O GLOBO - 07/05
Não é por acaso que a nota de risco do país é mais uma vez rebaixada; reflete a percepção de uma presidente entrincheirada no Palácio e a ausência de governo
A derrota do PT na comissão especial do impeachment no Senado ocorreu, como previsto, por robusta margem. Os 15 votos a cinco a favor da aprovação do competente relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pelo impedimento da presidente Dilma repetiram a proporção elevada de acima de 70% já verificada no plenário da Câmara, na aceitação do pedido de abertura de processo contra a presidente. Ficaram visíveis em alguns membros da bancada dilmista na comissão o sentimento de derrota e a percepção de que na semana que vem ela deverá ser afastada do Planalto pelo plenário do Senado. Mas, coerente com o perfil lulopetista, senadores do partido partiram para o ataque, como os parlamentares do PT costumam fazer em qualquer circunstância.
A tese permanente do “golpe” é agora reforçada pela tentativa de manipulação da decisão do Supremo de afastar o deputado Eduardo Cunha do mandato e, portanto, da presidência da Câmara.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, desde o início decidido a recorrer ao menor pretexto contra o impedimento — é direito seu —, logo afirmou que iria pedir a anulação de todo o processo pelo “desvio de poder” do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao acolher o pedido contra a presidente. Se o STF afastou Cunha pelo conjunto da obra de malfeitos, terá de invalidar todos os seus atos à frente da Casa, raciocina. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tentou suspender a sessão de ontem para que fosse esclarecida a questão. Na mesma tecla bateu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Mas é inútil.
Ora, Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment na função plena de presidente da Câmara. E não teve qualquer interferência na obediência a um rito definido não por ele, mas pelo próprio Supremo, o garantidor da tramitação do pedido de impedimento da presidente no Congresso. Por sinal, quando Cunha começou a estabelecer um rito próprio, logo na escolha da comissão especial que iria avaliar a admissibilidade do pedido, o STF interveio, e o presidente da Câmara nada mais pôde fazer a não ser cumprir as regras definidas pela Corte.
E de mais a mais, como ressaltou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) à Globonews, na própria quinta à noite, depois da vitória do voto de Teori Zavascki contra Cunha, a decisão do Supremo não retroage. Quer dizer, não invalida qualquer ato de Cunha como presidente da Câmara.
Resta do sinal verde dado ontem no Senado a constatação de que se consolida a acusação de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao praticar pedaladas fiscais e ao emitir decretos para realizar despesas sem a aprovação do Congresso. Não se tratam de “detalhes técnico-contábeis”, como tentou minimizar Lindbergh Farias. Apenas as pedaladas escamotearam um rombo de mais de R$ 50 bilhões, convertidos em empréstimos de bancos públicos ao Tesouro, grave infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não por coincidência, na quinta a Agência Fitch rebaixou mais uma vez a nota de risco do país. Este é o pano de fundo da crise política: enquanto permanece no Planalto uma presidente petrificada diante da rejeição popular e vítima de catatonia ideológica, a economia continua a mergulhar no abismo, na ausência de governo no país.
CORREÇÃO
Na hipótese de Temer assumir o governo, Eduardo Cunha seria o primeiro na linha de substituição do novo presidente e não o segundo, como está no editorial de ontem “Renúncia de Cunha é a melhor alternativa”.
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