FOLHA DE SP - 27/04
BRASÍLIA - É grande a chance de não darem em nada as recentes escaramuças entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Esse embate é próprio de democracias em formação, como a brasileira.
Só haverá uma depauperação institucional se Congresso e STF não tiverem juízo e forem até o fim com duas atitudes que flertaram com a insanidade nesta semana. Não há indícios nesse sentido.
Os políticos já pisaram no freio. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, suspendeu a tramitação de uma proposta de emenda constitucional que pretendia manietar os poderes do STF.
A tensão continua agora do outro lado da Praça dos Três Poderes. Caberá ao plenário da corte fazer um gesto análogo ao da Câmara. Basta cassar a decisão provisória concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que de maneira heterodoxa impediu o Congresso de analisar um projeto de lei antinovos partidos.
A decisão de Gilmar, se mantida, equivaleria a submeter todas as propostas em tramitação no Congresso a uma análise prévia pelo STF. Uma evidente e indevida intromissão de um Poder no outro.
Qual das duas atitudes foi mais atentatória aos princípios da República e da separação entre Poderes? Do ponto de vista prático, de longe, a ação de Gilmar Mendes teve efeitos reais e imediatos. A do Congresso era só mais um despautério que deputados estavam debatendo --qual a surpresa nisso? Falar que deputados tiveram uma ideia de jerico já se tornou um pleonasmo.
Se o plenário do STF der sinal verde para que seja votado o projeto de lei antinovos partidos, apesar de seu conteúdo casuístico, a "crise" atual se tornará apenas uma batalha de Itararé, a que não houve.
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Aécio Neves e Eduardo Campos querem acabar com a reeleição. Factoide, a proposta não prosperará.
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