Oi, antiga supertele nacional, entrou na semana passada com um pedido de recuperação judicial. Esse movimento era amplamente esperado aqui na MB e no mercado. Trata-se da maior recuperação judicial da história, pois a companhia tem aproximadamente R$ 50 bilhões de dívidas entre bancos e portadores de bônus e R$ 1,5 bilhão com fornecedores. Além disso, a empresa deve cerda de R$ 15 bilhões em multas lavradas pelo órgão regulador. Existe ainda, um razoável estoque de derivativos lançados no mercado e que causarão muito prejuízo. Como miséria pouca é bobagem, vemos surgir vários empresários exóticos, brasileiros e outros, que estão se posicionando como “salvadores da pátria”. É o final de uma história muito atribulada, que vem desde o momento da privatização. Incapacidade gerencial, falta de profissionalismo, concentração de ativos na decadente rede fixa de telefonia, escassez de capital e outros problemas foram se acumulando. Nem a mudança de regulação feita no governo Lula, explicitamente para ajudar a companhia, conseguiu evitar o triste fim. O último capítulo começou a ser escrito por uma desastrada operação de fusão com a empresa de Telecomunicações de Portugal.
O caso da Oi marca o final definitivo da lamentável política de criação de campeões nacionais, tão cara ao lulopetismo. Esse desastre começou com a implosão do Grupo Eike Batista e passou por várias companhias ligadas ao setor de petróleo e construção pesada até a maior recuperação judicial da história do Brasil.
O que é triste é o BNDES ter gasto centenas de bilhões de reais de créditos, o Tesouro ter concedido dezenas de bilhões de incentivos fiscais para gerar o resultado que vemos hoje: a Petrobrás está de joelhos e carrega com ela boa parte dos seus fornecedores, inclusive estaleiros e a Sete Brasil; a Eletrobrás está tecnicamente quebrada, afetando o sistema como um todo; a indústria brasileira está mal e é hoje menor do que aquela que havia antes da crise de 2008; e o País tem uma das piores infraestruturas do mundo.
Estamos assistindo ao mais rotundo fracasso da política econômica do lulopetismo. O episódio da Oi mostra que quase todas as empresas que se abraçaram aos governos de então, estão quebrando ou ficando inviáveis. As que saírem vivas serão apenas uma sombra do passado.
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Uma das boas notícias da semana foi a divulgação do IPCA-15. O número, 0,40%, veio bem abaixo do esperado, de 0,55%. Mas não é só isso. O resultado em 12 meses ficou ligeiramente abaixo de 9%, e os núcleos também caíram. O item serviços foi o mais baixo dos últimos tempos (7,2%), a inflação de alimentos começou a se reduzir e, muito importante, o índice de difusão foi o menor de vários meses. Se o IPCA deste mês e do próximo confirmarem essa tendência, consolidando as projeções para 2017 da ordem de 5%, certamente as expectativas serão ajustadas e o Banco Central poderá iniciar um decidido processo de redução dos juros, pouco mais adiante. Continuamos com a expectativa de que é perfeitamente possível termos uma taxa Selic de um dígito lá por julho de 2017.
Os efeitos positivos desse cenário, para consolidação da recuperação da economia brasileira, são evidentes.
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Mesmo na interinidade, já temos vários avanços do Congresso Nacional. Menciono especialmente os seguintes:
1) Definição da nova meta fiscal e autorização de déficit de até R$ 170, 5 bilhões em 2016;
2) Aprovação pela Câmara, em dois turnos, da PEC que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente 30% da sua arrecadação (DRU). A PEC também cria mecanismo semelhante para Estados, Distrito Federal e municípios (Drem). Nesses casos, a proposta não se aplica às receitas destinadas à Saúde e à Educação;
3) Encaminhamento da PEC do teto de gastos;
4) Acordo com os Estados com contrapartidas. Assim como o teto federal, haverá uma limitação dos gastos dos Estados de acordo com a inflação do ano anterior;
5) Lei das Estatais: o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece regras para a gestão de empresas estatais e define critérios para a nomeação de seus dirigentes. Em princípio, ficará limitada a indicação política de gente despreparada;
6) MP 735, que altera diversas leis do setor elétrico e facilita privatizações.
Estamos no caminho de consolidar uma melhora, na qual o “porre” fiscal dos últimos anos será lentamente revertido, o que vai auxiliar (e ser auxiliado) pela recuperação da atividade e algum crescimento econômico.
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