A autonomia e a missão do BC - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 07/05

O Brasil poderá corrigir uma das fraquezas mais notórias de sua organização econômica, a sujeição do Banco Central (BC) ao Executivo, se o processo de impeachment levar à substituição da presidente Dilma Rousseff pelo vice Michel Temer. A autonomia do BC, consagrada em muitos países desenvolvidos e emergentes, poderá tornar o País menos vulnerável à inflação, uma velha e resistente praga da economia nacional. Contida por algum tempo, essa ameaça voltou a manifestar-se com vigor nos últimos anos, alimentada pela irresponsabilidade fiscal e por mal disfarçada tolerância à alta de preços. Se assumir o governo, Michel Temer deverá apoiar a mudança de status da política monetária, segundo fontes qualificadas. Mas a boa ideia poderá ser prejudicada, se o projeto for tratado com amadorismo – e é muito fácil detectar esse risco.

Como garantia de independência, os diretores do BC deverão ter mandatos invioláveis, exceto em condições bem definidas em lei. Os prazos devem começar e terminar em anos diferentes daqueles previstos para a posse dos presidentes da República. Em cada mudança, pelo menos uma parte da diretoria deve permanecer na função.

No modelo americano, testado com sucesso há muito tempo, os diretores são nomeados para prazos de 14 anos, equivalentes, portanto, a 3,5 mandatos de chefe de governo. Os presidentes do Federal Reserve (Fed) prestam contas da política monetária ao Congresso regularmente, mas nenhum diretor é demissível pelas decisões técnicas. Nos Estados Unidos, como tem sido e provavelmente continuará sendo no Brasil, os dirigentes do BC são indicados pelo presidente da República, mas sua nomeação depende do Senado.

O BC americano tem duplo mandato: defender o poder de compra da moeda e trabalhar pela manutenção do pleno-emprego. Políticos brasileiros, juntamente com alguns técnicos, defendem a reprodução desse modelo. Se essa ideia prevalecer, o BC ficará impedido, segundo argumentam, de atuar, como até agora, dando prioridade à política anti-inflacionária. É uma visão tosca, obviamente mal informada e, por isso, perigosa.

Para os dirigentes do BC americano – e de outros BCs do mundo avançado – a noção de pleno-emprego é vinculada ao equilíbrio monetário. Não se transige com a inflação simplesmente para facilitar a abertura de postos de trabalho. A política monetária, em todos esses países, é orientada por metas de inflação muito severas, embora nem sempre explicitadas. Na maior parte do mundo desenvolvido o objetivo tem sido uma alta de preços na vizinhança de 2% ao ano. Os números anuais permanecem abaixo desse nível, enquanto o desemprego continua em queda. Mesmo na zona do euro, a desocupação média é hoje inferior à brasileira. Nos Estados Unidos, está em cerca de 5%, menos de metade da taxa observada no Brasil.

O governo brasileiro tem sido tolerante à inflação e nisso tem sido apoiado por muitos políticos. A meta de 4,5%, em vigor desde 2005, é mais alta que a fixada na maior parte das economias avançadas e emergentes. Durante a maior parte dos últimos dez anos, vários países latino-americanos, como Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e México, mantiveram quase sempre taxas anuais de inflação inferiores às do Brasil. Todas essas economias têm crescido mais que a brasileira, com desequilíbrios bem menores.

A experiência brasileira recomenda, claramente, a autonomia legal do BC combinada com um mandato simples: a defesa da estabilidade da moeda. Quanto à financeira, tem sido garantida por um respeitado sistema de controles dos vários tipos de instituição atuantes no mercado. Pode-se reforçar e ampliar esses controles e esse trabalho vem sendo feito.

Não se criarão mais empregos com tolerância à inflação. Para uma economia próspera, com mais postos de trabalho e também menor inflação, a receita comprovada é uma gestão prudente e inteligente do dinheiro público, num ambiente seguro, estável e estimulante da iniciativa empresarial.