FOLHA DE SP - 24/05
A batalha para aprovar a medida provisória dos portos, vencida pelo governo, deixou sequelas graves na relação entre o Planalto e o Congresso, em especial no PMDB.
Desandaram primeiro as negociações sobre mudanças no ICMS e nas dívidas de Estados e municípios. Agora, sucumbiu o novo Código de Mineração, que a Presidência desistiu de enviar já ao Legislativo na forma de MP.
O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, não se cansou de avisar que seria esse o próximo alvo. A presidente Dilma Rousseff recuou.
Fala-se desde 2006 em renovar o código de 1967, reformado em 1996. A morosidade em aprovar um novo marco regulamentador trouxe mais incerteza ao setor, já premido pela queda nos preços e exportações de commodities minerais.
A outorga de lavras estava paralisada desde 2011, à espera da revisão do código. Os investimentos em mineração ficaram travados.
Só na semana passada foram retomadas as autorizações de exploração, mas com uma cláusula inédita: o titular dos direitos minerários poderá ser obrigado a cumprir normas da legislação futura.
O detalhe é que ninguém conhece o que virá com o novo código. A última versão que circulou entre empresários data de 2010, quando o projeto do Ministério de Minas e Energia (MME) chegou à Casa Civil.
Pelo que transpirou da proposta, seria criada uma Agência Nacional de Mineração e um Conselho Nacional de Política Mineral, com extinção do atual DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral, autarquia ligada ao MME).
Em alguns casos, áreas de concessão estratégicas passariam por leilão (como ocorre com petróleo), com prazo para a exploração e penalidades por seu descumprimento. Seria esse o caso das terras raras (17 elementos de interesse para novas tecnologias), além de fosfato e potássio, componentes de fertilizantes agrícolas.
Pela legislação atual, a empresa que fizer primeiro o pedido para explorar uma área garante a prioridade na outorga, um processo demorado e burocrático. E ela vale por tempo indeterminado --na prática, até o esgotamento da lavra.
Por fim, deverá mudar a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais paga pelas mineradoras e repartida entre União, Estados e municípios. No caso do ferro, a taxa passaria de 2% a 4% do faturamento.
Não é arriscado prever que os parlamentares tentarão carrear parte desse maná para suas bases eleitorais. Mas a proposta será enviada como projeto de lei, não como MP, o que em tese permitiria uma tramitação menos apressada --e mais racional, espera-se.
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