FOLHA DE SP - 02/01
Governo pode mudar a cara do ano com única decisão importante do mês: sua meta de gastos
O ANO DAS notícias econômicas agendadas não começa antes de fevereiro, no que mais interessa ao Brasil. Até lá, a única grande novidade, que pode fazer diferença para o ano inteiro, é o plano de gastos do governo federal para 2014 e sua atitude em relação aos gastos de Estados e municípios.
Pela lei orçamentária, o governo prometeu um superavit fiscal de apenas 1,1% do PIB, abaixo do provável 1,5% deste ano (que deve ser divulgado hoje). O superavit primário é a diferença entre receitas e despesas, excluídas aquelas com juros. Somando 1,1% do PIB de "poupança" do governo federal com 0,4% do PIB poupado por Estados e municípios (uma provável repetição do resultado de 2013, na melhor das hipóteses por ora), dá 1,5%.
Além de um resultado que não contém o crescimento da dívida pública (que seria algo em torno de 2%), o número implica uma despesa extra que não contribui também para o controle da inflação. Sem ajuda do governo, ou o Banco Central tem de elevar ainda mais os juros ou a evolução média dos preços vai continuar bordejando o limite de tolerância da inflação.
O governo prometeu divulgar sua meta até fevereiro. Precisa indicar como vai tratar com Estados e municípios, que dentro de certos limites têm autonomia, mas podem extrapolar essas balizas com a ajuda de empréstimos e outras mãozinhas do governo, como em 2013.
O Banco Central do Brasil toma sua primeira decisão sobre juros no dia 15 de janeiro. Além de já ter indicado que por ora não vai apertar mais o freio dos juros, esperando para ver o que acontece ao longo de 2014, o BC não terá informação relevante disponível até meados do mês.
O BC dos Estados Unidos tem reunião apenas nos dias 28 e 29 de janeiro (de onde pode sair informação relevante para o destino do preço do dólar no Brasil). A primeira pesquisa de inflação cheia a respeito de 2014 sai apenas dia 7 de fevereiro. O PIB de 2013 sai no final de fevereiro.
O governo poderia preparar o terreno para o ano divulgando logo uma meta fiscal factível, cooperativa, e dar sinais de que vai limitar a capacidade de Estados e municípios saírem da linha. Coisa modesta, mas um modo de vacinar o país contra os riscos do ano, relativos à mudança da política monetária nos EUA e aos tumultos gerados por qualquer eleição.
Seria animador ter também logo um plano de privatização (concessão) de ferrovias e portos, mas o governo teima com um modelo ruim, inseguro e confuso. Espera-se que tenha aprendido alguma coisa com as concessões bem-sucedidas de rodovias: sem forçar a mão, estimulando a concorrência, conseguiu preços menores do que insistia em tabelar. Leilões animados e precoces não salvariam o ano econômico, mas ajudariam a passar uma borracha em 2013.
Por fim, a gente precisa ver como o Banco Central vai operar sua nova linha de intervenção no câmbio. Até agora, foi um trabalho prudente. Evitou acidentes, mas talvez tenha segurado demais o preço de um dólar ainda muito barato para as condições econômicas de um país com um deficit externo que quis namorar os 4% do PIB e com uma indústria estagnada faz mais de cinco anos.
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