O Estado de S.Paulo - 02/01
O ano passado mostrará mais uma taxinha anual de crescimento do produto interno bruto (PIB). Há previsões entre 2,1% e 2,5%. Em 2011 e 2012, as taxas foram 2,7% e 1%, respectivamente. Supondo 2,3% em 2013, a média anual do triênio teria o valor medíocre de 2%.
Para quem acredita em azar, o 13 que marcou a contagem do ano passado seria o culpado. E há muitos crentes, inclusive num país desenvolvido, os EUA, onde esse número é evitado até na numeração de andares de prédios. Mas não há como culpá-lo pelas taxinhas. A política econômica do governo federal é a principal responsável.
Focarei na taxinha de 2013. No detalhe, só o agronegócio se salvou, pois cresceu 8,1% de janeiro a setembro de 2013 relativamente a igual período de 2012. E em boa medida impulsionado por decisões de um partido político que realmente ajuda o Brasil, o Comunista da China.
Começarei por parafrasear o que disse o filósofo Ortega y Gasset sobre a interação do ser humano e das circunstâncias com que se depara, às quais se atribuem azares e sortes da vida. No caso, o ser é o governo federal com sua política econômica. As circunstâncias foram várias, como duas apontadas recentemente pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda.
Esta foi sua inconvincente versão do baixo crescimento do PIB: "De um lado, financiamento (ao consumo) escasso e, de outro, a crise internacional, que rouba parte da capacidade de crescimento. (...) Isso significa que a economia brasileira está crescendo com duas pernas mancas". Ou seja, a culpa seria de circunstâncias azarentas e o governo não tem nada que ver com a taxinha.
Essas duas pernas hoje mancas favoreceram muito o crescimento mais rápido da economia de 2003 a 2008 e em 2010. Mas hoje seu papel é menor. Para expandir substancialmente o crédito ao consumidor seria necessário combinar com bancos reticentes em fazê-lo. E com milhões de brasileiros para que se endividassem ainda mais. Muitos, contudo, têm orçamentos já comprometidos por débitos contraídos no passado.
No crédito às famílias, a prioridade deve ser o financiamento imobiliário, pois seu pagamento é uma forma de poupança, tem a garantia do imóvel e alivia uma das maiores fragilidades da economia brasileira, se não a maior, a escassez de investimentos. E, ao final da dívida, fica o imóvel, e não eletroeletrônicos por renovar e automóveis que perderam valor, cujo destino final é o sucateamento.
A economia internacional reduziu o ímpeto com que importava do Brasil, cujo déficit externo em transações correntes passou a crescer, estimulando a economia de outros países, como os EUA, onde tanto gastam os nossos turistas. A cobertura desse buraco com investimentos estrangeiros diretos já não consegue fechá-lo. E o risco de uma crise cambial mais à frente, que vem com o alto e crescente déficit, também afasta parte desses investimentos.
O déficit é sintoma de um real valorizado, contra o qual o governo precisaria atuar além das intervenções episódicas que vem fazendo no mercado cambial. Quanto a isso, é lamentável que tenha abdicado de um dos poucos bons aspectos de sua política econômica, a busca de menores taxas de juros. A elevada estatura delas atrai capitais externos de curto prazo, que ao aumentar a oferta de dólares pressionam para baixo a taxa cambial em reais por dólar. Mas para reduzir juros seria indispensável que a política fiscal colaborasse, deixando de ser gastadora como hoje, o que, além de ampliar a dívida pública, estimula a inflação e leva o Banco Central a aumentos recorrentes da taxa básica de juros.
Assim, a política fiscal é que é efetivamente capenga, mas, em lugar de corrigi-la, o ministro da Fazenda parece sonhar com a recuperação das tais "pernas mancas". Num ajuste fiscal caberia aumentar a poupança pública. E, noutras iniciativas, incentivar a poupança privada, inclusive das famílias, para que o País reduzisse sua dependência de recursos externos e colocasse essas poupanças a financiar investimentos de que tanto carece. Hoje o governo se endivida até para pagar juros do que deve, embora o endividamento público só se justifique para realizar investimentos. Como em infraestrutura, que beneficiam também futuras gerações, às quais cabe parte do ônus da dívida correspondente.
E há a má gestão dos investimentos públicos. Sem dinheiro e capacidade de realizá-los por si mesmo em montante significativo, o governo petista pragmaticamente abandonou um dogma de seu partido. Agora recorre a privatizações, na forma de concessão de serviços públicos e respectivas obras. Mas, como sempre, tudo com muito atraso, como os quase dez anos em que relutou em optar por privatizações, prejudicando o crescimento do País. Entretanto, permanece um ranço estatizante, como no caso das concessões de aeroportos, em que mantém um papel para a Infraero. E no do petróleo do pré-sal, em que impôs a Petrobrás como operadora de todos os projetos de exploração, mas limitando seus recursos mediante o controle de seus preços.
Com o déficit externo crescente, extravagâncias fiscais, dificuldades de gestão, medidas e pronunciamentos desconexos, a política econômica perdeu outro elemento indispensável para seu sucesso, a confiança dos analistas, dos empresários e dos investidores. Ela compõe um cenário que não favorece o investimento público nem estimula investimentos privados. E é campo fértil para taxinhas de crescimento do PIB.
Em 2014 deve vir mais uma. Como a prioridade é atrair eleitores para ganhar a eleição presidencial, não há espaço para atacar com vigor o problema central, a má gestão fiscal. Ela pode até agravar-se com benesses eleitoreiras aqui e acolá. Entre outras, prevejo uma expansão dos gastos com o programa Bolsa Família. A cooptação eleitoreira em dinheiro funciona a todo o vapor, como nunca antes neste país.
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