O desafio da cassação - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 03/12

Depois de dois adiamentos por motivações políticas, a Câmara dos Deputados promete decidir hoje se abre ou não processo de cassação contra o deputado José Genoino, do PT de São Paulo, por seu envolvimento no mensalão. O parlamentar está condenado a seis anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, por corrupção ativa e formação de quadrilha. A polêmica é grande em torno do caso envolvendo o dirigente político, que sofre de problemas cardíacos e pleiteia a aposentadoria. O histórico do parlamentar, porém, não está em jogo: o que precisa ser avaliado por seus pares são os crimes a ele atribuídos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se justificam a cassação, a Câmara não pode acobertá-los, como tem sido a regra até hoje, na maioria dos casos.
Desde 1988, quando se transformou em fórum privilegiado de autoridades, o STF conseguiu colocar na cadeia apenas dois deputados com mandato. Um deles é Natan Donadon, que, eleito pelo PMDB e hoje sem partido, se encontra no presídio da Papuda depois de ter sido condenado por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Mesmo assim, mantém o mandato na Câmara, em grande parte pelo fato de a votação de seu caso em plenário ter sido secreta. O outro é o ex-presidente nacional do PT, que passou pelo mesmo presídio e aguarda definição sobre sua aposentadoria, capaz inclusive de livrá-lo da cassação. Os demais parlamentares condenados no mensalão, também com o mandato em risco, aguardam em casa uma decisão do ministro Joaquim Barbosa. Mas não são os únicos: no STF, há mais de 800 ações ou inquéritos contra políticos aguardando desfecho. Um dos processos mais antigos envolve o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que, mesmo acusado de desvio de recursos do Banpará, vem há 29 anos se favorecendo de constantes protelações.
No caso específico de José Genoino, a Câmara tem diante de si a responsabilidade de dar uma resposta à altura da esperada pela sociedade para o mensalão _ e já com o voto aberto resultante da pressão das ruas. Por isso, é importante que sejam adotados logo os procedimentos necessários para pôr em prática a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que suprimiu do texto da Carta a votação anônima em plenário justamente para dar mais transparência aos atos do Legislativo.
Mesmo com o fim do sigilo em plenário, nada garante que os parlamentares consigam se livrar de um momento para outro de históricas práticas corporativas, que levem à adoção de manobras tentando prolongar os processos indefinidamente. Por isso, é importante que a sociedade se mantenha vigilante, zelando para que seus representantes no Congresso preservem compromissos com a ética e estejam em dia com a Justiça.