Liberdade econômica em baixa - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 20/01

Mais uma vez, o Brasil tem desempenho medíocre em ranking internacional que mede o ambiente para se fazer negócios


Inflação sob controle, facilidade para fazer negócios, comércio exterior livre e um ambiente protegido da excessiva intervenção estatal estão entre as chaves para um país fortalecer sua economia. No entanto, essa é uma lição que o Brasil vem se recusando a aprender. No dia 14, a Heritage Foundation divulgou os dados do seu Índice de Liberdade Econômica 2014, elaborado em parceria com o Wall Street Journal. Na 20.ª edição do índice, o Brasil voltou a repetir um desempenho medíocre: dos 178 países classificados, ficamos com a 114.ª colocação, dentro do grupo dos países considerados pouco livres – pior que isso, apenas as nações onde a liberdade econômica é severamente restrita. Em uma escala de zero a 100, o Brasil teve 56,9 pontos, 0,8 ponto abaixo do número divulgado em 2013. O país está abaixo da média mundial (60,3 pontos), abaixo da média da América Latina e Caribe (59,7) e muito longe da média das economias consideradas livres (84,1). Na região, o Brasil supera apenas Belize, Guiana, Suriname, Haiti, Bolívia, Equador, Argentina, Venezuela e Cuba. O país latino-americano com melhor colocação é o Chile, em sétimo lugar, com 78,7 pontos.

O índice é desdobrado em vários tópicos, ajudando a pintar um retrato da dificuldade em fazer negócios no país, que durante meados da década passada chegou a figurar no grupo das economias moderadamente livres, mas desde 2007 caiu para o grupo onde se encontra agora. “A falta de progresso na direção de uma maior liberdade econômica tem desencorajado o crescimento do setor privado e continua a prejudicar a concretização do potencial econômico” do país, diz a Heritage Foundation, que reconhece avanços recentes, como o aumento da classe média e o fato de milhões terem saído da pobreza, mas aponta o excessivo intervencionismo estatal como grande ameaça ao crescimento econômico.

É sintomático que, dos dez quesitos avaliados no índice, o Brasil tenha avançado em apenas dois: a liberdade de negócios (a facilidade ou a burocracia para começar, manter e fechar um negócio) e a liberdade de investimento, que mede as restrições ao fluxo de capital para investimentos, seja internamente ou cruzando as fronteiras do país. Mesmo assim, o Brasil está apenas no 96.º lugar em liberdade de investimento, e em um vergonhoso 144.º lugar em liberdade de negócios, um atestado da dificuldade de ser um empreendedor no Brasil, graças, entre outros fatores, à infindável burocracia e ao excesso de tempo gasto para decifrar o sistema tributário.

Na comparação com a edição anterior do índice, o Brasil caiu em seis quesitos, inclusive naqueles em que o país tem as melhores pontuações, como as liberdades monetária (que inclui os índices de inflação e o controle estatal de preços), de comércio (que usa como parâmetro as tarifas do comércio exterior) e fiscal (que analisa o impacto da carga tributária). Com a inflação teimando em se manter perto do teto da meta do Banco Central, o protecionismo crescente – “brasileiros não podem importar roupas ou carros”, diz o relatório – e a ânsia do governo em arrecadar, não surpreende que os índices tenham sofrido redução. Mesmo nesses quesitos, o desempenho brasileiro, próximo dos 70 pontos, não é suficiente para que o país alcance uma boa colocação no ranking dos países.

Finalmente, os itens em que o país tem as piores notas são a liberdade de trabalho, em que são avaliadas as leis trabalhistas – com 49,8 pontos, o Brasil fica na 138.ª colocação – e a corrupção, em que o país até consegue a 72.ª colocação, mas com apenas 37,9 pontos. Segundo a Heritage Foundation, falta flexibilidade às leis trabalhistas, o que prejudica a expansão do emprego. E, ao tratar da corrupção, os responsáveis pelo índice citam o julgamento do mensalão e os protestos de junho de 2013.

Liberdade econômica e prosperidade estão intimamente ligadas, como mostra o relatório da Heritage Foundation. A renda per capita dos países do grupo considerado “livre” é quase nove vezes maior que a do grupo em que o Brasil se encontra. Olhar o topo da lista do Índice de Liberdade Econômica é encontrar países que também possuem altos Índices de Desenvolvimento Humano (com exceção das Ilhas Maurício, 8.º lugar em liberdade econômica, mas 80.º no IDH). É hora de o Brasil decidir aonde quer chegar e que exemplos precisa seguir para conseguir melhores resultados econômicos.