CORREIO BRAZILIENSE - 30/08
O Ministério Público do Trabalho tem dado declarações que buscam estabelecer uma correlação direta entre a terceirização de atividades no setor elétrico e a precarização do trabalho. Tal postura precisa ser reexaminada, pois pode levar a conclusões incorretas e provocar sérias consequências que, além de imputar responsabilidades indevidas, não contribuirão para melhorar as condições de nossos trabalhadores.
Os Três Poderes têm dedicado muito esforço para definir políticas públicas sobre a terceirização, tema que requer definição urgente e que continua sendo questão polêmica que afeta empresas e órgãos da administração pública e da esfera privada. Serão impactadas por tal definição empresas, clientes e empregados dos setores de energia elétrica, telecomunicações, automobilístico, serviços financeiros, entre outros.
A terceirização é uma técnica de gestão pela qual se opta por contratar outra entidade para desempenhar determinada atividade - em vez de realizá-la internamente - e que visa a aprimorar o desempenho da organização. Tal técnica tem sido atacada no Brasil com base na tese de que ela contribuiria para a precarização do trabalho. No entanto, os casos de precarização decorrem de falhas institucionais que resultam em condições trabalhistas não isonômicas. São falhas que podem e devem ser endereçadas, mas que não são causadas pela terceirização.
A terceirização proporciona benefícios para a sociedade na forma de ganhos de eficiência, flexibilização da cadeia produtiva, compartilhamento de riscos, ganhos de qualidade e inovação. Além dos impactos da terceirização que afetam as empresas diretamente envolvidas e seus empregados, também devem ser incluídos os efeitos - imediatos e de longo prazo - sobre os consumidores, sobre o nível e composição do emprego e sobre os poupadores e investidores.
Como exemplo, e conforme detalhado no White Paper nº 8 - Terceirização no Setor Elétrico e o Interesse Público (disponível em www.acendebrasil.com.br/estudos), no setor elétrico a terceirização tem propiciado a criação de novas empresas em que trabalhadores podem prestar serviços especializados com alta produtividade, o que tem redundado em menor custo da energia elétrica para os consumidores.
Como toda técnica de gestão, nem todas as implementações de terceirização foram bem-sucedidas. Há situações em que empresas voltaram atrás no grau de terceirização de algumas atividades, passando a internalizar a sua execução e/ou sendo mais criteriosos nas escolhas das empresas terceirizadas. Grande esforço também tem sido empreendido para garantir que as terceirizadas cumpram padrões de segurança como os determinados pela Norma Regulamentadora 10 (NR-10).
Embora nem sempre seja bem-sucedida, a imposição de regras para restringir a terceirização privaria a sociedade de seus benefícios. O sucesso dessa técnica depende de aspectos gerenciais que não podem ser tratados por leis ou regulamentos gerais. Os desafios não serão vencidos com artifícios burocráticos e universais.
É também importante evitar o risco de ideologização do tema. Alguns políticos - e até procuradores do Ministério Público - têm buscado vincular a prática de terceirização à "privatização" e à atuação de empresas privadas. Mas tais autoridades sabem muito bem que o setor elétrico brasileiro é marcado pela atuação mista de empresas privadas e estatais, que se valem desse modo de contratação de mão de obra da mesma forma. Insistir nesse discurso ideológico será prova de má-fé.
A terceirização amplia a concorrência, induz as empresas à eficiência, incentiva os trabalhadores a buscarem aprimoramento contínuo e reduz os custos da eletricidade. Nossas autoridades precisam estudar os efeitos líquidos e globais da terceirização por meio de um olhar mais amplo, que atenda aos interesses da maioria da população, e não às demandas corporativas de grupos específicos.
Os Três Poderes têm dedicado muito esforço para definir políticas públicas sobre a terceirização, tema que requer definição urgente e que continua sendo questão polêmica que afeta empresas e órgãos da administração pública e da esfera privada. Serão impactadas por tal definição empresas, clientes e empregados dos setores de energia elétrica, telecomunicações, automobilístico, serviços financeiros, entre outros.
A terceirização é uma técnica de gestão pela qual se opta por contratar outra entidade para desempenhar determinada atividade - em vez de realizá-la internamente - e que visa a aprimorar o desempenho da organização. Tal técnica tem sido atacada no Brasil com base na tese de que ela contribuiria para a precarização do trabalho. No entanto, os casos de precarização decorrem de falhas institucionais que resultam em condições trabalhistas não isonômicas. São falhas que podem e devem ser endereçadas, mas que não são causadas pela terceirização.
A terceirização proporciona benefícios para a sociedade na forma de ganhos de eficiência, flexibilização da cadeia produtiva, compartilhamento de riscos, ganhos de qualidade e inovação. Além dos impactos da terceirização que afetam as empresas diretamente envolvidas e seus empregados, também devem ser incluídos os efeitos - imediatos e de longo prazo - sobre os consumidores, sobre o nível e composição do emprego e sobre os poupadores e investidores.
Como exemplo, e conforme detalhado no White Paper nº 8 - Terceirização no Setor Elétrico e o Interesse Público (disponível em www.acendebrasil.com.br/estudos), no setor elétrico a terceirização tem propiciado a criação de novas empresas em que trabalhadores podem prestar serviços especializados com alta produtividade, o que tem redundado em menor custo da energia elétrica para os consumidores.
Como toda técnica de gestão, nem todas as implementações de terceirização foram bem-sucedidas. Há situações em que empresas voltaram atrás no grau de terceirização de algumas atividades, passando a internalizar a sua execução e/ou sendo mais criteriosos nas escolhas das empresas terceirizadas. Grande esforço também tem sido empreendido para garantir que as terceirizadas cumpram padrões de segurança como os determinados pela Norma Regulamentadora 10 (NR-10).
Embora nem sempre seja bem-sucedida, a imposição de regras para restringir a terceirização privaria a sociedade de seus benefícios. O sucesso dessa técnica depende de aspectos gerenciais que não podem ser tratados por leis ou regulamentos gerais. Os desafios não serão vencidos com artifícios burocráticos e universais.
É também importante evitar o risco de ideologização do tema. Alguns políticos - e até procuradores do Ministério Público - têm buscado vincular a prática de terceirização à "privatização" e à atuação de empresas privadas. Mas tais autoridades sabem muito bem que o setor elétrico brasileiro é marcado pela atuação mista de empresas privadas e estatais, que se valem desse modo de contratação de mão de obra da mesma forma. Insistir nesse discurso ideológico será prova de má-fé.
A terceirização amplia a concorrência, induz as empresas à eficiência, incentiva os trabalhadores a buscarem aprimoramento contínuo e reduz os custos da eletricidade. Nossas autoridades precisam estudar os efeitos líquidos e globais da terceirização por meio de um olhar mais amplo, que atenda aos interesses da maioria da população, e não às demandas corporativas de grupos específicos.
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