Política econômica na contramão da história - NATHAN BLANCHE

O ESTADÃO - 23/04

Em 1860, em discurso ao Congresso norte-americano, o presidente Abraham Lincoln declarou sabiamente que "não se pode criar prosperidade desencorajando a poupança. Não se pode amparar o pobre arruinando o rico. Não se pode ajudar os seres humanos continuamente fazendo por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios". Infelizmente, o governo brasileiro não tem seguido essa ideia.

Ao longo da última década, é possível identificar dois grupos distintos na América Latina no que diz respeito ao desenvolvimento econômico. De um lado, México, Chile, Peru, Colômbia e Brasil (até 2006). De outro, Argentina e Venezuela.

No primeiro grupo foram adotados modelos de gestão econômica tendo como princípio abertura comercial, liberdade do fluxo de capitais, câmbio flutuante, responsabilidade fiscal e regime de meta de inflação, operado por bancos centrais independentes. Já no segundo bloco a política econômica se baseia no intervencionismo do Estado na economia, maior protecionismo, controle do fluxo de capitais, controle de preços e irresponsabilidade fiscal.

O primeiro bloco tem conseguido taxas elevadas de crescimento, desemprego baixo, ganhos de renda e controle da inflação. No segundo, o resultado tem sido crescimento instável, investimento em desaceleração, inflação elevada e deterioração das contas externas. Em alguns deles já se nota desabastecimento de produtos e ágio de mais de 50% no mercado negro de câmbio.

A partir de 2008 e, sobretudo, após a eleição da presidente Dilma, o Brasil abandonou o grupo dos estáveis e enveredou para o tipo de gestão vista no segundo grupo. A nova matriz econômica é baseada em relaxamento da política monetária, expansionismo fiscal e manipulação de preços e controle do câmbio e uso de barreiras tarifárias para elevar a competitividade do setor industrial. Os resultados disso são deterioração do saldo comercial, queda do investimento, crescimento pífio e inflação mais alta.

Ademais, com as frequentes mudanças nas regras do jogo, por meio de normativos cambiais para capital estrangeiro (IOF) sobre crédito e financiamento, o Brasil está voltando a ser o "patinho feio". E o aumento das incertezas já reflete na elevação do prêmio de risco em relação aos países do primeiro bloco, apesar do elevado montante de reservas internacionais.

Apesar da piora dos indicadores econômicos e das expectativas, continuam a surgir medidas, pacotes e propostas no sentido de dobrar as apostas no atual modelo econômico. Conselheiros próximos à presidente têm sugerido: 1) elevar a meta de inflação, atualmente em 4,5% ao ano, já alta em comparação à média da meta dos países do primeiro bloco (2,75%); 2) reduzir o superávit primário via expansão dos gastos correntes; 3) desvalorizar o real; e 4) intensificar a concessão de crédito subsidiado por meio de bancos públicos. Essa piora de gestão vem resultando em aumento de incertezas, redução de investimentos e menor crescimento da economia. Além disso, manifesta-se na redução do fluxo de capitais para o País, que está negativo neste ano. Para um país que tem baixo nível de poupança doméstica (14,8% do PIB) e, portanto, necessidade de poupança externa para crescer, a notícia é péssima, principalmente quando se observa o excesso de liquidez existente no mundo.

A necessidade de capitais para financiar o déficit em conta corrente no ano é de US$ 110 bilhões. Caso a entrada de dólares não se confirme, haverá um potencial de desvalorização do câmbio, o que só se agrava, tendo em vista que 10% da dívida pública está nas mãos de estrangeiros e que cerca de US$ 320,6 bilhões é a posição de estrangeiros em ações. Neste caso, o efeito será inflação mais elevada e retração da atividade econômica.

Diante dos frágeis indicadores econômicos e das eleições em 2014, ou o governo dobra sua aposta na nova matriz econômica ou retoma o bem-sucedido tripé de política econômica baseado em câmbio flutuante, responsabilidade fiscal e meta de inflação.

A chance de que a segunda alternativa seja a escolhida é pequena. Sendo assim, conformemo-nos todos em entrar no túnel do tempo para as décadas de 1970 e 1980. A conta a pagar, com relação a crescimento, inflação e bem-estar, será alta já a partir de 2015.