Novos municípios - EDUARDO GIANNETTI

FOLHA DE SP - 08/08


Tudo se desmente neste mundo. Estão de parabéns os nossos senadores. Quando menos se esperava, e como que para confundir os céticos, eis que uma ótima notícia vem render o desencanto e reavivar a esperança. No apagar das luzes da legislatura, nossos representantes interromperam suas campanhas, foram a plenário e aprovaram as regras que autorizam a criação de novos municípios no Brasil.

Registre-se, de início, o largo placar (52 a 4) e o sentido de urgência. Situação e oposição votaram em uníssono, sem se prender a ideologias ou regionalismos. "Vitória que deve ser muito comemorada", disse um deputado paraense. "A matéria estava certa de ser votada só em novembro e nunca imaginávamos que conseguiríamos votá-la já nesse esforço concentrado de agosto."

Venceu o empenho. Frustrados na primeira tentativa, abatida por veto presidencial, os senadores não esmoreceram. Assimilaram o golpe e voltaram à carga, desta vez com o beneplácito aberto do executivo federal. O que mudou?

Em vez dos 363 novos municípios da proposta original (segundo o Ipea), serão cerca de 200, conforme estimativa do relator do projeto. Pelos critérios aprovados, os municípios serão criados preferencialmente nas regiões com menor densidade demográfica. O número mínimo de moradores varia de 20 mil, no Sul e Sudeste, a 6.000 no Norte e Centro-Oeste. A exigência de território mínimo foi retirada, e a de número de imóveis, atenuada.

O principal, contudo, é o impacto econômico e social da medida. O município desmembrado faz brotar, como por mágica, recursos e empregos que de outro modo jamais chegariam até ele. Dado que 90% dos municípios têm menos de 50 mil habitantes e pouco (ou nada) arrecadam, mais de 85% das suas despesas são bancadas por mesada intragovernamental. Se não chega a ser o milagre da multiplicação dos pães, é parente próximo.

Mas o melhor exemplo vem das nossas 5.570 Câmaras Municipais, sem dúvida as de maior transparência, menor corruptibilidade e que melhor prestam contas aos eleitores entre todos os poderes da federação. A um custo (declarado) de R$ 15 bilhões anuais, 58 mil vereadores têm contribuído valorosamente à melhoria de serviços de saúde, educação, segurança e coleta de lixo. Como custo-benefício para o contribuinte seria difícil exigir mais.

Quem viaja pelo Brasil sabe que a criação de 1079 municípios desde a Carta de 1988 --cada um dotado de prefeitura, secretarias, assessores e Câmara de Vereadores, além, é claro, dos aposentados de hoje e do porvir-- foi obra civilizatória de raro descortino. Voltamos à trilha. O zelo dos senadores e a excelência da iniciativa honram o decreto imperial que concedeu aos membros da nossa Câmara Alta o tratamento de Excelência.