Uma perigosa trama política - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 17/12

Com objetivos pouco democráticos, pretendem convencer a sociedade de que a democracia é a mãe de todas as corrupções


Que tal viver nos próximos anos submetido ao poder hegemônico de um grupo? E ainda, a cada eleição, estar obrigado a votar exclusivamente numa lista de candidatos feita pelos caciques desses partidos? Lembre-se: quase todos os parlamentares que hoje exercem mandatos ocuparão o topo das listas de candidatos, para facilitar-lhes a reeleição.

Agora, tente imaginar o impacto político, econômico e social dessas escolhas na vida pessoal, dos filhos, dos netos e, talvez, dos bisnetos. Essa é a dimensão da manobra em curso no Congresso, cujo patrocinador mais visível atualmente é o PT, com estímulo da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e de algumas seções da Ordem dos Advogados do Brasil, mas que conta com a simpatia das cúpulas de todos os grandes partidos.

A instituição do voto em lista partidária fechada — definida pelos chefes da burocracia partidária — será apresentada à sociedade como “consequência natural” de um novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais, caso o Supremo Tribunal Federal decida tornar partidos e candidatos mais dependentes de dinheiro público. E, no STF, quatro dos onze ministros já decidiram proibir doações de empresas e de pessoas físicas às campanhas eleitorais e ao caixa de partidos políticos. Com mais dois votos iguais, fica estabelecida a maioria. O julgamento deve ser concluído no início do próximo ano.

No Congresso prepara-se reação imediata, uma vez confirmada a tendência dos juízes. Justifica-se que não seria possível cumprir a ordem da Justiça, para fazer campanha sem doações privadas, se não houver substancial aumento do financiamento público a partidos e candidatos.

Nas duas últimas eleições foram registradas 420 mil candidaturas a vereador em 5.500 municípios. Pelas contas mais conservadoras, isso custaria ao menos R$ 4 bilhões ao Tesouro Nacional — ou seja, despesa equivalente a dois meses de Bolsa Família apenas com o preenchimento de 56.810 vagas nas Câmaras Municipais. A questão seguinte, nesse caso, é como dividir a bolada de dinheiro público entre 420 mil candidatos. Seria impossível a partilha, argumenta-se, sem a adoção do voto em lista fechada, definida pelas cúpulas dos partidos políticos.

Planeja-se apresentar o fim do financiamento privado aos partidos e candidatos, complementado pelo voto em lista fechada, como alavanca para “moralizar” a política, em resposta ao ronco das manifestações de rua contra a corrupção.

Puro engodo. A conexão política das empresas no Brasil ocorre no uso partidário dos fundos de pensão das empresas estatais, que têm patrimônio milionário e participam do controle acionário das 100 maiores empresas; pela reserva de um terço das vagas em conselhos de administração das companhias privadas para pessoas politicamente conectadas; e pelo acesso privilegiado ao caixa do sistema financeiro estatal —principalmente o BNDES —, que tem sido decisivo para a expansão e diversificação dos grupos empresariais dentro e fora das fronteiras nacionais.

Por trás da manobra, há coisa pior: a ideia de que a democracia é a mãe de todas as corrupções. Uma formulação rudimentar, acoplada ao oportunismo para manipulação política com objetivos pouco democráticos, numa era em que o poder é cada vez mais fácil de obter, mais difícil de utilizar e mais fácil de perder.