O GLOBO - 27/04
Reforma patrocinada pela Casa Rosada e aprovada em sessão turbulenta do Congresso aumenta ingerência do Executivo nas decisões do Judiciário
Com a turbulenta aprovação, na Câmara dos Deputados argentina, da proposta de reforma do Poder Judiciário, a presidente Cristina Kirchner dá um enorme passo na direção do “kit bolivariano” consagrado por Hugo Chávez. Sua aplicação fortalece o Poder Executivo, leva ao esvaziamento das instituições democráticas e abre caminho para um governo autoritário, muito próximo da ditadura.
A sessão da Câmara levou mais de 20 horas, e teve ingredientes dignos das patacoadas chavistas. Para aprovar a ampliação do Conselho da Magistratura, eram necessários os votos de 130 dos 257 deputados. A apuração indicou 128 votos a favor, 101 contra e 21 abstenções, com quórum de 250. Imediatamente, uma deputada protestou que seu voto a favor não fora computado, seguida por um parlamentar kirchnerista. A oposição rejeitou a inclusão dos dois votos e uma nova votação, acabando por se retirar após intenso bate-boca. Feita nova votação, o projeto foi aprovado por 130 a 9.
Essa parte da reforma ainda irá ao Senado, onde é tranquila sua aprovação. Mas a parte que limita a seis meses a vigência de liminares contra o interesse do Executivo já passara no Senado. Ela também foi aprovada na Câmara depois da retirada dos oposicionistas, e agora é lei.
O dispositivo tem endereço certo: desbloquear a aplicação plena sobre o Grupo Clarín, que faz oposição ao governo, da lei que obriga empresas de comunicação a se desfazer de vários de seus veículos, em nome da “desconcentração” da mídia. A concentração só é permitida para os órgãos de imprensa que apoiam o kirchnerismo e recebem altas doses de publicidade oficial. Dois pesos, duas medidas.
O Executivo argumenta que o objetivo da reforma é democratizar a Justiça. A principal disposição é ampliar o Conselho da Magistratura — responsável por indicar e destituir juízes — de 13 para 19 integrantes, atrelando a escolha da maioria ao processo eleitoral. Doze dos 19 serão eleitos por voto popular, com candidatos filiados a partidos políticos. Com esse e outros expedientes, o partido no poder poderá controlar 13 dos 19. O objetivo real é ampliar a ingerência do Executivo no Judiciário.
Para decisões truculentas, a Casa Rosada conta com um capanga: o secretário de Comércio Interior Guillermo Moreno, que costuma enfatizar seus argumentos com uma arma em cima da mesa. No Congresso, o kirchnerismo tem maioria. O Judiciário, indispensável à democracia, é solapado. O colunista Joaquín Morales Solá, do “La Nación”, descreve o quadro: “O autoritarismo prevalecerá sobre o acordo; o cidadão ficará submetido à arbitrária perseguição do Estado; e o governo contará com os juízes para premiar os amigos e castigar os inimigos”. Se for assim, “a democracia , tal como a conhecemos desde 1983, terá desaparecido”.
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