman, orientada pelo professor Arruda Alvim.
A estrada à frente do novo ministro tem suas complicações. Problemas do calendário eleitoral, relacionados com o pleito de outubro, interferem na atividade de três ministros do STF no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -Constituição, art.119, I-, entre eles a presidente Carmen Lúcia. Poderão retardar a aprovação da escolha do nome de Zavascki, que é ministro substituto na corte eleitoral, para o biênio 2011/2013 (dada sua posição no STJ). A questão do STF também se agravará quando o atual presidente Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto for atingido pela aposentadoria compulsória em 18 de novembro.
O ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, atual vice-presidente, assumirá a presidência. Para seu lugar entra o ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Mesmo sem interferências decorrentes do mensalão, o futuro não parece calmo, dentro e fora do STF.
Quatro anos depois - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 15/09
Nem o então secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson, nem o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), Ben Bernanke (foto), imaginaram o tamanho do estrago na economia mundial que deflagrariam com a decisão de deixar que o Lehman Brothers quebrasse, em 15 de setembro de 2008.
A ideia era somente evitar o "risco moral" (moral hazard). Ou seja, era impedir que banco após banco recorresse ao governo para solicitar recursos para encobrir trilhões de dólares em aplicações especulativas.
O que se seguiu foi um pânico do tipo mulheres e crianças primeiro e os homens depois. E a economia mundial mergulhou numa crise da qual até hoje não saiu. Pelo último movimento do Fed, que na quinta-feira avisou que os juros permanecerão no chão ao menos até meados de 2015, fica entendido que deverá durar no mínimo sete anos, o mesmo tempo bíblico das vacas magras e das espigas chochas.
Muitas análises escritas depois concluíram que o naufrágio do Lehman Brothers deveria ter sido evitado. Pode-se contra-argumentar que, se não tivesse acontecido, outras instituições financeiras teriam tido o mesmo fim ou não se aprenderia tão depressa que banco importante não pode quebrar. E, no entanto, o Lehman nem banco comercial era. Não passava de quinta instituição de investimentos dos Estados Unidos e nem estava sob o guarda-chuva do Fed.
A caça às bruxas e a tentativa de resumir tudo à ganância dos banqueiros e à falta de regulação do mercado financeiro cumpriram o desserviço de atrasar o diagnóstico. Esse colapso foi motivado pela disparada do endividamento do consumidor e dos Estados. E esses dois fatores têm causas mais complexas, como as excessivas despesas dos Estados Unidos com suas guerras e com os benefícios distribuídos pelos Estados do bem-estar social da Europa.
Suas raízes mais profundas parecem estar na grande redistribuição do trabalho global, que implica não só a inclusão da mão de obra dos países emergentes (especialmente os asiáticos), mas também a incorporação das mulheres (metade da população mundial) no mercado de trabalho em apenas três gerações.
A recessão e o desemprego são só um pedaço da conta cobrada pelo ajuste. Na área do euro, a distribuição da fatura ficou mais complicada. A moeda é comum e a redução dos salários, das aposentadorias e do patrimônio das famílias não pode ser feita pela desvalorização cambial. Exige cortes diretos de salários e aposentadorias, mais reformas drásticas que transfiram a renda das pessoas para os Tesouros nacionais. O atual impasse político, tanto nos Estados Unidos como na Europa, empurra indefinidamente a adoção de corretivos eficazes. Os grandes bancos centrais vêm se expondo a contorcionismos monetários nunca vistos, cujo resultado mais relevante é ganhar tempo, sabe-se lá até quando.
Crises assim geram consequências indeléveis e têm desdobramentos que não podem ser previstos. Um deles, até agora mal avaliado e talvez nem sequer percebido, é que os fundos de pensão não poderão entregar as complementações de aposentadoria antes prometidas. Mas as transformações mais importantes podem ser políticas e devem ir além da ascensão de alguns emergentes ou da criação dos Estados Unidos da Europa.
Razão de voto - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 15/09
SÃO PAULO - Num mundo perfeitamente racional, o que de melhor um eleitor pode fazer com seu voto é vendê-lo pela melhor oferta.
Para começar, ao contrário do que insinua o braço cívico do politicamente correto, não há crime em aceitar alguma forma de pagamento pelo sufrágio. A Lei Eleitoral proíbe apenas a compra do voto pelo candidato.
Além disso, a menos que você more numa cidade de poucas centenas de eleitores, votar tende a ser um exercício inútil. A possibilidade de o seu escrutínio definir a disputa é quase nula. Não encontrei números para o Brasil, mas um estudo de Andrew Gelman de 1998 estimou que as chances de uma eleição presidencial nos EUA ser decidida por um único sufrágio vão de 1 em 10 milhões a 1 em 100 milhões. A probabilidade de ganhar a Mega-Sena apostando um bilhete simples é de 1 em 50 milhões.
Só que o mundo, para o bem e para o mal, não é um lugar perfeitamente racional. A venda de votos é um fenômeno relativamente raro e contingentes significativos da população se dão ao trabalho de visitar a cabine indevassável mesmo nos países onde fazê-lo não é obrigatório.
Esse cenário desafiava as teorias da escolha racional até que Gelman, num artigo de 2007, propôs um modelo alternativo. O momento do voto é aquele em que o cidadão é menos egoísta. Ele só frequenta as urnas porque vê aí sua oportunidade de contribuir para o bem geral.
Pode parecer um jogo de palavras, mas isso explica por que o comparecimento tende a subir em eleições disputadas ou tidas como importantes, onde a utilidade de cada voto individual diminui, e por que ele raramente cai abaixo dos 50% -quanto menos gente aparece, mais importância ganha cada sufrágio singular.
De acordo com autores mais cínicos, como Bryan Caplan, esse pendor social, de buscar o que se pensa ser o melhor para todos, explica também por que democracias cometem tantas barbeiragens econômicas.
A indicação dos juízes dos TRFs - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE SÃO PAULO - 15/09
As regras para a indicação dos ministros dos tribunais superiores, em vigor há décadas, e que sempre funcionaram de modo eficaz, converteram-se em objeto de confronto entre a presidente da República, Dilma Rousseff, e o Supremo Tribunal Federal (STF), levando a uma tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário.
O problema começou em abril do ano passado, quando Dilma, depois de receber a lista tríplice enviada pela cúpula da Justiça Federal, escolheu o juiz Marcelo Pereira da Silva para atuar como desembargador no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Pela sistemática em vigor, o preenchimento das vagas abertas pela aposentadoria ou morte de desembargadores nos tribunais federais se dá em duas etapas. Na primeira, as cortes elaboram uma lista com os nomes de três magistrados que podem ser promovidos por merecimento. Na segunda etapa, o chefe do Executivo escolhe um dos três juízes e o nomeia.
No caso do TRF da 2.ª Região, era a segunda vez seguida que Pereira da Silva integrava a lista de promoção. A mesma lista, contudo, incluía o juiz federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, cujo nome era indicado pela terceira vez consecutiva. E, pela legislação em vigor, o chefe do Executivo é obrigado a nomear o magistrado que for indicado pela terceira vez seguida ou pela quinta vez, de forma não consecutiva. Dessa forma, Dilma não poderia ter nomeado Pereira da Silva, em detrimento de Castro Mendes.
Contudo, em vez de cumprir o que a legislação determina expressamente, a presidente da República surpreendeu, preterindo Castro Mendes. Fontes do Palácio do Planalto informaram que ela teria tomado essa decisão por causa do apoio dado a esse juiz pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) - um parlamentar polêmico, crítico contundente do PT e que, na campanha presidencial de 2010, fez duas críticas a Dilma. Na primeira, afirmou que ela não poderia ser eleita, por ter participado da luta armada contra a ditadura militar. Na segunda, questionou a sexualidade da candidata.
Alegando que a chefe do Poder Executivo descumpriu a legislação, várias entidades de magistrados recorreram ao STF, questionando a indicação do juiz Pereira da Silva e exigindo a nomeação de Castro Mendes. Em sua defesa, o Palácio do Planalto alegou que a regra que determina a nomeação automática do magistrado que figurar três vezes seguidas ou cinco vezes alternadas numa lista tríplice teria sido revogada pela Emenda Constitucional (EC) n.º 45, que introduziu a reforma do Poder Judiciário, em dezembro de 2004.
Ao julgar o recurso impetrado pelas entidades de juízes, o STF, por unanimidade, derrubou a indicação de Dilma e a obrigou a nomear imediatamente o juiz Castro Mendes, que já tomou posse. A Corte entendeu que, apesar das mudanças introduzidas pela EC n.º 45 no funcionamento do Poder Judiciário, a nomeação automática do magistrado federal que estiver pela terceira vez seguida numa lista tríplice continua sendo obrigatória. Nesse caso, resta ao chefe do Executivo "carimbar" a escolha do TRF.
"O critério técnico se sobrepõe ao político, impedindo a presidente de escolher o nome de sua preferência", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. "Juiz não tem de ficar disputando a simpatia do Executivo", asseverou o ministro Luiz Fux. "A independência do Judiciário, ao elaborar suas listas, se sobrepõe à harmonia entre os Poderes, que garantiria à presidente da República a decisão sobre quem nomear", assegurou o presidente do Supremo, Ayres Britto.
Do ponto de vista jurídico, a mais alta Corte do País não poderia ter decidido de outra forma, uma vez que lhe cabe manter o controle da constitucionalidade das leis. Mas, do ponto de vista político, como disse o ministro Gilmar Mendes, essa decisão pode tirar da presidente da República o poder de indicar os desembargadores dos TRFs, caso a cúpula da magistratura federal de segunda instância passe a incluir, de forma sistemática, nomes de juízes que já constaram de outras listas tríplices. Isso pode acabar alimentando disputas corporativas e troca de favores entre juízes - advertiu Mendes.
As regras para a indicação dos ministros dos tribunais superiores, em vigor há décadas, e que sempre funcionaram de modo eficaz, converteram-se em objeto de confronto entre a presidente da República, Dilma Rousseff, e o Supremo Tribunal Federal (STF), levando a uma tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário.
O problema começou em abril do ano passado, quando Dilma, depois de receber a lista tríplice enviada pela cúpula da Justiça Federal, escolheu o juiz Marcelo Pereira da Silva para atuar como desembargador no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Pela sistemática em vigor, o preenchimento das vagas abertas pela aposentadoria ou morte de desembargadores nos tribunais federais se dá em duas etapas. Na primeira, as cortes elaboram uma lista com os nomes de três magistrados que podem ser promovidos por merecimento. Na segunda etapa, o chefe do Executivo escolhe um dos três juízes e o nomeia.
No caso do TRF da 2.ª Região, era a segunda vez seguida que Pereira da Silva integrava a lista de promoção. A mesma lista, contudo, incluía o juiz federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, cujo nome era indicado pela terceira vez consecutiva. E, pela legislação em vigor, o chefe do Executivo é obrigado a nomear o magistrado que for indicado pela terceira vez seguida ou pela quinta vez, de forma não consecutiva. Dessa forma, Dilma não poderia ter nomeado Pereira da Silva, em detrimento de Castro Mendes.
Contudo, em vez de cumprir o que a legislação determina expressamente, a presidente da República surpreendeu, preterindo Castro Mendes. Fontes do Palácio do Planalto informaram que ela teria tomado essa decisão por causa do apoio dado a esse juiz pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) - um parlamentar polêmico, crítico contundente do PT e que, na campanha presidencial de 2010, fez duas críticas a Dilma. Na primeira, afirmou que ela não poderia ser eleita, por ter participado da luta armada contra a ditadura militar. Na segunda, questionou a sexualidade da candidata.
Alegando que a chefe do Poder Executivo descumpriu a legislação, várias entidades de magistrados recorreram ao STF, questionando a indicação do juiz Pereira da Silva e exigindo a nomeação de Castro Mendes. Em sua defesa, o Palácio do Planalto alegou que a regra que determina a nomeação automática do magistrado que figurar três vezes seguidas ou cinco vezes alternadas numa lista tríplice teria sido revogada pela Emenda Constitucional (EC) n.º 45, que introduziu a reforma do Poder Judiciário, em dezembro de 2004.
Ao julgar o recurso impetrado pelas entidades de juízes, o STF, por unanimidade, derrubou a indicação de Dilma e a obrigou a nomear imediatamente o juiz Castro Mendes, que já tomou posse. A Corte entendeu que, apesar das mudanças introduzidas pela EC n.º 45 no funcionamento do Poder Judiciário, a nomeação automática do magistrado federal que estiver pela terceira vez seguida numa lista tríplice continua sendo obrigatória. Nesse caso, resta ao chefe do Executivo "carimbar" a escolha do TRF.
"O critério técnico se sobrepõe ao político, impedindo a presidente de escolher o nome de sua preferência", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. "Juiz não tem de ficar disputando a simpatia do Executivo", asseverou o ministro Luiz Fux. "A independência do Judiciário, ao elaborar suas listas, se sobrepõe à harmonia entre os Poderes, que garantiria à presidente da República a decisão sobre quem nomear", assegurou o presidente do Supremo, Ayres Britto.
Do ponto de vista jurídico, a mais alta Corte do País não poderia ter decidido de outra forma, uma vez que lhe cabe manter o controle da constitucionalidade das leis. Mas, do ponto de vista político, como disse o ministro Gilmar Mendes, essa decisão pode tirar da presidente da República o poder de indicar os desembargadores dos TRFs, caso a cúpula da magistratura federal de segunda instância passe a incluir, de forma sistemática, nomes de juízes que já constaram de outras listas tríplices. Isso pode acabar alimentando disputas corporativas e troca de favores entre juízes - advertiu Mendes.