Concessões - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 25/09

Os eventos da última semana deixaram algumas lições amargas. A primeira confirmou os inconvenientes do sistema financeiro internacional.

Ficou claro que nenhum país emergente nele inserido pode ter, de fato, uma política monetária independente. A do Brasil depende mais do comportamento de Bernanke do que de Tombini, a quem resta apenas reagir em legítima defesa.

A situação é ainda mais paradoxal. O desembarque forçado de Larry Summers, que o presidente Obama pretendia nomear chairman do Fed, alterou as perspectivas da futura política monetária. Será que Summers era um dos tais fatores fundamentais aos quais se apegam alguns economistas? Provavelmente não. Mas, mesmo assim, ajudou a dar um refresco à nossa taxa de câmbio...

A segunda lição é que o sucesso do governo Dilma, que eu desejo, e a retomada robusta de nosso desenvolvimento, que todos desejamos, dependem do resultado do processo licitatório das obras de infraestrutura, cujo tempo esgotou-se nos resultados medíocres obtidos até aqui. É necessária uma mudança urgente na sua própria "filosofia". É preciso reconhecer o seguinte sobre as propostas de concessão:

1º) Devem permanecer de pé por sua rentabilidade intrínseca, apurada com o uso de parâmetros consensuais, e não pela manipulação de dados;

2º) Devem procurar a necessária tarifa mínima em leilões eficientes, que definam claramente a qualidade do serviço;

3º) Quando não forem satisfatórias, um subsídio explícito deve ser consignado no Orçamento. O subsídio não deve ser escondido em crédito governamental a taxas de juros subsidiadas que criam incertezas jurídicas;

4º) Não podem ter 2/3 do seu financiamento com aumento da dívida pública transferida para bancos oficiais.

Dívida pública não é recurso novo, é apenas recurso velho de consumo ou investimento do setor privado. A dívida é um instrumento legítimo das finanças públicas quando os investimentos que elas financiam têm, por suas externalidades, taxa de retorno social maior do que a privada. Mas ela encontra limite nos seus custos crescentes que pressionam a taxa de juros, na solvabilidade fiscal de longo prazo e na necessidade de preservar um espaço para uma eventual política fiscal anticíclica.

É tempo de terminar com o experimentalismo. Leilões competentes, apoiados em editais transparentes que exijam minuciosos "planos de negócio", são a solução. O mercado é o único instrumento que o homem descobriu até agora para fazer a melhor escolha possível dos concessionários. Depois, o governo poderá negociar as mil formas de subsídios que imaginar (todas explicitadas no Orçamento) para conseguir a "modicidade" tarifária que deseja.