GAZETA DO POVO - PR - 13/07
O governo tem tentado repetidos planos para recuperar e modernizar a indústria nacional. Infelizmente, todas essas tentativas padecem do mesmo equívoco: são setores específicos, ou focam no problema errado. O problema da indústria nacional não é específico de um setor, e também não é a ausência de crédito, problemas comumente atacados pelo governo.
A indústria nacional tem cinco grandes vilões: complexidade e alto valor da carga tributária; inadequação da legislação trabalhista; burocracia governamental; baixo grau de abertura ao exterior; e instabilidade das regras. São esses os problemas a serem atacados. Enquanto o governo acreditar que o problema é a taxa de câmbio ou a falta de crédito, a indústria nacional continuará patinando.
O Brasil tem uma carga tributária beirando os 36% do PIB (para efeito de comparação, basta lembrar que Tiradentes se revoltou contra uma carga tributária de 20%). Não só isso: os impostos no Brasil são extremamente ineficientes do ponto de vista econômico, criando grandes distorções no mercado. E, para piorar, o Brasil é o país onde se gasta mais tempo para se calcular quanto se deve de imposto – são 2,6 mil horas gastas apenas nessa atividade. Na China são 398 horas.
A legislação trabalhista brasileira é confusa, ultrapassada e totalmente inadequada para dar conta da nova dinâmica do mercado de trabalho. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) data da era Vargas. É uma lei antiga, que gera um enorme passivo trabalhista nas empresas, e que dificulta a contratação de mão de obra pelas companhias. Uma modernização das relações de trabalho é urgente para dinamizar as indústrias.
A burocracia governamental se resume em uma frase: dentre 185 países, o Brasil encontra-se na posição 130 quanto à facilidade em fazer negócios. Isto é, nosso país é um dos piores locais no mundo para se fazer negócios. Muito do mau desempenho brasileiro refere-se à burocracia requerida das empresas nacionais.
O Brasil é um país fechado para o exterior. Num rol de 153 países, o Brasil ocupa a posição 114 em relação à sua liberdade econômica, Chegando à péssima 131.ª colocação quando se trata de abertura ao exterior. Isso limita severamente a produtividade da indústria nacional, origem principal do baixo crescimento industrial.
Por fim, temos uma instabilidade grande de regras por aqui. As regras tributárias mudam com frequência, novas decisões ou entendimentos da legislação alteram o passivo trabalhista, o governo interfere ativamente numa série de mercados (como no caso das empresas de energia) e as demandas jurídicas levam anos para chegar a uma conclusão. Tal instabilidade diminui o estímulo para novos investimentos, afetando negativamente a produtividade da economia.
Enfim, essas são as causas da baixa produtividade da economia brasileira. Ou atacamos com coragem a origem do problema, ou estaremos fadados a cometer sempre os mesmos erros – e condenando milhões de brasileiros a um baixo padrão de vida.
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