20 anos de Plano Real - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

FOLHA DE SP - 11/07


Em nova dinâmica social, cada vez mais nítida, cidadão sabe que mudança está ligada ao mercado, e não ao governo

O PLANO Real recebeu intensa atenção da mídia na comemoração de seus 20 anos. Os brasileiros foram lembrados da importância deste evento na sua vida, apesar de milhões deles nunca terem vivido os anos infernais da hiperinflação. Mesmo os que viveram entre 1980 e 1993 --período de chumbo da desorganização econômica do Brasil-- já se acostumaram a uma economia com inflação baixa e salários crescendo em termos reais.

Mas a cobertura da imprensa esteve muito focada em questões pontuais e pelas recordações dos técnicos que desenharam o programa. Também fizeram parte da cobertura de jornais, e outros canais da mídia, as advertências sobre os riscos que o Plano Real corre neste fim de mandato da presidente Dilma. Gostaria de trazer ao leitor da Folha outra visão sobre a estabilidade de preços obtida nos últimos 20 anos.

O Plano Real já pode ser visto hoje sob a ótica da história e isto muda totalmente sua compreensão. Muitos dos detalhes relembrados nos últimos dias perdem importância, dando lugar a fenômenos mais complexos e de natureza estrutural que se desenvolveram. Com essas novas lentes de aumento, inúmeras observações --que passavam desapercebidas aos olhos do analista-- se impõem.

Em minha opinião, expressada várias vezes neste espaço, a grande vitória do Plano Real foi permitir a formalização das relações econômicas de 70% dos brasileiros. Por formalização entendo a passagem das relações informais para o domínio dos contratos formais. Nesta passagem os dois elementos principais são a carteira de trabalho assinada e o registro das micro e pequenas empresas no cadastro do CNPJ.

Esta passagem corresponde a um salto quântico no funcionamento da economia e na dinâmica social de um país. Gostaria de focar hoje as mudanças sociais que acredito ocorrerão nos próximos anos e que deverão moldar um novo equilíbrio político no país.

Inicialmente vamos medir o grau de formalização dos brasileiros que existia antes da estabilidade e nos dias de hoje. Para tal vamos usar as cinco classes de renda definidas nas pesquisas do IBGE e agrupá-las em apenas duas: as classes A, B e C, que representam os brasileiros que vivem no mundo formal, e as D e E, que correspondem aos que vivem na informalidade.

Outra forma de entender a divisão entre formalidade e informalidade é a de colocar, lado a lado, brasileiros que possuem um futuro com previsibilidade em termos econômicos e brasileiros sem futuro.

Nos cinco anos anteriores ao Plano Real apenas 30% dos brasileiros viviam no mundo formal e 70% viviam na informalidade, ou segundo minha leitura, no grupo dos sem futuro. Para este grupo, verdadeiros cidadãos de segunda classe, apenas o governo poderia dar alguma garantia de segurança social. A economia de mercado não chegava a eles e, por isto, não tinham acesso ao crédito bancário e comercial e não conseguiam visualizar o peso dos impostos cobrados pelo governo para prover alguns serviços públicos.

Uma forma de entender a Constituição de 1988, com sua marca da garantia de universalidade e gratuidade dos serviços públicos, é olhar para essa profunda divisão que existia na sociedade brasileira, entre os sem futuro e os cidadãos de primeira classe, à época da Constituinte. Fica mais claro entendê-la.

Hoje essa divisão social não existe mais e os brasileiros com futuro são 70% da sociedade.

Os que mudaram de categoria pela formalização sabem que as mudanças que estão ocorrendo estão associadas à sua vida com o mercado, e não com o governo. Eles podem agora avaliar o que aconteceu com os serviços públicos disponíveis nesse mesmo período. Além disso, na formalidade a visualização da carga de impostos pagos fica explícita e a gratuidade por obrigação constitucional passa a ser vista como uma farsa.

Essas mudanças começam, neste ano eleitoral, a mostrar-se de forma mais perceptível ao analista mais cuidadoso. O próprio governo do PT está sentindo --sem entendê-las-- alterações de comportamento no cidadão consumidor. Se estiver correto na minha leitura, nos próximos anos é que vamos viver, de forma mais intensa, essa nova dinâmica social criada quando a hiperinflação foi dominada pelo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.