A necessária ação do STF no caso Cunha - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 07/05

A decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara expressou vontade majoritária da sociedade. Uniu brasileiros favoráveis e contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sobre o parlamentar pesam acusações gravíssimas, incompatíveis com o papel de um legislador, como recebimento de propina, transações com projetos de lei, desvio de dinheiro para o exterior e outros ilícitos. O acolhimento unânime do voto do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, justificou a excepcional interferência do Judiciário no Legislativo a fim de assegurar o indispensável equilíbrio dos poderes da República.

Há quase um ano e meio, o país se debate em razão do caos político originado dos conflitos fratricidas entre Executivo e Legislativo. De um lado, a presidente Dilma e, de outro, Eduardo Cunha. Ambos intransigentes e incapazes de estabelecer diálogo para garantir o funcionamento normal das instituições. Os prejuízos sociais e econômicos impostos a sociedade tornaram-se detalhes no tensionamento entre ambos. A irredutibilidade dos dois, a cada fase da Operação Lava-Jato e de outras investigações federais, que desnudaram a participação de figuras do governo e do Congresso nos crimes de corrupção, só fez crescer a tensão em detrimento dos interesses nacionais.

Hoje, as investigações do Ministério Público e da Justiça Federal mostraram que o país não pode mais ser objeto de rateio entre grupos. Apontaram os responsáveis pela drenagem dos recursos públicos, que acabam por desfalcar as verbas destinadas à saúde, à educação, à segurança e a outros setores, o que compromete a qualidade de vida dos brasileiros. Antes se tinha notícia de desvios aqui e acolá. Agora, os autores estão identificados e uma pequena parte sentenciada e atrás das grades, numa quebra histórica da impunidade.

Nesse cenário - terreno fértil para aventureiros salvadores da pátria -, a Alta Corte tem sido mais do que poder moderador. O STF se colocou como esteio da manutenção do Estado democrático de direito, que impõe limites, lastreado na Constituição Federal, a impetuosidades, que beiram ao autoritarismo, evitando que independência entre poderes se confunda com libertinagem e submissão a caprichos rasteiros.

A Suprema Corte mostrou que é possível mitigar os traumas das transições de governo. Não há risco de ruptura institucional que acarrete retrocessos ao processo democrático ainda em maturação. Acenou com a possibilidade de o país evoluir cada vez mais para uma democracia consolidada e reconhecida como modelo por todas as nações. É possível avançar mais. Os desajustes de hora são lições que amadurecem e desafiam os brasileiros a refletirem sobre suas escolhas diante das urnas nas futuras eleições.