A grande confusão no setor elétrico - RIBAMAR OLIVEIRA

VALOR ECONÔMICO - 10/04

Sem nada explicar, governo mudou o que tinha anunciado antes

Se você achava que tinha entendido o que o governo iria fazer neste ano para cobrir as despesas decorrentes do acionamento das usinas termelétricas, por causa da seca que está esvaziando os reservatórios das hidrelétricas, não deixe de acompanhar os últimos acontecimentos. No dia 13 de março, o governo estimou que seriam necessários R$ 12 bilhões para socorrer as distribuidoras, obrigadas a comprar energia muito cara no mercado de curto prazo e sem poder repassar esse custo para os consumidores. Desse total, R$ 4 bilhões sairiam dos cofres do Tesouro Nacional e R$ 8 bilhões seriam obtidos por empréstimo no mercado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Tudo isso já mudou. O Tesouro não vai mais colocar R$ 4 bilhões para bancar as térmicas, mas apenas R$ 1,2 bilhão. E o empréstimo da CCEE terá que ser maior, de R$ 11, 2 bilhões.

No dia 4 de abril, a Secretaria do Tesouro Nacional encaminhou o ofício nº 2 COAPI/SUPOF/STN/MF-DF à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), formalizando a intenção de fazer um aporte adicional de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão seria destinado ao pagamento das despesas com as termelétricas em janeiro de 2014 e os outros R$ 2,8 bilhões destinados às "despesas ordinárias" da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ou seja, sem qualquer explicação ao público, a STN mudou o que tinha sido anunciado anteriormente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo próprio secretário do Tesouro, Arno Augustin, durante entrevista coletiva, no dia 13 de março.

Não houve explicação do governo para essa mudança, mas não é difícil entendê-la. O aporte adicional de R$ 2,8 bilhões do Tesouro será utilizado para "despesas ordinárias" da CDE, que são aquelas relacionadas com a indenização dos ativos por ocasião da reversão das concessões, a compensação do efeito decorrente da não adesão à prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, a compensação dos descontos tarifários aplicados aos usuários dos serviços públicos de energia, as despesas do programa Luz para Todos e o subsídio da tarifa social, entre outras. Antes, o Tesouro já tinha colocado R$ 9 bilhões para cobrir esses gastos. No total, os recursos do Tesouro neste ano para a CDE pagar "despesas ordinárias" serão de R$ 11,8 bilhões (R$ 9 bilhões mais R$ 2,8 bilhões).

Em fevereiro deste ano, a Aneel estimou todas as receitas e despesas do setor elétrico, considerando o déficit de 2013, concluindo que faltava R$ 5,6 bilhões para fechar as contas de 2014. Este foi o valor encontrado para a quota anual (chamada tecnicamente de "quota CDE") a ser rateada entre as distribuidoras. A Aneel informou que esse valor implicava aumento médio de aproximadamente 4,6% nas tarifas de energia elétrica neste ano para os consumidores finais e os usuários do sistema de distribuição de energia elétrica.

O aumento seria adicional aos reajustes anuais previamente definidos em contratos da Aneel com as distribuidoras, que levam em conta a variação do IGP-M e o impacto do câmbio sobre a energia comprada de Itaipu, entre outros fatores.

Essa proposta da Aneel de aumento adicional de 4,6%, com o respectivo rateio entre as distribuidoras, foi submetida à audiência pública. É importante observar que esse cálculo da Aneel partiu do pressuposto de que não haverá elevação da tarifa de energia elétrica neste ano para começar a repor parte dos R$ 9,8 bilhões gastos pela CDE, com recursos do Tesouro, com o acionamento das termelétricas em 2013. Decreto da presidente Dilma Rousseff havia definido o prazo de cinco anos para que esses recursos fossem recolhidos à CDE por meio de elevação das tarifas dos consumidores. Achava-se, inicialmente, que essa reposição começaria em 2014. O adiamento foi anunciado pela Aneel em fevereiro.

Para evitar esse aumento adicional de 4,6%, o governo decidiu mudar as medidas anunciadas em 13 de março. Dos R$ 4 bilhões que tinha reservado para cobrir os gastos com as térmicas, destinou R$ 2,8 bilhões para reforçar o caixa da CDE. Com o novo aporte do Tesouro e outras alterações em receitas e despesas, o balanço da Aneel resultou na necessidade de R$ 1,6 bilhão para fechar as contas deste ano. Esse é o valor da quota que será rateada com as distribuidoras e resultará em aumento adicional de tarifa aos consumidores em torno de 1% e não mais de 4,6%.

A mudança no jogo foi feita pelo governo, portanto, para evitar uma elevação mais forte das tarifas de energia neste ano, que é de eleições gerais. Mesmo com isso, nesta semana, a Aneel autorizou aumento de 14,24% na conta de luz para os consumidores residenciais da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que atende 7,7 milhões de residências. O reajuste para os clientes residenciais da CPFL Paulista, que atende 3,9 milhões de consumidores, foi de 16,46%. Os reajustes das demais distribuidoras ocorrerão ao longo deste ano e todos serão na casa de dois dígitos.

O custo pelo acionamento das térmicas em 2013 e 2014 será coberto, portanto, pelo aumento das tarifas em 2015 e nos anos seguintes. Há, no entanto, uma questão extremamente séria que precisa ser considerada nesta equação. A escassez de chuvas, bem abaixo da média histórica, e a decisão do governo de não adotar medidas de diminuição do consumo, mesmo que para estimular a redução voluntária do consumo, pode deixar os reservatórios em níveis excessivamente baixos.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) admitiu, em reunião com associações do setor, que o seu cenário padrão para este ano contemplava a queda dos reservatórios nas regiões Sudeste e Centro-Oeste para 15,5% da capacidade. Se isto vier a ocorrer será o menor nível já registrado na história e muito perto do que os técnicos do setor definem como "operação kamikaze" - quando se chega a níveis próximos de 10% da capacidade é preciso mais água para mover as turbinas e gerar a mesma quantidade de energia.

Com isso, a operação do sistema fica mais vulnerável a blecautes imprevistos e prolongados. Este quadro projeta também para 2015 a necessidade de manter as termelétricas ligadas a plena carga, permanentemente, com novos custos bilionários a serem repassados aos consumidores.