Por um Supremo mais sereno - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

ESTADÃO - 20/01

Preocupa que avaliações subjetivas se misturem à pura e simples aplicação da lei e do Direito

Ao ser impedido de deixar a Rússia para receber na Suécia o Prêmio Nobel de Literatura, o imortal escritor Alexander Soljenitsyn acabou escrevendo um discurso divulgado no exterior que muito repercutiu à época, pelo alerta que fez de existirem no mundo diferentes escalas de valores. “Um mundo, uma humanidade não podem existir com a presença de seis, quatro ou apenas duas escalas de valores: seremos arrasados por essa disparidade de ritmo, por essa disparidade de vibrações” – ponderava o escritor de Arquipélago Gulag, depois de passar anos de prisão na Sibéria.

Essas diferentes escalas de valores e a dificuldade que os humanos demonstram a toda hora de não as admitir, achando ser certa somente a sua, são certamente a marca de nosso tempo, com reflexo em todos os setores da sociedade. Um homem com dois corações não é deste mundo, considerava Soljenitsyn.

Exemplo da relutância em entender e em aceitar os valores de outros tem sido lamentavelmente observado por milhões de brasileiros que assistem aos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de restringir a decisão judicial aos limites absolutamente técnicos da lei e do Direito, alguns ministros passaram a enveredar por análises subjetivas de questões nacionais, externando-as de público e abrindo terreno para as divergências.

Essas diferenças de convicções, fugindo desnecessariamente do tema em julgamento, sobem à flor da pele e têm levado alguns dos ministros a demonstrar surpreendente rancor pelos valores ali expostos por outros. Nos julgamentos colegiados, em todos os tribunais, existem divergências de entendimento a respeito da aplicação da lei e do Direito. Essa é praticamente uma regra nos julgamentos e vem dos romanos, que diziam que duas pessoas não veem a mesma coisa. Dessa forma, quando um magistrado diverge de outro, não se trata de uma divergência da pessoa, mas de suas convicções, e por isso não sobrevêm ressentimentos.

O que não é comum, e preocupa, é a circunstância de avaliações subjetivas, sempre personalíssimas, aflorarem e se misturarem com a pura e simples aplicação da lei e do Direito que se espera de cada juiz. Lamentavelmente, isso vem sucedendo no Supremo Tribunal Federal.

A população brasileira não merece que as divergências de entendimento entre esses ministros se afastem do terreno técnico, jurídico e objetivo do processo em análise, não se podendo aceitar a conduta por alguns assumida de chegar ao ponto de se atacarem mutuamente com virulência, pelo “pecado” de pensarem de outra forma.

Em nenhum outro tribunal, seja estadual ou federal, se veem desembargadores e ministros mostrando-se afetados por avaliações subjetivas de fatos nacionais ou com os nervos à flor da pele. É muito preocupante verificar que às vezes alguns ministros do Supremo demonstraram estar a ponto de trocar tapas, passando a impressão de que deveriam tomar um calmante.

Tais divergências nada educadas e ostensivas representam aquilo que Soljenitsyn antevia quando escreveu sobre o risco de existirem em nosso mundo diferentes escalas de valores. O local para um magistrado manifestar suas convicções sobre problemas nacionais, por mais aflitivos que sejam, não é a sala de julgamentos, porque ali o que se espera é tão somente a decisão judicial, justa e técnica, sobre a demanda em análise.

Rui Barbosa costumava dizer que a justiça é a grandeza da lei e por isso mesmo deve “dominar na serenidade de seu órgão máximo”, afastando a arrogância e a rebeldia dos incrédulos da legalidade. “Considero como primeiro dos interesses da justiça o pôr sua honra acima de todas as suspeitas, e colocá-la bem alto, acima das paixões e interesses humanos; o não deixar confundir os seus interesses superiores com os interesses muitas vezes subalternos de alguns membros que a compõem”.

Viu-se, também em 2017, que alguns ministros do Supremo Tribunal passaram a agir com estranha desenvoltura como se fossem políticos. Não se deve desejar que juízes e ministros deixem de externar seus pensamentos e convicções sobre assuntos nacionais. Mas pegam-se os peixes pela boca e os homens, pela palavra. Por isso, quando um juiz, especialmente um ministro do STF, fala mais do que deve, fica prisioneiro do raciocínio exposto e sem a desejável liberdade para posteriormente julgar outros processos envolvendo o mesmo tema.

As críticas pessoais de uns aos outros registradas naquela Corte demonstram claramente que não há um bom ambiente entre os ministros. E isso é muito ruim para o País, deixando a impressão de indesejáveis reflexos nos julgamentos. Realmente, se no terreno pessoal um diverge publicamente do outro, propaga-se a impressão de que as divergências pessoais poderão afetar a decisão sobre o tema em análise.

Juízes e ministros não vivem enclausurados numa torre de marfim e, por isso mesmo, é seu dever acompanhar o que acontece na sociedade brasileira. É inadmissível, porém, que nos horários sagrados de julgamento aproveitem a oportunidade para dizer certas coisas nada jurídicas que parecem estar direcionadas a ofender e magoar outro julgador, tão somente porque este pensa de maneira diferente.

É dever de quem escreve não silenciar a respeito dessa conduta não desejável de ministros do Supremo Tribunal Federal. O mesmo Soljenitsyn lembrava: “Qualquer um que uma vez escolheu a palavra jamais poderá abandoná-la; um escritor não é um juiz alienado de seus compatriotas e contemporâneos, ele é um cúmplice de todo o mal perpetrado em sua terra natal ou pelos patrícios”.

*Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo.