Pressão garantida sobre o Banco Central - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 24/05

Enquanto a autoridade monetária tenta conter a a inflação, o governo mantém os gastos em alta, como acontece desde o final do primeiro mandato de Lula


A poucos dias de mais uma rodada de reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, terça e quarta da semana que vem, para decidir o que fazer com os juros diante da persistência da inflação, o governo divulga números da execução orçamentária e fica mais evidente que o BC continuará a ter um duro trabalho para manter os preços sob controle.

Como, segundo os números revelados, o Orçamento se mantém expansionista — e via gastos de custeio, apesar do discurso em contrário —, continuará a não ser fácil o trabalho do BC. Sem falar de 2014, pois ano de eleições já costuma ser de despesas públicas em alta. Mas, numa conjuntura de pressões inflacionárias, o cenário fica ainda mais turvo, se considerarmos que o Planalto de Dilma Rousseff tem ojeriza à elevação de juros.

Os números do Orçamento fazem cada vez mais parte do reino da fantasia. Estima-se, para até dezembro, um gasto total este ano de R$ 938 bilhões. Mas só em “restos a pagar” 2013 começou com R$ 170 bilhões, dinheiro de exercícios anteriores não gasto e livre para ser usado. O sinal expansionista do ponto de vista fiscal está, por exemplo, no contingenciamento — corte prévio a ser confirmado ou não — de R$ 28 bilhões, bem abaixo dos R$ 55 bilhões do ano passado.

Mais dinheiro em circulação significa pressão adicional de demanda em alguns setores, como o de serviços, cuja inflação passa dos 8%, quase o dobro da meta geral de 4,5%, virtualmente abandonada pelo governo, acomodado, parece, com os níveis acima dos 5%.

As próprias maquiagens para inflar o superávit primário — economia feita para pagar juros da dívida —, chamadas de “contabilidade criativa”, denunciam a intenção de gastar mais.

Além de deduções feitas sob critérios discutíveis na meta de 3,1% do PIB — por exemplo, do financiamento imobiliário do Minha Casa Minha Vida e até de desonerações de impostos —, a contabilidade criativa pratica contorcionismos improváveis. Há poucos dias, MP de Dilma fez surgir receita de uma antecipação de pagamento de dívida de Itaipu à União. Nada a estranhar, não fosse o dinheiro oriundo do Tesouro, captado por meio de endividamento, no modelo de operações de maquiagem idênticas feitas para antecipar o pagamento de dividendos pelo BNDES. Os recursos tapam buracos no superávit primário, indicador hoje sem credibilidade para os analistas. O governo fala em 2,3% do PIB para este ano, quando cálculos confiáveis chegam a pouco mais de 1%.

Repete-se, assim, o padrão observado desde a fase final do primeiro governo Lula, quando Palocci foi substituído por Mantega: o BC tenta segurar a inflação sozinho, enquanto a Fazenda, em nome do "desenvolvimentismo", aperta fundo o acelerador dos gastos. E não dos investimentos, como deveria. Gasta-se no custeio, por ser mais fácil. Um dia, esta conta cairá sobre a sociedade. Só não deverá ser em 2014, devido às eleições.