Dorian - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 02/12

Um tema sem dúvida datado: só gente cafona ainda vê rebeldia em alguma forma de sexualidade

A imortalidade é para os deuses. Em nós, ela seria uma deformação, mas nem por isso deixaremos de procurá-la e construí-la. Muitas vezes, quando vejo paquitas velhas andando pelas ruas, lembro de Dorian Gray e sua aposta na juventude eterna.

A propósito, nada deixa filhos e filhas mais envergonhados do que pais e mães que querem parecer jovens como eles. Um ridículo de doer. Impressionante como, à medida que a vida se torna mais longa, a alma se torna irrelevante.

Na obra de Oscar Wilde "O Retrato de Dorian Gray" (versão ampliada, publicada em 1891), a imagem não só envelhece no lugar de Dorian como "recolhe" a deformação da alma daquele (Dorian) que não envelhece. Esse livro é uma das maiores profecias sobre a modernidade e sobre sua aposta na redenção pelo desejo de vida eterna bela e saudável --e consequente fracasso.

Dorian é um jovem bonito e sedutor, mulheres e homens ficam enlouquecidos por ele. Sendo ele mesmo, Oscar Wilde, gay (e teve um importante affaire em sua vida que muito lhe custou), a temática gay como "rebeldia" (um tema sem dúvida datado; só gente cafona ainda vê rebeldia em alguma forma de sexualidade) perpassa o romance, mas neste é apenas um detalhe, caso contrário ele não seria mais um clássico.

Italo Calvino dizia que um clássico é um livro que nunca se acaba de ler porque o que ele tem a dizer é inesgotável. O que tem Dorian Gray a nos dizer de infinito? Algumas coisas.

Vivendo numa sociedade vitoriana bastante repressora, Oscar Wilde, esteta da moral (normalmente gente assim acha que as sensações nos formam mais profundamente do que nossas ideias --concordo com os estetas em grande parte), brinca com o niilismo hedonista como forma de resposta à falta de sentido da vida.

Dorian, eternamente jovem e belo, come todo mundo, viaja pelo mundo, come todo mundo, bebe todas, come todo mundo, mergulha no ópio, come todo mundo e volta para casa anos depois, eternamente jovem, belo e saudável.

Mas fracassa: não suporta tanta "felicidade". Só bobo "acredita" no desejo, mas, se você nunca levou o desejo ao extremo da realização, talvez não tenha noção do custo desse fato: "O tédio é o único pecado para o qual não há perdão", dizia nosso grande escritor irlandês.

Se o hedonismo apresentado por Oscar Wilde no romance trai a afetação de quem vivia antes da broxante revolução sexual dos anos 60, ainda hoje não desistimos de apostar numa forma de hedonismo, aquele que podemos definir como "safe": faço tudo, mas com camisinha e sem tabaco.

Wilde provavelmente experimentaria um enorme tédio hoje em dia, maior do que em seus anos vitorianos, porque então podíamos dar a desculpa da ignorância: hoje sabemos que já nos deixaram desejar tudo e descobrimos que não desejamos mais nada.

Talvez nunca tenham andado sobre a Terra homens e mulheres com tão pouco desejo. É o contrário do que os bonitinhos afirmam por aí: temo que, antes da água, o desejo desapareça do ecossistema.

Nós, contemporâneos, teríamos processado o pintor do retrato de Dorian Gray por não nos ter poupado do enlouquecimento da alma.

Em vez de considerar esse enlouquecimento da alma representado no retrato (a alma velha e deformada pelo excesso de desejo realizado) como o limite imposto "pelos deuses", como forma de cura da desmedida humana, nós, contemporâneos, seres sem desejo, o teríamos considerado uma falta de respeito ao nosso direito a felicidade e juventude eternas.

Mas nem por isso Dorian Gray fala menos a nossas almas apequenadas. Pelo contrário, somos quase todos o seu retrato. Figuras deformadas pelo projeto de saúde total, de egoísmo fisiológico pleno, pelo retardo mental como ideal cultural máximo e pela declaração de guerra ao amadurecimento.

Wilde nos legou como herança a aposta não de que nós seríamos Dorian Gray, jovem atormentado pela descoberta do que o deuses sempre souberam (que necessitamos da dor, da morte e do sofrimento como formas de humanização), mas sim seu retrato: um rosto que recolhe a grotesco de um mundo clean, "safe", teen e maníaco pela saúde.

Preço, prece, apreço - FRIED­MANN ­WEND­PAP

GAZETA DO POVO PR - 02/12

Nas divagações infantis imaginávamos que se todos tivessem dinheiro as dores da desigualdade econômica não existiriam. Não haveria nada caro, fora do alcance de uns e à mão de outros. Até nas preces se fazia esse pedido.

No trajeto entre a casa e a escola, pobreza e riqueza eram objeto de elucubração solitária ou de discussões entre amigos que engendravam soluções perfeitas, até alguém pensar um pouquinho melhor e dizer, sem muita certeza, que a ideia não ia funcionar e que sempre haveria iniquidade.

Admitindo a objeção de que se todos fossem ricos ninguém trabalharia, idealiza-se solução diferente para o problema da desigualdade: os preços devem ser baixos. Assim, ainda que haja diferença na posse de dinheiro, as coisas importantes devem ser baratas. Claro, a lucidez de algum dos interlocutores tratava de perguntar: como distinguir as importantes das outras? O debate avançava para a catalogação minuciosa do essencial e exemplificação do supérfluo, deslocando a controvérsia para a necessidade ou acessoriedade de tal ou qual item. Então, como definir o que deve ser barato e o que pode ser caro?

O fim da adolescência trouxe a responsabilidade de sustento de filhos. Imperioso ganhar dinheiro e comprar bens e serviços. A percepção do salário curto e do mês comprido se torna intensa e, diferentemente das digressões infantis, agora a sensação de caro e barato dá a medida da desigualdade de poder econômico. O pacotão de fraldas custa um dia de labor. Não sobra para o cinema de fim de semana. Alguns têm dinheiro para o básico, o luxo e o lazer, e eu aqui no Passeio Público, dando quirera aos pombos enquanto os piás correm pra lá e pra cá.

Por que as coisas têm preço e como ele se forma? O governo deveria fixar os preços? Por que um diamante, que não mata a fome, não veste e não cura, é caro? A resposta quase salta do corpo: o diamante é raro! Logo, a escassez e a abundância compõem a formação do preço. Então, tratamento médico sofisticado é caro pela raridade do conhecimento e equipamento usado. Contudo, é possível viver sem o diamante, mas não sem a cura! Ser essencial ou supérfluo deveria integrar a fórmula do preço, conjecturo, na fieira de pensamentos desarrumados, e empaco na dúvida sobre a existência de preço justo.

Apontar a injustiça de preço resultante de acordo entre fornecedores de algo que os compradores entendem prioritário parece fácil. Rompido o cartel, é difícil saber qual o preço justo e como chegar a ele? Talvez o ponto relevante seja o modo de chegar ao preço. É justo R$ 1 mil o ingresso para espetáculo de gringos setentões que tocam rock pauleira? Nesse caso há liberdade nas duas pontas: os artistas cobram quanto querem e os fãs pagam ou não. Portanto, o modo de apreçar é justo.

De repente, as quimeras primaveris ficam evidentes porque presas à representação numérica do preço, não ao itinerário de formação que deve passar pela constatação de quanta liberdade há entre as partes que apreçam as coisas, e vem à memória a prece-deboche do roqueiro Marcelo Nova, pedindo grana a Deus, de preferência em dólar.

A senescência é demasiadamente cética para acreditar em almoço grátis.

O Brasil não merece - GUSTAVO LOYOLA

VALOR ECONÔMICO - 02/12

A imprensa noticiou na semana passada que a presidente Dilma pretende utilizar as diretorias dos bancos federais como moeda de troca para assegurar o apoio dos partidos a sua reeleição em 2014. Seria apenas mais um triste capítulo no processo de loteamento político dos cargos de direção de órgãos e empresas ligadas ao governo federal, não fossem as circunstâncias específicas que cercam a atuação das instituições bancárias.

Como se sabe, bancos não são como uma empresa qualquer. Trabalham alavancados, gerenciam riscos complexos e cuidam da poupança financeira de milhões de pessoas. Concedem crédito e com isso impulsionam a atividade econômica. Os grandes bancos, quando entram em dificuldades, prejudicam não somente seus acionistas e depositantes, mas também toda a economia, num processo conhecido como crise sistêmica. No caso dos bancos públicos, sua má gestão pode adicionalmente trazer prejuízos imensos para o erário, obrigado a absorver suas perdas e a recompor seu capital.

Num período não tão distante, entre 1995 e 1999, o governo federal gastou cerca de R$ 60 bilhões de reais no saneamento dos bancos federais públicos e outro tanto com os bancos estaduais, o que mostra que a conta pode ser muito salgada quando uma instituição bancária pública embarca numa trajetória equivocada, seja por seguir desígnios políticos incompatíveis com sua natureza, seja simplesmente por má gestão. Créditos concedidos como moeda de troca política, ineficiência administrativa, loteamento político de cargos de direção, financiamento explícito ou oculto a seus controladores, são apenas uma parte das mazelas que comumente se via nos bancos públicos até as reformas introduzidas no governo de Fernando Henrique Cardoso

Vale recordar. A partir de 1995, houve uma verdadeira revolução na gestão do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos demais bancos federais. Ao mesmo tempo em que receberam apoio financeiro do Tesouro Nacional, essas instituições sofreram profundas transformações em sua gestão, passando a atuar com padrões assemelhados aos bancos privados mais eficientes e com mínima ingerência política em sua gestão. Digno de nota foi a completa sujeição dos bancos federais às normas prudenciais editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, quando passaram a ser tratados pelo supervisor bancário de maneira exatamente igual a seus concorrentes de capital privado.

Coincide essa transformação dos bancos públicos federais com a grande reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ocorrida a partir de 1995. Com ela, o Brasil aderiu plenamente aos princípios editados pelo Comitê de Basileia e foi criada uma sólida infraestrutura regulatória que trouxe o país para os melhores padrões internacionais de supervisão bancária. Como atestam organismos internacionais como o FMI, o Brasil hoje conta com um sistema bancário sólido e bem regulado e que superou sem traumas turbulências sérias, como a crise que eclodiu na esteira da quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008.

De forma lastimável, o loteamento político dos cargos diretivos dos bancos públicos tem gradualmente crescido nos governos petistas. Os leitores hão de lembrar que um dos "aloprados" flagrados na montagem de dossiês fajutos contra José Serra, em 2006, era uma figura que, por seus méritos de churrasqueiro do presidente Lula, tinha sido recentemente guindado a uma diretoria do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), então sob a gestão do governo federal. Logo em seguida, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, duas das mais importantes instituições bancárias do país, foram constrangidos a absorver em cargos de direção figuras políticas premiadas com cargos pelo governo federal.

Tudo isso vem ocorrendo a despeito de o conjunto dos princípios básicos de supervisão bancária do Comitê de Basileia ("Core Principles for Effective Banking Supervision") estabelecer que os supervisores bancários devam verificar, antes de aprovar a eleição de diretores de instituições financeiras, seu conhecimento e experiência no mercado financeiro. Tal disposição também se encontra no artigo 4 da Resolução 3.041, do CMN, que determina ser capacitação técnica uma das condições para o exercício de cargo de diretor de instituição financeira. Essas normas e princípios existem para diminuir o risco de que a má gestão leve à quebra da instituição.

É certo que a pouca cerimônia com que o governo trata os órgãos de Estado não se cinge aos bancos públicos. As agências reguladoras, instituições indispensáveis ao bom funcionamento de importantes setores como o da energia elétrica e das telecomunicações, também têm seus cargos de direção superior e intermediária distribuídos como prebendas aos apoiadores políticos do governo. Porém, com a renovada disposição de lotear entre seus aliados cargos de direção dos bancos sob seu controle acionário, reduzindo-os a meras sinecuras, o governo dá mais alguns perigosos passos rumo a um passado desastroso. Definitivamente, o Brasil não merece isso.

Para inglês ver e aplaudir - OCTÁVIO COSTA

BRASIL ECONÔMICO - 02/12

A revista britânica "The Economist" acompanha com lupa aguçada tudo o que acontece na economia brasileira. Nas semanas de bom humor, tece elogios rasgados e aponta como uma das principais opções de investimento no mundo. Mas quando está de má vontade, seus editoriais baixam o sarrafo na equipe econômica de Dilma Rousseff e na própria presidente. Há menos de um mês, em reportagem de capa, acusou o Planalto de ter perdido a janela de oportunidade para realizar reformas essenciais quando o Brasil navegava ao largo da crise internacional. Chegou a pedir a cabeça de Guido Mantega.

Na edição desta semana, "The Economist" anima-se com os resultados dos recentes leilões de concessões e afirma que o setor de infraestrutura começa a decolar. A revista ressalta, porém, que quem vive de altos e baixos é o Brasil, e não os redatores de Sua Majestade.Os jornalistas de Fleet Street não deixam de ter razão. Na primeira rodada de licitação de rodovias, ficou encalhada a BR que liga o Espírito Santo ao parque siderúrgico de Minas Gerais. Os possíveis interessados torceram o nariz para as condições do edital. Reagiram principalmente à parceria com o DNIT, a quem caberia as obras de duplicação. Também era ponto negativo, nas discussões preliminares, a taxa de retorno, considerada muito baixa. Em outra frente, no leilão da área de pré-sal de Libra, houve um muxoxo quando as grande irmãs do petróleo norte-americanas não se candidataram à disputa. Comentou-se que não estavam dispostas a aceitar o regime de partilha da produção com a Petrobras. E muita gente temeu pelo pior.

Mas veio o leilão de Libra e tudo deu certo, graças à participação dos franceses da Total e das petroleiras chinesas. A primeira outorga do pré-sal custou aos interessados R$ 15 bilhões. Em seguida, foi realizado o certame pela concessão do aeroporto Galeão-Tom Jo-bim, com vitória da Odebrecht e da operadora do aeroporto de Cingapura, por surpreendentes R$ 19 bilhões e ágio de 294%. Nessa fase de maré montante, pouco dias depois a Odebrecht arrematou a gestão dos 855 kms da BR-163 no Mato Grosso, comprometendo-se com valor de pedágio 50% inferior ao preço-base. Com sua oferta, a empreiteira baiana derrotou seis rivais de porte. No próximo dia 27 de dezembro, será realizado o leilão dos quase 900 kms da BR-040, que liga o Distrito Federal a Juiz de Fora, passando pelo arco metropolitano de Belo Horizonte. Trata-se do filé mignon das concessões rodoviárias. E grandes grupos como Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Invepar já dão a entender que farão de tudo para impedir nova vitória da Odebrecht.

O programa de concessões, de fato, deslanchou. Isso aconteceu, na opinião da revista inglesa, porque Dilma Rousseff admitiu que "o Estado sozinho não pode consertar a longamente negligenciada infraestrutura do Brasil". A presidente pensa diferente e garante que seu governo oferece projetos jamais vistos no passado. Já o presidente da petroleira BG para a América do Sul, Nelson Silva, em entrevista ao Brasil Econômico, tem explicação mais simples: nosso país atrai investimentos porque oferece respeita os contratos. Enquanto o Brasil amplia o leque de ofertas para o setor privado, a Venezuela tabela lucros das empresas e a Bolívia torna obrigatório o pagamento do 14º salário. Os grandes investidores, portanto, não têm que pensar duas vezes.


SOBE E DESCE

Sobe

Ações da Petrobras dispararam com alta de 6% na sexta-feira. A valorização foi atribuída à reunião do conselho, sobre o aumento dos combustíveis, e à entrada de investidores estrangeiros. Graça Foster é presidente da Petrobras.

Desce

O líder do Solidariedade na Câmara Federal, Fernando Francischini, enviou ao comando da legenda pedido de afastamento do deputado estadual Gustavo Perrella. Helicóptero do político transportava 445 kg de cocaína.

Volta ao passado - PAULO GUEDES

O GLOBO - 02/12

A má notícia é que se aprofunda a deterioração dos fundamentos fiscais da economia brasileira. Estamos cada vez mais distantes de metas fiscais desejáveis. A boa notícia são os bem-sucedidos leilões de privatização de aeroportos e rodovias, que levantam receitas não recorrentes para reduzir o buraco fiscal. Mas a verdade é que insistimos há décadas na temeridade de combater a inflação sem a mudança do regime fiscal.
Após a mais longa sequência histórica de malsucedidas tentativas de estabilização, descobrimos no Plano Real o papel decisivo da política monetária no combate à inflação. Reeleito FHC, descobrimos com a explosão da banda diagonal endógena as virtudes do câmbio flexível para corrigir os desequilíbrios externos. Mas, por desconhecimento ou conveniência política, continuamos ignorando a importância da mudança do regime fiscal para a eficácia de um programa de estabilização. Que durasse dois anos, e não duas décadas, como insistimos em praticar.

Aprendemos após muito sofrimento que responsabilidade fiscal e austeridade monetária são ingredientes indispensáveis ao crescimento econômico com estabilidade de preços. Mas a preferência social-democrata pela expansão dos gastos públicos deságua sempre em taxas de juros mais elevadas, com o maior esforço da política monetária para compensar o afrouxamento fiscal.

Estamos em plena reedição desse fenômeno. Frustraram-se as esperanças de melhor coordenação entre as políticas fiscal e monetária, que teria permitido a redução permanente das taxas de juros. O Banco Central está agora correndo atrás das expectativas, colocando os juros de volta aos dois dígitos enquanto se agrava o desajuste fiscal. O represamento dos preços administrados só piora os fundamentos. Melhora os atuais índices de inflação, mas desancora as expectativas de inflação futura.

Os legítimos gastos sociais de uma democracia emergente exigem reformas no antigo regime fiscal. Nosso aparelho de Estado foi moldado à sombra do regime militar, ameaçadoramente centralizado, sem consideração pelo capital humano. Espúrias alianças políticas entre social-democratas despreparados e conservadores oportunistas evitam as necessárias reformas. Falta uma dimensão fiscal sustentável para recuperarmos nossa dinâmica de crescimento.

Por um orçamento de verdade - BERNARD APPY

O Estado de S.Paulo - 02/12

É comum ouvirmos falar que o Orçamento da União é uma peça de ficção. Essa afirmação não está muito longe da realidade, pois o espaço para a definição de prioridades no Orçamento é extremamente limitado.

O principal problema é a sua enorme rigidez, uma vez que a maior parte das despesas já está definida antes de este começar a ser feito. Além de despesas que não podem ser reduzidas no curto prazo (como benefícios previdenciários ou o salário de servidores), setores com grande apelo político se protegem por meio de mecanismos de vinculação de receitas.

Nesse contexto, a discussão no Congresso Nacional se dá sobre emendas pontuais e irrelevantes do ponto de vista da definição das grandes diretrizes para as receitas e despesas. As grandes questões orçamentárias são definidas de forma completamente desvinculada do Orçamento.

Por um lado, as definições sobre a redução ou a elevação de tributos se dão em discussões isoladas, em que receitas e despesas não são avaliadas conjuntamente.

Por outro lado, e principalmente, cada vez que um setor relevante (como educação ou saúde) quer ampliar seus recursos, a solução encontrada é criar uma vinculação adicional de receita. A consequência é um orçamento cada vez mais rígido e, portanto, cada vez mais irrelevante.

Para agravar essa situação, o Orçamento é apenas autorizativo. O Executivo pode contingenciar gastos e tem enorme liberdade para incluir novas despesas ou remanejá-las ao longo do ano.

Uma das consequências desse estado de coisas é a baixa qualidade da discussão política sobre as questões fiscais e as prioridades orçamentárias. Como as questões relevantes são decididas de forma fragmentada, em nenhum momento se tem uma discussão abrangente sobre as grandes questões: mais gasto ou menores impostos? Mais despesas sociais ou mais investimento? Mais benefícios previdenciários ou mais educação?

Quem gere um orçamento (mesmo doméstico) sabe que não existe mágica. Qualquer aumento de despesa só pode ser financiado de três formas: pela redução de outras despesas, por um aumento de receita ou por um aumento da dívida. Se deve haver um limite para a dívida e um limite para a carga tributária, então deveria haver um limite para a expansão das despesas.

Enquanto a economia está crescendo, é possível acomodar os diferentes interesses sem gerar grandes tensões, pois a maior arrecadação permite contemplar, ao menos parcialmente, as diferentes demandas.

Quando a economia desacelera e o ritmo de crescimento da receita cai, no entanto, as tensões começam a aparecer. Num primeiro momento, é possível acomodar essas tensões com um menor superávit primário e um maior endividamento, mas esse tipo de ajuste tem um limite, dado pela necessidade de garantir a solvência do setor público.

A partir de certo ponto o ajuste pressupõe corte de despesas ou elevação de receitas. Como o Orçamento é extremamente rígido, as despesas passíveis de serem cortadas são muito limitadas. Nesse contexto, o ajuste fiscal acaba quase sempre recaindo sobre o corte de investimentos e o aumento de tributos, usualmente de baixa qualidade.

A pior consequência do atual modelo de gestão fiscal do Brasil é, portanto, que se trata de um modelo que conspira para o baixo crescimento, porque impede a expansão do investimento público e porque leva a um inexorável crescimento da carga tributária no longo prazo.

O pior é que em nenhum momento esta opção (por maior carga tributária e menor investimento) é feita de forma aberta, com uma discussão política franca sobre prioridades e custos.

É neste contexto que eu gostaria de pôr em debate uma proposta de mudança no regime fiscal do País. É uma proposta conceitualmente muito simples (embora tecnicamente complexa): exigir que a cada quatro anos o governo e o Congresso definam as grandes diretrizes da política fiscal - a redução ou o aumento de impostos, o crescimento das principais categorias de despesa e a trajetória esperada para o superávit primário (e, portanto, para a dívida pública).

As metas fixadas para o período de quatro anos condicionariam a elaboração do Orçamento de cada um destes anos. Poderiam ser feitos remanejamentos entre as diversas categorias de despesa, mas (exceto em situações excepcionais de crise econômica) não poderia ser alterado o limite de crescimento da despesa total.

Para funcionar, esse modelo pressupõe: 1) que o Orçamento seja impositivo, e não autorizativo, como é hoje; 2) que os atuais sistemas de vinculação de receita a despesas prioritárias (como saúde e educação) sejam substituídos por critérios menos rígidos de proteção dessas despesas, como, por exemplo, a garantia de manutenção de seu valor real; 3) que não possam ser aprovados projetos que afetem as despesas de forma relevante (como a correção do salário mínimo), incompatíveis com os limites quadrienais de expansão de despesas; e 4) que as projeções de receita sejam elaboradas de forma independente, de modo a não serem manipuladas para criar um espaço artificial para maiores gastos.

Nada impede que, neste novo modelo, as despesas com previdência, funcionalismo, saúde e educação sejam até mais elevadas do que no modelo atual. Mas pelo menos ficará claro qual é o custo dessa priorização em termos de carga tributária e de corte em outras despesas.

Sei que esta proposta tende a ser atacada por vários flancos. De um lado, por aqueles que acham que a vinculação de receitas é a melhor forma de definir prioridades. De outro, por aqueles que acham que o cumprimento anual de uma meta de superávit primário feito na boca do caixa (não importa a que custo) é o melhor modelo de gestão fiscal.

Concordo que a proposta tem de ser debatida e pode ser aperfeiçoada, mas entendo que contribui para aumentar a transparência e melhorar a qualidade do debate político no País e, de meu ponto de vista, torna menos provável a opção por um modelo de gestão fiscal que conduz ao baixo crescimento.

Publicidade rima com liberdade - ORLANDO MARQUES

O GLOBO - 02/12

O Brasil é, por opção, uma sociedade capitalista. Marcas competem por corações e mentes, numa efervescência positiva, geradora de novos negócios, de mais empregos

N unca nos comunicamos de forma tão ampla e franca como hoje. Nosso apetite por liberdade de expressão é tão grande que há que se produzir comunicação como nunca para saciá-lo. Mérito de nossa consciência do direito à informação, que merece ser protegido sistematicamente.

Mas, em pleno século 21, ainda se ouvem vozes contrariadas, questionando tamanha liberdade, por estreiteza de pensamento ou conveniência política. Circulam no Congresso Nacional dezenas de projetos de lei propondo restrições ou censura à comunicação. Um dos alvos preferidos é a publicidade, com justificativas as mais variadas e, quase sempre, bizarras: que ela engorda, embebeda, deseduca, corrói o orçamento etc.

Todas essas teses carecem, principalmente, do respaldo da sociedade. O que faz todo o sentido. Que sociedade, democrática, atentaria contra o direito à informação? É natural que esses discursos obscurantistas de gente sectária não repercutam de maneira significativa, não tenham adesão relevante e sirvam apenas para criar embaraços econômicos a quem produz, gera empregos e paga impostos, além de buscar o obscurantismo para o ambiente político. Mas não será por acaso que o objetivo maior, disfarçado na ideia de tutela, seja o desarranjo econômico da democracia, parte do ritual maquiavélico da construção do totalitarismo.

Afinal, sabemos que uma sociedade de livre mercado é sustentada na total interdependência entre os atores do mercado. A sustentabilidade econômica é a base da plena e verdadeira liberdade de expressão. Toda iniciativa de intervenção em prejuízo desse processo atenta, por ignorância ou má-fé, à saúde do sistema. Se hoje a sociedade brasileira dispõe de uma grande variedade de canais de comunicação é porque esses meios têm suficiente saúde financeira para entregar um produto à medida do interesse de seus públicos.

Lembremos aos radicais inimigos da publicidade que o Brasil é, por opção, uma sociedade capitalista. Marcas competem por corações e mentes, numa efervescência positiva, geradora de novos negócios, de mais empregos e impostos. A publicidade é a atividade intermediária que reverbera conceitos, apelando aos consumidores, necessariamente pela mídia. É essa dinâmica que mantém vivo o potencial de mobilização para a conquista de bens e ativa a decisão de compra.

Como em qualquer atividade, a publicidade tem regras a cumprir, que asseguram aos cidadãos o direito de se defender das ilicitudes e promover a punição dos que cometem abusos. São diversos os instrumentos legais, começando pela Constituição Federal. Mais: o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Portanto, seria bom que os que tanto se empenham em criar novas leis para restringir a publicidade atentassem para tudo o que já está em vigor, porque alguns projetos de lei são cópias explícitas do que existe, e buscassem aprender por que gostamos tanto de propaganda. É possível que aprendam uma lição fundamental: propaganda significa liberdade de escolha.

Popularidade com vitamina e xarope - PAULO BROSSARD

ZERO HORA - 02/12

Como é sabido a opinião pública pode sofrer alterações rápidas, quase repentinas, assim como pode manter estável período mais ou menos longo. Observadores do que se passa entre nós nos dias atuais, têm notado uma fase de certa paralisia por parte do governo quando este pelos próprios recursos de que dispõe e das atribuições que lhe são inerentes, é o maior agente de possíveis transformações. Nesse particular a projeção pode ser no sentido de majorar, manter ou reduzir seus fluxos e sem falar em sua desmedida gula eleitoral, a ação governamental, em geral, parece entravada. Os fatos do dia estão a mostrar que a maior empresa nacional está a enfrentar desconforto em razão da resistência da autoridade em suprimir as causas do fenômeno. É fato notório que os preços dos combustíveis no mercado externo têm sofrido elevações que projetam seus efeitos nos preços internos. Assim, no começo do ano, a majoração do preço do petróleo no mercado internacional importou no aumento dos custos do combustível na bomba. A Petrobras tomou as providências no sentido de restabelecer a relação avariada; quando implantaria as medidas tidas como inevitáveis, a senhora presidente da República vetou a providência. Não faltou quem sustentasse que os preços internos seriam mantidos, e esta orientação foi anunciada como definitiva. Ocorre que a empresa, que é uma das maiores do país, vinha sofrendo o duro impacto do congelamento oficial, de modo que o mau desempenho da Petrobras num dos trimestres do ano em curso, decorreria da decisão presidencial. A questão não é de somenos, uma vez que, também é sabido, ela não tem como conviver com a atual orientação.
Nesse quadro, a senhora presidente, cuja bravura é apregoada, guardava silêncio; até que a febre se elevou a tais alturas que se tornou inafastável refazer o exame de alguns meses tanto mais se anuncia revisão dos preços internos dos combustíveis. Até aí nada há de novo. Quando novidade existisse e ela existe, essa configura uma nova componente no problema; mas a ela foi atribuída uma prevalência absoluta, para que governo e popularidade fossem confrades obrigatórios; a popularidade passou a ser a pedra de toque do governo e sua vitamina. Ao que consta, a descoberta é devida aos talentos mágicos do marqueteiro oficial. Vale recordar que, no início do mês que acaba de findar, grande jornal estampava com todas as letras que: “apesar de ter intensificado sua situação política nos últimos quatro meses, a presidente não concretizou a previsão do marqueteiro João Santana, de que até novembro recuperaria a popularidade perdida… a recuperação foi parcial e está parada há dois meses… diferentes segmentos da sociedade, em especial os mais jovens, nunca tiveram tantas divergências em relação à atuação da presidente”.
Com efeito, o caso é cheio de paradoxos, o ministro da Fazenda cambaleia em face dos antagonismos; a Petrobras engrossa a voz e a senhora presidente aguarda as mágicas do sumo pensador que, embora não faça parte do governo, é o detentor de seus segredos. Este não teve um voto para adquirir o título e a missão de marqueteiro, o que não impede que ele exerça o mandarinato na República, que soma esforços para assegurar a reeleição. Do marqueteiro tudo é esperado. Duvide se quiser, mas o futuro do país pode estar nas mãos do original decifrador, criador e intérprete das intimidades da popularidade, essa é o xarope salvador dos problemas pendentes. Ainda bem que haja um mosqueteiro e um xarope, ou vice e versa que é a mesma coisa.
* * *
Impedido de assistir a conferência de Roberto Saturnino acerca da ética apraz-me declarar que, tendo com ele convivido frente a frente durante oito anos no Senado, posso testemunhar que ninguém possui melhores atributos para versar o tema. Sua atuação no Senado foi modelar.

Ausência de pudor - DENIS LERRER ROSENFIELD

O Estado de S.Paulo - 02/12

A prisão dos condenados do mensalão está, literalmente, virando um pastelão. Montou-se toda uma encenação como se os hoje condenados, devendo cumprir com suas respectivas penas, não tivessem tido direito à defesa e fossem vítimas de uma imaginária conspiração das "elites" ou da "mídia", eterno bode expiatório dos que almejam o controle total do poder.

Há duas ordens de questões envolvidas: uma de ordem, digamos, "humanitária", se quisermos ser benevolentes, e outra de ordem propriamente institucional, que diz respeito ao ataque que vêm sofrendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em particular, o seu presidente.

A primeira é visível no caso do ainda deputado José Genoino, apresentado como uma "vítima" e, conforme as circunstâncias, como um lutador da liberdade no período mais "obscuro" do regime militar. Esta última consideração, aliás, não resiste a uma análise mais elementar dos fatos, pois a guerrilha do Araguaia foi uma tentativa maoista de estabelecer no País o totalitarismo comunista.

As suas avaliações médicas - feitas por duas juntas, uma composta por especialistas da Universidade de Brasília, a pedido do STF, e outra por médicos da Câmara dos Deputados - tiveram como resultado que seu estado não é de cardiopatia grave, merecendo, como qualquer pessoa em sua condição, cuidados especiais. Ao contrário do que chegou a anunciar o seu advogado, não estaria tendo um "infarto". Há um evidente superdimensionamento da doença com o intuito de criar um constrangimento político ao presidente Joaquim Barbosa.

Há, contudo, algo bem mais grave aqui. O que o PT está reivindicando para José Genoino e para os seus outros presos (não se fala de outros "companheiros", como membros de outros partidos, banqueiros, empresários e publicitários) é um tratamento privilegiado, típico das elites. O discurso de Lula caracteriza-se por ser contra as "elites", o seu comportamento e de seu partido, porém, é o de que a elite petista é diferente dos demais cidadãos.

A contradição é flagrante. O Partido dos Trabalhadores não está preocupado com os outros "trabalhadores", mormente negros, pardos e de baixa renda, que vicejam nas prisões brasileiras. Quantos destes precisam de prisão domiciliar? E quantos necessitam de tratamento médico adequado? Silêncio total!

A questão chegou ao paroxismo quando, nas visitas, os horários e os dias estipulados não foram minimamente observados, como se petistas presos não devessem seguir as mesmas regras de outros condenados. Mulheres, mães e irmãs comuns esperando em longas filas, desde a madrugada, reclamaram precisamente dos privilégios. O Ministério Público Federal, em Brasília, chegou a exigir isonomia de tratamento. Ou seja, a tão proclamada ideia da igualdade não vale para as lideranças petistas, a nova elite.

A situação chega a ser hilária. Pessoas de altas responsabilidades governamentais e lideranças partidárias acabam de "descobrir" que as condições de prisão no Brasil são "sub-humanas". Ora, de súbito, tiveram uma crise de humanismo. Eis a grande descoberta após 11 anos de governo petista. O partido ficou muito mal na foto, revelando um indiscutível traço elitista.

A segunda concerne ao processo em curso de deslegitimação do presidente Joaquim Barbosa e, por extensão, do Poder Judiciário. Enquanto o julgamento do mensalão não era definitivo, contentavam-se as lideranças petistas em dizer que as decisões seriam respeitadas. No momento em que o partido foi contrariado, seus dirigentes não hesitam em enveredar por um caminho de instabilização institucional e de negação do Estado de Direito. Há até mesmo ameaças de processos contra o ministro Joaquim Barbosa, exibindo um partido alheio ao respeito pelas instituições.

Aliás, o PT não se entende nem consigo mesmo. Segundo o seu estatuto, dirigentes partidários condenados em última instância deveriam ser expulsos do partido, não mais correspondendo às regras, de fundo moral, que deveriam reger a vida partidária. O que está acontecendo? Ninguém mais se refere aos estatutos, todos se comportam em solidariedade aos detentos, como se houvesse a figura única dos "criminosos do bem", os que emprestam seus serviços ao partido, empregando todo e qualquer meio.

Nesse sentido, não deixa de ser curiosa a defesa do deputado José Genoino de que seria um homem sem patrimônio, que levaria uma vida modesta, não tendo enriquecido com a política. A mensagem implícita consiste em absolver qualquer desvio de recursos públicos, porque feito em nome do "valor maior" do partido. Logo, o desvio de recursos públicos, o caixa 2, a compra de parlamentares e a corrupção são atividades lícitas sempre e quando forem para o "bem" do PT. Padrões morais universais, referências republicanas e de bem comum, entre outras formas de vida política, são considerados como secundários e irrelevantes, pois acima de todas as instituições está o partido. A corrupção partidária seria, portanto, muito bem-vinda.

As retóricas dos "presos políticos" e do "regime de exceção" situam-se, precisamente, num comportamento político de instabilização institucional. As chances de sucesso são praticamente inexistentes, além de a própria presidente Dilma Rousseff ter-se distanciado desses arroubos ideológicos.

O Brasil vive um de seus mais sólidos momentos de estabilidade democrática, mostrando a vitalidade do País e a plena vigência da Constituição de 1988, rigorosamente respeitada. A prova adicional disso é o fato de o próprio PT governar o País por dois mandatos de Lula e um de Dilma, esta disputando a reeleição com possibilidade de vitória. Falar de perseguição e exceção revela apenas falta absoluta de bom senso. A piada de salão de Delúbio Soares não tem graça na prisão.

A democracia não é um instrumento que esteja a serviço de um partido qualquer, por mais "virtuoso" que ele se queira representar. O "Bem" da República está situado acima do "bem próprio" partidário, uma lição elementar que, infelizmente, não foi ainda bem aprendida.

Muda, Dilma - VALDO CRUZ

FOLHA DE SP - 02/12

BRASÍLIA - Numa semana com promessa de notícia ruim, nada melhor para a presidente Dilma do que uma boa nova logo de saída para reduzir o apetite de pretensos aliados e conter o ânimo de adversários.

No domingo, pesquisa Datafolha mostrou uma contínua e gradual recuperação da petista nas intenções de votos, retomando pontos perdidos para os candidatos da oposição.

Amanhã, contudo, será um dia um pouco ou muito amargo. O IBGE vai divulgar o PIB do terceiro trimestre deste ano. Vem aí uma desaceleração do ritmo da economia, com forte risco de retração da atividade econômica no período.

Recuo fruto da descoordenação do governo Dilma Rousseff no início do ano, gerando forte crise de confiança entre empresários e consumidores. Resultado: queda nos investimentos e consumo fraco.

Aí, por sinal, está um dos principais motivos para um aparente sinal trocado captado pelo levantamento do Datafolha. A maioria dos entrevistados mostra preferência pela petista, mas deseja também mudanças no próximo governo.

A pesquisa mostrou que dois terços dos brasileiros preferem que a maior parte das ações do próximo presidente seja diferente das que estão sendo tocadas por Dilma. Sinal claro de desejo de novos tempos.

A petista já captou parte deste sentimento. Após demorar um bocado a admitir seus equívocos, ela deixou de brincar com a inflação como fez no início do ano e corrigiu a rota dos leilões de concessões depois dos fracassos iniciais.

Ajustes de rumo que já vão gerar frutos no final do ano. O país voltará a crescer, depois do terceiro trimestre medíocre. Falta a presidente dar o braço a torcer e aceitar as críticas à sua frouxa política fiscal.

Insistir neste erro, como chegou a fazer nos outros, pode ser fatal para a inflação. Aí, o desejo de mudanças em 2015 pode não ser apenas de políticas de governo, mas também do nome que vai conduzi-las.

Já é natal na venezuela - PAULO DELGADO

O GLOBO - 02/12

Com o objetivo de derrotar a amargura e certo de que ninguém poderá com a gente, ninguém poderá com a felicidade e o direito à paz, ninguém poderá com o nosso direito de ter um bom Ano Novo , o presidente da Venezuela, acompanhado dos membros do Vice-Ministério para a Suprema Felicidade Social do Povo, abriu a Feira Natalina Socialista de Caracas, assinou decreto e antecipou o Natal. O Estado-juiz não precisa de fundamento histórico ou jurídico para nenhuma decisão.

É cada vez maior o abismo entre o imediatismo da política e os interesses de longo prazo da sociedade. No horizonte de muitos governos populares estão sofismas e manipulações como forma de contornar escolhas duras para evitar o risco de colapso econômico e social de seus países. E têm levado para o ambiente político da esquerda um desalento teórico tão profundo que chegamos ao fato de não haver mais qualquer fundamento substancial para o conjunto de ações, decisões, práticas e pensamentos poderem, sincera e realisticamente, ser designados pelo nome de esquerda .

O princípio expresso na Declaração de Independência dos Estados Unidos em 1776 de que é um valor fundamental dos indivíduos o direito de buscar a felicidade começa a virar moda mais de 200 anos depois. No Butão, um reino de monges budistas encalacrado no Himalaia com a nobre função geopolítica de impedir atritos entre a China e a Índia, a referência ao Produto Interno Bruto (PIB) foi colocada de lado e nasceu triunfante o índice da Felicidade Interna Bruta para analisar o desenvolvimento do país. Recentemente, contudo, seu novo primeiro-ministro, Tshering Tobgay, admitiu que uma ênfase exagerada nessa mensuração da felicidade se tornou uma distração que tem deixado graves problemas passarem despercebidos.

A ONU, essa sonolenta estatal transnacional, também faz seu esforço na corrida para os valores subjetivos . E assim quer demonstrar que a entidade tem outros objetivos principais além de durar. Através de resoluções como a 65/309, embarca, ambígua e modernosa, nessa empreitada para calcular de forma mágica o progresso. Nesse armazém geral da ideologia estatista o mais puro consumismo capitalista tornou-se o caminho para o socialismo.

A sociedade humana tem muito pouco a ganhar com a ação alucinatória da política sobre o sonho das pessoas. A hipermodernidade do discurso do distributivismo e da bondade não pode servir para dar aos governos a função de cuidar da felicidade. Salvo para conceder privilégio dos que têm a felicidade de ajudar o governo nessa busca.

Na Venezuela, o Natal é um dos mais alegres e fervorosos do mundo cristão. As crianças vão para a primeira missa do dia 25 de patins e lotam as ruas em divertidas manobras. Pelo caminho os que levantaram mais cedo chamam os outros que tiveram o cuidado de amarrarem no dedão do pé um pedaço de barbante que é posto para fora da janela da casa para ser puxado pelos madrugadores e assim acordar os preguiçosos.

Os critérios da política não servem para tudo na vida. Como fervor religioso, servem como doença.

Vermelhos e azuis - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 02/12

SÃO PAULO - O que é um candidato vermelho? Não é socialista, nem de esquerda. No léxico do cada vez mais apetrechado aparato de análise da política brasileira, vermelho é o político cuja votação aumenta conforme diminui a renda do eleitor. Com o candidato azul, ocorre o contrário.

O Lula de 1989, 1994 e 1998 não era o concorrente vermelho que tipicamente se tornou nos anos 2000. Sua votação era bem distribuída ao longo dos diversos estratos de renda. Avermelhar-se, numa democracia de massas ainda mal remediadas como a nossa, significa quase sempre o triunfo nas urnas.

O que dizer do tucano Geraldo Alckmin? Branco, médico anestesista, oriundo das classes médias do Vale do Paraíba. Candidato azul ou vermelho? Rubro como a camisa do América, diz o Datafolha publicado hoje. Leva 51% da intenção de voto entre eleitores com renda familiar até dois salários mínimos mensais. O apoio cai para 39% na faixa acima de dez mínimos.

Vermelha como ele é a petista Dilma Rousseff. Obtém 53% entre os eleitores de renda mais baixa, mas 32% no extremo oposto. Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva vestem a camisa azul.

Já as eleições para prefeito de São Paulo parecem ter fixado um padrão mais regular na distribuição dos uniformes. Estejam no governo ou fora dele, candidatos petistas têm obtido mais votos quanto mais baixa é a renda. O contrário ocorre com consórcios compostos pelos tucanos.

Na capital paulista, contudo, avermelhar-se não tem configurado vantagem nítida. Talvez porque a renda e o volume das classes remediadas sejam maiores aqui, azuis e vermelhos conquistaram duas vitórias cada nos últimos quatro certames.

Curiosamente, o mais novo vitorioso vermelho, o prefeito Fernando Haddad, agora descolore. Sua má avaliação é constante ao longo dos diversos grupos de renda.

Pesquisa, eco e economia - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

O Estado de S.Paulo - 02/12

Se o Ibope já havia sido azedo, o Datafolha foi amargo para Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Apagados como estão, abrem espaço para José Serra e Marina Silva permanecerem como sombras de suas respectivas candidaturas. Sem contar a encapada assombração de Joaquim Barbosa, que paira sobre ambos.

Não que os números tenham mudado muito de uma pesquisa para outra. Guardadas as diferenças intrínsecas de cada instituto, os dois contam mais ou menos a mesma história: Dilma Rousseff (PT) esboçando uma recuperação, enquanto os adversários não saem do lugar, ou até regridem uns passos. O problema é o significado que os aliados e potenciais financiadores extraem dos números.

Raramente as pesquisas influem diretamente no voto do eleitor. Mas elas pautam a campanha eleitoral, lubrificam ou emperram apoios e, mais importante, abrem e fecham cofres. Hoje não é um bom dia nem para Aécio nem para Eduardo pedirem contribuições.

No Brasil, têm-se o hábito de não comparar pesquisas de institutos diferentes - como se a marca do termômetro mudasse a temperatura que ele mede. Jabuticabas à parte, esse hábito duplica boas e más notícias, que são repetidas como se fossem novidade toda vez que uma nova pesquisa é divulgada. Não importa se o fenômeno que ela mostra já havia sido mostrado.

Uma pesquisa acaba sendo o eco da anterior. O efeito - positivo ou negativo - que ela exerce sobre cada candidatura é dobrado. Se o candidato caíra no Ibope e - como era de se esperar - caiu no Datafolha, é como se ele caísse duas vezes. Pouco importa que sejam duas fotos de um mesmo tombo. Dói de novo. Isso aconteceu com Dilma em julho, e acontece agora com seus rivais.

O eco das pesquisas tende a se embaralhar à medida que a campanha esquenta e a frequência dos levantamentos encurta. Quanto mais perto da reta final, menos decisivo ele é. Mas, na fase de pré-campanha, esse efeito pode custar minutos de propaganda na TV se um partido decidir alugar seu tempo para o candidato em ascensão, preterindo o que caiu "várias" vezes.

Todos podem reclamar, mas aceitam as regras. O preterido de hoje é o beneficiado de ontem. Só não adianta brigar com os números.

Efeito 13º. A melhora de Dilma no Datafolha reflete um fenômeno sazonal. A série histórica de pesquisas do Ibope mostra que a satisfação com a vida do brasileiro sempre cresce no final do ano. Pode creditar-se ao verão, ao Papai Noel ou ao 13.º salário, mas todo ano, em dezembro, o brasileiro fica mais satisfeito. Não raramente, isso ajuda o poderoso da vez.

Como em toda sazonalidade, o efeito positivo é transitório. Às vezes a popularidade do governante se afoga nas águas de março (e suas enchentes e desabamentos), às vezes aguenta até o outono. No caso de Dilma, a pequena melhora está associada ao crescimento por dois meses seguidos da confiança do consumidor. É a milésima prova de que é a economia que define a eleição.

Não que todo eleitor se paute pelo bolso. Só a maioria. O resto se divide entre petistas e antipetistas, que vão votar a favor ou contra a presidente, independentemente do que acontecer com sua capacidade individual de compra. Mas esses, ao mesmo tempo que se completam, se anulam. Por isso que quem decide a eleição não é o eleitor ideológico, mas o pragmático.

Não é à toa que a presidente vem gastando o verbo para economizar nos gastos. Tenta desarmar a tempestade econômica perfeita prevista por Delfim Netto para 2014. São os números das contas públicas, da inflação e da cotação do dólar que podem assombrar Dilma na eleição. Pesquisas ferem, a economia mata.

Muito além do mensalão. A economia é que criará ou não condições para Joaquim Barbosa desencapar-se no STF em abril para tentar a travessia da praça dos Três Poderes.

Apesar do nosso ufanismo - LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE - 02/12

O Brasil tem tudo para dar muito certo, sabe-se disso. Os potenciais do nosso país, desde a carta de Pero Vaz Caminha, são cantados em prosa e verso. Não faltam obras de intelectuais brasileiros e até estrangeiros que apontam para o nosso futuro promissor, como nos clássicos de Affonso Celso, "Porque me ufano do meu país", escrito em 1900, e de Stefan Zweig, "Brasil, um país do futuro", de 1941, escrito em alemão e traduzido para o português. Sucessos absolutos à época em que foram lançadas, as duas obras alimentaram o ufanismo e o patriotismo de gerações e até hoje são estudadas.

O conde Affonso Celso escreveu para os filhos, após a queda da monarquia. É uma profissão de fé, na qual afirma: "No Brasil, com trabalho e honestidade, conquistam-se quaisquer posições. Encontra-se a mais larga acessibilidade a tudo, no meio de condições sociais únicas, sem distinção e divergência de classes, em perfeita comunicação e homogeneidade da população. A esperança constante de uma situação melhor anima a todos, e é esse o eficaz incentivo da indústria humana."

Austríaco-alemão, que fugiu do nazismo e se matou 15 meses após se encantar com o Brasil, Zweig escreveu em pleno Estado Novo. Por isso, acabou injustamente acusado de fazê-lo sob encomenda para Getúlio Vargas: "Alguém que acabou de fugir da absurda exaltação da Europa, saúda aqui a ausência completa de qualquer odiosidade na vida pública e particular, primeiramente como coisa inverossímil e depois como imenso benefício. A terrível tensão que há um decênio repuxa os nossos nervos, aqui desaparece, quase completamente; todos os antagonismos, mesmo os sociais, aqui, são muitíssimo menos acentuados e não têm uma seta envenenada. Aqui a política, com todas as perfídias, ainda não é o ponto cardeal da vida privada, não é o centro de todo o pensar e sentir."

As duas obras apresentam incrível atualidade. Primeiro, refletem o discurso recorrente dos governantes brasileiros, mesmo naqueles momentos em que o país enfrenta dificuldades, diante das quais seus críticos são acusados de derrotistas e traidores da pátria. Foi assim, por exemplo, durante o regime militar, com a famosa campanha do "Ame-o ou deixe-o". Ainda é assim, nos dias de hoje, toda vez que o governo se vê criticado pela oposição por uma razão ou outra.

Temos boas razões para acreditar num futuro melhor. Bem ou mal, o Estado brasileiro hoje tem bases mais democráticas: os governos são eleitos pelo voto secreto, direto e universal; os legislativos funcionam com ampla liberdade; os partidos são livres; o Judiciário tem plena autonomia e independência para julgar. A economia brasileira é uma das cinco maiores do mundo. A nossa sociedade civil se destaca pela complexidade e diversidade. Mas a política, amarrada no fisiologismo e no patrimonialismo, na hora em que essas três esferas esperas públicas se relacionam, não diz a que veio. Prisioneira das elites, trava o desenvolvimento do país. A atividade produtiva não tem a escala necessária para superar nossas desigualdades sociais, que são sempre mascaradas.

Isso gera um mal-estar na sociedade brasileira difuso, que ainda não foi devidamente esclarecido. As manifestações de junho passado foram um reflexo disso. Os partidos e seus líderes não são capazes de traduzir da forma correta os anseios por mudanças que as pesquisas apontam. Tanto o governo como a oposição ensaiam seus discursos para isso, mas não empolgam a opinião pública. Enquanto isso, velhos preconceitos e iniquidades continuam vivíssimos. E nos assombram de repente, das formas mais inesperadas, ora num quebra-quebra de trens, hora num arrastão de crianças e adolescentes na praia. Ou como aqueles jovens pobres, negros e pardos que na tarde de sábado correram para dentro de um shopping de Vitória (ES), que é a quarta cidade do país em qualidade de vida, com medo da polícia. Assustaram lojistas e consumidores e aí mesmo é que foram presos, e obrigados a sentarem no chão e tirarem as camisas, de forma humilhante. Nada mais faziam do que se divertir num baile funk quando a polícia chegou para acabar com a festa.

Mentiras e verdades - AÉCIO NEVES

FOLHA DE SP - 02/12

Quem já caminhou pelas ruas de São João Del Rey provavelmente ouviu falar do monsenhor Paiva. Ele foi durante cerca de 50 anos pároco da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar, que fica ao lado da casa dos meus avós na cidade. Nesse final de semana, celebraram-se os seus 60 anos de sacerdócio.

Lembro-me dele desde muito cedo. É uma das poucas unanimidades que conheço, não apenas pela dedicação às causas e às pessoas da cidade, mas, sobretudo, pelo profundo senso ético que imprime à sua vida. Assim como ele, muitos de nós sabemos que, no mundo, existem a verdade e a mentira. O certo e o errado, por mais que insistam em nos convencer do contrário.

Entre os grandes desafios que o Brasil tem, um possui conotação especial pelo significado que imprime à vida em sociedade: o da recomposição ética da atividade política.

Tenho viajado e conversado com pessoas de diferentes regiões e, por mais específicas que sejam as realidades de cada uma, há um sentimento comum de descrença, de indignação com os episódios que ocorrem à nossa volta. E todos eles se remetem à perda dos limites éticos que deveriam ordenar a vida em comunidade.

Os graves acontecimentos envolvendo políticos não depõem apenas contra indivíduos. Acabam por rebaixar a atividade política como um todo. Infelizmente, nos últimos anos, aos olhos da população, a política vem perdendo sua dimensão de instrumento transformador da sociedade.

Tenho dito que um dos maiores desserviços que o PT presta ao país é a insistente tentativa de legitimar a mentira como instrumento do debate e da luta política.

Na política, a mentira tem várias faces. Às vezes, se apresenta com uma mais suave, se finge inofensiva, em pequenas "imprecisões" ditas aqui e ali.

Pode ter uma face mais dura, nas constantes sinalizações aos aliados de que política é um jogo de vale-tudo, onde os fins justificam os meios. Onde, segundo alguns, "podemos fazer o diabo".

Pode ainda se apresentar raivosa e destrutiva, estimulando a intolerância e o ódio. Na internet, esforços gigantescos são organizados para caluniar e difamar adversários, vistos como inimigos a serem abatidos a qualquer preço em sua honra, em sua imagem pública. Para, em covarde alquimia, tentar transformar mentira em verdade.

O Brasil que precisamos construir deve ter como base a generosidade e o respeito pelas diferenças. Quaisquer que sejam elas.

Winston Churchill disse, certa vez, que, enquanto a mentira dá a volta ao mundo, a verdade ainda não terminou de calçar os sapatos para sair de casa. Pelo Brasil e por brasileiros de bem, como monsenhor Paiva, tomara que aqui ela consiga se apressar.

Réus que fazem leis - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 02/12

Há 300 ações e 534 inquéritos contra políticos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), mercê do "foro privilegiado" de que gozam. Nem todos mancham de forma indelével os seus currículos. Mas muitos representantes do povo são acusados de crimes pesados: em 36% do total há indícios fortes de delitos como lavagem de dinheiro, desvio de recursos, falsidade ideológica e até homicídio.

Dois deputados federais são obrigados a cumprir penas por delitos passados em julgado, ou seja, cujos acusados não podem mais impetrar recursos em tribunais. O deputado Natan Donadon, expulso do PMDB depois de condenado por ter desviado recursos da Assembleia Legislativa de seu Estado, Rondônia, cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. O ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino chegou a ser preso na Papuda e agora aguarda em prisão domiciliar que seja definido o lugar onde cumprirá pena. E estão para ser presos outros dois réus do mensalão que exercem mandato legislativo federal: Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também foi condenado, mas ainda tem um recurso em julgamento.

Apesar de sua repercussão maior, o escândalo do mensalão não é o único a levar políticos importantes ao STF. O ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) é réu num processo que julga a acusação de ter ele desviado dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará) há 29 anos. Dos 81 senadores que exercem mandato atualmente 28 têm contas a prestar à Justiça - entre eles seu próprio presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), seus dois vices, Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e quase toda a Mesa Diretora da Casa.

Antes do mensalão, o STF condenou seis deputados: o citado Natan Donadon e mais Cássio Taniguchi (DEM-PR), Abelardo Camarinha (PSB-SP), José Gerardo (PMDB-CE), José Tatico (PMDB-GO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).

Três vezes prefeito de Marília (SP), Camarinha responde a quatro processos por uso indevido de dinheiro público nessas gestões. Sua pena de quatro meses foi substituída por multa de R$ 40 mil. Ainda assim, ele considera um "engodo" o "foro privilegiado". Pois, garantiu, "se meus processos fossem para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), eu ainda poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)". Ou seja, segundo ele, o privilégio o teria privado de impetrar mais recursos, o que adiaria sua condenação.

Só que condenação nem sempre leva à prisão. Bentes foi sentenciado a três anos, um mês e dez dias de prisão por trocar cirurgias gratuitas de laqueadura de trompa por votos na campanha para prefeito de Marabá (PA) em 2004, mas a execução dessa pena nunca saiu. Este é também o caso de Tatico, condenado em 2010 por não recolher o pagamento da contribuição previdenciária de funcionários do curtume de propriedade de sua família. A defesa impetrou embargo declaratório, Tatico não é mais deputado, mas continua solto, apesar de Joaquim Barbosa ter pedido este ano sua prisão imediata.

A reportagem do Estado revelou o caso do ex-senador e atual deputado Sebastião Rocha (PDT-AP), denunciado na Operação Pororoca pela PF em 2004 de participação num esquema que teria desviado R$ 103 milhões de recursos federais no Amapá. Tendo aparecido preso e algemado na TV na ocasião, ele, atualmente em gozo de liberdade, acusa: "Agora, no caso do mensalão, o PT reclama da exposição de seus condenados. Mas foi Márcio Thomaz Bastos, na época ministro da Justiça, que mandou a PF me algemar. Foi o PT quem inventou essa história de algemas para expor as pessoas no Brasil".

Com algemas ou sem, a dura realidade é que pesam contra elevado número de deputados federais e senadores brasileiros evidências de delinquência no exercício de seus mandatos. É, para dizer o mínimo, esdrúxulo haver réus debatendo e votando leis. E o pouco que se vê é algum parlamentar punido pelos crimes de que é acusado e não raramente fica comprovado que os praticou.

O Brasil pode perder em Bali - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 02/12

O Brasil tem muito a perder no caso do eventual fracasso do encontro que começa amanhã e vai até sexta-feira, em Bali, na Indonésia. O pior é que as chances de sucesso são remotas. Trata-se da tentativa de retomar, depois de cinco anos de congelamento, as negociações em torno de ambicioso tratado destinado a promover a abertura dos mercados para a expansão do comércio internacional, sob a supervisão e fiscalização da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Significa que os 159 países filiados à entidade, incluindo as maiores potências econômicas do planeta, aceitariam um programa de derrubada escalonada das barreiras que cada um foi levantando ao longo de décadas para proteger os produtos nacionais da concorrência externa.

São barreiras variadas. Vão desde limitações sanitárias nem sempre justificáveis até a imposição de sobretaxas à entrada de certos produtos procedentes do estrangeiro, passando pela concessão de subsídios fiscais ou financeiros aos produtores locais.

No discurso, os governos de praticamente todos os países juram as melhores intenções de dar fim ao protecionismo. Proclamam as maravilhas do livre comércio. Mas fazem o inverso, comprovando que o que move o mundo e desloca os interesses é a defesa prioritária dos ganhos de cada povo, mesmo os mais ricos.

É claro que as nações menos desenvolvidas são as que mais sofrem. Basta lembrar que a maioria delas, entre as quais o Brasil, têm nos produtos primários da agropecuária uma das principais fontes de riqueza, não raro a única. Mas são exatamente essas mercadorias as que sofrem as maiores restrições de entrada por parte dos ricos, pressionados por motivos de política interna a livrar os produtores locais da exposição desvantajosa.

Criada em 1995, a partir do Tratado Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), que havia sido concebido em 1948 em meio aos acordos de Bretton Woods, a OMC nasceu com o viés de promover o equilíbrio nas relações comerciais entre os países membros, com especial enfoque os menos desenvolvidos. Foi num momento de prosperidade quase geral que a OMC lançou, em 2001, a Rodada de Doha, no Catar, marco na boa vontade geral de perseguir os propósitos do livre comércio e da ajuda ao desenvolvimento dos Estados pobres.

Bastou a crise mundial de 2008 para que cada um cuidasse de si e cada vez com mais protecionismo. Nesse cenário, em vez do sonhado acordo multilateral, o que mais tem avançado são acertos bilaterais, aos quais a política externa brasileira tem, nos últimos anos, dado as costas. Com a insistência em manter o precário Mercosul e a condução da política externa por anacrônico viés ideológico, restou ao Brasil apostar tudo na OMC e na Rodada de Doha.

Conseguiu até mesmo eleger o diretor-geral, o respeitado diplomata Roberto Azevêdo. Ele organizou a Reunião Ministerial de Bali, que, até sexta-feira, estava longe de demover posições conflitantes, como a da emergente Índia, disposta a manter subsídios aos agricultores além do permitido. O Brasil tem de torcer para o sucesso de Bali. Mas, mesmo que ele ocorra, o país já terá perdido tempo e bilhões em oportunidades de negócios. Passou da hora de rever a equivocada política externa do Itamaraty.

Favorito, mas não tanto - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 02/12

Após temporal de junho, governo Alckmin recupera parte do apoio perdido; reeleição segue incerta, e insatisfação, latente

A mais recente rodada de pesquisas eleitorais do Datafolha mostra que continua em curso --depois da tempestade de protestos populares em junho-- uma suave e até agora parcial restauração do quadro anterior.

A presidente Dilma Rousseff (PT), que ostentava 57% de aprovação popular antes dos protestos e despencou para 30% no final de junho, aparece agora com 41%. De forma semelhante, a avaliação positiva do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), que caíra de 52% a 38% ao longo daquele mês, hoje está em 41%.

Ambos continuam favoritos na disputa pela própria sucessão, em outubro de 2014, embora a vantagem tenha se reduzido e o desfecho das eleições pareça imprevisível.

Isso decorre não apenas da longa distância do pleito, mas também da volatilidade que passou a cercar a política depois da irrupção --surpreendente e efêmera-- de maciças manifestações de rua apoiadas, naquele momento, pela esmagadora maioria da população.

O movimento depressa se esvaziou, deixando como rastro protestos circunscritos, muitas vezes dedicados à prática da violência, o que contribuiu para dispersar o amplo apoio antes amealhado.

Sob um cenário econômico desanimador, de pressão inflacionária e crescimento medíocre, no entanto, nada garante que a sincronização de fatores aleatórios não possa desencadear nova onda de inconformismo, que segue latente, apesar de recolhido. No plano nacional, dois terços da população expressam desejo de mudança nas ações do próximo governo.

Indícios de fadiga em face da administração petista, que já se estende por 11 anos, são ainda mais clamorosos no Estado de São Paulo, onde o PSDB está prestes a completar 20 anos de governo contínuo --metade desse tempo sob o governador Alckmin, que hoje atrai 43% das intenções de voto.

A debilidade exibida pelos desafiantes é o que mantém presidente e governador em relativo conforto. Em São Paulo, onde o PT costuma alcançar entre 30% e 40% da votação, a pré-candidatura do pouco conhecido ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ainda patina em 4% das intenções de voto.

Mais bem situado, com 19%, aparece Paulo Skaf (PMDB). Já disputou o cargo em 2010 e tem usado e abusado da estrutura da Fiesp, que preside há dez anos. Sua postulação agrega propostas ao debate pré-eleitoral, mas sua capacidade de galvanizar o eleitorado insatisfeito ainda está por comprovar.

Preferência bem menor (8%) favorece o nome do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab, ao que tudo indica mais interessado em acumular forças e eleger uma bancada parlamentar expressiva para seu camaleônico partido, o PSD.

Redução de riscos - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 02/12

A tecnologia mudou todos os ramos da vida social e do conhecimento. Médicos se valem de equipamentos de última geração para fazer diagnósticos de graves doenças, engenheiros usam sofisticados softwares para cálculos de alto risco e jornalistas adaptam sua linguagem e produzem conteúdos específicos para as mídias digitais. Como não poderia deixar ser, o Direito não ficou indiferente às possibilidades que a vida moderna oferece. Desde 8 de janeiro de 2009, uma lei federal permite o depoimento de presos por meio de videoconferência.

Mas como no Brasil nem todas as leis pegam, governos estaduais não utilizam esse recurso como deveriam. Nem sempre há suporte tecnológico adequado, e advogados dos réus contestam a constitucionalidade da lei. Pena, porque o depoimento por videoconferência traz uma série de benefícios para a sociedade. O transporte de presos de alta periculosidade para o fórum é uma operação com grande ônus. Em vários sentidos. O aparato policial empregado para garantir a operação poderia ser deslocado para outras funções. Ainda mais em momentos em que as forças de segurança são exigidas pela realização de protestos em todo o pais e, no caso do Rio, o programa de implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) precisa avançar.

Além disso, a adoção do recurso tecnológico daria mais agilidade à Justiça, uma necessidade urgente. E evitaria tragédias como a morte do menino Kayo da Silva Costa, de 8 anos, e do PM Alexandre Rodrigues de Oliveira, em 31 de outubro, quando quatro bandidos, armados de fuzis, tentaram resgatar criminosos que participavam de uma audiência no Fórum de Bangu e houve troca de tiros.

O recurso tecnológico não precisa ser usado indiscriminadamente e não substitui o interrogatório frente a frente com o juiz. A lei prevê seu uso em caráter excepcional. Por exemplo, quando há risco à segurança pública, o preso integra organização criminosa, pode fugir durante o deslocamento ou não tem como comparecer em juízo por doença ou outra circunstância. O texto é claro no sentido de estabelecer uma exceção, e não uma regra. Mas a lei deveria ser mais aplicada.

Depois das mortes no Fórum de Bangu, o governador Sérgio Cabral e a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, anunciaram a criação de uma comissão para ampliar o uso de videoconferências no estado. O objetivo é reduzir o número de deslocamentos de presos no Rio, que hoje chega a uma média de 400 por dia, sendo que, na maioria dos casos, essas movimentações são para citações ou entrevistas com advogados e defensores.

Que os trabalhos da comissão deem resultados. A videoconferência é amplamente usada em reuniões empresarias e encontros internacionais, nas quais se tomam decisões importantes. Por que, então, dispensá-la em situações em que, resguardado o direito de defesa do réu, beneficiaria a sociedade?

A hora e a vez da pequena cidade - EDITORIAL GAZETA DO POVO PR

GAZETA DO POVO PR - 02/12

Metrópoles são o centro das discussões urbanas. Mas o futuro também passa pelos municípios de poucas ruas, mas muitas identidades


A discussão mundial em torno do destino das pequenas cidades guarda um paradoxo. É de fato um debate de grande lastro, com ares de movimento. Encontra eco nas mais diversas divisas. Tem já suas vozes, como o antropólogo Olivier Mongin. Mas sofre de invisibilidade crônica. Vingou nos círculos eruditos, mas não chegou aos níveis mais populares. A dificuldade em responder como e quando pequenas cidades podem se tornar sustentáveis esbarra numa cultura firmada no último meio século. O mundo se tornou mais cosmopolita, fazendo dos interiores zonas idílicas, lugares dos antepassados, e nada desejáveis. A concentração urbana é a nova marca do tempo, cujo maior símbolo, para bem, é Londres, e para mal, a nigeriana Lagos. Assim se mede o mundo – a que distância se está da urbanidade.

É de fato assunto excitante, mas se concentra numa nota só: as saídas que as grandes cidades encontram para vencer seus funis. Buscam-se modelos aqui e ali. Qual resolveu o impasse da habitação. Qual se deu bem no combate à violência. As tops de educação. Enquanto isso, os pequenos espaços urbanos ficam na obscuridade. Ou são reduzidos a uma única equação: a de que devem se tornar polos turísticos. Quando muito, repete-se a cantilena de que às cidades onde mora pouca gente resta a graça de atrair uma indústria, que trará empregos e progresso.

Mal não faria a um estado como o Paraná sair à frente e abrir a discussão sobre as pequenas cidades. O assunto interessa sobremaneira ao estado. Mais da metade dos nossos municípios oscilam até 20 mil habitantes. Não vão se tornar fontes de águas termais ou cair nas graças do capital estrangeiro. Mais fácil é que desapareçam, vindo a se fundir com os vizinhos maiores, dos quais um dia se desmembraram sonhando com fortuna. Matéria publicada na Gazeta do Povo, no início de novembro, mostrou que 60% das cidades paranaenses não poderiam estar emancipadas, fossem aplicadas as regras de um projeto de lei que acabou vetado – município, só acima de 11 mil habitantes. Pior, dessas 200 e tantas, apenas oito têm Índice de Desenvolvimento Humano satisfatório, confirmando que cidade pequena é sinônimo de falta de emprego, ensino médio ruim e evasão populacional contínua.

Mas há exemplos de cidades minúsculas que permanecem do tamanho que são, e vai tudo bem. O século que viu surgir Shenzhen – uma aldeia de pescadores alçada em pouco tempo aos 10 milhões de habitantes – ainda necessita das escalas diminutas. Se os centros superpovoados têm algo a ensinar sobre a convivência e a economia, os pequenos também têm. Que se leve em conta as incríveis cidadezinhas alemãs, exemplos de governança em todos os níveis.

O desafio maior nesse debate é de visão. Temos pouca capacidade de olhar para cidades pequenas e enxergar as que têm algo a dizer aos grandes centros. Pode-se fazer um exercício simples, listando numa folha de papel as boas cidades pequenas que conhecemos e onde até gostaríamos de morar. São muitas. Em seguida, listar o que nos impediria de chamar o caminhão de mudança. Muitos não querem morar em lugares dos quais a locomoção para os grandes centros é sofrível, impedindo-lhes o acesso à cultura, à boa educação para os filhos, à formação profissional. A tomar por essa régua, a questão não é necessariamente o tamanho, mas o acesso, um aspecto inalienável da condição humana no século 21. Talvez o destino das pequenas cidades não esteja propriamente nelas, mas fora delas. Eis um dos pontos.

O outro é antropológico. Não existe um único tipo de cidade pequena. Elas são diversas, ainda que pareçam uma ilha em torno do coreto da igreja. Como mostra a cientista social Janaína Maquiavel Cardoso, no livro Cidades em miniatura, somente a observação qualificada desses espaços pode ajudar a entendê-los, em sua identidade, no que têm a dizer. A etnografia vai nos dizer mais sobre as pequenas cidades do que as estatísticas, com a agravante de que fazer expedições é mais caro que fazer contas.

No filme Narradores de Javé, de Eliane Caffé, os moradores tentam provar que sua pequena cidade deve ser preservada das águas de uma barragem. Sabem que são poucas as chances. Não têm patrimônio arquitetônico. Resta-lhes descobrir o patrimônio imaterial, mas têm pouco tempo. Perdem a chance. Numa das cenas mais cruéis, observam o que sobrou do lugar, plantados na torre da igreja. A sequência diz que a grande cidade – beneficiada da barragem – não precisa da cidadezinha, varrida do mapa. Mas também diz quão pequeno o mundo fica dali em diante.

Na direção errada - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 02/12

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reincide na prática de criar normas relativamente inócuas --mas onerosas-- com a sua resolução 460, que entrará em vigor dentro de seis meses.

Ela exigirá que motoristas de caminhões, ônibus e vans sejam aprovados em um teste toxicológico como precondição para obter ou renovar a carteira de habilitação.

A medida lembra a bem mais folclórica obrigatoriedade de portar, em cada veículo, um kit de primeiros socorros com gaze, luvas e outras inutilidades. Enquanto vigorou, de janeiro a abril de 1999, o estojo drenou cerca de R$ 300 milhões dos bolsos de consumidores.

O exame que ora se cogita, para detectar o consumo de drogas nos 90 dias anteriores, tem a aparência de ser mais relevante. Mas é só a aparência. Com um custo unitário de R$ 270 a R$ 290 imposto a quem solicitar ou renovar o documento, haveria que justificar com muita propriedade sua adoção.

O objetivo manifesto é impedir que motoristas de veículos pesados e com responsabilidade sobre passageiros ameacem a segurança alheia ao dirigir sob a influência de substâncias proibidas. À primeira vista, algo de que ninguém poderia discordar. Mas será eficaz na produção do efeito pretendido?

Nem é o caso de discutir se esse exame é confiável. Basta a periodicidade do teste para divergir da obrigatoriedade.

Na prática, ela só garantiria a sobriedade do condutor nos 90 dias anteriores à entrada do pedido de emissão ou renovação da carteira. Não teria efeito algum sobre os 1.735 dias subsequentes, até que o eventual motorista profissional consumidor de drogas se visse obrigado a suspender o uso para passar ileso pelo novo exame, após cinco anos.

É muito pouco para uma imposição que claramente atenta contra liberdades individuais. Se o motorista que consumir drogas (ou álcool) nunca dirigir sob seus efeitos, não há por que a regulamentação de trânsito lhe prever punição --no caso, impedi-lo de conduzir veículos como profissional.

Venda ou posse de drogas são matéria da legislação penal. Às autoridades com jurisdição sobre o trânsito cabe criar condições para que sejam afastados das ruas os motoristas flagrados ao volante após consumir drogas, por exemplo por meio de batidas policiais.

Se insistir na medida, o Contran ficará mais uma vez sob a suspeita de apenas providenciar uma fonte segura de lucros para os fabricantes e comercializadores do exame.

SEGUNDA NOS JORNAIS

- Globo: Luta contra a AIDS – Governo dará medicamento a todos com HIV

- Folha: Reprovação a Haddad no 1º ano é similar à de Pitta

- Estadão: Varejo volta a oferecer crédito ao consumidor

- Correio: Brasileiro nunca deveu tanto aos bancos: R$ 1,2 trilhão

- Zero Hora: RS terá programa inédito de prevenção contra aids

- Brasil Econômico:”O que atrai investimento é o respeito aos contratos”

- Estado de Minas: União barra R$ 800 mi para o metrô de BH