A ilusão fiscal de Brasília - CARTA AO LEITOR - REVISTA VEJA

REVISTA VEJA

Uma reportagem desta edição de VEJA explica os estímulos à indústria dados pelo governo brasileiro na semana passada e mostra que as escolhas dos instrumentos de ajuda foram as piores e as mais caras possíveis. As medidas anunciadas são pontuais. Elas podem até dar um alivio financeiro momentâneo às fábricas brasileiras com dificuldades crescentes de concorrer na economia globalizada, mas nem sequer resvalam na remoção dos grandes entraves estruturais que impedem o aumento da produtividade da indústria brasileira.

O pacote passou ao largo do que efetivamente é preciso fazer para tornar competitivos os produtos manufaturados no Brasil, ignorando que nossas fábricas não conseguem competir com o produto importado, tampouco ganhar mercados lá fora, porque são obrigadas a arcar com uma carga fiscal que beira os 40% do produto interno bruto (PIE) - a maior entre todos os seus concorrentes diretos. Nossos produtos não são competitivos também porque as empresas brasileiras pagam, proporcionalmente à renda per capita, o mais alto preço por mão de obra especializada do mundo, a mais cara energia elétrica e as mais exorbitantes tarifas de telecomunicação de voz e dados.

A manufatura brasileira não poderá entrar na corrida global por mercados enquanto tiver de gastar o triplo, ou até mais, de tempo e dinheiro que seus concorrentes para se adequar ao complexo, impenetrável, ilógico e contraditório conjunto de regras, regulamentos e portarias do labirinto legal brasileiro.

Anunciado pela presidente Dilma Rousseff, por Guido Mantega, ministro da Fazenda, e por Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o pacote da semana passada é, ao mesmo tempo, uma confissão de impotência diante dos verdadeiros desafios brasileiros e uma rendição aos grupos de pressão que conseguiram adiar temporariamente o encontro com a realidade de sua inadequação competitiva global. O governo vai oferecer 45 bilhões de reais de crédito barato à indústria, dinheiro a ser repassado pelo BNDES, que recebe recursos caros captados pelo Tesouro no mercado financeiro, pagando um dos mais altos juros do planeta - e, para piorar, sem autorização do Congresso Nacional. A conta do subsídio vai ser mandada aos brasileiros que pagam impostos. É uma triste combinação de ilusão com crueldade fiscal.