Décadas de fracasso - RUBENS BARBOSA

O Globo - 27/12/11


A 17ª Conferência da convenção sobre mudança do clima, realizada em Durban, na África do Sul, teve como principal prioridade a busca de acordo para a extensão do Protocolo de Kioto e a criação de um fundo para financiamento de ações climáticas urgentes nos países em desenvolvimento.

Embora seus resultados possam ser vistos como limitados e tendo deixado no ar muitas incertezas, o fato é que a Plataforma de Durban alcançou os objetivos políticos mais importantes: a extensão do Protocolo de Kioto para depois de 2012, a negociação até 2015 de um novo protocolo, que inclua todos os países com iguais obrigações, a entrar em vigor até 2020, e a criação do Fundo Verde.

Como em todas as negociações internacionais de difícil conclusão, o mérito foi deixar ambiguidades criativas no documento final e estender o prazo para sua negociação, o que tornou oneroso politicamente para EUA, China, Europa e Índia se manifestarem contra o consenso.

Na prática, todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, passarão a ter compromissos obrigatórios de redução da emissão de gás de efeito estufa, visto que se omitiu referência ao princípio da obrigação comum, porém diferenciada. O Brasil mudou de posição e aceitou a redução obrigatória de emissões.

O Fundo Verde, no valor de US$100 bilhões, também foi criado com ambiguidades semelhantes: os países desenvolvidos se comprometeram a contribuir anualmente com recursos até 2020, mas os aportes financeiros e os mecanismos de longo prazo ainda terão de ser negociados.

O Brasil atuou de forma construtiva para salvar a conferência e evitar um fracasso antecipado da reunião do Rio em junho de 2012.

Na visão do governo brasileiro, a Rio+20 deverá ser uma conferência sobre o desenvolvimento em suas dimensões econômicas, social e ambiental. O principal objetivo será a renovação do compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas por cúpulas anteriores sobre o assunto e do tratamento de temas novos.

A agenda da Conferência - que não se confunde com a pauta discutida em Durban - terá dois temas principais: a economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

O tema da "economia verde", proposto pelos países desenvolvidos, encontrou resistência de diversos países em desenvolvimento, devido ao temor de que a "economia verde" substituísse o conceito de desenvolvimento sustentável, que preserva o equilíbrio entre os objetivos do desenvolvimento econômico, da proteção ambiental, e da promoção do bem-estar social. Como país-sede tanto da Rio-92, que consagrou, no plano internacional, o conceito do desenvolvimento sustentável, quanto da Rio+20, que se pauta por esse legado, o Brasil procura ressaltar as oportunidades de complementaridade e de sinergia que podem ser exploradas nesse novo debate. A Fiesp tem manifestado a preocupação de que o conceito de economia verde seja distorcido e usado no comércio internacional como guarda-chuva de novas e sofisticadas barreiras não tarifárias.

O tema da "estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável" deve ser entendido no quadro mais amplo da necessidade de adequação das estruturas multilaterais de governança às realidades e desafios contemporâneos: melhor coordenação entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que foi criado pela Conferência de Estocolmo de 1972, e a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), resultado da Rio-92, ou a criação de nova instituição.

Jeffrey Sachs, conhecido economistas americano, deixando de lado sutilezas, prevê que o encontro do Rio deve servir para admitir duas décadas de fracasso no campo ambiental e deve oferecer oportunidade para o mundo reconhecer que não tem resposta para a crise. A reunião de Durban serviu para adiar essa previsão para os próximos três ou quatro anos quando ocorrerão negociações muito difíceis para dar corpo e substância aos limitados resultados agora alcançados.