CPI dos ônibus - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/06

Câmara Municipal debate hoje abertura de investigação sobre transportes públicos em São Paulo; setores do PT já trabalham contra comissão

Os vereadores de São Paulo terão hoje excelente oportunidade para dar uma primeira resposta às marchas que paralisaram a cidade. Basta que ponham em votação, e aprovem, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o setor de transportes públicos da capital paulista.

O pedido para instalar a comissão foi protocolado pelo vereador Ricardo Young (PPS). Hoje, os líderes partidários na Câmara Municipal decidirão se a proposta entrará em pauta antes das que estão na fila há mais tempo. A depender do acordo, o plenário já poderá criar a CPI.

A ideia se tornou prioritária. Embora as manifestações tenham adquirido caráter eclético, elas começaram como um protesto contra o aumento de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus e metrô.

Seria decepcionante, porém, se no plano municipal os protestos dos últimos dias se esgotassem na reversão do aumento (segundo o Datafolha, 66% dos paulistanos querem que as manifestações prossigam). A questão tarifária é só a primeira das pendências relativas às concessões de ônibus na cidade de São Paulo.

Reportagem desta Folha mostrou que o Ministério Público investiga uma situação "sui generis": o balanço de empresas de ônibus que operam na cidade apresenta prejuízo, mas seus proprietários fazem movimentações milionárias, algumas das quais consideradas atípicas pelo Coaf, órgão federal que apura lavagem de dinheiro.

Suspeita-se que os donos das companhias estejam envolvidos em desvio de recursos, troca de veículos novos por velhos e até venda de linhas de ônibus que não poderiam ser comercializadas, pois são uma concessão da prefeitura.

Talvez não seja coincidência que o Consórcio Leste 4, foco da averiguação, atue na zona leste paulistana, justamente onde é pior a qualidade do transporte público (informação da própria SPTrans, que gerencia as mais de 1.300 linhas de transporte de São Paulo).

Há ainda questões técnicas a serem elucidadas. Segundo o jornal "Valor Econômico", de 2006 a abril deste ano a receita média das empresas por passageiro cresceu 15% acima da inflação. Ainda que esse aumento decorra de cláusulas contratuais, seria oportuno esclarecer se foram feitos os investimentos previstos como contrapartida.

A Prefeitura de São Paulo, não é demais lembrar, fará no próximo mês licitação para selecionar novas empresas pelos próximos 15 anos. Estima-se que o negócio gire em torno de R$ 45 bilhões. É quase um truísmo cobrar maior controle sobre esse montante.

Como seria de esperar, o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto (PT), investiu contra a CPI. Será lamentável se ele prevalecer, ou se, sob a influência de seu partido, a comissão entrar para o rol das que fazem muito barulho e nada esclarecem.