Publicidade rima com liberdade - ORLANDO MARQUES

O GLOBO - 02/12

O Brasil é, por opção, uma sociedade capitalista. Marcas competem por corações e mentes, numa efervescência positiva, geradora de novos negócios, de mais empregos

N unca nos comunicamos de forma tão ampla e franca como hoje. Nosso apetite por liberdade de expressão é tão grande que há que se produzir comunicação como nunca para saciá-lo. Mérito de nossa consciência do direito à informação, que merece ser protegido sistematicamente.

Mas, em pleno século 21, ainda se ouvem vozes contrariadas, questionando tamanha liberdade, por estreiteza de pensamento ou conveniência política. Circulam no Congresso Nacional dezenas de projetos de lei propondo restrições ou censura à comunicação. Um dos alvos preferidos é a publicidade, com justificativas as mais variadas e, quase sempre, bizarras: que ela engorda, embebeda, deseduca, corrói o orçamento etc.

Todas essas teses carecem, principalmente, do respaldo da sociedade. O que faz todo o sentido. Que sociedade, democrática, atentaria contra o direito à informação? É natural que esses discursos obscurantistas de gente sectária não repercutam de maneira significativa, não tenham adesão relevante e sirvam apenas para criar embaraços econômicos a quem produz, gera empregos e paga impostos, além de buscar o obscurantismo para o ambiente político. Mas não será por acaso que o objetivo maior, disfarçado na ideia de tutela, seja o desarranjo econômico da democracia, parte do ritual maquiavélico da construção do totalitarismo.

Afinal, sabemos que uma sociedade de livre mercado é sustentada na total interdependência entre os atores do mercado. A sustentabilidade econômica é a base da plena e verdadeira liberdade de expressão. Toda iniciativa de intervenção em prejuízo desse processo atenta, por ignorância ou má-fé, à saúde do sistema. Se hoje a sociedade brasileira dispõe de uma grande variedade de canais de comunicação é porque esses meios têm suficiente saúde financeira para entregar um produto à medida do interesse de seus públicos.

Lembremos aos radicais inimigos da publicidade que o Brasil é, por opção, uma sociedade capitalista. Marcas competem por corações e mentes, numa efervescência positiva, geradora de novos negócios, de mais empregos e impostos. A publicidade é a atividade intermediária que reverbera conceitos, apelando aos consumidores, necessariamente pela mídia. É essa dinâmica que mantém vivo o potencial de mobilização para a conquista de bens e ativa a decisão de compra.

Como em qualquer atividade, a publicidade tem regras a cumprir, que asseguram aos cidadãos o direito de se defender das ilicitudes e promover a punição dos que cometem abusos. São diversos os instrumentos legais, começando pela Constituição Federal. Mais: o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Portanto, seria bom que os que tanto se empenham em criar novas leis para restringir a publicidade atentassem para tudo o que já está em vigor, porque alguns projetos de lei são cópias explícitas do que existe, e buscassem aprender por que gostamos tanto de propaganda. É possível que aprendam uma lição fundamental: propaganda significa liberdade de escolha.