O ESTADO DE S.PAULO - 28/07
Foi necessário que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva entrasse em campo para evitar que a presidente Dilma Rousseff fosse incluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre os responsáveis pela desastrosa compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobrás. Sem a intervenção pessoal de Lula, Dilma teria de lidar na campanha eleitoral com o fato de não ter impedido a realização de uma das transações mais lesivas aos cofres públicos na história da Petrobrás. Para quem já enfrenta queda de popularidade e críticas cada vez mais pesadas pela condução ruinosa da economia nacional, ser ademais tachada de inepta na administração dos negócios da mais emblemática empresa estatal do País certamente traria prejuízos incalculáveis à sua candidatura. Por isso, Lula não titubeou.
Dois dias antes de o assunto sobre a refinaria entrar na pauta do TCU, Lula recebeu José Múcio Monteiro, ministro do tribunal, em São Paulo. Múcio foi ministro de Relações Institucionais do governo Lula e nomeado para o TCU pelo petista.
"Somos amigos", resumiu Múcio ao Estado, ao relatar seu encontro com Lula - no qual, segundo disse, trataram de "política, eleição, Brasil, o governo dele, as perspectivas, blá-blá-blá, a vida dele, a minha... conversa de compadre, foi exatamente o que aconteceu".
Múcio negou ter falado sobre Pasadena, mas o fato é que, após a reunião com Lula, ele conversou com seus pares no TCU para adverti-los de que responsabilizar Dilma neste momento, em plena campanha, seria politizar demais o assunto - como se o tribunal devesse se pautar pelo calendário eleitoral.
De fato, o caso tinha, e talvez ainda tenha, grande potencial para causar estragos na campanha de Dilma. Ela era nada menos que a presidente do Conselho de Administração da Petrobrás quando este autorizou a estatal a comprar metade da Refinaria de Pasadena, em 2006.
Os problemas envolvendo o negócio, conforme revelou em 2012 a Agência Estado, começaram com o pagamento de US$ 360 milhões ao grupo belga Astra Oil, dono de Pasadena, por 50% da refinaria. O valor era 8,5 vezes maior do que o que havia sido desembolsado pela Astra para adquirir a refinaria toda.
No ano seguinte, o conselho, ainda presidido por Dilma, vetou a compra da outra metade da refinaria. Com isso, a Astra foi à Justiça invocando uma cláusula contratual, a Put Option, que obrigava um dos sócios a comprar a parte do outro em caso de desavença. A Petrobrás foi derrotada e teve de pagar aos belgas cerca de US$ 820,5 milhões, valor que incluiu honorários e custas.
No início deste ano, quando confrontada pelo Estado com documentos que atestavam seu voto favorável à compra de Pasadena, Dilma respondeu que tomou sua decisão com base em um resumo executivo "técnica e juridicamente falho". Segundo ela, o resumo não mencionava nem a Put Option nem outra cláusula, a Merlin, segundo a qual a Astra teria remuneração anual de 6,9% fosse qual fosse a situação do mercado. A presidente afirmou que, se soubesse dessas condições, "seguramente" não teria aprovado o negócio.
Decerto a presidente percebia que poderia ser acusada de crime de responsabilidade em tão danoso negócio. Preferiu jogar o escândalo no colo dos executivos da empresa, na expectativa de que o TCU a isentasse.
Foi o que aconteceu, mas, ao que parece, só depois da intervenção de Lula. O relator do caso no tribunal, ministro José Jorge, um ex-pefelista, foi avisado de que seu relatório seria rejeitado se incluísse Dilma entre os responsáveis pelo negócio. Ao apresentar suas conclusões sem apontar nenhum integrante do Conselho de Administração, Jorge disse que preferiu focar a investigação nos executivos da Petrobrás. O Palácio do Planalto respirou aliviado.
Mas o alívio pode ser momentâneo, porque os executivos da estatal não parecem dispostos a assumir o escândalo sozinhos. Como disse o presidente da Petrobrás na época da compra de Pasadena, José Sergio Gabrielli, Dilma "não pode fugir da responsabilidade dela".
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