Uma herança em construção para 2015 - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 14/09

A presidente Dilma trabalha contra seu possível segundo mandato, ao reprimir inflação e subsidiar preços defasados por meio de dívida pública — caso da conta de luz


Para comprovar o quadro de indefinição da economia brasileira, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), considerado um termômetro de antecipação do PIB, recuou 0,33% em julho, depois de a economia, segundo o IBGE, ter crescido 1,5% do segundo trimestre. Embora os resultados mais recentes do IBC tenham ficado distantes dos efetivamente calculados para o PIB, ele reforça a visão de economistas de que, após um relativamente bom segundo trimestre, a economia perdeu alguma sustentação no início do terceiro.

Assim, as preocupações se concentram na aceleração dos investimentos, dos quais a economia depende para ganhar velocidade no crescimento, esgotado o modelo baseado no consumo. As esperanças estão na série de leilões para a concessão de projetos de infraestrutura, a se iniciar semana que vem. Se obtiverem êxito, contrata-se um ciclo de investimentos para desobstruir malhas rodoviárias, portos, expandir e concluir ferrovias, além da reforma e ampliação de aeroportos.

Já na macroeconomia, no front fiscal e da inflação, o cenário é nebuloso e não prenuncia tranquilidade. Não fosse suficiente a inflação continuar a rodar na elevada faixa dos 6% ao ano, numa economia com azeitados mecanismos de indexação, o governo tem reprimido o ajuste de tarifas públicas e combustíveis, erro que tende a se agravar à medida que o ano eleitoral de 2014 se aproxima. É preocupante que a inflação dos preços livres esteja acima dos 7% e a dos controlados, apenas pouco mais de 1%. Na gasolina, haveria uma defasagem acima dos 20%, agravada pelas desvalorizações cambiais. Na gasolina e diesel as perdas da Petrobras chegam, este ano, a R$ 8 bilhões — num momento em que a estatal precisa investir cada vez mais no pré-sal. Há, ainda, descompasso em tarifas de transportes, congeladas de forma demagógica nas manifestações de junho.

Existe, também, o mecanismo perverso de subsidiar com dinheiro público, por razões político-eleitorais, o corte de 20% na conta de luz prometido pela presidente Dilma, candidata à reeleição. Apenas entre janeiro e julho, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) usou R$ 9,2 bilhões para bancar a redução do custo de energia. Como o CDE estava praticando a zero— ele é formado por multas cobradas no setor e de outras contribuições fixas de companhias de eletricidade —, uma medida provisória foi assinada para permitir a capitalização do fundo por meio do lançamento de título pelo Tesouro. A emissão tem uma espécie de lastro em créditos da União e da Eletrobrás junto a Itaipu.

Mais uma operação inspirada na “contabilidade criativa” cujo resultado é o aumento da dívida pública bruta e a consequente deterioração dos fundamentos fiscais. Nada indica, é claro, que os problemas da inflação reprimida e de subsídios para conter preços não se agravarão no ano que vem. Desatar estes nós será missão prioritária do próximo presidente, logo a partir do dia 1º de janeiro de 2015.