Já vimos esse filme queimado - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 30/08

Governo está satisfeito ou de mãos atadas, a julgar pelo Orçamento que enviou ao Congresso

A JULGAR PELO projeto de Orçamento que Dilma Rousseff enviou ontem para o Congresso, o governo está satisfeito com sua política de gastos, continua otimista depois de três anos de frustrações e não está lá muito preocupado em dar uma mãozinha ao Banco Central no controle da inflação.

Pretende poupar menos (isto é, pretende fazer um superavit primário menor: receita menos despesa, desconsiderados gastos com juros). Isto é, se considerada a despesa que pode ser abatida da meta de superavit: investimentos e "gasto" com reduções de impostos.

"Ah, o governo pretende investir mais." Seria até interessante a gente lidar com uma situação em que o governo acabou gastando mais porque investiu mais em "obras". A gente ainda está esperando sentada para lidar com tal dilema. Até agora, neste ano, o investimento cresceu quase nada, ao contrário das demais despesas. "Imagina na Copa e nas eleições" de 2014. Porém, nem a intenção é essa, de investir mais. Na ponta do lápis (e no papel), o governo pretende investir um tico menos do que no ano passado.

O governo, enfim, vai apenas recorrer mais ao artifício de reduzir o superavit primário com gastos com investimentos (isto é, vai poupar menos usando o recurso legal de abater da meta de poupança a despesa com certos investimentos, aqueles do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC).

O governo acredita ainda que Estados e municípios vão poupar mais no ano que vem. Uhm. Em ano de eleição, com prefeitos em segundo ano de mandato, já tendo aprendido a mexer os pauzinhos do gasto?

O aumento do salário mínimo, por ora, ficou dentro do previsto, inflação medida (por ora estimada) pelo INPC neste ano mais o crescimento do PIB em 2012 (que foi de 0,9%). O reajuste do mínimo, como se sabe, reajusta o piso de benefícios sociais, como o da Previdência. Se o governo resolver fazer um agrado, com reajuste maior, a conta do governo desanda ainda mais.

Na numeralha da apresentação do Orçamento ainda está dito que a despesa com juros deve cair de 4,7% do PIB (estimativa para este ano) para 4,5% do PIB. Uhm. Com a Selic em alta, chegando perto de 10% ao ano? Com os piripaques devidos à mudança da política americana e provável alta adicional de juros por lá, o que vai ter efeitos aqui? Uhm.

Não se trata de despesa sob controle do governo, decerto. Mas é improvável que o gasto com juros não aumente pelo menos 0,5% do PIB, por aí. A diferença, para nem mencionar outros problemas, é que o deficit total ("nominal") cresce; assim, a dívida cresce, ou cai menos. A dívida bruta ainda vai crescer, pois o BNDES pediu mais dinheiro para o governo, e está pendurada a conta do abatimento das tarifas de energia elétrica, que era para custar pouco e acabou sendo um dinheirão.

Na conta dos investimentos totais, que inclui estatais, está um baita desembolso da Petrobras. Espera-se que dê certo. Mas a petroleira está com a língua de fora por causa do vazamento no caixa provocado pela política de combustíveis (aquela história de a empresa ter de importar combustível caro e vender barato aqui dentro, pois o preço para a empresa está na prática tabelado).

Enfim, como era previsível, a política econômica muda muito pouco, até 2015, pelo menos. Uhm.