FOLHA DE SP - 10/05
Impasse na MP dos portos reforça estigma da péssima articulação política do Planalto e compromete modernização da economia
No papel, a presidente Dilma Rousseff conta com apoio avassalador no Congresso Nacional. Exercem oposição de fato apenas cinco partidos, que, juntos, dominam menos de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados.
Na prática, o desempenho dos projetos prioritários do Planalto no Legislativo tem sido no mínimo frustrante.
O bate-boca que escancarou o impasse em torno da medida provisória da modernização dos portos, anteontem, foi o exemplo mais recente da inoperância que ameaça se tornar estigma da administração Dilma Rousseff.
O governo federal perdeu a capacidade de conduzir o debate e assistiu impotente à desfiguração da proposta. A decomposição foi tamanha que o melhor destino do projeto parece ser a lata do lixo.
Dilma fez ontem um último apelo para votar a medida provisória. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), convocou sessão extraordinária na próxima segunda-feira para avaliá-la. Teria ainda de passar pelo crivo do Senado até a próxima quinta-feira para não caducar.
Seja qual for o resultado da operação emergencial --o provável é que seja ruim--, o processo aprofundou o descrédito com a articulação política do Planalto. O fracasso na condução parlamentar tem sido a regra. Ocorreu no projeto de distribuição federativa de impostos (royalties) do petróleo e no Código Florestal. Reincide agora no trâmite desastrado do projeto de reforma do ICMS.
É o caso de perguntar para que serve uma base tão ampla de apoio, ancorada numa expansão bizantina do time de ministros, que já se aproxima das 40 cabeças. Vale decerto para aumentar as chances de reeleição no ano que vem e sufocar a competição eleitoral.
Não tem servido, entretanto, para tornar a economia nacional mais competitiva. Pelo contrário, poucas vezes como agora as tentativas de mitigar as graves ineficiências na regulação da economia do país estiveram tão ameaçadas pelo atraso e pelo modo mesquinho e paroquial de fazer política em Brasília.
Oriunda da tecnocracia, a presidente Dilma Rousseff trouxe uma centelha de esperança no sentido de modernizar a negociação com parlamentares. A imagem da gestora eficiente, entretanto, vai se apagando no anedotário, à medida que seu grupo mal coordenado de assessores de baixa estatura profissional e nenhuma autonomia política produz desgaste e derrota no Congresso Nacional.
Se quiser entrar para a história como a presidente cuja desarticulação política conduziu o país a um longo período de crescimento baixo, Dilma está no caminho certo.
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