FOLHA DE SP - 14/09
Novo escândalo no Ministério do Trabalho mostra que continuam frágeis os canais de controle das parcerias do governo com ONGs
Além de grande preocupação, causa desalento a descoberta de novo esquema de desvio de dinheiro, mais um por meio de entidade sem fins lucrativos contratada pelo Ministério do Trabalho.
Não faz dois anos, a presidente Dilma Rousseff ordenava uma devassa nos convênios e parcerias firmadas entre o governo federal e essas instituições.
O motivo daquela decisão presidencial foram irregularidades no relacionamento entre organizações não governamentais e os ministérios do Esporte, do Turismo e do Trabalho --escândalos que ensejaram a queda dos três ministros.
No caso presente, a entidade que foi objeto da Operação Esopo, da Polícia Federal, era contratada pelo governo havia pelo menos cinco anos. Ou seja, o Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) passou incólume pela dita operação pente-fino, deflagrada em 2011.
Um agravante do caso é que parte da cúpula do ministério é acusada pela polícia de ser cúmplice dos desvios. Outro é a especial perversidade do extravio fraudulento.
Desviava-se dinheiro do Projovem Trabalhador, programa em tese dedicado a qualificar para o trabalho jovens desempregados de famílias com renda per capita de até um salário mínimo.
O episódio suscita dúvidas sobre a capacidade do governo de controlar contratos com entidades sem fins lucrativos, sobre a necessidade de firmar tais convênios e parcerias e sobre a eficiência geral das controladorias do Estado.
Estão em questão dezenas de milhares de contratos entre o governo federal e organizações não governamentais, as quais têm recebido cerca de R$ 3 bilhões por ano.
Ainda em 2011, a Controladoria-Geral da União reconhecia que o governo não tinha condições operacionais de implementar filtros de controle dos desvios. Parece que o problema continua.
Contratos com ONGs decerto não são as maiores fontes de desvio de dinheiro público. Escândalos recorrentes, porém, indicam que o Estado simplesmente não consegue fiscalizar milhares de convênios --os quais muitas vezes envolvem serviços intangíveis, como qualificação para o trabalho ou promoção comercial e turística.
Note-se, aliás, que o governo não tem sido capaz sequer de fiscalizar poucas operações de vulto, mas cruciais para o desenvolvimento do país, como obras de transmissão de energia, de ferrovias centrais ou de concessões de rodovias.
Clara está a necessidade de uma reforma administrativa que escave e limpe as camadas arqueológicas de interesses que se depositaram no Estado e o tornaram disfuncional, incontrolável e custoso.
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