Remendo tributário - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 25/10

SÃO PAULO - Sei que a noção de justiça é um dos conceitos mais difíceis da filosofia moral. Acrescentar-lhe o adjetivo "tributária" não torna o problema mais tratável. Sei também que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi meio que apanhado num contrapé financeiro ao ver-se compelido a congelar a tarifa de ônibus após os protestos de junho. Ainda assim, vejo problemas na proposta de tentar sanar as contas via aumento do IPTU.

Se a ideia é promover a tal da justiça tributária, seria mais lógico fazer com que o custo do subsídio adicional aos ônibus recaísse sobre usuários de transporte particular, não donos de imóveis. O caminho, óbvio, seria adotar algum tipo de pedágio urbano, mas nenhum prefeito parece ser valente o bastante para fazê-lo.

O argumento do poder municipal de que o aumento do IPTU é justo porque os imóveis tiveram uma forte valorização nos últimos anos procede apenas em parte. É verdade que o patrimônio dos proprietários aumentou, mas isso tende a ser irrelevante se o sujeito apenas mora em sua casa e não tem planos de vendê-la. É o caso dos milhares de aposentados que adquiriram seus bens quando estavam na ativa e tinham renda maior.

Se a proposta é taxar quem, de fato, ganha com a valorização imobiliária, o imposto adequado para fazê-lo é o ITBI, que incide sobre a venda.

A necessidade de fazer caixa com o IPTU também reduz o espaço para que a prefeitura utilize esse tributo como indutor de políticas urbanas. Tome-se o caso da região central, que foi uma das que mais se valorizou. Isso vai se refletir num aumento proporcionalmente maior do imposto, o que torna mais difícil fazer com que a população mais pobre se mude da periferia para o centro, como defendem os especialistas.

É pena que, em vez de aproveitar a crise para aprimorar a estrutura fiscal da cidade, criando o tão necessário pedágio urbano, Haddad tenha optado por mais um remendo tributário.