Impunidade e transparência - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 10/04


O desabafo do governador paulista sobre a sonegação de informações que encobre a corrupção deveria ser avalizado por todos os ocupantes de cargos públicos.

São impactantes, pela representatividade de seu autor, as frases proferidas esta semana pelo governador de São Paulo sobre a existência de uma corrupção subterrânea no setor público, que talvez nunca a venha ser do conhecimento da população. Disse o senhor Geraldo Alckmin que "o povo não sabe de um décimo do que se passa contra ele", e completou que, se todos os corruptos fossem identificados e punidos, "ia faltar guilhotina" no país. Está certo o homem que comanda o Estado mais poderoso da Federação, por saber, pela convivência de quase quatro décadas com a atividade pública, como os desvios de conduta nem sempre são identificados, em todas as esferas de poder.
O único exagero do governador é a referência simbólica à guilhotina, o que não tira o mérito do alerta, feito quando do lançamento de um programa estadual de apoio às prefeituras, para a viabilização do acesso de todos às informações dos atos administrativos municipais. Os brasileiros certamente sabem muito pouco do que é tramado, cotidianamente, contras os seus interesses. Delitos são encobertos, pelos mais variados motivos _ e muitas pelo conluio dos que, por dever, teriam a obrigação de denunciá-los. Mecanismos de fiscalização interna, mesmo que venham sendo aperfeiçoados em algumas instituições, ainda são rejeitados em outras. Controles externos também falham, permitindo a repetição de irregularidades, viabilizadas sempre, nos governos e nas mais variadas instituições, pela cumplicidade de corrompidos e corruptores.
Acobertam-se crimes, favorecidos em boa medida também pelo acobertamento de informações que deveriam ser acessíveis a todos. Há uma conspiração contra a visibilidade das ações públicas, como preconizam o programa lançado pelo governo paulista e iniciativas semelhantes implantadas em todo o Brasil. Não são poucos os casos de desrespeito explícito a uma lei promulgada há ano e meio, com o propósito de tornar obrigatória a disponibilização de informações de Executivo, Legislativo e Judiciário, em especial as de interesse coletivo. O estímulo à participação popular e ao controle social da gestão pública esbarra em todo tipo de reação, como os recursos à Justiça e as liminares que impedem a divulgação de cargos e salários dos servidores.
O desabafo do governador deveria ser avalizado por todos os ocupantes de cargos públicos. E merece atenção porque também ele enfrenta, com as investigações que apontam o envolvimento de um secretário em delitos graves, o desafio de contribuir para que Ministério Público e Justiça possam dispor do máximo de transparência do Executivo. Os brasileiros poderão se declarar bem informados, quando, numa situação inversa à que preocupa o senhor Alckmin, não tiverem conhecimento de menos de um décimo do que se articula ilegalmente contra seus interesses.