ESTADÃO - 20/01
A única solução definitiva é estancar o crescimento do gasto obrigatório o mais rápido possível
A notícia de que será impossível, em 2019, cumprir o dispositivo constitucional que proíbe que a dívida pública cresça mais do que as despesas de capital em um determinado ano, a chamada “regra de ouro”, inaugurou o ano de 2018.
A questão é que, por causa das regras constitucionais e infraconstitucionais, como a ausência de idade mínima para aposentadoria, a generosidade do sistema de aposentadorias, principalmente, mas não apenas, dos funcionários públicos, a política do salário mínimo, as vinculações dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo, a indexação dos salários do funcionalismo, das aposentadorias e das pensões, além de outras vinculações orçamentárias, as ineficiências do setor público e das estatais, os gastos correntes aumentam automaticamente cerca de 6,0% ao ano em termos reais. Este crescimento é sempre maior que o aumento das receitas, exigindo reduções sistemáticas dos gastos de capital, o que, no limite, acaba inviabilizando o cumprimento da “regra de ouro”.
Que soluções podem ser adotadas para evitar o rompimento desta “regra”? O governo poderia: 1) desrespeitá-la e emitir dívida maior do que os gastos com investimento; 2) aumentar impostos para cobrir a diferença entre o total de gastos e os investimentos, algo próximo a 3% do PIB; 3) não pagar os juros da dívida pública e reduzir a necessidade de endividamento; 4) atrasar o pagamento de fornecedores, funcionários públicos, aposentadorias, etc., como fizeram os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte; 5) finalmente, enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso pedindo a suspensão temporária da “regra”.
Todas estas “soluções” têm custos elevados. Ignorar a norma constitucional colocaria o presidente na mira de um processo de impeachment e, ainda mais grave, sinalizaria para a sociedade que o País tem uma Constituição que não é respeitada nem mesmo pelo presidente da República. Aumentar impostos correspondente a 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) fatalmente levaria o País de volta à recessão, com aumento do desemprego. Não pagar os juros da dívida pública seria romper com os investidores, o que tornaria impossível o financiamento do déficit primário. Forçaria o governo a zerar o déficit (2,4% do PIB) e, como a opção seguinte, exigiria a interrupção do pagamento a fornecedores, salários, aposentadorias, etc. A paralisia administrativa daí resultante geraria um caos social ainda mais grave do que o que ocorreu nos Estados acima citados. Finalmente, suspender a “regra de ouro” geraria a percepção de que a próxima mudança seria o fim do teto para o crescimento do gasto público e o descontrole fiscal, aumento das taxas de juros e volta da recessão.
Ainda pior, estas “soluções” seriam todas paliativas. O problema voltaria com o aumento dos gastos obrigatórios. A única solução definitiva é estancar o crescimento do gasto obrigatório o mais rapidamente possível. Para tal, além de aprovar a reforma da Previdência que está no Congresso, seria necessário aprovar uma PEC que segmentasse o regime de previdência dos funcionários públicos, transformando-o em um fundo de pensão fechado, cujo déficit seria financiado paritariamente pelo patrocinador (governo) e pelos funcionários, com contribuição proporcional ao valor da aposentadoria, desvincular do salário mínimo o piso dos benefícios assistenciais, mudar a lei do salário mínimo, acabar com a estabilidade, eliminar os penduricalhos e desindexar os salários do funcionalismo público, privatizar empresas estatais, eliminar as vinculações orçamentárias e rediscutir os subsídios.
Sem eliminar os privilégios das corporações, aumentar a eficiência do setor público e reduzir o tamanho do Estado, será impossível equilibrar o Orçamento, reduzir a dívida pública e respeitar a “regra de ouro”. Não existem mais soluções fáceis. O dinheiro acabou!
*Professor do Departamento de Economia da PUC/Rio. É economista da Opus Investimentos
sábado, janeiro 20, 2018
Quem quer Lula - J.R. GUZZO
REVISTA VEJA
Está quase lá: mais uns poucos dias e vamos saber se a sentença que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e tanto de cadeia por corrupção será confirmada, ou não, no tribunal superior para o qual ele apelou. Com isso vai se encerrar, enfim, o segundo ato desta comédia infeliz. Ela vai continuar, é claro, mas terá tudo para ir ficando cada vez mais rala, daqui para a frente, se a condenação for confirmada por unanimidade — e se, por conta disso, Lula não for candidato à Presidência da República em 2018. O público vai começar a sair da sala, pouca gente estará realmente prestando atenção no que os personagens falam no palco e, de mais a mais, o espetáculo que de fato interessa — quem será o próximo presidente — estará sendo apresentado em outro lugar. Se o ex-presidente sair do jogo, nos termos do que manda a lei, o Brasil terá uma excelente oportunidade para tornar-se um país melhor do que é. Ao mesmo tempo, será dado mais um passo no desmanche da maior obra de empulhação já montada até hoje na história política deste país.
Essa farsa, em exibição há anos, se deve à seguinte realidade: nada do que existe em relação a Lula é genuíno, verdadeiro ou sincero. Lula se apresenta como um operário, mas já passou dos 70 anos de idade e não trabalha desde os 29. Representa o papel de maior líder de massas da história do Brasil, mas não pode sair à rua há anos, com medo de ser escorraçado a vaias, ou coisa pior. O “irmão” do brasileiro pobre é um milionário — e, como diz a líder de um partido rival de extrema esquerda, ninguém pode ser metalúrgico e milionário ao mesmo tempo. Vive denunciando as diferenças entre ricos e pobres, mas nenhum presidente brasileiro enriqueceu tanto os ricos quanto Lula — e justo aqueles que tiram suas fortunas diretamente do Tesouro Nacional. Os pobres ficaram com o Bolsa Família. A Odebrecht ficou com as refinarias, os “complexos” petroquímicos, os estádios da Copa do Mundo, os portos em Cuba.
Chegaram, neste fim de feira, a chamá-lo de “Nelson Mandela” — imaginem só, Nelson Mandela, que ficou 27 anos preso por ser negro e pedir a igualdade racial em seu país, e não por ter sido condenado como ladrão num processo absolutamente legal. Mandela não teve advogados milionários, nem recursos no TRF4, nem a paciência do juiz Sergio Moro, nem liberdade para ameaçar, pressionar e insultar a Justiça. Não teve acenos de prisão domiciliar e “regime semiaberto”. Mais do que tudo, talvez, Lula foi santificado como o homem mais importante do Brasil nos últimos 500 anos. Criou-se a fábula de que tudo depende dele, a começar pelo futuro de cada brasileiro. Nada se pode fazer sem Lula. Lula vale mais que todos e que tudo. O Brasil não pode existir sem Lula.
Tudo isso é uma completa falsificação — e é por isso, justamente, que as atuais desgraças de Lula na Justiça não estão provocando nenhum terremoto na vida nacional, e sim um final de história barateado pela decadência, rancor e mesquinharia. A verdade, em português claro, é que o Brasil não precisa de Lula. Se cair fora da vida política mais próxima, não fará falta nenhuma. Não há no Brasil de hoje um único problema concreto que Lula possa ajudar a resolver — você seria capaz de citar algum? É verdade que sábios de primeiríssima linha, cientistas políticos, “formadores de opinião” etc. têm se mostrado aflitos com a possível “ausência” de Lula da lista de candidatos — nas suas angústias, acham que isso seria desagradável para a imagem de pureza que caracteriza nossas eleições através do mundo. Mas é uma alucinação: se Lula ficar fora, será porque a lei assim determinou, e ponto-final. Isso apenas mostra a imensa dificuldade que a melhor elite brasileira, até ela, tem para aceitar a ideia de que a sociedade deste país só valerá alguma coisa quando viver sob o império da lei.
Quem precisa de Lula não é a lisura das eleições nem o povo brasileiro. São as empreiteiras de obras públicas. São os que esperam por novas refinarias Abreu e Lima. São os vendedores de sondas ou plataformas para a Petrobras. São os operadores de fundos de pensão das estatais. São os marqueteiros milionários. São os Renan Calheiros, e os Jarbas Barbalhos, e os Sarneys. É a diretorzada velha da Petrobras — gente que não vacilou em meter a mão no bolso e devolver 80 milhões de dólares em dinheiro roubado da empresa. São os Odebrechts, os Joesleys, os Eikes.
Quem precisa mais de Lula — o homem que no dia seguinte ao do julgamento estará às 4 da manhã na fila do ônibus? Ou essa gente aí?
Está quase lá: mais uns poucos dias e vamos saber se a sentença que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e tanto de cadeia por corrupção será confirmada, ou não, no tribunal superior para o qual ele apelou. Com isso vai se encerrar, enfim, o segundo ato desta comédia infeliz. Ela vai continuar, é claro, mas terá tudo para ir ficando cada vez mais rala, daqui para a frente, se a condenação for confirmada por unanimidade — e se, por conta disso, Lula não for candidato à Presidência da República em 2018. O público vai começar a sair da sala, pouca gente estará realmente prestando atenção no que os personagens falam no palco e, de mais a mais, o espetáculo que de fato interessa — quem será o próximo presidente — estará sendo apresentado em outro lugar. Se o ex-presidente sair do jogo, nos termos do que manda a lei, o Brasil terá uma excelente oportunidade para tornar-se um país melhor do que é. Ao mesmo tempo, será dado mais um passo no desmanche da maior obra de empulhação já montada até hoje na história política deste país.
Essa farsa, em exibição há anos, se deve à seguinte realidade: nada do que existe em relação a Lula é genuíno, verdadeiro ou sincero. Lula se apresenta como um operário, mas já passou dos 70 anos de idade e não trabalha desde os 29. Representa o papel de maior líder de massas da história do Brasil, mas não pode sair à rua há anos, com medo de ser escorraçado a vaias, ou coisa pior. O “irmão” do brasileiro pobre é um milionário — e, como diz a líder de um partido rival de extrema esquerda, ninguém pode ser metalúrgico e milionário ao mesmo tempo. Vive denunciando as diferenças entre ricos e pobres, mas nenhum presidente brasileiro enriqueceu tanto os ricos quanto Lula — e justo aqueles que tiram suas fortunas diretamente do Tesouro Nacional. Os pobres ficaram com o Bolsa Família. A Odebrecht ficou com as refinarias, os “complexos” petroquímicos, os estádios da Copa do Mundo, os portos em Cuba.
Chegaram, neste fim de feira, a chamá-lo de “Nelson Mandela” — imaginem só, Nelson Mandela, que ficou 27 anos preso por ser negro e pedir a igualdade racial em seu país, e não por ter sido condenado como ladrão num processo absolutamente legal. Mandela não teve advogados milionários, nem recursos no TRF4, nem a paciência do juiz Sergio Moro, nem liberdade para ameaçar, pressionar e insultar a Justiça. Não teve acenos de prisão domiciliar e “regime semiaberto”. Mais do que tudo, talvez, Lula foi santificado como o homem mais importante do Brasil nos últimos 500 anos. Criou-se a fábula de que tudo depende dele, a começar pelo futuro de cada brasileiro. Nada se pode fazer sem Lula. Lula vale mais que todos e que tudo. O Brasil não pode existir sem Lula.
Tudo isso é uma completa falsificação — e é por isso, justamente, que as atuais desgraças de Lula na Justiça não estão provocando nenhum terremoto na vida nacional, e sim um final de história barateado pela decadência, rancor e mesquinharia. A verdade, em português claro, é que o Brasil não precisa de Lula. Se cair fora da vida política mais próxima, não fará falta nenhuma. Não há no Brasil de hoje um único problema concreto que Lula possa ajudar a resolver — você seria capaz de citar algum? É verdade que sábios de primeiríssima linha, cientistas políticos, “formadores de opinião” etc. têm se mostrado aflitos com a possível “ausência” de Lula da lista de candidatos — nas suas angústias, acham que isso seria desagradável para a imagem de pureza que caracteriza nossas eleições através do mundo. Mas é uma alucinação: se Lula ficar fora, será porque a lei assim determinou, e ponto-final. Isso apenas mostra a imensa dificuldade que a melhor elite brasileira, até ela, tem para aceitar a ideia de que a sociedade deste país só valerá alguma coisa quando viver sob o império da lei.
Quem precisa de Lula não é a lisura das eleições nem o povo brasileiro. São as empreiteiras de obras públicas. São os que esperam por novas refinarias Abreu e Lima. São os vendedores de sondas ou plataformas para a Petrobras. São os operadores de fundos de pensão das estatais. São os marqueteiros milionários. São os Renan Calheiros, e os Jarbas Barbalhos, e os Sarneys. É a diretorzada velha da Petrobras — gente que não vacilou em meter a mão no bolso e devolver 80 milhões de dólares em dinheiro roubado da empresa. São os Odebrechts, os Joesleys, os Eikes.
Quem precisa mais de Lula — o homem que no dia seguinte ao do julgamento estará às 4 da manhã na fila do ônibus? Ou essa gente aí?
Os falsos pecados da carne - MARCOS SAWAYA JANK
FOLHA DE SP - 20/01
A aprovação, em dezembro, de um projeto de lei que proíbe o consumo de carne bovina às segundas nas escolas e órgãos públicos do Estado de São Paulo é mais uma infame agressão contra a pecuária e as carnes.
Nada temos contra pessoas que optam por não consumir carne, glúten, açúcar ou qualquer outro alimento. Ainda bem que a livre escolha prevalece no mundo moderno. Agora o Estado querer ditar hábitos de consumo, definindo o que pode ou não ser consumido a cada dia da semana, é uma arbitrariedade intolerável.
Na esteira dessa excrescência autoritária da Assembleia paulista, no dia 11 a administração do porto de Santos proibiu os embarques de animais em pé para a exportação, rubrica que trouxe US$ 280 milhões em divisas para o país em 2017.
O comércio de animais vivos vem crescendo 5% ao ano no mundo. Países importantes como Indonésia, Turquia, Vietnã e o Oriente Médio optam por importar animais para engorda e abate, pois isso gera renda para os seus pecuaristas e a indústria doméstica.
O Brasil, detentor do maior rebanho bovino comercial do mundo, é o pais com maior potencial de crescimento na exportação de animais vivos. Nossos concorrentes são Austrália, Canadá e México. Não há razão plausível para essa proibição.
É fundamental olhar em maior perspectiva o impacto da "segunda sem carne" e da proibição da exportação de gado em pé. O Brasil é líder e referência global na produção de carnes, posicionando-se entre os primeiros exportadores de carne de aves (1º lugar), bovina (2º) e suína (4º), além dos couros, genética e animais vivos. O setor como um todo exportou US$ 18 bilhões em 2017.
É fato que o consumo per capita de carnes encontra-se estagnado nos países desenvolvidos. Os 40 países mais ricos do mundo abrigam 1 bilhão de pessoas que consomem cerca de 100 kg/habitante/ano, somando as três proteínas.
Nasce nesses países a maior parte das campanhas pela diminuição do consumo de carnes e a favor do vegetarianismo em todas as suas formas.
Porém, precisamos lembrar que 5 bilhões de pessoas vivem em países em desenvolvimento consumindo em média 30 kg/hab/ano. E 1 bilhão de pessoas vivem em países muito pobres, onde o consumo médio não chega a 10 kg/hab/ano.
A conta é simples: a maioria da população mundial quer e precisa comer mais proteína animal, incluindo os pescados, e não cabe aos 20% mais ricos, que já ultrapassaram de longe as suas necessidades alimentares básicas, arbitrar sobre o que os demais vão colocar no seu prato todos os dias.
No agro brasileiro, não há setor que sofra maior preconceito e desinformação do que a carne bovina. Os ataques deste último mês não são isolados. O repertório de mitos e inverdades é longo: danos à saúde, aquecimento global, desmatamento, consumo excessivo de água etc.
Formadores de opinião acabam se deixando levar por informações levianas, facilmente refutáveis com visitas a sites especializados e literatura científica. Voltaremos aos demais "pecados" em uma próxima coluna.
Na conclusão desta coluna, soubemos que Geraldo Alckmin vetou a "segunda sem carne". O governador está absolutamente correto.
Um dos nossos principais cartões de visita são os churrascos, adorados pela maioria dos brasileiros pela variedade, abundância e modo de preparo da carne. Não podemos deixar que irresponsáveis legislem contra o interesse da maioria, usando falsos argumentos que prejudicam a posição e a imagem que conquistamos no Brasil e no mundo.
A aprovação, em dezembro, de um projeto de lei que proíbe o consumo de carne bovina às segundas nas escolas e órgãos públicos do Estado de São Paulo é mais uma infame agressão contra a pecuária e as carnes.
Nada temos contra pessoas que optam por não consumir carne, glúten, açúcar ou qualquer outro alimento. Ainda bem que a livre escolha prevalece no mundo moderno. Agora o Estado querer ditar hábitos de consumo, definindo o que pode ou não ser consumido a cada dia da semana, é uma arbitrariedade intolerável.
Na esteira dessa excrescência autoritária da Assembleia paulista, no dia 11 a administração do porto de Santos proibiu os embarques de animais em pé para a exportação, rubrica que trouxe US$ 280 milhões em divisas para o país em 2017.
O comércio de animais vivos vem crescendo 5% ao ano no mundo. Países importantes como Indonésia, Turquia, Vietnã e o Oriente Médio optam por importar animais para engorda e abate, pois isso gera renda para os seus pecuaristas e a indústria doméstica.
O Brasil, detentor do maior rebanho bovino comercial do mundo, é o pais com maior potencial de crescimento na exportação de animais vivos. Nossos concorrentes são Austrália, Canadá e México. Não há razão plausível para essa proibição.
É fundamental olhar em maior perspectiva o impacto da "segunda sem carne" e da proibição da exportação de gado em pé. O Brasil é líder e referência global na produção de carnes, posicionando-se entre os primeiros exportadores de carne de aves (1º lugar), bovina (2º) e suína (4º), além dos couros, genética e animais vivos. O setor como um todo exportou US$ 18 bilhões em 2017.
É fato que o consumo per capita de carnes encontra-se estagnado nos países desenvolvidos. Os 40 países mais ricos do mundo abrigam 1 bilhão de pessoas que consomem cerca de 100 kg/habitante/ano, somando as três proteínas.
Nasce nesses países a maior parte das campanhas pela diminuição do consumo de carnes e a favor do vegetarianismo em todas as suas formas.
Porém, precisamos lembrar que 5 bilhões de pessoas vivem em países em desenvolvimento consumindo em média 30 kg/hab/ano. E 1 bilhão de pessoas vivem em países muito pobres, onde o consumo médio não chega a 10 kg/hab/ano.
A conta é simples: a maioria da população mundial quer e precisa comer mais proteína animal, incluindo os pescados, e não cabe aos 20% mais ricos, que já ultrapassaram de longe as suas necessidades alimentares básicas, arbitrar sobre o que os demais vão colocar no seu prato todos os dias.
No agro brasileiro, não há setor que sofra maior preconceito e desinformação do que a carne bovina. Os ataques deste último mês não são isolados. O repertório de mitos e inverdades é longo: danos à saúde, aquecimento global, desmatamento, consumo excessivo de água etc.
Formadores de opinião acabam se deixando levar por informações levianas, facilmente refutáveis com visitas a sites especializados e literatura científica. Voltaremos aos demais "pecados" em uma próxima coluna.
Na conclusão desta coluna, soubemos que Geraldo Alckmin vetou a "segunda sem carne". O governador está absolutamente correto.
Um dos nossos principais cartões de visita são os churrascos, adorados pela maioria dos brasileiros pela variedade, abundância e modo de preparo da carne. Não podemos deixar que irresponsáveis legislem contra o interesse da maioria, usando falsos argumentos que prejudicam a posição e a imagem que conquistamos no Brasil e no mundo.
“Vai ter que matar gente” - RODRIGO CONSTANTINO
REVISTA ISTO É
Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. Quem disse tal pérola não foi um blogueiro sujo qualquer do PT. Não foi nem mesmo Chico ou algum outro artista engajado do tipo. Foi ninguém menos do que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Entende-se seu desprezo pelas instituições de Justiça no País: ela mesma é ré investigada por supostos crimes, como toda a cúpula de seu partido. Mas o grau de irresponsabilidade de tal declaração, no intuito de intimidar juízes, é tão absurdo que só mesmo uma liderança petista seria capaz de alcançá-lo.
Que o PT se considera “revolucionário” e não tem apreço algum pela democracia é algo que todos já deveriam saber, uma vez que consta nos documentos oficiais do partido, assim como fica evidente por quem são seus gurus e aliados: diversos tiranos que perseguem opositores e acabaram com a democracia em seus países.
Um deles é Nicolás Maduro, que terminou com o trabalho começado por Hugo Chávez e transformou a Venezuela em uma nova Cuba, com o mesmo nível de miséria e opressão. Enquanto a presidente do PT fazia ameaças, um dos líderes da oposição ao regime tirânico de Maduro era assassinado em seu país a mando do próprio, mesmo quando se mostrou disposto a se entregar.
Lula sempre apoiou oficialmente o regime venezuelano, e mesmo depois de todas as barbaridades que já vieram à tona, seu partido continua defendendo o ditador. A mesma Gleisi andou dando declarações de entusiasmado apoio, ignorando as centenas de jovens mortos pelas milícias só por lutar pela democracia em seu país.
“Matar gente” é o grito de guerra dos socialistas, é o que tomam para café da manhã, é seu cotidiano. O socialismo que defendem é a maior máquina de morte que existe, tendo ceifado a vida de mais de cem milhões de pessoas ao longo do século XX. A imprensa não deveria encarar a fala da presidente do PT como exagero ou figura de linguagem. É uma declaração de guerra.
Os que se deixam intimidar por marginais petistas acabam sendo cúmplices da situação em que o Brasil se encontra. O PT e seus braços de apoio, como o PSOL, o MST, o MTST, a CUT e a UNE, estão unidos em prol de um projeto totalitário e criminoso de poder, que visa à destruição de nossa democracia. Não se brinca com tal perigo, especialmente quando Lula lidera pesquisas, ainda que suspeitas.
Se quisermos ter alguma esperança no futuro do Brasil será fundamental derrotar essa turma e fazer valer a lei. Lula tem de ir preso. E quem ousar desafiar a Justiça com baderna e violência deve ser preso também. Se partirem para o ataque, aí sim podemos dizer: “vai ter que matar gente”. Bandido que desafia a polícia acaba morrendo mesmo…
Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. Quem disse tal pérola não foi um blogueiro sujo qualquer do PT. Não foi nem mesmo Chico ou algum outro artista engajado do tipo. Foi ninguém menos do que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Entende-se seu desprezo pelas instituições de Justiça no País: ela mesma é ré investigada por supostos crimes, como toda a cúpula de seu partido. Mas o grau de irresponsabilidade de tal declaração, no intuito de intimidar juízes, é tão absurdo que só mesmo uma liderança petista seria capaz de alcançá-lo.
Que o PT se considera “revolucionário” e não tem apreço algum pela democracia é algo que todos já deveriam saber, uma vez que consta nos documentos oficiais do partido, assim como fica evidente por quem são seus gurus e aliados: diversos tiranos que perseguem opositores e acabaram com a democracia em seus países.
Um deles é Nicolás Maduro, que terminou com o trabalho começado por Hugo Chávez e transformou a Venezuela em uma nova Cuba, com o mesmo nível de miséria e opressão. Enquanto a presidente do PT fazia ameaças, um dos líderes da oposição ao regime tirânico de Maduro era assassinado em seu país a mando do próprio, mesmo quando se mostrou disposto a se entregar.
Lula sempre apoiou oficialmente o regime venezuelano, e mesmo depois de todas as barbaridades que já vieram à tona, seu partido continua defendendo o ditador. A mesma Gleisi andou dando declarações de entusiasmado apoio, ignorando as centenas de jovens mortos pelas milícias só por lutar pela democracia em seu país.
“Matar gente” é o grito de guerra dos socialistas, é o que tomam para café da manhã, é seu cotidiano. O socialismo que defendem é a maior máquina de morte que existe, tendo ceifado a vida de mais de cem milhões de pessoas ao longo do século XX. A imprensa não deveria encarar a fala da presidente do PT como exagero ou figura de linguagem. É uma declaração de guerra.
Os que se deixam intimidar por marginais petistas acabam sendo cúmplices da situação em que o Brasil se encontra. O PT e seus braços de apoio, como o PSOL, o MST, o MTST, a CUT e a UNE, estão unidos em prol de um projeto totalitário e criminoso de poder, que visa à destruição de nossa democracia. Não se brinca com tal perigo, especialmente quando Lula lidera pesquisas, ainda que suspeitas.
Se quisermos ter alguma esperança no futuro do Brasil será fundamental derrotar essa turma e fazer valer a lei. Lula tem de ir preso. E quem ousar desafiar a Justiça com baderna e violência deve ser preso também. Se partirem para o ataque, aí sim podemos dizer: “vai ter que matar gente”. Bandido que desafia a polícia acaba morrendo mesmo…
Por um Supremo mais sereno - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR
ESTADÃO - 20/01
Preocupa que avaliações subjetivas se misturem à pura e simples aplicação da lei e do Direito
Ao ser impedido de deixar a Rússia para receber na Suécia o Prêmio Nobel de Literatura, o imortal escritor Alexander Soljenitsyn acabou escrevendo um discurso divulgado no exterior que muito repercutiu à época, pelo alerta que fez de existirem no mundo diferentes escalas de valores. “Um mundo, uma humanidade não podem existir com a presença de seis, quatro ou apenas duas escalas de valores: seremos arrasados por essa disparidade de ritmo, por essa disparidade de vibrações” – ponderava o escritor de Arquipélago Gulag, depois de passar anos de prisão na Sibéria.
Essas diferentes escalas de valores e a dificuldade que os humanos demonstram a toda hora de não as admitir, achando ser certa somente a sua, são certamente a marca de nosso tempo, com reflexo em todos os setores da sociedade. Um homem com dois corações não é deste mundo, considerava Soljenitsyn.
Exemplo da relutância em entender e em aceitar os valores de outros tem sido lamentavelmente observado por milhões de brasileiros que assistem aos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de restringir a decisão judicial aos limites absolutamente técnicos da lei e do Direito, alguns ministros passaram a enveredar por análises subjetivas de questões nacionais, externando-as de público e abrindo terreno para as divergências.
Essas diferenças de convicções, fugindo desnecessariamente do tema em julgamento, sobem à flor da pele e têm levado alguns dos ministros a demonstrar surpreendente rancor pelos valores ali expostos por outros. Nos julgamentos colegiados, em todos os tribunais, existem divergências de entendimento a respeito da aplicação da lei e do Direito. Essa é praticamente uma regra nos julgamentos e vem dos romanos, que diziam que duas pessoas não veem a mesma coisa. Dessa forma, quando um magistrado diverge de outro, não se trata de uma divergência da pessoa, mas de suas convicções, e por isso não sobrevêm ressentimentos.
O que não é comum, e preocupa, é a circunstância de avaliações subjetivas, sempre personalíssimas, aflorarem e se misturarem com a pura e simples aplicação da lei e do Direito que se espera de cada juiz. Lamentavelmente, isso vem sucedendo no Supremo Tribunal Federal.
A população brasileira não merece que as divergências de entendimento entre esses ministros se afastem do terreno técnico, jurídico e objetivo do processo em análise, não se podendo aceitar a conduta por alguns assumida de chegar ao ponto de se atacarem mutuamente com virulência, pelo “pecado” de pensarem de outra forma.
Em nenhum outro tribunal, seja estadual ou federal, se veem desembargadores e ministros mostrando-se afetados por avaliações subjetivas de fatos nacionais ou com os nervos à flor da pele. É muito preocupante verificar que às vezes alguns ministros do Supremo demonstraram estar a ponto de trocar tapas, passando a impressão de que deveriam tomar um calmante.
Tais divergências nada educadas e ostensivas representam aquilo que Soljenitsyn antevia quando escreveu sobre o risco de existirem em nosso mundo diferentes escalas de valores. O local para um magistrado manifestar suas convicções sobre problemas nacionais, por mais aflitivos que sejam, não é a sala de julgamentos, porque ali o que se espera é tão somente a decisão judicial, justa e técnica, sobre a demanda em análise.
Rui Barbosa costumava dizer que a justiça é a grandeza da lei e por isso mesmo deve “dominar na serenidade de seu órgão máximo”, afastando a arrogância e a rebeldia dos incrédulos da legalidade. “Considero como primeiro dos interesses da justiça o pôr sua honra acima de todas as suspeitas, e colocá-la bem alto, acima das paixões e interesses humanos; o não deixar confundir os seus interesses superiores com os interesses muitas vezes subalternos de alguns membros que a compõem”.
Viu-se, também em 2017, que alguns ministros do Supremo Tribunal passaram a agir com estranha desenvoltura como se fossem políticos. Não se deve desejar que juízes e ministros deixem de externar seus pensamentos e convicções sobre assuntos nacionais. Mas pegam-se os peixes pela boca e os homens, pela palavra. Por isso, quando um juiz, especialmente um ministro do STF, fala mais do que deve, fica prisioneiro do raciocínio exposto e sem a desejável liberdade para posteriormente julgar outros processos envolvendo o mesmo tema.
As críticas pessoais de uns aos outros registradas naquela Corte demonstram claramente que não há um bom ambiente entre os ministros. E isso é muito ruim para o País, deixando a impressão de indesejáveis reflexos nos julgamentos. Realmente, se no terreno pessoal um diverge publicamente do outro, propaga-se a impressão de que as divergências pessoais poderão afetar a decisão sobre o tema em análise.
Juízes e ministros não vivem enclausurados numa torre de marfim e, por isso mesmo, é seu dever acompanhar o que acontece na sociedade brasileira. É inadmissível, porém, que nos horários sagrados de julgamento aproveitem a oportunidade para dizer certas coisas nada jurídicas que parecem estar direcionadas a ofender e magoar outro julgador, tão somente porque este pensa de maneira diferente.
É dever de quem escreve não silenciar a respeito dessa conduta não desejável de ministros do Supremo Tribunal Federal. O mesmo Soljenitsyn lembrava: “Qualquer um que uma vez escolheu a palavra jamais poderá abandoná-la; um escritor não é um juiz alienado de seus compatriotas e contemporâneos, ele é um cúmplice de todo o mal perpetrado em sua terra natal ou pelos patrícios”.
*Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo.
Preocupa que avaliações subjetivas se misturem à pura e simples aplicação da lei e do Direito
Ao ser impedido de deixar a Rússia para receber na Suécia o Prêmio Nobel de Literatura, o imortal escritor Alexander Soljenitsyn acabou escrevendo um discurso divulgado no exterior que muito repercutiu à época, pelo alerta que fez de existirem no mundo diferentes escalas de valores. “Um mundo, uma humanidade não podem existir com a presença de seis, quatro ou apenas duas escalas de valores: seremos arrasados por essa disparidade de ritmo, por essa disparidade de vibrações” – ponderava o escritor de Arquipélago Gulag, depois de passar anos de prisão na Sibéria.
Essas diferentes escalas de valores e a dificuldade que os humanos demonstram a toda hora de não as admitir, achando ser certa somente a sua, são certamente a marca de nosso tempo, com reflexo em todos os setores da sociedade. Um homem com dois corações não é deste mundo, considerava Soljenitsyn.
Exemplo da relutância em entender e em aceitar os valores de outros tem sido lamentavelmente observado por milhões de brasileiros que assistem aos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de restringir a decisão judicial aos limites absolutamente técnicos da lei e do Direito, alguns ministros passaram a enveredar por análises subjetivas de questões nacionais, externando-as de público e abrindo terreno para as divergências.
Essas diferenças de convicções, fugindo desnecessariamente do tema em julgamento, sobem à flor da pele e têm levado alguns dos ministros a demonstrar surpreendente rancor pelos valores ali expostos por outros. Nos julgamentos colegiados, em todos os tribunais, existem divergências de entendimento a respeito da aplicação da lei e do Direito. Essa é praticamente uma regra nos julgamentos e vem dos romanos, que diziam que duas pessoas não veem a mesma coisa. Dessa forma, quando um magistrado diverge de outro, não se trata de uma divergência da pessoa, mas de suas convicções, e por isso não sobrevêm ressentimentos.
O que não é comum, e preocupa, é a circunstância de avaliações subjetivas, sempre personalíssimas, aflorarem e se misturarem com a pura e simples aplicação da lei e do Direito que se espera de cada juiz. Lamentavelmente, isso vem sucedendo no Supremo Tribunal Federal.
A população brasileira não merece que as divergências de entendimento entre esses ministros se afastem do terreno técnico, jurídico e objetivo do processo em análise, não se podendo aceitar a conduta por alguns assumida de chegar ao ponto de se atacarem mutuamente com virulência, pelo “pecado” de pensarem de outra forma.
Em nenhum outro tribunal, seja estadual ou federal, se veem desembargadores e ministros mostrando-se afetados por avaliações subjetivas de fatos nacionais ou com os nervos à flor da pele. É muito preocupante verificar que às vezes alguns ministros do Supremo demonstraram estar a ponto de trocar tapas, passando a impressão de que deveriam tomar um calmante.
Tais divergências nada educadas e ostensivas representam aquilo que Soljenitsyn antevia quando escreveu sobre o risco de existirem em nosso mundo diferentes escalas de valores. O local para um magistrado manifestar suas convicções sobre problemas nacionais, por mais aflitivos que sejam, não é a sala de julgamentos, porque ali o que se espera é tão somente a decisão judicial, justa e técnica, sobre a demanda em análise.
Rui Barbosa costumava dizer que a justiça é a grandeza da lei e por isso mesmo deve “dominar na serenidade de seu órgão máximo”, afastando a arrogância e a rebeldia dos incrédulos da legalidade. “Considero como primeiro dos interesses da justiça o pôr sua honra acima de todas as suspeitas, e colocá-la bem alto, acima das paixões e interesses humanos; o não deixar confundir os seus interesses superiores com os interesses muitas vezes subalternos de alguns membros que a compõem”.
Viu-se, também em 2017, que alguns ministros do Supremo Tribunal passaram a agir com estranha desenvoltura como se fossem políticos. Não se deve desejar que juízes e ministros deixem de externar seus pensamentos e convicções sobre assuntos nacionais. Mas pegam-se os peixes pela boca e os homens, pela palavra. Por isso, quando um juiz, especialmente um ministro do STF, fala mais do que deve, fica prisioneiro do raciocínio exposto e sem a desejável liberdade para posteriormente julgar outros processos envolvendo o mesmo tema.
As críticas pessoais de uns aos outros registradas naquela Corte demonstram claramente que não há um bom ambiente entre os ministros. E isso é muito ruim para o País, deixando a impressão de indesejáveis reflexos nos julgamentos. Realmente, se no terreno pessoal um diverge publicamente do outro, propaga-se a impressão de que as divergências pessoais poderão afetar a decisão sobre o tema em análise.
Juízes e ministros não vivem enclausurados numa torre de marfim e, por isso mesmo, é seu dever acompanhar o que acontece na sociedade brasileira. É inadmissível, porém, que nos horários sagrados de julgamento aproveitem a oportunidade para dizer certas coisas nada jurídicas que parecem estar direcionadas a ofender e magoar outro julgador, tão somente porque este pensa de maneira diferente.
É dever de quem escreve não silenciar a respeito dessa conduta não desejável de ministros do Supremo Tribunal Federal. O mesmo Soljenitsyn lembrava: “Qualquer um que uma vez escolheu a palavra jamais poderá abandoná-la; um escritor não é um juiz alienado de seus compatriotas e contemporâneos, ele é um cúmplice de todo o mal perpetrado em sua terra natal ou pelos patrícios”.
*Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo.
A face autoritária do PT - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 20/01
Não basta, para líderes petistas, menosprezar as instituições democráticas e enxergá-las como mero apêndice do partido. É preciso, também, exaltar a violência em suas mais diversas formas
Na terça-feira, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, deu a entender que, se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região não apenas confirmasse a condenação de Lula, mas ainda determinasse sua prisão, baseando-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, haveria resistência física e até mortes: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou a senadora ao site Poder360. Mais tarde, diante da repercussão de suas palavras, a presidente do PT tentou amenizar o discurso e disse que tinha recorrido a uma “força de expressão” – se ela tomou consciência do tamanho da irresponsabilidade que cometera, ou se apenas jogou para controlar o estrago, jamais saberemos.
Mas um colega de partido e de Senado resolveu endossar a leitura literal da entrevista de Gleisi: Lindbergh Farias, que foi o segundo colocado na eleição que levou a senadora paranaense à presidência do PT. Em um vídeo no Facebook, ele criticou aqueles que queriam amenizar o discurso de Gleisi: “Vi gente da esquerda dizendo ‘olha, não era bem isso’. O que esse pessoal quer?”, indagava, deixando a entender que prefere a versão incendiária das palavras da presidente do PT.
Quando a violência serve para fazer avançar a causa lulopetista, ela é louvável, exaltada
O vídeo foi publicado na noite de quarta-feira, depois que a própria Gleisi já havia baixado o tom, mas, para que não ficassem dúvidas a respeito, Farias ainda disse que a esquerda precisa é estar preparada para “o enfrentamento e para as lutas de rua” e que “não é hora de uma esquerda frouxa”. Lindbergh descarta os caminhos institucionais para pregar que “o caminho agora é outro”, e avisa as “elites” que, se elas querem “colocar o país no caminho da instabilidade”, descobrirão que “nós temos muita disposição para lutar nas ruas deste país”.
O fato de ser um senador da República não impede que Lindbergh Farias despreze o Congresso a que pertence, além do Poder Judiciário; o único “poder” que o petista reconhece é o da esquerda nas ruas, que ele confunde com a população brasileira, na vã ilusão de que a maioria dos cidadãos estaria mesmo disposta a brigar e morrer por Lula.
Gleisi e Lindbergh mostram a face autoritária do lulopetismo. Não basta, para eles e para outros chefões petistas, menosprezar as instituições democráticas e enxergá-las como mero apêndice do partido, funcionando a serviço deste. Não basta atacar a imprensa livre, elemento importante das democracias. É preciso, também, exaltar a violência em suas mais diversas formas: na defesa de um ditador que mata seu povo de fome, como Nicolás Maduro; no apelo ao “exército de Stédile”, recompensado com audiências presidenciais depois de tentar invadir o Supremo e o Planalto; no silêncio cúmplice quando um dirigente sindical promete “pegar em armas”; no reconhecimento de black blocs como interlocutores; no uso da própria tribuna do Congresso para defender “movimentos sociais” enquanto, do lado de fora, eles transformavam a Esplanada dos Ministérios em cenário de destruição. Quando a violência serve para fazer avançar a causa lulopetista, ela é louvável, exaltada. Para o petismo, os fins justificam os meios – quaisquer meios.
Não basta, para líderes petistas, menosprezar as instituições democráticas e enxergá-las como mero apêndice do partido. É preciso, também, exaltar a violência em suas mais diversas formas
Na terça-feira, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, deu a entender que, se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região não apenas confirmasse a condenação de Lula, mas ainda determinasse sua prisão, baseando-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, haveria resistência física e até mortes: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou a senadora ao site Poder360. Mais tarde, diante da repercussão de suas palavras, a presidente do PT tentou amenizar o discurso e disse que tinha recorrido a uma “força de expressão” – se ela tomou consciência do tamanho da irresponsabilidade que cometera, ou se apenas jogou para controlar o estrago, jamais saberemos.
Mas um colega de partido e de Senado resolveu endossar a leitura literal da entrevista de Gleisi: Lindbergh Farias, que foi o segundo colocado na eleição que levou a senadora paranaense à presidência do PT. Em um vídeo no Facebook, ele criticou aqueles que queriam amenizar o discurso de Gleisi: “Vi gente da esquerda dizendo ‘olha, não era bem isso’. O que esse pessoal quer?”, indagava, deixando a entender que prefere a versão incendiária das palavras da presidente do PT.
Quando a violência serve para fazer avançar a causa lulopetista, ela é louvável, exaltada
O vídeo foi publicado na noite de quarta-feira, depois que a própria Gleisi já havia baixado o tom, mas, para que não ficassem dúvidas a respeito, Farias ainda disse que a esquerda precisa é estar preparada para “o enfrentamento e para as lutas de rua” e que “não é hora de uma esquerda frouxa”. Lindbergh descarta os caminhos institucionais para pregar que “o caminho agora é outro”, e avisa as “elites” que, se elas querem “colocar o país no caminho da instabilidade”, descobrirão que “nós temos muita disposição para lutar nas ruas deste país”.
O fato de ser um senador da República não impede que Lindbergh Farias despreze o Congresso a que pertence, além do Poder Judiciário; o único “poder” que o petista reconhece é o da esquerda nas ruas, que ele confunde com a população brasileira, na vã ilusão de que a maioria dos cidadãos estaria mesmo disposta a brigar e morrer por Lula.
Gleisi e Lindbergh mostram a face autoritária do lulopetismo. Não basta, para eles e para outros chefões petistas, menosprezar as instituições democráticas e enxergá-las como mero apêndice do partido, funcionando a serviço deste. Não basta atacar a imprensa livre, elemento importante das democracias. É preciso, também, exaltar a violência em suas mais diversas formas: na defesa de um ditador que mata seu povo de fome, como Nicolás Maduro; no apelo ao “exército de Stédile”, recompensado com audiências presidenciais depois de tentar invadir o Supremo e o Planalto; no silêncio cúmplice quando um dirigente sindical promete “pegar em armas”; no reconhecimento de black blocs como interlocutores; no uso da própria tribuna do Congresso para defender “movimentos sociais” enquanto, do lado de fora, eles transformavam a Esplanada dos Ministérios em cenário de destruição. Quando a violência serve para fazer avançar a causa lulopetista, ela é louvável, exaltada. Para o petismo, os fins justificam os meios – quaisquer meios.
Paradoxos da corrupção - CLAUDIO DE MOURA CASTRO
REVISTA VEJA
O lado bom é que reduzimos muito os deslizes do cotidiano
NO SEGUNDO IMPÉRIO, um fazendeiro baiano escreveu zangado para um senador, pois este não havia conseguido enfiar seu filho na faculdade, como solicitara. Um século depois, queixava-se um alto funcionário do MEC, dizendo que a Capes não era mais a mesma, pois um juiz, amigo dele, havia solicitado uma bolsa de estudo para o filho e esta fora negada. Imagine, diz ele, um magistrado que merece todo o respeito tendo uma bolsa para o filho negada!
Casos de suborno a guardas de trânsito ou a pessoas que “tiravam” multas do Detran eram assuntos de mesa de bar. E abundavam as contratações arbitrárias de professores e funcionários públicos. Era o esperado. Ao longo dos anos, houve uma redução muito acentuada de tais eventos. Alguns até desapareceram. Na experiência das pessoas com quem convivo e na minha própria, o trato desonesto com o governo praticamente inexiste. Aliás, presidi uma Capes que só dava bolsas por mérito. O progresso do país em reduzir a corrupção do cotidiano foi nada menos que espetacular.
A Universidade Vanderbilt faz uma pesquisa anual sobre corrupção em 29 países das Américas. Uma das perguntas é se, no ano anterior, os respondentes tiveram algum encontro pessoal com corrupção (não apenas ouvir falar).
Confirmando minha percepção, apenas 11% tiveram tais experiências. O Brasil está na companhia do Chile, Costa Rica e Uruguai, os países de menor ocorrência dessa corrupção. Em contraste, no México e no Paraguai o índice está por volta de 30%.
No entanto, quando os brasileiros são indagados acerca do que acham dos políticos, nossa resposta é furiosa. Aqui, 84% acham que seus dirigentes são corruptos. Essa é a pior avaliação entre os países.
Em suma, o cidadão comum convive com pouca corrupção no seu entorno e fica enfurecido com sua existência endêmica entre os dirigentes de empresas e governo.
O lado ruim é que não há como negar a existência dessa corrupção de “cachorro grande”. Igualmente corrosiva, ela é uma poderosa causa de desencanto da sociedade. O povo rumina fel e sente-se derrotado.
O lado bom é que reduzimos muito os deslizes do cotidiano, ao contrário da maioria dos países da América Latina. Não se trata de uma façanha menor, pois representa avanços que afetam a quase todos. Também positivo é que não há complacência com a corrupção nas grandes empresas e no governo. O povo quer vingança, quer cadeia.
Talvez, por não conviver mais com a corrupção do cotidiano, a sociedade se torne mais intransigente com a sua existência frondosa no andar de cima. Vale lembrar: nas regiões mais atrasadas, onde a regra é o favor e não a aplicação das regras, há muito menos rejeição dos homens públicos lambuzados com bandalheiras. Quem sabe do futuro, sobretudo nesses assuntos? Mas não pode atrapalhar o exemplar expurgo da corrupção que afeta nosso cotidiano e a grande hostilidade diante do que vem à tona na mídia.
Para subverter a lei do Face - DEMÉTRIO MAGNOLI
FOLHA DE SP - 20/01
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiu a dianteira na discussão sobre uma legislação destinada a coibir as fake news na próxima campanha eleitoral. É um erro de abordagem, que deriva de uma série de equívocos conceituais.
Na sua essência, as fake news não são um problema eleitoral, mas uma ameaça à democracia. Nos EUA, as correntes de notícias falsas tiveram por alvo a candidatura de Hillary Clinton, mas a meta dos propagadores não era eleger Trump, um resultado inesperado, e sim desacreditar as instituições democráticas, pintando-as como ferramentas da "elite globalista". Na Catalunha, ao longo da turbulência separatista recente, os maiores fabricantes de notícias falsas foram, como na campanha americana, as agências russas de inteligência. O discurso que disseminaram replicava a narrativa da esquerda independentista catalã que descreve a Espanha democrática como uma versão atualizada do regime franquista.
Dia sim, dia também, Trump vale-se do Twitter para bombardear os veículos de imprensa, acusando-os, paradoxalmente, de difundir fake news. A regra simples, quase infalível, é a seguinte: na dúvida sobre a veracidade de algo noticiado nas redes sociais, verifique se apareceu na imprensa profissional. A velha imprensa ("golpista" no inevitável adjetivo repetido pelo PT), com seus parâmetros de contextualização e suas regras de apuração, é um dos pilares da democracia representativa. Os populistas, de direita ou de esquerda, precisam destruir a reputação de credibilidade do jornalismo.
As torrentes avassaladoras de notícias falsas nas redes sociais servem para borrar a fronteira que distingue a verdade factual da mentira. O TSE não entende isso, pois ocupa-se do direito de candidatos e eleitores, não de algo mais fundamental, que é o direito dos cidadãos.
Vamos mal. Luciano Fuck, secretário-geral do TSE, avisa que "o foco" não está "na punição, mas na prevenção" e que os gigantes da internet, como Google, Facebook e Twitter revelam-se "interessados em contribuir". Provou-se que, nas eleições americanas, o Facebook não foi enganado pelos russos. A veiculação de notícias falsas dá dinheiro -e, sobretudo, é inerente a um modelo de negócios assentado no princípio de que a notícia não custa nada. O interesse supremo dos gigantes da internet não é "contribuir" com o TSE ou a democracia, mas preservar esse princípio. A disposição deles para sentar à mesa de discussão decorre de uma contraofensiva em curso na Europa, cujo "foco" é a punição financeira.
A lei do Face é produzir a expansão geométrica do tráfego virtual, às expensas do controle sobre a verdade factual. A nova legislação alemã prevê multas vultosas contra as empresas de internet que não eliminarem notícias falsas devidamente denunciadas. O "foco" no bolso funciona, mas o conceito está errado, pois articula-se ao redor da ideia de censura. As correntes de fake news tendem a se multiplicar em ritmo muito superior ao das denúncias e supressões. Facebook e congêneres descartam os anéis para salvar os dedos. Montam equipes destinadas a reagir às denúncias, enquanto seguem dando sinal verde às linhas de montagem da mentira.
Na era digital, a combinação de velocidade com anonimato inutiliza as leis sobre calúnia, difamação e injúria. Uma nova legislação é necessária, mas sua eficácia depende da capacidade de educar os cidadãos sobre a diferença entre fato e ficção. A lei alemã não deveria obrigar os gigantes da internet a remover notícias falsas, mas impor-lhes o dever cívico de assinalá-las, esclarecer o conteúdo da mentira e expor a fonte de sua propagação. Todos os dias, os rostos dos "guerrilheiros da informação", que são Estados, partidos e movimentos, apareceriam sem máscara diante do grande público. Passa da hora de subverter a lei do Face. Mas não será o TSE a fazer isso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiu a dianteira na discussão sobre uma legislação destinada a coibir as fake news na próxima campanha eleitoral. É um erro de abordagem, que deriva de uma série de equívocos conceituais.
Na sua essência, as fake news não são um problema eleitoral, mas uma ameaça à democracia. Nos EUA, as correntes de notícias falsas tiveram por alvo a candidatura de Hillary Clinton, mas a meta dos propagadores não era eleger Trump, um resultado inesperado, e sim desacreditar as instituições democráticas, pintando-as como ferramentas da "elite globalista". Na Catalunha, ao longo da turbulência separatista recente, os maiores fabricantes de notícias falsas foram, como na campanha americana, as agências russas de inteligência. O discurso que disseminaram replicava a narrativa da esquerda independentista catalã que descreve a Espanha democrática como uma versão atualizada do regime franquista.
Dia sim, dia também, Trump vale-se do Twitter para bombardear os veículos de imprensa, acusando-os, paradoxalmente, de difundir fake news. A regra simples, quase infalível, é a seguinte: na dúvida sobre a veracidade de algo noticiado nas redes sociais, verifique se apareceu na imprensa profissional. A velha imprensa ("golpista" no inevitável adjetivo repetido pelo PT), com seus parâmetros de contextualização e suas regras de apuração, é um dos pilares da democracia representativa. Os populistas, de direita ou de esquerda, precisam destruir a reputação de credibilidade do jornalismo.
As torrentes avassaladoras de notícias falsas nas redes sociais servem para borrar a fronteira que distingue a verdade factual da mentira. O TSE não entende isso, pois ocupa-se do direito de candidatos e eleitores, não de algo mais fundamental, que é o direito dos cidadãos.
Vamos mal. Luciano Fuck, secretário-geral do TSE, avisa que "o foco" não está "na punição, mas na prevenção" e que os gigantes da internet, como Google, Facebook e Twitter revelam-se "interessados em contribuir". Provou-se que, nas eleições americanas, o Facebook não foi enganado pelos russos. A veiculação de notícias falsas dá dinheiro -e, sobretudo, é inerente a um modelo de negócios assentado no princípio de que a notícia não custa nada. O interesse supremo dos gigantes da internet não é "contribuir" com o TSE ou a democracia, mas preservar esse princípio. A disposição deles para sentar à mesa de discussão decorre de uma contraofensiva em curso na Europa, cujo "foco" é a punição financeira.
A lei do Face é produzir a expansão geométrica do tráfego virtual, às expensas do controle sobre a verdade factual. A nova legislação alemã prevê multas vultosas contra as empresas de internet que não eliminarem notícias falsas devidamente denunciadas. O "foco" no bolso funciona, mas o conceito está errado, pois articula-se ao redor da ideia de censura. As correntes de fake news tendem a se multiplicar em ritmo muito superior ao das denúncias e supressões. Facebook e congêneres descartam os anéis para salvar os dedos. Montam equipes destinadas a reagir às denúncias, enquanto seguem dando sinal verde às linhas de montagem da mentira.
Na era digital, a combinação de velocidade com anonimato inutiliza as leis sobre calúnia, difamação e injúria. Uma nova legislação é necessária, mas sua eficácia depende da capacidade de educar os cidadãos sobre a diferença entre fato e ficção. A lei alemã não deveria obrigar os gigantes da internet a remover notícias falsas, mas impor-lhes o dever cívico de assinalá-las, esclarecer o conteúdo da mentira e expor a fonte de sua propagação. Todos os dias, os rostos dos "guerrilheiros da informação", que são Estados, partidos e movimentos, apareceriam sem máscara diante do grande público. Passa da hora de subverter a lei do Face. Mas não será o TSE a fazer isso.
Perdidas ilusões - J.R. GUZZO
REVISTA VEJA
Na ânsia de ver se Lula escapa, o PT fala até em “derramamento de sangue”
Estes últimos dias antes do julgamento decisivo do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre sobre a sentença que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção têm sido uma coisa triste. Não que se esperasse nada de melhor por parte do réu e da multidão de advogados nervosos, militantes frustrados, palpiteiros, puxa-sacos e o resto dos habitantes do seu sistema ecológico atual. Esperar como, se o comandante supremo teve a ideia (que muita gente achou genial) de tentar transformar o juiz do processo em réu, e o réu em juiz? Jamais poderia resultar algo de bom de um negócio desses ─ e obviamente não resultou. Lula e o seu exército nunca levaram a sério a ação penal movida contra ele, achando que jamais “este país” se atreveria a encará-los. Desprezaram, desde o início, o processo legal. Acharam-se capazes de intimidar o juiz Sérgio Moro e o MP, como intimidam um tucano qualquer desses que voam por aí. Ameaçaram, sabe-se lá quantas vezes, entrar em guerra contra “eles”, parar “este país”, levar para a rua suas tropas de sem-terra, sem-teto e sem ocupação. Quando perceberam que não iam ganhar no grito, tempos atrás, já não havia mais o que fazer. Esses são os fatos. Agora, com o desfecho à vista, não lhes ocorre outra ideia que não seja gritar mais, ameaçar mais e insultar mais do que têm feito. Conseguem apenas parecer ainda mais desequilibrados.
A presidente do PT, por exemplo, fala em “derramamento de sangue”. Um senador do partido diz que Lula é o nosso “Nelson Mandela” ─ não diz uma sílaba, é claro, sobre o detalhe de que Lula teve as máximas garantias da lei para se defender, e que foi condenado por recebimento de propina. Promete-se, todos os dias, multidões em Porto Alegre e no resto do Brasil para “impedir” a execução da sentença.
A mídia, em peso, reproduz a sua oração oficial, segundo a qual Lula é vítima de um “processo político”. Mas não vai acontecer no país real o cataclismo anunciado diariamente, nem “as ruas” vão impedir que a decisão judicial seja executada. Por acaso Lula e o PT vão conseguir colocar 500.000 pessoas na Avenida Paulista para protestar contra o veredito do TRF-4? Por acaso no dia seguinte as fábricas, lojas e demais pontos de trabalho estarão vazios por força de uma greve geral em todo o país? Por acaso Lula vai fazer um comício monstro no dia 25 ─ ou, como se diz, estará viajando para o estrangeiro? São, como na velha canção, apenas as “perdidas ilusões” de sempre.
Tudo isso serve apenas para que nossos mais reverenciados liberais, as reservas morais da sociedade brasileira “civilizada”, tenham a oportunidade de fingir que acham chato que Lula, caso acabe realmente condenado, não dispute as eleições de 2018. Que pena, não é mesmo? Seria tão bom ele concorrer e perder. As eleições seriam tão mais “legítimas”. Tudo ficaria tão bonito. O New York Times acharia tão bacana. Trata-se de uma combinação de hipocrisia com mania de desrespeitar a lei. Não cabe a ninguém achar “melhor” ou “pior” que Lula seja ou não seja candidato. Não é uma questão de opinião. É unicamente uma questão de justiça.
Sobre culpas e omissões - MURILLO DE ARAGÃO
ESTADÃO - 20/01
A questão da segurança pública até hoje não foi tratada com a prioridade que a cidadania merece
As crises na segurança pública repetem-se periodicamente no Brasil. Ainda que os índices melhorem aqui e ali, em 2016, por exemplo, registraram-se quase 70 mil mortes por homicídio e latrocínio no País. Rebeliões em presídios são recorrentes. Greves de policiais também, assim como o pedido de participação das Forças Armadas na segurança dos Estados.
A sequência de eventos, que só pioram a cada ano, alimenta o debate sobre de quem seria a culpa por esta situação. União e Estados acusam-se mutuamente. Já especialistas dizem que ambos erram, ou seja, a responsabilidade seria de todos. É verdade. A culpa é de todos, e não só dos Estados e da União. A culpa também é, portanto, das elites brasileiras, que tratam o tema de forma episódica.
Quem pode contrata segurança privada e usa carro blindado. Quem não pode sofre. E o tema não chega às mesas de decisão por indiferença das elites e omissão da classe política. As próprias categorias profissionais envolvidas em geral só se mobilizam para tratar de interesses da corporação, pouco contribuindo para o aprimoramento das políticas de segurança no País. Só em Brasília, mais de dez delegados de polícia devem se candidatar a deputado distrital e federal neste ano. A agenda preferencial, porém, é equiparar salários com a Polícia Federal, e não melhorar a segurança pública.
Ao permitirem que o corporativismo prevaleça sobre as agendas do bem comum, nossas elites assumem culpa grotesca. Semelhante à culpa das elites venezuelanas, que fracassaram e deixaram o país chegar às mãos de Hugo Chávez. A Venezuela paga até hoje pela omissão das elites. Quando o Brasil flerta com Jair Bolsonaro, está trilhando um caminho semelhante ao percorrido pelo país vizinho.
Paradoxalmente, temos uma imensa responsabilidade e um cuidado extremo com o sistema financeiro. Nosso Banco Central é um dos melhores do mundo, assim como o sistema adotado é um dos mais lucrativos e seguros do planeta. Caso levássemos para a segurança pública 30% da competência aplicada às finanças, a situação no País seria muito melhor.
Nossas elites se omitem quando não percebem o dano que a insegurança pública causa à economia. Nosso turismo é ridículo perto de nossas potencialidades. Pessoas deixam de sair de casa por medo de assalto. Empresários dos ramos relacionados ao turismo deveriam ser os primeiros a se mobilizar para melhorar a segurança no Rio de Janeiro, por exemplo.
Existem ainda duas tradições gravíssimas: a apologia da cultura do crime e a criminalização da atividade policial. O policial, em princípio, é considerado um problema, até que se precise dele. Há um enorme preconceito, em especial em relação à Polícia Militar. É verdade que quase todos os dias se noticiam mortes acidentais de cidadãos por causa de confrontos com policiais, mas desqualificar a atividade é ser contra o Estado de Direito.
As autoridades tampouco cumprem o seu papel. A polícia prende, a Justiça solta. E milhares de presos aguardam julgamento há anos: em um terço das prisões 60% dos presos estão nessa situação. E não há a devida indignação a esse respeito. O debate é enviesado, como no recente episódio do indulto de Natal.
A distribuição de salários dentro do sistema é absolutamente desproporcional. Compare-se o salário médio de um policial militar com o de um promotor. O Ministério Público, como defensor da sociedade, deveria ser mais atuante no que diz respeito a essas distorções. Verbas postas à disposição pelo governo federal não são usadas pelos Estados por falta de planejamento e excesso de burocracia. Apenas 4% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram utilizados em 2016. É incrível a omissão e incompetência dos Estados, que não sabem administrar seus respectivos sistemas prisionais nem sequer utilizar as verbas federais disponíveis para a segurança pública.
A Força Nacional, cuja concepção é muito boa para a nossa realidade, carece de recursos, de pessoal e de maior institucionalização. Iniciativa para melhorar esse quadro foi arquivada pelo Congresso. Tampouco há investimento significativo no sistema de inteligência, apesar de avanços recentes, com maior engajamento dos serviços de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
O Congresso demora a dar a devida resposta à questão. Temos iniciativas que deveriam ser postas em votação, como a proposta de emenda constitucional que estabelece para a segurança pública competência comum da União, de Estados e municípios. Deveríamos refletir sobre a unificação das Polícias Militar e Civil. Outra iniciativa é a criação de um sistema único de segurança pública, nos moldes do SUS, que integraria políticas, recursos e ações sob a supervisão do Ministério da Justiça ou de um Ministério da Segurança Pública. Tais propostas tramitam lentamente.
Devemos ir além e envolver municípios e comunidades em iniciativas como as que se veem, por exemplo, no Chile. Destaco a Segurança Ciudadana da Municipalidad de las Condes, que recentemente começou a utilizar drones para ampliar a vigilância da região. O desperdício de recursos do Fundo Penitenciário Nacional é uma prova de que não falta dinheiro. O que falta é planejamento e vontade política. Mas falta, sobretudo, participação da sociedade civil no debate e na alocação das verbas tanto da segurança pública quanto das Forças Armadas.
Vivemos tempos de guerra civil. E não é de hoje. Na guerra civil da Síria morreram, em 2016, cerca de 60 mil pessoas, menos do que no Brasil no mesmo período. A imagem das balas traçantes nos morros do Rio na virada do ano nos remete à guerra que estamos vivendo. E combatê-la é responsabilidade de todos. A questão, sob todos os pontos de vista – cultural, econômico, social e político –, até hoje não foi tratada com a prioridade que a cidadania merece.
*Advogado, consultor, cientista político, professor, é doutor em sociologia pela UNB
A questão da segurança pública até hoje não foi tratada com a prioridade que a cidadania merece
As crises na segurança pública repetem-se periodicamente no Brasil. Ainda que os índices melhorem aqui e ali, em 2016, por exemplo, registraram-se quase 70 mil mortes por homicídio e latrocínio no País. Rebeliões em presídios são recorrentes. Greves de policiais também, assim como o pedido de participação das Forças Armadas na segurança dos Estados.
A sequência de eventos, que só pioram a cada ano, alimenta o debate sobre de quem seria a culpa por esta situação. União e Estados acusam-se mutuamente. Já especialistas dizem que ambos erram, ou seja, a responsabilidade seria de todos. É verdade. A culpa é de todos, e não só dos Estados e da União. A culpa também é, portanto, das elites brasileiras, que tratam o tema de forma episódica.
Quem pode contrata segurança privada e usa carro blindado. Quem não pode sofre. E o tema não chega às mesas de decisão por indiferença das elites e omissão da classe política. As próprias categorias profissionais envolvidas em geral só se mobilizam para tratar de interesses da corporação, pouco contribuindo para o aprimoramento das políticas de segurança no País. Só em Brasília, mais de dez delegados de polícia devem se candidatar a deputado distrital e federal neste ano. A agenda preferencial, porém, é equiparar salários com a Polícia Federal, e não melhorar a segurança pública.
Ao permitirem que o corporativismo prevaleça sobre as agendas do bem comum, nossas elites assumem culpa grotesca. Semelhante à culpa das elites venezuelanas, que fracassaram e deixaram o país chegar às mãos de Hugo Chávez. A Venezuela paga até hoje pela omissão das elites. Quando o Brasil flerta com Jair Bolsonaro, está trilhando um caminho semelhante ao percorrido pelo país vizinho.
Paradoxalmente, temos uma imensa responsabilidade e um cuidado extremo com o sistema financeiro. Nosso Banco Central é um dos melhores do mundo, assim como o sistema adotado é um dos mais lucrativos e seguros do planeta. Caso levássemos para a segurança pública 30% da competência aplicada às finanças, a situação no País seria muito melhor.
Nossas elites se omitem quando não percebem o dano que a insegurança pública causa à economia. Nosso turismo é ridículo perto de nossas potencialidades. Pessoas deixam de sair de casa por medo de assalto. Empresários dos ramos relacionados ao turismo deveriam ser os primeiros a se mobilizar para melhorar a segurança no Rio de Janeiro, por exemplo.
Existem ainda duas tradições gravíssimas: a apologia da cultura do crime e a criminalização da atividade policial. O policial, em princípio, é considerado um problema, até que se precise dele. Há um enorme preconceito, em especial em relação à Polícia Militar. É verdade que quase todos os dias se noticiam mortes acidentais de cidadãos por causa de confrontos com policiais, mas desqualificar a atividade é ser contra o Estado de Direito.
As autoridades tampouco cumprem o seu papel. A polícia prende, a Justiça solta. E milhares de presos aguardam julgamento há anos: em um terço das prisões 60% dos presos estão nessa situação. E não há a devida indignação a esse respeito. O debate é enviesado, como no recente episódio do indulto de Natal.
A distribuição de salários dentro do sistema é absolutamente desproporcional. Compare-se o salário médio de um policial militar com o de um promotor. O Ministério Público, como defensor da sociedade, deveria ser mais atuante no que diz respeito a essas distorções. Verbas postas à disposição pelo governo federal não são usadas pelos Estados por falta de planejamento e excesso de burocracia. Apenas 4% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram utilizados em 2016. É incrível a omissão e incompetência dos Estados, que não sabem administrar seus respectivos sistemas prisionais nem sequer utilizar as verbas federais disponíveis para a segurança pública.
A Força Nacional, cuja concepção é muito boa para a nossa realidade, carece de recursos, de pessoal e de maior institucionalização. Iniciativa para melhorar esse quadro foi arquivada pelo Congresso. Tampouco há investimento significativo no sistema de inteligência, apesar de avanços recentes, com maior engajamento dos serviços de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
O Congresso demora a dar a devida resposta à questão. Temos iniciativas que deveriam ser postas em votação, como a proposta de emenda constitucional que estabelece para a segurança pública competência comum da União, de Estados e municípios. Deveríamos refletir sobre a unificação das Polícias Militar e Civil. Outra iniciativa é a criação de um sistema único de segurança pública, nos moldes do SUS, que integraria políticas, recursos e ações sob a supervisão do Ministério da Justiça ou de um Ministério da Segurança Pública. Tais propostas tramitam lentamente.
Devemos ir além e envolver municípios e comunidades em iniciativas como as que se veem, por exemplo, no Chile. Destaco a Segurança Ciudadana da Municipalidad de las Condes, que recentemente começou a utilizar drones para ampliar a vigilância da região. O desperdício de recursos do Fundo Penitenciário Nacional é uma prova de que não falta dinheiro. O que falta é planejamento e vontade política. Mas falta, sobretudo, participação da sociedade civil no debate e na alocação das verbas tanto da segurança pública quanto das Forças Armadas.
Vivemos tempos de guerra civil. E não é de hoje. Na guerra civil da Síria morreram, em 2016, cerca de 60 mil pessoas, menos do que no Brasil no mesmo período. A imagem das balas traçantes nos morros do Rio na virada do ano nos remete à guerra que estamos vivendo. E combatê-la é responsabilidade de todos. A questão, sob todos os pontos de vista – cultural, econômico, social e político –, até hoje não foi tratada com a prioridade que a cidadania merece.
*Advogado, consultor, cientista político, professor, é doutor em sociologia pela UNB
A serpente de Lula e Bolsonaro - SÉRGIO PARDELLAS
REVISTA ISTO É
A segunda primeira-dama da história dos EUA, Abigail Adams, foi a responsável por consagrar o primeiro aforismo da jovem nação: “A serpente da qual você cuidou mordeu a mão que a alimentou”. Ao cunhar a frase, em 1800, a mulher de John Adams fazia, na verdade, uma provocação ao presidente Thomas Jefferson, sucessor do marido. Naquele ano, Jefferson inaugurou o que chamamos de efeito bumerangue na política: expôs segredos inconfessáveis de um oponente para depois ver acusações se voltarem contra ele com o dobro da força. O adversário em questão era o então secretário do Tesouro e líder do Partido Federalista, Alexander Hamilton. Em 1796, Thomas Jefferson transformou uma história de extorsão e traição conjugal numa conspirata para fraudar o governo, pretensamente articulada por Hamilton. E vazou o caso à imprensa, mais precisamente ao jornalista democrata James Callender. Quatro anos depois, Jefferson seria alvo das denúncias do mesmo jornalista que um dia presumiu estar do seu lado. E, óbvio, tornado vidraça, partiu para desqualificar a imprensa.
Em pleno século XXI o comportamento se repete, como ladainha em procissão. No Brasil recente há exemplos aos borbotões. Quando ocupava a trincheira da oposição, o PT sabia alimentar a imprensa como poucos e dela valia-se politicamente. Depois que alcançou o poder, o jogo virou. Fiscalizado e, na sequência, denunciado pela mídia, por incorrer em surradas e inconcebíveis práticas políticas as quais prometeu eliminar da vida pública, fez de tudo não só para tentar desacreditá-la, como também para conseguir sua regulação – para muitos, um eufemismo para censura. Hoje, “golpista” constitui o termo mais ameno usado pelos petistas ao se dirigir à mídia.
A imprensa tornou-se imprestável também para o deputado Jair Bolsonaro, presidenciável do PSL, desde que sua vida pregressa passou a ser investigada por jornalistas, no sacrossanto cumprimento do seu dever de ofício – o de bem informar a população. Quando ocupado a denunciar adversários, com base em notícias veiculadas por jornais, TVs e revistas, Bolsonaro jamais pronunciou uma palavra sequer de cautela, na linha: “Olha, essa notícia contra meu oponente é de extrema gravidade, mas vamos com calma porque a mídia não é confiável”. Agora, toda vez que é publicado algo capaz de desaboná-lo, o parlamentar tenta desmerecer o veículo de informação. A fonte da qual sempre bebeu, e muitas vezes se esbaldou, virou “fake news”. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Tal como o candidato do extremo oposto, Bolsonaro se revela despreparado para lidar com questões essenciais do processo democrático, às quais devem se submeter qualquer aspirante a comandar os destinos do País. Quase dois séculos e meio depois, o adágio de Abigail Adams está mais vivo do que nunca.
A segunda primeira-dama da história dos EUA, Abigail Adams, foi a responsável por consagrar o primeiro aforismo da jovem nação: “A serpente da qual você cuidou mordeu a mão que a alimentou”. Ao cunhar a frase, em 1800, a mulher de John Adams fazia, na verdade, uma provocação ao presidente Thomas Jefferson, sucessor do marido. Naquele ano, Jefferson inaugurou o que chamamos de efeito bumerangue na política: expôs segredos inconfessáveis de um oponente para depois ver acusações se voltarem contra ele com o dobro da força. O adversário em questão era o então secretário do Tesouro e líder do Partido Federalista, Alexander Hamilton. Em 1796, Thomas Jefferson transformou uma história de extorsão e traição conjugal numa conspirata para fraudar o governo, pretensamente articulada por Hamilton. E vazou o caso à imprensa, mais precisamente ao jornalista democrata James Callender. Quatro anos depois, Jefferson seria alvo das denúncias do mesmo jornalista que um dia presumiu estar do seu lado. E, óbvio, tornado vidraça, partiu para desqualificar a imprensa.
Em pleno século XXI o comportamento se repete, como ladainha em procissão. No Brasil recente há exemplos aos borbotões. Quando ocupava a trincheira da oposição, o PT sabia alimentar a imprensa como poucos e dela valia-se politicamente. Depois que alcançou o poder, o jogo virou. Fiscalizado e, na sequência, denunciado pela mídia, por incorrer em surradas e inconcebíveis práticas políticas as quais prometeu eliminar da vida pública, fez de tudo não só para tentar desacreditá-la, como também para conseguir sua regulação – para muitos, um eufemismo para censura. Hoje, “golpista” constitui o termo mais ameno usado pelos petistas ao se dirigir à mídia.
A imprensa tornou-se imprestável também para o deputado Jair Bolsonaro, presidenciável do PSL, desde que sua vida pregressa passou a ser investigada por jornalistas, no sacrossanto cumprimento do seu dever de ofício – o de bem informar a população. Quando ocupado a denunciar adversários, com base em notícias veiculadas por jornais, TVs e revistas, Bolsonaro jamais pronunciou uma palavra sequer de cautela, na linha: “Olha, essa notícia contra meu oponente é de extrema gravidade, mas vamos com calma porque a mídia não é confiável”. Agora, toda vez que é publicado algo capaz de desaboná-lo, o parlamentar tenta desmerecer o veículo de informação. A fonte da qual sempre bebeu, e muitas vezes se esbaldou, virou “fake news”. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Tal como o candidato do extremo oposto, Bolsonaro se revela despreparado para lidar com questões essenciais do processo democrático, às quais devem se submeter qualquer aspirante a comandar os destinos do País. Quase dois séculos e meio depois, o adágio de Abigail Adams está mais vivo do que nunca.
A responsabilidade do eleitor - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 20/01
O Congresso Nacional representa o povo brasileiro, sobretudo na essência. Somos aquilo que lá está, com todas as virtudes, todos os vícios e idiossincrasias
Convidados a opinar sobre a afirmação “O Congresso representa o povo brasileiro”, 84% dos entrevistados pela consultoria Ideia Big Data para uma pesquisa encomendada pelo Brazil Institute/Wilson Center, divulgada recentemente, disseram discordar totalmente do enunciado proposto.
O resultado obtido com esta nova pesquisa já apareceu em outras consultas de mesma natureza, com pequenas variações de porcentuais. Desde as manifestações havidas em junho de 2013, fala-se muito na chamada crise de representatividade. De lá para cá, a confiança da sociedade em seus representantes no Poder Legislativo só fez cair, muito pela ação nefasta dos maus políticos, mas também, em boa medida, por uma perniciosa campanha contra os políticos em geral engendrada por alguns membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Que vivemos uma crise de representatividade não há dúvida. No entanto, só conseguiremos transpô-la e chegar a um patamar de desenvolvimento institucional no País se a abordagem do problema, em todos os níveis, for mais realista e menos falaciosa.
Sim, o Congresso Nacional representa o povo brasileiro. E o representa não só do ponto de vista formal, à luz da Constituição, mas sobretudo na essência. Somos aquilo que lá está, com todas as virtudes, todos os vícios e idiossincrasias. Não se tem notícia de que algum dos 594 congressistas – 513 deputados e 81 senadores – tenha forçado sua entrada em uma das Casas Legislativas. Todos lá estão a exercer o múnus público em razão do voto popular.
Portanto, falar de uma crise de representatividade em que a responsabilidade por sua ocorrência recai apenas sobre o lado dos representantes é uma ótima estratégia para aplacar consciências, mas pouco eficaz para, de fato, resolver um grave problema de nossa democracia.
Evidentemente, o sistema político-eleitoral hoje dá azo a absurdos como os chamados puxadores de voto, candidatos que obtêm uma expressiva votação, bem acima do coeficiente eleitoral, e, por esta razão, elegem a reboque candidatos menos votados ou mesmo desconhecidos. Caso a Câmara dos Deputados aprove o voto distrital misto – como já o fez o Senado – para as eleições proporcionais a partir de 2020, as distorções do sistema eleitoral serão muito atenuadas.
Mas a disfunção das atuais regras eleitorais não serve como álibi sequer para atenuar a parcela de responsabilidade do eleitor sobre a má qualidade da representação congressual. Afinal, as regras valem para todos, são conhecidas e, se o eleitor quiser, poderá usá-las a seu favor. O problema é que não quer. Veja-se que na mesma pesquisa que revelou que a esmagadora maioria da população não se sente representada pelo Congresso que elegeu, a Ideia Big Data apurou que 79% dos eleitores não são capazes de dizer o nome dos deputados e senadores nos quais votaram na última eleição.
Outro dado revelador sobre a responsabilidade do eleitor sobre o que escolhe na urna é a taxa de renovação política do Congresso. Não obstante este índice variar entre 40% e 50% a cada pleito, não se pode dizer que, de fato, esta mudança seja perceptível, seja pelos nomes dos próprios eleitos – não raro ex-congressistas, ex-prefeitos, ex-governadores e seus descendentes –, seja pela falta de arejamento de ideias.
Viceja no seio da sociedade um forte sentimento de supervalorização dos direitos coletivos em detrimento dos direitos e deveres individuais. O resultado é este enorme peso que os cidadãos atribuem ao Estado e a seus agentes como os principais provedores de suas necessidades, desde as mais comezinhas do dia a dia a seus próprios destinos como indivíduos.
Em que pesem os grandes males à Nação causados pelos maus políticos, que não honram o mandato popular que lhes foi conferido, não se pode tratar da crise de representatividade sem enfrentar com coragem, sem demagogia, as razões que levam o eleitor a não se importar com a atividade política como deveria, esperando que a solução de seus problemas esteja exclusivamente nas mãos de alguém que não ele próprio, o eleitor.
O Congresso Nacional representa o povo brasileiro, sobretudo na essência. Somos aquilo que lá está, com todas as virtudes, todos os vícios e idiossincrasias
Convidados a opinar sobre a afirmação “O Congresso representa o povo brasileiro”, 84% dos entrevistados pela consultoria Ideia Big Data para uma pesquisa encomendada pelo Brazil Institute/Wilson Center, divulgada recentemente, disseram discordar totalmente do enunciado proposto.
O resultado obtido com esta nova pesquisa já apareceu em outras consultas de mesma natureza, com pequenas variações de porcentuais. Desde as manifestações havidas em junho de 2013, fala-se muito na chamada crise de representatividade. De lá para cá, a confiança da sociedade em seus representantes no Poder Legislativo só fez cair, muito pela ação nefasta dos maus políticos, mas também, em boa medida, por uma perniciosa campanha contra os políticos em geral engendrada por alguns membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Que vivemos uma crise de representatividade não há dúvida. No entanto, só conseguiremos transpô-la e chegar a um patamar de desenvolvimento institucional no País se a abordagem do problema, em todos os níveis, for mais realista e menos falaciosa.
Sim, o Congresso Nacional representa o povo brasileiro. E o representa não só do ponto de vista formal, à luz da Constituição, mas sobretudo na essência. Somos aquilo que lá está, com todas as virtudes, todos os vícios e idiossincrasias. Não se tem notícia de que algum dos 594 congressistas – 513 deputados e 81 senadores – tenha forçado sua entrada em uma das Casas Legislativas. Todos lá estão a exercer o múnus público em razão do voto popular.
Portanto, falar de uma crise de representatividade em que a responsabilidade por sua ocorrência recai apenas sobre o lado dos representantes é uma ótima estratégia para aplacar consciências, mas pouco eficaz para, de fato, resolver um grave problema de nossa democracia.
Evidentemente, o sistema político-eleitoral hoje dá azo a absurdos como os chamados puxadores de voto, candidatos que obtêm uma expressiva votação, bem acima do coeficiente eleitoral, e, por esta razão, elegem a reboque candidatos menos votados ou mesmo desconhecidos. Caso a Câmara dos Deputados aprove o voto distrital misto – como já o fez o Senado – para as eleições proporcionais a partir de 2020, as distorções do sistema eleitoral serão muito atenuadas.
Mas a disfunção das atuais regras eleitorais não serve como álibi sequer para atenuar a parcela de responsabilidade do eleitor sobre a má qualidade da representação congressual. Afinal, as regras valem para todos, são conhecidas e, se o eleitor quiser, poderá usá-las a seu favor. O problema é que não quer. Veja-se que na mesma pesquisa que revelou que a esmagadora maioria da população não se sente representada pelo Congresso que elegeu, a Ideia Big Data apurou que 79% dos eleitores não são capazes de dizer o nome dos deputados e senadores nos quais votaram na última eleição.
Outro dado revelador sobre a responsabilidade do eleitor sobre o que escolhe na urna é a taxa de renovação política do Congresso. Não obstante este índice variar entre 40% e 50% a cada pleito, não se pode dizer que, de fato, esta mudança seja perceptível, seja pelos nomes dos próprios eleitos – não raro ex-congressistas, ex-prefeitos, ex-governadores e seus descendentes –, seja pela falta de arejamento de ideias.
Viceja no seio da sociedade um forte sentimento de supervalorização dos direitos coletivos em detrimento dos direitos e deveres individuais. O resultado é este enorme peso que os cidadãos atribuem ao Estado e a seus agentes como os principais provedores de suas necessidades, desde as mais comezinhas do dia a dia a seus próprios destinos como indivíduos.
Em que pesem os grandes males à Nação causados pelos maus políticos, que não honram o mandato popular que lhes foi conferido, não se pode tratar da crise de representatividade sem enfrentar com coragem, sem demagogia, as razões que levam o eleitor a não se importar com a atividade política como deveria, esperando que a solução de seus problemas esteja exclusivamente nas mãos de alguém que não ele próprio, o eleitor.
Caso da Caixa reforça necessidade de privatizações - EDITORIAL O GLOBO
O Globo - 20/01
CEF aprova novas e boas regras para nomeação de diretores, na linha da Lei das Estatais; porém, o Brasil ainda é o país em que há leis que ‘não pegam’
O saque de empresas estatais por poderosos de turno — sendo que muitos se eternizam no poder — tem tradição no Brasil. Talvez o maior símbolo dessa espécie de esporte nacional seja a decisão de Dom João VI de voltar para Portugal, em 1821, levando no porão de sua nau todo o dinheiro que estava nos cofres do Banco do Brasil, fundado por ele depois de chegar ao Rio, em fuga das tropas francesas de Napoleão, em 1808.
O BB quebraria outras vezes, e nunca deixou de ser usado por interesses políticos, mesmo sendo transformado em instituição de capital aberto, com ações em bolsa, inclusive no exterior. Um exemplo mais recente é o desfalque dado no banco, no início do primeiro governo Lula, pelo petista Henrique Pizzolato, para ajudar a financiar o mensalão do partido.
O uso privado de empresas públicas chega ao paroxismo nos últimos 15 anos. Ainda durante o lulopetismo, ocorreu o petrolão, hoje na fase jurídica de desmontagem pela força-tarefa da Lava-Jato. A roubalheira foi bilionária, para financiar o projeto de poder do PT e aliados e até despesas pessoais de capas-pretas. Só no balanço de 2014 a Petrobras registrou uma perda de R$ 6,2 bilhões, causada pela corrupção. E acaba de propor a investidores americanos uma indenização de US$ 2,95 bilhões (pouco menos de R$ 9 bilhões, em função dos prejuízos causados a eles pelos desvios patrocinados por políticos e empreiteiras, sob as bênçãos de diretores da estatal, também beneficiários do esquema.
O caso da vez é a Caixa Econômica Federal, Também centenária como o BB, a CEF é outro clássico objeto de desejo de políticos. Sucede que há instituições que se fortaleceram no país, como o Ministério Público, e novas gerações assumiram postos no Estado, em organismos voltados a defender o bem público. E assim têm agido.
O imbróglio criado por políticos da base de Temer, que se recusam a aceitar a moralidade nas nomeações nas estatais, princípio que virou lei, é mais um reforço à imperiosa necessidade de se reduzir ao extremo o número de empresas públicas.
Assembleia Geral da Caixa aprovou ontem um novo estatuto do banco, com o estabelecimento de critérios essenciais na escolha dos vice-presidentes: ela não será mais do presidente da República, mas do Conselho de Administração, submetendo-se os nomes, ainda, ao crivo do Banco Central. Passa, também, a ser feita uma avaliação mais rigorosa dos candidatos.
Mudanças positivas, na linha da Lei das Estatais. Mas é preciso aplicá-las para valer. O ponto central é que há muitas estatais sob controle da União: 149, das quais 18 só sobrevivem com dinheiro do Tesouro, ou seja, do contribuinte. E o quadro de pessoal dessas empresas que não lucram mais que dobrou (113,9%), de 2006 a setembro do ano passado, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), da órbita do Senado.
O que é coerente com o absoluto descaso reinante em relação ao destino do dinheiro público. Não se discute que medidas como as tomadas pelo Conselho da Caixa e a Lei das Estatais são mesmo necessárias. Mas o país ainda tem a figura da lei que não “pega”. A melhor alternativa, então, é de fato privatizar. Elimina-se o principal instrumento da corrupção.
CEF aprova novas e boas regras para nomeação de diretores, na linha da Lei das Estatais; porém, o Brasil ainda é o país em que há leis que ‘não pegam’
O saque de empresas estatais por poderosos de turno — sendo que muitos se eternizam no poder — tem tradição no Brasil. Talvez o maior símbolo dessa espécie de esporte nacional seja a decisão de Dom João VI de voltar para Portugal, em 1821, levando no porão de sua nau todo o dinheiro que estava nos cofres do Banco do Brasil, fundado por ele depois de chegar ao Rio, em fuga das tropas francesas de Napoleão, em 1808.
O BB quebraria outras vezes, e nunca deixou de ser usado por interesses políticos, mesmo sendo transformado em instituição de capital aberto, com ações em bolsa, inclusive no exterior. Um exemplo mais recente é o desfalque dado no banco, no início do primeiro governo Lula, pelo petista Henrique Pizzolato, para ajudar a financiar o mensalão do partido.
O uso privado de empresas públicas chega ao paroxismo nos últimos 15 anos. Ainda durante o lulopetismo, ocorreu o petrolão, hoje na fase jurídica de desmontagem pela força-tarefa da Lava-Jato. A roubalheira foi bilionária, para financiar o projeto de poder do PT e aliados e até despesas pessoais de capas-pretas. Só no balanço de 2014 a Petrobras registrou uma perda de R$ 6,2 bilhões, causada pela corrupção. E acaba de propor a investidores americanos uma indenização de US$ 2,95 bilhões (pouco menos de R$ 9 bilhões, em função dos prejuízos causados a eles pelos desvios patrocinados por políticos e empreiteiras, sob as bênçãos de diretores da estatal, também beneficiários do esquema.
O caso da vez é a Caixa Econômica Federal, Também centenária como o BB, a CEF é outro clássico objeto de desejo de políticos. Sucede que há instituições que se fortaleceram no país, como o Ministério Público, e novas gerações assumiram postos no Estado, em organismos voltados a defender o bem público. E assim têm agido.
O imbróglio criado por políticos da base de Temer, que se recusam a aceitar a moralidade nas nomeações nas estatais, princípio que virou lei, é mais um reforço à imperiosa necessidade de se reduzir ao extremo o número de empresas públicas.
Assembleia Geral da Caixa aprovou ontem um novo estatuto do banco, com o estabelecimento de critérios essenciais na escolha dos vice-presidentes: ela não será mais do presidente da República, mas do Conselho de Administração, submetendo-se os nomes, ainda, ao crivo do Banco Central. Passa, também, a ser feita uma avaliação mais rigorosa dos candidatos.
Mudanças positivas, na linha da Lei das Estatais. Mas é preciso aplicá-las para valer. O ponto central é que há muitas estatais sob controle da União: 149, das quais 18 só sobrevivem com dinheiro do Tesouro, ou seja, do contribuinte. E o quadro de pessoal dessas empresas que não lucram mais que dobrou (113,9%), de 2006 a setembro do ano passado, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), da órbita do Senado.
O que é coerente com o absoluto descaso reinante em relação ao destino do dinheiro público. Não se discute que medidas como as tomadas pelo Conselho da Caixa e a Lei das Estatais são mesmo necessárias. Mas o país ainda tem a figura da lei que não “pega”. A melhor alternativa, então, é de fato privatizar. Elimina-se o principal instrumento da corrupção.
O risco da complacência - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 20/01
De acordo com os últimos dados do Banco Central, o PIB brasileiro pode ter crescido 2,8% em novembro de 2017, frente ao mesmo mês de 2016. Todos os principais setores da economia encontram-se em expansão.
A produção da indústria, no mesmo mês, ficou 2,4% acima do registrado no ano anterior. O segmento de bens de capital (máquinas para a produção) teve alta próxima a 12,3% em igual período -e os insumos da construção civil, setor mais atingido pela recessão, já atingem ritmo positivo.
É no emprego e no consumo, todavia, que se verificam as surpresas mais expressivas. A queda acentuada da inflação permitiu que a renda real das famílias crescesse 2,6% na média de três meses até novembro, em relação ao mesmo intervalo de 2016.
Tal dinâmica facilitou a estabilização do mercado de trabalho. O desemprego começou a cair até antes do que analistas previam. Depois de ter chegado a um recorde de 13,7%, a desocupação terminou 2017 próxima a 12%, percentual elevado mas com vetor declinante.
A pesquisa domiciliar do IBGE apurou criação de 1,8 milhão de novos postos de trabalho no ano passado, até novembro. Apesar de a quase totalidade das vagas ser informal, é um indicador positivo.
O cenário para os próximos meses afigura-se favorável. Com juros baixos e dinâmica favorável na economia internacional, o país pode crescer perto de 3% neste 2018, sem temor inflacionário.
O risco é a complacência. Alguns políticos parecem perder o senso de urgência do ajuste das finanças ao fazer leitura equivocada da calmaria que se seguiu ao último rebaixamento da nota de crédito do país -e ao observar o bom comportamento do dólar e dos juros, apesar do adiamento da votação da reforma da Previdência.
É uma visão perigosa. A volta do crescimento ajuda a arrecadação e dá fôlego de curto prazo ao governo, mas a situação estrutural continua dramática. O ajuste fiscal ainda é uma miragem que precisa se transformar em realidade.
O perigo não passou. Se a melhora da economia for usada como desculpa para afrouxar as contas e voltar ao populismo, ela será curta. Não é hora de relaxamento.
De acordo com os últimos dados do Banco Central, o PIB brasileiro pode ter crescido 2,8% em novembro de 2017, frente ao mesmo mês de 2016. Todos os principais setores da economia encontram-se em expansão.
A produção da indústria, no mesmo mês, ficou 2,4% acima do registrado no ano anterior. O segmento de bens de capital (máquinas para a produção) teve alta próxima a 12,3% em igual período -e os insumos da construção civil, setor mais atingido pela recessão, já atingem ritmo positivo.
É no emprego e no consumo, todavia, que se verificam as surpresas mais expressivas. A queda acentuada da inflação permitiu que a renda real das famílias crescesse 2,6% na média de três meses até novembro, em relação ao mesmo intervalo de 2016.
Tal dinâmica facilitou a estabilização do mercado de trabalho. O desemprego começou a cair até antes do que analistas previam. Depois de ter chegado a um recorde de 13,7%, a desocupação terminou 2017 próxima a 12%, percentual elevado mas com vetor declinante.
A pesquisa domiciliar do IBGE apurou criação de 1,8 milhão de novos postos de trabalho no ano passado, até novembro. Apesar de a quase totalidade das vagas ser informal, é um indicador positivo.
O cenário para os próximos meses afigura-se favorável. Com juros baixos e dinâmica favorável na economia internacional, o país pode crescer perto de 3% neste 2018, sem temor inflacionário.
O risco é a complacência. Alguns políticos parecem perder o senso de urgência do ajuste das finanças ao fazer leitura equivocada da calmaria que se seguiu ao último rebaixamento da nota de crédito do país -e ao observar o bom comportamento do dólar e dos juros, apesar do adiamento da votação da reforma da Previdência.
É uma visão perigosa. A volta do crescimento ajuda a arrecadação e dá fôlego de curto prazo ao governo, mas a situação estrutural continua dramática. O ajuste fiscal ainda é uma miragem que precisa se transformar em realidade.
O perigo não passou. Se a melhora da economia for usada como desculpa para afrouxar as contas e voltar ao populismo, ela será curta. Não é hora de relaxamento.