Avanço pela metade - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 29/11

Tem mérito óbvio a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro


Um dos pontos fortes dos regimes democráticos de verdade — há muitos, como se sabe, que o são apenas no papel — é não esconderem da opinião pública tudo aquilo que decidem e fazem. Tem mérito óbvio, portanto, a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro.

Pela proposta original, o voto aberto não tinha exceções. E assim foi ela aprovada na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, isso não aconteceu no Senado, onde a aprovação do projeto foi parcial. Ele valeria, na opinião dos senadores, apenas para a votação pelo Congresso de cassação de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais.

A maioria dos senadores — ou seja, o grupo comandado pelo presidente da casa, Renan Calheiros — achou conveniente manter o voto secreto para a nomeação de autoridades e para a eleição da Mesa Diretora do Senado.

O senador Walter Pinheiro, do PT, que não falou em nome do partido, acusou Calheiros de ter agido em benefício de seu interesse pessoal — ou seja, de sua permanência na presidência da Casa. Pelo visto, ele faz questão de manter a votação que lhe deu o cargo no início do ano.

É bom lembrar que, como representantes do povo, os membros do Legislativo têm o dever de prestar contas a quem os elegeu. E o voto secreto — talvez necessário em situações muito especiais — certamente não se justifica nas exceções impostas pela bancada comandada pelo presidente do Senado.

O líder do PSB, senador Rodrigo Rollemberg, tentou, sem êxito, derrubar a decisão de Renan, que o acusou de estar sabotando a votação. Para Rollemberg, o presidente do Senado tem razões para temer o voto aberto na eleição da Mesa.

O eleitor, que acompanha de longe essa discussão, tem o direito de tomar conhecimento integral do comportamento daqueles em quem ele votou. As exceções impostas por Calheiros e seus aliados limitam esse direito, sem qualquer justificativa relevante. O projeto do voto aberto é, sem dúvida, um avanço. Infelizmente, um avanço parcial.